Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:46:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332303.pdf: 6464163 bytes, checksum: 194de1c023ec819da4f2534fa4bfe411 (MD5) Previous issue date: 2013 / O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e o Registro de Imóveis são instituições diferentes com objetivos distintos, que apresentam dados e informações sobre o mesmo objeto de interesse, ou seja, a parcela territorial. Segundo o princípio do CTM, ratificado pela Federação Internacional dos Geômetras, os dados e informações entre as duas instituições devem se complementar. O Registro de Imóveis informa sobre o proprietário, a forma de aquisição dos direitos, as restrições e os demais fatos jurídicos, enquanto o Cadastro informa sobre a localização, as dimensões métricas, os limites com suas demarcações e o valor da parcela. Baseado nesse conceito, a pesquisa foi desenvolvida tomando-se como referencia três matrículas do Registro de Imóveis da Comarca de Caçador, SC, na região do Alto Vale do Rio do Peixe, com o objetivo de avaliar a situação atual do CTM em Unidades de Manejo Florestal (UMF) produtoras de essências florestais exóticas. O trabalho foi desenvolvido a partir de levantamento topográfico com o uso de GPS para a delimitação e conferência dos limites das parcelas territoriais descritas nas matrículas. Executada a caracterização física das parcelas territoriais, utilizou-se imagens do satélite GeoEye com resolução espacial de 0,50 m para identificar e mapear as classes de uso do solo (mapeamento temático). A associação dos produtos cartográficos com as Certidões do Registro de Imóveis e a Legislação Ambiental permitiram a execução do diagnóstico nas UMF. Baseado na premissa do Cadastro, propõe-se a adequação ambiental e legal por parcela cadastral, uma vez que a atividade florestal na região do Alto Vale do Rio do Peixe agrega valor a região, sob os pontos de vista econômico, social e ambiental.<br> / Abstract : Multipurpose Territorial Cadastre (MTC) and Land Registry are different institutions with different objectives, but both provide data and information about the same object of interest, ie, the parcel. The principle of MTC endorsed by the International Federation of Surveyors, consider that data and information between the two institutions should be complementary. Land Registry informs the owner, the manner of acquisition of rights, restrictions and other legal facts, while the Cadaster informs about the location, dimensions, geometry of parcel with its boundaries and the value of the parcel. Based on this concept, the research was carried out taking as reference the three enrollment Land Registry of Caçador Municipality, SC, in the Alto Vale do Rio do Peixe. The main purpose for this research was to evaluate MTC for Management Units Forest (MUF), which are producers of exotic forest species. The research has begun from surveying, using GPS for defining and checking the territorial boundaries of three parcels described in enrollment. Defined by coordinates the boundaries of each territorial parcels, it was used GeoEye satellite images, with spatial resolution of 0.50m, to identify and map the classes of land use (thematic mapping). Considering the overlap among information from Cartographic Maps, Certificates of Land Registration and Environmental Law it was possible to generate a diagnosis for the MUF. Based on Cadaster premises the results of this research suggest the new view for each parcel in full connection with environmental and legal principals. Thus the forestry activities in Alto Vale do Rio do Peixe area certainly will increase value in economic, social and environmental aspect.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-26. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:46:59Z : No. of bitstreams: 1 000831781.pdf: 3652179 bytes, checksum: c5cee3347054bd0991c549adb57fdbec (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Bolsa de Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / No século XVIII, afloravam na Europa, no contexto da Revolução Francesa e das Expansões Napoleônicas, as primeiras preocupações com relação à preservação do Patrimônio Arquitetônico, dentre elas a documentação adequada. Em 1885, os primeiros trabalhos do precursor da Fotogrametria Terrestre, Albrecht Meydenbauer, mostraram que a técnica de realizar medidas através de imagens era uma boa alternativa para a documentação de qualidade. A documentação fotogramétrica do patrimônio arquitetônico é instrumento de preservação à medida que permite registrar o estado físico e temporal dos bens arquitetônicos, sendo uma das formas de documentação mais completa e adequada às necessidades dos projetos de intervenção. Em vista dessa relevância, em 1987, o ICOMOS recomendou aos países membros, isto inclui o Brasil, a constituição do acervo fotogramétrico de seus monumentos e sítios arqueológicos. Desde então, a Fotogrametria vem sendo uma das técnicas mais utilizada para o levantamento do patrimônio arquitetônico. Essa técnica tornouse mais rápida e acessível com o avanço das câmaras digitais, o desenvolvimento de plataformas fotogramétricas digitais e soluções automatizadas. No Brasil, além das contribuições tecnológicas, o avanço na documentação fotogramétrica do Patrimônio Arquitetônico ocorreu em decorrência da busca pela valorização e educação patrimonial da história brasileira, em meio ao mundo moderno, onde a arquitetura como representação da história, principalmente do patrimônio edificado, é desvalorizada em função de interesses políticos e especulação imobiliária... / The first attempts to preserve cultural heritage, visible already in the 18th century Europe, include architectural heritage documentation. In 1885, in his first work, Albrecht Meydenbauer (considered as one of the pioneers of terrestrial photogrammetry), showed that photogrammetry was an efficient technique for the documentation of architectural heritage. The architectural heritage documentation with photogrammetric technique allows recording physical and temporal features of objects of the cultural heritage, and completes the documentation for the needs of the cultural heritage preservation. Given this, in 1987, ICOMOS (International COuncil of MOnuments and Sites) recommended that every ICOMOS member country would constitute a photogrammetric record of theirs monuments and archaeological sites. Since then, the photogrammetry has been one of the most used techniques for the documentation of architectural heritage. This technique has become faster and more affordable with the advancement of digital cameras, the development of digital photogrammetric platforms and automated solutions. In Brazil, architecture as representation of history has been devalued due to low political interests. In addition to the technological contributions, efforts to valorize Brazilian cultural heritage, such as the education of the population on heritage preservation, are also necessary; the architectural heritage documentation helps with these efforts... / FAPESP: 2013/15940-9 / Bolsa de Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE): 2014/07195-4 / CNPq: 130505/2013

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-05-19Bitstream added on 2014-06-13T19:06:18Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_ms_me_fran.pdf: 1499796 bytes, checksum: 7d15ffea9c337278ea4680990c0d44b5 (MD5) / A presente dissertação de mestrado, após delimitar o conceito de publicidade registral em que se apóia, busca o momento e os fundamentos de sua institucionalização no direito brasileiro, o que ocorreu no século XIX com o registro hipotecário. Dessa forma descartamos o registro do vigário - também conhecido como registro paroquial - como precursor do sistema de publicidade registral imobiliária, a qual atualmente é um serviço público desempenhado por delegação aos Oficiais de Registro de Imóveis. A distinção entre a publicidade registral imobiliária e o registro do vigário (este verdadeiro cadastro imobiliário) é revelada pelas diferenças de seus modos de funcionamento, finalidades, valor jurídico e, notadamente, seus fundamentos, sendo a publicidade registral imobiliária fundada em marcantes elementos de ordem econômica, enquanto o registro do vigário é reflexo da necessidade de controle administrativo das terras devolutas pelo governo imperial. O argumento se baseia na análise técnica desses institutos jurídicos, devidamente contextualizados em seu momento histórico, o que se faz por meio de uma pesquisa das fontes, como a biografia de juristas da época, os debates parlamentares, as falas do trono, os avisos imperiais, os textos doutrinários de então, bem como as pesquisas atuais de historiadores, economistas e juristas que também se debruçaram sobre esse tema e período / Il presente svolgimento di pos-laurea dopo aver delimitado il concetto di pubblicità di registro nel quale si appoggia, cerca il momento e i fondamenti della sua istituzionalizzazione nel diritto brasiliano, il che risale al secolo XIX con registro ipotecario. In questo modo, scartiamo il registro del vicario - pure conosciuto comme registro parrocchiale - comme precursore el sistema di pubblicità di registro immobiliario, che è oggi un servizio pubblico svolto, per delegazione, da Ufficiali di Registro di Immobili. La distinzione tra la pubblicità di registro immobiliario e il registo del vicario (questo vero catasto immobiliario) è rivelata dalla diversità dei modi funzionamento, finalità valore giuridico e notevole, i suoi fondamenti, essendo la pubblicità di registro di immobili, fondata in un marcante elemento di ordine economico, mentre l registro del vicario è il riflesso della necessità di controllo amministrativo delle terre pubblice dal governo imperiale. L'argomento si basa nell'analisi tecnica di questi istituti giuridici, dovutamenti contestualizzati nel loro momento storico, il che s'è fatto tramite ricerca delle fonti, comme la biografia dei giursti dell'epoca, i dibattiti parlamentari, le parole del trono, gli avvisi imperiali, i testi dottrinali di allora, cosi comme le ricerche attuali degli storici, economist e giuristi che pure ricercarono su questo tema e periodo

Orientador: Antonio Maria Garcia Tommaselli / Coorientador: Ivana Ivánová / Banca: Jorge Pimentel Cintra / Banca: Júlio Kiyoshi Hasegawa / Resumo: No século XVIII, afloravam na Europa, no contexto da Revolução Francesa e das Expansões Napoleônicas, as primeiras preocupações com relação à preservação do Patrimônio Arquitetônico, dentre elas a documentação adequada. Em 1885, os primeiros trabalhos do precursor da Fotogrametria Terrestre, Albrecht Meydenbauer, mostraram que a técnica de realizar medidas através de imagens era uma boa alternativa para a documentação de qualidade. A documentação fotogramétrica do patrimônio arquitetônico é instrumento de preservação à medida que permite registrar o estado físico e temporal dos bens arquitetônicos, sendo uma das formas de documentação mais completa e adequada às necessidades dos projetos de intervenção. Em vista dessa relevância, em 1987, o ICOMOS recomendou aos países membros, isto inclui o Brasil, a constituição do acervo fotogramétrico de seus monumentos e sítios arqueológicos. Desde então, a Fotogrametria vem sendo uma das técnicas mais utilizada para o levantamento do patrimônio arquitetônico. Essa técnica tornouse mais rápida e acessível com o avanço das câmaras digitais, o desenvolvimento de plataformas fotogramétricas digitais e soluções automatizadas. No Brasil, além das contribuições tecnológicas, o avanço na documentação fotogramétrica do Patrimônio Arquitetônico ocorreu em decorrência da busca pela valorização e educação patrimonial da história brasileira, em meio ao mundo moderno, onde a arquitetura como representação da história, principalmente do patrimônio edificado, é desvalorizada em função de interesses políticos e especulação imobiliária... / Abstract: The first attempts to preserve cultural heritage, visible already in the 18th century Europe, include architectural heritage documentation. In 1885, in his first work, Albrecht Meydenbauer (considered as one of the pioneers of terrestrial photogrammetry), showed that photogrammetry was an efficient technique for the documentation of architectural heritage. The architectural heritage documentation with photogrammetric technique allows recording physical and temporal features of objects of the cultural heritage, and completes the documentation for the needs of the cultural heritage preservation. Given this, in 1987, ICOMOS (International COuncil of MOnuments and Sites) recommended that every ICOMOS member country would constitute a photogrammetric record of theirs monuments and archaeological sites. Since then, the photogrammetry has been one of the most used techniques for the documentation of architectural heritage. This technique has become faster and more affordable with the advancement of digital cameras, the development of digital photogrammetric platforms and automated solutions. In Brazil, architecture as representation of history has been devalued due to low political interests. In addition to the technological contributions, efforts to valorize Brazilian cultural heritage, such as the education of the population on heritage preservation, are also necessary; the architectural heritage documentation helps with these efforts... / Mestre

O presente trabalho trata, a partir de um ponto de vista histórico, dos diferentes mecanismos que, no Brasil, desde a colônia até o século XXI, foram empregados na função de gerar publicidade dos direitos reais sobre imóveis e suas transmissões. Para isso, principia com uma introdução ao direito registral imobiliário, após o que propõe uma divisão histórica de períodos baseada nos conceitos da doutrina alemã de direito formal e material do registro. Então, é feita uma análise dos principais monumentos jurídicos relacionados ao longo do período proposto e as discussões por eles suscitadas, com vistas à compreensão das causas e circunstâncias do registro de imóveis brasileiro contemporâneo. / The following paper is about an historical point of view concerning the different measures that in Brazil, since it\'s days as a colony, up to the XXI century, were used to make known real state rights and its movements. With this aim, it begins with an introduction on real state law, ande then proposes an historical timeline based on the German concepts of material and formal real state register law. So, it\'s done an analysis of the most important statutes related to the subject existing during the intended timeline and the debates that followed them, with the objective of understanding the causes and circunstances of nowadays Brazilian real state register.

Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da alienação fiduciária de bens imóveis regulada pela Lei nº 9.514/97 e os seus efeitos a partir do seu registro no competente Registro de Imóveis. Essa modalidade de garantia real foi introduzida em nosso ordenamento na década através da Lei nº 4.728/65, alterada e complementada pelo Decreto-Lei nº 911/69, que tratava do financiamento de bens de consumo duráveis. Dada a bem sucedida experiência com aludida lei federal aliada à escassez de moradia que assola o País, a alienação fiduciária de bens imóveis surgiu como uma solução para combater tal problema social e, ao mesmo tempo, fomentar o crescimento econômico, com a geração de empregos na indústria de construção civil. Com o registro do contrato de alienação fiduciária perante o competente Registro de Imóveis, a propriedade fiduciária é constituída. Enquanto a propriedade fiduciária é a garantia real, o contrato de alienação fiduciária em garantia é o título para sua constituição. Inexistido o registro do mencionado contrato, inexiste garantia real. A propriedade fiduciária de bens imóveis representou verdadeira revolução no mercado imobiliário, especialmente no campo das garantias reis. Por meio da propriedade fiduciária, o credor-fiduciário recebe a propriedade resolúvel e limitada do imóvel, bem como a sua posse indireta, ao passo que o devedor-fiduciante recebe a posse direta do imóvel, podendo dele usufruir por sua conta e risco enquanto estiver adimplente. Em caso de inadimplemento do devedor-fiduciário, a Lei nº 9.514/97 autoriza o credorfiduciário a alienar o imóvel em público leilão extrajudicial, desde que observados certos procedimentos. Apesar desta fórmula de satisfação do crédito ainda ser controversa na doutrina e na jurisprudência, a posição majoritária dos tribunais é no sentido de que o leilão extrajudicial atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Tal fato tem contribuído substancialmente para a crescente utilização desta nova modalidade de garantia real. / The goal of this dissertation is to review the contract of fiduciary alienation of real estate governed by Federal Law No. 9.514/97 and its effects after its registration before the real estate registry. Such type of security was introduced in the Brazilian legal system in the 60s by Federal Law No. 4.728/65, modified and complemented by Decree-Law No. 911/69, which regulates the fiduciary alienation of durable goods. Based on the success achieved with that Federal Law and the necessity of covering the lack of residential properties in Brazil, the fiduciary alienation appeared as a solution to face such social issue and, at the same time, stimulate the economic growth with the creation of new employments in the civil construction industry. By the act of recording the contract of fiduciary alienation before the real estate registry, the fiduciary ownership of real estate (propriedade fiduciária sobre bens imóveis) emerges. While the fiduciary ownership is a type of security, the contract of fiduciary alienation is the title necessary to constitute that security. If the contract of fiduciary alienation is not registered before the real estate registry, there is no security. The fiduciary ownership of real estate represented a revolution in the Brazilian real estate market, mainly on the field of securities. Through the fiduciary ownership of real estate, the fiduciary/trustee (credor-fiduciário) receives the title of the property object of the security as well as its indirect possession, and, on the other hand, the fiduciary agent (devedor-fiduciante) receives the direct possession over the property and is entitled to the right of using the real estate by its own risk while he performs his obligations. In case the fiduciary agent fails to accomplish his obligations of paying the debt, Federal Law No. 9.514/97 allows the trustee to recover its credit with the sale of the property at an extrajudicial public auction since all procedures provided in Law are duly respected. Although this formula of satisfying the trustees credit is still discussed by doctrine and case law, the majority position of case law points out the constitutionality of the public auction regulated by Federal Law No. 9.514/97 since it observes the constitutional commandment of due process of law. This fact has contributed substantially for the increasing use of this new type of security.

Este trabalho apresenta uma proposta de metodologia e procedimento para georreferenciar os pontos limites dos imóveis tornando os documentos oficiais representativos do espaço real ocupado pelo imóvel rural ou urbano e, portanto, adquirindo confiabilidade para uso nas desapropriações e no registro de imóveis, incluindo uma sugestão para apresentação do memorial descritivo. Também é apresentado um histórico da ocupação territorial do Brasil, a evolução da forma de adquirir os imóveis e exemplos de sistemas de registro de imóveis. Como o interesse comercial dos imóveis, com o passar do tempo foi se acentuando, o modo de adquirir que era feito por tradição deu lugar à transcrição, tornando públicas as transferências de domínio e a existência de ônus reais sobre os imóveis. Estão incluídos os principais conceitos envolvidos com o georreferenciamento, a implantação de uma Rede de Referência Municipal, conforme a NBR 14.166, e o Cadastro, destacando sua importância e a implantação em outros países. Conclui apontando os problemas pesquisados e fazendo recomendações para viabilizar a proposta apresentada, destacando a necessidade do compartilhamento das informações com a comunidade envolvida. / This work presents a proposal of methodology and procedure to georeference the limit point of real estate so that the official documents would become representative of the actual space which is occupied by either rural or urban real estate, thus acquiring reliability to be used in both dispossession and register of real estate, including a suggestion for the presentation of the descriptive memorial. It also presents a detailed report of the occupancy of territory in Brazil, the evolution of the way to acquire real estate and examples of real estate register systems. As the commercial interest in real estate became stronger in the long run, the way of acquiring it, which used to be based on tradition, was replaced by transcription, making both the transfer of domain and the existence of real onus on real estate public. Futhermore, it includes the main concepts involved with georeferencing, the implementation of a Municipal Reference Network, according to NBR 14166, and Cadaster, emphasizing its importance and its implantation in other countries. Finally, it concludes pointing out the researched problems and making recommendations for making the presented proposal feasible, laying stress upon the importance of sharing information with the community involved.

Este trabalho apresenta uma proposta de metodologia e procedimento para georreferenciar os pontos limites dos imóveis tornando os documentos oficiais representativos do espaço real ocupado pelo imóvel rural ou urbano e, portanto, adquirindo confiabilidade para uso nas desapropriações e no registro de imóveis, incluindo uma sugestão para apresentação do memorial descritivo. Também é apresentado um histórico da ocupação territorial do Brasil, a evolução da forma de adquirir os imóveis e exemplos de sistemas de registro de imóveis. Como o interesse comercial dos imóveis, com o passar do tempo foi se acentuando, o modo de adquirir que era feito por tradição deu lugar à transcrição, tornando públicas as transferências de domínio e a existência de ônus reais sobre os imóveis. Estão incluídos os principais conceitos envolvidos com o georreferenciamento, a implantação de uma Rede de Referência Municipal, conforme a NBR 14.166, e o Cadastro, destacando sua importância e a implantação em outros países. Conclui apontando os problemas pesquisados e fazendo recomendações para viabilizar a proposta apresentada, destacando a necessidade do compartilhamento das informações com a comunidade envolvida. / This work presents a proposal of methodology and procedure to georeference the limit point of real estate so that the official documents would become representative of the actual space which is occupied by either rural or urban real estate, thus acquiring reliability to be used in both dispossession and register of real estate, including a suggestion for the presentation of the descriptive memorial. It also presents a detailed report of the occupancy of territory in Brazil, the evolution of the way to acquire real estate and examples of real estate register systems. As the commercial interest in real estate became stronger in the long run, the way of acquiring it, which used to be based on tradition, was replaced by transcription, making both the transfer of domain and the existence of real onus on real estate public. Futhermore, it includes the main concepts involved with georeferencing, the implementation of a Municipal Reference Network, according to NBR 14166, and Cadaster, emphasizing its importance and its implantation in other countries. Finally, it concludes pointing out the researched problems and making recommendations for making the presented proposal feasible, laying stress upon the importance of sharing information with the community involved.

O presente trabalho tem como objetivo estudar a evolução da disciplina da transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título no direito brasileiro, relacionando-a com as seguranças do direito de crédito, do direito de propriedade e do comércio. O estudo, ao percorrer o período entre a Lei de Terras de 1850 e o Código Civil de 2002, constrói uma intrínseca relação entre as necessidades políticas, econômicas e sociais e as previsões do direito sobre a matéria em cada fase temporal. Com base em contextualizações históricas, legislações e doutrinas jurídicas, a dissertação busca demonstrar, que a normatização do modo de transferir a propriedade imóvel pelo registro do título no Brasil, decorreu do interesse, em momentos distintos, em proporcionar segurança ao crédito, ao direito de propriedade e ao comércio. / Ce travail a pour but détudier lévolution de la discipline de la transmission de propriété immeuble par le registre du titre dans le droit brésilien, en la rapportant aux sécurités du droit du crédit, du droit de propriété et du commerce. L étude dans son parcours entre la Loi des Terres de 1850 et le Code Civile de 2002, construit un intrinsèque lien entre les nécessités politiques, économiques et sociales el les prévisions du droit sur la matière dans chaque phase temporelle. Sur les fondements des contextes historiques, des législations et des doctrines juridiques, la dissertation cherche démontrer que la mise un place des normes de la façon de trasférer la propriété immeuble par le registre du titre au Brésil, a decoulé de lenvie, dans de différents moments, doffrir de la sécurité du crédit, au droit de propriété et au commerce.

No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista e patrimonialista. Com o feudalismo, a diferença entre o privado e o público começa a esmorecer. Surgem as codificações, na crença de que o Código seria um feixe infalível de hipóteses jurídicas que traria segurança jurídica. Com o tempo, o dogma da completude se tornou uma utopia. A descodificação é consequência direta. A Constituição Federal passa a regular os direitos inerentes à justiça, segurança, liberdade, igualdade, propriedade e herança, que antes estavam no Código Civil. A constitucionalização do direito privado surge com uma nova proposta de interpretações sistemáticas das leis, sempre à luz da Constituição. A propriedade sofre as influências de uma Constituição Federal mais voltada para o social, que impõe ao proprietário o atendimento à função social da propriedade. O atendimento à função social da propriedade também se dá pelo atendimento da legislação ambiental, naquilo que se denominou de função sócio-ambiental da propriedade. O Registro de Imóveis é instituído no Brasil e passa a gerar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, transformando-se no sistema guardião da propriedade dos imóveis. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida passam a ser direitos fundamentais do cidadão e sua defesa e proteção cabe ao Poder Público e à coletividade. Após o Código de Defesa do Consumidor, o bem ambiental passou a ter natureza difusa, transindividual e pertencente à coletividade, fazendo do Poder Público seu mero gestor. Hodiernamente, na pós-modernidade, a informação é sinônimo de poder. A publicização de direitos é uma tendência da pós-modernidade. O direito ambiental tem, no Registro de Imóveis, um aliado na prevenção de litígios e na proteção ambiental. Os institutos de direito ambiental, que visam proteger o meio ambiente, tais como as unidades de conservação, necessitam da publicidade que o Registro de Imóveis oportuniza, através da averbação das restrições ambientais na matrícula do imóvel, para obter a publicidade e a segurança jurídica necessárias e prevenir o uso nocivo da propriedade. O Registro de Imóveis assume uma nova dimensão, como um instrumento de proteção ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-05T17:27:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiano Camozzato Raymundi.pdf: 926492 bytes, checksum: a2307fafeb1e6fc1f3c7fac1d419d621 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-05T17:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiano Camozzato Raymundi.pdf: 926492 bytes, checksum: a2307fafeb1e6fc1f3c7fac1d419d621 (MD5) / In Roman law the protection of property and evidence of its ownership was achieved through actions in the absence of a system of Property Registry. The right of ownership was highly individualistic and patrimonial. In feudalism the difference between private and public begins to falter. Encodings arise in the belief that the Code would be a beam infallible legal assumptions that would bring legal certainty. Over time the doctrine of completeness has become a utopia. The decoding is a direct consequence. The Federal Constitution is to regulate the rights inherent in justice, security, freedom, equality, property and inheritance that were previously in the Civil Code. The constitutionalization of private law emerges with a new proposal for a systematic interpretation of the law where the light of the Constitution. The property suffers the effects of a Federal Constitution more focused on the social, which requires the owner to attendance the social function of property. The attendance to the social function of property is also given for the care of environmental legislation, in what was termed the socio-environmental function of property. The Property Registry is hereby established in Brazil and comes to generating publicity, authenticity, safety and efficacy of legal acts, becoming the guardian system of ownership of property. The ecologically balanced and healthy quality of life become the rights of the citizen and his defense and protection rests with the Government and the community. After the Code of Consumer Protection, the environmental goods started to have diffuse nature, transindividual belonging to the community, making the Government its mere manager. In our times, in postmodernity, the information is synonymous with power. The publicity of rights is a tendency of post-modernity. Environmental law has, in the Property Registry, an ally in preventing disputes and environmental protection. The institutes of environmental law meant to protect the environment, such as conservation areas, they need the publicity the Property Registry provides an opportunity through the registration of environmental restrictions on registration of property, to get publicity and legal certainty and prevent harmful use of property. The Property Registry assumes a new dimension, as an instrument of environmental protection.