Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Este trabalho se originou de três perguntas: (i) qual a função do segmentosuplementar no sistema de saúde brasileiro?; (ii) o segmento suplementar desonera o SUS financeiramente e na diminuição da demanda por serviços? e; (iii) como a regulação governamental sobre o segmento suplementar interfere sobre o arranjo público-privado? Objetiva analisar o mix público-privado no sistema de saúde brasileiro, seus efeitos na desigualdade de uso, financiamento e oferta de serviços desaúde e o modelo de regulação vigente.É analisado o debate sobre o mix público-privado na bibliografia internacional, são discutidos os resultados de reformas setoriais ocorridas nas últimas décadas doséculo XX, são apresentadas as tipologias de arranjos público-privados no sistema de saúde o brasileiro é considerado Suplementar com Cobertura Duplicada e são analisados os efeitos da regulação brasileira sob a ótica do mix público-privado. As evidências identificadas em estudos internacionais acerca da cobertura duplicada mostram que este arranjo está associado a desigualdades próprias deste tipode mix e é prejudicial ao sistema de saúde como um todo. O mesmo ocorre no sistema brasileiro, onde o aspecto negativo da dualidade de nosso mix público-privado se deve não à cobertura de serviços além-SUS (suplementar), mas à que concorre com o SUS(duplicada). A análise da regulação brasileira leva a autora a concluir que esta aprofunda a duplicação da cobertura e contribui para a manutenção da segmentação do sistema de saúde e da sociedade brasileiros, privilegiando a elite e o mercado de bens e serviços privados de saúde, além de operar como ferramenta para o Estado continuarsubsidiando a existência do segmento de saúde suplementar no país. A nossa regulação se distancia do caminho escolhido pelos países com cobertura duplicada que é de fortalecer o sistema público como a principal forma de proteção social aos riscos à saúde. / Da agenda de questões a serem incorporadas ao debate sobre o mix públicoprivado proposta, destaca-se que a regulação deve objetivar a defesa do sistema púbico, sem se restringir ao segmento suplementar e contemplando todo o mix púbico-privado. Com isso, este trabalho inova ao introduzir no debate brasileiro o conceito da coberturaduplicada e suas consequências, bem como ao abordar criticamente a função do Estado e da sociedade brasileiros no que tange à regulação do arranjo público-privado do sistema de saúde.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 804.pdf: 513727 bytes, checksum: fafa70db23f47698f0ca70a1b5606b59 (MD5) Previous issue date: 2005 / A entrada crescente de novos medicamentos nos mercados, acompanhada de intenso investimento em propaganda e marketing destes produtos, realizado pelas empresas farmacêuticas, é uma realidade em vários países do mundo na atualidade. O controle sobre a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos cresceu nas últimas décadas, impulsionado por trágicos episódios ocorridos no último século decorrentes dos efeitos adversos atribuídos ao uso dos medicamentos. Como os medicamentos apresentam riscos à saúde é necessária sua contínua regulação, buscando-se a atualização dos meios usados para o controle da produção, comercialização e uso. As autoridades regulatórias dos países controlam os medicamentos de diferentes formas e a exigência do registro sanitário prévio à comercialização é uma das medidas fundamentais para a proteção da saúde da população. Considerando a importância do lançamento de novos medicamentos no mercado e do registro sanitário, o presente trabalho apresenta inicialmente uma breve discussão sobre a inovação no setor farmacêutico e em seguida descreve o processo de registro de medicamentos novos em quatro autoridades sanitárias: FDA, EMEA, ANMAT e ANVISA. É feita uma descrição sucinta sobre a evolução da regulação sanitária de medicamentos nos Estados Unidos e no Brasil, são apresentadas algumas características estruturais importantes das autoridades sanitárias selecionadas, as exigências legais para o registro de medicamentos novos e as definições de medicamentos novos adotadas. Por último, os quarenta e nove medicamentos novos registrados na ANVISA, nos anos de 2000, 2001 e 2002, são analisados quanto ao registro nas demais agências regulatórias, quanto à classificação na FDA e ao tempo decorrido entre a solicitação e a concessão dos registros na ANVISA e na FDA. Foram encontradas diferenças na quantidade e qualidade nas informações oficiais disponíveis, bem como em relação ao que é considerado novo medicamento pelas quatro autoridades sanitárias estudadas. As exigências quanto ao tipo e volume de informações que devem ser fornecidas pelos solicitantes de registro às autoridades sanitárias e os prazos legais para análise da solicitação de registro também são distintas. (...)

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 821.pdf: 435537 bytes, checksum: 695c44a85631592dcedd57be3d70dcc9 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este estudo visa desenvolver uma análise sobre o regime regulatório brasileiro, com enfoque sobre o mercado operador de planos privados de assistência à saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS como ente regulador. Como pano de fundo tem-se a arquitetura constitucional projetada para o sistema de saúde brasileiro, que, ao tempo em que consagra o Sistema Único de Saúde - SUS, permite sua coexistência com uma assistência considerada atividade livre à iniciativa privada, incorporando um mix entre o público e o privado no financiamento da atenção à saúde. O trabalho se estrutura sobre três eixos temáticos: a organização dos serviços de assistência à saúde no país, as relações entre Estado e mercado e o marco regulatório da saúde suplementar. Quanto ao primeiro tema, faz-se a revisão da literatura para identificar a diferença entre serviço público e atividade econômica, de modo a melhor conhecer os papéis dos setores público e privado na conformação da assistência à saúde, bem como se aborda o processo de formação e estrutura do mercado de saúde suplementar, com ênfase sobre suas falhas e especificidades. No outro campo, procurase situar, em âmbito teórico, o grau de intervenção do Estado na ordem econômica e quais os modelos institucionais adotados para a consecução desse papel, partindo das autarquias tradicionais às agências reguladoras independentes trazidas no bojo da Reforma do Aparelho do Estado. Em um terceiro vértice, interessa conhecer a moldura jurídico-institucional da regulação da saúde suplementar, incluindo a recuperação de aspectos históricos que levaram à decisão política pela intervenção do Estado sobre essa atividade após um espaço de dez anos da normatização do SUS. Ao final é realizado um exame comparado sobre desenho institucional e ferramentas utilizadas no regime regulatório de mercados setoriais, para se verificar quais os possíveis fatores que teriam influenciado a anatomia institucional da ANS e a formação de uma expertise administrativa que deu base aos primeiros movimentos do processo de regulação nomercado de planos de saúde.

Made available in DSpace on 2016-03-04T13:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 4.pdf: 1725584 bytes, checksum: 95e2e35ced41be5b57d848564e502b68 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / A nanotecnologia é uma tecnologia transdisciplinar que está sendo desenvolvida e aplicada em diversas áreas, dentre as quais cabe ressaltar a da saúde, principalmente no que tange à terapêutica e ao diagnóstico. Na oncologia os tratamentos são muito prolongados, a necessidade de exames de imagem é frequente, as doses administradas dos tratamentos são muito elevadas e a toxicidade para o paciente é, muitas vezes, o fator limitante da terapia. Com os avanços da nanotecnologia, espera-se que essas deficiências sejam resolvidas ou, pelo menos, amenizadas, tendo em vista algumas características especiais destes materiais. Entretanto, ainda não se tem clara a relação entre essas características e seus efeitos toxicológicos. Por isso, é necessário entender se os requisitos regulatórios, em termos de avaliação toxicológica, para registro de um medicamento com base em nanotecnologia, são capazes de identificar os possíveis riscos advindos desta nova tecnologia. Esse trabalho teve por objetivo comparar a abordagem regulatória da EMA, FDA e ANVISA com relação à avaliação de nanomedicamentos em comparação com medicamentos convencionais. Para isso, foi analisado o perfil toxicológico do DOXIL® em relação a doxorrubicina convencional. Esse medicamento foi escolhido para ser analisado por ser o primeiro lipossoma aprovado pelo FDA, em 1995, e pela importância da doxorrubicina no tratamento oncológico. Foram analisadas as possíveis deficiências dos testes requeridos pelas agências reguladoras e quando possível foi sugerido procedimentos para sua melhoria. Ainda nesse sentido, foi destacada a importância do compartilhamento de experiência sobre a regulamentação da nanomedicina entre os países e, mais especificamente, seu potencial para impulsionar o desenvolvimento dessa área no Brasil. Pode-se concluir que os testes toxicológicos preconizados atualmente pelas agências reguladoras dos Estados Unidos da América, União Europeia e no Brasil, apesar de estarem alinhados, não são específicos para a avaliação de nanomedicamentos. Em base às informações disponíveis, não se pode garantir que os dados gerados pela bateria de testes solicitada sejam confiáveis para o estabelecimento de uma relação risco/benefício robusta para os nanomedicamentos. Além disso, foram demonstradas muitas das limitações desses testes e algumas sugestões de melhorias para a condução dos mesmos. Ainda nesse sentido, foi ressaltada a importância da caracterização bio-físico-química de cada nanomedicamento submetido às análises. Com relação à bateria de testes toxicológicos solicitada para a avaliação do DOXIL®, pode-se concluir que seu perfil de segurança não pode ser adequadamente estabelecido pelos testes realizados. Entretanto, os dados de pós-comercialização demonstraram que seu perfil de toxicidade está bem estabelecido e que manteve alinhamento com os resultados obtidos durante o seu desenvolvimento. Não se pode, entretanto, extrapolar este mesmo comportamento para outros casos, os quais deverão seguir normativas atualizadas. À luz dessas diferenças e limitações, este estudo traz à discussão os esforços para entender melhor a aplicabilidade dos requisitos atuais de avaliação toxicológica para aprovação de nanomedicamentos e visa contribuir com a ANVISA para a implementação de um programa de avaliação toxicológica robusto para garantir o desenvolvimento seguro da nanomedicina. / Nanotechnology is a transdisciplinary technology which is under developement and is being applied in various fields, among those it is worth highlighted in health, especially with regard to the therapy and diagnosis. Oncologic treatments are very long and expensive, the need for imaging studies is frequent, treatment doses are very high and toxicity is often the limiting therapy factor for patients. The advances in nanotechnology bring a promise expectation to overcome these deficiencies and even mitigate it, taking into consideration some particular characteristics of these materials. However, there is still no clear relationship between these characteristics and their toxicological effects and more studies on this field need to be done in order to validate this as an efficient therapy alternative for those patients. Therefore, it is necessary to understand if the current regulatory requirements in terms of toxicological assessment for registration of a drug based on nanotechnology are able to identify the possible risks arising from this new technology. This study aimed to compare the regulatory approach of the EMA, FDA and ANVISA regarding the evaluation of nanodrugs compared with conventional medicines. For this, the toxicological profile of DOXIL® compared to conventional doxorubicin were reviewed. This product was chosen to be analyzed by being the first liposome approved by FDA in 1995, and the importance of doxorubicin in cancer treatment. Possible shortcomings of the tests required by regulatory agencies and possible suggested procedures for improvement were analyzed. Also in this sense, was highlighted the importance of sharing experience on nanomedicine regulation across countries, and more specifically, its potential to boost the development of this area in Brazil. It was concluded that toxicological tests currently recommended by regulatory agencies in the United States, European Union and Brazil, although they are aligned, are not specific to the assessment of nanodrugs. Based on the available information, it cannot guarantee the reliability of the data generated through the battery of tests required for establishing a robust risk / benefit ratio for nanodrugs. Moreover, were demonstrated many of the limitations of these tests and some suggestions for improvement on the conduction of such investigations. Also in this sense, was highlighted the importance of biophysicochemical characterization of each nanomedicine subjected to analysis. It could be concluded that the DOXIL® safety profile were not adequately represented by the toxicological tests performed for regulatory approval. However, the post-marketing data sustain that its toxicity profile is well established and maintained in alignment with the results obtained during its development. Notwithstanding, it is not possible to extrapolate the same behavior for other cases, which should follow new standards. In light of these discrepancies and limitations, this study brings to discussion the efforts to understand better the applicability of current toxicological assessment requirements for nanomedicines approval and aims to contribute with ANVISA to implement a robust toxicological assessment program to guarantee the safe development of nanomedice.

Submitted by Fabricia Pimenta (fabricia.pimenta@icict.fiocruz.br) on 2016-05-05T15:46:14Z No. of bitstreams: 1 dissertação Adriano Campos.pdf: 1587224 bytes, checksum: 004e65061e94398f2a80656458e824a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Suane (vanessa.suane@icict.fiocruz.br) on 2016-05-06T14:10:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação Adriano Campos.pdf: 1587224 bytes, checksum: 004e65061e94398f2a80656458e824a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T14:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação Adriano Campos.pdf: 1587224 bytes, checksum: 004e65061e94398f2a80656458e824a3 (MD5) Previous issue date: 2015 / Fiocruz. Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde / O tema biossegurança é de grande relevância para o desenvolvimento do país nas áreas da saúde, ciência e biotecnologia. A regulamentação deste tema no Brasil é caracterizado por documentos pulverizados, editados por diferentes órgãos governamentais, que não interagem efetivamente, gerando incertezas para a comunidade cientifica e a sociedade. Há a necessidade do desenvolvimento, análise, consolidação e harmonização dos documentos nacionais de referência de biossegurança visando tornar mais clara e eficaz a compreensão e aplicação dos requisitos. O presente trabalho visa realizar uma análise crítica dos documentos nacionais de referência vigentes e elaborar uma proposta de um modelo consolidado e harmonizado de um Manual de Biossegurança para a área da saúde, com a finalidade de subsidiar a definição de critérios de forma mais clara. Para este fim, foram identificados e analisados os documentos nacionais que tratam do tema biossegurança, a saber: Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Agentes Biológicos (Ministério da Saúde, 2010); Resolução Normativa nº 02, de 27 de novembro de 2006 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação); Norma Regulamentadora - NR.32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (Ministério do Trabalho e Emprego, 2011) e Diretrizes para Projetos Físicos de Laboratórios de Saúde Pública (FUNASA, 2007). Em seguida, definiu-se três macrotemas para a análise comparativa: Utilidades, Infraestrutura e Equipamentos. Cada macrotema foi abordado em função de temas mais específicos e palavras-chave que refletissem os principais critérios utilizados para assegurar as condições de biossegurança de uma instalação laboratorial de saúde, os quais foram utilizados para a busca do tema em cada documento de referência. Cada requisito foi analisado e consolidado, criando-se uma redação única, que harmoniza todos os documentos nacionais de referência. Foram geradas tabelas consolidando, para cada macrotema, em cada nível de segurança biológico (NB-1, NB-2 e NB-3), os temas e requisitos observados nos documentos nacionais de referência. A partir de cada tabela foi possível identificar os aspectos comuns e omissos nestes documentos e estabelecer um texto propositivo consolidado para cada tema, harmonizando-os. Como produto, foi elaborado um documento harmonizado como proposta de um Manual de Biossegurança para a área da saúde a ser considerado pela Fiocruz e Inmetro. Este documento consolidou e/ou harmonizou os documentos nacionais de referência de biossegurança brasileiros editados por diferentes órgãos governamentais, de modo a subsidiar a discussão e definição de requisitos para a estruturação de um Programa de Avaliação da Conformidade Laboratorial em Segurança Biológica. A análise dos resultados obtidos permitiu concluir que os documentos nacionais de referência não se apresentam completos para todos os requisitos de biossegurança e, em alguns casos, há requisitos fundamentais não contemplados. O Manual de Biossegurança para a área da saúde proposto supera tal limitação por conter todos esses requisitos. Adicionalmente, o documento proposto agrega requisitos ainda não contemplados, visando aproxima-lo das normas técnicas internacionais atuais. / The issue of biosafety is of great importance for the country's development in health, Science and biotechnology. The regulation of biosafety in Brazil is characterized by several standards issued by different government agencies, that do not interact effectively, creating uncertainties for the scientific community and society. There is the need for development, analysis, consolidation and harmonization of Brazilian biosafety laws/rules issued by diferente government agencies, in order to make the comprehension and application of these laws more effective and widespread. This study carried out a critical analysis of the existing legislation in biosafety and produced a draft for a consolidated and harmonized model of a technical Biosafety Guidelines for laboratories acting in the area of health in order to support the definition of criteria and the most appropriate approach for structuring a future Program in Assessment of Laboratory Conformity in Biosafety. To accomplish this, the national documents dealing with the issue of biosafety were identified and critically analyzed. The documents included: Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Agentes Biológicos (Ministério da Saúde, 2010); Resolução normativa nº 02, de 27 de novembro de 2006 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação); Norma Regulamentadora - NR.32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (Ministério do Trabalho e Emprego, 2011) and Diretrizes para Projetos Físicos de Laboratórios de Saúde Pública (FUNASA – 2007). The content of the documents was divided into three main issues for comparative analysis: Utilities, Infrastructure and Equipment. Each issue was further subdivided into more specific topics and ascribed keywords, that reflect the main criteria used to ensure biosafety conditions of a laboratory acting in the area of health, which were used for to search for the topics within each reference document. Each requirement was analyzed and consolidated, creating a single text, which harmonizes all the existing laws and regulations, formulated into a single reference document. As a result, consolidated tables were developed for each main issue at each biosafety level, with the issues and requirements observed in the legislation. From each table it was possible to critically identify common issues and omissions in legislation and establish a consolidated text for the purpose of harmonizing them against current legislation. The product of this process, was a harmonized document in the form of a Biosafety Guidelines to be considered by Fiocruz and Inmetro. This document consolidated and/or harmonized the existing Brazilian biosafety laws/rules, issued by different government agencies in order to offer a platform for the discussion and definition of requirements for structuring a Program in Assessment of Laboratory Conformity in Biosafety. Based on the analysis of the results, it was concluded that the multiple national standards are incomplete in relation to all biosafety requirements and, in some cases, there are fundamental requirements that are not covered. The proposed Biosafety Guidelines overcomes those limitations and also standardizes the requirements for biosafety in healthcare laboratories. In addition, the proposed Guidelines consider and add requirements not contemplated in the national legislation in order to bring it into line with current international standards.

As leis e regulamentos de segurança contra incêndio e pânico (SCIP) foram construídos ao longo dos anos, incentivados, em sua maioria, por grandes incêndios, os quais mostraram que a evolução tecnológica e a verticalização das cidades aumentaram sobremaneira os riscos à vida dos usuários das edificações, exigindo do poder público e da sociedade técnica e científica o aprimoramento concomitante das medidas, sistemas construtivos e equipamentos que mitigassem tais riscos a níveis aceitáveis. Com o advento de mais uma tragédia recente, o incêndio na casa noturna (boate) Kiss em 2013, no Estado do Rio Grande do Sul, iniciaram-se novamente discussões a nível nacional sobre a necessidade de atualização das legislações estaduais, e principalmente sobre a relevância em estabelecer requisitos únicos que garantam a eficiência, eficácia e efetividade da segurança contra incêndios no Brasil. A presente pesquisa teve o objetivo de estudar a viabilidade de elaboração de uma regulamentação técnica nacional, transformando-se em um instrumento motivador através da fundamentação teórica acerca das responsabilidades da gestão pública em proporcionar a segurança contra incêndio aos cidadãos, bem como pela apresentação de uma visão sistêmica da SCIP, necessária para a sua evolução técnica e científica contínua. Também, foi realizado um estudo comparativo entre todas as regulamentações técnicas brasileiras, priorizando os requisitos de classificação das edificações, exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico e detalhamentos técnicos requeridos para os principais sistemas de proteção, conjuntamente com a verificação da percepção dos gestores técnicos da SCIP nas edificações do Brasil, por meio de entrevista aplicada, sobre a relevância e a viabilidade de implantação de uma regulamentação técnica nacional. Com base no estudo comparativo, concluiu-se que apesar das discrepâncias encontradas, os regulamentos possuem fundamentações semelhantes que possibilitam a elaboração de uma redação única no país, por meio de um trabalho conjunto e sistematizado, com todos os setores envolvidos e com os gestores da regulamentação, os quais expressaram representativamente a intenção de padronização nacional. / The Fire Safety Regulations have been built over the years, encouraged mostly by large fires, which showed that the technological evolution and the verticalization of cities greatly increased the risks to the lives of the users of the buildings, requiring concomitant improvement of measures from the government and the technical and scientific society, as well as building systems and equipment to mitigate these risks to acceptable levels. With the advent of a recent tragedy, the fire at the nightclub Kiss in 2013 in the state of Rio Grande do Sul, discussions have begun again, at national level on the need for updating state laws, and especially on the relevance in establishing unique requirements to ensure the efficiency, efficacy and effectiveness of fire safety in Brazil. This research aimed to study the feasibility of developing a national technical regulation, becoming a motivational tool by the theoretical foundation about the responsibilities of public administration in providing fire safety to citizens, as well as the presentation of a systemic view of fire safety in buildings (FSIB) necessary for their ongoing technical and scientific developments. Also, we conducted a comparative study of all Brazilian technical regulations, giving priority to the classification requirements of buildings, requirements of safety measures against fire and panic and technical details required for the main protection systems, together with the verification of the perception of FSIB managers of Brazil, through the interview on the relevance and feasibility of implementing a national technical regulations. Based on the comparative study, it was concluded that despite the discrepancies found, the regulated have similar foundations that make possible the establishment of a single redaction in the country, requiring a joint effort of all sectors involved and public technical managers who have shown representatively the intention of national standardization.

O objetivo deste trabalho é analisar o quadro concorrencial do mercado de microprocessadores no setor de informática no Brasil. A regulamentação mercadológica no país apresenta barreiras à entrada e concentração de poder de mercado. Foi aplicado a teoria da concorrência perfeita para explicar a prática do setor e verificou-se que mesmo uma empresa a qual possui o monopólio, não conseguiu prever a mudança no hábito de compra dos consumidores de computadores. A companhia apostou que os seus clientes iriam realizar o refresh das suas máquinas antigas, no entanto devido a entrada de novos produtos como tablets e smartphones, os mesmos optaram por adquirir-los. Tal alternância impactou o posicionamento da empresa a qual precisou reorganizar sua estrutura perante esse novo cenário, pois novos competidores capacitados se anteciparam e preparam-se para essa transformação, tornando-se assim líder no mercado de processadores de dispositivos móveis. / The objective of this study is to analyze the competitive environment of the microprocessor market in the computer industry in Brazil. The marketing regulations in the country presents barriers to entry and market power concentration. It applied the theory of perfect competition to explain the practice of the industry and it was found that even a company which has a monopoly, failed to predict the change in buying habits of computer users. The company bet that its customers would realize the refresh their old machines, however due to entry of new products such as tablets and smartphones, they chose to purchase them. Such fluctuations impacted the company's position which had to reorganize its structure before this new scenario, as new competitors capable anticipated and prepare for this transformation, thus becoming a leader in the mobile processor market.

O custo elevado da crise financeira do subprime, que assolou a economia norte-americana nos últimos anos e provocou a intervenção estatal no salvamento de diversas Instituições Financeiras consideradas Grandes Demais para Falir, abriu espaço para o crescimento dos títulos Condicionalmente Conversíveis (CoCos). Trata-se de títulos que injetam capital automaticamente no balanço do banco sempre que o nível de capital fique abaixo de determinado parâmetro pré-estabelecido – chamado de gatilho – pela conversão da dívida em capital e com termos de conversão já estabelecidos em contrato. Essa é uma inovação do mercado que entrou no arcabouço de Basileia III e poderá exercer um importante papel na prevenção ao risco moral, uma vez que tais instrumentos permitem a divisão dos riscos entre o banco emissor do título e o investidor, retirando eventuais encargos dos recursos públicos de ter que salvar grandes empresas insolventes. Espera-se, assim, reduzir ou até mesmo eliminar o problema da existência de companhias Grandes Demais para Falir. Mas o mercado de CoCos, que são títulos híbridos, terá de se tornar mais líquido – de forma a atrair mais investidores – e buscar um caminho em torno da padronização nas emissões ao eliminar, principalmente, incertezas relacionadas ao nível do gatilho e aos termos de conversão. / The high cost of the 2007-08 subprime financial crisis that led to state intervention with the rescue of several financial institutions considered too big to fail made room for the growth of the contingent convertible bonds (CoCos). These securities automatically inject capital in the bank’s balance sheet when its capital level is below certain pre-set ratio (trigger), by converting debt into equity. Both trigger and conversion terms are established by contracts. This is a market innovation that has entered the Basel III framework and can play an important role in preventing moral hazard, since such instruments allow risk sharing between the issuing bank and CoCos investors, preventing government bailouts. CoCos are expected to reduce or even eliminate the existence of too big to fail companies. But these hybrids must provide more liquid markets – in order to attract more investors – and seek contracts standardization by eliminating mainly uncertainties related to the trigger level and conversion terms.

A economia compartilhada é um sistema econômico baseado no compartilhamento de bens subutilizados, de forma gratuita ou por uma taxa. Com os adventos da internet, smartphones e Gps surgiram as plataformas digitais que se baseiam nesse conceito, em que se faz emergir a necessidade da compreensão de sua relação com mercados two-side. Tal expansão atingiu diversos setores da economia, e, ainda, criou nova demanda, como a plataforma Uber, o que, no entanto, gerou distúrbios no setor de táxis, tradicionalmente regulamentado e com ineficiências mundialmente reconhecidas. Dessa forma, o objetivo dessa dissertação é entender o que são as plataformas digitais e analisar o caso especifico da empresa Uber, apresentando quais os principais fatores que permitiram que esse tipo de empresa surgisse; onde estamos, definindo o que é efetivamente a Uber e os serviços por ela prestado, abordando quais os ganhos de bem-estar proporcionados (excedente do consumidor) e problemas de regulamentação enfrentados; e para onde iremos, prospectando um caminho para a economia compartilhada a respeito das plataformas digitais em mercados two-side. / Shared economy is an economic system based on the share of underutilized goods free of charge or for a fee. With the advent of the internet, the digital platforms based on this concept have been developed, emerging the need of understanding its relationship with two-side markets. This expansion has reached various sectors of the economy, as well as created new demand, such as the Uber platform, which ,however, has generated disturbances in the taxi sector, traditionally regulated with its worldwide recognised inefficiencies. Thus, the goal of this dissertation is to understand what the digital platforms are and to analyse the specific case of Uber company, showing the main factors which allowed this type of business to arise; where we are, defining what Uber effectively is and the services provided by it, addressing the welfare gains provided (consumer surplus) and regulatory problems faced; and where we go, prospecting a path for the shared economy regarding the digital platforms in two-side markets.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-05-05T12:57:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Carolina Silva Cunha de Mendonça.pdf: 1497873 bytes, checksum: a095b442af2351d0ac031b7995a46329 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2015-05-05T14:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Carolina Silva Cunha de Mendonça.pdf: 1497873 bytes, checksum: a095b442af2351d0ac031b7995a46329 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T14:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Carolina Silva Cunha de Mendonça.pdf: 1497873 bytes, checksum: a095b442af2351d0ac031b7995a46329 (MD5) / Esta dissertação busca discutir como foi retratada a prostituição feminina em Salvador, no período de 1889 a 1920, durante a Primeira República, através da análise de teses médicas da Faculdade de Medicina da Bahia, artigos acadêmicos de médicos e juristas, apreciações do Código Penal de 1890 – suas alterações e comentadores – e notícias de jornais do período sobre o cotidiano da prostituição na primeira capital do Brasil. Questões como a incidência da sífilis, a regulamentação da prostituição, o crime de lenocínio e o chamado tráfico de escravas brancas são levantadas para compreender quais preocupações circundavam os debates de médicos, juristas, legisladores, jornalistas e policiais, no que dizia respeito ao comércio sexual. This dissertation discusses female prostitution in Salvador in the period from 1889 to 1920, during the First Republic. Through the analysis of medical theses of the Faculty of Medicine of Bahia, scholarly articles from doctors and lawyers; analyzes of the 1890 Penal Code as amended and commentators, and newspaper reports of the period on the daily life of prostitution in the city of Salvador, the author discusses if the representations made by the intellectual elites on the lives of prostitutes matched their experiences. Issues such as the incidence of syphilis, the regulation of prostitution, the crime of pimping and the so-called white slavery are raised to understand the debates surrounding the concerns of doctors, lawyers, legislators, journalists and police officers in regard to the sex trade.