Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Bedeschi.pdf: 1358355 bytes, checksum: 1695b1081934157bc040f41eb5d2ff8a (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / The sustainability paradigm in view of Urbanistic Law and public policies for access to adequate housing brings new and important premises to the regulation of the use and settlement of urban soil for housing ends, especially in protected watercourses and reservoirs. The value of these premises allows legal operators and public administrators to realize the importance of fundamental rights to housing, to a balanced environment, and to the city, that are not conflicting and which can become a guarantee of sustainability in cities. In this paper, these premises are organized according to the following pillars: Rights the approach of legal guidelines related to the right to an ecologically balanced environment and the right to the city, and its effects on the problem of irregular and informal human settlements; Competences the designation of environmental and urbanistic competences according to the Brazilian Federal Constitution of 1988; Environmental and urban legislation the historic evolution of environmental legislation, urban legislation in relation to land tenure, and legislations for the protection of river sources; Instruments the urban and environmental instruments for promoting land tenure security and their effects in guaranteeing sustainable cities, especially when intervention instruments are employed in permanently protected areas; Case study the history of the informal settlement on permanently protected areas and especially on protected river sources, and the evolution in the treatment of settlements located in the municipality of São Bernardo do Campo; Warranties the arguing that the legislation, its guidelines and instruments are warranties of the institutional rights, and the fundamental rights approached in this paper are equipped with the necessary efficiency to be implemented / O paradigma da sustentabilidade face ao Direito Urbanístico e às políticas públicas de acesso à moradia adequada traz novas e importantes premissas à regularização do uso e ocupação do solo urbano para fins de moradia de interesse social, especialmente nas áreas de preservação permanente de cursos d água e reservatórios. O valor destas premissas permite que os operadores do direito e gestores públicos percebam a importância de direitos fundamentais à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à cidade, que não se conflitam e podem se configurar como garantia de sustentabilidade nas cidades. Neste trabalho, estas premissas se organizam nos seguintes pilares: Direitos a abordagem dos mandamentos jurídicos relacionados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à cidade e seus efeitos ante o problema das ocupações irregulares e informais; Competências a demarcação de competências ambientais e urbanísticas segundo a Constituição Federal de 1988; Legislação ambiental e urbanística a evolução histórica da legislação ambiental, da legislação urbanística relativa à regularização fundiária de interesse social e da legislação de proteção dos mananciais; Instrumentos os instrumentos urbanísticos e ambientais promotores da regularização fundiária de interesse social e seus efeitos na garantia de cidades sustentáveis, especialmente quando utilizados os instrumentos de intervenção nas áreas de proteção permanente APPs; Estudo de caso o histórico da ocupação informal das APPs e especialmente das áreas de proteção dos mananciais e a evolução no tratamento de ocupações situadas no município de São Bernardo do Campo: Garantias a defesa de que a legislação, suas diretrizes e instrumentos são garantias institucionais de direitos e neste sentido, os direitos fundamentais abordados neste trabalho estão revestidos da eficácia necessária para serem implementados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Muniz Pacheco.pdf: 1948610 bytes, checksum: 12b83db365af0dcbe9c3f04b3e6e9496 (MD5) Previous issue date: 2013-04-19 / The present research was based in discussions which took place when Forestry Code of 1965 took force, a time when the thesis of permanent preservation areas in cities was not anywhere peaceful. Within this background, it was pursued the historic institute source of this environmentally sensitive areas, as well as its fundamental (or ratio legis), nowadays denominated environmental or ecological function. Using such concepts as base ground (delataria ground), the study has progressed towards Urban Planning Law and its relationship with environmental regulation, an updated discussion with needed confrontation before the persistent thesis of excluding one legal order in place of another. For this purpose, it was addressed the constitutional competences array (delataria array) and the sustainable development principle. From the urban planning perspective, it was prioritized focus in Housing Ownership and its regularization, most sensitive point regarding harm to ecologically balanced environment and demand generator towards human being dignity. During the research development, Law nº 12.651, from 25th May, 2012 stood out, with its subsequent modification, reflecting in the premises, guidelines and final conclusions of the present dissertation, in a way that housing regularization achieved a new approach both for the law and research followed. In this way, one may conclude that the Public Power, in the role of managing a balanced environment, won more adequate procedures to achieve Housing Ownership, through landing regularization and not only environmental balance but life quality, security and health of the involved population / A presente pesquisa se baseou nas principais discussões havidas na vigência do Código Florestal de 1965, época em que não era nada pacífica a tese de existência das áreas de preservação permanente nas cidades. Com este pano de fundo, buscou a origem histórica do instituto dessas áreas ambientalmente sensíveis, bem como seu fundamento (ou ratio legis), hoje denominada função ambiental ou ecológica. Utilizando tais conceitos como base, progrediu-se em direção ao Direito Urbanístico e sua relação com as normas ambientais, discussão bastante atual e de necessário enfrentamento ante a persistente tese de exclusão de uma ordem jurídica em prol da outra. Para tanto, visitaram-se o rol de competências constitucionais e o princípio do desenvolvimento sustentável. Sob o aspecto urbanístico, priorizou-se o foco no Direito à Moradia e à sua regularização, ponto mais sensível no que tange à lesão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e gerador de demandas em prol da dignidade da pessoa humana. Durante o desenvolvimento das pesquisas, sobreveio a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com suas posteriores alterações, o que refletiu nas premissas, diretrizes e conclusões finais da presente dissertação, de modo que a regularização da moradia ganhou nova abordagem tanto da lei, quanto das pesquisas levadas a cabo. Com isso, conclui-se que o Poder Público, na qualidade de gestor do meio ambiente equilibrado, ganhou procedimentos mais adequados para concretizar o Direito à Moradia, através da regularização fundiária e da manutenção não só do equilíbrio ambiental, mas também do direito à vida, à segurança e à saúde da população envolvida

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Yoheiji Kono Ramos.pdf: 2928259 bytes, checksum: 7e341eff77bae233dc21be6a91d210f5 (MD5) Previous issue date: 2014-10-22 / Vale Columbia Center on Sustainable International Investment / The study of mining rights in Brazil is still incipient, despite the mining economic activity traced to Brazilian colonization by Portugal. This is verified by the few answers right in a case involving the mining itself, which become rarer when the environmental variables and land are incorporated. Therefore, the present research aimed to develop studies that cover the legal consequences for mining on the occupational status of the space where you plan to develop its activities, being analyzed the Amazon, in particular, the State of Pará, since the same time appearing as a mineral producer on the rise due to the quality and quantity of minerals found in its territory, on the other hand, presents emblematic cases of illegal appropriation of public lands and natural resources, causing legal uncertainty and social instability, causing injury to population, damage to the treasury and the miner himself, and away from new opportunities that are conducted in support of sensible sustainable development, may convert the mineral wealth of the desired endogenous development, as occurred in the United States, Canada, Chile and Australia. For this, we used library resources deaths in legal, social and economic sciences, as well as legislative and jurisprudential research. In addition, we sought to spatial analysis using maps of the relationship between land use and mining property, as well as raising the legal-ownership status and amounts paid CFEM seven mining projects run on public lands in the Amazon to estimate the amount due to the participation of the owner in the mining results. As a result we attempted to contextualize the government and the mining on land tenure and occupational land in Pará State, demonstrate the need to internalize the costs of production, the economic use of the public as well as environmental soil in compliance with the principle of user-payer and also propose the construction of public policies that address land use regulation as an essential tool for reducing environmental conflicts over access to land and other natural resources such as mining / O estudo do direito minerário no Brasil ainda é incipiente, não obstante a atividade econômica minerária remontar à colonização brasileira por Portugal. Esta situação é verificada pelas poucas respostas do direito perante os casos envolvendo a mineração em si, que se tornam mais raras quando as variáveis ambiental e fundiária são incorporadas. Por isso, o presente trabalho de pesquisa pretendeu desenvolver estudos que abarcam os reflexos jurídicos para mineração diante da situação ocupacional do espaço onde pretende desenvolver suas atividades, sendo objeto de análise a Amazônia, em especial, o Estado do Pará, visto que, ao mesmo tempo que figura como produtor mineral em ascensão em razão da qualidade e quantidade dos minérios encontrados no seu território, por outro lado, apresenta casos emblemáticos de apropriação ilegal de terras públicas e de recursos naturais, causando insegurança jurídica e instabilidade social, causadoras de prejuízos a população, lesão ao erário e ao próprio minerador, além de afastar novas oportunidades que, se conduzidas em prol do desenvolvimento sustentável sensato, poderão converter as riquezas minerais no pretendido desenvolvimento endógeno, como ocorrido nos Estados Unidos, Canadá, Chile e Austrália. Para tanto, utilizou-se de recursos bibliográficos óbitos nas ciências jurídica, social e econômica, além de pesquisa legislativa e jurisprudencial. Além disso, buscou-se a análise espacial através de mapas da relação entre a ocupação do solo e a propriedade minerária, bem como levantar a situação jurídica-fundiária e os valores pagos a título da CFEM de sete empreendimentos minerários executados em terrenos públicos na Amazônia para estimar o valor devido a título de participação do proprietário nos resultados da lavra. Como resultado buscou-se contextualizar os poderes públicos e o minerador sobre a situação fundiária e ocupacional das terras no Estado do Pará, demonstrar a necessidade de internalizar nos custos de produção o uso econômico do solo público enquanto bem ambiental em cumprimento do princípio do usuário-pagador e, ainda, propor a construção de políticas públicas que contemplem a regularização fundiária como instrumento essencial para redução de conflitos socioambientais pelo acesso a terra e demais recursos naturais como o minerário

Esta tese discute a questão fundiária nos Parques e Estações Ecológicas do Estado de São Paulo, demonstrando que a indisciplina da documentação e do registro da propriedade imobiliária constitui o principal limite à implantação dessas unidades de conservação (UCs). Inicia-se com a apresentação dos resultados obtidos pelo governo na regularização fundiária dessas unidades durante o século XX. Na seqüência, é feita uma pesquisa sobre as origens da indisciplina existente na documentação e no registro da propriedade imobiliária no Brasil, considerando três períodos: o de concessão de sesmarias até 1822; o de formulação e implementação da Lei de Terras de 1850; e o republicano. A pesquisa identificou cadeias paralelas do registro da propriedade imobiliária e momentos da ocupação do território em que essa indisciplina representou limites às políticas sociais e ambientais, evidenciando o fato de que a mesma é funcional, há séculos, para a permanência da relação desequilibrada entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Os estudos de casos apresentam os conflitos fundiários que provocaram a devastação das Reservas Florestais do Pontal do Paranapanema e, nas unidades da Serra do Mar e litoral paulista, o uso de documentos irregulares para realização de ações ilegais e reivindicação de indenizações milionárias do poder público. A análise dos resultados alcançados no Estado demonstrou que, quando os governos iniciaram a regularização das UCs, obtiveram avanços, de difícil consolidação devido à interrupção dos trabalhos por longos períodos, com a desarticulação e desestruturação dos órgãos envolvidos. O trabalho apresenta recomendações para uma política de regularização fundiária, visando à consolidação de uma rede de unidades de conservação públicas. / This thesis discusses the land titling issue regarding Sao Paulo State parks and ecological stations to show that lack of discipline in land documentation and registry is the main restriction to the establishment of these protected areas (PAs). The starting point is an outline of results obtained by the government in its efforts to regularize titling of these areas in the 20th century. Next, this paper shows the findings of research conducted on the origins of indiscipline in land documentation and registration in Brazil considering three periods: from the granting of land (sesmarias) until 1822; the period of formulation and implementation of the Land Law of 1850; and the Republican period. The research identified parallel land registration chains, and moments in the occupation of territory in which such indiscipline posed limits to social and environmental policies, showing that for centuries it has been functional for the permanence of unbalances in the economic, social and environmental development. Case studies show land conflicts that resulted in the devastation of forest reserves at Pontal do Paranapanema, and the use of irregular documents in areas on Serra do Mar and on the coast to file illegal suits and claim millionaire compensations from the government. The study of outcomes obtained in the State of Sao Paulo shows that when governments started a process of protected areas regularization, progress was very slow due to interruptions for long periods as a result of discontinuities in the agencies involved. The paper also presents recommendations for land titling policy aiming consolidation of a system of public protected areas.

A identificação de parâmetros físicos e geométricos utilizando medições experimentais é um procedimento comum no tratamento de muitos problemas da ciência e engenharia. Neste contexto, a análise inversa apresenta-se como uma importante ferramenta no tratamento desses problemas. Este trabalho apresenta formulações que acoplam o uso do método dos elementos de contorno (MEC) e a técnica de correlação de imagens digitais (CID) (para obtenção dos campos de deslocamentos) na resolução de alguns problemas inversos de interesse para engenharia de estruturas. Implementou-se um código computacional baseado no MEC, em técnicas de regularização e em algoritmo genético, para análise inversa em problemas de identificação das propriedades dos materiais, recuperação das condições de contorno e identificação de parâmetros do modelo coesivo de fraturamento. Exemplos com dados oriundos de uma prévia análise direta (simulando dados experimentais) são apresentados para demonstrar a eficiência das formulações propostas. Ensaios de vigas em flexão em três pontos com entalhe foram realizados com aquisição de imagens para obtenção dos campos de deslocamentos da região de propagação da fissura, via CID. Estes campos foram utilizados para alimentar o modelo inverso proposto. A técnica de CID originou dados em quantidade e precisão suficientes para os fins almejados neste trabalho. A utilização do MEC mostrou-se simples e de grande eficiência para a solução dos problemas inversos tratados. / The identification of physical and geometrical parameters utilizing experimental measurements is a common procedure in treating many problems of science and engineering. In this context, the inverse analysis is an important tool in treating these problems. This work presents formulations that associate the use of boundary element method (BEM) and the technique of digital image correlation (DIC) (for obtaining the displacement fields) in solving some inverse problems of interest to Structure Engineering. A computer code based on the BEM, on regularization techniques and genetic algorithm has been implemented for the treatment of problems such as Identification of material properties, recovery of boundary conditions and identification of cohesive model parameters. Examples with data from a previous direct analysis (simulating experimental data) are presented to demonstrate the effectiveness of the proposed formulations. Three point flexural tests with notch were performed and images were acquired to obtain the displacement fields on one lateral surface of the samples, via DIC. These displacement fields were used to feed the inverse model proposed. The DIC technique resulted in quantitative and accurate data for the purposes of this study. The use of the BEM proved to be simple and efficient in solving the inverse problems treated.

A presente tese focaliza o processo de ocupação dos mananciais do sul da metrópole de São Paulo, abordando um quadro de relações que se estabeleceu na formação e consolidação de loteamentos precários. Os loteamentos irregulares estudados foram construídos durante os anos 1990, em São Bernardo do Campo, na bacia da Billings - área ambientalmente protegida por lei desde os anos 1970. A análise abrange desde a autoprovisão de infraestruturas, passando pela reivindicação de redes públicas pelos moradores, até a realização de projetos de urbanização. Abordam-se as articulações entre agentes públicos e privados, suas práticas espaciais, bem como as leis e as políticas de mananciais que, perpassadas pela especificidade da propriedade privada, engendraram, direta ou indiretamente, a forma urbana dos loteamentos irregulares. Esse quadro de agentes, num outro contexto, também construiu a necessidade da recuperação ambiental, na qual se associou à implementação de infraestruturas públicas a regularização fundiária e urbanística de interesse social. Os conflitos socioambientais que emergem nesse processo colocam em questão as concepções e a forma de expansão das redes de infraestrutura, o que extrapola a escala local, e evidenciam os descompassos que se estabelecem na realização da política habitacional e de saneamento. Nesse quadro, a fragmentação do espaço articula diferentes escalas de análise, explicitando os limites e as possibilidades, ainda que residuais, de uma apropriação socialmente justa do ambiente urbano. As transformações em curso na paisagem dos mananciais, engendradas pelo capitalismo periférico, nos permitem problematizar concepções hegemônicas acerca do novo paradigma ambiental, à luz da reflexão crítica da relação sociedade-natureza. A pesquisa visa, então, contribuir para o debate da \"questão ambiental urbana\". / The present work focuses on the process of occupation of water source areas in the south of the metropolitan area of Sao Paulo, addressing the conflicts related to the production of infrastructure during the constitution and consolidation of precarious settlements that expanded in the 1990\'s, in São Bernardo do Campo, in the Billings Basin - an area that has been protected by environmental laws since the 1970\'s. From the self-provision of infrastructure, passing through the demand of public networks on behalf of the dwellers, reaching the implementation of urbanization projects, we address the articulations between public and private agents, their spatial practices, as well as the laws and policies regarding water source areas, whose relations mediated by the specificity of the private property, engendered, directly or indirectly, the urban shape of irregular settlements. And, secondly, also created the need for environmental recovery, associating the implementation of public infrastructure with land and urban regulation of social interests. The socio-environmental conflicts that emerged during this process challenged the conceptions and the way infrastructure networks expanded, which extrapolates the local scale, and pointed out the unsteadiness that was established when executing housing and sanitation policies. In this panorama, the fragmentation of the space articulates in the different scales of analysis, making explicit the limits and possibilities, although residual, of a collective and socially fair appropriation of the urban environment. The changes that are taking place in the landscape of water source areas enable us to problematize hegemonic conceptions concerning the new environmental paradigm, based on a critical reflection between society and nature. This study aims at contributing to the debate about the urban \"environmental issue\".

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniella Lucas Richard.pdf: 8907429 bytes, checksum: e6d92f0aa8a29293097b118243d2e8f8 (MD5) Previous issue date: 2011-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research addresses the relationship between urbanization and the environment through the study of laws applicable to the Protected Areas and Springs Recovery of the Paulista metropolis, especially with regard to instruments that seek to ensure the effectiveness of social and environmental recovery, as well as the regularization of informal settlements existing there. It discusses, in this sense, the specificity of the urban instrument consisted by Special Zones of Social Interest (ZEIS), the importance of law enforcement as to land use and settlement in conjunction with environmental legislation for Springs protection, the specificity of irregularity and illegality in the occupation of Springs due to the legislation related, as well as the current legislation progress towards the control of urban expansion in these areas. The research also stresses out the main points of the theoretical debate on the production and management of urban space in such environmentally sensitive areas, highlighting the environmental and social interest housing, especially as it relates to Housing Policy, in order to arrange matters for concrete analysis. In São Paulo city, the Special Zones of Social Interest were implemented by the 2002 Strategic Plan focused on the production of Social Interest Housing and Land Regularization, recognizing the diversity of the urban territory. In the specific case of Springs, the ZEIS implementation joins the policies and management of other governmental authorities, especially at the state level. However, the changes in these areas of the city are understood as the fruits of broader social and historical processes, before which the legislation time becomes slow. From a planning and management viewpoint of that territory, it is sought to discuss the limits, prospects and challenges of informal settlements regularization in the Springs areas of São Paulo, aiming to contribute to the recent housing policy reflection / Esta pesquisa trata da relação entre urbanização e meio ambiente por meio do estudo das legislações aplicáveis às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Metrópole Paulista, especialmente no que se refere aos instrumentos que buscam garantir a efetividade da recuperação socioambiental e da regularização dos assentamentos precários lá existentes. Aborda, nesse sentido, a especificidade da aplicação do instrumento urbanístico constituído pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a consonância da aplicação da legislação de uso e ocupação do solo em conjunto com a legislação ambiental de proteção aos mananciais, a especificidade da irregularidade e clandestinidade na ocupação dos mananciais em função da legislação aplicável, bem como os avanços da legislação atual no controle da expansão urbana nessas áreas. Procura ainda, destacar os principais pontos do debate teórico sobre a produção e gestão do espaço urbano nessas áreas ambientalmente frágeis, salientando as questões ambientais e da moradia de interesse social, especialmente no que se relaciona à Política Habitacional, de forma a organizar questões para a análise concreta. No Município de São Paulo, as Zonas Especiais de Interesse Social, foram implementadas pelo Plano Diretor Estratégico de 2002 voltadas à produção de habitação de interesse social e regularização fundiária, reconhecendo as diversidades do território urbano. No caso específico dos mananciais, a implementação das ZEIS alia-se às políticas e gestão de outras esferas governamentais, principalmente de âmbito estadual. Entretanto, as alterações verificadas nesses espaços da cidade são compreendidas como frutos de processos sociais e históricos mais amplos, perante os quais o tempo da legislação torna-se lento. Sob o ponto de vista do planejamento e gestão desse território, procura-se discutir os limites, as perspectivas e os desafios da regularização de assentamentos precários nas áreas de mananciais do município de São Paulo, com vistas a contribuir para a reflexão da política habitacional recente

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-01-27T13:50:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RegularizacaoFundiariaInteresse.PDF: 2097319 bytes, checksum: 50af063d1c8a6530c28dd990bccae0f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T11:14:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RegularizacaoFundiariaInteresse.PDF: 2097319 bytes, checksum: 50af063d1c8a6530c28dd990bccae0f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T11:14:43Z (GMT). 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Em decorrência desse fenômeno, a Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Pará (SPU/PA) desenvolveu ações de cadastro e entregas de Concessões de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) no bairro do Jurunas, no período de 2008 a 2014. Nesse sentido, a pesquisa focará sua análise sobre a referida experiência, cujo objetivo foi identificar a Regularização Fundiária de Interesse Social através da CUEM no bairro do Jurunas, e teve como referencial teórico-metodológico os clássicos e contemporâneos do pensamento sociológico urbano. Cita-se Lojkine (1997), Engels (1945), Lefebvre (1999), Harvey (2005), Maricato (2010), Abelém (1989), Cruz (1973), dentre outros. Do ponto de vista técnico-operacional, a pesquisa adotou como principal procedimento a análise documental, tendo em vista a dificuldade em desenvolver uma pesquisa empírica com os sujeitos da REFIS em Belém. Nesse sentido, a pesquisa debruçou-se sobre dados da SPU, audiências publicas, Dissertações, Teses, revistas cientificas, livros e artigos. O arcabouço teórico-metodológico adotado possibilitou como principais resultados que: a) Historicamente, o uso do solo em Belém foi determinado pelas dinâmicas econômicas e sociais que alteraram o modo de vida da população demandante de terra para morar, gerando novas disputas, como o direito de morar; b) O fato de que o processo atual de REFIS no bairro do jurunas possui enfretamentos jurídicos graves, devido à inabilidade e divergências políticas da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e da SPU em realizarem ações conjuntas para regularização fundiária, em virtude da disputa pelo direito de tutela das áreas de terrenos de marinha, tendo como resultante a incerteza e a insegurança social dos moradores do bairro do Jurunas. / This study has the centrality analysis of Land Regularization process of Social Interest (REFIS) in the city of Bethlehem, specifically experience in the neighborhood of Jurunas, whose predominant feature of its territory has always been determined by the disorderly occupation of urban land use , thus constituting a social phenomenon that deserves scholarly analysis and attention of the government as an agent of urban policy in Bethlehem. As a result of this phenomenon, the Office of the Patrimony of the State of Pará Union (SPU / PA) developed register of actions and Special Use Concessions deliveries for housing purposes (CSUH) in the neighborhood of Jurunas, from 2008 to 2014. In this sense, the research will focus his analysis on that experience, aimed at identifying the Land Regularization of Social Interest by CSUH in the neighborhood of Jurunas, and had as theoretical framework the classical and contemporary urban sociological thought. Read Lojkine (1997), Engels (1945), Lefebvre (1999), Harvey (2005), Maricato (2010), Abelém (1989), Cruz (1973), among others. The technical and operational point of view, the research adopted as the main procedure to document analysis, in view of the difficulty in developing an empirical research on the subject of REFIS in Bethlehem. In this sense, research has looked at data from SPU, hearings public, dissertations, theses, scientific journals, books and articles. The theoretical and methodological framework adopted enabled the following main results: a) Historically, the use of land in Bethlehem was determined by economic and social dynamics that have changed the way of life of the complainant of earth's population to live, generating new disputes, such as the right to live; b) The fact that the current process of REFIS in Jurunas the neighborhood has serious legal confrontations because of the inability and political differences of the City of Belém (PMB) and SPU in carrying out joint actions for land tenure, because of the dispute over the right to protection of marine areas of land, with the resulting uncertainty and social insecurity of residents of Jurunas the neighborhood.

Uma área de intensa atividade de pesquisa em nanotecnologia está relacionada à restauração de imagens obtidas através dos microscópios de força atômica (AFM). Durante o processo de aquisição as imagens de AFM estão sujeitas às limitações impostas pela instrumentação utilizada e costumam apresentar pobres relações sinal/ruído, bem como a manifestação dos efeitos degenerativos relacionados à interação entre o tip e a amostra. Buscando tratar imagens obtidas de estruturas biológicas, tem sido propostos e testados diversos algoritmos de restauração, e nesta dissertação é utilizado um método baseado na Regularização de Tikhonov. Ao longo do desenvolvimento de diversos algoritmos de restauração foi observado que os indicadores matemáticos usuais para avaliação de desempenho não correspondiam à percepção visual relativa às imagens restauradas. Este trabalho propõe e avalia diferentes indicadores de desempenho para algoritmos de restauração utilizados no pósprocessamento de imagens obtidas em escala nanométrica por microscopia de força atômica e imagens artificiais criadas especialmente para testar o indicador de desempenho utilizado. São investigados indicadores usuais empregados em restauração de imagens, sendo também proposta a implementação de indicadores baseado nas distâncias de Bregman. O trabalho foi dividido em duas partes. Primeiramente foi gerado e restaurado um conjunto de imagens utilizando o funcional de regularização de Tikhonov, sendo distribuídas entre 50 pessoas que foram chamadas de avaliadores humanos. A tarefa consistia em avaliar as imagens, procurando identificar o quanto as imagens restauradas se aproximavam das imagens originais, no que se relaciona à visão humana. A segunda parte consistiu na implementação de uma rotina computacional para o cálculo de vários indicadores matemáticos. Posteriormente foi realizada a comparação dos resultados obtidos através dos indicadores matemáticos com a percepção visual dos avaliadores humanos, sendo esta última essencialmente qualitativa, sendo então transformada em uma escala numérica para permitir então a comparação com os indicadores matemáticos. Observou-se que dependendo dos parâmetros utilizados no algoritmo de restauração baseado no funcional de regularização de Tikhonov e dos tipos de imagens restauradas, os indicadores baseados nas Distâncias de Bregman apresentam melhores resultados do que aqueles obtidos com indicadores tradicionais, como por exemplo o erro médio quadrático (MSE Mean Square Error), levando a uma concordância maior destes resultados quando comparados com a avaliação feita pelos avaliadores humanos. / The restoration of images acquired with Atomic Force Microscopes (AFM) consists on a very intense research area in nanotechnology. During the acquisition process the AFM images are subjected to the constraints imposed by the experimental apparatus usually presenting poor signal to noise ratios as well as the effects of tip-sample interaction. In order to process images related to biological structures, several restoration algorithms have been proposed and tested, and in the present dissertation is used a method based in Tikhonovs regularization. Throughout the development of several restoration algorithms it has been observed that the usual performance measures did not correspond to the human visual perception of the restored images. In the present dissertation are proposed and evaluated several performance measures for restoration algorithms used in the post-processing of images acquired in nanoscale with AFM as well as artificial images created in order to test the performance measure used. Usually used performance measures are investigated as well as measures based on Bregman distances. The research was conducted in two parts. First a set of images was generated and restored using Tikhonovs regularization functional, being then distributed to 50 human referees. Their task consisted in evaluating the images in order to grade how close the restored images were to the original images, in respect to human visual perception. The second part of the research consisted in the implementation of a computational program to perform the computation of the mathematical performance measures. Afterwards a comparison was performed of the mathematical performance measures with respect to the visual perception of the human referees, being the latter essentially qualitative which was then transformed in a numerical scale in order to allow the comparison with the mathematical measures. It was observed that depending on the parameters used in the restoration algorithm based in Tikhonovs regularization functional and the type of the restored image, the mathematical performance measures based on Bregman distances present better results than those obtained with other usual performance measures such as the Mean Square Error (MSE) yielding to a better agreement with the evaluation performed by the human referees.

A pesquisa proposta pretende esclarecer os pontos obscuros e controvertidos do artigo 1228, 4 e 5 do Código Civil, tendo por finalidade a busca da efetividade de tal dispositivo legal, que possui, na sua essência, o reconhecimento do direito fundamental de moradia e, ainda, tutela o direito ao trabalho. O dispositivo em questão rompe com o paradigma da posse como mera sentinela avançada do direito de propriedade e reconhece a defesa da posse autônoma exercida por aqueles que realmente cumprem com a sua função social. A partir do preenchimento dos requisitos previstos na lei, concede-se a legitimação da posse aos possuidores e, com o pagamento da indenização ao proprietário, converte-se a posse em direito de propriedade. Dessa forma, o instituto visa não apenas à regularização fundiária de áreas urbanas ou rurais, mas, principalmente, à efetividade dos direitos fundamentais de moradia e trabalho, que dão substância ao principio norteador de qualquer sociedade civilizada: o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, na busca pela efetividade do dispositivo, o estudo tem ainda como finalidade desenvolver a natureza jurídica específica do instituto, reconhecendo-o como um modo autônomo de aquisição onerosa do direito de propriedade, não se equiparando a formas de desapropriação ou de usucapião do direito de propriedade. / The proposed research aims to clarify the obscure and controversial points presented in the article 1228, 4 and 5 of the Civil Code, aiming at the effectiveness of this legal device which has at its core the acknowledgment of the fundamental right to housing and even guards the right to work. The device in question breaks the paradigm of possession as a mere advanced outpost of law of property and recognizes the defense of autonomous possession made by those who actually fulfill their social role. After the fulfillment of the requirements foreseen by law, it is granted the legitimacy of the possession to the possessors, and as compensation, pay the possession to the proprietor is turned into ownership right. Thus, the institute aims not only the regularization of urban and rural areas, but mostly the effectiveness of the fundamental rights of dwelling and work, which strengthen the mainstream principle of any civilized society, that is, the principle of human dignity. Thus, in the pursuit of the effectiveness of the advice, the study also aims to develop the specific legal nature of the institute, recognizing it as an autonomous way of costly acquisition of property law, not being equated with ways of dispossession or prescription of real property right.