O cooperativismo brasileiro vive atualmente uma polarização ideológica entre duas vertentes. A partir da década de 1990, começa a se configurar uma nova vertente – a da Economia Solidária - que traz no seu bojo a reivindicação da urgente democratização das relações de trabalho. Com esse postulado, contrapõe-se ao sistema da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), fundado em 1970, que defende uma concepção de cooperativismo focada na eficiência econômica. O embate encontra também sua tradução no plano associativo no qual o monopólio de representação da OCB é contestado de facto pelo surgimento de entidades de representação de cooperativas solidárias. O presente trabalho parte desse contexto para analisar os mecanismos institucionais que a nova vertente constrói no que se refere à representação política das cooperativas. Como objeto de análise foram selecionadas duas entidades dos campos que se opõem: a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP), que faz parte do sistema OCB, e a União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/Brasil), da Economia Solidária. A análise comparativa dos mecanismos internos de representação apontou para uma diferença pouco expressiva entre as entidades. / Brazilian co-operativism is currently facing a polarization among two ideological trends. Early in the 90’s a new trend begun to take shape, i.e., the Solidary Economy, that brought along a demand for mandatory democratization of the work relations. This postulate is in opposition to the ‘system of Brazilian Organization of Co-operatives’ (OCB) which has been established in 1970 and defends a concept of co-operativism aiming at economic efficiency. The clash is also meant by association when the OCB’s monopoly for representation is contested de facto, because of the fact, that entities representing solidary co-operatives are appearing. The present work takes this context to query what kind of institutional and innovative mechanisms the new trend is up to build, regarding the political representation of the co-operatives. Two entities from opposite sides have been chosen to serve as object for analysis: the Organization of Co-operatives in São Paulo State (OCESP) which is integrated with the system OCB and the Union and Solidarity of Co-operatives and Enterprising of Social Economy in Brazil (UNISOL/Brasil), from the Solidary Economy trend. A comparative analysis of its internal mechanisms of representation pointed out to a less substantial differentiation between them.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

A presente tese examina a disputa no interior da teoria democrática contemporânea entre as concepções agregativas de inspiração economicista e os modelos deliberativos. Argumenta-se que as concepções economicistas são incapazes de apreender adequadamente a dimensão coletiva da comunidade política, cuja natureza, na modernidade, é constitutivamente representativa. Nesse sentido, após a exposição crítica dos modelos agregativos, duas tarefas são levadas a cabo: (i) o escrutínio dos sentidos da representação e (ii) o exame das teorias deliberativas. O ponto de encontro dessas duas dimensões pretende revelar em que medida somente a partir duma concepção deliberativa é possível captarmos o processo de constituição da comunidade política a ser permanentemente recriada e representada através dos processos políticos. Nesse itinerário, distinguimos dois pares conceituais em torno dos quais se organizam os eixos centrais da pesquisa. Em primeiro lugar, para opor teorias economicistas e deliberativas, investigamos as definições de barganha e argumentação pública como princípios que organizam instituições, processos de formação de interesses, vontades e preferências cujo objetivo, no limite, é a promoção de decisões coletiva encerradas, em geral, pelo voto como mecanismo de fechamento dos procedimentos decisórios. Em segundo, examinamos o estatuto da representação a partir do par figuração simbólica e mandato. Por fim, demonstra-se como somente uma arquitetônica deliberativa é capaz de engendrar um processo de figuração da comunidade política que perpassa os mecanismos do governo representativo e as estruturas de participação política na esfera pública. / This dissertation aims to examine the controversy in the contemporary democratic theory between the aggregative conceptions of economic theory of democracy and the deliberative models. It argues that the economic conceptions are incapable of adequately apprehend the collective dimension of political community, whose nature, in modernity, is constitutively representative. In this sense, after the critical exposition of the aggregative models, two tasks are carried out: (i) the scrutiny of the senses of representation and (ii) the examination of deliberative theories. The concurrence t of these dimensions intend to reveal to what extent we depend only on a deliberative conception to be able to capture the constitutional process of a political community as being constantly recreated and represented through political processes. In this itinerary, we distinguish two conceptual pairs that will serve as a center around which the research revolves.. First, in order to oppose economicists and deliberative theories, we investigate the definitions of bargaining and public deliberation understood as principles organizing institutions, and process of formation of interests, will and preferences whose objective is, at minimum, the promotion of collective decisions constrained, in general, by voting as a mechanism of closing the decision-making procedures. Second, we examine the statute of representation from the perspective of the pair symbolic figuration and mandate. Finally, we demonstrate how only a deliberative frameworks able to generate a process of figuration of a political community that supasses the mechanisms of government political participation in the public sphere.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A dissertação lança seu olhar para o clássico tema da representação política e o relaciona à bastante publicizada participação evangélica na política partidária nacional. Ao analisar o quadro traçado pela literatura, bem como os mais recentes acontecimentos da cena política brasileira, a pesquisa identifica na dinâmica existente entre um grupo específico de políticos evangélicos e seus eleitores uma forma particular de representação: a descritiva. Embora já estudada por diversos autores, sugere-se que na relação acima a representação descritiva tenha se transformado de maneira relevante; essas transformações e suas possíveis consequências são os outros pontos também explorados. Seria a capacidade de o eleitor identificar-se com o representante, baseado em sua fé, transformador em alguma medida da sua relação com o mesmo, da sua visão do Congresso enquanto instituição ou de sua percepção do governo representativo? Acaso os representantes que mobilizam a fé evangélica de forma prioritária compreendem, por conta desse pertencimento religioso, seu papel de representante de forma diferente? A pesquisa investiga, portanto, uma possibilidade específica de enquadramento desse conceito de representação descritiva quando o grupo representado é religioso, e, mais especificamente, evangélico. / This thesis looks at the classic subject of the political representation and relates it to the overly publicized evangelical participation in the domestic politics. Analyzing what was pictured by authors within the field, as well as the most recent facts in Brazilian political scene, this research identifies in the existing dynamic between a specific group of evangelical politics and theirs constituents a very particular form of representation: the descriptive one. Although already studied by other authors, it is argued that in the dynamic above, the descriptive representation have been consistently transformed; these transformations and their possible consequences are also explored. Does a constituents ability to identify, based on religious beliefs, with her representative at Brazilian National Congress affect somehow her perception of that representative, of the Brazilian Congress itself as an institution, and of the representative government? Do the representatives that mobilize support on the grounds of a shared faith understand differently, because of that, their role as representatives? This thesis investigates, therefore, a specific framing of that classic topic of the descriptive representation, when the groups being represented are religious, and, more specifically, evangelical.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-09-11T20:38:53Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Versao Final_Janine Mello.pdf: 1511823 bytes, checksum: 4a27a22425126a65005607300e31b4f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-02-05T17:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Versao Final_Janine Mello.pdf: 1511823 bytes, checksum: 4a27a22425126a65005607300e31b4f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-05T17:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Versao Final_Janine Mello.pdf: 1511823 bytes, checksum: 4a27a22425126a65005607300e31b4f8 (MD5) Previous issue date: 2007-12 / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a ação parlamentar das deputadas no Congresso Nacional, relacionando sexo, temáticas de atuação (através de dados sobre sua presença em comissões e proposições legislativas apresentadas) e instrumentos de atuação das mulheres nas diferentes instâncias da esfera decisória entendidos como meios de acumulação de capital simbólico. Trabalha, mais especificamente, com dados referentes à presença das parlamentares na Câmara dos Deputados na 52ª Legislatura (2003-2006) e propõe que as formas assumidas pelas relações de gênero influenciam, através de limitações e/ou ampliações das possibilidades, a entrada e trânsito de mulheres nas esferas legislativas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following research focuses on the analysis of questions related to gender and the parliamentary action of women in the Chamber of Representatives in Brazil, relating sex, thematic areas of their work (through information about their presence at legislative commissions and propositions presented) and instruments for their action in different instances of the decision-making sphere, understood as ways of accumulating symbolic capital. It works, more specifically, on data about the presence of parliamentary women in the Chamber of Representatives on the 52nd Legislature (2003-2006) and proposes that the forms assumed by gender relations influence, through limitations and/or increase of possibilities, the entrance and transit of women at the legislative spheres.

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

LIMA, Valéria Cassandra Oliveira de. Alunos abjetos: etnografia da inclusão numa escola Municipal de Fortaleza. 2016. 294f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-02-02T18:15:17Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_vcolima.pdf: 3606399 bytes, checksum: 4a7f066b67e0f324f93991a0f245933d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-02-03T12:28:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_vcolima.pdf: 3606399 bytes, checksum: 4a7f066b67e0f324f93991a0f245933d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T12:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_vcolima.pdf: 3606399 bytes, checksum: 4a7f066b67e0f324f93991a0f245933d (MD5) Previous issue date: 2016 / This thesis, part of apprehension category abject student, identified in the public school of Fortaleza, which triggers mechanisms goals in the elimination of school learning conditions of several students. The abject students present the production of corporeality and specific modes of expression, both in the Disabilities Student (DS) as the Troubled Students (TS). It contains forms of social elaborations based on the radicalization of otherness, these types materialize in the exclusion from the school system, and relate to it, either by non-peaceful subjection the production of its abjection, composing forms of resistance, or under stigmatization processes disability . The constitution of this category came from ethnographic effort to understand the school inclusion. Initially this effort comprised the DS figure as a subject of law and the main inclusion agent. The ethnographic exercise of writing the Field Notebooks, however, were made to see the student who for quite some time is eliminated from the school process, both socially and in school métier: learning. It constitutes the category by presenting research partners. In this context, it questions the possibility of political representation category through welfare policies aimed at both get them, how to eliminate them. The central goal of the thesis is to understand the production of social abjections the school, based of the ethnography origin in 2012 – 2013, and discuss the scope of political representation in this category. The concept of abjection of the feminist theories, Judith Butler (2002, 2003, 2007, 2009, 2012, 2013, 2015), Venna Das (1999, 2008) and Debora Polak (2008); the analytical apparatus focuses on the concept of genealogy of Foucault (1995, 2005, 2010, 2011, 2012) and ethnography is based on the model Favret-Saada (2005). The ideation that student is done in interaction with the locus of learning, their peers, the community where they live and the relationship student and faculty. Wanted therefore denote these categories, focusing less on their constitution as problems for the school structure, but understanding them as forms of production of resistance efforts, borderness elasticity and otherness not covered in the regulation standards. The thesis develops understanding of mechanisms for accountability, focused on exercise of citizenship, understood as a dynamic and negotiable process in the body of social interactions. / Esta tese parte da apreensão da categoria aluno abjeto, identificada na escola pública municipal de Fortaleza, que deflagra mecanismos objetivos na eliminação escolar das condições de aprendizagem de alunos diversos. Os alunos abjetos apresentam a produção de corporalidades e modos de expressão específicas, tanto na figura do Aluno com Deficiência (ACD) como do Aluno Problemático (AP). Ele encerra formas de elaborações sociais baseadas na radicalização da alteridade. Estes tipos se materializam na exclusão do sistema escolar, e a ela reagem, seja pela insujeição pacífica à produção de sua abjeção, compondo formas de resistência, ou sob processos de estigmatização de uma deficiência. A constituição desta categoria surgiu do esforço etnográfico de compreender a inclusão escolar. Inicialmente, esse esforço compreendia a figura do ACD como sujeito de direito e principal agente da inclusão. O exercício etnográfico da escrita dos Cadernos de Campo, entretanto, fez enxergar o aluno que já há bastante tempo é eliminado do processo escolar, tanto socialmente, quanto no próprio métier da escola: na aprendizagem. Constitui-se a categoria mediante a apresentação de interlocutores de pesquisa. Neste contexto, questiona-se a possibilidade de representatividade política da categoria por meio de políticas públicas assistenciais que visam tanto a recuperá-los, como a eliminá-los. O objetivo central da tese é, portanto, compreender a produção das abjeções sociais no corpo da escola, em procedência na etnografia realizada de 2012 – 2013, e problematizar o alcance da representatividade política desta categoria. O conceito de abjeção parte das teorias feministas, Judith Butler (2002, 2003, 2007, 2009, 2012, 2013, 2015), Venna Das (1999, 2008) e Debora Polak (2008); o aparato analítico centra-se no conceito de genealogia de Foucault (1995, 2005, 2010, 2011, 2012) e a etnografia baseia-se no modelo de Favret-Saada (2005). A ideação desse aluno se faz na interação com os locus de aprendizagem, seus pares, a comunidade onde vivem e na relação aluno e corpo docente. Procura-se, portanto, denotar essas categorias, menos focando na sua constituição como problemas para a estrutura escolar, mas compreendendo-as como formas de produção das gestões de resistência, elasticidade fronteirística e de alteridades não enquadradas nos padrões de normatização. A tese elabora mecanismos de compreensão para uma responsabilização, centrada no exercício da cidadania, entendida como um procedimento dinâmico e negociável no corpo das interações sociais.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional brasileiro. A dimensão dos direitos políticos no Brasil nem sempre esteve relacionada à crescente participação política no processo eleitoral. Essa importância decorre do próprio processo histórico, da extensão desses direitos e do modo como ocorreu essa movimentação. O poder conferido à autoridade, para agir em nome de alguém em uma democracia representativa, se dá através de eleições, isto é, o mecanismo eleitoral é compreendido como meio de ratificar uma ação. Nesse diapasão, tal meio de renovação ocorre em períodos determinados, tendo aprovação limitada a esse ínterim. Assim, por intermédio de eleições o escolhido através do voto popular poderá agir em nome dos eleitores e sua representação será legitimada. Daí a imperiosidade de compreender a extensão da história do voto no Brasil, seu contexto histórico e social, pois através dela buscaremos entender o aperfeiçoamento da representação política e a amplificação da acepção da democracia. / The present work intends to study the institute of direct voting in Brazilian constitutional political law. The dimension of non-Brazil's political rights is not always related to growing political participation in the electoral process. This important is a process of distributing historical documents, an extension of rights and the way in which this movement occurred. The power conferred on the authority to act on behalf of someone in a representative democracy is through elections, that is, the electoral mechanism is understood as a means of ratifying an action. In this tuning fork, such a means of renewal in case of non-compliance. Thus, through elections the one chosen through popular vote, acting on behalf of the voters and their representation will be legitimized. Hence the imperiousness of an extension of the history of voting in Brazil, its historical and social context, through which we will seek to understand the improvement of political representation and the amplification of the acceptance of democracy.

A presente tese examina a disputa no interior da teoria democrática contemporânea entre as concepções agregativas de inspiração economicista e os modelos deliberativos. Argumenta-se que as concepções economicistas são incapazes de apreender adequadamente a dimensão coletiva da comunidade política, cuja natureza, na modernidade, é constitutivamente representativa. Nesse sentido, após a exposição crítica dos modelos agregativos, duas tarefas são levadas a cabo: (i) o escrutínio dos sentidos da representação e (ii) o exame das teorias deliberativas. O ponto de encontro dessas duas dimensões pretende revelar em que medida somente a partir duma concepção deliberativa é possível captarmos o processo de constituição da comunidade política a ser permanentemente recriada e representada através dos processos políticos. Nesse itinerário, distinguimos dois pares conceituais em torno dos quais se organizam os eixos centrais da pesquisa. Em primeiro lugar, para opor teorias economicistas e deliberativas, investigamos as definições de barganha e argumentação pública como princípios que organizam instituições, processos de formação de interesses, vontades e preferências cujo objetivo, no limite, é a promoção de decisões coletiva encerradas, em geral, pelo voto como mecanismo de fechamento dos procedimentos decisórios. Em segundo, examinamos o estatuto da representação a partir do par figuração simbólica e mandato. Por fim, demonstra-se como somente uma arquitetônica deliberativa é capaz de engendrar um processo de figuração da comunidade política que perpassa os mecanismos do governo representativo e as estruturas de participação política na esfera pública. / This dissertation aims to examine the controversy in the contemporary democratic theory between the aggregative conceptions of economic theory of democracy and the deliberative models. It argues that the economic conceptions are incapable of adequately apprehend the collective dimension of political community, whose nature, in modernity, is constitutively representative. In this sense, after the critical exposition of the aggregative models, two tasks are carried out: (i) the scrutiny of the senses of representation and (ii) the examination of deliberative theories. The concurrence t of these dimensions intend to reveal to what extent we depend only on a deliberative conception to be able to capture the constitutional process of a political community as being constantly recreated and represented through political processes. In this itinerary, we distinguish two conceptual pairs that will serve as a center around which the research revolves.. First, in order to oppose economicists and deliberative theories, we investigate the definitions of bargaining and public deliberation understood as principles organizing institutions, and process of formation of interests, will and preferences whose objective is, at minimum, the promotion of collective decisions constrained, in general, by voting as a mechanism of closing the decision-making procedures. Second, we examine the statute of representation from the perspective of the pair symbolic figuration and mandate. Finally, we demonstrate how only a deliberative frameworks able to generate a process of figuration of a political community that supasses the mechanisms of government political participation in the public sphere.