O estudo acompanha o desenvolvimento da reforma admnistrativa da Secretaria de Estado da Saúde, definida em 1967, face aos condicionantes existentes no Plano de Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Esses condicionantes situavam-se na configuração institucional, principalmente legislativa do Estado, na forma de divisão, duplicidade e vazios de competência dos órgãos centrais da administração, na crescente tendência do Governo para adoção de figuras jurídicas de Direito Privado na organização de serviços públicos e no reforço do consenso divulgado de uma administração centralizada ingovernável e ineficiente. Pretende, também, demonstrar como a definição clara e precisa de princípios e diretrizes de saúde pública, como base de reforma da Secretaria, demandou tanto esforço e tempo que se descuidou da adoção de mecanismo de proteção frente aos condicionantes citados. São examinados três conjuntos de medidas propostas, mais recentemente, para a organização de Saúde, quanto às soluções que demandariam, evidenciando que aqueles condicionantes, mais do que a disponibilidade de tecnologia adequada para organização, continuam a restringir a operacionalização de qualquer plano. / The administrative reform of the State Secretariate of Health, carried out in 1967, is analysed considering the conditionning factors and limitations of the Reform Plan of the State Civil Service. Among the conditionning factors we may state: institutional configuration, especially the legislative one; division of attributions and lack of competence of State Administrative Central Organs; the increasing tendency to adopt juridical figures of Private Law in the organization of public services. The formulation of Public Health principais and guide-lines as a basis for the reform took such an effort and consumed so much time that mechanisms of self-protection agains the conditionning factors were not instituted. Three sets of measures proposed \"a posteriori\" for the organization of health services in the State are analysed. Operational difficulties observed are due the conditionning factors rather than dificiency or lack of administrative technology adequate to the reform.

O estudo acompanha o desenvolvimento da reforma admnistrativa da Secretaria de Estado da Saúde, definida em 1967, face aos condicionantes existentes no Plano de Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Esses condicionantes situavam-se na configuração institucional, principalmente legislativa do Estado, na forma de divisão, duplicidade e vazios de competência dos órgãos centrais da administração, na crescente tendência do Governo para adoção de figuras jurídicas de Direito Privado na organização de serviços públicos e no reforço do consenso divulgado de uma administração centralizada ingovernável e ineficiente. Pretende, também, demonstrar como a definição clara e precisa de princípios e diretrizes de saúde pública, como base de reforma da Secretaria, demandou tanto esforço e tempo que se descuidou da adoção de mecanismo de proteção frente aos condicionantes citados. São examinados três conjuntos de medidas propostas, mais recentemente, para a organização de Saúde, quanto às soluções que demandariam, evidenciando que aqueles condicionantes, mais do que a disponibilidade de tecnologia adequada para organização, continuam a restringir a operacionalização de qualquer plano. / The administrative reform of the State Secretariate of Health, carried out in 1967, is analysed considering the conditionning factors and limitations of the Reform Plan of the State Civil Service. Among the conditionning factors we may state: institutional configuration, especially the legislative one; division of attributions and lack of competence of State Administrative Central Organs; the increasing tendency to adopt juridical figures of Private Law in the organization of public services. The formulation of Public Health principais and guide-lines as a basis for the reform took such an effort and consumed so much time that mechanisms of self-protection agains the conditionning factors were not instituted. Three sets of measures proposed \"a posteriori\" for the organization of health services in the State are analysed. Operational difficulties observed are due the conditionning factors rather than dificiency or lack of administrative technology adequate to the reform.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-06T17:11:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO GEORGE AMARAL. 2014.pdf: 1524126 bytes, checksum: c79ddd1c9effe9074de9c06d3e300b13 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-07T14:12:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO GEORGE AMARAL. 2014.pdf: 1524126 bytes, checksum: c79ddd1c9effe9074de9c06d3e300b13 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-07T14:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO GEORGE AMARAL. 2014.pdf: 1524126 bytes, checksum: c79ddd1c9effe9074de9c06d3e300b13 (MD5) / Este trabalho teve como objetivo identificar e discutir elementos estruturantes dos currículos na educação superior em saúde que favorecem ou dificultam sua aderência ao projeto político da Reforma Sanitária Brasileira. No sentido de oferecer subsídios para aprendizado e reflexão no âmbito da educação em saúde, realizou-se um estudo de caso da graduação em saúde na Universidade Federal da Bahia, considerando a análise dos projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Saúde Coletiva e do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde; do relato de docentes envolvidos diretamente na concepção e/ou operacionalização destes projetos e da percepção de estudantes sobre seu cotidiano na vivência dos currículos destes cursos. A produção do material empírico deu-se através das seguintes técnicas: (I) análise dos projetos político-pedagógicos; (II) entrevistas semiestruturadas com os docentes e (III) produção de relatos autoetnográficos pelos estudantes. As categorias básicas analisadas foram definidas a partir da leitura dos dados produzidos levando-se em conta as categorias êmicas que emergiram e o marco teórico-crítico do materialismo histórico, conforme sintetizado por Garcia na análise da produção de médicos. A análise dos dados permite levantar a hipótese de que a estrutura curricular predominante nos cursos de saúde da Universidade Federal da Bahia constitui obstáculo para as tentativas de inovação, transformação ou criação de propostas que se pretendam contra-hegemônicas nos cursos de saúde. Nestes, a síntese das disputas pelo arbitrário cultural acaba por produzir currículos formais ou manifestos e informais ou ocultos, viabilizando reforço e permanência de processos e relações educativas muito semelhantes aos que existiam antes das propostas de mudança. As peculiaridades de cada curso são descritas no sentido de expor graus variáveis de aderência, aproximação ou afastamento em relação a princípios e propostas estruturantes da Reforma Sanitária Brasileira.

Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandarego@gmail.com) on 2015-04-28T15:05:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ISC_ George Amaral Santos.pdf: 1524058 bytes, checksum: e094d8090245f13e6d12cf1b75e08c36 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T15:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ISC_ George Amaral Santos.pdf: 1524058 bytes, checksum: e094d8090245f13e6d12cf1b75e08c36 (MD5) / Este trabalho teve como objetivo identificar e discutir elementos estruturantes dos currículos na educação superior em saúde que favorecem ou dificultam sua aderência ao projeto político da Reforma Sanitária Brasileira. No sentido de oferecer subsídios para aprendizado e reflexão no âmbito da educação em saúde, realizou-se um estudo de caso da graduação em saúde na Universidade Federal da Bahia, considerando a análise dos projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Saúde Coletiva e do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde; do relato de docentes envolvidos diretamente na concepção e/ou operacionalização destes projetos e da percepção de estudantes sobre seu cotidiano na vivência dos currículos destes cursos. A produção do material empírico deu-se através das seguintes técnicas: (I) análise dos projetos político-pedagógicos; (II) entrevistas semiestruturadas com os docentes e (III) produção de relatos autoetnográficos pelos estudantes. As categorias básicas analisadas foram definidas a partir da leitura dos dados produzidos levando-se em conta as categorias êmicas que emergiram e o marco teórico-crítico do materialismo histórico, conforme sintetizado por Garcia na análise da produção de médicos. A análise dos dados permite levantar a hipótese de que a estrutura curricular predominante nos cursos de saúde da Universidade Federal da Bahia constitui obstáculo para as tentativas de inovação, transformação ou criação de propostas que se pretendam contra-hegemônicas nos cursos de saúde. Nestes, a síntese das disputas pelo arbitrário cultural acaba por produzir currículos formais ou manifestos e informais ou ocultos, viabilizando reforço e permanência de processos e relações educativas muito semelhantes aos que existiam antes das propostas de mudança. As peculiaridades de cada curso são descritas no sentido de expor graus variáveis de aderência, aproximação ou afastamento em relação a princípios e propostas estruturantes da Reforma Sanitária Brasileira.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 131.pdf: 1344299 bytes, checksum: 66a14e1e2bf7d758e86282c7a3f9a2b2 (MD5) Previous issue date: 1999 / El trabajo está focalizado en las políticas hospitalarias y su repercusión en los modelos de gestón, tomando el caso de um hospital de la Provincia de Buenos Aires; el Hospital Zonal de Agudos Manuel Belgrano. El mismo se posiciona sobre tres principales dimensiones que son: la política de reforma hospitalaria de la provincia de Buenos Aires; el modelos gestión de los hospitales; y la participación. La hipótesis central es que la política de reforma hospitalaria formulada por la Provincia de Buenos Aires resulta ser una oportunidad para la descentralización hospitalaria, permitiendo que nuevos actores se incorporen a la toma de decisiones y haciendo más eficaz su modelo de gestión. / This paper assesses the results of the “management model” as implemented by the Hospital Zonal de Agudos Manuel Belgrano, within the hospital reform initiative of the Buenos Aires Province Administration. It focuses on three main dimensions, Reform Policy, the hospital’s “management models” and the community participation. The main hypothesis is that the hospital reform policy of the Buenos Aires Administration paves the way for hospital decentralisation, allowing new social actors to participate within the decision making process, thus making the “management model” more effective.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 236.pdf: 1523095 bytes, checksum: 43b1791816b1dd97aff91bdd85afaff9 (MD5) Previous issue date: 2005 / (...) Trabalho teórico de justificação, desenvolvimento e aplicação de um modelo lógico proposto para realizar, formal e sinteticamente, a avaliação econômica do objeto: a institucionalização do ordenamento administrativo federal da saúde bucal no saúde da família; com o objetivo geral de conhecer e validar sua função de utilidade (...) A justificação teórica pressupôs considerações filosóficas, políticas e sociológicas sobre o ordenamento administrativo como instrumento útil (...)à realização dos princípios constitucionais do SUS(...) O desenvolvimento implicou na metodologia de um esforço racional-dedutivo: (i) fazer a descrição fundamental; (ii) investigar a heurística e sintaxe da formalização dos programas possíveis, implantados ou não, sob tal ordenamento; (iii) explorar, aos limites, os procedimentos de representação de ordem mediados pelas categorias econômico-utilitárias de eficácia (potência) e eficiência (rendimento); (iv) fazer julgamentos; e, (v) proferir prescrições normativas úteis (recomendações). A aplicação do modelo (...) pressupôs um duplo exercício de julgamento: (i) da eficácia do ordenamento para a universalidade ajuizada no valor normativo da igualdade; (ii) da eficácia e eficiência do ordenamento para eqüidade ajuizada no valor normativo da diferença. Em ambos, eficácia e eficiência consideradas no plano administrativo; e, igualdade e diferença no plano do contrato. Os principais resultados são que: (i) apenas 20,36 por cento dos municípios que aderiram às regras federais têm potência nominal (eficácia) para assegurar acesso universal; (ii) apenas 6,88 por cento apresentam eficácia em condições favorecidas para eficiência; (iii) que somente 0,2 por cento apresentam eficácia em condições desfavorecidas para eficiência e justificáveis por razões de justiça. A principal conclusão é que, formalmente, o ordenamento vigente é inútil em termos racionais e não-razoável em termos de justiça (...) A principal recomendação é que, na impossibilidade de um arranjo alocativo capaz de reunir simultaneamente virtudes utilitárias e de justiça, conforme apresentado, há que se adotar duas regras: uma que sinalize eficácia e eficiência ótima para sistemas locais que contam com condições iniciais mais favorecidas; e, outra que sinalize eficácia, eficiência subótima para sistemas em condições menos favorecidas. Ambas estribadas nas razões práticas de utilidade e justice.