SILVA, Solonildo Almeida. Educação à distância e Universidade Aberta do Brasil: quando a mercantilização do ensino e a precarização da docência alcançam um novo ápice. 2011. 189 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-07-30T14:16:15Z No. of bitstreams: 1 2011_TESE_SASILVA.pdf: 2107707 bytes, checksum: b23c0b67b605fe250df6ff998e17b14d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T13:29:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_TESE_SASILVA.pdf: 2107707 bytes, checksum: b23c0b67b605fe250df6ff998e17b14d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T13:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_TESE_SASILVA.pdf: 2107707 bytes, checksum: b23c0b67b605fe250df6ff998e17b14d (MD5) Previous issue date: 2011 / Taking as reference onto-methodological the Marxist critique of the capitalist system, we will explain the current moment of capitalism, from the contributions of Istuãn Mészáros about what he calls sociometabolic system of the capital. At the structural crisis of this system the production is characterized as destructive being growing the context of the precariousness of the work. As palliative measures focused on the crisis management, the capital, under the representation of the State, has been delegating to the education the social function of formation for citizenship which in its mark should contribute to the materialization of democratic relations and of development in the molds of the current society. We deal with the meszarian thesis that education in the scenario of the capital structural crisis becomes a necessary mechanism for the administration of this crisis situation. In these terms, we analyze the restructuring of production and labor, as well as the market condition that the education has taken on this new order of capital. In the contextualization of the educational market, we elucidate the problematic of the mercantilization of the distance teaching in the face of New Technologies of Information and Communication and before the process of precariousness of the teaching work. We discuss the consolidation process of Distance Education (DE), worldwide, to then turn it to the Brazilian sphere. First, we present the main events that marked the historical development of DE in the world, since the records of discontinuous and fragmented experiences as the pioneers institutional systematizations developed to the stage where it is. We present the history of DE in Brazil, which is characterized by laws and public policies that define their trends in recent years, and the main models adopted in the country. We display statistical data that express the growth of DE modality in recent years, and the vast project of international organizations in support of education for all, in which the distance education appears as the main motto of this goal. We analyze the insertion of higher education in the field of distance teaching modality with data released by federal government in the process of expansion of DE that has been regimented by Aberta University. Taking the Marxian perspective, we examine in this sense, the function that DE acquired as a goal of democratization of higher education, whose objectives focus on fulfillment of the education program for all that links this condition to the formation for the citizenship and the employability of force labor to the market. We emphasize that higher education has become a very profitable commodity in the promising market of education. We treat the main characteristics of teachers/tutors that give class personally and teachers/tutors that give class virtually in Ceará, analyzing four chosen institutions (UFC, IFCE, UECE and FDR) in which we focus on the criterion of performing throughout the state of Ceará and the publications of public announcements for selective processes in hiring teachers/tutors for each of these institutions. We visited the analysis of studies elaborated in relation to the precariousness of the teachers and its implication impact on the performance of teaching duties now performed by non-teachers, but teachers/tutors / Tomando como referencial onto-metodológico a crítica marxista ao sistema do capital, vamos explicar o atual momento do capitalismo, a partir das contribuições de István Mészáros sobre o que ele denomina de sistema sociometabólico do capital. Na crise estrutural desse sistema a produção é caracterizada como destrutiva, sendo crescente o contexto da precarização do trabalho. Como medidas paliativas voltadas à administração da crise, o capital, sob a representação do Estado, vem delegando à educação a função social de formação para a cidadania que, em seu marco, contribuiria para a materialização das relações democráticas e de desenvolvimento nos moldes da sociedade atual. Abordamos a tese meszariana de que a educação no cenário da crise estrutural do capital torna-se um mecanismo necessário à administração dessa situação de crise. Nesses termos, analisamos a reestruturação da produção e do trabalho, bem como a condição mercadológica que a educação passou a assumir nessa nova ordem do capital. Na contextualização do mercado educacional, elucidamos a problemática da mercantilização do ensino a distância frente às Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e frente ao processo de precarização do trabalho docente. Discutimos o processo de consolidação da Educação a Distância (EaD), em nível mundial, para, em seguida, voltá-lo à esfera brasileira . Primeiramente, apresentamos os principais acontecimentos que marcaram o desenvolvimento histórico da EaD no mundo, desde os registros de experiências descontínuas e fragmentadas, como as sistematizações institucionais pioneiras desenvolvidas, até o estágio atual em que se encontra. Expomos a história da EaD no Brasil, que é caracterizada por legislações e políticas públicas que definem suas tendências nos últimos anos, e os principais modelos adotados no país. Exibimos dados estatísticos que expressam o crescimento da modalidade EaD nos últimos anos, como também o amplo projeto dos organismos internacionais em prol da educação para todos, em que a educação a distância aparece como principal motor dessa meta.Analisamos a inserção do ensino superior no campo da modalidade do ensino a distância com os dados divulgados pelo próprio governo federal no processo de expansão da Educação a Distância (EaD), que vem sendo regimentada pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). Tomando a perspectiva marxiana, examinamos, nesse sentido, a função que a EaD adquiriu como meta de democratização do ensino superior, cujos objetivos se centram no cumprimento do programa de Educação para Todos, que atrela essa condição à formação para a cidadania e a empregabilidade da força de trabalho ao mercado. Destacamos que o ensino superior se tornou uma mercadoria bastante rentável no promissor mercado da educação. Tratamos das principais características dos professores/tutores presenciais e professores/tutores a distância no Ceará, analisando as quatro Instituições escolhidas (UFC, IFCE, UECE e FDR), em que focalizamos o critério de atuação em todo o Estado do Ceará e as publicações de editais públicos para processos seletivos na admissão de professores/tutores para cada uma destas Instituições. Visitamos a análise de estudos elaborados em relação à precarização do docente e seu desdobrando no desempenho das funções docentes exercidas agora por não professores, mas por professores/tutores

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8304_1.pdf: 1241613 bytes, checksum: 14dddbcfa2f455c307c13860e69af3b2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo analisa a lógica de apropriação dos espaços públicos pelos trabalhadores de rua da cidade de Fortaleza como contra-uso na construção do direito ao trabalho e à cidade. Estabelecemos diálogo com a literatura especializada para a construção do sistema conceitual, com o escopo de compreender as contradições, mediações e determinações do objeto de estudo. Como percurso metodológico, realizamos pesquisa documental, cujas fontes foram leis, relatórios, estudos técnicos, jornais, fotos, boletins, páginas da web. A pesquisa de campo no Centro histórico de Fortaleza ocorreu no período de 2005 a 2006. Foram entrevistados os trabalhadores de rua cadastrados, as lideranças da Associação Profissional do Comércio de Vendedores Ambulantes e Trabalhadores Autônomos do Ceará APROVACE e os gestores da Prefeitura Municipal de Fortaleza PMF. Ao elucidarmos os determinantes deste processo, apontamos como principais movimentos a mundialização do capital, a reestruturação produtiva e o neoliberalismo como momento de um todo . O caráter predatório do capitalismo é materializado na maneira de explorar os trabalhadores de rua que, despossuídos dos meios de vida indispensáveis à sua reprodução, são submetidos ao desemprego, à precariedade para garantir a sua subsistência. Também arcam com os custos relativos à sua reprodução sem maiores dispêndios para o capital, amenizam conflitos engendrados com o acirramento das contradições sociais, oferecendo mercadorias e serviços de atendimento das necessidades imediatas de contingente da população das grandes cidades. Sob a égide do capitalismo, o comércio de rua é um continuum do formal , havendo uma clivagem entre ambos que é econômica, social e política. Nesta lógica de apropriação, a relação entre Estado e sociedade revela as mediações estabelecidas e construídas entre os diversos segmentos sociais. No caso particular analisado, a PMF, historicamente, pautou suas intervenções de forma ambígua, ao mesmo tempo em que assume funções de normatização do comércio de rua, incorporando demandas dos lojistas, conjuntamente responde algumas reivindicações dos trabalhadores. Partimos do pressuposto que os espaços públicos são definidos por estatutos jurídicos igualitários, possibilitam determinadas práticas sociais, econômicas e políticas, em que ocorrem processos mais abrangentes em decorrência de particularidades e singularidades existentes na sociedade. Igualmente é locus de socialização, de ações comuns e de sociabilidade específica de determinados grupos socioculturais. Portanto, a presença dos trabalhadores é assegurada por regras, códigos, hierarquia e solidariedade reafirmados na luta cotidiana, em que sobreviver na rua é subverter as leis e os padrões formais do mercado na sociedade capitalista alicerçada no trabalho assalariado. Finalizando, a apropriação dos espaços públicos é um contra-uso estabelecido através de disputas/conflitos/resistências pelo direito ao trabalho e de estar na cidade

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-05T13:27:10Z No. of bitstreams: 1 MARCELO DE SOUZA BALIAN.pdf: 989339 bytes, checksum: 0198ece7030895d3304b6ff9e4a69245 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T13:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO DE SOUZA BALIAN.pdf: 989339 bytes, checksum: 0198ece7030895d3304b6ff9e4a69245 (MD5) Previous issue date: 2012-12-13 / The Constitution of 1988 has as a basic principle ensure compliance with the social function of land (art. 5, XXIII), providing the expropriation penalty when the misuse of landed property is find. The art. 186, III of CF/88 establishes that compliance with the legal provisions governing fair labor relations is a key requirement for the verification of the fulfillment of the social function of land ownership. Law nº. 8.629/1993, which provides the regulation of constitutional provisions relating to land reform, is evasive when regulating the section III of article. 186 of CF. The various forms of incorporation of labor relations in a broad sense, however, make it extremely difficult for real verification on compliance with the rules governing labor relations, especially in agrarian activities. The objective of this work is to propose a new regulation of art. 186, III, of CF/88, to give effect to the constitutional provision under discussion. The methodology used was the doctrinal study, analyzing legislation and court decisions on the subject. Study was developed on the principles of labor law; training requirements for employment relations, ways of working in the broad sense that most commonly masked employee relations, suggesting in each case, the possibilities to regulate art. 186, III, of CF/88. It was concluded that, in the way the article 186, III CF/1988 is currently regulated, is not possible to expropriate rural property in breach of the provisions governing labor relations. / A Constituição Federal de 1988 tem por princípio fundamental assegurar o cumprimento da função social da terra (art. 5º, XXIII), prevendo a desapropriação sanção quando for constatado o mau uso da propriedade agrária. O art. 186, III, da CF/88 estabelece que o cumprimento das disposições legais que regulam as justas relações de trabalho é um dos requisitos indispensáveis para a verificação do cumprimento da função social da propriedade agrária. A Lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é evasiva ao regulamentar o inciso III do art. 186 da CF. As várias formas de constituição das relações de trabalho em sentido amplo, todavia, tornam extremamente difícil a real constatação sobre o cumprimento das normas que regulam as relações de trabalho, em especial nas atividades agrárias. O objetivo deste trabalho é propor uma nova regulamentação do art. 186, III, da CF/88, para dar efetividade ao dispositivo constitucional em comento. Utilizou-se como metodologia o estudo doutrinário, análise legislativa e jurisprudencial sobre o tema. Foi elaborado estudo sobre os princípios de Direito do Trabalho; os requisitos para formação das relações de emprego; as formas de trabalho em sentido amplo que mais comumente mascaram relações empregatícias, sugerindo-se, em cada caso, possibilidades de regulamentar o art. 186, III, da CF/88. Concluiu-se que, na forma como está atualmente regulamentado o art. 186, III da CF/1988, não é possível desapropriar-se imóvel rural galgando-se no descumprimento das disposições que regulamentam as relações de trabalho.

A presente dissertação é dividida em três capítulos, o primeiro deles buscando explicar o aparecimento de novas formas de trabalho com a ascensão da chamada economia colaborativa, focando especialmente no aplicativo Uber e o trabalho prestado por motoristas parceiros no transporte individual privado de passageiros, bem como o surgimento de um novo termo na economia e no mundo do trabalho, a uberização. É objeto de exame a natureza do trabalho prestado por esses motoristas, se subordinado, com o exame detalhado dos requisitos da relação de emprego, ou se autônomo, bem como sua aproximação a alguns modelos trabalhistas assemelhados a essa nova forma de trabalho, com menção à zona cinzenta existente entre a subordinação e a autonomia, com o exemplo da parassubordinação italiana. Estudam-se tendências mundiais, com os exemplos de duas decisões judiciais (na Califórnia e no Reino Unido) reconhecendo direitos trabalhistas ao motorista do Uber, bem como os primeiros passos possíveis em território nacional – igualmente com decisões judiciais recentes -, e as possibilidades de tutela de direitos trabalhistas dos motoristas parceiros do Uber. / This thesis is divided into three chapters, the first one seeking to explain the emergence of new ways of working with the rise of so-called collaborative economy, focusing especially on the Uber app and the work done by partners drivers in the private individual passenger transport, as well as the rising of a new term in the economy and the world of work, the uberization. The nature of the work performed by these drivers is examined, if subordinated, with the detailed examination of the requirements of the employment relationship, or if autonomous, as well as its approximation to some labor models similar to this new form of work, with mention of the gray area between subordination and autonomy, with the example of Italian parassubordination. New trends are being studied worldwide, with examples of two judicial decisions (in California and the United Kingdom) recognizing labor rights for the driver of Uber, as well as the first possible steps in national territory – also with judicial decisions -, and the possibilities of protection of labor rights of Uber's partner drivers.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O setor cerâmico é considerado um dos principais segmentos pertencentes à construção civil brasileira, com um faturamento médio de dezoito bilhões de reais ao ano. Boa parte da produção encontra-se na região sul do país, sendo que um importante polo cerâmico encontra-se no município catarinense de Sangão. Nessa cidade as fábricas de telhas e tijolos, denominadas olarias, mudaram o panorama de sua economia, que deixou de ser essencialmente agrícola e de extração mineral para ser dominada pela produção cerâmica, responsável atualmente por 41% dos empregos locais. Essa dissertação apresentou uma análise sobre as condições de vida e trabalho encontradas tanto pelos trabalhadores locais quanto os que se deslocaram de outros municípios e estados em busca de emprego nas olarias, denominados migrantes. O objetivo desta investigação foi revelar as experiências vividas pelos trabalhadores que buscam trabalho nas olarias, explorando as condições de trabalho e sobrevivência por eles vivenciadas, abordando seu cotidiano no parque fabril, suas esperanças e suas frustrações. A abordagem foi de cunho qualitativo, tendo sido escolhida a História Oral como metodologia, dada a escassez de registros sobre o tema abordado. Desta forma, nossa pesquisa foi realizada levando em conta principalmente o relato direto dos trabalhadores, revelando-se esta a principal fonte da investigação. Optamos pela utilização de duas ferramentas de pesquisa: em um primeiro momento, por meio de uma amostragem de população finita, com o uso de questionários aplicados em 3% da população de trabalhadores de olarias. Aqui, obtiveram-se dados socioeconômicos e um panorama inicial deste público-alvo. A segunda parte da pesquisa consistiu em entrevistas semiestruturadas com cinco trabalhadores, em atividade atualmente ou não, que nos contarão as experiências vivenciadas no ambiente de trabalho. Os dados coletados serviram para revelar a existência da precariedade nas relações de trabalho, seja pelas duras condições enfrentadas durante a prática das atividades laborais, pelas enfermidades adquiridas, pelos baixos salários e pela exploração por parte dos empregadores, classificando esta população como precariado.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico (UNESC). / Na última década, as serventias extrajudiciais dispuseram certa visibilidade por receber serviços que antes eram realizados somente por meio do Poder Judiciário, embora estejam estabelecidas há séculos na sociedade brasileira. No âmbito acadêmico, parcas discussões ou debates ocorreram acerca de sua finalidade, de sua forma de organização ou sobre os seus operadores. Observando tal contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender as relações de trabalho estabelecidas entre dois tipos de profissionais atuantes nessa organização jurídica: um qualificado juridicamente e o outro em processo de formação. Trata-se de trabalhadores que cursam paralelamente a graduação em Direito – considerados neste estudo como aprendizes em busca do saber técnico jurídico – e titulares de serventias extrajudiciais – profissionais detentores do título de bacharéis em direito, que exercem o papel de mestres informais. Os resultados foram obtidos por meio de abordagem qualitativa e análise de conteúdo, com o cumprimento da pesquisa de campo mediante a aplicação de questionários e de entrevistas semiestruturadas. O lócus para a coleta de dados ocorreu nas seis serventias extrajudiciais instaladas em Criciúma, no estado de Santa Catarina (SC). A escolha por contemplar todas as serventias ocorreu por decorrência da necessidade de abranger o maior número de trabalhadores, preservando suas identidades, haja vista que as relações (pacíficas ou tensionadas) estabelecidas entre eles e seus titulares poderiam produzir efeitos aos trabalhadores. Na pesquisa foi possível identificar o perfil do trabalhador e dos titulares, e a partir disso analisar as relações que nascem de conflitos, tensões e alianças dentro da organização. Constatou-se que no contexto brasileiro, as serventias ainda representam um caminho alternativo para o atendimento a algumas demandas – legais e econômicas de organizações e, em especial, demandas sociais crescentes, provenientes das necessidades dos cidadãos – enquanto ―braço direito‖ para o Poder Judiciário. Por fim, entende-se que ao passo que tais resultados e constatações contribuem no registro e compreensão desta condição, também deixam novos questionamentos para estudos complementares na linha de pesquisa Trabalho e Organizações.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T18:48:30Z No. of bitstreams: 1 Luciana Pontes.pdf: 729348 bytes, checksum: f8ce2e765be362c20163fd7b5d9a73a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciana Pontes.pdf: 729348 bytes, checksum: f8ce2e765be362c20163fd7b5d9a73a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Pontes.pdf: 729348 bytes, checksum: f8ce2e765be362c20163fd7b5d9a73a4 (MD5) Previous issue date: 2010 / O Direito do Trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade:da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho” evidencia a atual crise do Direito do Trabalho em seu aspecto finalístico de proteção ao trabalhador hipossuficiente, trazendo como objetivo central a proposta de redefinição de paradigmas clássicos deste ramo jurídico, no intento de, sob uma perspectiva contemporânea, neoconstitucionalista do Direito, estender a proteção às novas relações de trabalho surgidas no século XXI, a fim de resgatar a dignidade do trabalhador hipossuficiente, independente da forma como exerce a atividade laboral, o que extrapola a tradicional proteção ao trabalhador subordinado. Assim, inicia-se o primeiro capítulo apresentando a visão tradicional do Direito do Trabalho, tendo como base investigativa a análise do percurso das relações de trabalho desde a origem do capitalismo até a contemporaneidade, com enfoque na sua função protetiva. A partir daí, investe-se na análise da crise da relação de emprego, apontando as deficiências em seu aspecto finalístico, salientando, para tanto, a necessidade de (re)adequar o trabalho ao sistema jurídico vigente, sob inspiração da teoria neoconstitucionalista do Direito, que direciona o Direito do Trabalho a mudanças, a fim de atender à necessidade imperiosa de efetivação dos direitos fundamentais sociais. Em seguida, reserva-se capítulo especial à análise das relações de trabalho surgidas no contexto contemporâneo e das relações de emprego com nova roupagem. O intento é arrematar o trabalho de pesquisa com a proposta de reestruturação do Direito do Trabalho, concentrando em um só código todas as relações de trabalho, organizadas segundo a forma como a atividade será desenvolvida (regime de subordinação, coordenação e autonomia), defendendo, entretanto, a garantia de tutela protetiva mínima a todos os trabalhadores hipossuficientes socioeconomicamente, inspirada na concepção axiológica da Constituição. / Salvador

196f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-07T16:30:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sonia Barreto.pdf: 1658734 bytes, checksum: 18f9422cec6a152bc792a8d596497046 (MD5) / Approved for entry into archive by NELIJANE MENEZES(rubi2276@gmail.com) on 2013-05-07T16:33:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sonia Barreto.pdf: 1658734 bytes, checksum: 18f9422cec6a152bc792a8d596497046 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-07T16:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sonia Barreto.pdf: 1658734 bytes, checksum: 18f9422cec6a152bc792a8d596497046 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação tem o objetivo de investigar os novos padrões de gestão e organização do trabalho, introduzidos pela Secretaria de Estado da Educação de Sergipe no Governo de João Alves Filho (2003 a 2006), e seus efeitos sobre o trabalho dos profissionais da educação (professores e pedagogos que exercem a função técnico-pedagógica). O problema central da investigação é identificar como a gestão se insere no contexto da relação entre capital e trabalho, seu conteúdo político-filosófico, bem como as contradições que se manifestaram no curso de sua implementação. É um estudo de caso que procura estabelecer articulações que permitam explicar os nexos entre as políticas de gestão e o movimento global do capital em sua relação de contradição com o trabalho. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a entrevista semi-estruturada e o questionário aplicado aos técnicos do Departamento de Educação (DED) e da Diretoria de Educação de Aracaju (DEA). O resultado da pesquisa demonstrou que a gestão, inspirada nos princípios empresariais, aprofundou a crise da rede pública estadual de ensino, potencializou a precarização do trabalho dos técnicos, transferiu a gestão educacional para as empresas privadas movidas pelos princípios da eficiência, da descentralização e da flexibilidade, disseminou a cultura gerencial e conduziu a educação básica para além dos interesses pertinentes à educação. / Salvador

A presente dissertação é dividida em três capítulos, o primeiro deles buscando explicar o aparecimento de novas formas de trabalho com a ascensão da chamada economia colaborativa, focando especialmente no aplicativo Uber e o trabalho prestado por motoristas parceiros no transporte individual privado de passageiros, bem como o surgimento de um novo termo na economia e no mundo do trabalho, a uberização. É objeto de exame a natureza do trabalho prestado por esses motoristas, se subordinado, com o exame detalhado dos requisitos da relação de emprego, ou se autônomo, bem como sua aproximação a alguns modelos trabalhistas assemelhados a essa nova forma de trabalho, com menção à zona cinzenta existente entre a subordinação e a autonomia, com o exemplo da parassubordinação italiana. Estudam-se tendências mundiais, com os exemplos de duas decisões judiciais (na Califórnia e no Reino Unido) reconhecendo direitos trabalhistas ao motorista do Uber, bem como os primeiros passos possíveis em território nacional – igualmente com decisões judiciais recentes -, e as possibilidades de tutela de direitos trabalhistas dos motoristas parceiros do Uber. / This thesis is divided into three chapters, the first one seeking to explain the emergence of new ways of working with the rise of so-called collaborative economy, focusing especially on the Uber app and the work done by partners drivers in the private individual passenger transport, as well as the rising of a new term in the economy and the world of work, the uberization. The nature of the work performed by these drivers is examined, if subordinated, with the detailed examination of the requirements of the employment relationship, or if autonomous, as well as its approximation to some labor models similar to this new form of work, with mention of the gray area between subordination and autonomy, with the example of Italian parassubordination. New trends are being studied worldwide, with examples of two judicial decisions (in California and the United Kingdom) recognizing labor rights for the driver of Uber, as well as the first possible steps in national territory – also with judicial decisions -, and the possibilities of protection of labor rights of Uber's partner drivers.

A presente dissertação é dividida em três capítulos, o primeiro deles buscando explicar o aparecimento de novas formas de trabalho com a ascensão da chamada economia colaborativa, focando especialmente no aplicativo Uber e o trabalho prestado por motoristas parceiros no transporte individual privado de passageiros, bem como o surgimento de um novo termo na economia e no mundo do trabalho, a uberização. É objeto de exame a natureza do trabalho prestado por esses motoristas, se subordinado, com o exame detalhado dos requisitos da relação de emprego, ou se autônomo, bem como sua aproximação a alguns modelos trabalhistas assemelhados a essa nova forma de trabalho, com menção à zona cinzenta existente entre a subordinação e a autonomia, com o exemplo da parassubordinação italiana. Estudam-se tendências mundiais, com os exemplos de duas decisões judiciais (na Califórnia e no Reino Unido) reconhecendo direitos trabalhistas ao motorista do Uber, bem como os primeiros passos possíveis em território nacional – igualmente com decisões judiciais recentes -, e as possibilidades de tutela de direitos trabalhistas dos motoristas parceiros do Uber. / This thesis is divided into three chapters, the first one seeking to explain the emergence of new ways of working with the rise of so-called collaborative economy, focusing especially on the Uber app and the work done by partners drivers in the private individual passenger transport, as well as the rising of a new term in the economy and the world of work, the uberization. The nature of the work performed by these drivers is examined, if subordinated, with the detailed examination of the requirements of the employment relationship, or if autonomous, as well as its approximation to some labor models similar to this new form of work, with mention of the gray area between subordination and autonomy, with the example of Italian parassubordination. New trends are being studied worldwide, with examples of two judicial decisions (in California and the United Kingdom) recognizing labor rights for the driver of Uber, as well as the first possible steps in national territory – also with judicial decisions -, and the possibilities of protection of labor rights of Uber's partner drivers.