Partindo da concepção de que a avaliação desempenha um papel central na lógica de organização e funcionamento da educação superior, sendo referencial básico para as funções de regulação e supervisão desempenhadas pela União, a tese analisa a relação entre regulação, supervisão e avaliação, e seus efeitos para a garantia de qualidade do ensino, na perspectiva da função promocional do direito. A análise tem como foco o sistema federal de ensino, integrado pelas instituições de ensino mantidas pela União e pelas instituições criadas e mantidas pela iniciativa privada, abrangendo os mecanismos de avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), os indicadores de qualidade da educação superior e os mecanismos de regulação e supervisão da educação superior. Após apresentar as definições básicas, necessárias para a compreensão do direito à educação e analisar a educação superior a partir de elementos da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, a tese retrata a passagem da política de controle da educação superior para a de avaliação da educação superior, desencadeada a partir de 1995, no contexto de reforma do Estado brasileiro. Analisa, em seguida, a relação entre avaliação, regulação e supervisão, a partir do Decreto nº 5.773/2006 e da Portaria Normativa nº 40/2007, e focaliza o SINAES a partir dos seus princípios, objetivos, métodos e instrumentos de avaliação, assim como, os indicadores de qualidade da educação superior no Brasil (Conceito Preliminar de Curso CPC e Índice Geral de Cursos IGC). Os efeitos da relação entre avaliação, regulação e supervisão, para fins de garantia de qualidade do ensino, são analisados com base nos resultados das avaliações do SINAES (avaliações das instituições de ensino superior e dos cursos de graduação e exame nacional de desempenho dos estudantes ENADE), do CPC, do IGC e da supervisão especial dos cursos de graduação em direito, medicina, pedagogia e normal superior. A articulação entre avaliação, regulação e supervisão, na legislação educacional brasileira, mostrou, ao longo desta tese, ser um instrumento necessário para a garantia de qualidade do ensino. Além do potencial teórico, há importantes contribuições empíricas para a garantia de qualidade do ensino no Brasil, embora a sua potencialidade seja diminuída pela metodologia aplicada. Na perspectiva da função promocional do direito, tem-se que a legislação educacional brasileira ao articular os resultados da avaliação com as funções de regulação e supervisão tem o mérito de estimular comportamentos socialmente desejados, por meio dos incentivos, e promover a melhoria da qualidade do ensino por meio de ações restritivas (penalidades previstas na legislação para resultados insatisfatórios). Em que pesem as limitações metodológicas, a articulação da avaliação, regulação e supervisão gerou impactos do ponto de vista da qualidade do ensino, ainda que não parta de um referencial fixo de qualidade estabelecido pelo Ministério da Educação, uma vez que exigiu, por parte das instituições de ensino superior e dos cursos de graduação avaliados, ações com vistas a obtenção e/ou manutenção de resultados considerados de qualidade satisfatória. / Partendo dallidea che la valutazione svolga un ruolo centrale nella logica dellorganizzazione e del funzionamento dellistruzione superiore, come punto di riferimento fondamentale per le funzioni di regolamentazione e supervisione svolte dal Governo Federale, questa tesi analizza il rapporto fra regolamentazione, supervisione e valutazione e i suoi effetti ai fini della garanzia della qualità dellistruzione, secondo la prospettiva della funzione di promozione del diritto. Lanalisi ha come oggetto il sistema federale dellistruzione, composto dagli istituti mantenuti dal Governo Federale e dagli istituti creati e mantenuti dalliniziativa privata, ivi compresi gli strumenti di valutazione del Sistema Nazionale di Valutazione dellIstruzione Superiore (SINAES), gli indicatori di qualità dellistruzione superiore e gli strumenti di regolamentazione e supervisione dellistruzione superiore. Dopo aver presentato le definizioni fondamentali, necessarie ai fini della comprensione del diritto allistruzione e dopo aver analizzato listruzione superiore in base agli elementi della Costituzione Federale del 1988 e della legislazione infracostituzionale, questa tesi tratta del passaggio dalla politica di controllo dellistruzione superiore a quella di valutazione dellistruzione superiore, iniziata a partire dal 1995, nel contesto della riforma dello Stato brasiliano. In seguito, analizza il rapporto fra valutazione, regolamentazione e supervisione in base al Decreto nº 7.773/2006 e allIstruzione Normativa nº 40/2007, e focalizza lattenzione sul SINAES, considerandone i principi, gli obiettivi e gli strumenti di valutazione, come pure gli indicatori di qualità dellistruzione superiore in Brasile (Concetto Preliminare di Corso CPC e Indice Generale dei Corsi IGC). Gli effetti del rapporto fra valutazione, regolamentazione e supervisione, ai fini della garanzia della qualità dellistruzione, sono analizzati in base ai risultati delle valutazioni del SINAES (valutazione di istituti di istruzione superiore e di corsi di laurea e esame nazionale del livello di istruzione degli allievi ENADE), del CPC, del IGC e della supervisione speciale dei corsi di laurea in giurisprudenza, medicina, pedagogia e magistrale superiore. Il legame fra valutazione, regolamentazione e supervisione, nella legislazione educativa brasiliana, si è dimostrato, durante lo svolgimento di questa tesi, uno strumento necessario ai fini della garanzia della qualità dellistruzione in Brasile, sebbene la sua potenzialità sia diminuita dalla metodologia utilizzata. Sotto la prospettiva della funzione di promozione del diritto, si osserva che la legislazione educativa brasiliana, per il fatto di collegare i risultati della valutazione alle funzioni di regolamentazione e di supervisione, ha il merito di stimolare comportamenti socialmente auspicati, mediante incentivi, e di favorire il miglioramento della qualità dellistruzione mediante azioni restrittive (sanzioni previste dalla legge per risultati insoddisfacenti). Nonostante le limitazioni metodologiche, il legame fra valutazione, regolamentazione e supervisione ha avuto importanti ripercussioni dal punto di vista della qualità dellistruzione, anche in mancanza di un parametro fisso di qualità stabilito dal Ministero della Pubblica Istruzione, dato che questo legame ha imposto agli istituti distruzione superiore e ai corsi di laurea valutati iniziative destinate al raggiungimento e/o conservazione di risultati considerati di qualità soddisfacente.

Este trabalho objetiva discutir o direito de participação do contribuinte na edição da regulamentação tributária em um processo administrativo específico. Dada a maior relevância que vem sendo atribuída à regulamentação fiscal em algumas situações na atualidade, essas normas infralegais por si só não são suficientes para legitimar o seu importante papel, devendo haver um processo prévio e regulado que permita a participação do contribuinte, bem como a supervisão de todas as etapas necessárias para a sua edição. Para abordar e discutir o referido processo regulamentar, parte-se da análise do princípio da legalidade e da sua importância no Estado de Direito. Verifica-se, na sequência, o conceito de regulamentação tributária adotado nesse trabalho, os tipos de regulamentos, bem como a relevância da regulamentação tributária na atualidade, inclusive sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Aborda-se então o princípio da separação de poderes e o debate acerca da sua violação diante do maior poder normativo exercido pelo Executivo. Nesse ponto, explora-se também a experiência norte-americana na instituição de um processo para edição da regulamentação em geral, inclusive a tributária. Finalmente, discutem-se os princípios jurídicos que justificam a instituição de um processo para a edição da regulamentação tributária com a participação do contribuinte no Brasil, com destaque para a legalidade processual. / Questo lavoro ha come scopo discutere il diritto di partecipazione del contribuente nelledizione della regolamentazione tributaria su un processo amministrativo specifico. In virtù della particolare rilevanza attribuita oggigiorno alla regolamentazione fiscale in certe situazioni, tali norme infralegali da sole non sono sufficienti per rendere legittimo il loro importante ruolo, dovendo precedere un processo regolato che permetta la partecipazione del contribuente, nonché la supervisione di tutte le fasi necessarie per la loro edizione. Per trattare e discutere il processo regolamentare si parte dallanalisi del principio della legalità e della loro importanza nello Stato di Diritto. Di seguito è esposto il concetto di regolamentazione tributaria adottato su questo lavoro, i tipi di regolamenti, nonché la rilevanza attuale della regolamentazione tributaria, pure alla luce della giurisprudenza del Supremo Tribunale Federale. Si tratta allora del principio della separazione di poteri e il dibattito circa la loro violazione di fronte al più intenso potere normativo svolto dallEsecutivo. A questo punto, si esplora pure lesperienza nordamericana nelladozione di un processo per ledizione della regolamentazione in genere, ivi inclusa quella tributaria. Alla fine si discutono i principi giuridici che giustificano ladozione di una procedura per ledizione della regolamentazione tributaria con la partecipazione del contribuente in Brasile, con rilievo alla legalità processuale.

Lo scopo della nostra ricerca è di proporre un modello dell'intervento pubblico che differisce dall'approccio standard e di valutare le sue implicazioni in termini di benessere. Noi sosteniamo che in molte circostanze la regolamentazione risulta essere un processo di "give-and-take" pittosto che di "take-it-or-leave-it". Più precisamente, la nostra idea è che la politica regolamentatoria possa essere più generalmente modellizzata come il risultato di un processo di contrattazione, che normalmente implica la partecipazione attiva di ciascun agente coinvolto nell'interazione regolamentatoria. Nel Capitolo 1, seguendo l'intuizione di Spulberg, la regolamentazione è modellizzata come un processo di negoziazione tra i gruppi di interesse dei consumatori e delle imprese, con l'agenzia nel ruolo di mediatore. La nostra analisi mostra che l'impresa regolamentata sfrutta il suo potere contrattuale per ottenere un sussidio, il quale è più elevato che con un'offerta "take-it-or-leave-it" di un meccanismo che massimizza il benessere sociale. L'eccessiva sussidiazione dell'impresa penalizza i consumatori ed implica una perdita di benessere sociale. Noi troviamo altresì che, con informazione asimmetrica sui costi, l'intervallo di tipi dell'impresa che partecipano in equilibrio all'interazione regolamentatoria può essere più grande con la politica negoziata che con la politica "take-it-or-leave-it". Vorremmo sottolineare che il Capitolo 1 è introduttivo e costituisce un passo preliminare per la nostra ricerca. Aldilà dei risultati analitici, il suo contributo è duplice. Innanzitutto, esso descrive le strutture basilari di una politica regolamentatoria negoziata e le sua implicazioni in termini di benessere. In secondo luogo, esso mostra che l'approccio basato sulla contrattazione rappresenta effettivamente un'estensione piuttosto che una negazione dell'approccio standard. In particolare, la contrattazione su una politica regolamentatoria può essere interpretata come un modello generale che include l'offerta "take-it-or-leave-it" come caso limite, che si verifica quando l'impresa è privata di qualsiasi potere di contrattazione durante le negoziazioni. La discussione nel Capitolo 2 sviluppa la struttura precedente e considera un'agenzia che è delegata dal Congresso a rappresentare gli interessi dei consumatori nel precesso di contrattazione con l'impresa sulla politica regolamentatoria. L'esistenza di un'attività di negoaziazione tra l'agenzia e l'impresa è stata largamente ignorata dalla letteratura economica, con la principale eccezione rappresentata dai contributi di Scarpa. Comunque, Armstrong e Sappington, nella loro rassegna sui recenti sviluppi nella teoria della regolamentazione, hanno riconosciuto che la formulazione standard, la quale alloca tutto il potere di contrattazione al regolamentatore, è adottata per convenienza tecnica piuttosto che per realismo. Mentre l'agenzia è stata precedentemente raffigurata come un arbitro imparziale, nel Capitolo 2 supponiamo che essa rappresenti una parte contrattuale, la cui natura può essere benevolente od egoista. In questo contesto, noi studiamo la possibilità di collusione tra l'agenzia regolamentatoria e l'impresa regolamentata, un fenomeno che spesso si verifica in una relazione regolamentatoria. La contrattazione "a latere" tra i due partner colludenti è modellizzata come un processo di negoziazione (eventualmente illegale)parallelo alla negoziazione sulla politica regolamentatoria. La nostra analisi mostra che i consumatori sono penalizzati dalla corruzione, in quanto essi interamente sussidiano il guadagno totale dalla collusione. Inoltre, il nostro modello suggerisce che un'agenzia più forte nel processo di contrattazione rende più desiderabile per il Congresso (cioè per i consumatori)consentire la collusione in equilibrio. Nei primi due capitoli, noi abbiamo considerato l'esistenza di solamente un mercato monopolistico. Il Capitolo 3, che ha beneficiato del contributo fondamentale di Carlo Scarpa, estende l'impianto precedente ed esamina la regolamentazione di due mercati interdipendenti quando i beni sono sostituti. Questo è il caso, per esempio, nelle industrie del gas naturale e dell'elettricità o delle ferrovie e autostrade. Noi ci focalizziamo sul progetto della struttura regolamentatoria. In particolare, noi intendiamo determinare se è meglio per il benessere dei consumatori avere un'autorità unica per entrambi i mercati o suddividere la giurisdizione regolamentatoria tra due differenti agenzie. Quando la politica regolamentatoria è il risultato di un'offerta "take-it-or-leave-it", la nostra analisi mostra che due agenzie - ciascuna massimizzante il surplus totale nel suo proprio mercato - impongono prezzi che sono più bassi di quelli derivanti da centralizzazione regolamentatoria. Al contrario, quando la politica regolamentatoria è il risultato di un processo di contrattazione, noi troviamo che un regolamentatore unico, che sequenzialmente contratta con entrambe le imprese, dà ai consumatori un livello di benesere più elevato, purchè il costo ombra dei fondi pubblici, attraverso i quali la produzione è sussidiata, sia sotto una certa soglia. Dunque, in presenza di negoziazioni, il nostro modello suggerisce che la centralizzazione dovrebbe essere la migliore struttura regolamentatoria per i consumatori nei paesi sviluppati, ove la raccolta fiscale non è troppo distorsiva. Se il costo ombra è sopra questa soglia, come spesso accade nei paesi in via di sviluppo, decentralizzare la struttura regolamentatoria risulta in un miglioramento del benessere sociale. / The aim of our research is to propose a pattern of government intervention which differs from the standard approach and to assess its welfare implications. We argue that in many circumstances regulation turns out to be a process of give-and-take rather than take-it-or-leave-it. More precisely, our idea is that the regulatory policy can be more generally modelled as the outcome of a bargaining process, which normally entails the active participation of each agent involved in the regulatory interaction. In Chapter 1, following Spulber’s intuition, regulation is modelled as a negotiation process between the consumers’ and firm’s interest groups, with the agency in the role of mediator. Our analysis shows that the regulated firm exploits its bargaining power to obtain a subsidy which is higher than under a take-it- or-leave-it offer of a total surplus maximizing mechanism. The oversubsidization of the firm penalizes consumers and entails a total surplus loss. We find also that, under asymmetric cost information, the range of the firm’s types participating in equilibrium in the regulatory interaction may be wider under the negotiated policy than under the take-it-or- leave-it policy. We would like to stress that Chapter 1 is introductory and constitutes a preliminary step for our research. On top of the specific analytical results, its contribution is twofold. First, it describes the basic features of a negotiated regulatory policy and its welfare implications. Second, it shows that the bargaining approach to regulation actually represents an extention rather than a negation of the standard approach. In particular, the bargaining over a regulatory policy may be interpreted as a general set-up which includes the take-it-or-leave- it offer as a limit case, that occurs when the firm is deprived of any bargaining power during negotiations. The discussion in Chapter 2 develops the previous framework and considers an agency which is delegated by Congress to represent consumers’ interests in the bargaining process with the firm over a regulatory policy. The existence of a negotiation activity between the agency and the firm has been by and large ignored by the economic literature, with the main exception represented by Scarpa’s contributions. However, Armstrong and Sappington, in their review on the recent developments in the theory of regulation, have recognized that the standard formulation, which allocates all the bargaining power to the regulator, has been adopted for technical convenience rather than for realism. While it has been previously depicted as an impartial arbitrator, the agency is assumed in Chapter 2 to represent a bargaining party, whose nature may be either benevolent or self-interested. In this setting, we study the potential for collusion between the regulatory agency and the regulated firm, a phenomenon which often occurs in a regulatory relationship. The side contracting between the two colluding partners is modelled as a (possibly illegal) negotiation process parallel to the bargaining over the regulatory policy. Our analysis shows that consumers are penalized by corruption, since they entirely subsidize the total stake in collusion. Furthermore, our model suggests that a stronger agency in the bargaining process makes it more desirable for Congress (i.e. for consumers) to allow collusion in equilibrium. In the first two chapters, we have considered the existence of just one monopolistic market. Chapter 3, which has benefited from the fundamental contribution of Carlo Scarpa, extends the previous setting and examines the regulation of two interdependent markets, whose goods are substitutes. This is the case, for instance, in the industries of natural gas and electricity or railroads and motorways. We focus on the design of the regulatory structure. In particular, we intend to determine whether it is better for consumers’ welfare to have a unique authority for both markets or to split the regulatory jurisdiction between two different agencies. When the regulatory policy is the outcome of a take-it-or-leave-it offer, our analysis shows that two agencies - each maximizing total surplus in its own market - set prices which are lower than those arising under regulatory centralization. On the contrary, when the regulatory policy is the outcome of a bargaining process, we find that a unique regulator, which sequentially bargains with both firms, gives consumers a higher welfare level, as long as the shadow cost of public funds, through which production is subsidized, is below a certain threshold. Hence, under negotiations our model suggests that centralization should be the best regulatory pattern for consumers in developed countries, where tax collection is not too distortionary. If the shadow cost is above that threshold, as it often happens in developing countries, decentralizing bargaining turns out to be consumers’ welfare improving.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-06T13:52:51Z No. of bitstreams: 1 Yuri Schneider.pdf: 2029406 bytes, checksum: 0198decf267a9ae9e557832503cded39 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-06T13:52:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yuri Schneider.pdf: 2029406 bytes, checksum: 0198decf267a9ae9e557832503cded39 (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Nenhuma / Il Stato di regolamentazione ha eseguito negli ultimi due decenni del secolo scorso come un modello nuovo vestito di intervento dello Stato nell'economia presentato dai neoliberisti che si proponeva di raggiungere i vostri obiettivi, ancora una volta, sostenere la tesi di uno stato minimo, ma ora, con un po 'di partecipazione lo stesso stato nella regolamentazione dei servizi pubblici e le questioni di mercato. In Brasile non era diverso. A metà degli anni novanta, la piattaforma di globalizzazione economica neoliberista facilitato il nostro ingresso nella struttura del modello di amministrazione pubblica di agenzie di regolamentazione brasiliane. Tuttavia, questo regolatore stesso stato, è sostenuto da un modello democratico tipico del liberalismo che sarebbe una democrazia puramente rappresentativa che, anche se contiene un modello fiera ha difetti strutturali propositivo ed essenziale per coloro che dominano il mercato economico. Il modello di democrazia partecipativa, anche se più bella della prima, manca ancora il vero senso di una partecipazione reale ed effettiva, che, ha sostenuto questa tesi, si potrebbe raggiungere solo pienamente con l'attuazione di una conoscenza democrazia cooperativa riflessiva dove ognuno ha il diritto di primo corretta comprensione delle questioni che riguardano la vita della società per, solo dopo che, il cittadino può portare la loro partecipazione democratica. Brasiliani agenzie di regolazione, anche se carente nella sua struttura efunzionamento, per il possesso di una cosiddetta "malattia" iniettato una falsa democrazia, rappresentativa, che ostacola la legittimità del proprio operato, in particolare quando si tratta di una regolamentazione di quelli che dovrebbero essere disciplinate, potrebbeessere "curato" con l'applicazione di un nuovo modello democratico di partecipazione popolare, che sarebbe la democrazia della conoscenza. / O Estado Regulador se apresentou nas duas últimas décadas do século passado como uma nova roupagem de modelo de intervenção do Estado na economia apresentada pelos neoliberais onde visavam alcançar seus objetivos de, novamente, sustentar a tese de um Estado mínimo, todavia agora, com certa participação pelo mesmo Estado na regulação de serviços públicos e outras questões ligadas ao mercado. No Brasil não foi diferente. Em meados da década de noventa, a globalização econômica de plataforma neoliberal propiciou o ingresso na nossa estrutura de Administração Pública o modelo das Agências Reguladoras no cenário brasileiro. Todavia, este mesmo Estado regulador, é sustentado por um modelo democrático típico do liberalismo o qual seria uma democracia meramente representativa que, embora se sustente como um modelo justo apresenta falhas estruturais propositais e essenciais para aqueles que dominam o mercado econômico. O modelo de uma democracia participativa, embora mais justa do que a primeira, ainda assim não apresenta o verdadeiro sentido de uma participação efetiva e verdadeira, a qual, sustentada nesta tese, só poderíamos alcançar plenamente com a aplicação de uma democracia cooperativa reflexiva do conhecimento, onde a todos é dado o direito primeiro da correta compreensão das questões que influenciam na vida da sociedade para, somente após isso, o cidadão possa efetivar a sua participação democrática. As Agências Reguladoras brasileiras, embora deficientes em sua estrutura e atuação, por portarem uma dita "enfermidade" injetada por uma falsa democracia, a representativa, o que dificulta a legitimidade de suas ações, mormente em se tratando da regulação daqueles que deveriam ser regulados, poderiam ser "curadas" pela aplicação de um novo modelo democrático de participação popular, o qual seria o da democracia do conhecimento. / El Estado Regulador ha actuado en las dos últimas décadas del siglo pasado como un modelo nuevo vestido de la intervención estatal en la economía presentada por los neoliberales que pretenden alcanzar sus objetivos, una vez más, el apoyo a la tesis de un Estado mínimo, pero ahora, con alguna participación el mismo estado en la regulación de los servicios públicos y otras cuestiones de mercado. En Brasil no fue diferente. A mediados de los años noventa, la plataforma de la globalización económica neoliberal facilitó nuestra entrada en la estructura del modelo de Administración Pública de las agencias reguladoras brasileñas. Sin embargo, este regulador mismo estado, se sustenta en un modelo democrático típico del liberalismo que sería una democracia meramente representativa que a pesar de que se mantiene como un modelo de feria cuenta con fallas estructurales propósito y esencial para aquellos que dominan el mercado económico. El modelo de democracia participativa, aunque más justo que el primero, todavía le falta el verdadero sentido de una participación real y efectiva, que apoyó esta tesis, que sólo se podía lograr plenamente en la aplicación de un conocimiento reflexivo democracia cooperativa donde todos se les da el derecho de primera comprensión correcta de las cuestiones que afectan a la vida de la sociedad para, sólo después de que, el ciudadano puede llevar a su participación democrática. Agencias reguladoras brasileñas, aunque deficiente en su estructura y funcionamiento, por la posesión de lo que se denomina "enfermedad" inyecta una falsa democracia representativa, lo que dificulta la legitimidad de sus acciones, sobre todo cuando se trata de la regulación de los que deben ser reguladas, podría ser "curado" mediante la aplicación de un nuevo modelo democrático de participación popular, que sería la democracia del conocimiento.

La tesi esamina il tema del capital management nelle banche, con particolare riferimento all’impatto della regolamentazione e della corporate governance sulle decisioni in tema di patrimonializzazione ed esposizione al rischio. La letteratura evidenzia come l’attuale framework regolamentare possa produrre effetti indesiderati, inducendo le banche ad assumere un livello di rischio non coerente con il patrimonio disponibile; anche con riferimento alla corporate governance i contributi empirici evidenziano risultati contrastanti. Partendo dai risultati di tale review, nella tesi si analizza il comportamento di un vasto campione di banche europee tra il 2006 e il 2010, tenendo conto delle variabili principali che determinano le scelte sul livello di patrimonializzazione e di rischio. In particolare, nel primo capitolo si valuta l’impatto della pressione regolamentare sulle variazioni di capital ratio ed esposizione al rischio in un vasto campione di banche europee. I risultati suggeriscono che il comportamento delle banche sembra dipendere dalla definizione di patrimonio utilizzata, ossia dalla qualità degli strumenti ricompresi nei coefficienti di solvibilità. Il secondo capitolo si concentra su un campione di grandi banche europee: tale analisi consente di rilevare come la regolamentazione e i meccanismi di corporate governance costituiscano fattori rilevanti e complementari nel determinare alla relazione tra patrimonializzazione e rischio. / This thesis examines capital management in banks, with special reference to the impact of regulation and corporate governance on the decisions on capital and risk exposure. Past literature highlights how the present regulatory framework might produce unwanted effects, inducing banks to take a level of risks not consistent with their capital base; also with reference to corporate governance, past empirical contributions present controversial results. On the basis of the review of the literature, this study analyses the behaviour of a wide sample of European banks between 2006 and 2010, taking into consideration the main variables that influence the decisions on capital and risk. In particular, the first chapter evaluates the impact of regulatory pressure on changes in capital ratio and risk for a wide sample of European banks. Results suggest that banks behaviour depends on the capital ratio considered, i.e. on the quality of the instruments included in the capital base. The second chapter focuses on a sample of large European banks: such analysis suggests that regulation and corporate governance mechanisms are crucial and act complementarily in determining the relationship between capital and risk.

La recente rforma del mecato del lavoro (legge n.92/2012) è intervenuta anche in materia di assocazione in partecipazione con apporto di lavoro. La finalità perseguita è stata combattere l'utilizzo abusivo di questa forma contrattuale, spesso usata per celare rapporti di lavoro subordinato puro e semplice. La suddetta riforma è stata in parte corretta dal recente decreto legge n. 76/2013, convertito con legge n. 99/2013, volto ad attenuare alcune rigidità.La tesi dottorale si propone un'analisi dell'istituto dell'associazione in partecipaione in generale, a partire dalla sua genesi e regolamentazione commercialistica, per concentrarsi successivamente sugli aspetti giuslavoristici e previdenziali allorchè l'apporto sia costituito da una pestazione di lavoro, nonchè sulle predette recenti modifiche di legge. / The recent reform of the labour market (law n. 92/2012)has also modified the regulation of the profit sharing agreement with labour supply. The aim was to fight the misuse of this form of contract, which often conceals genuine employment relationships. The above - mentioned reform has been partially corrected by the recent decree law n. 76/2013, converted into law n. 99/2013, in order to attenuate some rigidities. The doctoral dissertation is aimed at analysing the profit sharing agreement as a whole, starting from its origin and commercial regulation. Secondly it focuses on labour law and social security aspects of the schemes that involve the supply of human labour in exchange for the partipation in the profit sharing. Finally it focuses on the recent above - mentioned law reforms.

L’oggetto del presente lavoro è rappresentato dall'esame del rapporto tra l'attuale regolamentazione delle agenzie di rating e le regole di responsabilità civile cui le stesse agenzie possono essere assoggettate, anche alla luce del trattamento normativo riservato alle agenzie di rating dalla legislazione e dalla giurisprudenza statunitensi e delle teorie sviluppate dalla dottrina sul tema della responsabilità da informazione inesatta al mercato. L’attuale regolamentazione introdotta dall'Unione Europea svolge un ruolo determinante sia sotto il profilo dell'individuazione del fondamento della responsabilità, sia sotto quello della ricostruzione degli obblighi, della diligenza e della causalità materiale e giuridica. La disciplina comunitaria, anche alla luce della giurisprudenza statunitense, consente di prospettare uno scenario in cui i rater sono soggetti a regole di responsabilità differenziate in ragione del diverso status riconosciuto dalla normativa rilevante. La nuova regolamentazione comunitaria è chiamata a svolgere il duplice ruolo di fondare una sorta di private action da inadempimento in capo a qualunque investitore nei confronti di un’agenzia registrata e di contribuire a definire il perimetro degli obblighi esigibili da parte dell’agenzia, rafforzando la posizione del terzo investitore danneggiato dal rating inesatto e fornendo un efficace supporto agli strumenti di tutela di tipo pubblicistico. / The present work is focused on the examination of the relationship between the current regulation of credit rating agencies and the rules of civil liability to which agencies may be subject to, in light of the regulatory treatment of the U.S. credit rating agencies, both according legislation and case law, and the legal theories developed on the case of liability for incorrect information to the market. The regulation introduced by the European Union plays a major role to find out the basis of liability, the duties of diligence and the legal and material causality nexus. EU regulation, in light of U.S. case law, can envisage a scenario in which the raters are subject to different rules of liability on the basis of the different status recognized by the relevant legislation. The new EU regulation is called to play a dual role: to establish, although not explicitly, a sort of private action for negligence on the part of investors against a registered agency, and to help in defining the scope of the obligations of the credit rating agency, strengthening the position of the third investor damaged by inaccurate ratings and providing an useful support to the public enforcement remedies.

La presente tesi si focalizza sullo studio delle determinanti e delle conseguenze del rischio sul lavoro e degli incidenti occupazionali nel mercato del lavoro. Il primo contributo (Capitolo 1) fornisce una rassegna critica all'interno di un quadro di analisi armonizzato allo scopo di evidenziare le debolezze della letteratura teorica ed empirica, che si occupa di rischio sul lavoro e dei incidenti occupazionali. Nell’ indagare le determinanti degli incidenti sul lavoro (Capitolo 2), si analizza il ruolo delle condizioni di lavoro e della sicurezza sul posto di lavoro nel ridurre la probabilità di un infortunio e la durata della relativa assenza, tema inesplorato nella limitata letteratura empirica. I nostri risultati forniscono evidenze cross-country che una maggiore sicurezza contribuisce a ridurre la probabilità che un incidente si verifichi e le corrispondenti conseguenze, in termini di giorni di assenza per infortunio. Particolare attenzione viene posta nel considerare il ruolo delle regolamentazioni sulla sicurezza e delle pratiche di organizzazione del lavoro. Il Capitolo 3 studia le conseguenze degli infortuni. Ci si concentra a determinare come un incidente possa influenzare i costi sostenuti dal lavoratori, vale a dire una riduzione delle probabilità di occupazione e perdite salariali, sia nel breve sia lungo periodo. Utilizzando i dati BHPS, si trova che, nel breve periodo, uno stato di infortunio, in seguito ad un incidente occupazionale, porta ad una maggiore probabilità di perdere il lavoro; nel lungo periodo, i lavoratori infortunati possono subire consistenti perdite salariali che possono essere evitate se il lavoratore è occupato nel settore pubblico o in imprese sindacalizzate. / This dissertation focuses on investigating the determinants and the consequences of risk at work and occupational accidents in the labour market. The first contribution (Chapter 1) provides a critical survey within an harmonized framework of analysis to highlight the weaknesses of the theoretical and empirical literature. In investigating the determinants of accidents at work (Chapter 2), we analyze the role of working conditions and safety at work in reducing the probability of accidents at work and the corresponding duration of absence, which is an unexplored issue in the limited empirically literature on risk at work and occupational accidents. Our findings provide cross-country evidence that more safety at work contributes to reduce the probability that an accident occurs and its consequences, in terms of days off from work. Particular attention is used in considering the role of safety at work regulations and of work organization practices. Chapter 3 studies the consequences of occupational injuries. We focus in determining how an accident may affect workers’ costs, namely a decline of employment probabilities and earning losses, either in the short or in the long term. Using the BHPS data, we find that, in the short term, a state of injury, following an occupational accident, leads to a higher probability of losing job; in the long term, injured workers may support significant earning losses that may vanish if they are employed in the public sector or in unionized firms.