Este estudo apresenta as relações estabelecidas entre representantes e representados em fóruns participatórios. A ênfase recaiu, em especial, sobre a trajetória dos Movimentos Sociais Urbanos (MSU), entre os anos oitenta e noventa. Estes movimentos tinham a maior parte dos representantes de usuários do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e de seus espaços participativos descentralizados. Foram analisados o grau de estruturação das entidades do MSU e dos espaços descentralizados do CMS principalmente em relação aos seguintes aspectos: nível de autonomia e capacidade propositiva dos representantes. Para isso realizou-se um estudo qualitativo baseado em entrevistas, documentos e observação. Constatamos que os entrevistados subdividem em três grupos: (a) representantes de entidades do MSU mais estruturado - possuem varias inserções políticas agem na área da saúde e mantêm uma ação articulada com as suas entidades de origem; (b) representantes do MSU menos estruturado - têm menor inserção política, agem nos espaços da saúde e detêm certa independência em relação as entidades de origem; e (c) representantes de espaços participativos descentralizados - possuem inserção exclusivamente na área da saúde. Segundo analise documental e das entrevistas concluímos que o primeiro e o último grupo tem atuação mais intensa e propositiva, enquanto que o segundo grupo é menos prepositivo.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-08T15:57:07Z No. of bitstreams: 1 2016_DeniseResendeCosta.pdf: 2299259 bytes, checksum: 5a191633ae07202308fe0167831b4e3b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-08T20:29:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DeniseResendeCosta.pdf: 2299259 bytes, checksum: 5a191633ae07202308fe0167831b4e3b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-08T20:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DeniseResendeCosta.pdf: 2299259 bytes, checksum: 5a191633ae07202308fe0167831b4e3b (MD5) / Esta tese trata do processo de institucionalização da participação política no Estado. A investigação busca comprovar que esse é um fenômeno histórico de longa duração, que não se desenvolve, contudo, em uma trajetória retilínea. Defende-se a hipótese de que uma das causas principais da institucionalização da participação política, de resultado não necessariamente imediato, é a atuação de forças sociopolíticas, organizadas de modo diversificado, que pressionam os governos em defesa de interesses e pela concretização de direitos. Para o entendimento de fenômeno tão complexo e de larga extensão temporal, a tese adota um conceito abrangente de participação política, que reúne desde o sufrágio, formas diretas de decisão popular a modalidades representativas pela via eleitoral ou na forma de colegiados, como os conselhos de políticas públicas. Foram selecionados os casos do Brasil e do Chile para o aprofundamento da análise. O Brasil tem sido citado como referência nos últimos anos no tema, impulsionado, sobretudo, a partir da Constituição de 1988, que inovou na sistematização de direitos e dispositivos de participação política. A regulamentação no país dos procedimentos de participação política foi realizada por meio de decreto da Presidência da República, o que gerou reação contrária no Parlamento. O Chile destaca-se pela diversidade de momentos e tipos de governo em que experimentou a institucionalização da participação política da sociedade. Desperta atenção ainda pelo fato de, ao contrário do Brasil e de outros países latino-americanos, não ter elaborado uma nova Carta Constitucional após 25 anos do fim do regime ditatorial, embora tenha conseguido aprovar lei federal instituindo mecanismos de participação política. A investigação permite afirmar que a defesa organizada de direitos e interesses tem sido um dos motivos a suscitar a mudança do formato de regimes políticos ao longo da história e que nesse processo a participação política se institucionaliza de múltiplas maneiras. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is about the institucionalization process of the political participation of the State. The investigation aims to proof that it is a long-term historical phenomenon that does not develop itself in a linear path. It is argued that one of the main reasons of institucionalization of political participation, of results that are not necessarily immediate, is the social and political forces performance, that are organized in a diverse way, and that puts pressure on governments in defense of interests and for the achievement of rights. For the understanding of such a complex and of long temporal extension phenomenon, the thesis adopts a comprehensive concept of political participation that gathers from suffrage, direct forms of popular decisions to representative modalities by electoral way or a collegiate way, like public policy councils. The cases of Brazil and Chile were selected for further analysis. Brazil has been mentioned as a reference in the theme in the last years, driven mostly, after the 1988 Constitution, that innovated the systematization of rights and political participation device. The regulation in the country of the procedures of political participation was made by means of Republic Presidency Decree, what caused contrary reaction in the Parliament. Chile stands out for the diversity of moments and kinds of government that have tried the institutionalization of political participation of society. Yet, It draws attention to the fact that, in contrast to Brazil and other Latin American countries, it hasn´t made another Constitutional Charter after 25 years after the end of the dictatorial regime although it could approve federal law instituting devices of political participation. The investigation allows to affirm that the organization of rights and interests has been one of the reasons the format raises changes of political regimes along history and that, in this process, the political participation institutionalize in multiple ways.

Resumo não disponível

Este estudo apresenta as relações estabelecidas entre representantes e representados em fóruns participatórios. A ênfase recaiu, em especial, sobre a trajetória dos Movimentos Sociais Urbanos (MSU), entre os anos oitenta e noventa. Estes movimentos tinham a maior parte dos representantes de usuários do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e de seus espaços participativos descentralizados. Foram analisados o grau de estruturação das entidades do MSU e dos espaços descentralizados do CMS principalmente em relação aos seguintes aspectos: nível de autonomia e capacidade propositiva dos representantes. Para isso realizou-se um estudo qualitativo baseado em entrevistas, documentos e observação. Constatamos que os entrevistados subdividem em três grupos: (a) representantes de entidades do MSU mais estruturado - possuem varias inserções políticas agem na área da saúde e mantêm uma ação articulada com as suas entidades de origem; (b) representantes do MSU menos estruturado - têm menor inserção política, agem nos espaços da saúde e detêm certa independência em relação as entidades de origem; e (c) representantes de espaços participativos descentralizados - possuem inserção exclusivamente na área da saúde. Segundo analise documental e das entrevistas concluímos que o primeiro e o último grupo tem atuação mais intensa e propositiva, enquanto que o segundo grupo é menos prepositivo.

Exploiting the exogenous changes in local legislature size at certain population thresholds in Brazil, this article investigates whether the number of legislators can impact the political participation of women, a group that is extremely underrepresented in Brazilian politics. The results suggest that the number of seats in the legislature has a significant positive impact on women\'s presence in the political sphere, and that these effects are direct consequences of changes in local political competition. This article also reports that the representation of women in the decision-making process influences the municipal provision of public goods and services. / O presente trabalho explora mudanças exógenas no número de vereadores dos municípios brasileiros em certos cortes populacionais, a fim de investigar se o tamanho das Câmaras Municipais impacta a participação política de mulheres, um grupo consideravelmente subrepresentado no contexto político do Brasil. Os resultados sugerem que a presença feminina na política é significativamente afetada pelo número de legisladores municipais, e que esses efeitos são consequência direta de mudanças na competição política. O trabalho também apresenta evidências de que a representatividade feminina no processo de tomada de decisões dos governantes influencia a provisão de bens e serviços públicos.

O trabalho proposto tem por objetivo a reconstrução dos debates relativos ao Código Eleitoral de 1932. Analisamos como as medidas introduzidas pelo Código fizeram parte da construção de uma nova concepção de representação política, a qual é produzida como verdadeira. A presença do conteúdo de verdade nos discursos de 1930 expõe a necessidade de uma substituição do falso pelo verdadeiro, opondo a representação presente na Primeira República, na qual a fraude eleitoral e a abstenção são apresentadas como entraves à democracia, a uma nova representação, que deveria se constituir a partir da lisura e da participação eleitorais. O regime introduzido pelo Governo Provisório, por ter se constituído sem a confirmação eleitoral, necessitava urgentemente de legitimação, a qual foi buscada por duas vias: o aumento da participação e a transparência das eleições. Entendemos que as medidas introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 caminham no sentido de uma inclusão política, tendo como base o pressuposto de que quanto maior o eleitorado, mais representativo o governo e, portanto, mais legítimo. No entanto, argumentamos que o controle eleitoral, que se dava no período anterior por meio das fraudes eleitorais e da dificuldade do alistamento, não se extingue, mas sofre transformações. Em outras palavras, o poder sobre as eleições é deslocado das mãos das oligarquias locais para o domínio da burocracia estatal. Assim, analisaremos como o conceito de representação verdadeira combina a expansão do eleitorado ao controle dos eleitores e elegíveis ao mesmo tempo em que busca estabelecer uma ligação legítima entre representantes e representados. / The purpose of the proposed work is to reconstruct the debates related to the Electoral Code of 1932. We analyze how the measures introduced by the Code were part of the construction of a new conception of political representation, which is produced as truthful. The presence of the content of truth in the speeches of 1930 exposes the need for a replacement of the untrue for the genuineness, opposing the type of representation that was present in the First Republic, in which electoral fraud and abstention are presented as obstacles to democracy, to a new representation that should be based on electoral integrity and real participation. Because it was constituted without electoral confirmation, the regime introduced by the Provisional Government urgently needed legitimacy, which was sought in two ways: increased participation and election transparency. We understand that the measures introduced by the 1932 Electoral Code are moving towards political inclusion, based on the assumption that the larger the electorate, the more representative the government and, therefore, the more legitimate it is. However, we argue that electoral control, which occurred in the previous period through electoral fraud, and the difficulty of enlistment, are not extinguished but undergo transformations. In other words, power over elections is shifted from the hands of local oligarchies into the domain of state bureaucracy. Thus, we will analyze how the concept of true representation associates with the expansion of the electorate onto the control of the eligibles and the voters, while at the same time seeking to establish a legitimate link between the representatives and the represented.

O cooperativismo brasileiro vive atualmente uma polarização ideológica entre duas vertentes. A partir da década de 1990, começa a se configurar uma nova vertente – a da Economia Solidária - que traz no seu bojo a reivindicação da urgente democratização das relações de trabalho. Com esse postulado, contrapõe-se ao sistema da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), fundado em 1970, que defende uma concepção de cooperativismo focada na eficiência econômica. O embate encontra também sua tradução no plano associativo no qual o monopólio de representação da OCB é contestado de facto pelo surgimento de entidades de representação de cooperativas solidárias. O presente trabalho parte desse contexto para analisar os mecanismos institucionais que a nova vertente constrói no que se refere à representação política das cooperativas. Como objeto de análise foram selecionadas duas entidades dos campos que se opõem: a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP), que faz parte do sistema OCB, e a União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/Brasil), da Economia Solidária. A análise comparativa dos mecanismos internos de representação apontou para uma diferença pouco expressiva entre as entidades. / Brazilian co-operativism is currently facing a polarization among two ideological trends. Early in the 90’s a new trend begun to take shape, i.e., the Solidary Economy, that brought along a demand for mandatory democratization of the work relations. This postulate is in opposition to the ‘system of Brazilian Organization of Co-operatives’ (OCB) which has been established in 1970 and defends a concept of co-operativism aiming at economic efficiency. The clash is also meant by association when the OCB’s monopoly for representation is contested de facto, because of the fact, that entities representing solidary co-operatives are appearing. The present work takes this context to query what kind of institutional and innovative mechanisms the new trend is up to build, regarding the political representation of the co-operatives. Two entities from opposite sides have been chosen to serve as object for analysis: the Organization of Co-operatives in São Paulo State (OCESP) which is integrated with the system OCB and the Union and Solidarity of Co-operatives and Enterprising of Social Economy in Brazil (UNISOL/Brasil), from the Solidary Economy trend. A comparative analysis of its internal mechanisms of representation pointed out to a less substantial differentiation between them.

Examinando-se a idéia romana da auctoritas, encontra-se nela o registro, em linguagem mítica, da experiência de superação do conflito de vontades antagônicas e da instalação de um espaço horizontal em que se torna possível, graças ao julgamento e à ação, fundar as bases de um novo agir conjunto. Tal perspectiva permite analisar em chave distinta as relações entre direito e poder, abrindo espaço para a compreensão do direito como um fenômeno plural e dotado de dramaticidade, em cujo centro a figura do legislador racional, forjada a partir da experiência jurídica, não comunica potestas aos interlocutores jurídicos, mas sim a auctoritas de uma linguagem em que as mensagens de uns a outros podem ser traduzidas, nenhuma delas pode ser ignorada, e mesmo aquelas que não se traduzem em decisões prosseguem dotadas de força comunicativa. Investiga-se em seguida o direito como palco de representação, confronto, reformulação e ajuste de interesses, identificando-se o processo como órgão de que a civitas se vale para captar o político, e o populus representado para expressar o seu julgamento a respeito dos resultados globais da representação jurídica e política - eventualmente ensejador da mobilização de regras de calibração para a emissão, pelos comunicadores normativos, de respostas dotadas de auctoritas, e afinadas com os problemas apresentados pelas partes. Passa-se então ao exame da relação entre o vigor das normas jurídicas e a liberdade dos cives, mostrando-se que o êxito pragmático da comunicação normativa não se relaciona à imposição potestativa de um sentido único, mas à manutenção de um espaço em que se oferece aos cives, como alternativa aos riscos de violência e dominação do campo político, a possibilidade - e a liberdade - da ação dentro do sistema jurídico. / En examinant l\'idée romaine d\'auctoritas, on y trouve le rapport, en langage mythique, de l\'expérience du dépassement du conflict des volontés antagoniques et de l\'tablissement d\'un espace horizontal oùl il devient possible, grâce au jugement et à l\'action, fonder les bases d\'un nouveau agir conjoint. Cela rend possible une analyse distincte des rélations entre le droit et le pouvoir, et la compréension du premier comme un phénomène pluriel et doué de la dynamique d\'un drame, au coeur duquel la figure du legislateur rationnel, báti au sein de l\'experience juridique, ne communique point de potestas aux interlocuteurs juridiques, mais si l\'auctoritas d\'un langage où les uns peuvent traduire ce que les autres leur disent, où aucune message ne peut pas être ignorée et où même celles qui ne réussissent pas à fonder des décisions conservent leur force communicative. On examine ensuite le droit comme scène de representation, confrontation, reformulation et ajustement d\'interêts, et l\'on reussit à identifier le procéss comme organe dont la civitas se serl pour saisir le champ politique, et dont le populus representé se vaut pour exprimer son jugement sur les resultés de l\'activité des representants des champs juridique et politique. Ce jugement peut, à la limite, mettre en mouvement des règles de calibrage, qui assurent l\'auctoritas des reponses des communicateurs normatifs et leur consonance avec les problèmes soulevés par les parts du procés. L\'on reflet ensuite sur la relation entre la vigueur des règles de droit et la liberté des cives, et l\'on voit que le succès pragmatique de la communication normative n\'equivaut pas à l\'imposition potestative d\'un sens unique, mais plutôt à la manutention d\'un espace où les cives jouissent de la possibilité et de la liberté de l\'action dans le systhème juridique, comme voie alternative aux risques de violence et de domination du champ politique.

O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional brasileiro. A dimensão dos direitos políticos no Brasil nem sempre esteve relacionada à crescente participação política no processo eleitoral. Essa importância decorre do próprio processo histórico, da extensão desses direitos e do modo como ocorreu essa movimentação. O poder conferido à autoridade, para agir em nome de alguém em uma democracia representativa, se dá através de eleições, isto é, o mecanismo eleitoral é compreendido como meio de ratificar uma ação. Nesse diapasão, tal meio de renovação ocorre em períodos determinados, tendo aprovação limitada a esse ínterim. Assim, por intermédio de eleições o escolhido através do voto popular poderá agir em nome dos eleitores e sua representação será legitimada. Daí a imperiosidade de compreender a extensão da história do voto no Brasil, seu contexto histórico e social, pois através dela buscaremos entender o aperfeiçoamento da representação política e a amplificação da acepção da democracia. / The present work intends to study the institute of direct voting in Brazilian constitutional political law. The dimension of non-Brazil's political rights is not always related to growing political participation in the electoral process. This important is a process of distributing historical documents, an extension of rights and the way in which this movement occurred. The power conferred on the authority to act on behalf of someone in a representative democracy is through elections, that is, the electoral mechanism is understood as a means of ratifying an action. In this tuning fork, such a means of renewal in case of non-compliance. Thus, through elections the one chosen through popular vote, acting on behalf of the voters and their representation will be legitimized. Hence the imperiousness of an extension of the history of voting in Brazil, its historical and social context, through which we will seek to understand the improvement of political representation and the amplification of the acceptance of democracy.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho procura abordar desenvolvimentos teóricos recentes dos estudos sobre democracia, com foco na democratização dos governos representativos, a partir da ênfase na participação social, nas transformações da idéia de representação política e na proliferação de novos espaços de deliberação pública. Sob esse pano de fundo, analisamos a criação e estruturação do Poder Cidadão no Equador, com ênfase em seu organismo fundamental, o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPC), o qual desempenha a dupla função de incentivar os âmbitos locais de deliberação e participação político-propositivos, e promover o controle social do Estado. Nesse sentido, o quinto poder da República equatoriana evidencia a ênfase concedida pela Constituição de 2008 à participação social e à redefinição das relações de representação política. Argumentamos, sobretudo, que o atual processo de refundação estatal vivido pelo país perpassa a institucionalização da participação e dos novos atores e lugares da representação política como forma de irrigação da esfera pública e reaproximação entre política e cidadania, debatendo algumas das potencialidades e desafios envolvidos nessa trajetória. / Este trabajo busca abordar desarrollos teóricos recientes en los estudios sobre la democracia, con foco en la democratización de los gobiernos representativos, a partir del énfasis en la participación social, en las transformaciones de la idea de representación política y en la proliferación de nuevos espacios de deliberación pública. Según esa perspectiva, analisamos la creación y estructuración del Poder Ciudadano en Ecuador, con énfasis en su organismo fundamental, el Consejo de Participación Ciudadana y Control Social (CPC), lo cual juega la dupla función de incentivar los ámbitos locales de deliberación y participación político-propositivos, y de promover el control social del Estado. En ese sentido, el quinto poder de la República Ecuatoriana evidencia la énfasis concedida por la Constitución de 2008 a la participación social y la redefinición de las relaciones de representación política. Argumentamos, sobretodo, que el actual proceso de refundación estatal vivido por el país pasa por la institucionalización no sólo de la participación cómo de los nuevos atores y sitios de la representación política como forma de irrigación de la esfera pública y reaproximación entre política y ciudadanía, debatiendo algunas de las potencialidades y desafíos envueltos en esa trayectoria.