Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-05-19T14:40:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 731194 bytes, checksum: de0ca8227319cb94bf2c78c95761a251 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T14:40:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 731194 bytes, checksum: de0ca8227319cb94bf2c78c95761a251 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A distribuição dos recursos nos domicílios é importante para a compreensão do bem-estar material de seus integrantes e para a formulação de políticas redistributivas. Apesar da aparente importância da dimensão intrafamiliar da desigualdade, muito pouco tem sido feito para entender o quanto dos recursos do domicílio são apropriados pelos indivíduos que o compõem, e assim, tentar avaliar a pobreza individual. De fato, a avaliação da pobreza e da desigualdade, muitas vezes, assume uma distribuição igualitária dos recursos entre os membros do agregado familiar. Além disso, as medidas de pobreza não apenas negligenciam a distribuição dos recursos dentro dos domicílios, mas também os ganhos decorrentes do consumo conjunto. No entanto, a parcela de recursos domésticos dedicados a cada membro da família é difícil de identificar porque o consumo é medido ao nível do domicílio e os bens podem certamente ser compartilhados. Esta pesquisa tentou analisar o grau de desigualdade dentro das famílias e sua contribuição para os níveis de pobreza no contexto brasileiro. Em particular, estimou-se o processo de alocação de recursos e as economias de escala nos domicílios do Brasil usando um modelo coletivo de consumo das famílias. Mais especificamente, tentou-se analisar as parcelas de recursos de crianças e adultos e a relação com as economias de escala decorrentes do consumo conjunto e o processo de barganha dos pais, a fim de calcular uma medida direta da pobreza individual para o Brasil. A identificação da parcela de recursos dos membros do agregado familiar requer, além da observação de bens específicos dos adultos, a estimativa conjunta de curvas de Engel para domicílios de casais e solteiros. Esta estratégia de identificação difere do método tradicional de Rothbarth na medida em que é compatível com as economias de escala, bem como com o processo de barganha parental. A base de dados utilizada foi a Pesquisa de Orçamentos Familiares do Brasil (POF 2008-2009). Os principais resultados forneceram evidência de desigualdade e economias de escala dentro dos domicílios brasileiros, o que nos leva à rejeição do modelo unitário de consumo e da abordagem tradicional de Rothbarth no caso do Brasil, respectivamente. Os resultados também mostraram que a parcela dos gastos totais dos homens é ligeiramente maior do que as parcelas das mulheres para quase todas as estruturas familiares consideradas no presente trabalho. Por sua vez, a magnitude das parcelas das crianças, interpretadas como o custo dos filhos para os pais, é comparativamente menor. Outros resultados também mostraram como os recursos destinados a cada membro variam de acordo com o tamanho e a estrutura da família, e, em particular, como as medidas tradicionais de pobreza tendem a superestimar a incidência da pobreza infantil. Além disso, encontrou-se que a parcela de recursos dedicada às crianças aumenta com o número de crianças, mas a parcela média por cada criança tende a diminuir. Por outro lado, verificou-se que as economias de escala dos adultos são grandes e afetam as medidas de pobreza. Especificamente, a pobreza entre adultos é menor porque os pais são altamente compensados pelas economias de escala decorrentes do consumo conjunto. Apesar de os filhos comandarem uma parcela de recursos razoavelmente grande do agregado familiar, tal parcela não é suficiente para evitar que eles tenham taxas mais elevadas de pobreza do que os seus pais. Além disso, foi encontrado que as mães parecem contribuir com mais recursos para os filhos do que os pais, e por outro lado, não foram encontradas diferenças de gênero, mas sim diferenças etárias nas parcelas de recursos entre as crianças. Ainda, os resultados fornecem evidências indicando que o poder de barganha das mulheres dentro da família melhora com a idade, nível de educação e a participação no mercado de trabalho. No geral, a principal conclusão é que a desigualdade intrafamiliar é significativa. Uma consequência importante disso é que as medidas tradicionais per capita de pobreza, que, por construção, ignoram a desigualdade intrafamiliar, apresentam uma imagem enganosa da pobreza, em especial para as crianças. Finalmente, essas estimativas são importantes para as intervenções de políticas redistributivas, porque constituem medidas mais precisas do bem-estar material relativo dos brasileiros em domicílios de diversas composições. Igualmente, o fato de que é plausível medir as parcelas de recursos de cada membro das famílias é um passo muito útil para medir a pobreza individual e, assim, informar de forma mais precisa aos formuladores de políticas que estão focados na redução da pobreza. / The distribution of resources within households is crucial to the understanding of its members’ material well-being and for the design of redistributive policies. Although the apparent importance of the intra-household dimension of inequality, very little research has focused on how much of the family resources are dedicated to each member, and thereby attempting to assess individual poverty. In fact, the assessment of poverty and inequality often assumes an equal distribution of resources among household members. Moreover, poverty measures not only neglect the distribution of resources within families, but also the gains from joint consumption. However, the share of household resources devoted to each family member is hard to identify, because consumption is measured at the household level and goods can indeed be shared. This research attempted to analyze the extent of inequality within households and its contribution to levels of poverty in the Brazilian context. In particular, we estimated the process of resources allocation and economies of scale in households from Brazil using a collective model of household consumption. More specifically, we attempted to analyze the resource shares of children and adults in relation with the scale economies of joint consumption and the parental bargaining in order to calculate a direct measure of individual poverty for Brazil. The identification of the household member’s resource share requires the observation of adult-specific goods and a joint estimation on couples and singles. This identification strategy differs from the traditional Rothbarth method, in that it is compatible with economies of scale as well as with parents’ bargaining. The database used was Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2008-2009). The main results provide evidence of inequality and economies of scale within Brazilian households, which leads us to the rejection of the unitary model and the traditional Rothbarth approach for Brazil, respectively. Our findings also showed that men’s share of total expenditures is slightly larger than women's shares for almost all the family structures considered here. The magnitude of children’s shares, interpreted as the cost of children for the parents, is in turn comparatively smaller. We also showed how resources devoted to each household member vary by family size and structure, and we find that, particularly, standard poverty measures tend to overstate the incidence of child poverty. Furthermore, we found that the share of resources devoted to children rises with the number of children, but the average share per child tends to decrease. On the other hand, we found that adult's scale economies are large and affect poverty measures. Specifically, adult poverty is smaller because parents are highly compensated by the scale economies due to joint consumption. Despite that the children command a reasonably large share of household resources, such share is not enough to avoid having higher rates of poverty than their parents. In addition, we found that mothers seem to contribute more resources than fathers to children, and we do not find evidence of gender but age differences in children’s resource shares. Also, results provide evidence indicating that women’s bargaining power within the household improves with their age, level of education and participation in the labor market. Overall, our main finding is that there is substantial intra-household inequality. One important consequence of this is that standard per-capita poverty measures, which by construction ignore intra-household inequality, present a misleading picture of poverty, particularly for children. Finally, our estimates are important for redistributive policy interventions, because they constitute more accurate measures of the relative material welfare of Brazilians in households of varying composition. Furthermore, the fact that it is plausible to measure of each member’s resource shares within households is a very useful step in measuring individual poverty, and thus informing in a more precise way to policy makers which are focused on poverty alleviation. / Sem Lattes

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-06-16T15:30:39Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1374379 bytes, checksum: 55bce959a9df2e887057b0b077fbe299 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-16T15:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1374379 bytes, checksum: 55bce959a9df2e887057b0b077fbe299 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A informalidade no mercado de trabalho é um tema que suscita debates em diferentes países e contextos, em grande parte devido à ausência de consenso tanto no que se refere à definição do termo quanto dos seus reflexos sobre o mercado de trabalho. O Brasil apresenta disparidades regionais significativas, especialmente no que tange aos indicadores de desenvolvimento socioeconômico. Níveis diferenciados de reprodução do capital e regulação institucional efetiva condicionam a configuração do mercado de trabalho em cada região do país. Esse contexto de disparidades socioeconômicas abre espaço para análise comparada da informalidade e o diferencial de rendimento no mercado de trabalho. Dessa forma, o presente estudo analisou a diferença de rendimento entre trabalhadores formais e informais nas Regiões Metropolitanas do Brasil. Para tanto, foi definido como setor informal os trabalhadores que se autodeclararam por conta própria, exceto as ocupações de profissionais liberais, e os empregados sem carteira assinada. Por outro lado, o setor formal ficou constituído pelos empregados assalariados com carteira assinada (domésticos ou não), funcionários públicos e militares, empregadores e profissionais liberais. Na metodologia, foi utilizada a equação minceriana estimada pelo método de regressão quantílica, apresentado originalmente por Koenker e Basset (1978) e a decomposição de Oaxaca-Blinder no contexto de regressão quantílica. Quanto ao modelo de regressão quantílica, os resultados obtidos, particularmente para a educação, apresentaram indícios da ocorrência de segmentação em termos de retornos aos atributos produtivos. Apesar dos trabalhadores informais apresentarem retornos ao capital humano semelhantes aos trabalhadores formais na base da distribuição de rendimentos, chegando em alguns casos a ter relativamente mais vantagens. Em relação à decomposição da diferença salarial formal / informal por RM’s, os resultados mostraram que na parte inferior dos quantis, o efeito coeficiente de distribuição explicou a maior parte da abertura de salário independentemente das RM’s. Isso evidencia a segmentação marcada neste ponto da distribuição. Por outro lado, a diferença salarial existente no topo da distribuição para algumas regiões metropolitanas foi explicada apenas pelo efeito característica, enquanto em outras RM’s principalmente as do Sudeste e Sul, apresentaram segmentação no topo da distribuição, explicado em parte pelo efeito coeficiente. Os resultados para as RM’s do Nordeste e Norte indicaram que os trabalhadores informais que estão localizados no quantil 90 escolhem trabalhar no setor informal por possuir benefícios que eles não teriam se tivessem em outro setor. Portanto, através do modelo de decomposição quantílica foi possível perceber as diferenças de rendimentos verificadas entre trabalhadores formais e informais, o que indica a ocorrência de segmentação. / Informality in the labor market is an issue that raises debates in different countries and contexts, largely due to the lack of consensus both regarding the definition of the term and its effects on the labor market. Brazil has significant regional disparities, especially with respect to socio-economic development indicators. different levels of reproduction of capital and effective institutional regulation affect the labor market structure in each region of the country. This context of socioeconomic disparities opens space for comparative analysis of informality and the yield differential in the labor market. Thus, the present study analyzed the yield difference between formal and informal workers in the metropolitan areas of Brazil. Thus, it was defined as informal sector workers declared themselves on their own, except liberal occupations, and unregistered workers. On the other hand, the formal sector was made up of salaried employees with a formal contract (domestic or not), civil and military officials, employers and professionals. The methodology was used to mincerian equation estimated by quantile regression method, originally presented by Koenker and Basset (1978), and the decomposition of Oaxaca-Blinder in the context of quantile regression. As for the model of quantile regression, the results obtained, particularly for education, presented the occurrence of segmentation indications in terms of returns to productive attributes. Although informal workers submit returns to human capital similar to formal workers at the bottom of the income distribution, reaching in some cases to have relatively more advantages. Regarding the decomposition of formal / informal pay gap MRI's, the results showed that the bottom of the quantile, the coefficient distribution effect explained most of the opening wage regardless of MRI's. This highlights the segmentation marked this point of distribution. On the other hand, the existing wage gap at the top of the distribution for some metropolitan areas was explained only by the characteristic effect, while in other RM's mainly the Southeast and South, had targeted the top of the distribution, explained in part by the coefficient effect. The results for the RM's of the North and Northeast indicated that informal workers are located in quantile 90 choose to work in the informal sector because it has benefits that they would not have had in another sector. So through the quantile decomposition model it was possible to see the income differences observed between formal and informal workers, which indicates the occurrence of segmentation.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-08T13:27:50Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 744839 bytes, checksum: a19b041f313d88d6f2635e2ada86fa1e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T13:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 744839 bytes, checksum: a19b041f313d88d6f2635e2ada86fa1e (MD5) Previous issue date: 2005-06-06 / Este estudo buscou analisar os efeitos da ampliação das exportações agropecuárias brasileiras sobre a balança comercial e sobre a (re)distribuição de renda entre os fatores de produção em um contexto de equilíbrio geral, tendo-se como referência o ano de 1996. Utilizou-se como referencial teórico a teoria de equilíbrio geral. A metodologia que deu suporte aos objetivos desta pesquisa baseou-se nos conceitos de matriz de insumo-produto (MIP), matriz de contabilidade social (MCS) e modelos aplicados de equilíbrio geral (MAEG). Analiticamente, utilizou-se a formulação matemática desenvolvida por Rutherford, em 1987, cuja linguagem de programação é o sistema GAMS e o solver, GAMS/MPSGE. A MIP 1996 foi agregada a seis contas que resultaram nos setores: Agropecuária, Outras Indústrias, Agroindústria, Margens, Intermediações Financeiras e Outros Serviços. Na elaboração da MCS, além das informações disponíveis na MIP, utilizaram-se informações complementares encontradas nos Relatórios do Banco Central (1996) e do Tesouro Nacional (1996). Neste trabalho, a MCS foi aplicada à economia nacional, e os multiplicadores foram calculados de acordo com a metodologia descrita em SADOULET e DE JANVRY (1995), considerando-se exógena apenas a conta Resto do Mundo. O método utilizado para balancear a MCS foi o RAS. Os choques exógenos variaram de 15% a 25% do valor total das exportações do setor Agropecuário, com quatro simulações, em que cada qual continha seis cenários. O numerário utilizado foi o índice da taxa de câmbio. A elasticidade de substituição entre fatores, para o equilíbrio inicial do modelo, foi igual a zero (s=0) (função de produção do tipo Leontief). Como resultado dos multiplicadores MCS, constatou-se que os setores mais impactados pela expansão das exportações agropecuárias foram Outras Indústrias, Agroindústria, Outros Serviços e a instituição Família. Ao aplicar os choques exógenos na MCS, verificou-se que nos resultados de cada cenário não houve diferenças significativas nos aumentos nas demandas dos fatores de produção, sendo, portanto, semelhantes os benefícios entre os setores considerados. Pelo modelo GAMS/MPSGE, os resultados demonstraram aumento no preço do capital e decréscimo no preço do trabalho, ou seja, houve favorecimento do fator capital em relação ao trabalho. Constatou-se que, em ambos os modelos, houve efeitos positivos e significativos no saldo da balança comercial, mas, com relação à (re)distribuição de renda entre os fatores, não houve melhora significativa no padrão distributivo. / The study intended to analyze the effects of Brazilian agropecuary exports increase on the trade balance and the income (re)distribution among the production factors in a context of equilibrium general, based on the year 1996. The theory of equilibrium general equilibrium was utilized as the theoretical referential. The methodology that supported the objectives of this research was based on the input-output (IO), social account matrix (SAM) and applied models of general equilibrium (AMGE) concepts. Analytically the mathematical formulation developed by RUTHERFORD, in 1987, was utilized, whose software language is the GAMS system and, the solver, GAMS/MPSGE. IPM (input-output matrix) 1996 was aggregated in six accounts resulting in the following sectors: 1) Agropecuary; 2) Other Industries; 3) Agroindustry; 4) Borders; 5) Financial Intermediations, and 6) Other Services. In the SAM construction, besides the data available in IOM, complementary data found in the Central Bank (1996) and National Treasury (1996) reports were utilized. In this work, SAM was applied to the national economy and the multipliers were calculated according to the SADOULET and DE JANVRY (1995) methodology, considering as exogenous just the account Rest of the World. The method utilized to balance SAM was RAS. The exogenous shocks varied from 15% to 25% of the total value of the exports of the agropecuary sector referring to the year-base 1996, after the construction of four simulations, each containing six scenarios. The numeráire utilized was the exchange rate index. The substitution elasticity between factors, for the initial equilibrium of the model, was equal to zero (s = 0) (production function of the type Liontief). As a result of the SAM multipliers it was verified that the most impacted sectors, from agropecuary exports expansion, were Other Industries; Agroindustry; Other Services and the institution Family. At applying the exogenous shocks to SAM it was verified that the results of each scenario did not indicate significant differences in the demands increases by production factors, being, therefore, similar to the benefits between the considered sectors. In the model GAMS/MPSGE, results demonstrated increase in the capital price and decrease in the labor price, i.e., favoring the capital factor in detriment of labor. It was verified that there were positive and significant effects in trade balance in both models, but, concerning income (re)distribution between the factors there was no significant improvement in the distributive standard. / Tese importada do Alexandria.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-15T19:45:20Z No. of bitstreams: 1 2014_FábioAvilaDeCastro.pdf: 1375163 bytes, checksum: cf772ee198236dd9f8a55339388b685e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-15T20:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FábioAvilaDeCastro.pdf: 1375163 bytes, checksum: cf772ee198236dd9f8a55339388b685e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T20:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FábioAvilaDeCastro.pdf: 1375163 bytes, checksum: cf772ee198236dd9f8a55339388b685e (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efetiva ou global, foram calculados os índices de desvio da proporcionalidade de Kakwani e Suits e também os índices de capacidade redistributiva de Reynolds-Smolensky, Musgrave-Thin e Pfähler. Os resultados obtidos mostram que o tributo brasileiro apresenta índices de desvio da proporcionalidade bastante altos em comparação a países da América Latina e países desenvolvidos. Entretanto, sua capacidade redistributiva é limitada pela baixa representatividade da arrecadação do imposto em relação à renda bruta total do país, problema semelhante a muitos países com renda per capita similar à do Brasil. Efetuou-se também a decomposição da progressividade da estrutura do imposto, verificando-se que, no caso brasileiro, o efeito alíquota é responsável por toda a progressividade, ao passo que o efeito base é proporcional. Sugeriram-se algumas opções de alteração no imposto de forma a incrementar sua capacidade redistributiva, sem, no entanto, alterar a atual carga tributária do país; melhorar o seu perfil, trocando-se a arrecadação adicional da tributação direta por alívio na tributação indireta. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The goal of this work is evaluate the progressivity of Brazilian personal income tax from 2006 to 2012, using index numbers that allows comparisons with other countries. Among measures of effective or global progression, the Kakwani´s and Suit’s indexes of departure from proportionality and the Reynolds-Smolensky`s, Musgrave-Thin`s and Pfähler`s indexes of redistributive capacity were all calculated. The results show that the Brazilian personal income tax exhibits a high degree of deviation from proportionality compared with Latin American and developed countries. On the other hand, the redistributive capacity of the personal income tax was limited due to its low revenue compared with national gross income, a problem also faced by countries with per capita income similar to Brazil’s. The progressivity decomposition of personal income tax strucuture was done, and it was found that the rate effect was responsible for all tax progressivity and the base effect was proportional. This work also suggests some possible changes to increase the tax redistributive capacity without increasing the tax burden, providing fiscal relief in indirect taxation while augmenting direct taxation.

Orientador: Waldir Jose de Quadros / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-10T07:40:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Remy_MariaAlicePestanadeAguiar_M.pdf: 15454877 bytes, checksum: f22cb9de840957ff906c53d7d6dd4fcc (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta dissertação analisa a evolução da mobilidade da sociedade brasileira entre cinco estratos de renda, com base na alocação de todos os membros da família na faixa de renda de sua maior remuneração individual, durante o período 1981-2004. O pressuposto teórico consiste na crença de que a posição social das famílias está diretamente relacionada à inserção na sociedade de seu integrante de melhor remuneração. Os dados utilizados são os das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) a partir de 1981, coletados anualmente pelo IBGE, salvo para os anos em que inexistiu a pesquisa. Os principais resultados apontam para uma redução dos espaços sociais ou para o encolhimento da proporção de pessoas nos três estratos superiores de renda e ampliação dos dois estratos da base da pirâmide, numa trajetória descendente de famílias, ainda com baixo nível de rendimento individual. As famílias com crianças tiveram os piores desempenhos e a comparação entre as trajetórias de pessoas até a pré-adolescência registraram o pior desempenho durante o período 2000-2004. Por outro lado, também é possível constatar que o movimento de melhoria de renda ocorrido logo após aos dois maiores planos econômicos (Cruzado e Real) perderam o vigor ao longo do tempo / Abstract: This dissertation analyzes the evolution of Brazilian society mobility among five income brackets. It is based on the allocation of all family members with their highest individual earnings within their income bracket during the period of 1981 through 2004. The theoretical assumption builds its foundation on the fact that the family social status is directly related to the induction in society of the highest paying family member. The data is used from Pesquisas Nacionais por Amostra a Domicilio (PNADs) from 1981 on, collected annually by IBGE, except for the years in which the research was not performed. The main results point out to a reduction of social strata or proportionate shrinking of individuals on the top three income brackets and expansion of the bottom two of the pyramid, following a downward trajectory of families still with low individual earnings. Families with children had the worst performance and the comparison amongst individuals up to pre-adolescence amassed to the worst performance during the period of 2000-2004. On the other hand, it is possible to demonstrate that the upswing income improvement that took place immediately after the two economic plans (Cruzado and Real) lost momentum over time / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Luciano Galvão Coutinho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T20:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rezende_GustavoMadi_M.pdf: 429794 bytes, checksum: c34f8527626da86ce4491a36bd44920c (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O objetivo focal dessa dissertação é estudar a causalidade entre os ganhos de produtividade do trabalho observados na economia ao longo da década passada - reflexo do progresso tecnológico - e a distribuição funcional da renda (distribuição entre lucros e salários).Mais precisamente, busca-se identificar quais agentes mais se beneficiaram dos ganhos de produtividade do trabalho: os empresários (via lucro) ou os próprios trabalhadores (via salários) ou ainda os consumidores (via queda de preços).Primeiramente, é exposto um arcabouço conceitual de inspiração kaleckiana - o qual identifica o grau de monopolização das firmas, expresso pelo mark up, como um fator de determinação da parcela relativa aos salários na renda total da economia - seguido pela formulação de diversas hipóteses a respeito do impacto dos ganhos de produtividade sobre a estrutura econômica e por uma análise conjuntural da economia brasileira ao longo dos anos 90. Diante disso, conclui-se que os ganhos de produtividade conquistados pela economia brasileira nos anos 90 tiveram forte influência sobre a piora da distribuição funcional da renda, em prejuízo dos trabalhadores, devido basicamente a seus efeitos sobre o poder de mercado das empresas / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

Orientador: Claudio Salvadori Dedecca / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T14:02:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_LucianedosSantosMoraesDellovade_M.pdf: 1592589 bytes, checksum: d93c2f3955b68823cc6e018e030a259d (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Embora constitua um elemento fundamental de análise e haja um consenso a respeito da elevada desigualdade da distribuição da renda, a interpretação do fenômeno foi e continua sendo foco de apreciação, dada sua controversa natureza. Se, num primeiro momento, pensava-se que as transformações estruturais no processo de acumulação produziriam o acesso à avançados padrões produtivos e, conseqüentemente, de consumo, bem como de oportunidades, de melhores salários para todos e serviços, sejam estes: públicos ou privados. Tal cenário teve o seu lado perverso, pois apesar da realização dos dois primeiros, os demais não foram acessíveis. Pelo contrário, constatava-se o aumento das desigualdades e, neste sentido, não apenas de renda. Assim, um novo modelo de desenvolvimento econômico seria então adotado, bem como novas transformações ocorreriam nos níveis e nas estruturas de ocupação e rendimentos. No entanto, mais uma vez condições estruturais foram destruídas em favor do capital e em detrimento do trabalhador / Abstract: Even though it is a fundamental element of analysis and there is a common sense related to the high inequality of income distribution, the interpretation phenomenon was and has been up to now a focus of appreciation due to its controversial nature. If, in a first moment, it was thought that structural transformations in the accumulation process would produce the access to advanced productive standards. This, consequently, would produce higher level of consumption, better public and private services and opportunities and wages for everybody. This scenery had its perverse side: in spite of the accomplishment of the two first items, the others were not accessible. On the contrary, it was seen the increase of inequalities, not just related to income. So, a new model of economical development would be adopted, as well new transformations would occur in the levels and in the structures of occupation and income. However, once more structural conditions were destroyed in favor of capital and bringing loss to the worker / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Bruno Rodrigues (brunogorgulhorodrigues@gmail.com) on 2014-02-24T14:05:17Z No. of bitstreams: 1 Rodrigues, Bruno _ Masters Dissertation.pdf: 2101540 bytes, checksum: b57ecc8cae1e4cdd021c38293d656dcb (MD5) / Rejected by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br), reason: Dear Bruno, Please, make the following changes in your thesis: - Remove the logo of FGV; - Separate the abstract of the "resumo" and post it again. on 2014-02-25T12:10:04Z (GMT) / Submitted by Bruno Rodrigues (brunogorgulhorodrigues@gmail.com) on 2014-02-25T19:23:57Z No. of bitstreams: 1 Rodrigues,Bruno_Masters Dissertation.pdf: 2091027 bytes, checksum: fc0d3d1810c5067657dd7ec8c234da1c (MD5) / Approved for entry into archive by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2014-02-25T19:38:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigues,Bruno_Masters Dissertation.pdf: 2091027 bytes, checksum: fc0d3d1810c5067657dd7ec8c234da1c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-26T12:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues,Bruno_Masters Dissertation.pdf: 2091027 bytes, checksum: fc0d3d1810c5067657dd7ec8c234da1c (MD5) Previous issue date: 2014-02-06 / Human Capital investments are essential for the economic development of a country. In Brazil, several sources point to the lack of qualified workforce as a cause of slower economic growth. This dissertation explores the theoretical linkages made from income inequality to economic performance. The empirical section focuses on one of the theories presented, the one on creditmarket imperfections. According to this theory, imperfect credit markets are poor resource allocators and do not allow for low income individuals to invest in their own human capital. In Brazil, there is a lack of empirical studies aimed at testing the channels through which inequality affects growth, therefore this research gains significance. The results presented here were drawn from family household survey – POF – undertaken by the IBGE. Data has evidenced that education investments grow as a percentage of the total budget with raises of income. Raises in income for very high income classes do not increase education spending. The data suggests the existence of a budget constraint for low and middle class Brazilians from all regions. It has been found strong evidence that low and middle income classes in Brazil have limited access to credit-markets. Therefore, there is evidence that redistribution would increase aggregate spending on education. / Investimentos em capital humano são essenciais para o desenvolvimento econômico de um pais. No Brasil, diversas fontes apontam para a falta de mão de obra qualificada como sendo uma das causas de um fraco crescimento econômico. Esta dissertação explora as teorias que ligam desigualdade de renda com performance econômica. A parte empírica se foca em uma das teorias apresentadas, a de imperfeições no mercado de credito. De acordo com esta teoria, mercados de credito imperfeitos são fracos alocadores de recursos e não possibilitam que indivíduos de baixa renda invistam no próprio capital humano. No Brasil, há uma escassez de estudos empíricos focados em testar os canais através dos quais a desigualdade de renda afeta o crescimento, trazendo significância para esta dissertação. Os resultados apresentados aqui foram obtidos através da pesquisa familiar – POF – realizada pelo IBGE. Os dados mostram que investimentos em educação crescem como percentual do orçamento com o aumento da renda familiar. Aumentos de renda para classes de renda já elevadas não provocam igual aumento nas despesas educacionais. Os dados sugerem a existência de uma restrição orçamentária para Brasileiros de baixa e média renda independente da região. Foram encontradas fortes evidencias de que classes de baixa e média renda no Brasil tem acesso limitado ao mercado de credito. Portanto, existe evidencia de que redistribuição aumentaria o gasto agregado em educação.

Submitted by Fabio Pereira (fabiop.andrade@gmail.com) on 2016-03-23T17:13:30Z No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-23T17:21:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T17:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / A presente tese analisou a burocracia dos PTCs no Brasil e no México; especificamente, teve por objetivo mostrar a influência da burocracia articuladora (BA) sobre a diferença nos resultados de focalização, adotando como referência os erros de exclusão estimados para ambos os programas. A articulação analisada incorporou dimensões intergovernamentais e intersetoriais nas cadeias de implementação definidas para ambos os programas, considerando o período de 2003 a 2010, no qual ambas as BAs enfrentaram o desafio de expandir a cobertura do programa e manter a focalização. Esse estudo foi orientado pela a abordagem qualitativa, através do estudo de caso comparado, a partir do qual foi possível interpretar que os melhores resultados de focalização se relacionam com a capacidade de acessar recursos administrativos (federais e municipais) do burocrata brasileiro. Em termos teóricos, a utilização do modelo de Goggin et alii (1990) auxiliou na ponderação de variáveis intervenientes na determinação dos resultados casos individuais. / This thesis analyzed the bureaucracy of PTCs in Brazil and Mexico; specifically aimed to show the influence of the articulator bureaucrat (BA) on the difference in the results of targeting, taking as reference the exclusion errors estimated for both programs. The analyzed incorporated articulation in intergovernmental and intersectoral dimensions in the implementation of strings defined for both programs, considering the period 2003-2010, in which both BAs faced the challenge of expanding the program's coverage and keep targeting index. This study was guided by the qualitative approach, through the comparison case study from which it was possible to interpret that the best targeting outcomes relate to the ability to access administrative features (federal and municipal) of the Brazilian bureaucrat. Theoretically, the use of Goggin et al (1990) model helped the weighting variables involved in determining the results of individual cases

Submitted by Saylon Alves Pereira (saylon.pereira@gmail.com) on 2016-05-16T04:24:58Z No. of bitstreams: 1 Saylon Alves Pereira - Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira - virtudes e fragilidades de um meta-direito. Final.pdf: 1440448 bytes, checksum: 3212f0a56c634c06ff79af5160021bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-16T12:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Saylon Alves Pereira - Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira - virtudes e fragilidades de um meta-direito. Final.pdf: 1440448 bytes, checksum: 3212f0a56c634c06ff79af5160021bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T12:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Saylon Alves Pereira - Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira - virtudes e fragilidades de um meta-direito. Final.pdf: 1440448 bytes, checksum: 3212f0a56c634c06ff79af5160021bb6 (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / In spite of a constitution full of social rights aiming at the transformation of Brazilian society, it was only from 2003 on that the country started to gain international prominence in actions to combat poverty and inequality, becoming a reference. The major factor of this change may have been the 'Bolsa Família' Program (PBF), a conditional cash transfer program which, combined with social rights, may have allowed an immediate relief of extreme poverty, but also a development of human capital, reaching positive multidimensional results in more than 10 years of existence. This process started a debate about the need to institutionalize the program as a state policy, which for some interlocutors would mean transforming PBF into a 'right' such as the social rights, imposing an obligation on future governments. Therefore, this paper seeks to identify, from a legal point of view and comparing to social rights, the advantages and disadvantages of PBF in its current configuration. Composing the movement that seeks to understand the role of law in public policies by adopting an intra and interdisciplinary approach and a functional perspective, this reflection is based on three 'axes': citizenship, judicial enforcement and budget liability. This 'tripod' was chosen because of the Brazilian constitutional structure of social rights, which, through a functional understanding, represents an obligation to the state to implement a comprehensive notion of citizenship; a binding budget allocation, ensuring that part of the revenue will be allocated for enforcing actions such obligations; and instruments for the judicial enforcement, allowing the requirement of these state actions by citizens. This work does not seek to describe or attempt to prescribe the nature or extent of the obligations that the change of PBF into a right will generate to the state; but discuss the advantages and disadvantages of this possible change, given the structural characteristics of the country, the model of society abstractly drawn in the higher law and our legal culture involving social rights. / Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um 'direito' aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três 'eixos': a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse 'tripé' foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.