O presente trabalho tem por objetivo estudar o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro chaves. A primeira trata da capitalização dos partidos políticos e candidatos, a qual demanda fixação de limites por meio de ferramentas de regulação que buscam equilíbrio nas campanhas eleitorais e no financiamento das atividades dos partidos. A segunda versa sobre os dados de eleições nacionais e de pesquisas empíricas sobre o resultado da participação de pessoas jurídicas, correlacionando-o com os efeitos colaterais do financiamento, quais sejam, a corrupção e a influência do poder econômico. O exame de alguns escândalos tem relevância na atualidade, sobretudo diante da possibilidade de subsidiarem reformas que se apresentam necessárias. A terceira aborda soluções encontradas em outros países para equacionar os efeitos da participação das pessoas jurídicas, com destaque para o debate da questão atinente à liberdade de expressão. A pesquisa revela que a Justiça Eleitoral e a jurisdição constitucional brasileira tiveram papel decisivo na conformação do financiamento da política. A quarta consiste na análise crítica das regras do ordenamento brasileiro, inclusive as decorrentes da reforma política, que visam equacionar os problemas diagnosticados no estudo, e das decisões da jurisprudência que lidaram com o princípio da igualdade. Ao final, alinham-se vantagens e desvantagens do financiamento da política por pessoas jurídicas. / The present work aims to analyze the political financing by legal entities in Brazil in order to evoke the risks for the process of choosing the rulers and the period of governorship. The analysis of the issues considers four keys. The first is about the capitalization of the political parties and the candidates, which demands the fixing of limits through regulation tools to seek the balance in the electoral campaigns and in the financing of the parties activities. The second one concerns the data of the national elections and the empirical researches on the result of the participation of legal entities, correlating it with the side effects of financing, in other words corruption and the influence of the economic power. The exam of some scandals is relevant in the present time mainly considering the possibility of subsidizing reforms that are presented as necessary. The third point considers the other countries solutions to balance the effects of the legal entities contributions especially the discussion of the issue pertaining to freedom of expression. The research reveals that the Electoral Courts and the Brazilian constitutional jurisdiction had a decisive role shaping the political financing. The fourth key is the critical analyses of the Brazilian legal system, including the rules resulting from the political reform, which intended to solve the problems identified in the study, and the case law which dealt with principle of equality. In the end, there is an evaluation of the advantages and disadvantages of political financing by legal entities.

Made available in DSpace on 2017-07-21T13:42:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Helena F Neto Oliveira.pdf: 5025480 bytes, checksum: c3e04e184642ebcb0cba398f693efb13 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / The research analyzes the journalistic thematization of political reform and Clean Elections Project, proposed by to Combat Electoral Corruption Movement (MCCE) in digital spaces, a study in five sites accompanying social movements, namely, Adital,Brasil de Fato, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Pulsar Brasil e Revista Fórum. From journalistic features work analyzes the theming in the period from September to November 2014 and March to May 2015, with interface to the Theory of Agenda and scheduling in complex societies, addressing concepts of 'Science of Newspapers' journalism as a forum for discussion, civil society, public opinion formation, expression of social movements networking and media coverage of politics. / A dissertação analisa a tematização jornalística da reforma política e Projeto Eleições Limpas, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nos espaços digitais, com estudo em cinco sites que acompanham movimentos sociais, sendo eles, Adital, Brasil de Fato, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Pulsar Brasil e Revista Fórum. A partir de características jornalísticas o trabalho evidencia a tematização nos períodos de Setembro a Novembro de 2014 e Março a Maio de 2015, com interface à Teoria da Agenda e agendamento nas sociedades complexas, abordando conceitos da „Ciência dos Jornais‟, jornalismo como fórum de debate, sociedade civil, formação da opinião pública, expressão dos movimentos sociais em rede e midiatização da política.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior.pdf: 1464846 bytes, checksum: abc9ddd4f195ca1e509e1272ee7fa81f (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Since 2002, the Supreme Electoral Tribunal (TSE) and the Federal Supreme Court (STF) have been making decisions on electoral rules by adopting a more aggressive stance. This study is based on the fact that the judicialization of elections is already an ongoing process. Due to this process, three matters are analyzed: 1) which institutional framework let the judicialization become a reality? 2) why the judicialization occurs? 3) what is its objective? Firstly, in order to answer these questions, the electoral model in Brazil has been defined. Afterwards, five expressive debate cases are investigated: the uniformity of party coalitions at state and federal levels, the number of city councilmen, thresholds for party representation, party funding and loyalty. In conclusion, it is proven that the judicialization took place as a result of the adopted electoral governance model. This process occurred rather because of judicial branch s attitude than because of eventual short comings of the legislative branch. And the whole judicialization was guided by mostly republican principles than by democratic ones / Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado. Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição político-partidária. Este trabalho parte do pressuposto de que está em curso uma judicialização da competição político-partidária no Brasil. A partir desse ponto, o estudo avança sobre três questões: 1) o que a torna possível, 2) por que ela ocorre e 3) qual é o seu objetivo. Para avançar sobre essas questões, primeiramente definimos o modelo de governança eleitoral adotado no país. Feito isso, investigamos cinco casos emblemáticos para o debate: verticalização das coligações, número de vereadores, cláusula de desempenho, fundo partidário e fidelidade partidária. Ao final, comprovaremos que a judicialização da competição política foi possível devido ao modelo de governança eleitoral adotado, ocorreu mais por uma disposição do Judiciário do que por possíveis deficiências do Legislativo e foi orientada por princípios mais republicanos do que democráticos por parte dos ministros do TSE e do STF

O presente trabalho tem por objetivo estudar o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro chaves. A primeira trata da capitalização dos partidos políticos e candidatos, a qual demanda fixação de limites por meio de ferramentas de regulação que buscam equilíbrio nas campanhas eleitorais e no financiamento das atividades dos partidos. A segunda versa sobre os dados de eleições nacionais e de pesquisas empíricas sobre o resultado da participação de pessoas jurídicas, correlacionando-o com os efeitos colaterais do financiamento, quais sejam, a corrupção e a influência do poder econômico. O exame de alguns escândalos tem relevância na atualidade, sobretudo diante da possibilidade de subsidiarem reformas que se apresentam necessárias. A terceira aborda soluções encontradas em outros países para equacionar os efeitos da participação das pessoas jurídicas, com destaque para o debate da questão atinente à liberdade de expressão. A pesquisa revela que a Justiça Eleitoral e a jurisdição constitucional brasileira tiveram papel decisivo na conformação do financiamento da política. A quarta consiste na análise crítica das regras do ordenamento brasileiro, inclusive as decorrentes da reforma política, que visam equacionar os problemas diagnosticados no estudo, e das decisões da jurisprudência que lidaram com o princípio da igualdade. Ao final, alinham-se vantagens e desvantagens do financiamento da política por pessoas jurídicas. / The present work aims to analyze the political financing by legal entities in Brazil in order to evoke the risks for the process of choosing the rulers and the period of governorship. The analysis of the issues considers four keys. The first is about the capitalization of the political parties and the candidates, which demands the fixing of limits through regulation tools to seek the balance in the electoral campaigns and in the financing of the parties activities. The second one concerns the data of the national elections and the empirical researches on the result of the participation of legal entities, correlating it with the side effects of financing, in other words corruption and the influence of the economic power. The exam of some scandals is relevant in the present time mainly considering the possibility of subsidizing reforms that are presented as necessary. The third point considers the other countries solutions to balance the effects of the legal entities contributions especially the discussion of the issue pertaining to freedom of expression. The research reveals that the Electoral Courts and the Brazilian constitutional jurisdiction had a decisive role shaping the political financing. The fourth key is the critical analyses of the Brazilian legal system, including the rules resulting from the political reform, which intended to solve the problems identified in the study, and the case law which dealt with principle of equality. In the end, there is an evaluation of the advantages and disadvantages of political financing by legal entities.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:35:06Z No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-01T15:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / Three minor electoral reforms have been enacted by Brazilian judicial order with the purpose of modifying provisions referring to the Electoral Code, the Law of Political Parties and the Election Law. These have, to some extent, regulated the dynamic, organisation and the functioning of political parties. The recent Federal Law No. 13.165/15 re-introduced new mechanisms to be observed by the political parties, viz spending limits and financing of electoral campaigns, administrative procedures before the Electoral Court, party affiliation, electoral propaganda, the participation of women, accountability, candidate registration etc. In addition, three Proposals for Amending the Constitution are going through the Federal Legislative Houses, incorporating the latter and other more varied mechanisms; some which had nevertheless previously been rejected, such as the adoption of a proportional list system and majority per district, the performance clause, proportional coalitions and length of mandate. It is true that with each new legislature, the aforementioned subjects have found their way back onto the agenda as a means of addressing popular discontent with the electoral and party processes in force. Political parties have ended up taking centre stage in this discussion. They may even, if the recent historical-political experience is anything to go by, lose their vigour but not their eternal life. Ultimately, they are the ones who are directly responsible for the implementation of the process of political representation, recognising the importance of coming to power via the legitimate channel and the full exercise of democracy. They support it in fact. And it is for the importance they take on the contemporary electoral scene, especially in the case of Brazil, that political parties receive the present homage, duly accompanied by the rejection of the imposition of mechanisms restricting their functional activities by the current legal system, even if the models of restrictive action undergone in the past are repeated. / Três minirreformas eleitorais foram implementadas pelo ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de alterar disposições referentes ao Código Eleitoral, à Lei dos Partidos Políticos e à Lei das Eleições. Regulamentaram, de certo modo, a dinâmica, organização e funcionamento dos partidos políticos. A recente Lei Federal nº 13.165/15 reintroduziu novos mecanismos para serem observados pelos partidos políticos, v.g., limite de gastos e financiamento das campanhas eleitorais, procedimentos administrativos perante a Justiça Eleitoral, filiação partidária, propaganda eleitoral, participação feminina, prestação de contas, registro de candidaturas etc. Além disso, três Propostas de Emenda à Constituição tramitam nas Casas Legislativas Federais, abarcando estes e outros mais variados mecanismos; contudo, alguns já previamente rejeitados, como a adoção do sistema proporcional de lista e majoritário distrital, a cláusula de desempenho, as coligações proporcionais e o tempo de mandato. Certo é que, a cada nova legislatura, referidos temas têm retornado à pauta do dia como forma de atender o desapreço popular pelo processo eleitoral e partidário vigentes, e os partidos políticos acabam assumindo o epicentro dessa discussão. Até podem, segundo o momento histórico-político vivenciado, perder o viço, mas jamais a vida eterna. Afinal, são eles os responsáveis diretos pela implementação do processo de representação política, importando no canal de ascensão legítima pelo poder e exercício pleno da democracia. Sustentam-na, de fato. E é pela importância que assumem no cenário eleitoral contemporâneo, especialmente no brasileiro, que recebem os partidos políticos a presente homenagem, devidamente acompanhada das irresignações à imposição de mecanismos limitadores da sua atuação funcional pelo regime jurídico em vigor, ainda que repetidos sejam os modelos de ação restritiva sofridos no passado.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-01-27T18:42:47Z No. of bitstreams: 1 Santos, Nivia-Tese-2013.pdf: 2220246 bytes, checksum: ff0bdc438f37f615d5a1f29fa893bd1d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-27T18:42:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos, Nivia-Tese-2013.pdf: 2220246 bytes, checksum: ff0bdc438f37f615d5a1f29fa893bd1d (MD5) Previous issue date: 2013 / O final do século XVIII na Europa ficou marcado pelo desmantelamento das denominadas sociedades de Antigo Regime. Os efeitos desta crise – provocada pela atmosfera crítica do pensamento ilustrado nos domínios da moral, da religião, da política, da sociedade e do pensamento econômico –, foram sentidos de modo peculiar pelo Império português. O estudo que se apresenta tem como propósito examinar as tensões e resistências que se revelam do choque entre duas visões de mundo distintas: as tradições e comportamentos típicos de uma sociedade estamental e corporativa versus os ideais da Ilustração presentes, sobretudo, nas atitudes governativas da chamada geração de 1790. Destaque desta geração, o ministro D. Rodrigo de Souza Coutinho (1756-1812), considerado pela historiografia um dos maiores expoentes do reformismo ilustrado português. Sua atuação no centro do poder político, entre os anos de 1796 e 1803, mostra-se privilegiada para a identificação dos pontos nevrálgicos desse embate: no rescaldo da Revolução Francesa, a loucura da rainha, D. Maria I, coloca a monarquia portuguesa sob a turbulenta regência de D. João. Dos bastidores do Palácio de Queluz, emergem oposições cortesãs e intrigas políticas que colocaram em xeque o ideal de um Império luso-brasileiro. Entre jantares ilustrados e políticas reformistas, D. Rodrigo depara-se com resistências corporativas que o impedem de colocar em prática as medidas que acreditava serem fundamentais a modernização do reino de Portugal. Encurralado, o reformismo buscou asilo no mundo ultramarino, encontrado entre governadores e elites ilustradas, mas não a salvo das resistências dos poderes locais, como revelam os casos de Minas Gerais, Pará e Angola. / The late eighteenth century in Europe was marked by the dismantling of Old Regime societies. This crisis – caused by the illustrated thonking and its criticism in the areas of morality, religion, politics, society, and economic thought – caused peculiar resonances in the Portuguese Empire.The present study aims to examine the tensions and resistances that reveal the clash between two different world views: the estate and corporate society’s typical traditions and behaviors versus the Enlightenment ideals, found especially in governmental attitudes by the known generation of the 1790’s. One of the distinguished members of this generation was minister D. Rodrigo de Souza Coutinho (1756-1812), considered by historiography one of the great exponents of the Portuguese Enlightened reformism. His performance at the center of political power, between the years 1796 and 1803, allows the identification of the hotspots of this clash: in the aftermath of the French Revolution, Queen D. Mary I’s madness puts the Portuguese monarchy under the turbulent regency of D. João. In the backstage of Queluz National Palacem courtesan oppositions and political intrigues emerge, challenging the ideal of a Luso-Brazilian Empire. Between enlightened dinners and reforming politics, D. Rodrigo faces corporate resistances that prevent him from putting into practice the measures he believed were fundamental for the modernization of the Kingdom of Portugal. Cornered, reformism sought asylum overseas, which was found among governors and enlightened elites, although it was not immune to the resistance of local authorities, as revealed by the cases of Minas Gerais, Pará and Angola.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Norberto Carbone de Carvalho.pdf: 1111622 bytes, checksum: 579a2500023600cdd506783797783afe (MD5) Previous issue date: 2012-08-09 / This thesis makes an analysis of the democracy practiced by political parties in Brazil, especially regarding their evolution from the 1988‟s Constitution. The study begins covering the different kinds of state‟s power organization, justifying the origin of democracy. After that, it discusses the beginning of representative government and the reasons for the birth of representative democracy and the democracy through political parties. As a result, this dissertation studies the modern political parties, especially its history, role and legal treatment, culminating with a brief historical analysis of those associations in Brazil. Finally, the work makes a thorough assessment of democracy through political parties in Brazil‟s current political framework. There are, at least, three assumptions that must be observed for the model‟s success: only political parties must present candidates; there must be political party loyalty; and we should have intra-party democracy. It took so long before political parties detain the exclusive prerogative of present candidates, that helped consolidate in Brazilians‟ popular culture the so called personal vote , where voters does not care about political parties, following charismatic leaders, regardless of their political party link. For a long time, candidates have become true masters of their term, which allows them to migrate from one political party to another, without any consequences, disturbing the democracy through political parties. Therefore, the absence of intra-party democracy has contributed to a paradox: the existence of an oligarchy inside the Brazilian‟s democracy. The political party leaders, perpetuated in power, impose, top-down, his favorite names to internal and external elections, not allowing sufficient space for debates, distorting the institution of political representation. The Tribunal Superior Eleitoral Act nº 22.610/2007, which governs the procedure of term loss due to disloyalty to a political party, represented a significant step forward to insure democracy through political parties; however, a number of small issues still wait for resolution, which delays the full implementation of the political party loyalty in Brazil. The intra-party democracy, on the other hand, must be thoroughly regulated by the law. Only after that, we will be able to discuss, with high probability of effectiveness, one policy reform that has as its objective reduce any existent gap between the voter‟s will and the elected one. / A presente dissertação faz uma análise da democracia pelos partidos praticada no Brasil, especialmente quanto à evolução da figura da agremiação partidária a partir da Constituição Federal de 1988. O estudo inicia seu caminho abordando o surgimento e as diferentes maneiras de organização e funcionamento do poder estatal, justificando a explanação sobre a concepção e a origem da democracia. Ato contínuo, trata do surgimento do governo representativo e do respectivo modelo de exercício do poder político, além das razões do nascimento da democracia representativa e das justificativas para a adoção de uma democracia pelos partidos. Na sequência, a dissertação estuda os partidos políticos modernos, especialmente sua trajetória, função e tratamento legal, culminado com a análise de um breve histórico das agremiações no Brasil. Por fim, o trabalho efetua uma avaliação minuciosa da democracia pelos partidos no atual quadro político pátrio, examinando, à luz da realidade, ao menos três pressupostos que devem ser observados para o sucesso do modelo: a reserva do monopólio das candidaturas aos partidos políticos, a fidelidade partidária e a democracia intrapartidária. Conclui-se que os atrasos na adoção do monopólio das candidaturas e da fidelidade partidária contribuíram para consolidar, na cultura popular brasileira, o modelo de atribuição do voto na figura pessoal do candidato, fomentado, também, pela tradição do mandato representativo. Durante muito tempo, os candidatos tornaram-se verdadeiros donos dos mandatos, podendo migrar de uma agremiação a outra sem qualquer consequência, desnaturando o instituto da democracia pelos partidos. Já a ausência de democracia intrapartidária contribuiu para um paradoxo: fomentou a existência de uma oligarquia dentro de uma democracia, já que, no seio dos partidos políticos, os dirigentes partidários, perpetuados no poder, impõem, de cima para baixo, nomes de sua preferência aos cargos internos e eletivos, não permitindo que haja espaço para questionamentos, viciando a vontade popular e desvirtuando o instituto da representação política. A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 22.610/2007, que disciplinou o processo de perda de cargo eletivo nos casos de infidelidade partidária, representou um avanço significativo para a democracia pelos partidos, porém, questões que decorrem da Resolução ainda estão sendo solucionadas, o que contribui para a demora na plena efetivação da fidelidade partidária. Quanto à democracia intrapartidária, torna-se vital a edição de normas que tenham como escopo assegurar o funcionamento democrático dos partidos, para que a vontade popular, quando do exercício do voto, não esteja maculada na origem. Dessa forma, presentes tais sustentáculos, teremos condições de discutir, com alta probabilidade de eficácia, uma reforma política que tenha por intuito diminuir eventual distância existente entre a vontade do eleitor e a do eleito.