Orientador: Rodolfo Hoffmann / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T07:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silveira_FernandoGaiger_D.pdf: 2143109 bytes, checksum: 64c72e03f8de28da1012e014b39e26cc (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo avaliar os impactos distributivos da tributação direta e indireta e da previdência e assistência sociais. Para tanto, foram utilizados os dados da Pesquisa de Orçamentos Famílias (POF) de 2002-2003, buscando-se, com base nos registros administrativos, avaliar o grau de aderência dos dados da pesquisa e, principalmente, discriminar os benefícios previdenciários segundo o regime, isto é, se provenientes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ¿ ou como comumente se diz do INSS ¿ ou dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) ¿ relacionados ao funcionalismo público. Empregou-se na avaliação dos impactos distributivos dos diferentes tipos de transferências monetárias (ou benefícios) e dos impostos sobre a renda e o consumo das famílias dos indicadores usuais de concentração da renda, verificando-se as mudanças nesses indicadores ao se passar da renda anterior à concessão dos benefícios ou à incidência dos tributos para a renda resultante de tais intervenções públicas. A mudança nos índices de concentração resulta de dois componentes: o primeiro, relativo ao grau de progressividade ou regressividade do benefício ou tributo, e o segundo, concernente aos rearranjos que tais intervenções provocam no ordenamento das famílias pela renda. Discutiu-se qual a renda que se deve ter por parâmetro de avaliação: se a anterior ou se a posterior a intervenção, defendendo-se a metodologia com base na renda ex post, pois o que interessa é o efeito de se conceder ou se tributar R$ 1 adicional e não o efeito do primeiro real transferido ou recolhido. Isso porque as propostas de alteração das políticas só fazem sentido sob a realidade existente. As principais conclusões das estimativas dos impactos distributivos da tributação, previdência e assistência sociais foram: a) não houve alteração significativa na concentração da renda pessoal resultado do conjunto de políticas consideradas ¿ aposentadorias e pensões, programas de transferência de renda, auxílios, seguro-desemprego, bolsa de estudo, impostos sobre a renda, contribuições previdenciárias, impostos sobre imóveis e veículos e impostos ou contribuições sobre o consumo ¿; b) baixo impacto distributivo dos benefícios previdenciários e assistenciais, do seguro-desemprego e das outras transferências monetárias, comparativamente ao que se observa nos países desenvolvidos; c) essa baixa eficácia distributiva se deve, primordialmente, a elevada regressividade das aposentadoria e pensões dos RPPSs, que anulam os impactos distributivos das aposentadorias do RGPS, dos programas de transferência de renda e dos auxílios aos trabalhadores; d) os tributos diretos e o IR, em particular, apresentam índices de progressividade satisfatórios em comparação com os países centrais, tendo, todavia, pouca efetividade distributiva dada sua pequena participação na renda pessoal; e) a regressividade do IPTU e a neutralidade do IPVA, o que demonstra a rigidez, no Brasil, em se tributar de modo mais efetivo o patrimônio ¿ e porque não, riqueza; e f) a tributação indireta é claramente regressiva, fato amplamente reconhecido, não discrepando, ademais, da experiência internacional, mas tendo seu efeito amplificado pela importância que os impostos sobre o consumo apresentam no conjunto da carga tributária nacional. Assim, deve-se centrar os esforços distributivos em ampliar a participação dos benefícios de caráter progressivo (bolsas, aposentadorias do RGPS e auxílios) no conjunto das transferências governamentais, aumentar o peso da tributação direta na arrecadação e corrigir o perfil de incidência dos tributos sobre o patrimônio / Abstract: This study aims to assess the distributional impact of direct and indirect taxation and welfare and social assistance. To achieve its purpose it uses data from Consumer Expenditure Survey (POF) 2002-2003 of IBGE, looking up, based on administrative records, assess the degree of adherence of the search data and, mainly, to discriminate against those benefits under the scheme, that is, from the regime of General Welfare (RGPS) - or as is commonly said the INSS - or the schemes of Own Welfare (RPPSs) - related to the civil service. We applied in the evaluation of distributional impacts of different types of money transfer (or benefits) and taxes on income and household consumption indicators of the usual concentration of income, there are changes in these indicators of income to be passed before the granting of benefits or the impact of taxes for income resulting from such measures. The change in the indices of concentration results from two components: the first on the degree of progressivity and regressivity of the benefit or tribute, and the second, concerning the rearrangements that such interventions cause for ranking households by income. Discussed which is the rent that it should be an assessment parameter: whether before or after the, using the methodology based on income ex post, because what matters is the effect of lending or taxing one $ additional and not the effect of the first real transferred or collected. That's because the proposed amendment of policies only make sense under the existing reality. The main conclusions of the estimates of the distributional impact of taxation, social elfare and assistance were: a) there was no significant change in the concentration of personal income result of all the policies considered - retirements and pensions, programs to transfer income, aid, unemployment insurance - , scholarship, taxes on income, contributions, taxes on buildings and vehicles and taxes or contributions on consumption - b) low impact of distributive and welfare benefits, unemployment insurance, and other monetary transfers, compared to that found in developed countries, c) the low efficiency distribution is due, primarily, the high regressivity of retirement and pensions of RPPSs, which offset the impacts of retirements of distributive RGPS, programmes to transfer income and aid workers; d) the direct taxes and IR, in particular, have rates of progressive satisfactory in comparison with the core countries, however, taking little effectiveness distributive given its small stake in personal income and) the regressivity of IPTU (tax on urban property) and neutrality of IPVA (tax on vehicles), shows that the rigidity, Brazil, to tax more effectively the wealth - and why not, wealth; f) the indirect taxation is clearly regressive, a fact widely acknowledged, not discrepando Moreover, the international experience, but having its effect amplified by the role that taxes on consumption present throughout the national tax burden. Thus, it should focus efforts on expanding the distributive share of the benefits of progressive character (grants, aid and retirements of RGPS) in overall government transfers, increasing the weight of direct taxation in the collection and correct the profile of incidence of taxes on the patrimony / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Economia Aplicada

Orientador: Claudio Salvadori Dedecca / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T15:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Covre_ArianedeAlmeidaCorrea_M.pdf: 3366999 bytes, checksum: d47e6096e0a0ce1daab205b34047a3d6 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O Brasil é um país profundamente marcado pela desigualdade de renda, mas durante a última década passou por um período de crescimento econômico acompanhado de uma melhora na estrutura social e de redução da desigualdade. Este trabalho pretende analisar a queda da desigualdade de renda disponível no Brasil no período de crescimento econômico compreendido entre os anos de 2003 e 2009. Pretende-se estudar a evolução da desigualdade de renda após a subtração dos impostos, tendo em vista a importância dessa informação como um aspecto importante de uma abordagem multidimensional da desigualdade, para compreender a atuação do Estado nesse processo de diminuição da desigualdade / Abstract: Brazil is a country deeply marked by income inequality, but over the last decade has experienced a period of economic growth accompanied by an improvement in the social structure and inequality reduction. This paper discusses the fall in inequality of disposable income in Brazil in the period of economic growth between the years 2003 and 2009. We intend to study the evolution of income inequality after subtracting taxes, considering the importance of this information as an important part of a multidimensional approach to inequality aspect to understand the role of the state in this process of reduction of inequality / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestra em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Rodolfo Hoffmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-19T15:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dare_EduardoFreguglia_M.pdf: 1554795 bytes, checksum: b888e5f1482824c3c8ae4c4e5049ac5a (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este trabalho investiga a contribuição dos rendimentos do funcionalismo público para a evolução da desigualdade no Brasil, medida através do índice de Gini. A metodologia utilizada, que decompõe esse índice segundo parcelas da renda, mostra que as mudanças na desigualdade geral podem ser explicadas pelas variações na composição e concentração da renda dessas mesmas parcelas. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1995 a 2009, é analisada tanto a evolução no número de funcionários públicos como seus rendimentos, considerando os regimes de contratação praticados pelo setor público e/ou seus entes federativos. Com base nessas informações, as contribuições das diversas parcelas para as mudanças na desigualdade geral nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luís Inácio Lula da Silva (Lula) são apresentadas, analisadas e comparadas. Conclui-se que os rendimentos do funcionalismo público como um todo colaboram para a queda do índice de Gini na gestão FHC, mas contribuem para seu aumento durante o governo Lula / Abstract: This paper investigates the contribution of earnings of civil servants to the evolution of income inequality in Brazil, as measured by the Gini index. The methodology, which decomposes such index according to shares of income, shows that changes in overall inequality can be explained by variations in composition and concentration of income from these same shares. Using the National Household Sample Survey (PNAD) from 1995 to 2009, both the evolution in the number of public employees and their income are analyzed, considering the employment schemes practiced by the public sector and/or its federal entities. Based on this information, the contributions for changes in overall inequality in the mandates of Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luis Inácio Lula da Silva (Lula) are presented, analyzed and compared. We conclude that the income of civil servants as a whole cooperate to the Gini index reduction in the FHC administration, but contribute to its increase during the Lula government / Mestrado / Ciências Economicas / Mestre em Ciências Econômicas

Orientador : Rodolfo Hoffmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T19:43:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_ChristianFreitas_M.pdf: 531696 bytes, checksum: c4b63b1d90864ee3e9f0575cdb908110 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

Orientador: Paulo Renato Costa Souza / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T00:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tuma_FabiaMaryllaMonteiro_M.pdf: 6174391 bytes, checksum: c108a4d87709b5b27c8b703c11db496a (MD5) Previous issue date: 1987 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Submitted by Fabio Pereira (fabiop.andrade@gmail.com) on 2016-03-23T17:13:30Z No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-23T17:21:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T17:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / A presente tese analisou a burocracia dos PTCs no Brasil e no México; especificamente, teve por objetivo mostrar a influência da burocracia articuladora (BA) sobre a diferença nos resultados de focalização, adotando como referência os erros de exclusão estimados para ambos os programas. A articulação analisada incorporou dimensões intergovernamentais e intersetoriais nas cadeias de implementação definidas para ambos os programas, considerando o período de 2003 a 2010, no qual ambas as BAs enfrentaram o desafio de expandir a cobertura do programa e manter a focalização. Esse estudo foi orientado pela a abordagem qualitativa, através do estudo de caso comparado, a partir do qual foi possível interpretar que os melhores resultados de focalização se relacionam com a capacidade de acessar recursos administrativos (federais e municipais) do burocrata brasileiro. Em termos teóricos, a utilização do modelo de Goggin et alii (1990) auxiliou na ponderação de variáveis intervenientes na determinação dos resultados casos individuais. / This thesis analyzed the bureaucracy of PTCs in Brazil and Mexico; specifically aimed to show the influence of the articulator bureaucrat (BA) on the difference in the results of targeting, taking as reference the exclusion errors estimated for both programs. The analyzed incorporated articulation in intergovernmental and intersectoral dimensions in the implementation of strings defined for both programs, considering the period 2003-2010, in which both BAs faced the challenge of expanding the program's coverage and keep targeting index. This study was guided by the qualitative approach, through the comparison case study from which it was possible to interpret that the best targeting outcomes relate to the ability to access administrative features (federal and municipal) of the Brazilian bureaucrat. Theoretically, the use of Goggin et al (1990) model helped the weighting variables involved in determining the results of individual cases

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-06-05T00:00:00Z / A proposta desta dissertação é investigar o impacto de políticas de substituição de importações sobre a distribuição de renda entre os fatores de produção, utilizando o arcabouço teórico de comércio internacional. A principal motivação desta proposta é a deterioração na distribuição de renda observada no Brasil durante o auge ( décadas de 50, 60 e 70) da adoção de políticas de substituição de importações pelo governo brasileiro. Procurou-se mostrar ao longo do trabalho que o modelo 3x2, que utiliza três fatores de produção - trabalho qualificado, trabalho não qualificado e capital - e dois setores - exportáveis e importáveis - é mais adequado à investigação proposta do que o modelo 2x2 padrão, adotado usualmente na literatura para estudar o impacto do comércio entre países sobre a distribuição de renda. De fato, a estática comparativa forneceu resultados analíticos para o impacto das políticas de SI sobre a distribuição de renda, compatíveis com os fatos estilizados observados para o Brasil no período.

Orientador: Rodolfo Hoffmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-14T02:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lopes_ErikadeSouza_M.pdf: 1332033 bytes, checksum: 12949749c48c27d644dd5b4da23fd88c (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Essa dissertação analisa a desigualdade e a polarização da distribuição da renda domiciliar per capita e da renda das pessoas ocupadas no Brasil e no estado de São Paulo, no período 1992-2007, utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Inicialmente são expostas as maneiras de medir a desigualdade e a polarização da renda, ressaltando a distinção entre esses dois conceitos. Contrariando a disseminada idéia do "desaparecimento da classe média", os resultados obtidos não permitem constatar aumento da polarização nas distribuições de renda analisadas. Verifica-se que, da mesma maneira que a desigualdade, a polarização da renda mostra tendência decrescente, principalmente quando são analisados somente os anos 2000 / Abstract: This dissertation analyses the inequality and the polarization of the distribution of per capita household income and of the distribution of earnings of occupied persons in Brazil and in the state of São Paulo, from 1992 to 2007, using annual data from the Brazilian National Household Sample Survey. Measures of inequality and polarization are presented, making clear the distinction between these concepts. Contradicting the idea of a "shrinking middle class", the results do not indicate an increase in the polarization of the income distributions analyzed. It is observed that the degree of polarization, as well as the level of inequality, shows a decreasing trend, especially after 2000 / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Made available in DSpace on 2013-04-22T20:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198600176.pdf: 16750128 bytes, checksum: 0e0b12ed58bfd939c5f0e207bfc80a58 (MD5) Previous issue date: 1985-08-20 / O tema da tese diz respeito à forma e determinantes da distribuição pessoal da renda do trabalho, e tem por base uma pesquisa na Indústria de Transformação sobre a remunerações pagas às diversas categorias profissionais que integram a produção direta e a administração das empresas, entre 1961 e 1984.

Orientador: Rodolfo Hoffmann / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T21:36:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_RegisBorgesde_D.pdf: 3846657 bytes, checksum: 6669c57606c98d3daae27bdc6afbce44 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Este trabalho analisa o impacto do salário mínimo sobre a distribuição dos rendimentos no setor agrícola brasileiro entre os anos de 1995 e 2012. Mais precisamente, estuda o efeito do salário mínimo na determinação do rendimento de diferentes categorias de trabalhadores agrícolas, quais sejam: empregados permanentes com ou sem carteira, empregados temporários com ou sem carteira e trabalhadores por conta-própria. Nos últimos 18 anos, o salário mínimo real apresentou crescimento sistemático com efeitos importantes sobre os rendimentos no mercado de trabalho. Paralelamente, observou-se, no Brasil, um movimento sem precedentes, que combinou o crescimento econômico com a redução da desigualdade, tanto quando se analisam os rendimentos do trabalho como o rendimento domiciliar per capita. Evidências empíricas mostraram que o SM foi um dos fatores que contribuiu para a redução da desigualdade, porém seu efeito é distinto quando são considerados as categorias de empregados agrícolas. Utilizando estatísticas descritivas e dois métodos não-paramétricos (densidades de kernel e regressões quantílicas) aplicados aos dados da PNAD/IBGE, o trabalho mostra que para os empregados sem carteira no setor agrícola o SM tem impacto concentrador, na medida em que afeta com mais intensidade os rendimentos localizados na parte superior da distribuição. Chama-se a atenção para a necessidade de aumento da formalização das relações de trabalho no setor, garantindo que os trabalhadores mais pobres sejam beneficiados pelos aumentos reais do salário mínimo / Abstract: This study aims to analyze the impact of the minimum wage on the wage distribution in the Brazilian¿s agricultural sector over the period 1992-2012. More precisely, we study the effect of the minimum wage policy in determining the wage of different categories of agricultural workers, as follows: permanents employees with or without register, temporaries employees with or without register and self-employed workers. Over the past 18 years the real value of the minimum wage has been increased systematically with important effects in the labor market. At the same time, the Brazilian economy has experienced an unprecedented tendency, which combined economic growth with reduced inequality when analyzing both the labor income and the per capita household income. Empirical evidences have showed that the minimum wage was one of the factors that contributed to the fall on inequality, but its effect is different when considering the agricultural employees' categories. Using descriptive statistics and two non-parametric methods (kernel density functions and quantile regressions) applied to the National Household Sample Survey (PNAD/IBGE) data, this work shows that for unregistered workers in the agricultural sector the real minimum wage growth has increased inequality, as far as it affects more intensely the upper tail of the wage distribution. We highlight the necessity of increasing the formalization among agricultural employees, ensuring that the poorest workers also be benefited by the real minimum wage increase / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico