Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 61770.pdf.jpg: 10662 bytes, checksum: 5d51af05b4de1da9a6071f2deac97110 (MD5) 61770.pdf: 1756077 bytes, checksum: 3def4ef9ba4ec0574d2884b60b37258f (MD5) 61770.pdf.txt: 589936 bytes, checksum: 6b29df295a97461f10ca89d588bf63df (MD5) Previous issue date: 2007-10-09T00:00:00Z / This dissertation aims to assess the effect of institutional variations in Executive-Legislative relations over policies in Brazilian states. It analyses Legislative institutions, governor’s agenda and leadership, and government coalitions. The first part of the text is based on scholarship on American state legislatures and the Brazilian Congress, to estimate the best approaches to assess the institutional diversity on the ability to legislate and to oversight the Executive on Brazilian state legislatures. Subsequently, it is performed case studies concerning the state legislatures from Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul and São Paulo and their participation on State reform policies, the main issue on gubernatorial agenda for the studied interval. Finally, it concludes that, institutions, although important, are incomplete to explain how the political process for policy-making occur in Brazilian states. / Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discussão sobre os instrumentos analíticos disponíveis para os estudos legislativos e sua utilização para a compreensão de processos políticos no contexto brasileiro. Em seguida, com base em estudos sobre a Câmara dos Deputados brasileira e sobre os legislativos estaduais norte-americanos, são selecionados os recortes mais aplicáveis para se captar a diversidade institucional nos estados brasileiros, especialmente no que se refere à sua capacidade legislativa e fiscalizadora. Posteriormente, são elaborados estudos de caso com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo na implantação de programas de Reforma do Estado, o principal item da agenda no período estudado. Conclui-se que as instituições, embora importantes, são insuficientes para explicar como se dão os processos políticos para a implementação de políticas públicas nos estados brasileiros.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:31:34Z No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-28T13:07:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) Previous issue date: 2010-04-26 / The thesis analyses political change in public procurement policy of Brazilian federal administration describing in a systematic way the six cases in which legal rules and procedures suffered substantial changes affecting general laws or statutes: the centralization of purchases in Vargas period, in two decisive moments (1931 and 1940); the revision of rules for bidding by Decree-law 200, in the context of president Castello Branco administrative reform; the enactment of a statute for biddings (Decree-law 2.300 ) in José Sarney government; the congressional approval of a general bidding law directed to fight corruption and collusion in public contracts (Law 8.666, of 1993 ); the frustrated attempt of a new bidding law aligned with the managerial public management reform of Fernando Henrique Cardoso government and the creation of reverse auction (pregão) as a new modality for bids, in 2000. The research focuses the political process of problem formulation, specification of solutions and decision-making, applying John Kingdon`s model to unfold the flows of political process, problems and solutions in each specific historical context. The six cases are described and compared by means of structured narratives and their analysis is supported on theoretical model categories to elucidate how the process of change is developed and which are the relevant actors, ideas, models and political events that explain their circumstances and result. / A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a revisão das regras de licitação pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edição de um estatuto das licitações (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovação no Legislativo de uma lei de licitações voltada para o combate à corrupção e ao direcionamento dos contratos públicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criação do pregão como nova modalidade de licitação, em 2000. A pesquisa focaliza o processo político de formulação dos problemas, especificação de soluções e tomada de decisão, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a análise em fluxos do processo político, dos problemas emergentes e das soluções, em cada contexto histórico específico. Os seis casos são descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo teórico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudança, quais os atores relevantes, idéias, modelos e eventos políticos que explicam suas circunstâncias e resultado.