Submitted by Maria Magalhães de Bustamante (mariamdbustamante@gmail.com) on 2017-06-26T01:21:14Z No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2017-06-30T20:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T19:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / Environmental licensing, in recent years in Brazil, has been the center of the great public debates, exceeding the juridical-environmental field. As a main instrument of the National Environmental Policy, responsible for making the protection of natural resources compatible with the demands imposed by the development of economic activity, the instrument assumed an excessive role in the environmental regulator sphere. However, criticism regarding the instrument is constant, especially in relation to the delay in conducting the procedure and excess of bureaucracy that might jeopardize new investments of projects that would leverage the country´s economic development. In this sense, in spite of specific problems that could compromise the effectiveness of the regulatory instrument, there are a series of structural and instrumental deadlocks that exceed its scope. Nevertheless, discussions on the subject are limited to changing the environmental licensing procedure, through reform proposals that seek to make licensing more flexible. The analysis undertaken in this dissertation intends to consider the structural aspects of the National Environmental Policy, as well as the main obstacles faced by environmental licensing procedure, in order to confirm the hypothesis of the lack of effectiveness of the regulatory instrument. The present work also intend to analyse critically the main legislative proposal regarding environmental licensing procedure, aiming to verify if this proposal has the potential to give greater effectiveness to the regulatory instrument. / O licenciamento ambiental, nos últimos anos no Brasil, vem ocupando a pauta dos grandes debates públicos, exorbitando a seara jurídica ambiental. Como instrumento principal da Política Nacional de Meio Ambiente, responsável por compatibilizar a proteção dos recursos naturais às demandas impostas pelo desenvolvimento da atividade econômica, o instrumento assumiu protagonismo excessivo na esfera regulatória ambiental. No entanto, as críticas ao instrumento revelam-se constantes, sobretudo no que se refere à morosidade e ao excesso de burocracia na condução do procedimento, inviabilizando o aporte de novos investimentos para projetos que alavancariam o desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido, em que pese a existência de problemas específicos que comprometem a efetividade do instrumento regulatório, há uma série de impasses de ordem estrutural e instrumental que exorbitam o seu escopo. Todavia, as discussões referentes ao tema limitam-se à alteração de sua regulamentação, mediante propostas de reforma que visam flexibilizar o licenciamento sob o pretexto de solucionar o impasse ambiental. A análise empreendida na presente dissertação pretende considerar os aspectos estruturais da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como os principais obstáculos enfrentados na condução do licenciamento ambiental, a fim de confirmar a hipótese da falta de efetividade do instrumento regulatório decorrente destes aspectos. Pretende-se ainda analisar criticamente o Substitutivo ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, no objetivo de constatar se a proposta normativa confere maior efetividade ao instrumento regulatório.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oldair Luiz Goncalves.pdf: 966844 bytes, checksum: dfff481b4e04c97921352cfb29baa59c (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / In the context of Environmental Regulation and Sustainable Development this dissertation has as focus the economic study of the potential and limitations of PSA projects, as instruments for promotion of sustainable development in the state of Espírito Santo. It systematizes concepts of growth, economic and sustainable development, environmental regulation, public assets, externalities and theoretic solution proposals. Systematize technical and historical data aiming at identifying the water s role on sustainable development and, finally, synthesizes and analyses the structure and operationalization of the Project "ProdutorES de Água do Espírito Santo", pointing out conclusions as follows: although still very limited in it s capacity and area of coverage, this program has important potential as an instruments sustainable development promotion in the state of Espírito Santo / No contexto do tema Regulação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável esta dissertação tem como objeto o estudo econômico das potencialidades e limitações de projetos de PSA e mais especificamente do Projeto Produtor ES de Água, como instrumento de promoção do desenvolvimento Sustentável no Estado do Espírito Santo. Sistematiza conceitos de crescimento, desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável, de regulação ambiental, bens públicos, bens comuns, externalidades e propostas teóricas de solução destas. Sistematiza informações técnicas e históricas objetivando a identificação dos papéis da água no desenvolvimento e finalmente sintetiza e analisa a estrutura e a operacionalização do Projeto Produtor ES de Água no Espírito Santo apontando para as conclusões de que embora ainda muito limitado em seu escopo e área de abrangência este programa tem importante potencial como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável no Estado

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-14T16:41:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Suzanne Gomes Otoni.pdf: 1883033 bytes, checksum: f93dac30c07f8a0f7f0312ff455ebb13 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-14T16:43:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Suzanne Gomes Otoni.pdf: 1883033 bytes, checksum: f93dac30c07f8a0f7f0312ff455ebb13 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-14T16:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Suzanne Gomes Otoni.pdf: 1883033 bytes, checksum: f93dac30c07f8a0f7f0312ff455ebb13 (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES / Esta dissertação enfoca o tema do desenvolvimento sustentável no setor bancário, destacando-se a elaboração e implementação do The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB) em sua aplicação no setor bancário brasileiro. Sistematiza o referencial teórico-conceitual sobre desenvolvimento sustentável realçando as distinções entre a economia tradicional e a Economia Ecológica. Sistematiza, ainda, o embasamento teórico-conceitual sobre regulação ambiental, enfatizando sua transição dos modelos de regulação direta, para as abordagens de policy mix, com destaque para os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e o TEEB. Assim, aborda iniciativas de sustentabilidade no setor bancário no Brasil, destacando-se a participação do banco Santander na elaboração do TEEB Brasil. Ressalta como considerações finais que apesar da progressiva multiplicação de iniciativas de sustentabilidade no setor bancário, tais processos ainda são incipientes e persistem indefinições de formatação de regulação específica para o setor bancário no que tange à sustentabilidade. / This dissertation focuses on the theme of sustainable development in the banking sector, highlighting the design and implementation of The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB) in its application in the brazilian banking sector. Systematizes the theoretical and conceptual framework on sustainable development highlighting the distinctions between traditional economics and ecological economics. Also systematizes the theoretical and conceptual background on environmental regulation, emphasizing their transition models of direct regulation, to the approaches of policy mix, especially for payments for environmental services (PES) and the TEEB. Thus, discusses sustainability initiatives in the banking sector in Brazil, highlighting the participation of Banco Santander in preparing the TEEB Brazil. Underscores how closing remarks that despite the progressive multiplication of sustainability initiatives in the banking sector, such processes are still incipient and persist uncertainties formatting specific regulation for the banking sector regarding the sustainability.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oldair Luiz Goncalves.pdf: 966844 bytes, checksum: dfff481b4e04c97921352cfb29baa59c (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / In the context of Environmental Regulation and Sustainable Development this dissertation has as focus the economic study of the potential and limitations of PSA projects, as instruments for promotion of sustainable development in the state of Espírito Santo. It systematizes concepts of growth, economic and sustainable development, environmental regulation, public assets, externalities and theoretic solution proposals. Systematize technical and historical data aiming at identifying the water s role on sustainable development and, finally, synthesizes and analyses the structure and operationalization of the Project "ProdutorES de Água do Espírito Santo", pointing out conclusions as follows: although still very limited in it s capacity and area of coverage, this program has important potential as an instruments sustainable development promotion in the state of Espírito Santo / No contexto do tema Regulação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável esta dissertação tem como objeto o estudo econômico das potencialidades e limitações de projetos de PSA e mais especificamente do Projeto Produtor ES de Água, como instrumento de promoção do desenvolvimento Sustentável no Estado do Espírito Santo. Sistematiza conceitos de crescimento, desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável, de regulação ambiental, bens públicos, bens comuns, externalidades e propostas teóricas de solução destas. Sistematiza informações técnicas e históricas objetivando a identificação dos papéis da água no desenvolvimento e finalmente sintetiza e analisa a estrutura e a operacionalização do Projeto Produtor ES de Água no Espírito Santo apontando para as conclusões de que embora ainda muito limitado em seu escopo e área de abrangência este programa tem importante potencial como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável no Estado

Submitted by Julia de Lamare (ju_delamare@hotmail.com) on 2016-03-10T14:23:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia de Lamare - versão final 10.03.2016.pdf: 1781385 bytes, checksum: 5e0a14bc6abef953bdd67e2359263eaf (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-16T13:15:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia de Lamare - versão final 10.03.2016.pdf: 1781385 bytes, checksum: 5e0a14bc6abef953bdd67e2359263eaf (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-03-18T13:37:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia de Lamare - versão final 10.03.2016.pdf: 1781385 bytes, checksum: 5e0a14bc6abef953bdd67e2359263eaf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T13:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia de Lamare - versão final 10.03.2016.pdf: 1781385 bytes, checksum: 5e0a14bc6abef953bdd67e2359263eaf (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / Environmental regulation lacks transparency. Agencies responsible for environmental protection, in most of the cases, only publish the final versions of the regulatory measures adopted, without further details on supporting, technical justifications, alternatives considered and possible contributions from social participation, among other issues. As a consequence, the environmental management faces accountability issues. To overcome this scenario, the regulatory impact analysis is presented as an instrument able to add clarity, objectivity and efficiency to environmental decision making. The incorporation of the tool, however, should be performed with particular caution, in view of three major peculiarities of Environmental Law. Firstly, the sector not only handles with risk, but also with uncertainty, in which due to the absence of information, it is impossible to make probability calculation about possible outcomes. Secondly, environmental regulation deals with non-tradable assets to which traditional cost-benefit analysis is not easily applicable. Finally, the environmental regulatory authority is shared by various agencies at all levels of government, increasing the odds of technical failures. / A regulação ambiental carece de maior transparência. Os órgãos de proteção do meio ambiente, em regra, apenas publicam as versões finais das medidas elaboradas, sem explicitar as justificativas técnicas que as embasaram, as alternativas consideradas e as possíveis contribuições decorrentes de participação social, entre outras questões. Em consequência, tem-se um cenário desfavorável à realização de controle pelos mais diversos atores. Para superá-lo, a análise de impacto regulatório é apresentada como instrumento apto a agregar clareza, objetividade e eficiência ao processo decisório ambiental. A incorporação da ferramenta, no entanto, deve ser realizada com cuidado especial, tendo em vista a existência de três principais peculiaridades do direito do meio ambiente. Primeiro, o setor lida não só com situações de risco, mas também com casos de incerteza, em que a ausência de informação impossibilita o cálculo de probabilidade de ocorrência de possíveis resultados. Em segundo lugar, a regulação ambiental recai sobre bens não transacionados em mercados, o que dificulta a obtenção de seu valor de troca, aspecto relevante para a análise de custo-benefício como tradicionalmente conhecida. Por fim, o meio ambiente apresenta desenho regulatório absolutamente fragmentado, composto por variados órgãos normatizadores, deliberativos e fiscalizadores em todos os níveis da federação, o que eleva o risco de deficiências na formação técnica das autoridades reguladoras.