Esta tese investiga os papéis políticos assumidos pela produção e o uso de estatísticas sobre crimes e criminosos na história recente das instituições que compõem o chamado sistema de justiça criminal brasileiro (polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Estabelecimentos Carcerários), em São Paulo. Por meio da análise de documentos e formulários de coleta de dados, defende-se que, mesmo após a redemocratização e as pressões para a estruturação de procedimentos de controle público das agências estatais de pacificação social, o segredo permanece como modus-operandi desse sistema, no qual dados são produzidos, mas não há coordenação entre produtores e usuários; entre oferta e demanda da informação. Dessa forma, não havendo consenso sobre os papéis das estatísticas criminais disponíveis, há um movimento simultâneo de crescimento dos estoques de dados gerados como subproduto da adoção de modernas ferramentas de informática, de um lado, e, paradoxalmente, há o reforço da opacidade e da “experiência" institucional das práticas burocráticas no desenho e operação de políticas públicas de pacifi cação social, de outro. O resultado alcançado reforça a manutenção dos mecanismos de reprodução de verdades profissionais e institucionais nos modelos vigentes de segurança pública e justiça criminal, garantindo a permanência e a governabilidade em relação às pressões democráticas por mudanças nos padrões de policiamento e no acesso à justiça. / This thesis investigates the political roles taken by the production and use of crime and criminal offenders statistics on the recent history of the institutions that compose the Brasilian criminal justice system (the police, prosecution, judiciary and prisons) in São Paulo. Through the analysis of documents and data collecting forms, the thesis defends that, despite the redemocratization and the (political) pressure in order to organize the public control procedures of the governmental agencies of social pacifi cation, the secret remains the modus operandi of this system, in which data is produced but there is no coordination between producers and users or supply and demand of information. Along with the lack of consensus on the roles of the available criminal statistics, there is, on the one hand, an increment of data stores resulting from the constant use of technological tools. On the other hand, the opaqueness and institucional “experience" of bureaucratic practices are reinforced in planing and managing public policies of social pacifi cation. The consequence is the maintenance of mechanisms that reproduce institutional and professional truths in the current models of public law enforcement and criminal justice and that guarantee the permanence and governmentability in relation to democratic pressure for changes in the patterns of policing and access to justice.

Esta tese investiga os papéis políticos assumidos pela produção e o uso de estatísticas sobre crimes e criminosos na história recente das instituições que compõem o chamado sistema de justiça criminal brasileiro (polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Estabelecimentos Carcerários), em São Paulo. Por meio da análise de documentos e formulários de coleta de dados, defende-se que, mesmo após a redemocratização e as pressões para a estruturação de procedimentos de controle público das agências estatais de pacificação social, o segredo permanece como modus-operandi desse sistema, no qual dados são produzidos, mas não há coordenação entre produtores e usuários; entre oferta e demanda da informação. Dessa forma, não havendo consenso sobre os papéis das estatísticas criminais disponíveis, há um movimento simultâneo de crescimento dos estoques de dados gerados como subproduto da adoção de modernas ferramentas de informática, de um lado, e, paradoxalmente, há o reforço da opacidade e da “experiência” institucional das práticas burocráticas no desenho e operação de políticas públicas de pacifi cação social, de outro. O resultado alcançado reforça a manutenção dos mecanismos de reprodução de verdades profissionais e institucionais nos modelos vigentes de segurança pública e justiça criminal, garantindo a permanência e a governabilidade em relação às pressões democráticas por mudanças nos padrões de policiamento e no acesso à justiça. / This thesis investigates the political roles taken by the production and use of crime and criminal offenders statistics on the recent history of the institutions that compose the Brasilian criminal justice system (the police, prosecution, judiciary and prisons) in São Paulo. Through the analysis of documents and data collecting forms, the thesis defends that, despite the redemocratization and the (political) pressure in order to organize the public control procedures of the governmental agencies of social pacifi cation, the secret remains the modus operandi of this system, in which data is produced but there is no coordination between producers and users or supply and demand of information. Along with the lack of consensus on the roles of the available criminal statistics, there is, on the one hand, an increment of data stores resulting from the constant use of technological tools. On the other hand, the opaqueness and institucional “experience” of bureaucratic practices are reinforced in planing and managing public policies of social pacifi cation. The consequence is the maintenance of mechanisms that reproduce institutional and professional truths in the current models of public law enforcement and criminal justice and that guarantee the permanence and governmentability in relation to democratic pressure for changes in the patterns of policing and access to justice.

Submitted by Heraldo Barros (heraldo@fapesp.br) on 2011-09-15T18:23:08Z No. of bitstreams: 1 Acompanhamento das Ouvidorias.pdf: 1609273 bytes, checksum: 0a3ac15dfbf9a4526e21d1cf7b11c315 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-09-15T18:25:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acompanhamento das Ouvidorias.pdf: 1609273 bytes, checksum: 0a3ac15dfbf9a4526e21d1cf7b11c315 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-09-15T18:25:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acompanhamento das Ouvidorias.pdf: 1609273 bytes, checksum: 0a3ac15dfbf9a4526e21d1cf7b11c315 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-15T18:42:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acompanhamento das Ouvidorias.pdf: 1609273 bytes, checksum: 0a3ac15dfbf9a4526e21d1cf7b11c315 (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / Dissertation elaborated according to the term of reference made by FGV and the Public Management Secretariat of the São Paulo State Government (SGP), whose objective is to analyze and propose improvements to the semiannual report of São Paulo’s 'state ombudsmen'. The semiannual report is a compilation of all the São Paulo's 'state ombudsmen' information, made by SGP. The dissertation analyzes the report and the processes that regard its elaboration. Therefore, it aimed the understanding of: the 'state ombudsmen' institutional role, despite their lack of independence; the types of analysis on it, with quantitative comparisons that doesn't consider different realities; the information flow, from the moment the citizen makes his manifest to the delivery of the report, considering the different channels; IT system underutilized; misinterpretation of the 'ombudsmen' role, informally coordinated by the SGP. After the analysis, improvement suggestions have been made, regarding issues such as: presentation, standards, participation, communication, IT system and governance. / Trabalho elaborado de acordo com o termo de referência acordado entre FGV e Secretaria de Gestão Pública, cujo objetivo é analisar e propor melhorias ao relatório semestral das Ouvidorias Públicas do Estado de São Paulo. O relatório semestral é uma compilação das informações de todas as ouvidorias de todos os órgãos públicos estaduais, contempla as reclamações e manifestações recebidas por cada um dos órgãos e é elaborado pela Secretaria de Gestão Pública (SGP). O trabalho contempla a análise do relatório e dos processos relacionados à sua elaboração. Procurou-se entender: o papel institucional das Ouvidorias Públicas como representantes do cidadão, apesar da falta de independência frente aos Poder Executivo; os tipos de análise feitos no relatório semestral, que contemplam apresentações e comparações quantitativas que não consideram as realidades de órgãos e períodos distintos; o fluxo da informação, desde a manifestação do cidadão até a confecção do relatório, com diferentes e pouco integrados canais de entrada, sistema de TI subutilizado, e alta incidência de cidadãos que utilizam a ouvidoria como fonte de informação; os ouvidores, coordenados informalmente pela SGP e com percepções diferentes de sua função. A partir da análise, foram feitas sugestões para a Secretaria de Gestão Pública melhorar relatório semestral das ouvidorias, envolvendo uma melhor forma da apresentação das informações, a padronização de formas de contato, o incentivo à participação, a orientação por meio dos sites institucionais do Governo do Estado, a melhoria dos sistemas de TI, de coordenação e de governança.

Our research is about Discourse Analysis and investigates the effects sense about democracy, produced around the claim for democratization of communication, according to the documents produced by National Forum of Democratization of Communication, a foundation that holds up almost all of the social movements and syndicates of employees and foundations of students who are linked to that claim. The social communications are, nowadays, for sure, in the center of attentions of various researches on the human sciences area. One way or another, the various sciences are faced with this field, either in the constitution of objects of research and developing theories of the functioning of contemporary society, either by instrumentation that the media provide. A scientific development of our object would only be possible, as we conceive, after the raid on two distinct strands of research, serving as the basis for this work: Discourse Analysis and the Political Economy of Communication. The first for being constituted of a critical theory of the language relating language, history and ideology. The second, for providing essential elements for the comprehension of the historical development of media in Brazil in the shape of Cultural Industry, and your real operation about to the concrete, symbolic and ideological development of the contemporary societies. We conclude that the discourse of Democratization of Communication, which has its origin in the so-called "new civil society" and is historically defended by that, is crossed by the Ideological Formation of the Capital, proposing reforms on the market structure, which doesn t have, on the horizon, the goal to overcome the way of capitalist production. / Nosso trabalho se inscreve na Análise de Discurso e investiga os efeitos de sentido da democracia, produzidos em torno da luta pela democratização da comunicação, a partir dos documentos produzidos pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entidade que congrega a quase totalidade dos movimentos sociais, sindicatos de profissionais da comunicação e entidades representativas de estudantes em torno desta bandeira de luta. O campo da comunicação social está, sem dúvida, no centro das atenções de diversas áreas de pesquisa das ciências humanas da atualidade. De uma forma ou de outra, as diversas ciências se deparam com esse campo, seja na constituição de objetos de pesquisa e na elaboração de teorias do funcionamento da sociedade contemporânea, seja pela instrumentalização que os meios de comunicação lhes proporcionam. Um desenvolvimento científico a respeito de nosso objeto só seria possível, conforme o concebemos, após a incursão em duas vertentes de pesquisa distintas, que servem de base para este trabalho: a Análise do Discurso e a Economia Política da Comunicação. A primeira, por constituir-se uma teoria crítica da linguagem relacionando língua, história e ideologia. A segunda, por fornecer elementos indispensáveis para a compreensão do desenvolvimento histórico dos meios de comunicação no Brasil, sob a forma da Indústria Cultural e o funcionamento real desta em relação ao desenvolvimento concreto, simbólico e ideológico das sociedades contemporâneas. Concluímos que o Discurso da Democratização da Comunicação, que tem sua origem na assim denominada nova sociedade civil e é historicamente defendido por esta, é atravessado pela Formação Ideológica do Capital, propondo reformas na estruturação do mercado que não tem, no horizonte, o objetivo de superar o atual modo de produção capitalista.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-15T00:00:00Z / Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de descentralizar a administração pública. Faz uma reflexão sobre o conceito de controle público adotado. Aponta a oportunidade de adoção dos Contratos de Gestão e da instituição de Organizações Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos públicos.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deocleciana Ferreira.pdf: 2517001 bytes, checksum: f6b29523d65283ec23d7ec4fa22fee27 (MD5) Previous issue date: 2013-10-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this dissertation was to analyze the participation of users in public control of Social Assistance Policy in São Paulo city mainly in the deliberative dynamic of the Council considering the period from 2002 to 2012. The aim of the research was to analyze its limits, challenges and possibilities with the purpose of evaluating the performance of COMASP/SP related to political, technical and operational aspects. The study aimed to know the version of the persons involved in the study about periods and facts related to Brazilian Social Protection from a transversal look to public control and defense of citizenship. It is a qualitative research based on methodological trajectories. It was supported on tales in order to emphasize an approach to the characters feelings with autobiographic roots. The basic concepts adopted are: Public Control, Citizenship and Social subjects, based on contemporaneous authors, mainly Brazilian, with bibliographic survey in the fields of Sociology, Social Sciences and Phylosophy, documental research in personal files of the people involved in the research, Instituto Polis, PUC-SP- Nadir Kfouri Library, ESPASO, Council site, Municipality departments, etc. The field research consisted of open interviews in which where listened the narratives of five citizens, tree of them had been Social Assistance Councillors. Their life stories were woven in fighting for life in some moments in the past. They are two activists of social fóruns, a actual member of CNAS from 2012 to 2014 and the other is a member of the coordination of National Movement of Homeless.To the data analysis were applied documental and analysis techniques and content analysis of the narrated stories. The results found in the investigation have shown in the one hand , mainly the activity participation in deliberative of COMAS, due to the fact they were chosen by the users and on the other hand the weakness as a result of the established bureaucratic and institutional order that favors the technical aspect, thus highlighting the limitations of the political role to play of the Council.That is why we emphasize the importance of the debate on overcoming the social issue by the public control as power sharing and expansion of the state. It was sought to support the new knowledge by creating proposals attempting to smooth out the rough edges in the historical formulating of social protection and strengthening spaces for democratic participation as a result of the subjects experiences with an unique approach with actions in defense of the citizenship / A presente dissertação tem por objeto a participação dos usuários no controle público da Política de Assistência Social no Município de São Paulo, sobretudo na dinâmica deliberativa do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), no período compreendido entre os anos de 2002 a 2012. O objetivo geral da pesquisa é analisar os limites, desafios e as possibilidades presentes, tendo em vista a atuação política, técnica e operacional do Comas/SP. Objetiva-se conhecer a versão dos sujeitos sobre períodos e fatos, que estão relacionados com a proteção social brasileira, a partir do olhar transversal ao controle público e defesa da cidadania. É uma pesquisa qualitativa, que se apoia na categoria metodológica de trajetórias. Apoiados no gênero Contos, privilegiamos o realismo interior dos personagens com raízes autobiográficas. As referências conceituais básicas adotadas são: controle público, cidadania e questão social, fundamentadas em autores contemporâneos, em sua maioria brasileiros, compreendendo levantamentos bibliográficos nas áreas de Sociologia, Serviço Social e Filosofia; pesquisa documental em arquivos pessoais dos cidadãos sujeitos da pesquisa, Instituto Polis, PUC-SP Biblioteca Nadir Kfuri, Espaso, site oficial do conselho, órgãos municipais, dentre outros. A pesquisa de campo envolveu entrevistas abertas, durante as quais foram ouvidas as narrativas de cinco cidadãos, dos quais três exerceram a função de conselheiros da Assistência Social. Suas histórias de vida se entrelaçam na luta pela vida, em dado momento de suas trajetórias. São dois militantes de fóruns sociais, um membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na atual gestão de 2012 a 2014, e outro é membro da coordenação do Movimento Nacional da População de Rua. Para análise dos dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de conteúdo das trajetórias narradas. Os resultados da pesquisa demonstram, principalmente, de um lado, a relevância da participação dinâmica deliberativa do Comas, pelo fato de serem os conselheiros eleitos pela população usuária e, de outro lado, a fragilidade imposta pela ordem institucional e a burocrática, que privilegia o aspecto técnico, realçando assim as limitações do protagonismo político dos conselheiros. Dessa forma, enfatizamos a importância do debate sobre a superação da questão social pela via do controle público, enquanto partilha de poder e ampliação do Estado. Busca-se subsidiar novos conhecimentos basilares, na construção de propostas que atentem para as arestas contidas no processo histórico de formulação da proteção social brasileira e o fortalecimento dos espaços de participação democrática, com observância das potencialidades implícitas, a partir de vivências dos sujeitos, com uma abordagem singular para a afirmação das ações protagônicas em defesa da cidadania

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T18:51:22Z No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T18:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) Previous issue date: 2008-05-15 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contratação direta com organização social de saúde; d) contrato de gestão em si, suas cláusulas; e) controle público, interno e externo, f) características gerais dessa contratação; g) publicações dos atos; h) assessoria jurídica. Ao final, apresentamos as nossas sugestões para aprimoramento do modelo legal estudado, como, por exemplo, a adoção de medidas visando a ampliação de possíveis interessados na celebração do contrato, a concentração de prazos, sua padronização, e dilatação, além do estabelecimento de exigências relativas às condições econômicas e, especialmente, técnicas, de forma a se assegurar a boa execução contratual, tudo, no fundo, com o desiderato acadêmico de alguma forma contribuir com a Administração Pública brasileira.