Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar o efeito da adoção das tecnologias utilizadas pelos produtores típicos de grãos (soja, milho e trigo) da região oeste do Paraná sobre a rentabilidades de culturas e sistemas entre os anos-safras 2007/08 e 2016/17, período que corresponde à mudança entre a baixa adoção de tecnologias modificadas geneticamente para um cenário de grande dependência e utilização. Este período também corresponde a uma mudança significativa na destinação das áreas e das culturas dentro da propriedade típica, com prioridade para o cultivo da soja no verão e incremento do cultivo de milho na 2ª safra, assim como maior utilização da área total na 2ª safra. A propriedade típica de Cascavel (PR) foi utilizada como base das informações analisadas. O ferramental utilizado se apoiou no trabalho realizado por Paiva (1975), comparando os resultados em termos de receita líquida de dois cenários produtivos específicos, um tradicional e outro moderno. A premissa é que o agricultor escolherá ou adotará a atividade e a técnica que apresentar melhor resultado e vantagem econômica. O período tradicional levou em consideração os resultados produtivos e de custos de produção das safras 2007/08, 2008/09 e 2009/10, em que a propriedade típica de Cascavel cultivava ainda um percentual alto de variedades de soja e híbridos de milho convencionais, assim como no portfólio de culturas semeava o milho na 1ª safra. A 2ª safra foi semeada com milho e trigo, mas sem ocuparem a totalidade da área disponível para o cultivo. O período moderno abrangeu os anos safras 2014/15, 2015/16 e 2016/17. Nestas safras, a propriedade típica de Cascavel (PR) passou a cultivar toda a área com soja e milho modificados geneticamente. A soja preencheu toda a área da 1ª safra e o milho a maior parte da área da 2ª safra. O trigo completou o cultivo da 2ª safra. Milho 2ª safra e trigo passaram a ocupar uma parcela maior da área disponível em 2ª safra. No geral, os resultados aqui apresentados indicaram que as receitas líquidas dos anos mais recentes (2014/15, 2015/16 e 2016/17) superaram as registradas nos anos bases de análise (2007/08, 2008/09 e 2009/10), direcionando para um contexto em que o produtor adotou técnicas com melhor benefício econômico/financeiro. / The research main objective is analyze the impact of technology\'s adoption on typical grain producers (soybean, corn and wheat) profitability on the western region of Paraná and between the years 2007/08 and 2016/17, a period that corresponds a change from low genetically modified technologies adoption to a scenario of high dependence and utilization. This period also corresponds to a significant change in the allocation of areas and crops within the typical farm, with priority for summer soybean production and increment of corn cultivation as second crop, as well as greater utilization of the total area in the second crop. The typical farm of Cascavel (PR) was used as the basis to the analyzed information. The tool used was based on Paiva (1975), comparing results in terms of net revenue of two specific production scenarios, one traditional and other modern. The premise was that the farmer will choose or adopt the activity and technique that present the best result and economic advantage. The traditional period considers productivity and production costs of the 2007/08, 2008/09 and 2009/10 harvests where Cascavel\'s typical farm still cultivated a high percentage of conventional soybean varieties and corn hybrids as well as portfolio of crops sowed corn in the first crop. The second crop was sown with maize and wheat, but did not occupy the entire area available for cultivation. The modern period covered the 2014/15, 2015/16 and 2016/17 season. In these harvests, the typical property of Cascavel began to cultivate the entire area with genetically modified soy and corn. Soybean filled the entire area of the 1st crop and maize most of the area of the 2nd crop. The wheat completed the cultivation of the 2nd crop. Over the seasons it has been found more intensive cultivation system in the 2nd crop area, increasing corn sowing and reducing wheat. In addition, the typical farm no longer sowed maize in the first crop and began to sow only genetically modified soybeans and corn. In general, the results presented here indicate that most recent years (2014/15, 2015/16 and 2016/17) net revenues exceed those recorded in the base analysis years (2007/08, 2008/09 and 2009/10), leading to a context in which the producer has adopted better techniques over time.

Historicamente, o papel do Estado está sempre se alterando, contudo ele é sempre essencial. As mudanças necessárias recentes no papel do Estado relacionam-se a um conjunto de transformações do final do século XX, tanto no cenário político quanto econômico. A primeira questão que surge no debate sobre a revisão do papel do Estado é o tamanho de suas necessidades de financiamento para promover a estabilidade, o crescimento e o bem-estar. A arrecadação tributária constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento de programas governamentais e, por meio delas, o governo custeia suas despesas, suas necessidades de investimento e implanta políticas públicas. No Brasil, a reforma do Estado de 1995 buscou criar novas instituições legais e organizacionais que visavam sua modernização e aumento de eficiência. Neste sentido, a Receita Federal do Brasil, instituição que tem como objetivo arrecadação fiscal, vem aumentado sua receita tributária para que o governo estruture e implemente políticas públicas e sociais. Assim, este trabalho busca verificar a eficiência na arrecadação dos recursos pelo governo federal como forma de promover o desenvolvimento e, conseqüente, bem-estar. Para avaliar a eficiência foi aplicada a técnica de Análise Envoltória de Dados. Os resultados indicam que apenas uma das dez regiões fiscais apresentou eficiência em todos os períodos, e outras duas apresentaram eficiência em pelo menos um período. Com relação à eficiência, o estudo revelou a formação de quatro clusters, em que são agrupadas as regiões fiscais. Os resultados sugerem a utilização da região fiscal eficiente como benchmark. / Historically, the role of the State is always changing, however it is always essential. The necessary changes in the recent role of the State are related to a number of changes to the end of the twentieth century, both the political scene as economic. The first question that arises in debate on the review of the role of the State is the size of your funding needs to promote stability, growth and welfare. The incoming tax is the main source of resources used in the financing of government programs and, through them, the government funds their expenses, their for investment and deploy public policies. In Brazil, the reform of the State in 1995 sought to create new organizational and legal institutions that aimed at its modernization and increased efficiency. In this way, the Federal Incoming Office of Brazil, an institution that aims to tax collection, has increased its incoming tax to the government structure and implement social and public policies. Therefore, this paper checks the efficiency in collection of resources by the federal government as a way of promoting development and, consequently, welfare. To assess the efficiency it was applied the Data Envelopment Analysis technique. The results indicate that only one of ten regions tax presented efficiency at all times, and two others had efficiency by at least one period. With respect to efficiency, the study revealed the formation of four clusters, which are grouped in the regions tax. The results suggest the use the efficient region tax as a benchmark.

O objeto central deste trabalho é a investigação da natureza jurídica da Lei de Orçamento em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, tem sido defendido o entendimento de que nossa lei orçamentária possuiria a natureza de mera lei formal, visto que o Poder Executivo não se encontraria obrigado a executar o Orçamento tal como aprovado pelo Poder Legislativo. Nesta dissertação, defende-se ponto de vista oposto à corrente majoritária existente no meio jurídico brasileiro. Por meio do confronto entre as premissas e postulados firmados pela teoria clássica do Orçamento, que tem em Paul Laband seu maior expoente, e o tratamento conferido pela sistemática orçamentária brasileira, procura-se indicar a insuficiência da tese da lei formal. A dignidade constitucional do Orçamento, que possui seus contornos extraídos direta e centralmente da Constituição da República dá a medida da importância da lei orçamentária em nosso meio. Defende-se que a citada Lei possui uma multiplicidade de comandos, revelando em seu corpo não somente autorizações, como também proibições e determinações ou obrigações. São os fins que emprestam à Lei de Orçamento o condão de obrigatoriedade. Destarte, os objetivos e metas fixados na peça orçamentária possuem nítido caráter obrigatório, ao vincular toda a administração pública à sua consecução e alcance. As dotações orçamentárias, por sua vez, enfeixam o caráter de limites financeiros autorizados em face da incidência dos princípios constitucionais da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. Os recursos financeiros são os meios que permitem o alcance dos fins, contudo, são os fins que são obrigatórios. Assim, a denominação lei de meios põe ênfase naquilo que não indica a real natureza da Lei de Orçamento. As leis orçamentárias são leis de fins e, dessa forma, a medida do seu cumprimento somente se revela em face do alcance dos objetivos que se lhe encontram associados. / The purpose of this dissertation is to investigate the juridical nature of the Budget Law in accordance with the Brazilian juridical ordainment. Traditionally, the understanding that our budget law has a mere formal law nature has been advocated as the Executive branch is not obliged to comply with the Budget as passed by the Legislative branch. In this dissertation a contrary point of view to the existing major tendency in the juridical environment is defended. Through confronting the premises and postulates backed up by the Budget classical theory, whose main exponent is Paul Laband, and the treaty conferred by the Brazilian budget systematics, the insufficiency of the formal law thesis is indicated. The constitutional dignity of the budget, whose outlines were directly and centrally extracted from the Constitution of the Republic, sets the importance of the budget law in our environment. It is defended that the Budget Law has a multiplicity of commandments, not only revealing authorizations in its scope, but also prohibitions, and determinations, or obligations. It is the ends that lend the Budget Law the prerogative of obligatoriness. Thus, the objectives and aims established in the budget piece have a clear obligatory character, linking all the public administration to its execution and attainment. Budget dotations, however, bundle up the character of authorized financial limits, in the light of the constitutional principles of efficiency, efficacy, economicity and effectiveness. The financial resources are the means that allow reaching the ends; however, it is the ends that are obligatory. Thus, the term law of means places emphasis on what does not indicate the real nature of Budget Law. Budget Laws are laws of ends, and thus, the measure of its accomplishment can only be gauged after reaching the goals with which they are associated.

Este trabalho tem como propósito realizar um estudo sobre a vinculação de receitas públicas, com especial atenção para o ordenamento brasileiro. Considera-se o caráter jurídico das vinculações, bem como os prós e contras de sua utilização, cotejando com uma exposição acerca do caráter econômico e político destes institutos. Diante disto, realiza-se uma análise dos critérios temporais, além de sua tipologia e classificação quanto aos efeitos e funções. No ordenamento brasileiro, existem vinculações na sua modalidade stricto sensu ou então na forma de garantia (vinculações-garantia). Há ainda algumas vinculações que são assim chamadas de forma imprópria, como as vinculações para o federalismo fiscal e as despesas mínimas obrigatórias. Após uma análise das vinculações, passa-se para o estudo do princípio da não afetação e sua inter-relação com os princípios da unidade, universalidade e outros também correlatos. A tendência seguida no trabalho é que, apesar das diferenciações entre estes princípios, a sua análise integrativa pode ser proveitosa com o escopo de se atingir os desideratos desejados. Por derradeiro, faz-se uma abordagem dos mecanismos mitigadores das afetações e do princípio da não vinculação de receitas no ordenamento pátrio, sem prescindir da observância aos modelos estrangeiros. Os fundos específicos são os instrumentos mais utilizados no Brasil para se operacionalizar uma vinculação. Porém, com o inchaço da atividade estatal e o consequente aumento das vinculações, verifica-se a criação de um instrumento peculiar a fim de atenuar esta realidade: a Desvinculação das Receitas da União DRU. / Le but de ce travail est de réaliser une étude sur laffectation des recettes publiques, avec une attention particulière à la réglementation brésilienne. On considère langle juridique des affectations, les avantages et les inconvénients de leur utilisation, ainsi quune comparaison avec ses caractères économique et politique de ces instituts. Pour cela, il analyse les critères temporels et établit leur typologie et une classification des effets et des fonctions poursuivis. Dans le système juridique brésilien, peu daffectations sont stricto sensu ou ont un rôle de garantie (affectation-garantie). Certaines affectations sont ainsi faussement nommées, telles que les affectations au fédéralisme fiscal et les dépenses minimales obligatoires. Après lanalyse des affectations, il est nécessaire deffectuer une étude sur le principe de la non-affectation, sa relation avec les principes d\'unité, d\'universalité, ainsi que sa connexion à dautres principes équivalents. En dépit des différences entre ces principes, lidée poursuivie dans ce travail est que la convergence de ces approches peut être bénéfique aux objectifs escomptés. Enfin, une description du mécanisme qui mitige les affectations et le principe de la non-affectation du système juridique brésilien est élaborée, prenant en compte aussi les modèles étrangers. Les fonds spécifiques sont les instruments utilisés au Brésil pour produire une affectation. Cependant, avec laugmentation des l\'activités du gouvernement et la conséquente surexploitation des affectations, la création d\'un outil particulier pour atténuer cette réalité peut être observée: la Désaffectation des Recettes Fédéral DRU.

Mudanças na política agrícola brasileira têm preconizado a adoção de mecanismos de mercado para o fortalecimento da comercialização, financiamento à produção e mitigação dos riscos agropecuários, tanto o climático, quanto o de mercado. O seguro rural é um dos instrumentos mais promissores nesse novo estágio da política agrícola, pois permite a administração do risco agrícola, ao mesmo tempo em que lastreia as operações de comercialização e financiamento agrícola. O seguro de receita emerge como um instrumento ainda mais robusto de estabilização a receita agrícola, na medida em que garante a variação de produtividade e preço, simultaneamente. O instrumento já é consolidado nos Estados Unidos e começa a ser estudado no Brasil. Por essa razão, a primeira parte do estudo, capítulo 2, visa analisar os planos de seguro existentes e indicar os modelos que devem ser fomentados no Brasil. Constatou-se que os modelos estadunidenses baseados no plano de Proteção de Renda (IP - Income Protection) e Receita Garantida (RA - Revenue Assurance), substituídos pelo plano Proteção de Receita (RP - Revenue Protection), são os mais adequados para iniciar o desenvolvimento dessa modalidade de seguro no Brasil. Na segunda parte do trabalho, capítulo 3, é apresentado modelo teórico de plano de seguro de receita, bem como procedimento metodológico de cálculo da taxa de prêmio, de modo univariado e bivariado. Aplicada a metodologia ao caso da soja no Paraná, concluiu-se que as taxas calculadas no estudo são inferiores às praticadas nos dois projetos experimentais existentes. O distanciamento entre as taxas praticadas no mercado e a diferença em relação às estimadas na nesta pesquisa indicam imprecisão no cálculo das taxas de prêmio e são evidências de superestimação das taxas pelas seguradoras. / Changes in Brazilian agricultural policies have advocated the adoption of market mechanisms for strengthening the marketing, the financing to production, and both climate and market farming risk mitigation. Rural insurance is one of the most promising instruments in this new stage of agricultural policy, for crop risk administration at the same time it serves as collateral to marketing operations and agricultural funding. The insurance revenue emerges as an even more robust stabilization of agricultural revenue instrument to the extent that it ensures the variation of productivity and price simultaneously. The instrument is already consolidated in the United States and begins to be studied in Brazil. For this reason, the first part of the study, Chapter 2, aims to analyze existing insurance plans and indicate the models that should be encouraged in Brazil. It was found that models based on U.S. Income Protection (IP) and Revenue Assurance (RA), replaced by the plan Revenue Protection are best suited to start the development of this type of insurance in Brazil. In the second part of the dissertation, Chapter 3, the theoretical model of revenue insurance plan is presented, as well as a methodology for univariate and bivariate premium ratemaking. The methodology was applied to the case of soybean in Paraná, and it was concluded that the rates calculated in this study are lower than those of the two existing experimental projects. The gap between the market rates and the difference in relation to the rates estimated in the study indicate inaccuracy in the calculation of premium rates and are evidence of rate overestimation by insurers.

O trabalho tem por objetivo principal mensurar o risco financeiro da produção de tomate de mesa em duas importantes regiões produtoras do Brasil - Caçador (SC) e Mogi Guaçu (SP), representando a safra de verão e inverno respectivamente. Como objetivos específicos têm-se: descrever as propriedades tomaticultoras \"típicas\" de cada região e mensurar seu custo de implantação; compor o fluxo de caixa da produção para analisar a viabilidade econômica de cada propriedade \"típica\" e mensurar o risco econômico do negócio. Assim, fez-se uma análise determinista das variáveis que compõem o fluxo de caixa de cada região, entre 2006 e 2012, e dos indicadores de viabilidade econômica - Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR). A descrição das propriedades \"típicas\" e o levantado do investimento inicial para a produção foi realizado por meio da metodologia do Painel. Para mensuração do risco financeiro realizou-se uma análise probabilística, com o cálculo do quantil negativo da distribuição de probabilidade das receitas líquidas operacionais (RLO) simuladas por Monte Carlo. O risco econômico do negócio em cada uma das propriedades típicas foi calculado pela probabilidade do VPL ser negativo. Por meio do Painel, constataram-se três modelos distintos de produção de tomate de mesa nas regiões pesquisadas. Em Caçador foi diagnosticado propriedades de pequena escala de produção (1,25 ha), cujo investimento foi de R$ 91.700,3 ha-1, e de grande escala (27,27ha), com investimento de R$ 52.354,5 ha-1. Em Mogi Guaçu a propriedade \"típica\" foi de média escala (15 ha) e o investimento totalizou R$ 42.789,2 ha-1. Comparando o fluxo de caixa das duas regiões entre 2006 e 2012, a soma das RLO\'s foi positiva, mas houve meses consecutivos de receita negativa. Este cenário pode levar o produtor ao endividamento e inviabilizar seu negócio no longo prazo. Quanto aos indicadores de viabilidade econômica (VPL e TIR), todas as propriedades típicas se mostraram viáveis entre 2006 e 2012. Porém, o risco financeiro de ambas as regiões foi elevado, 37,23% para Caçador e 32% para Mogi Guaçu. Já o risco econômico do negócio foi menor, 16,8% e 10,3% para pequena e grande escala de Caçador, respectivamente, e praticamente nulo para a média escala de Mogi Guaçu. Apesar de parecer vantajoso do ponto de vista econômico, o elevado risco financeiro mostra a importância de o tomaticultor fazer uma reserva financeira em meses de bons preços para cobrir os fluxos de caixa negativo e, assim, conseguir se manter na atividade no longo prazo. / The main objective of this study is to calculate the financial risk of fresh market tomato production in two important brazilian production regions - Caçador (SC) and Mogi Guaçu (SP), which represents the summer and winter harvest, respectively. The especific goals are: to characterize the \"tipical\" tomato farms in each region and to obtain their implantation cost; to compose the cash flow to analyze the economic viability of each \"tipical\" farm and to calculate the economical risk of the business. Therefore, it was carried a deterministic analysis of the cash flow variables and the economic viabiliy indicators - Net Present Value (NPV) and Internal Rate of Return (IRR) - in each region between 2006 until 2012. The \"tipical\" farm characterization and the measurement of the implantation cost was carried using the Painel methodology. The financial risk was calculated using a probabilistic analyzis, through the negative quantile of net revenues probability distribution using Monte Carlo simulation. The economic risk of business in each \"tipical\" farm was calculated using the probability of negative NPV. Through the Painel methodology it was distingueshed three tipical farms at the evaluated regions. At Caçador it was found small scale properties (1,25 ha), which the investment was R$ 91.700,3 ha-1, and large scale (27,27ha), with investment of R$ 52.354,5 ha-1. At Mogi Guaçu the tipical farm is a median scale property (15 ha) with an investment of R$ 42.789,2 ha-1. Regarding the cash flow analyses, the average of net revenues is positive, but there was consecutive negative net revenues for month. This cenarium can lead the producer to debt which might threaten the busines at long term. Regarding economic viability indicators, all tipical farms were viable during 2006 until 2012. But the financial risk was high in both regions, 37,23% at Caçador and 32% at Mogi Guaçu. The economic risk of busines was lower, 16,8% and 10,3% for the Caçador small and large scale property, respectively, and close to zero at the Mogi Guaçu median scale property. Despite the good economical results, the high financial risk reveles the importance of saving revenue during good prices periods to cover negative cash flow months and so continue busines at long term.

O objeto central deste trabalho é a investigação da natureza jurídica da Lei de Orçamento em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, tem sido defendido o entendimento de que nossa lei orçamentária possuiria a natureza de mera lei formal, visto que o Poder Executivo não se encontraria obrigado a executar o Orçamento tal como aprovado pelo Poder Legislativo. Nesta dissertação, defende-se ponto de vista oposto à corrente majoritária existente no meio jurídico brasileiro. Por meio do confronto entre as premissas e postulados firmados pela teoria clássica do Orçamento, que tem em Paul Laband seu maior expoente, e o tratamento conferido pela sistemática orçamentária brasileira, procura-se indicar a insuficiência da tese da lei formal. A dignidade constitucional do Orçamento, que possui seus contornos extraídos direta e centralmente da Constituição da República dá a medida da importância da lei orçamentária em nosso meio. Defende-se que a citada Lei possui uma multiplicidade de comandos, revelando em seu corpo não somente autorizações, como também proibições e determinações ou obrigações. São os fins que emprestam à Lei de Orçamento o condão de obrigatoriedade. Destarte, os objetivos e metas fixados na peça orçamentária possuem nítido caráter obrigatório, ao vincular toda a administração pública à sua consecução e alcance. As dotações orçamentárias, por sua vez, enfeixam o caráter de limites financeiros autorizados em face da incidência dos princípios constitucionais da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. Os recursos financeiros são os meios que permitem o alcance dos fins, contudo, são os fins que são obrigatórios. Assim, a denominação lei de meios põe ênfase naquilo que não indica a real natureza da Lei de Orçamento. As leis orçamentárias são leis de fins e, dessa forma, a medida do seu cumprimento somente se revela em face do alcance dos objetivos que se lhe encontram associados. / The purpose of this dissertation is to investigate the juridical nature of the Budget Law in accordance with the Brazilian juridical ordainment. Traditionally, the understanding that our budget law has a mere formal law nature has been advocated as the Executive branch is not obliged to comply with the Budget as passed by the Legislative branch. In this dissertation a contrary point of view to the existing major tendency in the juridical environment is defended. Through confronting the premises and postulates backed up by the Budget classical theory, whose main exponent is Paul Laband, and the treaty conferred by the Brazilian budget systematics, the insufficiency of the formal law thesis is indicated. The constitutional dignity of the budget, whose outlines were directly and centrally extracted from the Constitution of the Republic, sets the importance of the budget law in our environment. It is defended that the Budget Law has a multiplicity of commandments, not only revealing authorizations in its scope, but also prohibitions, and determinations, or obligations. It is the ends that lend the Budget Law the prerogative of obligatoriness. Thus, the objectives and aims established in the budget piece have a clear obligatory character, linking all the public administration to its execution and attainment. Budget dotations, however, bundle up the character of authorized financial limits, in the light of the constitutional principles of efficiency, efficacy, economicity and effectiveness. The financial resources are the means that allow reaching the ends; however, it is the ends that are obligatory. Thus, the term law of means places emphasis on what does not indicate the real nature of Budget Law. Budget Laws are laws of ends, and thus, the measure of its accomplishment can only be gauged after reaching the goals with which they are associated.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-24T19:12:30Z No. of bitstreams: 1 EdenCarmoSoares.pdf: 3133937 bytes, checksum: fbb5a4ec09882754fb527d148124f36c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T19:12:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EdenCarmoSoares.pdf: 3133937 bytes, checksum: fbb5a4ec09882754fb527d148124f36c (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / The Fiscal Liability Law (FLL) brought a set of measures intended to ensure a more responsible fiscal management in the country with an emphasis on achieving local revenues by subnational units. The study brings an economic data panel of the Maranhão State and its municipalities and demonstrates how it impacts on local public finances. For the theorical foundation, the formation of the Brazilian tax system is investigated as well as aspects related to the theory to taxes. The study also addresses the fical federalism, the distribution of tax sources by federal entities, and the verification of the units responsible for the public policies management. It presents the Brazilian economic scenario that gave rise to the implementation of the Real Plan in the 1990s and the reforms associated with it that resulted in the creation of the FLL. It stands out as a general objective of the research the examination of how Maranhão municipalities have adapted to the new standards of accountability brought by the FLL in fiscal management, and espcially if they have managed to raise their exclusive revenues. We used to instruments to achieve this goal: the Fiscal Management Firjan Index (FMFI) and the Tax Revenues Achievement Indicator (TRAI). In issues such as public investment, the state's municipalities are well placed when compared to others of the Federation. However, the evaluated city halls are at a lower level than the national average regarding the generation of the own revenue. Nevertheless, Maranhão municipalities managed to raise their private income after the introduction of the FLL, although this increase is concentrated in cities that received extraordinary invesments in particular sectors of the economy like Santo Antonio dos Lopes and Bacabeira. / A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe um conjunto de medidas que teve como intuito garantir uma gestão fiscal mais responsável no país, com ênfase na obtenção de receitas locais pelas unidades subnacionais. O estudo traz um painel de dados econômicos do Estado do Maranhão e de seus municípios e demonstra como ele impacta nas finanças públicas locais. Para a fundamentação teórica, é investigada a formação do Sistema Tributário Brasileiro, bem como, os aspectos relacionados à teoria dos tributos. Também são abordados o federalismo fiscal, a repartição das fontes tributárias pelos entes federativos e a verificação das unidades responsáveis pela gestão das políticas públicas. Apresenta-se o cenário que permeou a economia brasileira nos anos 1990, que deu ensejo à implantação do Plano Real e as reformas associadas a ele, e que redundaram na LRF. Destaca-se como objetivo geral da pesquisa examinar como os municípios maranhenses adaptaram-se aos novos padrões de responsabilidade na gestão fiscal trazidos pela LRF, e, especialmente, se esses conseguiram elevar suas receitas próprias. Para o alcance desse objetivo foram utilizados dois instrumentos: o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e o Indicador de Realização de Receita Tributária (IRRT). Constata-se que, em quesitos como investimentos públicos, os municípios do Estado estão bem situados, quando comparados aos demais da federação, mas em relação à geração de receitas próprias, as prefeituras avaliadas encontram-se em um patamar inferior à média nacional. Contudo, os municípios maranhenses conseguiram elevar suas receitas próprias após a instituição da LRF, não obstante esse incremento está concentrado em cidades que receberam aportes extraordinários de investimentos em setores específicos da economia, como exemplo, Santo Antônio dos Lopes e Bacabeira.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-07-17T18:14:41Z No. of bitstreams: 1 LucasSilva.pdf: 598087 bytes, checksum: 7c5f43a60960f7c95e65f8d4fba7408a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-17T18:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucasSilva.pdf: 598087 bytes, checksum: 7c5f43a60960f7c95e65f8d4fba7408a (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The objective of this study was to characterize the feeding system and to evaluate the nutritional status and financial efficiency of dairy cows belonging to dairy herds of the Maranhão east mesoregion, according to two periods of the year (water and dry) and two production strata L / day and Greater, ≥150 L / day). They were selected 19 Units with Milk Production (UPL) that received a visit during the period of the waters and a visit during the dry period. Data were collected by conference and samples of the ingredients supplied (quantities and prices), milk (total production, price, and milk samples). It was possible to identify that the UPL presented pasture feeding and concentrated food use in both periods of the year. There were no differences between water and dry matter for the daily availability of DM per animal (P = 0.85), total forage DM intake per day (P = 0.66) and neither with respect to live weight (P = 0, (P = 0.90) and CP consumption (P = 0.16), which allowed the absence of a difference in NDF consumption from forage (P = 0.90). Between the periods there was a difference between the price of milk traded between the UPLs, leaving the dry period with the highest value (P <0.05). The item revenue less cost with feed (RMCA) per liter of milk produced, presented better result during the dry period when compared to that obtained during the period of the waters. Feeding of the herds belonging to the UPL of the eastern Maranhão mesoregion is predominantly pasture, with food supplementation concentrated throughout the year and higher in the dry season. The higher supply of nitrogenous concentrated ingredients in the waters increased the NUL concentrations and reduced the lactose concentration. The price of milk undergoes oscillation within the year, being higher during the dry period, a fact that influenced the increase of gross income and the RMCA in this period. However, the financial assessment, considering the original production costs and the standardization of a single milk price, eliminated differences in RMCA between the periods. / Objetivou-se caracterizar o sistema de alimentação e avaliar o estado nutricional e a eficiência financeira de vacas em lactação pertencentes aos rebanhos leiteiros da mesorregião Leste maranhense, segundo dois períodos do ano (águas e seco) e dois estratos de produção (Menor, <150 L/dia e Maior, ≥150 L/dia). Foram selecioandas 19 Unidades com Produção de Leite (UPL) que receberam uma visita durante o período das águas e uma visita durante o período seco. A coleta dos dados foi realizada por conferência e amostras dos ingredientes fornecidos (quantidades e preços), leite (produção total, preço, e amostras de leite). Foi possível identificar que as UPL apresentavam utilização de alimentação a pasto e alimentos concentrados nos dois períodos do ano. Não houveram diferenças entre águas e seca para as disponibilidades de MS diária por animal (P=0,85), consumo de MS total de forragem por dia (P=0,66) e nem em relação ao peso vivo (P=0,33), o que permitiu ausência de diferença também no consumo de FDN oriunda da forragem (P=0,90) e sobre o consumo de PB (P=0,16). Entre os períodos houve diferença entre o preço de leite comercializado entre as UPL, ficando o período seco com o maior valor (P<0,05). O item receita menos custo com alimentação (RMCA) por litro de leite produzido, apresentou melhor resultado durante o período seco quando comparado ao obtido durante o período das águas. A alimentação dos rebanhos pertencentes às UPL da mesorregião Leste maranhense é predominatemente a pasto, com suplementação de alimentos concentrados durante todo o ano e em maior quantidade no período seco. A maior oferta de ingredientes concentrados nitrogenados nas aguas elevou as concentrações de NUL e reduziu a de lactose. O preço do leite sofre oscilação dentro do ano, sendo maior durante o período seco, fato que influenciou o aumento da renda bruta e do RMCA nesse período. Todavia, a avaliação financeira considerando os custos de produção originais e a padronização de um só preço do leite, eliminou diferenças na RMCA entre os períodos.

Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar o efeito da adoção das tecnologias utilizadas pelos produtores típicos de grãos (soja, milho e trigo) da região oeste do Paraná sobre a rentabilidades de culturas e sistemas entre os anos-safras 2007/08 e 2016/17, período que corresponde à mudança entre a baixa adoção de tecnologias modificadas geneticamente para um cenário de grande dependência e utilização. Este período também corresponde a uma mudança significativa na destinação das áreas e das culturas dentro da propriedade típica, com prioridade para o cultivo da soja no verão e incremento do cultivo de milho na 2ª safra, assim como maior utilização da área total na 2ª safra. A propriedade típica de Cascavel (PR) foi utilizada como base das informações analisadas. O ferramental utilizado se apoiou no trabalho realizado por Paiva (1975), comparando os resultados em termos de receita líquida de dois cenários produtivos específicos, um tradicional e outro moderno. A premissa é que o agricultor escolherá ou adotará a atividade e a técnica que apresentar melhor resultado e vantagem econômica. O período tradicional levou em consideração os resultados produtivos e de custos de produção das safras 2007/08, 2008/09 e 2009/10, em que a propriedade típica de Cascavel cultivava ainda um percentual alto de variedades de soja e híbridos de milho convencionais, assim como no portfólio de culturas semeava o milho na 1ª safra. A 2ª safra foi semeada com milho e trigo, mas sem ocuparem a totalidade da área disponível para o cultivo. O período moderno abrangeu os anos safras 2014/15, 2015/16 e 2016/17. Nestas safras, a propriedade típica de Cascavel (PR) passou a cultivar toda a área com soja e milho modificados geneticamente. A soja preencheu toda a área da 1ª safra e o milho a maior parte da área da 2ª safra. O trigo completou o cultivo da 2ª safra. Milho 2ª safra e trigo passaram a ocupar uma parcela maior da área disponível em 2ª safra. No geral, os resultados aqui apresentados indicaram que as receitas líquidas dos anos mais recentes (2014/15, 2015/16 e 2016/17) superaram as registradas nos anos bases de análise (2007/08, 2008/09 e 2009/10), direcionando para um contexto em que o produtor adotou técnicas com melhor benefício econômico/financeiro. / The research main objective is analyze the impact of technology\'s adoption on typical grain producers (soybean, corn and wheat) profitability on the western region of Paraná and between the years 2007/08 and 2016/17, a period that corresponds a change from low genetically modified technologies adoption to a scenario of high dependence and utilization. This period also corresponds to a significant change in the allocation of areas and crops within the typical farm, with priority for summer soybean production and increment of corn cultivation as second crop, as well as greater utilization of the total area in the second crop. The typical farm of Cascavel (PR) was used as the basis to the analyzed information. The tool used was based on Paiva (1975), comparing results in terms of net revenue of two specific production scenarios, one traditional and other modern. The premise was that the farmer will choose or adopt the activity and technique that present the best result and economic advantage. The traditional period considers productivity and production costs of the 2007/08, 2008/09 and 2009/10 harvests where Cascavel\'s typical farm still cultivated a high percentage of conventional soybean varieties and corn hybrids as well as portfolio of crops sowed corn in the first crop. The second crop was sown with maize and wheat, but did not occupy the entire area available for cultivation. The modern period covered the 2014/15, 2015/16 and 2016/17 season. In these harvests, the typical property of Cascavel began to cultivate the entire area with genetically modified soy and corn. Soybean filled the entire area of the 1st crop and maize most of the area of the 2nd crop. The wheat completed the cultivation of the 2nd crop. Over the seasons it has been found more intensive cultivation system in the 2nd crop area, increasing corn sowing and reducing wheat. In addition, the typical farm no longer sowed maize in the first crop and began to sow only genetically modified soybeans and corn. In general, the results presented here indicate that most recent years (2014/15, 2015/16 and 2016/17) net revenues exceed those recorded in the base analysis years (2007/08, 2008/09 and 2009/10), leading to a context in which the producer has adopted better techniques over time.