Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-05-05T12:57:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Carolina Silva Cunha de Mendonça.pdf: 1497873 bytes, checksum: a095b442af2351d0ac031b7995a46329 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2015-05-05T14:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Carolina Silva Cunha de Mendonça.pdf: 1497873 bytes, checksum: a095b442af2351d0ac031b7995a46329 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T14:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Carolina Silva Cunha de Mendonça.pdf: 1497873 bytes, checksum: a095b442af2351d0ac031b7995a46329 (MD5) / Esta dissertação busca discutir como foi retratada a prostituição feminina em Salvador, no período de 1889 a 1920, durante a Primeira República, através da análise de teses médicas da Faculdade de Medicina da Bahia, artigos acadêmicos de médicos e juristas, apreciações do Código Penal de 1890 – suas alterações e comentadores – e notícias de jornais do período sobre o cotidiano da prostituição na primeira capital do Brasil. Questões como a incidência da sífilis, a regulamentação da prostituição, o crime de lenocínio e o chamado tráfico de escravas brancas são levantadas para compreender quais preocupações circundavam os debates de médicos, juristas, legisladores, jornalistas e policiais, no que dizia respeito ao comércio sexual. This dissertation discusses female prostitution in Salvador in the period from 1889 to 1920, during the First Republic. Through the analysis of medical theses of the Faculty of Medicine of Bahia, scholarly articles from doctors and lawyers; analyzes of the 1890 Penal Code as amended and commentators, and newspaper reports of the period on the daily life of prostitution in the city of Salvador, the author discusses if the representations made by the intellectual elites on the lives of prostitutes matched their experiences. Issues such as the incidence of syphilis, the regulation of prostitution, the crime of pimping and the so-called white slavery are raised to understand the debates surrounding the concerns of doctors, lawyers, legislators, journalists and police officers in regard to the sex trade.

This research work aims at the current proposals of regulation of prostitution in Brazil which are issued by the Law Projects (LP) 4244/04 and 98/03. Having as a methodological referential the presuppositions of the marxian ontology of the social being the goal is conceived as a concrete totality moment. By treating the regulation of prostitution from this perspective the traces that particularize the current context, on which the legal propositions come out, will emerge since there is a possibility to prove which historical subjects are interested in the regulation of activity including their purposes as well as the discourses about the subject. In order to understand the main character present in the process, the prostitutes, an exposition about the collective organization of the Brazilian prostitutes is shown as well as their aims and petitory actions. Considering that the Law Projects are expressions of an specific context in which the state regulates the activity the prostitution -, this research work presents the historical antecedents of the regulation, such as: in class society prior to capitalism, regulations inside capitalism, and regulations that happened earlier in Brazil. The presence of these historical elements contributes to make clear that the regulation of prostitution happens, indeed, because this is the role of the state in a class society. What historically varies and is revealed in different contexts is the concrete response given by the state to regulate the activity prohibiting or else setting free under rules, for instance. As for the proposals which have not yet been approved in Brazil, the discussion until now has floated between the rejection of the regulation by the moral argument, and the approval through the market freedom. By analyzing the dissolution of the current context, this research discusses the possibilities of a possible regulation pointing out the visualized limits as from the point of view of an emancipated policy regarding to the Brazilian case (access to the rights, equal treatments, overcome of the stigma of dishonored women) -, as of the possibility of emancipated human, considering the form of political intervention prioritized until then. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objeto de estudo as atuais propostas de regulamentação da prostituição no Brasil, expressas pelos Projetos de Lei (PL) 4244/04 e 98/03. Tendo como referencial metodológico os pressupostos da ontologia marxiana do ser social, o objeto é concebido como momento de uma totalidade concreta. Ao tratar da regulamentação da prostituição a partir dessa perspectiva, apresenta-se os traços que particularizam o atual contexto no qual surgem as proposições jurídicas, ao passo que evidencia-se quais os sujeitos históricos interessados na regulamentação da atividade, incluindo seus propósitos e os discursos a respeito do assunto. Para compreender o principal sujeito presente no processo, as prostitutas, apresentase uma exposição sobre a organização coletiva das prostitutas brasileiras, assim como seus objetivos e reivindicações. Considerando que os Projetos de Lei são expressões de um determinado contexto em que o Estado regula a atividade a prostituição -, o trabalho apresenta os antecedentes históricos da regulamentação: em sociedades de classe anteriores ao capitalismo, regulamentações no interior do capitalismo e regulamentações ocorridas anteriormente no Brasil. A presença desses elementos históricos contribui para evidenciar que a regulamentação da prostituição ocorre porque, de fato, esse é o papel do Estado na sociedade de classes. O que varia historicamente, fato revelado nos diferentes contextos, é a resposta concreta dada pelo Estado para regular a atividade, proibindo ou liberando sob regras, por exemplo. Com relação às propostas ainda não aprovadas no Brasil, a discussão até agora tem pendulado entre a rejeição da regulamentação pelo argumento moral e a aprovação pelo viés da liberdade do mercado. Ao analisar as determinações do atual contexto, a pesquisa discute as possibilidades decorrentes de uma possível regulamentação, apontando os limites visualizados tanto do ponto de vista de uma emancipação política de fato - em se tratando do caso brasileiro (acesso a direitos, tratamento igualitário efetivo, superação do estigma de mulheres desonradas ) -, quanto da possibilidade de emancipação humana, considerando as formas de intervenção política priorizadas até então.