As leis e regulamentos de segurança contra incêndio e pânico (SCIP) foram construídos ao longo dos anos, incentivados, em sua maioria, por grandes incêndios, os quais mostraram que a evolução tecnológica e a verticalização das cidades aumentaram sobremaneira os riscos à vida dos usuários das edificações, exigindo do poder público e da sociedade técnica e científica o aprimoramento concomitante das medidas, sistemas construtivos e equipamentos que mitigassem tais riscos a níveis aceitáveis. Com o advento de mais uma tragédia recente, o incêndio na casa noturna (boate) Kiss em 2013, no Estado do Rio Grande do Sul, iniciaram-se novamente discussões a nível nacional sobre a necessidade de atualização das legislações estaduais, e principalmente sobre a relevância em estabelecer requisitos únicos que garantam a eficiência, eficácia e efetividade da segurança contra incêndios no Brasil. A presente pesquisa teve o objetivo de estudar a viabilidade de elaboração de uma regulamentação técnica nacional, transformando-se em um instrumento motivador através da fundamentação teórica acerca das responsabilidades da gestão pública em proporcionar a segurança contra incêndio aos cidadãos, bem como pela apresentação de uma visão sistêmica da SCIP, necessária para a sua evolução técnica e científica contínua. Também, foi realizado um estudo comparativo entre todas as regulamentações técnicas brasileiras, priorizando os requisitos de classificação das edificações, exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico e detalhamentos técnicos requeridos para os principais sistemas de proteção, conjuntamente com a verificação da percepção dos gestores técnicos da SCIP nas edificações do Brasil, por meio de entrevista aplicada, sobre a relevância e a viabilidade de implantação de uma regulamentação técnica nacional. Com base no estudo comparativo, concluiu-se que apesar das discrepâncias encontradas, os regulamentos possuem fundamentações semelhantes que possibilitam a elaboração de uma redação única no país, por meio de um trabalho conjunto e sistematizado, com todos os setores envolvidos e com os gestores da regulamentação, os quais expressaram representativamente a intenção de padronização nacional. / The Fire Safety Regulations have been built over the years, encouraged mostly by large fires, which showed that the technological evolution and the verticalization of cities greatly increased the risks to the lives of the users of the buildings, requiring concomitant improvement of measures from the government and the technical and scientific society, as well as building systems and equipment to mitigate these risks to acceptable levels. With the advent of a recent tragedy, the fire at the nightclub Kiss in 2013 in the state of Rio Grande do Sul, discussions have begun again, at national level on the need for updating state laws, and especially on the relevance in establishing unique requirements to ensure the efficiency, efficacy and effectiveness of fire safety in Brazil. This research aimed to study the feasibility of developing a national technical regulation, becoming a motivational tool by the theoretical foundation about the responsibilities of public administration in providing fire safety to citizens, as well as the presentation of a systemic view of fire safety in buildings (FSIB) necessary for their ongoing technical and scientific developments. Also, we conducted a comparative study of all Brazilian technical regulations, giving priority to the classification requirements of buildings, requirements of safety measures against fire and panic and technical details required for the main protection systems, together with the verification of the perception of FSIB managers of Brazil, through the interview on the relevance and feasibility of implementing a national technical regulations. Based on the comparative study, it was concluded that despite the discrepancies found, the regulated have similar foundations that make possible the establishment of a single redaction in the country, requiring a joint effort of all sectors involved and public technical managers who have shown representatively the intention of national standardization.

A economia compartilhada é um sistema econômico baseado no compartilhamento de bens subutilizados, de forma gratuita ou por uma taxa. Com os adventos da internet, smartphones e Gps surgiram as plataformas digitais que se baseiam nesse conceito, em que se faz emergir a necessidade da compreensão de sua relação com mercados two-side. Tal expansão atingiu diversos setores da economia, e, ainda, criou nova demanda, como a plataforma Uber, o que, no entanto, gerou distúrbios no setor de táxis, tradicionalmente regulamentado e com ineficiências mundialmente reconhecidas. Dessa forma, o objetivo dessa dissertação é entender o que são as plataformas digitais e analisar o caso especifico da empresa Uber, apresentando quais os principais fatores que permitiram que esse tipo de empresa surgisse; onde estamos, definindo o que é efetivamente a Uber e os serviços por ela prestado, abordando quais os ganhos de bem-estar proporcionados (excedente do consumidor) e problemas de regulamentação enfrentados; e para onde iremos, prospectando um caminho para a economia compartilhada a respeito das plataformas digitais em mercados two-side. / Shared economy is an economic system based on the share of underutilized goods free of charge or for a fee. With the advent of the internet, the digital platforms based on this concept have been developed, emerging the need of understanding its relationship with two-side markets. This expansion has reached various sectors of the economy, as well as created new demand, such as the Uber platform, which ,however, has generated disturbances in the taxi sector, traditionally regulated with its worldwide recognised inefficiencies. Thus, the goal of this dissertation is to understand what the digital platforms are and to analyse the specific case of Uber company, showing the main factors which allowed this type of business to arise; where we are, defining what Uber effectively is and the services provided by it, addressing the welfare gains provided (consumer surplus) and regulatory problems faced; and where we go, prospecting a path for the shared economy regarding the digital platforms in two-side markets.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Sergio Oto Souza Bonelli.pdf: 1644705 bytes, checksum: 32efd9697e76d4b665f3e077adb8080a (MD5) Previous issue date: 2015-03-11 / This dissertation is dedicated to the lobby analysis, focused on its practice (lobbying) and its regulation in Brazil. Therefore, at first, its origins are studied, followed by a comprehensive analysis of the lobby term and concepts taken from the areas of Political Science and Legal, highlighting the presence of interest and pressure groups and the fact that the term carries a burden of pejorative (used as a synonym of corruption). Second, the regulation of lobbying is studied based on the United States experience as the country was the first to promote its regulation mainly on the analysis of the Federal Regulation Lobbying Act (1946) and the Lobbying Disclosure Act (1995), and its amendments, as well as it is traced an overview of this regulation (areas, more frequent lobby types and costs of the activity). Then lobby is studied in Brazil, taken in its identification on the national scene, its areas and types of lobby more commonly practiced (trade unions, NGOs, companies). Understood as a right (to lobbying: a rights sum - association, freedom of speech and petition, among others - that allows the free exercise of [paid or unpaid] activity of representing interests of a particular group in order to influence decision-making) and its exercise (lobbying) as the ultimate expression of its concreteness, is broken down its content (object of the regulation). In order to give a legal basis to the right and lobbying activity, the Federal Constitution is scrutinized and some others international conventions are studied. Just like any other activity, the lobbying must obey certain shaping parameters (limits), grounded on guiding Principles of Public Administration, and be subjected to sanctions and penalties in order to combat illicit lobby and lessen the burden of pejorative that the term carries. Finally, found that the attempt to regulate lobbying is old, some legal proposals that resulted frustrated are analyzed, as well as the PL Nº 1.202/07, proposal under discussion in the National Congress, whose content is open to criticism and recommendations in the light of what is meant by the right to lobbying and believed to what may be included in the regulation of a Brazilian "Lobby Law" / A presente dissertação é dedicada à análise do Lobby, tendo por escopo a prática da atividade (Lobbying) e sua regulamentação no Brasil. Para tanto, de início, são vasculhadas suas origens, seguida de uma ampla análise do termo Lobby e seus conceitos retirados das áreas das Ciências Políticas e Jurídica, momento em que se destacam os grupos de interesse e de pressão e se observa o termo carregar grande carga de pejorativos (empregado como sinônimo de corrupção). A seguir, é estudada a regulamentação do Lobbying nos Estados Unidos país em que a atividade foi regulamentada por primeira vez por meio da análise do Federal Regulation of Lobbying Act (1946) e do Lobbying Disclosure Act (1995), e suas emendas, bem como traçado um panorama geral dessa normatização (áreas de atuação, tipos de Lobby mais frequentes e gastos com a atividade). Parte-se para o estudo do Lobby no Brasil, sendo empreendida a sua identificação no cenário nacional, as áreas de atuação e os tipos de Lobby mais comumente praticados (sindicatos, ONGs, empresas). Entendido como um direito (ao Lobbying: somatória de direitos associação, liberdade de opinião e petição, entre outros que permitem o livre exercício da atividade [remunerada ou não] de representação de interesses de um determinado grupo com vistas a influenciar as tomadas de decisão) e sendo o seu exercício (Lobbying) expressão máxima da sua concretude, é discriminado o seu conteúdo (objeto da regulamentação). No intuito de dar fundamentação a esse direito e à atividade do Lobbying, é perscrutada a Constituição Federal e estudadas algumas convenções internacionais atinentes. Assim como qualquer outra atividade, o Lobbying deve obedecer determinados parâmetros de conformação (limites), calcados em Princípios norteadores da Administração Pública, e se sujeitar a sanções e punições no intuito de se combater o Lobby ilícito e diminuir a carga de pejorativos que o termo carrega. Finalmente, verificado que a tentativa de se regulamentar o Lobby é antiga, são analisadas propostas que restaram frustradas, bem como o PL nº 1.202/07, em tramitação no Congresso Nacional, cujo teor é passível de críticas e recomendações à luz do que se entende por direito ao Lobbying e do que deve constar da regulamentação de uma Lei de Lobby brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Donizetti Campos de Oliveira.pdf: 790388 bytes, checksum: 48894d69079726be43d55124d3c4755d (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / This monographic research is an exhibition of why the possibility of regulation of lobby in Brazil. With inserted lobby in the United States sought to trace here the way of regulation of the activity in Brazil highlighting the peculiarities of the political system to serve as a support for new legislation. In comparative law, Argentina, Chile, Mexico and Peru, has its particular scope to check the usefulness of some institutes the Brazilian legal system. In short, the lobby would act as a device or technique to solve the confusing web of greed because of the acceleration and quality of knowledge facilitated by this in order to ensure optimal management of resources proposed in the administration of the state and its policies. The foregoing teaching takes care of the analysis of a particular institute in a legal system to prove its plausible use in another system, since reconciled to the reality and the mobilized society to influence the government by which she was elected as a representative, for their rights, It is the lobby of these representations / A presente pesquisa monográfica faz uma exposição de o porquê da possibilidade da regulamentação do lobby no Brasil. Com o lobby inserido nos Estados Unidos buscou-se aqui traçar o caminho da regulamentação da atividade no Brasil ressaltando as peculiaridades do sistema político para que sirva de apoio para uma nova legislação. No direito comparado, Argentina, Chile, México e no Peru, tem seu escopo específico de conferir a serventia de alguns institutos ao ordenamento jurídico brasileiro. Em resumo, o lobby atuaria como um dispositivo ou técnica para solucionar a confusa teia de ganâncias em razão do aceleramento e qualidade do conhecimento por este facilitado, de modo a garantir uma excelente administração dos recursos propostos na administração do Estado e suas políticas. O ensinamento exposto cuida da análise de determinado instituto em um ordenamento jurídico para comprovação de sua plausível utilidade em outro ordenamento, desde que conciliado à realidade e com a sociedade mobilizada para influenciar o poder público que por ela foi eleita como representante, pelos seus direitos, sendo o lobby uma dessas representações

A judicialização da saúde tem sido fenômeno em crescimento na área da saúde e assunto relevante da pauta de gestores. Muitos estudos produzidos nos últimos anos, tanto no campo do Direito como no da Saúde, indicam um predomínio no sistema público. Essa pesquisa teve por objetivo analisar as ações judiciais relacionadas as coberturas assistenciais na saúde suplementar. Estudo descritivo e de corte transversal realizado em uma operadora de plano privado de saúde em um município de grande porte do interior do estado de São Paulo, que presta assistência a mais de cem mil beneficiários. Foram analisadas 158 demandas judiciais ajuizadas e recebidas pela operadora e registradas em banco de dados da empresa do período de 2012 a 2015, movidas por 152 beneficiários. As ações foram classificadas em dois grandes grupos, com subgrupos constituídos, a saber: ações relacionadas a coberturas assistenciais, que envolveram procedimentos médicos, tratamentos, exames, medicamentos, home care/internação domiciliar, outros tipos de internações; e ações de outra natureza, referentes a liminares de outras operadoras para cumprimento da operadora estudada, manutenção do plano de saúde, reajustes, perícia médica, retirada do nome do Serasa, isenção de carências e outros motivos. As ações pleiteadas para realização de procedimentos médicos responderam por 57% das demandas, com destaque para rizotomia percutânea (27%). Tratamento de quimioterapia em serviços não credenciados pela operadora, exames de PET SCAN em não conformidade com rol de procedimentos autorizados pela ANS, além de medicamentos antineoplásicos e para tratamento de Hepatite C, que não integravam a relação de medicamentos registrados pela ANVISA foram destaque nas análises realizadas. A Lei 9.656/1998 foi determinante para os beneficiários recorrerem ao Judiciário por coberturas assistenciais, impactando de maneira significativa na gestão das operadoras de planos privado. Deve-se considerar legítima a discussão sobre o tema e a realização desse estudo possibilitou aprofundar a análise dos efeitos da judicialização na realidade da operadora pesquisada, abarcando seus limites e responsabilidades / The judicialization of health has been a growing phenomenon in the area of health and a relevant subject of the managers\' agenda. Many studies that have been produced in recent years, both in the field of Law and Health, indicate predominance in the public system. The objective of this research was to analyze the legal actions that are related to health care coverage in supplementary health care. A descriptive and cross-sectional study was conducted in a private health care operator in a large municipality / in a big city in the interior of the state of São Paulo, which provides assistance to more than 100,000 beneficiaries. We have analyzed 158 lawsuits that were filed and received by the operator and registered in the company\'s database for the period from 2012 to 2015, filed by 152 beneficiaries. The actions were classified into two large groups, with constituted subgroups, namely: actions that were related to care coverage, involving medical procedures, treatments, examinations, medications, home care / other hospitalizations; and actions of other nature, relating to injunctions of other operators to comply with the operator that was studied, maintenance of the health plan, readjustments, medical expertise, removal of the name of Serasa (Brazilian credit protection organization), exemption from deficiencies and other reasons. The actions that were requested to perform medical procedures were accounted for 57% of the demands, with emphasis on percutaneous rhizotomy (27%). The treatment of chemotherapy in services that were not accredited by the operator, SCAN PET examinations in non-compliance with ANS-authorized procedures, in addition to antineoplastic drugs and for treatment of Hepatitis C, which were not part of the list of medicines that were registered by ANVISA were highlighted in the analyzes which were carried out. The Law 9,656 / 1998 was decisive for beneficiaries to appeal to the Judiciary for assistance coverage, having a significant impact on the management of the private plan operators. The discussion on the topic should be considered legitimate and the realization / execution of this study made it possible to deepen the analysis of the effects of the judicialization on the reality of the surveyed operator, encompassing its limits and responsibilities

A história da pesquisa e desenvolvimento dos biomateriais e dispositivos médicos mostra a inserção de produtos não seguros no mercado, os quais foram causa de mortes e seqüelas nos pacientes. Diante de tal quadro, pode-se dizer que diversos setores da indústria, representantes da academia, assim como órgãos governamentais de regulamentação e controle da qualidade de produtos, estão sob crescente pressão para educação e integração do setor. Sob esta perspectiva, a pesquisa passou a ser um diagnóstico das interrelações inseridas em tal cenário. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa etnográfica entre agosto de 2008 e agosto de 2010 com o intuito de reconhecer e analisar as inter-relações científicas, tecnológicas e normativas na pesquisa dos biomaterias. Neste percurso utilizamos a Norma ISO 10.993, que trata das avaliações biológicas dos biomateriais, para aproximação com os grupos de pesquisa. A pesquisa de campo envolveu: 1. Observação das práticas laboratoriais e acompanhamento de duas disciplinas de pós-graduação oferecidas no IPEN/SP: Introdução aos Biomateriais (TNM5782) e Biomateriais Propriedades e Avaliação (TNM 5783); 2. Participação nos Congressos Latino Americano de Órgãos Artificiais e Biomateriais (COLAOB) e nos eventos promovidos pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Biofabris; e, 3. Organização de um Debate com os grupos de pesquisa em biomateriais do IPEN. O debate e as aulas foram filmados, transcritos e analisados. Os resultados apontaram os grandes avanços dos programas acadêmicos de biomaterais e da integração entre as diversas 18 formações que trabalham nesta linha de pesquisa. Em termos de aplicação tecnológica, o envolvimento dos pesquisadores com os aspectos industriais e regulatórios tornou-se presente no cotidiano acadêmico. Assim, foi ressaltada a importância das aproximações entre a pesquisa e ensino e estas outras esferas e discutida as possibilidades de inserção de assuntos políticos, sociais, culturais e organizacionais neste contexto. / The history of research and development of biomaterials and medical device has been shown the application of unsafe products on the market, which were the cause of deaths and injuries in patients. For that reason, it can be said that various sectors of industry, academic representatives, government regulation and quality control of products, are under increasing pressure for integration and education of the participants. With these in mind, this research has become a diagnosis of the interrelationships that are present in this scenario. This diagnosis was conducted through ethnographic research between August 2008 and August 2010 in order to recognize and analyze the scientific, technological and regulatory relationships in the field of biomaterial. In this course it was used use the standard ISO 10.993, which deals with biological assessments of biomaterials, for approximation to the studied groups. The research involved: 1. Observation of laboratory practice and two graduate courses offered at IPEN / SP: \"Introduction to Biomaterials\" (TNM5782) and \"Biomaterial - Properties and Evaluation\" (TNM 5783), 2. Participation in the Latin American Congress of Biomaterials and Artificial Organs (COLAOB) and events sponsored by the National Institutes of Science and Technology (INCT) Biofabris, and 3. Organization of a meeting biomaterial research groups at IPEN. The meeting and lectures were videotaped, transcribed and analyzed. The results showed the great achievements of the biomaterials academic programs and the integration of the various professionals backgrounds who work in this field. In terms of technological application, the implication of researchers with industrial and regulatory aspects becomes present in academic daily work. Therefore, it was pointed out the importance of the interactions between researchers with the others spheres and discussed the possibilities of integration of political, social, organizational and cultural subjects in this context.

O objetivo deste trabalho é analisar o quadro concorrencial do mercado de microprocessadores no setor de informática no Brasil. A regulamentação mercadológica no país apresenta barreiras à entrada e concentração de poder de mercado. Foi aplicado a teoria da concorrência perfeita para explicar a prática do setor e verificou-se que mesmo uma empresa a qual possui o monopólio, não conseguiu prever a mudança no hábito de compra dos consumidores de computadores. A companhia apostou que os seus clientes iriam realizar o refresh das suas máquinas antigas, no entanto devido a entrada de novos produtos como tablets e smartphones, os mesmos optaram por adquirir-los. Tal alternância impactou o posicionamento da empresa a qual precisou reorganizar sua estrutura perante esse novo cenário, pois novos competidores capacitados se anteciparam e preparam-se para essa transformação, tornando-se assim líder no mercado de processadores de dispositivos móveis. / The objective of this study is to analyze the competitive environment of the microprocessor market in the computer industry in Brazil. The marketing regulations in the country presents barriers to entry and market power concentration. It applied the theory of perfect competition to explain the practice of the industry and it was found that even a company which has a monopoly, failed to predict the change in buying habits of computer users. The company bet that its customers would realize the refresh their old machines, however due to entry of new products such as tablets and smartphones, they chose to purchase them. Such fluctuations impacted the company's position which had to reorganize its structure before this new scenario, as new competitors capable anticipated and prepare for this transformation, thus becoming a leader in the mobile processor market.

O custo elevado da crise financeira do subprime, que assolou a economia norte-americana nos últimos anos e provocou a intervenção estatal no salvamento de diversas Instituições Financeiras consideradas Grandes Demais para Falir, abriu espaço para o crescimento dos títulos Condicionalmente Conversíveis (CoCos). Trata-se de títulos que injetam capital automaticamente no balanço do banco sempre que o nível de capital fique abaixo de determinado parâmetro pré-estabelecido – chamado de gatilho – pela conversão da dívida em capital e com termos de conversão já estabelecidos em contrato. Essa é uma inovação do mercado que entrou no arcabouço de Basileia III e poderá exercer um importante papel na prevenção ao risco moral, uma vez que tais instrumentos permitem a divisão dos riscos entre o banco emissor do título e o investidor, retirando eventuais encargos dos recursos públicos de ter que salvar grandes empresas insolventes. Espera-se, assim, reduzir ou até mesmo eliminar o problema da existência de companhias Grandes Demais para Falir. Mas o mercado de CoCos, que são títulos híbridos, terá de se tornar mais líquido – de forma a atrair mais investidores – e buscar um caminho em torno da padronização nas emissões ao eliminar, principalmente, incertezas relacionadas ao nível do gatilho e aos termos de conversão. / The high cost of the 2007-08 subprime financial crisis that led to state intervention with the rescue of several financial institutions considered too big to fail made room for the growth of the contingent convertible bonds (CoCos). These securities automatically inject capital in the bank’s balance sheet when its capital level is below certain pre-set ratio (trigger), by converting debt into equity. Both trigger and conversion terms are established by contracts. This is a market innovation that has entered the Basel III framework and can play an important role in preventing moral hazard, since such instruments allow risk sharing between the issuing bank and CoCos investors, preventing government bailouts. CoCos are expected to reduce or even eliminate the existence of too big to fail companies. But these hybrids must provide more liquid markets – in order to attract more investors – and seek contracts standardization by eliminating mainly uncertainties related to the trigger level and conversion terms.

Esta dissertação de mestrado apresenta os resultados de uma pesquisa que buscou verificar se as normas vigentes no Brasil para os alojamentos dos tripulantes de navios mercantes são efetivas em propiciar boas condições de habitabilidade e segurança. O processo utilizado para esta verificação foi o de comparar tais normas com recomendações e determinações de diversas fontes. A opção por este objeto de pesquisa se justifica uma vez que atualmente, após mais de duas décadas de decadência da indústria naval e da frota mercante brasileiras, há um grande número de navios em construção. Além disso, a vida útil dos navios é de aproximadamente trinta anos, o que significa que a inadequação das normas segundo as quais são construídos implicaria em consequências de longo prazo e difíceis de serem revertidas, em função da complexidade dos navios. Por outro lado, a Organização Marítima Internacional e outras fontes citam o projeto dos alojamentos como um dos fatores que podem influenciar no aumento do número de casos e na intensidade da fadiga entre os tripulantes, com reflexos na incidência de erros humanos e, consequentemente, de acidentes marítimos. Um indicador da existência de deficiências na configuração dos espaços de alojamento é o número de acidentes pessoais neles ocorridos, relativamente alto quando comparado com o das áreas de trabalho e operação da embarcação, onde o risco de acidentes é consideravelmente maior. A confrontação das normas vigentes no Brasil com recomendações e determinações das diversas fontes consultadas evidenciou que estas admitem condições mais desfavoráveis do que as aceitas para embarcações destinadas a fins especiais e em navios de algumas marinhas de guerra. Ademais, sua análise revelou que não especificam os níveis considerados apropriados ao conforto térmico, acústico, iluminação e vibrações, o que indica que estão desatualizadas e aponta para a necessidade de sua revisão com base em estudos atuais. / This Master\'s dissertation presents the results of research which seeks to establish whether the prevailing standards for crew accommodation in merchant shipping in Brazil is effective in providing good conditions of habitability and safety. The verification process used was to compare such standards with recommendations and requirements from several different sources. The justification for this choice of research is that following more than two decades of decline in the shipbuilding sector and the Brazilian merchant navy, there are now a large number of ships once more under construction in indigenous shipyards. Since ships have a useful life of approximately thirty years, this means failure to adhere to construction standards would imply long term consequences, difficult to revert in the light of the complexity of vessels. Conversely, the International Maritime Organization as well as other sources, cites the onboard accommodation project as one of the factors that can impact the number of cases of fatigue and its intensity among crew members. This in turn is reflected in the level of human error and consequently, maritime accidents. One indicator of deficiencies in accommodation configuration is the number of personal accidents that occur in them, relatively high compared with onboard working and operational areas where risk of accidents is considerably greater. The comparison of the prevailing standards in Brazil with recommendations and requirements of several sources which have been consulted, revealed that these tolerate conditions which are less favorable than those acceptable in special purpose vessels and in the ships of some navies. Additionally, comparison showed that standards prevailing in Brazil fail to specify the levels deemed appropriate for thermal and acoustic comfort, lighting and vibration. The indication is that such are out-of-date - pointing to a need for review based on current studies.

O sucesso alcançado pela indústria de Private Equity e Venture Capital (PE/VC) no fomento ao empreendedorismo e na dinamização do setor empresarial norte-americano encorajou diversos países a importar este modelo vencedor de intermediação financeira. Entretanto, a atividade de PE/VC foi criada para desempenhar sob o ambiente institucional norte-americano, fazendo com que estudiosos tais como Gompers e Lerner (1999) levantassem dúvida sobre o sucesso na implantação deste modelo em outros países. Para verificar como a atividade de PE/VC se molda segundo o ambiente, este trabalho conduz um estudo empírico com todas as 65 organizações gestoras de PE/VC com escritórios no Brasil. A pesquisa foi realizada ao final de 2004 e obteve 100% de resposta. A análise foca no tamanho e a na macroestrutura da indústria. Os resultados são plenamente representativos e revelam um setor de PE/VC com tamanho modesto, bastante limitado pelo ambiente econômico-institucional, que prejudica a realização de negócios, embora ofereça oportunidades de investimento que supram as insuficiências do país em termos de infra-estrutura, segurança etc. Como principal resultado, o trabalho identifica similaridades e diferenças do modelo brasileiro de PE/VC em relação ao modelo vigente nos EUA. Os principais pontos em comum são: (i) predominam as organizações independentes que gerenciam recursos de investidores institucionais; (ii) o capital é concentrado regionalmente e em poucas organizações gestoras; (iii) os investimentos tendem a ser feitos próximos às organizações gestoras; (iv) os setores de software e TI são os mais procurados; (v) a qualificação dos gestores é similar a de seus pares internacionais. Por sua vez, as diferenças sugerem que o modelo tenha se adaptado ao novo ambiente institucional: (i) há tendência de investimento em empresas mais maduras, o que é compatível com o baixo nível de empreendedorismo de crescimento e elevada informalidade das pequenas empresas; (ii) O baixo numero de LBOs é compatível com a escassez e o alto custo do crédito; (iii) baixo grau de especialização dos gestores sugere poucas oportunidades de investimento em cada setor; (iv) concentração das organizações no centro financeiro do país sugere a busca de parceiros comerciais e compradores estratégicos para as empresas do portfolio (IPO é um mecanismo raramente utilizado); (v) a regulamentação reconhece o baixo grau de proteção dos investidores e obriga a utilização da arbitragem. Entre as diferenças encontradas, a pouca confiança que os investidores depositam nos gestores tende a se alterar conforme o setor adquire experiência e os gestores adquirem reputação. / The outstanding success attained by Private Equity and Venture Capital (PE/VC) in fostering the U.S. entrepreneurial sector has encouraged several countries to import it. However, PE/VC was tailored to perform in the American institutional environment. As Gompers and Lerner (1999) state, the degree to which the U.S. venture model will - or can - be successfully adapted to other countries is a particularly interesting question. To answer this question we conduct an empirical study with all the 65 PE/VC management firms with offices in Brazil. The survey was conducted at the end of 2004 and attained a response rate of 100%. For this reason the results are fully representative. The analysis aims at the industry's size and structure. Relates them to institutional factors. It reveals a PE/VC industry whose size is heavily limited by the Brazilian institutional idiosyncrasies. At the same time, Brazil's lack of transportation, energy and telecommunications' infrastructure and security provides opportunities for PE/VC type of investments. As a main finding, this work identifies differences and similarities between the American and the Brazilian PE/VC models. The similarities are: (i) PE/VC firms are mainly independent and manage capital from institutional investors; (ii) capital is heavily concentrated regionally as well as in few management firms; (iii) investments are made within a close range from management firms; (iv) software and IT are the preferred sectors; and (v) managers are highly qualified. The main differences suggest that the model has adapted to the new environment: (i) in line with a lack of high-expectation entrepreneurship, there is a tendency to invest in more advanced stages; (ii) since credit is scarce, few LBOs take place; (iii) lack of sector specialization suggests few opportunities within each sector; (iv) management firms concentration in the financial cluster suggest a quest for commercial partners and strategic buyers for portfolio companies (IPO is a quite rare exit mechanism); and (v) Brazilian PE/VC regulation recognizes the inefficiency of the legal system and obliges the use of arbitration. Among the differences, the lack of trust between investors and managers should change as the industry evolves and managers gain reputation.