Reintegração familiar é o termo utilizado no âmbito jurídico para se referir ao processo de crianças/adolescentes que retornaram às suas famílias de origem (natural ou extensa) após terem passado por acolhimento institucional ou familiar. Documentos jurídicos que regulamentam a reintegração e a literatura sobre esse tema enfatizam a necessidade de se investir na família para viabilizar o retorno seguro ao convívio familiar, mas não indicam como isso deve ou pode ocorrer na prática. Pautando-se na perspectiva da Rede de Significações, esta pesquisa objetiva investigar o processo de reintegração familiar de crianças de 0 a 7 anos e seis meses que estiveram nos serviços de acolhimento institucional, em Ribeirão Preto, durante o período de Setembro/2008 a Setembro/2010. Para tal, foi realizada a caracterização dessas crianças, de suas famílias e de sua trajetória de acolhimento - reintegração familiar, a partir de 50 autos processuais na Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça e dos prontuários institucionais, cujos dados foram analisados quantitativamente, através de estatística descritiva. Ressaltam-se alguns resultados: o número de participantes foi de 50 crianças, dentre as quais havia 13 grupos de irmãos, totalizando 36 famílias. Sobre as crianças, 25 são meninas e 25 meninos; 66% foram registradas pelos pais juntos; 34% tinham até seis meses de idade; 62% são brancas; 88% têm irmãos; 86% têm outros parentes além da família natural e 14% vivenciaram acolhimento(s) anterior(es). Sobre as famílias, encontrou-se uma significativa ausência de informações; famílias dirigidas por mulheres; pais com idade entre 17 a 39 anos, predominantemente solteiros e separados, com baixa escolaridade, desempregados ou com trabalhos que exigem pouca qualificação e oferecem baixa remuneração. Com relação à reintegração familiar, há um desencontro de \"com quem estava a criança antes do acolhimento\" e \"para quem ela foi após reintegração\", a maioria estava com os pais, sobretudo com as mães, e foi reinserida na família extensa, prevalentemente com as avós. Ademais, foi notória a participação da família materna neste processo. Os acolhimentos foram breves: 76% das crianças permaneceram até 75 dias na instituição, as mais velhas foram reintegradas mais rapidamente, principalmente aquelas que faziam parte dos grupos de irmãos e os bebês (0 a 6 meses) permaneceram acolhidos por um período maior (2,5 meses a 3 anos). Os principais motivos do acolhimento registrados foram: o uso abusivo de álcool e/ou drogas pelos pais (76%), negligência (66%), abandono (34%), falta temporária de condições, moradia e problemas socioeconômicos (30%). Intervenções que visam à reintegração resumem-se, basicamente, a entrevistas com as famílias e visitas domiciliares, realizadas pela equipe técnica das instituições e do judiciário. Notou-se, ainda, a ausência de informações sobre o acompanhamento pós-reintegração. Observou-se a coexistência entre novas leis e velhas práticas: \"cultura de institucionalização\" x acolhimentos - reintegrações breves; (re)inserções na família extensa; presença do PIA e de guias de acolhimento/desacolhimento nos autos e prontuários. Tais resultados revelam a importância de pesquisas que mostrem como o trabalho de reinserção vem sendo feito na prática a fim de embasar as necessárias adequações nas políticas públicas e no trabalho em rede. / Family Reintegration is the legal term used to refer to the process in which children/teenagers have returned to their original family (natural or extended), after a period of institutional or family foster care. Legal documents that regulate reintegration and the literature regarding this subject emphasize the need for investing in the family to facilitate a safe return to a family environment, however, they do not indicate how it should or may occur in practice. Based on the \"Network of Meanings\' perspective, this study investigates the process of family reintegration of 0 to 7 years 6 months old children who have been in residential care in Ribeirão Preto, from September/2008 to September/2010. With this aim, we did a characterization of these children, their families and their institutional trajectory and family reintegration, based on 50 court processes of the Child and Youth Justice Court and their respective records. The data was analyzed quantitatively using descriptive statistics. Some results are hereby highlighted: the number of participants was 50 children, among which there were 13 groups of siblings, on a total of 36 families. 25 children were girls and 25 were boys; 66% were registered by both their parents; 34% had up to 6 months of age; 62% were Caucasian; 88% have siblings; 86% have other relatives besides the close family; and 14% have experienced previous hosting(s). Regarding the families, a significant lack of information was observed; families headed by women; parents aged 17-39 years old; predominantly unmarried and separated; with low education; unemployed or with jobs that requires few skills and offer low wages. With respect to family reintegration there is a mismatch on \"with whom the child was before hosting\" and \"to whom it was after reintegration\"; the majority was initially with their parents, specially the mothers, and were reinserted in the extended family, prevalently with the grandparents. Furthermore, the maternal family participation in this process was evident. The hosting period were brief: 76% of children stayed in the institution up to 75 days, the oldest children were quickly reintegrated, especially those who belonged to groups of siblings. On the other hand, babies (0-6 months) remained upheld for longer periods (2,5 months to 3 years). The main reasons for the recorded hosting were: the abusive use of alcohol and/or drugs by the parents (76%), negligence (66%), abandonment (34%), temporary lack of financial conditions, housing and socioeconomic issues (30%). Interventions that aimed at reintegration are basically interviews with families and domiciliary visits, conducted by the technical staff of the institutions and the judiciary. It was also noted the absence of information on the follow-up after reintegration. The study pointed to the coexistence of new laws and old practices: \"institutionalization culture\" versus quick reintegrations, but in the extended family; the PIA (plan of work with each child/family) and guidelines for fostering and reintegration begin to appear in the records and files. Those results point to the importance of research showing how the reintegration work has been done in practice in order to support the necessary adjustments in public policy and networking.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aimed to know the teenagers point of view about experiences during the period of residential care and family reintegration. We conduct a qualitative study and used the case study. Study participants were two teenagers who had gone through the residential care process and family reintegration and their mothers. The teens were into child protective services, in one specific institution in a city of Rio Grande do Sul. That data were analyzed using Content Analysis. The study results suggest a number of fragilities faced by families that experience a measure of protection, which end up weakening affective bonds and hindering an effective family reintegration. It was also observed that the modifications brought to Law 12.010 were perceived and reported by both teenagers who experienced the residential care as by their mothers, showing, and greater involvement of the technical teams of the host institution, a link between the child protective services and adolescents. In conclusion, beyond what is written, Law 12.010 has been felt by the actors involved in the protection measure. It is known that we cannot, and neither was sought, to generalize, but it is understood that some aspects pointed out by teenagers certainly are present in other cases and are the everyday reality of residential care. / Esta dissertação teve como objetivo conhecer o ponto de vista de adolescentes reintegrados acerca das experiências vividas durante o período de acolhimento institucional e reinserção familiar. Foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo e utilizou-se o estudo de caso. Participaram do estudo duas adolescentes que haviam passado pelo processo de acolhimento institucional e reintegração familiar e suas mães. As adolescentes estavam vinculadas a uma instituição de acolhimento de uma cidade do interior do RS. Os dados foram analisados através da Análise de Conteúdo proposta por Bardin (1977). Os resultados do estudo sugerem uma série de fragilidades enfrentadas pelas famílias que vivenciam a medida de proteção, as quais acabam enfraquecendo os laços afetivos e dificultando uma reintegração familiar efetiva. Também foi possível observar que as modificações trazidas com a Lei 12.010 foram percebidas e relatadas tanto pelas adolescentes que vivenciaram a medida quanto pelas suas mães, demonstrando, além de um maior envolvimento das equipes técnicas da instituição de acolhimento, uma articulação entre a rede de atendimento à criança e ao adolescente. Conclui-se que, para além do que está escrito, a Lei 12.010 vem sendo sentida pelos atores envolvidos na medida de proteção. Sabe-se que não se pode, e nem se buscou, fazer generalizações, mas entende-se que alguns aspectos apontados pelas adolescentes certamente se encontram presentes em outros casos e são o cotidiano da realidade do acolhimento institucional.

Reintegração familiar é o termo utilizado no âmbito jurídico para se referir ao processo de crianças/adolescentes que retornaram às suas famílias de origem (natural ou extensa) após terem passado por acolhimento institucional ou familiar. Documentos jurídicos que regulamentam a reintegração e a literatura sobre esse tema enfatizam a necessidade de se investir na família para viabilizar o retorno seguro ao convívio familiar, mas não indicam como isso deve ou pode ocorrer na prática. Pautando-se na perspectiva da Rede de Significações, esta pesquisa objetiva investigar o processo de reintegração familiar de crianças de 0 a 7 anos e seis meses que estiveram nos serviços de acolhimento institucional, em Ribeirão Preto, durante o período de Setembro/2008 a Setembro/2010. Para tal, foi realizada a caracterização dessas crianças, de suas famílias e de sua trajetória de acolhimento - reintegração familiar, a partir de 50 autos processuais na Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça e dos prontuários institucionais, cujos dados foram analisados quantitativamente, através de estatística descritiva. Ressaltam-se alguns resultados: o número de participantes foi de 50 crianças, dentre as quais havia 13 grupos de irmãos, totalizando 36 famílias. Sobre as crianças, 25 são meninas e 25 meninos; 66% foram registradas pelos pais juntos; 34% tinham até seis meses de idade; 62% são brancas; 88% têm irmãos; 86% têm outros parentes além da família natural e 14% vivenciaram acolhimento(s) anterior(es). Sobre as famílias, encontrou-se uma significativa ausência de informações; famílias dirigidas por mulheres; pais com idade entre 17 a 39 anos, predominantemente solteiros e separados, com baixa escolaridade, desempregados ou com trabalhos que exigem pouca qualificação e oferecem baixa remuneração. Com relação à reintegração familiar, há um desencontro de \"com quem estava a criança antes do acolhimento\" e \"para quem ela foi após reintegração\", a maioria estava com os pais, sobretudo com as mães, e foi reinserida na família extensa, prevalentemente com as avós. Ademais, foi notória a participação da família materna neste processo. Os acolhimentos foram breves: 76% das crianças permaneceram até 75 dias na instituição, as mais velhas foram reintegradas mais rapidamente, principalmente aquelas que faziam parte dos grupos de irmãos e os bebês (0 a 6 meses) permaneceram acolhidos por um período maior (2,5 meses a 3 anos). Os principais motivos do acolhimento registrados foram: o uso abusivo de álcool e/ou drogas pelos pais (76%), negligência (66%), abandono (34%), falta temporária de condições, moradia e problemas socioeconômicos (30%). Intervenções que visam à reintegração resumem-se, basicamente, a entrevistas com as famílias e visitas domiciliares, realizadas pela equipe técnica das instituições e do judiciário. Notou-se, ainda, a ausência de informações sobre o acompanhamento pós-reintegração. Observou-se a coexistência entre novas leis e velhas práticas: \"cultura de institucionalização\" x acolhimentos - reintegrações breves; (re)inserções na família extensa; presença do PIA e de guias de acolhimento/desacolhimento nos autos e prontuários. Tais resultados revelam a importância de pesquisas que mostrem como o trabalho de reinserção vem sendo feito na prática a fim de embasar as necessárias adequações nas políticas públicas e no trabalho em rede. / Family Reintegration is the legal term used to refer to the process in which children/teenagers have returned to their original family (natural or extended), after a period of institutional or family foster care. Legal documents that regulate reintegration and the literature regarding this subject emphasize the need for investing in the family to facilitate a safe return to a family environment, however, they do not indicate how it should or may occur in practice. Based on the \"Network of Meanings\' perspective, this study investigates the process of family reintegration of 0 to 7 years 6 months old children who have been in residential care in Ribeirão Preto, from September/2008 to September/2010. With this aim, we did a characterization of these children, their families and their institutional trajectory and family reintegration, based on 50 court processes of the Child and Youth Justice Court and their respective records. The data was analyzed quantitatively using descriptive statistics. Some results are hereby highlighted: the number of participants was 50 children, among which there were 13 groups of siblings, on a total of 36 families. 25 children were girls and 25 were boys; 66% were registered by both their parents; 34% had up to 6 months of age; 62% were Caucasian; 88% have siblings; 86% have other relatives besides the close family; and 14% have experienced previous hosting(s). Regarding the families, a significant lack of information was observed; families headed by women; parents aged 17-39 years old; predominantly unmarried and separated; with low education; unemployed or with jobs that requires few skills and offer low wages. With respect to family reintegration there is a mismatch on \"with whom the child was before hosting\" and \"to whom it was after reintegration\"; the majority was initially with their parents, specially the mothers, and were reinserted in the extended family, prevalently with the grandparents. Furthermore, the maternal family participation in this process was evident. The hosting period were brief: 76% of children stayed in the institution up to 75 days, the oldest children were quickly reintegrated, especially those who belonged to groups of siblings. On the other hand, babies (0-6 months) remained upheld for longer periods (2,5 months to 3 years). The main reasons for the recorded hosting were: the abusive use of alcohol and/or drugs by the parents (76%), negligence (66%), abandonment (34%), temporary lack of financial conditions, housing and socioeconomic issues (30%). Interventions that aimed at reintegration are basically interviews with families and domiciliary visits, conducted by the technical staff of the institutions and the judiciary. It was also noted the absence of information on the follow-up after reintegration. The study pointed to the coexistence of new laws and old practices: \"institutionalization culture\" versus quick reintegrations, but in the extended family; the PIA (plan of work with each child/family) and guidelines for fostering and reintegration begin to appear in the records and files. Those results point to the importance of research showing how the reintegration work has been done in practice in order to support the necessary adjustments in public policy and networking.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3781_1.pdf: 1565304 bytes, checksum: 1c22a9ae019130ac70102431e0d8fd63 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo aborda as contradições presentes na aplicação da medida protetiva de abrigo para crianças e adolescentes, especialmente no que se trata da promoção da reintegração familiar e comunitária. A execução desta medida, a qual se encontra situada na Política de Assistência Social enquanto Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, apresenta incoerências na efetivação no que se refere ao cumprimento de dois princípios básicos: a excepcionalidade e a provisoriedade. A negação desses princípios básicos nos remeteu a refletir sobre a garantia da convivência familiar e comunitária, enquanto direito social, que tem sido fortemente colocado em pauta na agenda pública do país, principalmente a partir da Carta Magna de 1988. A perspectiva de sua garantia entra em embate com os processos político-econômicos da contemporaneidade, em que se assiste a privatização das responsabilidades públicas, sob a lógica neoliberal, e a responsabilização de outras instâncias sociais, as quais, além do Estado, passam a ser provedoras de bens e serviços destinados à proteção social: o mercado, as organizações voluntárias/comunitárias e a rede familiar. Sob o mote da solidariedade, observa-se a ruptura da garantia de direitos e o mascaramento da questão social. O objeto de estudo está ancorado no método histórico critico a partir do desvendamento da questão social, na perspectiva de analise da Política de Assistência Social e das contradições da garantia de direitos sociais de criança e adolescentes que demandam a proteção por meio de acolhimento institucional. Esta medida não pode ser entendida a partir de explicações unívocas e deterministas, mas envolve um conjunto de problemáticas que estão inter-relacionadas e se revelam expressões da questão social e da desigualdade social e econômica. A pesquisa teve por objetivo geral analisar as contradições do processo de reintegração familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes atendidos pelo IASC/Recife. A opção metodológica do estudo foi a pesquisa qualitativa e como técnica de pesquisa adotamos o Estudo de Caso, considerando os casos das Casas de Acolhida Temporária Roda Vida e Casa da Estância as unidades de análise. Os instrumentais de pesquisa utilizados foram: análise documental; entrevistas semi-estruturadas e observação assistemática. Na Casa de Acolhida Roda Vida foram analisados 09 prontuários, e na Casa da Estância 16 prontuários. Foram entrevistados na pesquisa um total de 05 profissionais, sendo: dois assistentes sociais; um psicólogo; uma terapeuta ocupacional e a gerente de Acolhida de Criança e Adolescente do IASC. O período da pesquisa foi setembro a dezembro de 2008. Como resultado da pesquisa, podemos evidenciar o prolongamento da permanência de crianças e adolescentes nas casas de acolhida como a principal contradição do sistema institucional de acolhimento temporário, no que se refere à promoção da reintegração familiar e comunitária. Concluímos que a fragilidade, o rompimento ou a inexistência de vínculos afetivos, a situação de pobreza das famílias e a precariedade da rede de proteção social são os principais problemas a ser enfrentados para a efetivação da reintegração familiar e comunitária

Submitted by VANESSA DE OLIVEIRA null (vanessao@tjsp.jus.br) on 2018-03-29T12:32:53Z No. of bitstreams: 1 Tese Vanessa de Oliveira.pdf: 10586172 bytes, checksum: efa56e78ab6cfb9ec5fbccd80288a839 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-04-02T13:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira_V_te_fran.pdf: 10586172 bytes, checksum: efa56e78ab6cfb9ec5fbccd80288a839 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T13:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_V_te_fran.pdf: 10586172 bytes, checksum: efa56e78ab6cfb9ec5fbccd80288a839 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A tese apresentada busca analisar, a partir da realidade concreta, os desdobramentos do Plano Individual de Atendimento e da Audiência Concentrada no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes sob a medida protetiva Acolhimento Institucional. Tais instrumentais de trabalho surgiram no contexto brasileiro a partir da Lei 12.010/2009 e têm como escopo a provisoriedade desta medida protetiva. A princípio, foi realizada revisão bibliográfica e documental sobre a temática e, posteriormente, pesquisa de campo a partir da coleta de entrevistas semiestruturadas feitas com cinco assistentes sociais e duas psicólogas que trabalhavam na Vara da Infância e Juventude do Judiciário paulista localizada em município de porte pequeno e médio. Crianças e adolescentes são acolhidos institucionalmente desde os tempos do Brasil Colônia até os dias atuais, tendo a pobreza como fator central na motivação para tal acolhimento, enquanto a família foi (e continua sendo) tratada como incapaz de cuidar a contento de seus filhos. Após a promulgação de legislações nacionais e internacionais, que primam pelo direito à convivência familiar e comunitária, pouco se avançou em ações estatais concretas capazes de fazer valer esse direito humano fundamental. Neste ínterim, o Plano Individual de Atendimento nasceu como instrumento de base propulsor da reintegração familiar de crianças e adolescentes no menor tempo possível, mas que, por si só, não promove alterações significativas na vida de famílias empobrecidas. A participação de crianças, adolescentes e famílias tem sido enfatizada durante a construção do Plano Individual de Atendimento, no intuito de romper com ações tutelares e, neste sentido, buscou-se uma aproximação à realidade de Portugal por meio da inserção no Programa Doutorado Sanduíche no Exterior, que transcorreu durante quatro meses. A Audiência Concentrada, na teoria, busca o fomento do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente no território, a fim de promover a decisão compartilhada sobre a reintegração familiar. Os contributos dos instrumentais aqui analisados apontam que a família, representada pela figura da mulher/mãe, continua a ser julgada e punida por uma falha individual em contexto de fragilidade ou falta de políticas públicas elementares. Torna-se evidente a sobreposição de figuras de poder, representadas pelos profissionais do Direito, em relação à rede de atendimento, à criança, ao adolescente e à família. Assim, pouco se avançou para a concretização da reintegração familiar de crianças e adolescentes. As práticas institucionais demonstraram que o Plano Individual de Atendimento e a Audiência Concentrada necessitam de aprimoramento, o que implica em capacitação continuada de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e, sobretudo, a alocação de recursos financeiros destinados à implantação das diversas políticas públicas, especialmente a política de assistência social no âmbito municipal. / The presented thesis seeks to analyze, based on concrete reality, the unfolding of the Individual Plan of Care and the Hearing Focused in the family reintegration process of children and adolescents under the restraining order Institutional Host. Such working instruments emerged in the Brazilian context from Law 12,010/2009 aiming the temporariness of this restraining order. At first, literature review and documentary searches were carried out involving the topic and, later, field research was carried out from the collection of semi-structured interviews conducted with five social workers and two psychologists who worked in the Juvenile Division of the Regional Court of Judiciary from São Paulo State, in places located in small and medium-sized municipaly. Children and adolescents are welcomed by institutions since the times of the Colonial Brazil until the present day, the poverty is the central factor to motivate such reception, while the family was (and remains) handled as unable to take care of satisfactorily their children. After the promulgation of national and international laws, that aim the rights to familiar and communitarian familiarity, little progress has been made in concrete state actions capable of asserting this fundamental human right. In the meantime, the Individual Plan of Care was born as the basic instrument of the family reintegration of children and adolescents in the shortest possible time, but it, by itself, does not promote significant changes in the lives of impoverished families. Children, adolescents and families participation has been emphasized during the construction of the Individual Plan of Care, in order to break with tutelary actions and, in this sense, to be closer to the reality of Portugal by means of insertion into the Doctoral Program Sandwich abroad, which lasted four months. The Hearing Focused, in theory, seeks to promote the assurance system for children and adolescents rights in the territory, in order to promote shared decision about family reintegration. The contributions of the instruments reviewed here point out that the family, represented by the figure of the woman/mother, continues to be judged and punished by individual failure in context of fragility or lack of public policies. The superimposition of figures of power becomes clear, represented by jurists, in relation to the service network, to children, adolescents and the family. So, little progress has been made in achieving the reunification of children and adolescents. Institutional practices have shown that the Individual Plan of Care and the Hearing Focused need improvement, which includes continuing to make improvements in all social actors in the system of guarantee children and adolescents rights and, in particular, the allocation of financial resources for the various public policies implementation, especially social assistance policy in the municipal scope. / La presente tesis busca analizar, a partir de la realidad concreta, el desarrollo del Plan Individual de Atención y de Audiencia Concentrada en el proceso de reintegro familiar de niños y adolescentes bajo la medida de protección de Acogimiento Institucional. Tales instrumentos de trabajo surgieron en el contexto brasileño a partir de la ley 12.010/2009 y tiene como finalidad la temporalidad acotada de tal medida de protección. Inicialmente, fue realizada una revisión bibliográfica y documental sobre la temática y, posteriormente, se llevó a cabo la investigación de campo a partir de la recolección de entrevistas semiestructuradas con cinco trabajadores sociales y dos psicólogas que trabajaban en el Fuero de Infancia y Juventud del Poder Judicial de São Paulo ubicado en municipios de pequeño y mediano tamaño. Niños y adolescentes son acogidos institucionalmente desde los tiempos del Brasil colonial hasta la actualidad, teniendo la pobreza como factor central en la motivación para tal acogimiento, mientras que la familia era (y sigue siendo) tratada como incapaz de atender el cuidado de sus hijos. Después de la promulgación de las legislaciones nacionales e internacionales que bregan por el derecho a la convivencia familiar y comunitaria, poco se avanzó en acciones estatales concretas capaces de hacer respetar este derecho humano fundamental. Mientras tanto, el Plan Individual de Atención surgió como instrumento básico promotor de la restitución familiar de niños y adolescentes en el menor tiempo posible. Sin embargo, por sí solo, no promueve cambios significativos en la vida de las familias pobres. La participación de niños, adolescentes y familias ha sido acentuada durante la construcción del Plan Individual de Atención, con el objetivo de romper con acciones tutelares. En este sentido, se buscó una aproximación a la realidad de Portugal por medio de inserción en el Programa de Doctorado Sándwich en el Exterior durante cuatro meses. La Audiencia Concentrada, en teoría, pretende promover el Sistema de Garantía de Derechos de Niños y Adolescentes en el territorio, con el fin de promover una decisión compartida sobre la reinserción familiar. Las contribuciones de los instrumentos analizados aquí señalan que la familia, representada por la figura de la mujer/madre, continúa siendo juzgada y castigada por una falla individual en contextos de fragilidad o falta de políticas públicas elementales. Se vuelve evidente la superposición de figuras de poder, representadas por los profesionales del Derecho, en relación con la red de servicios, a los niños, adolescentes y a la familia. Por lo tanto, poco se avanzó para concretar el reintegro familiar de niños y adolescentes. Las prácticas institucionales demostraron que el Plan Individual de Atención y la Audiencia Concentrada necesitan mejoras, lo que implica formación continua de todos los actores del Sistema de Garantía de Derechos de Niños y Adolescentes y, sobre todo, la asignación de recursos financieros para la ejecución de las diversas políticas públicas, especialmente la política de asistencia social en el ámbito municipal. / 88881.132927/2016-01

Orientador: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Resumo: A dissertação objetiva analisar os motivos que interferem na medida protetiva de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para efetivar o princípio da provisoriedade preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), fundamentado na Doutrina de Proteção Integral e reforçado em novos marcos jurídicos (Lei n. 12.010 de 2009 e Lei n. 13.509 de 2017) (BRASIL, 2009, 2017). Diante do contexto político-econômico-social e cultural da realidade brasileira, do acirramento das expressões da Questão Social, do retrocesso das Políticas Sociais pautadas no ideário neoliberal, a indagação que permeia à pesquisa está atrelada aos desafios para concretizar o princípio da provisoriedade do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, garantindo lhes a convivência familiar e comunitária, prioritariamente na sua família de origem. Definimos as categorias teóricas: abandono, invisibilidade da criança e do adolescente, acolhimento institucional, provisoriedade, convivência familiar, políticas sociais e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como pilares da pesquisa desde a investigação até as análises interpretativas, tendo como perspectiva as categorias filosóficas do método crítico. A metodologia foi quantiqualitativa, a qual possibilitou a compreensão dos múltiplos fatores que incidem sobre a questão do acolhimento institucional em um município do interior paulista de grande porte, cenário da pesquisa. Os participantes da pesquisa foram os represent... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The dissertation aims to analyze the reasons that interfere in the protective measure of institutional reception of children and adolescents to effect the principle of provisionally advocated in the Statute of Children and Adolescents (ECA) (BRAZIL, 1990), based on the Doctrine of Integral Protection and reinforced in new legal frameworks (Law no 12,010 of 2009 and Law no 13,509 of 2017) (BRAZIL, 2009, 2017).Considering the political-economic-social and cultural context of the Brazilian reality, the intensification of the expressions of the Social Matter, the setback of Social Policies based on the neoliberal ideology, the question that permeates the research is linked to the challenges to concretize the principle of the provisional reception institutionalization of children and adolescents, ensuring family and community coexistence, primarily in their family. We defined the theoretical categories: abandonment, invisibility of children and adolescents, institutional reception, temporariness, family coexistence, social policies and the Rights Guarantee System (SGD), as pillars of research from research to interpretative analyses, having as perspective the philosophical categories of the critical method. The methodology was quantitative and qualitative, which made it possible to understand the multiple factors that affect the issue of institutional care in a large city in the interior of São Paulo, where the research took place. The participants in the research were the represe... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1367262 bytes, checksum: df38ac1ec276895e160a8cc7bd4c2c31 (MD5) Previous issue date: 2013-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study addresses the family reintegration processes occurring in the host Units of the municipality of João Pessoa. The main objective of this work is to analyze the process of Family Reintegration of children and adolescents received at the institution, identifying aspects that contribute or hamper the right to effective family and community coexistence. Are used qualitative data obtained through interviews with children and adolescents s who were reinstated to the family context and to their families. The work stands out, at first, social protection, emphasizing the family as one of the main focuses of this protection. Discusses the support to children and adolescents in Brazil, with emphasis on the institutionalization and family reintegration approaches vis-à-vis the Social Assistance policy. From this political context, bibliographical and documental analysis and research data, the study focuses on the process of family reintegration of children and adolescents in situations of institutional reception and in challenges to guarantee the right to family and community life. The survey found advances and continuities in the context of institutional childcare. The families of the children and adolescents interviewed have their condition of social vulnerability, expressed through violence, and family conflict, chemical dependency, street, unsanitary conditions of housing, which resulted in the reception of children and adolescents. The process of reunification was experienced from the changes that have taken place in this context and the strengthening of the family and community ties. Social protection is a fundamental instrument for the guarantee of the right to family living. / O presente estudo aborda os processos de reintegração familiar ocorridos nas Unidades de Acolhimento do Município de João Pessoa. O objetivo principal desse trabalho é analisar o processo de Reintegração Familiar de crianças e adolescentes acolhidas na instituição, identificando os aspectos que contribuem ou dificultam para efetivação do direito a Convivência Familiar e Comunitária. São utilizados dados qualitativos obtidos através de entrevistas realizadas com crianças e adolescentes que foram reintegrados ao contexto familiar e aos seus familiares. O trabalho destaca, num primeiro momento, a proteção social, ressaltando a família como um dos principais focos dessa proteção. Discute-se ainda o atendimento à criança e ao adolescente, no Brasil, com destaque para a institucionalização e com abordagens sobre a reintegração familiar frente à política de Assistência Social. A partir dessa contextualização política, de análise documental e bibliográfica e dos dados da pesquisa, o estudo centra-se no processo de reintegração familiar das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e nos desafios à garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A pesquisa revelou avanços e continuidades no contexto do acolhimento institucional. As famílias das crianças e adolescentes entrevistados têm sua condição de vulnerabilidade social, expressa através, da violência e conflito familiar, dependência química, situação de rua, condições insalubres de moradia, o que resultou no acolhimento das crianças e adolescentes. O processo de reintegração familiar foi vivenciado a partir das mudanças ocorridas nesse contexto e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A proteção social é um instrumento fundamental para a garantia do direito à convivência familiar.