Made available in DSpace on 2019-03-29T23:47:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-08 / This research was the result of the work developed in the Patativa do Assaré Educational Center, where they had the opportunity to know the life story of several teenagers who committed illegal acts. From across the state of Ceará, between 16 and 17 years old at that time fulfilled socio-educational measures in period of between six months and three years - this is, in prison settigns. Know their thinking their positions it was possible based on the trust established between us and, finally, the transfer important concept developed by Freud, without which it is impossible to own analysis. For suvery is taken as theoretical psychoanalysis based on a study case, elected nearly 500 teenagers attended from may 2008 to may 2012. Teenagers socioeducatings and subjects in this study had multiple records of recurrence and several opportunities for building new social ties, however never involved in childcare project, despite numerous attempts. In this research, it was evident the importance of identifications still in the adolescent stage in terms of recurrence or possible exits before 87h~,.ç~[ay. Therefore, the position of adolescents about the practices of illegal, acts as well as their involvement with the socio socio-educative, measure depend on their subjective responses. Keywords: Adolescent. Illegal Act. Fault. Reintegration. Psychoanalysis. / Esta pesquisa resulta do trabalho desenvolvido no Centro Educacional Patativa do Assaré, onde se teve a oportunidade de conhecer a história de vida de vários adolescentes que praticaram atos infracionais. Oriundos de todo o Estado do Ceará, de 16 a 17 anos, cumpriam naquele momento medida socioeducativa em regime de internação em período compreendido de seis meses a três anos isto é, em privação de liberdade. Conhecer suas formas de pensar seus posicionamentos foi possível com base na confiança estabelecida entre nós e, por fim, a transferência, importante conceito elaborado por Freud, sem o qual se faz impossível a própria análise. Para a pesquisa toma-se como referencial teórico a Psicanálise, realizada com base em estudo de caso, eleito cerca de 500 adolescentes atendidos no período de maio de 2008 a maio de 2012. Os adolescentes, socioeducandos e sujeitos desta pesquisa tiveram vários registros de reincidência e diversas oportunidades de estabelecer novos laços sociais, no entanto nunca se implicaram no projeto socioeducativo, apesar das inúmeras tentativas. Nesta pesquisa, ficou evidente a importância das identificações ainda na fase adolescente em função das reincidências ou possíveis saídas ante a reinserção social e como a escolha de um grupo e sua permanência terá uma função relevante neste percurso. Portanto, a posição do adolescente perante as práticas de atos infracionais, assim como a sua implicação com a medida socioeducativa, dependera das suas respostas subjetivas. Palavras-chave: Adolescente. Ato infracional. Culpa. Reinserção Social. Psicanálise.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0

A proposta deste estudo tem como objeto compreender, a partir da relação educação - trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. O enfoque da análise são as políticas de formação do trabalhador preso executadas pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), como pressupostos de reintegração social. O que parece curioso é a criação de uma fundação pública no estado de São Paulo ainda nos anos 1970 com a finalidade de organizar o trabalho prisional, procurando atribuir um caráter formativo ao que é desprovido de tal finalidade. Os discursos que dão sustentação à função da prisão como instituto reabilitador, proclamados há muito tempo, remetem a formação profissional à ideologia em vigência na sociedade externa, de um modo de viver, de ser e de estar no mundo. Educação para o trabalho, educação pelo trabalho, qualificação, formação e empregabilidade são muitos dos conceitos utilizados para atribuir e responder qual educação e qual trabalho na prisão.Esta gama de conceitos representa, então, o que a educação e o trabalho devem exercer, durante e posteriormente ao cumprimento da pena uma utilidade, estando ela relacionada aos valores da “sociedade”, como cultura e relações sociais. Porém, o modo de vida nas instituições penitenciárias contrapõe o modo oficial ao interno-informal, o que significa um abismo entre oproposto e o realizado no âmbito das políticas penitenciárias. Se essas práticas demonstram ao avesso o que propõem os documentos oficiais, nelas também se insere o embate entre punir e reabilitar e, por conseqüência, a questão da reintegração social. Analisar a formação profissional por meio da atuação da FUNAP nos permitiu identificar e projetar algumas contribuições e impasses para realização de um trabalho educativo com os prisioneiros.

Orientador: Andreza Marques de Castro Leão / Banca: Luci Regina Muzzetti / Banca: Ana Cláudia Rebolho / Resumo: O presente estudo tem por objetivo conhecer a reinserção social de reeducandas na visão dos integrantes do poder executivo público municipal, investigando dentro disso, se há ações direcionadas à prevenção da reincidência criminal. Investigar se há programas sociais à reinserção social de reeducandas, assim como, trabalhos de prevenção de novos delitos; e, averiguar se há projetos direcionados as reeducandas quando se tornam egressas no Centro de Ressocialização. Este estudo teve como participantes 4 integrantes do poder executivo público municipal, sendo 2 do sexo masculino (Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete), e 2 do sexo feminino (Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social). A pesquisa foi realizada na cidade de Araraquara, na Prefeitura Municipal de Araraquara. Como instrumento para coleta de dados, foi aplicado uma entrevista composta por 10 questões abertas com o intuito de verificar ocorrências relacionadas a perspectivas de reinserção social de reeducandas na visão do Poder executivo Público Municipal. Essas questões, para esse estudo, foram escolhidas devido ao universo de reeducandas acerca da reinserção social. Os procedimentos perpassaram pelas seguintes fases: elaboração da entrevista, ocasião em que combinou perguntas abertas e fechadas. No exercício investigativo para coleta dos dados, inicialmente foi realizado um agendamento com os entrevistados para elucidação dos objetivos do projeto de pesquisa e póstumo a este ofício, efetivando a aplicação do... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study aims to know the social reintegration of reeducation in the vision of the members of the municipal public executive, investigating within this, if there are actions directed to the prevention of criminal recidivism. To investigate whether there are social programs for the social reinsertion of reeducated ones, as well as, works of prevention of new crimes; and, investigate if there are projects directed to the reeducandas when they become graduates in the Center of Ressocialization. This study had as participants 4 members of the municipal public executive power, being 2 males (Mayor and Head of Cabinet), and 2 females (Department of Development and Social Assistance). The research was carried out in the city of Araraquara, in the Municipality of Araraquara. As an instrument for data collection, an interview was applied composed of 10 open questions with the purpose of verifying occurrences related to the prospects of social reintegration of reeducation in the vision of the Municipal Public Executive Power. These questions, for this study, have been chosen due to the universe of reeducation about social reinsertion. The procedures covered the following phases: interviewing, where you will combine open and closed questions. In the investigative exercise for data collection, a schedule was initially made with the interviewees to elucidate the objectives of the research project and posthumous to this office, effecting the application of the instrument. The data... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:16:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227603.pdf: 1043741 bytes, checksum: 2a30be6d994b6d91a62eca83b3892b8b (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-16T20:35:27Z No. of bitstreams: 1 2014_JuliadeAlbuquerquePacheco.pdf: 616859 bytes, checksum: cfc7a13785b6da03dd95cc09f0ef6efb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-17T14:17:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JuliadeAlbuquerquePacheco.pdf: 616859 bytes, checksum: cfc7a13785b6da03dd95cc09f0ef6efb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T14:17:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JuliadeAlbuquerquePacheco.pdf: 616859 bytes, checksum: cfc7a13785b6da03dd95cc09f0ef6efb (MD5) / Esta dissertação teve como objetivo identificar informações psiquiátricas, jurídicas e sociais relacionadas à reinternação e recidiva de pessoas em medida de segurança internadas no Hospital de Custódia da Bahia em 2010. Em 2010 havia 63 pessoas cumprindo medidas de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa e a técnica de pesquisa foi a análise documental. As fontes documentais foram os dossiês das pessoas internadas na unidade com casos de reinstitucionalização, que continham os documentos necessários para a execução da medida de segurança. A partir da análise dos dossiês de pessoas em medida de segurança, foram identificados 17 casos de reinstitucionalização, ou seja, pessoas que foram desinternadas e retornaram ao Hospital de Custódia. Destas, 10 eram casos de reinternação (16%) e 7 de recidiva (11%), totalizando 17 dossiês para análise — o que representava 27% da população em medida de segurança naquele ano. Os resultados mostraram que a população reinstitucionalizada no HCT-BA é majoritariamente masculina, preta ou parda, com baixa escolaridade e inserção precária no mercado de trabalho. Apesar dos intervalos de desinstitucionalização, os dossiês apresentaram longos períodos de internação. Foi encontrado um número maior de reinternações em crimes contra a vida e 64,7% dos crimes cometidos foram contra a família, dados que não se repetem para a população nacional. As trajetórias dos pacientes reinstitucionalizados no HCT-BA mostram que a ausência de suporte para o tratamento psicossocial, a falta de apoio familiar e a resistência da comunidade em conviver com pessoas estigmatizadas como perigosas são obstáculos para a desinstitucionalização de pessoas de HCTPs. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aimed to identify psychiatric, legal and social information related to rehospitalization and recurrence of persons serving measure of security sentences and hospitalized at the Custody Hospital of Bahia in 2010. During 2010 there where 63 people serving security measures in the Custody and Treatment Hospital of Bahia. The methodology was qualitative research and the research technique was document analysis. The documentary sources were the dossiers of persons admitted to the unit with cases of reinstitutionalization, containing the documents necessary for enforcement of security measures. From the analysis of the dossiers the cases of reinstatement were identified, i.e., people who were deinstitutionalized and then returned to custody. Of these, 10 were cases of readmission (16%) and 7 of recurrence (11%), totaling 17 files for analysis - which represented 27% of the population serving security measure that year. The results show that the reinstitutionalized population is mostly male, black or brown, with low education and poor integration in the labor market. Although the intervals of deinstitutionalization, the dossiers presented prolonged hospitalization. A greater number of readmissions were identified in crimes against life and 64.7% of crimes were committed against the family, data that do not repeat on the national population serving security measures in criminal mental asylums. The trajectories of criminally insane patients show that the lack of support for psychosocial treatment, lack of family support and community reluctance in living with people stigmatized as dangerous are barriers to deinstitutionalization of people from Custody and Treatment Hospitals.

Orientador: Elisa Angotti Kossovitch / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-05T18:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carnicel_AmarildoBatista_D.pdf: 40839118 bytes, checksum: e09967dfe456b21a22c4c74114b9fa6c (MD5) Previous issue date: 2005 / Doutorado / Educação, Sociedade, Politica e Cultura / Doutor em Educação

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-04-04T20:05:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Joyce Freitas Araújo Firmino.pdf: 2525436 bytes, checksum: f9abb15247bc2b9203f7d77863586149 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-04-04T20:07:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Joyce Freitas Araújo Firmino.pdf: 2525436 bytes, checksum: f9abb15247bc2b9203f7d77863586149 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-04T20:07:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Joyce Freitas Araújo Firmino.pdf: 2525436 bytes, checksum: f9abb15247bc2b9203f7d77863586149 (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This dissertation presents a discussion about the Beginning of New program as a possibility of social reintegration to the perpetrators of alternative penalties in the scope of the Execution of Measures and Alternative Penalties Execution (VEMEPA). The relevance of this research is based on three main justifications: personal, academic and social. Personally based on the concerns that arose through professional practice in said body. It has academic relevance, as it will collaborate with the production of scientific knowledge at the local level. It is relevant in the social sphere, in order to offer greater visibility to those who have alternative sentences and their possibilities of social reintegration. The theoretical apprehension of the research is guided by the following guiding questions: Who are the subjects benefited by the Starting New Program? What are the main difficulties they face in returning to the formal job market? How can job offers and professional qualifications under the Start Over Again program make it possible for the social reintegration and emancipation of the subjects? The research aimed to understand from the perception of the perpetrators of alternative sentences if the program Start Again allows some form of reintegration, as well as emancipation of individuals. The locus of the research was VEMEPA, an organ linked to the Amazon Court of Justice, located in the premises of the Minister Henoch Reis Forum, in the city of Manaus. The methodological procedures for conducting this research had a qualitative character, where the case study was chosen because it was a contemporary theme and as a data collection instrument we used semi-structured interviews and a socioeconomic questionnaire. The results of the analysis of the data showed that the perpetrators of alternative penalties are inserted in various nuances, in the dimensions of the work world, as part of the precarious, and as outsiders, that is, they experience relationships of prejudice and social exclusion. The profile of each research participant was revealed, where a part of their experiences and the question of involvement with justice were known. It also contextualized on the performance of the Start New Program and its articulations with the partnerships in the offer of job openings and professional qualification courses. The last moment of the research covered the discussion about social reintegration and the emancipatory findings of the perpetrators of alternative sentences. / Esta dissertação apresenta uma discussão sobre o Programa Começar de Novo como possibilidade de reintegração social aos cumpridores de penas alternativas no âmbito da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA). A relevância desta pesquisa está embasada em três principais justificativas de cunho: pessoal, acadêmico e social. No âmbito pessoal a partir de inquietações que surgiram através da prática profissional no referido órgão. Possui relevância acadêmica, pois irá colaborar com a produção de conhecimento científico ao nível local. Traz relevância no âmbito social, com o intuito de oferecer maior visibilidade aos cumpridores de penas alternativas e suas possibilidades de reintegração social. A apreensão teórica da pesquisa está pautada pelas seguintes questões norteadoras: Quem são os participantes beneficiados pelo Programa Começar de Novo? Quais as principais dificuldades enfrentadas por eles em retornar ao mercado de trabalho formal? De que forma as ofertas de trabalho e qualificação profissional pelo Programa Começar de Novo podem possibilitar a reintegração social e a emancipação dos participantes? A pesquisa objetivou compreender a partir da percepção dos cumpridores de penas alternativas se o Programa Começar de Novo possibilita alguma forma de reintegração, bem como emancipação dos indivíduos. O lócus da pesquisa foi a VEMEPA, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado nas dependências do Fórum Ministro Henoch Reis, na cidade de Manaus. Os procedimentos metodológicos para a realização desta pesquisa tiveram cunho qualitativo, onde se escolheu o estudo de caso por se tratar de uma temática contemporânea e como instrumento de coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e questionário socioeconômico. Os resultados da análise dos dados evidenciaram que os cumpridores de penas alternativas estão inseridos em vários nuances, nas dimensões do mundo do trabalho, como parte do precariado, e como indivíduos outsiders, ou seja, que vivenciam relações de preconceito e exclusão social. Foram descortinados o perfil de cada participante da pesquisa, onde se conheceu uma parte de suas vivencias e a questão do envolvimento com a justiça. Também se contextualizou sobre a atuação do Programa Começar de Novo e suas articulações com as parcerias no oferecimento de vagas de trabalho e cursos de qualificação profissional. O último momento da pesquisa abarcou a discussão em torno da reintegração social e os achados emancipatórios dos cumpridores de penas alternativas.

Pelo prisma das finalidades da sanção penal, nomeadamente, da ressocialização e da reintegração social, o presente trabalho se lançou a analisar o método empreendido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na administração das penas privativas de liberdade. A APAC é uma entidade civil sem fins lucrativos, parceira do poder público e atuante na execução penal. Dispõe de método próprio, com base religiosa, que preza por iniciativas de valorização humana e satisfação dos direitos elementares da população prisional. Tal metodologia foi sistematizada em torno de 12 elementos, que buscam nortear o cumprimento da pena, tendo em vista o fim de recuperação do indivíduo encarcerado. Assim, para que fosse possível compreender a orientação desses elementos, foi desenvolvida pesquisa de caráter empírico qualitativo, com uso das ferramentas de observação participante e aplicação de entrevistas, na unidade masculina da APAC de Itaúna, Minas Gerais. O corpus linguístico obtido foi analisado com as técnicas de análise de conteúdo. Da intepretação dos resultados obtidos, foi possível franquear a aproximação da experiência apaqueana dos referenciais teóricos escolhidos na delimitação dos sentidos de ressocialização e reintegração social, desembocando em reflexões acerca do local em que se situa a APAC com relação aos paradigmas das finalidades da sanção penal. / From the perspective of the purposes of criminal punishment, namely, resocialization and social reintegration, the present work sought to analyze the method used by the Association for the Protection and Assistance to Convicted (APAC) in the administration of custodial sentences. APAC is a non-profit civil entity, a partner of the public power and an institution active in criminal execution. It has its own method, based on religion, initiatives for human valorization and satisfaction of the elementary rights of the prison population. This methodology was systematized in 12 elements, who seek to guide the penalty management, in order to provide the recovery of the incarcerated individuals. To understand the orientation of these elements, a qualitative empirical research was developed, using the tools of observation and interviewing, at the APAC male unit in Itaúna, Minas Gerais. From the analysis of the results obtained it was possible to approximate the APAC experience of the chosen theoretical frameworks.

Trata-se de relatório técnico de pesquisa vinculado à linha Efetividade das Decisões Judiciais e Direitos Humanos, do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura do Tocantins (ESMAT), com o escopo de analisar se a reintegração social dos presos da Comarca de Miranorte é uma utopia ou uma finalidade da pena que pode ser alcançada por meio da instalação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), método criado no início da década de 70 e atualmente utilizado em quatorze Estados do Brasil e até em outros países. A pesquisa foi realizada entre março de 2015 e janeiro de 2016. O percurso metodológico foi orientado pelos princípios da fenomenologia e pelos procedimentos da pesquisa-ação, caracterizada pelo exercício contínuo, sistemático e empiricamente fundamentado de aprimorar a prática da prestação jurisdicional na Comarca de Miranorte. Inicialmente, foi individualizada a situação prisional da Comarca, que é composta pelos municípios de Miranorte e Barrolândia, em que estão instaladas as duas cadeias, e ainda pelos municípios de Dois Irmãos do Tocantins e Rio dos Bois. Na sequência, foram analisados os doze elementos constitutivos do método APAC, descrevendo-se a realidade local relativamente a cada um deles. Ao final, foram apresentadas as teorias clássicas da pena. E, após o estudo do tema à luz de pensadores da criminologia, concluiu-se que os termos ressocialização e reintegração social não são sinônimos, que a reintegração social se processa apesar da pena e do cárcere, pressupondo um diálogo entre a parte encarcerada e a sociedade livre, não se tratando, portanto, de uma finalidade da pena. A partir dessa nova perspectiva, e diante dos dados coletados durante a pesquisa, observou-se que o método APAC se alinha ao conceito de reintegração social e que ele pode ser aplicado na comarca de Miranorte como forma de reintegrar os presos à sociedade. Não obstante, sua efetiva implantação demanda a reunião de esforços do Poder Público e da sociedade e, consequentemente, tempo para que possam ser executadas. Assim é que, enquanto não se concluem as etapas necessárias à implantação integral do método APAC e diante do clamor por mudanças imediatas no sistema penitenciário, foi proposta a adoção de uma nova prática, consistente na elaboração e na execução de um plano de atendimento individualizado (PAI) para todos os condenados. Ainda no curso da pesquisa, essa prática foi implementada após reunião realizada com os secretários de saúde, educação e assistência social dos municípios de Miranorte e Barrolândia e posterior assinatura de termo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário e os citados Municípios. Por fim, foi apresentada sugestão de melhoria consistente na criação de um sistema nacional de reintegração social (SINARS), semelhante ao que fora instituído pela Lei n. 12.584/2012. / This is the research technical report linked to the research line Effectiveness of Judicial Decisions and Human Rights of the Interdisciplinary and Professional Master's Program in Human Rights and Jurisdictional Provision of the Federal University of Tocantins (UFT) and the School of Judges of Tocantins (Esmat) with the aim of analyzing if the social reintegration of prisoners in the judicial district of Miranorte is utopia or a purpose of the penalty that may be achieved through the installation of a Protection and Assistance to the Condemned Association (APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), method created in the early 70’s and currently used in fourteen states in Brazil and even in other countries. The research was conducted from March 2015 to January 2016. The methodological approach was guided by the principles of phenomenology and the procedures of action research, characterized by continuous, systematic and empirically based exercise to improve the jurisdictional provision practice in the judicial district of Miranorte. Initially the prison situation of the judicial district was individualized, which is composed by the towns Miranorte and Barrolândia, where two jails are installed, and also the towns Dois Irmãos do Tocantins and Rio dos Bois. In sequence, twelve constituent parts of the APAC method were analyzed, describing the local situation for each one of them. Finally, the classical theories of punishment were presented and, after studying the issue taking into consideration criminology thinkers, it was concluded that the terms rehabilitation and social reintegration are not synonymous, that the social reintegration takes place despite the penalty and the prison, presupposing a dialogue between the prisoner and the free society, not being, therefore, a purpose of the punishment. From this new perspective, and before the data collected during the research, it was observed that the APAC method is aligned to the concept of social reintegration and that it can be applied in the judicial district of Miranorte as a way to reintegrate prisoners into society. However, its effective implementation requires the gathering of efforts of the public power and society and hence time so they can be executed. So that, while the necessary steps for the full implementation of the APAC method are not completed and before the clamor for immediate changes in the prison system, the adoption of a new practice was proposed, consisting in the preparation and implementation of an individualized care plan (PAI – plano de atendimento individualizado) for all condemned people. Still along the research, this practice was implemented after a meeting with the secretaries of health, education and social assistance in Miranorte and Barrolândia and subsequent signing of technical cooperation agreement among the Judiciary and the mentioned cities. At last, a suggestion of improvement was presented, consisting on creating a national social reintegration system (SINARS – sistema nacional de reintegração social), similar to what was established by Law n. 12,584/12