Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Maria Santana Carvalho.pdf: 1773545 bytes, checksum: 572d1633886fe67d1c1c9e04035fcc25 (MD5) Previous issue date: 2015-11-06 / This thesis is about the Reform of the State Apparatus, known as Managerial Reform of the State in Brazil, that was performed in the first Fernando Henrique Cardoso administration, at Bresser-Pereira s leadership. It s an empirical work about the conception, negociation and implementation of the Reform of the State Apparatus, and identifies the political actors and political arenas, facilitators factors and challenges faced along the way. Finally, it is discussed its results towards the republican rights / Esta tese é sobre a Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Reforma Gerencial do Estado no Brasil, que foi empreendida no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na Presidência da República, sob a liderança de Bresser-Pereira. Trata-se de trabalho empírico sobre a concepção, negociação e implementação da reforma do aparelho do Estado, identificando seus atores políticos e arenas, fatores facilitadores e desafios enfrentados no decorrer desse processo. Ao final, é discutido o que significa a reforma gerencial para a afirmação da quarta geração de direitos dos cidadãos, denominada direito à res pública, mediante o controle social, a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pelo Estado

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Maria Santana Carvalho.pdf: 1773545 bytes, checksum: 572d1633886fe67d1c1c9e04035fcc25 (MD5) Previous issue date: 2015-11-06 / This thesis is about the Reform of the State Apparatus, known as Managerial Reform of the State in Brazil, that was performed in the first Fernando Henrique Cardoso administration, at Bresser-Pereira s leadership. It s an empirical work about the conception, negociation and implementation of the Reform of the State Apparatus, and identifies the political actors and political arenas, facilitators factors and challenges faced along the way. Finally, it is discussed its results towards the republican rights / Esta tese é sobre a Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Reforma Gerencial do Estado no Brasil, que foi empreendida no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na Presidência da República, sob a liderança de Bresser-Pereira. Trata-se de trabalho empírico sobre a concepção, negociação e implementação da reforma do aparelho do Estado, identificando seus atores políticos e arenas, fatores facilitadores e desafios enfrentados no decorrer desse processo. Ao final, é discutido o que significa a reforma gerencial para a afirmação da quarta geração de direitos dos cidadãos, denominada direito à res pública, mediante o controle social, a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pelo Estado

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-01-31T16:38:45Z No. of bitstreams: 1 2017 - Cinthia Cristiane da Silva Marujo.pdf: 3641945 bytes, checksum: 79fbc63705fe633be420944cd06a3f66 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T16:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Cinthia Cristiane da Silva Marujo.pdf: 3641945 bytes, checksum: 79fbc63705fe633be420944cd06a3f66 (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / The present research deals with the marketing policies of public education, deepened between the years 2007 and 2014 in the state network of Rio de Janeiro, during the S?rgio Cabral administration, based on goals and bonus. At the end of the twentieth century, the capitalist mode of production underwent significant changes, which promoted a reordering of the class struggle, impelling the international bourgeoisie to elaborate strategies for coping with this crisis, articulating the restructuring of the productive sphere, the reordering of the role Of national states and the diffusion of a new bourgeois project of sociability in peripheral countries. From the bourgeois recovery, profound transformations based on a managerial model in the public administration, through the insertion of goals, external evaluations and bonifications, are going to change significantly the regulation of the work in the public service. In this way, from the capital-labor-state relationship, from which concrete actions for human formation are derived and, consequently, the way in which the interests of the ruling class express themselves objectively in the process of producing public policies; This research has as general objective to understand how the managerial reform impacts on the work of the teachers of three schools of this network. To do so, it has the following specific objectives: to investigate the determinations and contradictions present in the teachers' talk about the bonus, to understand the reasons that lead them to comply or to fail to comply with the determinations of the State Department of Culture and Culture of Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ ) and to explain how this policy is concretized in school everyday. Under these conditions, research on these impacts was carried out through a qualitative research, of a bibliographical and documentary nature, as well as the application of semi- structured questionnaires to the class regent teachers in the three participating Rio de Janeiro state schools, whose data was analyzed from of the content analysis method. According to the data analysis, we found that most teachers do not have much information about the policies implemented by SEEDUC-RJ, or even the little information they have is referenced in the hegemonic discourse. In the comparative study between the participating teachers from CE Erich Walter Heine and the participating teachers from CIEP 183 Jo?o Vitta and CIEP Aldebar?, although the first college has better conditions than the others, which may interfere with teachers' opinions about this coming business logic In the state of Rio de Janeiro, we did not observe significant differences in the opinion of these teachers in terms of contentment with the policy adopted by SEEDUC-RJ. We conclude that through the diffusion of common sense, this education project based on a business logic has educated teachers to submit to centralized management, governed by standardized actions, control and surveillance, within the framework of the goals established by SEEDUC-RJ, Keeping them restricted to the condition of fulfilling tasks, without possibility of debates, thus promoting the moral ethical conformation of the teachers of this network to this order / A presente pesquisa discorre sobre as pol?ticas de mercantiliza??o da educa??o p?blica, aprofundadas entre os anos 2007 e 2014 na rede estadual do Rio de Janeiro, durante o governo S?rgio Cabral, pautadas em metas e bonifica??o. No final do s?culo XX, o modo de produ??o capitalista sofreu mudan?as significativas, que promoveram um reordenamento na luta de classes, impulsionando a burguesia internacional ? elabora??o de estrat?gias para o enfrentamento dessa crise, que articulassem a reestrutura??o da esfera produtiva, o reordenamento do papel dos Estados nacionais e a difus?o de um novo projeto burgu?s de sociabilidade nos pa?ses perif?ricos. Da recomposi??o burguesa decorrem profundas transforma??es pautadas num modelo gerencial na administra??o p?blica, atrav?s da inser??o de metas, de avalia??es externas e de bonifica??es, que v?o alterar de modo significativo a regula??o do trabalho no servi?o p?blico. Desta maneira, a partir da rela??o capital-trabalho-Estado, da qual derivam a??es concretas para a forma??o humana e, por conseguinte, o modo como os interesses da classe dominante expressam-se objetivamente no processo de produ??o de pol?ticas p?blicas; esta pesquisa tem por objetivo geral compreender de que modo a reforma gerencial impacta no trabalho dos docentes de tr?s escolas dessa rede. Para tanto, possui os seguintes objetivos espec?ficos: investigar as determina??es e as contradi??es presentes na fala dos professores acerca da bonifica??o, compreender as raz?es que os levam a cumprir ou descumprir as determina??es da Secretaria de Estado de Educa??o e Cultura do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) e explicitar de que modo essa pol?tica se concretiza no cotidiano escolar. Nessas condi??es, a investiga??o desses impactos se deu atrav?s de uma pesquisa qualitativa, de car?ter bibliogr?fico e documental, al?m da aplica??o de question?rios semiestruturados aos professores regentes de turma nas tr?s escolas da rede estadual do Rio de Janeiro participantes, cujos dados obtidos foram analisados a partir do m?todo de an?lise de conte?do. Conforme a an?lise dos dados, verificamos que a maioria dos docentes n?o possui muitas informa??es acerca das pol?ticas implementadas pela SEEDUC-RJ, ou ainda, a pouca informa??o que possuem est? referenciada no discurso hegem?nico. No estudo comparativo entre os docentes participantes do CE Erich Walter Heine e os docentes participantes do CIEP 183 Jo?o Vitta e do CIEP Aldebar?, embora o primeiro col?gio possua melhores condi??es que os demais, que possam interferir na opini?o dos professores acerca dessa l?gica empresarial que vem se aprofundando na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, n?o observamos diferen?as significativas na opini?o desses docentes em termos de contentamento com a pol?tica adotada pela SEEDUC-RJ. Conclu?mos que atrav?s da difus?o do senso comum, esse projeto de educa??o pautado numa l?gica empresarial vem educando os professores para a sujei??o a uma gest?o centralizadora, regida por a??es padronizadas, pelo controle e pela vigil?ncia, nos marcos dos objetivos estabelecidos pela SEEDUC-RJ, mantendo-os restritos a condi??o de cumpridores de tarefas, sem possibilidade de debates, promovendo, assim a conforma??o ?tico moral dos docentes desta rede a esta ordem.

Made available in DSpace on 2018-06-04T19:14:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-10-27 / Objetivo: O objetivo principal deste trabalho foi analisar como se desenvolve a gestão do trabalho em saúde à luz do PCCS, comparando com as Diretrizes instituídas pelo Ministério da Saúde para a elaboração do PCCS e pelo Programa Desprecariza SUS em dois municípios da grande São Paulo. Métodos: Tratou-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que utilizou da pesquisa bibliográfica, de campo e documental, e de técnicas para coleta de dados, como entrevistas semiestruturadas com os gestores das SMS pesquisadas, e grupos focais com profissionais da saúde vinculados que atuam nas UBS e Hospital. A análise dos dados levou em consideração a proposta da Análise de Conteúdo de Bardin, a partir dos núcleos temáticos, núcleos de sentido e as categorias objetos de estudo. Resultados: Verificou-se que os PCCS dos municípios estudados atendem às Diretrizes Nacionais do PCCS, contemplando premissas do Desprecariza SUS no combate ao vínculo precário. Contudo, verificou-se que o PCCS é pouco conhecido pelos servidores, além de apresentar fragilidades nos critérios de evolução do servidor quanto à avaliação de desempenho e às políticas de educação permanente, tidas como premissas de valorização e reconhecimento deste profissional pelo MS. Constatou-se também que existem diferenças no tratamento de servidores estatutários e celetistas, não inclusão de categorias profissionais que atuam também na saúde; o não reconhecimento da qualificação/formação como um dos pilares para evolução, gerando consequentemente, insatisfação e frustração quanto às políticas de pessoal praticadas em ambos os municípios. Conclusão: Os PCCS dos municípios estudados não consideram as condições de trabalho como fatores primordiais às politicas de pessoal e que de certo modo, compõem o cotidiano profissional e impactam diretamente na avaliação de desempenho e na progressão profissional, mesmo que dialoguem com as premissas do Desprecariza SUS. As possibilidades de implantação de um PCCS que permita o reconhecimento e a valorização profissional devem ser repensadas a partir dos seus diferentes atores sociais, não apenas em busca da evolução, mas na luta contra qualquer fator de precarização das relações de trabalho. Unir vontade política e o debate sobre as formas de se fazer política de pessoal no SUS constitui o primeiro passo para tratar a carreira em saúde como um projeto profissional e estável. / Objective: The main objective of this work was to analyze how develops health work management in the light of the PCCS, comparing with the guidelines established by the Ministry of Health for the preparation of the PCCS and the “Desprecariza Sus” Program in two municipalities of Greater São Paulo. Methods: This was a qualitative research, using the bibliographical research; documentary and field, and of techiniques for data collection, such as semi-structured interviews with the managers of SMS search and focus groups with health professionals to working in UBS and hospital. The data analysis took into account the proposal of the content analysis of Bardin, from thematic core, core of meaning and the categories objects of study. Results: The PCCS of the studied municipal districts meet the Nacional Guidelines of PCCS, contemplating the premises “Desprecariza SUS” ind the fight against precarious link. However, the PCCS is little known by the severs, in addition to weaknesses in the evolution of criteria about the server the performance evaluation and permanent education policies, perceived as assumptions of valuation and recognition of professional by MS. It was noted also that there are differences in the treatment of statutory and “celetistas” servers, non-inclusion of categories the health; the non-recognition of the qualification/training as one of the pillars for development, generating therefore, dissatisfaction and frustration with regard to personnel policies practiced in both municipalities. Conclusion: The PCCS of the studied municipal districts do not consider the working condition as key factor to personal policies and that in a way, make up the everyday professional and impact directly on performance evaluation and professional progression, even though discussion with the premises of “Desprecariza SUS”. The possibilities of deplouing a PCCS allowing the recognition and the professional valuation shoud be reconsidered from the different social actors, not only in search of evolution, but in the fight against any factor of precariousness of work relationships. Unite political will and the debate on the ways to make personnel policy in the SUS is the first step to treat health career like as a professional and stable project. / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-04-04T15:16:39Z No. of bitstreams: 1 cassiareginapintomarinho.pdf: 1255791 bytes, checksum: 153743990560104322d440e311169eb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-04-05T11:42:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cassiareginapintomarinho.pdf: 1255791 bytes, checksum: 153743990560104322d440e311169eb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-05T11:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cassiareginapintomarinho.pdf: 1255791 bytes, checksum: 153743990560104322d440e311169eb7 (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / PROQUALI (UFJF) / A reforma gerencial do Estado brasileiro introduziu um novo modelo de administração pública comprometida com a eficiência, flexibilidade e gestão orientada a resultados. Em busca da excelência na prestação de serviços à sociedade, o modelo gerencial define mudanças nas atribuições e papéis do administrador público. Fundamentando-se no modelo de gestão por competências, o presente estudo tem como objetivo investigar e identificar o gap, isto é, as lacunas de competências profissionais dos servidores públicos investidos em funções gerenciais na unidade administrativa central de uma instituição federal de ensino superior. A construção do debate teórico consiste na abordagem das competências individuais relacionadas às atividades de natureza gerencial, tema de efetivo reconhecimento no contexto acadêmico e organizacional. A proposta é avaliar qualitativamente as competências de gestão e o potencial de desempenho, segundo a percepção desses profissionais em suas áreas de atuação, para averiguar sua conformidade com as diretrizes balizadas em resultados organizacionais, as quais norteiam a reforma gerencial. Outros temas correlacionados, adicionalmente, foram objetos de discussão como gestão de pessoas, capital intelectual, gestão do conhecimento e aprendizagem. Quanto ao método de investigação, foi adotado o estudo de caso, limitando-se a pesquisa ao ambiente gerencial da universidade pública em análise. A natureza da pesquisa é exploratória, descritiva e aplicada e de abordagem predominantemente qualitativa quanto à natureza dos dados. A amostra foi constituída por gestores selecionados por acessibilidade e distribuída em dois grupos: alta gerência, representada pelos membros que compõem o nível estratégico da instituição; e média gerência, compreendida pelos integrantes do nível tático responsáveis pelo gerenciamento de equipes setoriais. Os resultados da pesquisa revelaram que, de um modo geral, não ocorreram grandes diferenças de percepções entre as avaliações dos grupos de gestores pesquisados. Em análise dos julgamentos realizados, no critério importância, todos os participantes expressaram graus elevados para as competências estudadas, considerando-as relevantes para o desempenho de suas práticas gerenciais, enquanto que no critério domínio as avaliações apresentaram graus medianos a satisfatórios. Não foi detectada nenhuma competência apontada em nível crítico de insuficiência, todavia competências relativas a gerenciamento de pessoas, autocontrole do equilíbrio emocional em situações de pressão e estresse no ambiente de trabalho, participação em cursos de treinamento, criação de ambiente propício ao compartilhamento do conhecimento, planejamento de mudanças e aquelas vinculadas à inovação compreenderam os principais gaps encontrados, sendo recomendado investimentos em aprendizagem visando o aprimoramento gerencial da categoria. A partir desse estudo, espera-se oportunizar a autoavaliação dos gestores e a reflexão sobre as novas exigências e realidades do setor público em relação às competências necessárias e fundamentais ao perfeito desempenho de suas funções. Adicionalmente, a pesquisa busca contribuir para o direcionamento de políticas voltadas à formação dos profissionais integrantes da equipe gerencial da organização pública investigada. / The managerial reform of the Brazilian state introduced a new model of public administration committed to efficiency, flexibility and results-oriented management. In pursuit of excellence in providing services to the company, the management model defines changes in roles and responsibilities of the public administrator. Basing on the model of competency management, this study aims to investigate and identify the gap, ie the gap of professional skills of civil servants invested in management positions in the central administrative unit of a federal institution of higher education. The construction of the theoretical debate is the approach of individual skills related to activities of a managerial nature, subject to effective recognition in academic and organizational context. The proposal is qualitatively evaluate the management skills and potential performance as perceived these professionals in their fields, to verify their compliance with the guidelines delineated in organizational outcomes, which guide the management reform. Other related issues, additionally, were the subject of discussion as people management, intellectual capital, knowledge management and learning. The method of research, we adopted the case study, limited to research environmental management of the public university in question. The nature of research is exploratory, descriptive and applied predominantly qualitative approach and the nature of the data. The sample consisted of managers selected by accessibility and distributed into two groups: top management, represented by the members that make up the strategic level of the institution, and middle management, understood by members of tactical teams responsible for managing sector. Research results show that, in general, no major differences observed between evaluations of groups of administrators surveyed. In analysis of the judgments made in the important criterion, all participants expressed high grades for skills studied, considering them relevant to the performance of their management practices, while the criterion field assessments showed the median satisfactory grades. It was not detected in any jurisdiction pointed critical level of failure, however competencies relating to people management, self-control of emotional balance in situations of pressure and stress in the workplace, participation in training courses, creation of environment conducive to knowledge sharing, planning changes and those related to innovation understood the main gaps found, and recommended investments in learning aimed at improving managerial category. From this study, it is expected to create opportunities for managers' self-assessment and reflection on the new realities and requirements of the public sector in relation to the fundamental skills and the perfect performance of their duties. Additionally, the research seeks to contribute to the targeting of policies aimed at training professional members of the management team of the public organization investigated.

Submitted by Lucas Parreira Lorini (lucas@lorini.com.br) on 2018-03-24T01:15:26Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Conclusao_23Mar2018_FINAL_Protocolada_v2.pdf: 1245985 bytes, checksum: 2c3cb0f78943d88d193e1f9138fc80c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-03-26T19:01:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Conclusao_23Mar2018_FINAL_Protocolada_v2.pdf: 1245985 bytes, checksum: 2c3cb0f78943d88d193e1f9138fc80c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-03-28T12:29:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Conclusao_23Mar2018_FINAL_Protocolada_v2.pdf: 1245985 bytes, checksum: 2c3cb0f78943d88d193e1f9138fc80c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T12:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Conclusao_23Mar2018_FINAL_Protocolada_v2.pdf: 1245985 bytes, checksum: 2c3cb0f78943d88d193e1f9138fc80c4 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Neste trabalho, realizado a partir de um estudo de caso, avaliamos a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) enquanto autarquia de regime especial, analisando sua evolução institucional e sua autonomia. Para isso, apresentamos uma contextualização sobre a reforma da gestão pública e a criação das agências reguladoras no Brasil, destacando referências nacionais nas esferas federal e estadual. A partir dessas bases, analisamos as inovações deste modelo, em especial a independência decisória, a flexibilidade administrativa e a autonomia de gestão, bem como identificamos obstáculos na concretização desta autonomia prevista em lei. Em especial, estudamos o impacto da vacância em cargos de diretoria da ARSESP, o contingenciamento orçamentário, a relação com a assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Estado e as vantagens da multissetorialidade desta Agência. Verificamos que os problemas relatados não são passíveis de solução considerando apenas a ARSESP de forma isolada, mas dependem, ainda, de mudanças sistêmicas na legislação que regulamenta a Administração Pública no Brasil, em especial no tocante às necessárias reformas no modelo de compras, licitações e contratos públicos, no regime jurídico único dos servidores públicos e na execução orçamentária com reflexos nos limites impostos pela responsabilidade fiscal. Por fim, verificamos, ainda, que o fortalecimento da autonomia da Agência depende, também, de um entendimento sobre a importância política da regulação independente e do fundamental papel de controle exercido pelas agências reguladoras. / In this case study, we examine São Paulo State’s Regulatory Agency for Sanitation and Energy (ARSESP), a special regime autarchy, looking at its institutional evolution and its independence. We look at the context around public sector reform and the creation of regulatory agencies in Brazil, highlighting national references at federal and state levels. From this basis, we analyze this model’s innovations, especially independent decision-making, administrative flexibility and broad management autonomy, as well as identifying obstacles to fulfilling this autonomy as written in law. In particular, we study the impact of the Agency’s multi-sector remit, board-level vacancies, withheld budgets and relationship with the general attorney. We verify that the problems reported by ARSESP cannot be solved within the Agency alone, but depend, in most cases, on systemic changes to legislation on public procurement, public sector recruitment and budget management in Brazil. Finally, we also verify that the strengthening of the Agency’s autonomy depends also on an understanding of the political importance of independent regulation.

Submitted by Maísa Fagundes (maisa.fagundes@fgv.br) on 2018-08-17T18:28:19Z No. of bitstreams: 1 A flexibilidade de RH.pdf: 1769015 bytes, checksum: f21dc7c1597b2b8486977eccff9aae43 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-08-20T13:14:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A flexibilidade de RH.pdf: 1769015 bytes, checksum: f21dc7c1597b2b8486977eccff9aae43 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-20T16:23:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A flexibilidade de RH.pdf: 1769015 bytes, checksum: f21dc7c1597b2b8486977eccff9aae43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-20T16:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A flexibilidade de RH.pdf: 1769015 bytes, checksum: f21dc7c1597b2b8486977eccff9aae43 (MD5) Previous issue date: 2018-07-20 / A Administração Pública brasileira tem passado, desde que se tem notícia, por ciclos alternados de enrijecimento e de mitigação do rigor, no que toca às normas jurídicas que a regem. Desde a década de 1990, com a Reforma do Aparelho do Estado, que refletiu um movimento mundial de revisão do perfil de Estado adequado à realidade contemporânea, almeja-se no Brasil um abrandamento das regras jurídicas que engessam o poder decisório do administrador público. Essa rigidez normativa havia piorado com a edição da Constituição Federal de 1988. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) trouxe instrumentos de flexibilização, dentre os quais a transferência do exercício da atividade estatal não-exclusiva para entidades não-estatais, públicas ou privadas. Os anos seguintes foram de criação de entidades públicas, de estabelecimento de parcerias ou de contratação, envolvendo tanto entidades públicas não-estatais (filantrópicas) quanto privadas (sociedades empresariais). Surgiram, então, as organizações sociais, a nova vertente de serviços sociais autônomos, as parcerias público-privadas, várias fundações estatais etc. Contudo, houve grande oposição a esses novos modelos de gestão. Entidades representativas dos trabalhadores alegavam que essa “privatização” do serviço público apenas contribuía para a precarização do trabalho. Os órgãos de controle, por sua vez, endureceram interpretações, reduzindo o alcance das poucas flexibilidades criadas. Mas os governos continuaram utilizando esses modelos, principalmente na área da saúde pública, escolhida para o presente estudo. Então pode-se concluir que o motivo dessa escolha de novos modelos de gestão é a busca por flexibilidade? Em caso positivo, qual flexibilidade? Como a gestão de pessoal é um ponto sensível na área da saúde, que engloba a prestação de serviços nos quais o elemento humano é indispensável, decidiu-se analisar a escolha desses modelos segundo a flexibilidade de recursos humanos (RH). Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa sobre três Estados, que apresentam casos emblemáticos: a primeira parceria público-privada na saúde do País, na Bahia; a bem-sucedida fundação estatal do Paraná; e as organizações sociais que hoje predominam em São Paulo. Foram feitas entrevistas semiestruturadas e análises de documentos, a fim de aferir se a flexibilidade contratual é mesmo o fator decisivo na adoção de um modelo de gestão do trabalho na saúde pública alternativo ao estatutário. As amostras escolhidas foram analisadas segundo a tipologia de flexibilidade em RH criada por Francisco Longo (2007). Foi possível concluir que a flexibilidade contratual está presente nos modelos analisados, mas que o conceito mais genérico de flexibilidade, limitado ao afastamento da rigidez legal, parece ter sido o verdadeiro móvel da escolha. / The Brazilian Public Administration has been governed by alternating cycles of rigorous and non-rigorous application of legal norms. In the 1990s, with the introduction of reforms in the State apparatus in Brazil to reflect the worldwide movement, the State profile was changed to suit contemporary reality, and relaxation of legal norms that undermined the decision-making power of the public manager was sought. Legal norms had become more rigid with the adoption of the Federal Constitution of 1988. The masterplan for reforming the State apparatus (PDRAE) established flexibility mechanisms, including transfer of responsibility of non-exclusive state activity to non-state public or private entities. Subsequent years witnessed the creation of public entities and establishment of partnerships and contracts involving both non-state public entities (philanthropic) and private organizations (corporations). Next, social organizations, the new strand of autonomous social services, public-private partnerships, and several state foundations emerged. However, there was great opposition to these new management models. Representative bodies of workers claimed that “privatization” of public services only contributed to job insecurities. The controlling agencies, in turn, hardened their stance and reduced the reach of the few flexibilities provided. However, governments continued to use these models, especially in public health, the area chosen for analysis in the present study. Thus, is it possible to conclude that the quest for flexibility is the main reason for adopting new management models? If so, which flexibility? As human resources is a sensitive aspect in the health field encompassing the provision of services in a field where presence of people is fundamental, we decided to analyze the adoption of these models based on the flexibility of human resources (HR). To this end, we analyzed three emblematic cases of Brazilian states using a qualitative approach: the first national public-private partnership in the health field in Bahia; the successful state-owned foundation of Paraná; and social organizations in São Paulo. Semi-structured interviews were conducted and documents were analyzed to assess whether contractual flexibility is the decisive factor in the adoption of these labor management models in public health, as an alternative to the statutory model. The selected samples were analyzed according to the human resources flexibility framework developed by Francisco Longo (2007). It was possible to conclude that even though flexibility is seen in the models analyzed, the model was adopted only for its broader aspect of flexibility, limited to the easing of regulatory rigidity.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T18:51:22Z No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T18:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) Previous issue date: 2008-05-15 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contratação direta com organização social de saúde; d) contrato de gestão em si, suas cláusulas; e) controle público, interno e externo, f) características gerais dessa contratação; g) publicações dos atos; h) assessoria jurídica. Ao final, apresentamos as nossas sugestões para aprimoramento do modelo legal estudado, como, por exemplo, a adoção de medidas visando a ampliação de possíveis interessados na celebração do contrato, a concentração de prazos, sua padronização, e dilatação, além do estabelecimento de exigências relativas às condições econômicas e, especialmente, técnicas, de forma a se assegurar a boa execução contratual, tudo, no fundo, com o desiderato acadêmico de alguma forma contribuir com a Administração Pública brasileira.