Esta pesquisa resultou na proposição de um conjunto de diretrizes que viabilizem a implementação e a redação de um projeto de regulamentação energética para edifícios de escritórios, no que se refere à luz natural. Para tanto, foi efetuado um levantamento das leis, normas e certificações em vigência nos países: Brasil, Estados Unidos, Canadá, Portugal, Reino Unido, França e Alemanha, que se referem à iluminação natural e sua interface com a iluminação artificial, em edifícios de escritórios. Foram incluídos neste conjunto de regulamentos, normas da ISO e CIE, por se tratarem de referências internacionais. A partir deste levantamento foram destacados e agrupados por assunto, os itens que continham indicadores para a avaliação da admissão de luz natural em prédios de escritórios. No Capítulo 5, Estudos de Caso, foram analisados cinco projetos de escritórios, de prédios construídos na cidade de São Paulo, quanto aos aspectos da insolação e admissão da luz natural. Os projetos foram simulados em computador e, pelos resultados obtidos com a aplicação do software Radiance, verificou-se a conformidade destes projetos com os indicadores coletados. Estas avaliações permitiram conclusões sobre os projetos e, também, sobre os indicadores utilizados. A partir destas conclusões foram apresentadas diretrizes para o caso brasileiro, apontando itens para regulamentos que quando aplicados otimizem o uso da luz natural nos ambientes de escritórios. / This research has resulted in the proposition of a group of directives which may enable the implementation and outlining of an energetic regulation project for office buildings as related to daylighting. To that end, current codes, norms and certification systems, in use in Brazil, United States, Canada, Portugal, United Kingdom, France, and Germany, all regarding daylighting and its interaction with artificial lighting in office buildings, were raised. We have added to this group of regulations the ISO and CIE norms, due to their being international references. Starting out from these regulations, the items that contain indicators for the evaluation of daylight admission in office buildings have been grouped and outlined by category. In chapter 5, Case Studies, five office buildings in Sao Paulo city have been analyzed regarding their insolation and daylight performance. The projects were computer-simulated and, through the results obtained by applying the Radiance software, the conformity of these projects with the collected indicators were verified. These evaluations led to conclusions about the projects, as well as about the used indicators. From these conclusions, directives have been presented for use in the Brazilian case, identifying items for regulations that, when applied, will optimize the use of daylight in offices.

A história da pesquisa e desenvolvimento dos biomateriais e dispositivos médicos mostra a inserção de produtos não seguros no mercado, os quais foram causa de mortes e seqüelas nos pacientes. Diante de tal quadro, pode-se dizer que diversos setores da indústria, representantes da academia, assim como órgãos governamentais de regulamentação e controle da qualidade de produtos, estão sob crescente pressão para educação e integração do setor. Sob esta perspectiva, a pesquisa passou a ser um diagnóstico das interrelações inseridas em tal cenário. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa etnográfica entre agosto de 2008 e agosto de 2010 com o intuito de reconhecer e analisar as inter-relações científicas, tecnológicas e normativas na pesquisa dos biomaterias. Neste percurso utilizamos a Norma ISO 10.993, que trata das avaliações biológicas dos biomateriais, para aproximação com os grupos de pesquisa. A pesquisa de campo envolveu: 1. Observação das práticas laboratoriais e acompanhamento de duas disciplinas de pós-graduação oferecidas no IPEN/SP: Introdução aos Biomateriais (TNM5782) e Biomateriais Propriedades e Avaliação (TNM 5783); 2. Participação nos Congressos Latino Americano de Órgãos Artificiais e Biomateriais (COLAOB) e nos eventos promovidos pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Biofabris; e, 3. Organização de um Debate com os grupos de pesquisa em biomateriais do IPEN. O debate e as aulas foram filmados, transcritos e analisados. Os resultados apontaram os grandes avanços dos programas acadêmicos de biomaterais e da integração entre as diversas 18 formações que trabalham nesta linha de pesquisa. Em termos de aplicação tecnológica, o envolvimento dos pesquisadores com os aspectos industriais e regulatórios tornou-se presente no cotidiano acadêmico. Assim, foi ressaltada a importância das aproximações entre a pesquisa e ensino e estas outras esferas e discutida as possibilidades de inserção de assuntos políticos, sociais, culturais e organizacionais neste contexto. / The history of research and development of biomaterials and medical device has been shown the application of unsafe products on the market, which were the cause of deaths and injuries in patients. For that reason, it can be said that various sectors of industry, academic representatives, government regulation and quality control of products, are under increasing pressure for integration and education of the participants. With these in mind, this research has become a diagnosis of the interrelationships that are present in this scenario. This diagnosis was conducted through ethnographic research between August 2008 and August 2010 in order to recognize and analyze the scientific, technological and regulatory relationships in the field of biomaterial. In this course it was used use the standard ISO 10.993, which deals with biological assessments of biomaterials, for approximation to the studied groups. The research involved: 1. Observation of laboratory practice and two graduate courses offered at IPEN / SP: \"Introduction to Biomaterials\" (TNM5782) and \"Biomaterial - Properties and Evaluation\" (TNM 5783), 2. Participation in the Latin American Congress of Biomaterials and Artificial Organs (COLAOB) and events sponsored by the National Institutes of Science and Technology (INCT) Biofabris, and 3. Organization of a meeting biomaterial research groups at IPEN. The meeting and lectures were videotaped, transcribed and analyzed. The results showed the great achievements of the biomaterials academic programs and the integration of the various professionals backgrounds who work in this field. In terms of technological application, the implication of researchers with industrial and regulatory aspects becomes present in academic daily work. Therefore, it was pointed out the importance of the interactions between researchers with the others spheres and discussed the possibilities of integration of political, social, organizational and cultural subjects in this context.

O estudo se desenvolveu de forma a analisar a regulamentação normativa acerca da criação, manutenção e do uso de animais em pesquisa no Brasil, com ênfase nos roedores no que tange às instalações físicas de biotério, observado ser o animal mais facilmente utilizado em pesquisa. Motivada pelo fato da República Federativa do Brasil ter por fundamento a Dignidade da Pessoa Humana, que coloca o homem em situação singular ao amparo legal, e, essencialmente pela proteção ao meio ambiente onde se inclui o direito dos animais, em especial a vedação de maus tratos. Encontrando-se a ética no uso de animais em pesquisa, o fator determinante para o reconhecimento e garantia dos direitos dos envolvidos nesse processo. Neste aparato, a problemática proposta pôde ser representada pela seguinte pergunta: A legislação do Brasil é suficiente e eficiente para regulamentar a experimentação científica e assegurar a proteção dos direitos dos animais? O objetivo foi analisar as normas gerais jurídico-positivas aplicáveis ao uso de animais em pesquisa no Brasil. / The study was developed from the analysis of the normative regulation about the use of animals in researches in Brazil and motivated by the fact that the Federative Republic of Brazil is based on the Dignity of the Human Person - which places man in a unique situation under legal protection - and essentially by the protection of the environment, including the right of animals - especially the prohibition of ill-treatment. Finding the ethics in the use of animals in researches and tests is the determining factor for the recognition and guarantee of the rights of those involved in this process. In this apparatus, the problematic proposed by the article could be represented by the following question: Is Brazil\'s legislation enough and efficient to regulate scientific experimentation and assure the protection of animal rights? The purpose was to analyze the general legal-positive and ethical standards applicable to the use of animals in brazilian researches.

Muito se têm noticiado sobre as possibilidades de expansão do uso do gás combustível como energético no âmbito comercial e residencial, porém entende-se que tal promessa deveria ser precedida de uma vasta e ampla discussão estratégica sobre os mecanismos necessários a serem desenvolvidos pelos agentes da sociedade para que tal expansão possa se concretizar. Dentro desse enfoque, entende-se como preocupante o desconhecimento a respeito das características de produtos e serviços utilizados, bem como o baixo grau de capacitação da indústria de prestação de serviços de instalações, andando de mãos dadas com a própria indústria da construção civil. Sem produtos ou serviços adequados é difícil prever a possibilidade concreta da expansão do gás no segmento residencial. Obviamente existem as abordagens sobre mudanças culturais a respeito da utilização do gás como energético, disponibilidade de aparelhos adequados para sua utilização, fatores econômicos envolvendo o preço do gás e uma centena de outros temas complementares. Todos esses tópicos podem ser considerados estratégicos. A dissertação pretende focar o problema da conformidade e da conseqüente disponibilização de produtos e serviços ao mercado. O trabalho explora as estratégias utilizadas para provocar melhoria e capacitação de segmentos de mercado, atrelando-os à resultados de competência e competitividade, através de monitoramento da sua conformidade com requisitos de produtos e serviços previamente estabelecidos. Discorre-se sobre as estratégias passíveis de serem utilizadas para fomento do desenvolvimento deste segmento de mercado e aborda-se os modelos válidos de avaliação de conformidade existentes atualmente no Brasil, discutindo propostas para o caso específico do monitoramento da infra-estrutura de distribuição de gás combustível no país. Utilizando-se, então, de um arcabouço de estruturas teóricas, apresenta-se um caso real do ponto de vista do mercado consumidor, particularizando a atuação da Comgás no Estado de São Paulo, discorrendo sobre as preocupações da empresa com relação à conformidade no mercado e estabelecendo paralelos entre tais iniciativas, as premissas teóricas e lacunas existentes no processo. O trabalho levanta o histórico técnico sobre modelos de avaliação de conformidade, apresentando um exercício de reflexão a respeito de propostas a serem potencialmente adotadas pelo segmento de mercado no caso de construção da infra-estrutura para condução e distribuição de gás combustível aos consumidores finais. / It has been noticed about the possibilities of gas uses expansion in commercial and residential scope, however it understands that such promise would have to be preceded of a great strategic discussion concerning the necessary ways to be developed for the society agents so that such expansion can be materialize. Looking for this approach, its worry about the unfamiliarity regarding the products and services characteristics, as well as the low degree of services installations industry qualification, walking together with the building construction industry. Without adequate products or services it is difficult to foresee the concrete possibility of the gas expansion in the residential segment. Obviously its necessary to consider the aspects on cultural changes regarding the gas uses, availability of gas appliances, economic factors involving the gas price and a hundred of other complementary subjects. All these topics can be considered like strategic. The paper intends to focus the problem of the conformity and the consequent availability of products and service to the market. The work explores the strategies used to improve qualification of market segments, connecting them with the results of ability and competitiveness, through inspection of its conformity with requirements of products and services previously established. It is discoursed on the strategies to be used for promotion this market segment development and currently approaches the valid conformity evaluation models existing of conformity in Brazil, arguing proposals for the specific case of the combustible gas distribution infrastructure inspection in the country. Using the theoretical structures, it presents a real case of the consuming market point of view, distinguishing the performance of the Comgás in the São Paulo State, discoursing on the concerns of the company with regard to conformity in the market and establishing parallel between such initiatives, the theoretical premises and existing gaps in the process. The paper raises the description technician on conformity models evaluation, presenting an exercise of reflection regarding proposals to be potentially adopted for the market segment in case of infrastructure construction for gas conduction and distribution to the end consumers.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-12-01T12:49:11Z No. of bitstreams: 1 elen.pdf: 854877 bytes, checksum: 9335b4503e0aa9e1e42d3aae73cadabf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T12:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elen.pdf: 854877 bytes, checksum: 9335b4503e0aa9e1e42d3aae73cadabf (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / This research consists in the comparative analysis of public policies for media regulation in Brazil and Argentina, also including the ―Projeto de Lei da Mídia Democrática‖ that is being discussed as an alternative to the current Brazilian legislation. The goal is to point out the main differences and similarities between these standards. In addition, the regulations will be confronted with recommendations made by UNESCO in its MacBride Report, and media democratization criteria, under the gaze of Marques de Melo (1984), Ramos (1984), Guareschi (2007 ), White (1995) Hamelink (1995), and Carroll and Hackett (2006), among others. It was concluded that Brazil and Argentina, although so close geographically, are at different levels of mobilization and media regulation. More than that, it was noted although in neither case the path to structural transformation of the communication was built without conflicts of interest. Thus, it is necessary that civil society is engaged so that the democratization process has a chance to be successfully performed / O presente trabalho consiste na análise comparativa das políticas públicas para regulamentação da mídia existentes no Brasil e Argentina, incluindo ainda o Projeto de Lei da Mídia Democrática que está em discussão como alternativa à atual legislação brasileira. O objetivo é apontar as principais divergências e semelhanças entre tais normas. Além disso, as regulamentações foram confrontadas com recomendações feitas pelas UNESCO, em seu Relatório MacBride, e com critérios de democratização da mídia, sob o olhar de Marques de Melo (1984), Ramos (1984), Guareschi (2007), White (1995), Hamelink (1995) e Carroll e Hackett (2006), entre outros. Concluiu-se que Brasil e Argentina, apesar de tão próximos geograficamente, estão em níveis diferentes de mobilização e de regulamentação midiática. Mais do que isso, percebeu-se ainda que em nenhum dos casos o caminho em direção à transformação estrutural da comunicação foi construído sem conflitos de interesses. Desta forma, é preciso que a sociedade civil esteja engajada para que o processo de democratização tenha chance de ser realizado com sucesso.

O objetivo dessa tese é analisar a obrigatoriedade de contratar como remédio para violações da lei antitruste brasileira por meio de práticas conhecidas como recusas de contratar. No Brasil, tais práticas somente configuram infração concorrencial se caracterizarem abuso do poder econômico. A dificuldade reside precisamente em definir o que constitui (ou não) abuso. A tese procura identificar critérios objetivos para distinguir práticas comerciais legítimas de comportamentos abusivos quando empresas dominantes se recusam a negociar com terceiros, bem como estabelecer parâmetros para a obrigatoriedade de contratar como remédio. O trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira, as liberdades de iniciativa e de contratar (seu desenvolvimento conceitual e histórico) são discutidas teoricamente (capítulos I e II, respectivamente), assim como os valores associados à regulação estatal (aí incluído o direito antitruste) e os objetivos específicos perseguidos pela lei concorrencial brasileira. Na segunda parte, diversas modalidades de recusa de contratar são analisadas com detalhe. O capítulo I discute algumas distinções importantes restrições verticais e horizontais; recusas de contratar concertadas e unilateriais; dependência absoluta e relativa e apresenta uma proposta medodológica para os capítulos subseqüentes, incluindo a análise da exclusividade como justificativa para a recusa. O capítulo dois examina as recusas de contratar verticais em situações não relacionadas a bens ou infra-estruturas essenciais (incluindo as explicações da Nova Economia Institucional e da teoria da Organização Industrial); enquanto que o capítulo três aborda comportamentos horizontais (recusas de contratar concertadas, também conhecidas como group boycotts). Ambos os capítulos têm ínico com discussões sobre os principais efeitos anticompetitivos e justificativas geralmente associados à recusa, seguindo-se o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial outorgado a tais práticas nos EUA e na Europa, sob uma perspectiva comparativa. O capítulo quatro analisa tanto as recusas horizontais quanto as recusas verticais relativas a bens de utilidade pública (essencial facilities) e apresenta um panorama da chamada doutrina da infra-estrutura essencial, tal como inicialmente desenvolvida nos EUA (para recusas de contratar concertadas) e atualmente interpretada naquele país e na Europa. O capítulo também traz debate sobre a aplicação da referida doutrina no Brasil e sobre o potencial conflito entre direito antitruste e regulação específica como instrumentos para combater recusas de contratar ilegais em mercados caracterizados por bens essenciais. O capítulo cinco analisa a legislação, a doutrina e precedentes brasileiros relativos a recusas de contratar horizontais e verticais, associadas ou não a bens de utilidade pública. A conclusão da tese exalta os méritos do sistema adotado no Brasil, que condiciona a existência de infrações antitruste ao conceito de abuso do poder econômico, tornando possível uniformizar o tratamento outorgado às recusas de contratar verticais, horizontais, unilaterais e concertadas. Estabelece, também, que recusas adotadas por empresas dominantes não são ilegais per se. Para caracterizar o abuso é necessário avaliar e valorar efeitos anticompetitivos e justificativas objetivas. A teoria econômica ilumina tal análise e auxilia na compreensão da racionalidade de algumas práticas, mas não pode ser utilizada para fins de balanço entre efeitos anticompetitivos e eficiências, já que estas não são admitidas para esse propósito no Brasil. Ainda que a sua execução seja difícil em certos casos, a obrigatoriedade de contratar é o remédio apropriado para as recusas ilícitas. No entanto, as autoridades administrativas de defesa da concorrência têm sido relutantes em adotá-lo. As cortes, por outro lado, têm utilizado essa medida em situações controvertidas, às vezes, inclusive, em sede de tutela cautelar ou antecipatória outorgada a particulares. / The purpose of this thesis is to analyze compulsory negotiation as a remedy to violations of the Brazilian antitrust law by means of practices known as refusals to deal. In Brazil, such practices only represent anticompetitive behaviour if they characterize abuse of a dominant position. The difficulty resides precisely in defining what is (and what is not) an abuse. The thesis focuses on identifying objective criteria to distinguish legitimate commercial practices from abusive behaviour when a dominant firm refuses to negotiate with other firm(s) and on establishing parameters for compulsory negotiation as a remedy. The work is segmented into two parts. In the first one, freedom of initiative and of contract (their conceptual and historical development, worldwide and in Brazil) are theoretically discussed (chapters I and II, respectively), as well as the values associated with state regulation (antitrust law included) and specific objectives pursued by the Brazilian competition law. In the second part, several types of refusal to deal are analysed with detail. Chapter one of the second part deals with some important distinctions - vertical and horizontal restrictions; concerted and unilateral refusals to deal; absolute and relative dependence - and presents a methodological proposal for the subsequent chapters, including the analysis of exclusivity as a justification for the refusal. Chapter two examines vertical refusals to deal in situations unrelated to essential assets or infra-structures (including New Institutional Economy and Industrial Organizations explanations), while chapter three approaches horizontal behavior (concerted refusals to deal, also known as group boycotts). Both chapters begin with a discussion of the main anticompetitive effects and justifications generally associated with refusals to deal and are concluded with the legal treatment and relevant precedents concerning such practices in the US and in Europe, in a comparative perspective. Chapter four analyses both horizontal and vertical refusals to deal in connection to essential facilities and presents an overview of the so called essential facility doctrine, as initially developed in the US (with regard to concerted refusals to deal) and currently interpreted in US and in Europe. The chapter also brings a debate about the application of such doctrine in Brazil and the potential conflict between antitrust law and specific regulation as instruments to fight unlawful refusals to deal in markets characterized by essential facilities. Chapter five reviews the Brazilian legislation, doctrine and precedents related to both horizontal and vertical refusals to deal, related or not to essential facilities. The conclusion of the thesis praises the merits of the system adopted in Brazil, conditioning the existence of antitrust violations to the abuse of dominance concept, making it possible to unify the treatment rendered to vertical, horizontal, unilateral or concerted refusals to deal. It also states that refusals by dominant companies are not per se illegal. To characterize the abuse it is necessary to evaluate anticompetitive effects and objective justifications. The economic theory enlightens such analysis and helps to understand the rationality of some practices, but it cannot be used for an economic balance of anticompetitive effects and efficiencies, since the efficiencies defense is not admitted for this purpose in Brazil. Even though its enforceability is difficult in certain cases, compulsory negotiation is the proper remedy to unlawful refusals to deal. However, the Brazilian administrative antitrust authorities have been reluctant to adopt it. Courts, on the other hand, have used it in controversial situations, sometimes including such measure in preliminary injunctions granted to private parties.

Muito se têm noticiado sobre as possibilidades de expansão do uso do gás combustível como energético no âmbito comercial e residencial, porém entende-se que tal promessa deveria ser precedida de uma vasta e ampla discussão estratégica sobre os mecanismos necessários a serem desenvolvidos pelos agentes da sociedade para que tal expansão possa se concretizar. Dentro desse enfoque, entende-se como preocupante o desconhecimento a respeito das características de produtos e serviços utilizados, bem como o baixo grau de capacitação da indústria de prestação de serviços de instalações, andando de mãos dadas com a própria indústria da construção civil. Sem produtos ou serviços adequados é difícil prever a possibilidade concreta da expansão do gás no segmento residencial. Obviamente existem as abordagens sobre mudanças culturais a respeito da utilização do gás como energético, disponibilidade de aparelhos adequados para sua utilização, fatores econômicos envolvendo o preço do gás e uma centena de outros temas complementares. Todos esses tópicos podem ser considerados estratégicos. A dissertação pretende focar o problema da conformidade e da conseqüente disponibilização de produtos e serviços ao mercado. O trabalho explora as estratégias utilizadas para provocar melhoria e capacitação de segmentos de mercado, atrelando-os à resultados de competência e competitividade, através de monitoramento da sua conformidade com requisitos de produtos e serviços previamente estabelecidos. Discorre-se sobre as estratégias passíveis de serem utilizadas para fomento do desenvolvimento deste segmento de mercado e aborda-se os modelos válidos de avaliação de conformidade existentes atualmente no Brasil, discutindo propostas para o caso específico do monitoramento da infra-estrutura de distribuição de gás combustível no país. Utilizando-se, então, de um arcabouço de estruturas teóricas, apresenta-se um caso real do ponto de vista do mercado consumidor, particularizando a atuação da Comgás no Estado de São Paulo, discorrendo sobre as preocupações da empresa com relação à conformidade no mercado e estabelecendo paralelos entre tais iniciativas, as premissas teóricas e lacunas existentes no processo. O trabalho levanta o histórico técnico sobre modelos de avaliação de conformidade, apresentando um exercício de reflexão a respeito de propostas a serem potencialmente adotadas pelo segmento de mercado no caso de construção da infra-estrutura para condução e distribuição de gás combustível aos consumidores finais. / It has been noticed about the possibilities of gas uses expansion in commercial and residential scope, however it understands that such promise would have to be preceded of a great strategic discussion concerning the necessary ways to be developed for the society agents so that such expansion can be materialize. Looking for this approach, its worry about the unfamiliarity regarding the products and services characteristics, as well as the low degree of services installations industry qualification, walking together with the building construction industry. Without adequate products or services it is difficult to foresee the concrete possibility of the gas expansion in the residential segment. Obviously its necessary to consider the aspects on cultural changes regarding the gas uses, availability of gas appliances, economic factors involving the gas price and a hundred of other complementary subjects. All these topics can be considered like strategic. The paper intends to focus the problem of the conformity and the consequent availability of products and service to the market. The work explores the strategies used to improve qualification of market segments, connecting them with the results of ability and competitiveness, through inspection of its conformity with requirements of products and services previously established. It is discoursed on the strategies to be used for promotion this market segment development and currently approaches the valid conformity evaluation models existing of conformity in Brazil, arguing proposals for the specific case of the combustible gas distribution infrastructure inspection in the country. Using the theoretical structures, it presents a real case of the consuming market point of view, distinguishing the performance of the Comgás in the São Paulo State, discoursing on the concerns of the company with regard to conformity in the market and establishing parallel between such initiatives, the theoretical premises and existing gaps in the process. The paper raises the description technician on conformity models evaluation, presenting an exercise of reflection regarding proposals to be potentially adopted for the market segment in case of infrastructure construction for gas conduction and distribution to the end consumers.

Dissertação de mestrado. Mestrado Integrado em Engenharia Civil - Especialização em Estruturas. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores (Área de Especialização de Energia). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

Dissertação apresentada para obtenção do grau de doutoramento em Engenharia Civil, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sob a Orientação do Professor Paulo Pinho