Submitted by Ricardo Silva (ferraro@fgvmail.br) on 2010-08-31T20:34:18Z No. of bitstreams: 1 Temperatura_e_Precificacao_EPGE_20100831.pdf: 599402 bytes, checksum: 336c51d082aaaefb1c0545911d46d3f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2010-09-02T13:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Temperatura_e_Precificacao_EPGE_20100831.pdf: 599402 bytes, checksum: 336c51d082aaaefb1c0545911d46d3f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-02T17:54:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Temperatura_e_Precificacao_EPGE_20100831.pdf: 599402 bytes, checksum: 336c51d082aaaefb1c0545911d46d3f1 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / We examinate the relationship between temperature anomalies and direct insurance claims from brazilian insurance market, as well as their effect on a consumption asset pricing model. To accomplish this, we have studied the effect of the claims and temperature anomalies in the opportunities of future investments. We tested a consumption asset pricing model using brazilian time series. Two consumption, two direct insurance claims and four temperature anomalies series were used in these tests. All series belongs to the interval between september 1996 and december 2007, in a quarterly frequency, two years after the beginning of Real plan and one year before the beggining of the credit crisis of 2008. In some cases we used monthly series. We observed positive and significative correlation between direct claims and temperature anomalies. Two models were better than CCAPM. The first with the growth rate of direct claims and the second with the temperature anomalies series elaborated by Goddard Institute of Space Sciences (GISS/NASA). As a result we observed that GISS temperature anomaly series elaborated by GISS is able to affect the future investment opportunities in brazilian capital market / Examinamos a relação entre anomalias de temperatura e séries de sinistros diretos do mercado segurador brasileiro, bem como seu efeito sobre um modelo de precificação de ativos de consumo. Nossa metodologia consistiu na análise da correlação das anomalias de temperatura com a série de sinistros e no efeito dessas séries nas oportunidades futuras de investimento. Testamos um modelo de precificação de ativos de consumo (CCAPM) condicional com as séries temporais brasileiras. Duas séries de consumo, duas séries de sinistros diretos e quatro séries de anomalias de temperatura foram utilizadas na realização dos testes. Todas as séries pertenceram ao período de setembro de 1996 a dezembro de 2007, com freqüência trimestral, dois anos posteriores ao início do plano Real e um ano antes da crise de crédito de 2008. Em alguns casos utilizamos séries mensais. Observamos a existência de correlação positiva e significativa entre as séries de sinistro direto e as anomalias de temperatura. Dois modelos se apresentaram melhores que o CCAPM clássico. O primeiro com a taxa de crescimento da série de sinistros, com pontos que poderíamos considerar como outliers, e o segundo com a série de anomalias de temperatura do hemisfério sul elaborada pelo Goddard Institute of Space Sciences (GISS/NASA). Como resultado observamos que a série de anomalias de temperatura elaborada pelo GISS é capaz de afetar as oportunidades futuras de investimento no mercado de capitais brasileiro.

Submitted by Valter Deperon (vdeperon@gmail.com) on 2018-04-26T00:45:07Z No. of bitstreams: 1 Valter Deperon_Dissertacao Abril2018_versaofinal250418.pdf: 457197 bytes, checksum: 9d22b722941ef7a64a699e95eb5bc378 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Valter, boa tarde! Tivemos de rejeitar a Tese novamente, pois a data da aprovação está preenchida, deve estar em branco. e também deve conter o "Campo de Conhecimento" (este deve esta preenchido) acima da Data da Aprovação. Por gentileza, alterar e submeter novamente. Obrigada. Qualquer dúvida, entre em contato. on 2018-04-26T16:18:09Z (GMT) / Submitted by Valter Deperon (vdeperon@gmail.com) on 2018-04-26T21:25:09Z No. of bitstreams: 1 Valter Deperon_Dissertacao Abril2018_versaofinal260418.pdf: 457236 bytes, checksum: 1c91df12538fe6bdb4de139789c59112 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-04-26T22:00:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Valter Deperon_Dissertacao Abril2018_versaofinal260418.pdf: 457236 bytes, checksum: 1c91df12538fe6bdb4de139789c59112 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-27T13:59:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Valter Deperon_Dissertacao Abril2018_versaofinal260418.pdf: 457236 bytes, checksum: 1c91df12538fe6bdb4de139789c59112 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T13:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valter Deperon_Dissertacao Abril2018_versaofinal260418.pdf: 457236 bytes, checksum: 1c91df12538fe6bdb4de139789c59112 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Após a abertura do mercado de resseguros pela Lei Complementar nº 126/2007, três categorias de resseguradores foram criadas no Brasil: local, admitido e eventual. Os dois últimos formados por companhias estrangeiras que se instalaram no Brasil. Diante disso, houve muita incerteza a respeito do tratamento tributário que deveria ser aplicado sobre as transações de resseguros internacionais que, resumidamente, são: prêmios de resseguros, comissões de resseguros e sinistros pagos. O mercado se autorregulou e passou a praticar e a interpretar as regras fiscais, conforme a legislação securitária e tributária então vigente. Em 2017, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 62 que basicamente reafirmou o tratamento tributário que o mercado estava praticando para as categorias local e eventual, porém inovou ao equiparar o ressegurador admitido ao local, para fins fiscais. A razão da equiparação deu-se em função da exigência regulatória da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) de que o ressegurador admitido deva constituir um escritório de representação no Brasil, conferindo poderes a um procurador para aceitar e vincular a empresa estrangeira perante o mercado brasileiro. Com isso, concluiu-se que tal atividade equivaleria à do ressegurador local. O efeito prático de tal conclusão é um tratamento tributário semelhante ao conceito de Estabelecimento Permanente (EP), e a aplicação de regras tributárias locais ao admitido implica em um aumento significativo da carga tributária e das exigências e custos contábeis, financeiros e operacionais ao ressegurador admitido, o que inviabilizaria o mercado de seguros e resseguros, diante da potencial falta de cobertura para os riscos administrados no Brasil. A determinação de tratamento tributário equiparado a ressegurador local à empresa estrangeira não pode ser realizada por presunções formais legais, mas necessitaria de um exame concreto e fático de que, materialmente, as decisões de assunção de risco, subscrição e pagamento de indenizações está sendo feita pelo escritório de representação no Brasil, e não apenas em virtude de documentos formais. As atividades do escritório de representação não se confundem com as do ressegurado admitido estrangeiro por ele representado, existindo total independência e autonomia societária, contábil, operacional e fiscal. Embora tenha poder para assinatura de contratos, se tais poderes não são exercidos, o risco de EP é mitigado. A clara demonstração de ausência de execução de poder decisório e assinatura de contratos, bem como a revisão total dos processos internos, com a definição clara das atividades que são desempenhadas pelo escritório de representação é elemento de prova fundamental para afastar as potenciais autuações e discussões administrativas e judiciais. / After the opening of the reinsurance market under Complementary Law 126/2007, three categories of reinsurers were created in Brazil: local, admitted and occasional. The last two were formed by foreign companies that expanded into Brazil. As such, there was a lot of uncertainty regarding the tax treatment that should be applied to international reinsurance transactions, as follows: reinsurance premiums, reinsurance commissions and claims (indemnities) paid. The market was then self-regulated and began to apply and interpret the tax rules, in accordance with the regulatory insurance and tax laws applicable at that time. In 2017, the Federal Tax Authorities (RFB) issued the Cosit Advance Tax Ruling (ATR) nº 62, which basically confirmed the tax treatment that the market was practicing for the local and the occasional categories, but innovated by equating the admitted category to the local reinsurers for tax purposes. The reason for such an equation was based on SUSEP's regulatory requirement for admitted reinsurers to establish a representation office in Brazil, and to grant acceptance and binding powers to a local attorney-in-fact. As a result, it was understood that such activity would be equal to the local reinsurer business. The practical outcome of this conclusion is to consider the foreign entity with a Permanent Establishment (PE) tax treatment, therefore applying local tax rules to them, which imply in a substantial increase in the tax burden, as well as a stricter and more costly accounting, financial and operational framework. This ultimately shall result the insurance and reinsurance market to be considered unfeasible in Brazil, and might result in a potential lack of coverage for Brazilian insurance risks. The determination of tax treatment to the foreign company cannot be carried out simply by legal and formal presumptions; rather, it must require a concrete and factual examination of whether, in essence, the decision-making of risk acceptance, underwriting and claims payments are being effectively executed by the representation office in Brazil, and not merely by virtue of formal documents. The activities of the representation office must not be confused with those of the foreign admitted reinsurer, since there have full autonomy, and operational, corporate governance and tax independency in each entity. Although it has the power to sign contracts, if such powers are not executed, the risk of PE is mitigated. A clear demonstration of the absence of decision-making power of execution and signature of contracts and the overall review of internal processes, with clear definition of the activities that can be performed by the representative office is a fundamental evidence to rule out the potential tax assessments and administrative and judicial disputes.

Submitted by Simone Arantes (sq.chaves@gmail.com) on 2017-01-03T21:30:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Simone_Quirino.pdf: 3765143 bytes, checksum: bb4a41aaff0508c321ce158dd143ee31 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-04T14:47:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Simone_Quirino.pdf: 3765143 bytes, checksum: bb4a41aaff0508c321ce158dd143ee31 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T11:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Simone_Quirino.pdf: 3765143 bytes, checksum: bb4a41aaff0508c321ce158dd143ee31 (MD5) Previous issue date: 2016-11-21 / This study aims to identify the financial instruments used to finance the catastrophic risk’s management existing in the Brazilian National Policy on Protection and Civil Defense (PNPDEC) and relevant additional legislation through comparison of such mechanisms with those adopted by other countries. For this, we considered four international examples of relevant financial strategies, represented by Mexico, Caribbean Countries, Turkey and France, which were analyzed based on their historical, social and economic context, on the causal variables that led governments to their enforcement and on the variables related to its implementation mechanisms. Later, the same variables were applied to the Brazilian case, wherewith identified the current state of national financing structure, and the possible obstacles and opportunities for their development. The results of this study indicate that Brazil uses almost exclusively regular budget transfers and extraordinary credits to promote actions related to prevention, response and disaster recovery having, accordingly, a financial protection structure at a significant disadvantage compared with the international examples. / Este estudo objetiva identificar os instrumentos financeiros utilizados para o financiamento da gestão de riscos catastróficos presentes na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) brasileira e na legislação complementar pertinente, por meio da comparação de tais mecanismos com aqueles adotados por outros países. Para isso, foram considerados quatro exemplos internacionais de estratégias financeiras relevantes, representados por México, Países Caribenhos, Turquia e França, os quais foram analisados com base em seu contexto histórico, social e econômico, nas variáveis causais que levaram os governos à sua efetivação e nas variáveis relacionadas aos seus respectivos mecanismos de implementação. Posteriormente, as mesmas variáveis foram aplicadas ao caso brasileiro, por meio das quais foi identificado o atual estágio da estrutura de financiamento nacional, além de possíveis entraves e oportunidades ao seu desenvolvimento. Os resultados desse estudo indicam que o Brasil utiliza, de forma praticamente exclusiva, transferências orçamentárias regulares e créditos extraordinários para promoção das ações relacionadas à prevenção, resposta e recuperação de desastres dispondo, nesse sentido, de uma estrutura de proteção financeira consideravelmente defasada, quando comparada aos exemplos internacionais.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-13T16:28:30Z No. of bitstreams: 1 61080200031.pdf: 2747428 bytes, checksum: acbf6ea654f83010e72bf9e447001d2e (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200031.pdf: 2747428 bytes, checksum: acbf6ea654f83010e72bf9e447001d2e (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:31:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200031.pdf: 2747428 bytes, checksum: acbf6ea654f83010e72bf9e447001d2e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T17:51:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200031.pdf: 2747428 bytes, checksum: acbf6ea654f83010e72bf9e447001d2e (MD5) Previous issue date: 2011-02-01 / In order to verify the relationship between models of development predominantly adopted, Constitutional Economic Law and regulation of reinsurance activity in Brazil, the present work studies the changes perpetrated on the use of claims handling clauses in reinsurance contracts in specific moments of Brazilian history, when intense reforms caused important changes in the models of regulation and development in this country: the Vargas era, the Castelo Branco presidency and the Fernando Henrique Cardoso presidency. To carry out this task, the present study, first and foremost, examines the reasons that led to the monopolization and the insulation of the national reinsurance sector along with the creation of Brazilian Reinsurance Institute (BRI) in 1939 and establishes its relationship with the model of development implanted after the 1930 Revolution, the transition from liberal to social Law and the Economic Law confined in the 1934 and 1937 Constitutions. Hereinafter, these facts are weighed against the rules that started to regulate the contracts signed between the BRI and the national insurance companies, specifically those that refer to claims handling. Next, the evolution of the reinsurance market regulation, the creation of the Private Insurance National System and the monopoly of the BRI over this activity are analyzed against its interaction with the models of development that guided the role played by the Brazilian State in the following decades and the Economic Law introduced into the 1946, 1967 and the 1988 Constitutions. After, the uses of claims handling clauses in the reinsurance contracts signed by the BRI under the ruling of the Decree number 73/66 are analyzed through the examination of the Retrocession and Reinsurance General Norms (RRGN) and the Retrocession and Reinsurance Specific Norms (RRSN), both enacted by the BRI. In the first chapter of its second part, this work verifies the relation between the neo-liberalism of the 1980’s and 1990’s, the social solidarity constitutional directive and the good-faith principle in order to comprehend how the changes in the constitutional text made in the 1990’s and the 2000’s altered the negotiation of reinsurance contracts in Brazil. This is aimed at clarifying the correlation between the de-monopolization and the opening of the Brazilian reinsurance activity, the current Constitutional Economic Law and the announced change in the development strategy implemented by the Brazilian government. In order to understand how private corporations started behaving in the recently opened market, the preset dissertation investigates the use of claims handling clauses in reinsurance contracts through the analysis of collected answers to given questionnaires, Brazilian and foreign doctrine on the matter and reinsurance standard contracts in use nowadays. In this same chapter, the possible changes on the comprehension of the international character of the reinsurance activity will also be examined in order to determine the current importance of the international customs as a hermeneutic model and an evidence of a general practice accepted as law. Finally, this work studies the rules proposed by the Bill nº 2.555/2004 and its Substitutes about the use of claims handling clauses in reinsurance contracts. At this moment, some alternative writings of the articles examined are suggested, in addition to some points to be considered in order to define the amplitude of the freedom to contract those clauses granted to the parties. / Para verificar a relação entre modelos de desenvolvimento predominantemente adotados, Direito Econômico Constitucional e regulamentação da atividade ressecuritária no Brasil, o presente trabalho analisa as alterações acarretadas ao uso de cláusulas de regulação de sinistro em contratos de resseguro em determinados momentos da história brasileira, quando intensas reformas promoveram importantes mudanças nos modelos de regulamentação e de desenvolvimento do país: a Era Vargas, a gestão de Castelo Branco, e o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Para isto, o presente estudo primeiramente avalia as razões que levaram à monopolização e ao insulamento do setor de resseguros nacional com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) em 1939 e estabelece a sua relação com o modelo de desenvolvimento implantado a partir da Revolução de 1930, a transição do Direito liberal ao social e as normas de Direito Econômico contidas nas Constituições de 1934 e 1937. Disto posto, estes fatos são correlacionados com as normas que passaram a reger os contratos firmados entre o IRB e as companhias seguradoras nacionais, especificamente aquelas referentes às regulação de sinistros. Em seguida, a evolução da regulamentação do mercado ressecuritário, a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados e o monopólio do IRB sobre esta atividade são analisados a partir de sua interação com os modelos de desenvolvimento que nortearam a atuação estatal nas décadas seguintes e o Direito Econômico consagrado nas Constituições de 1946, 1967 e 1988. Após, são estudados os usos das cláusulas de regulação de sinistro nos contratos de resseguro firmados pelo órgão monopolista sob a vigência do Decreto-Lei no 73/66 a partir do exame das Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRR) e de algumas Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão (NERR), ambas editadas pelo IRB. No primeiro capítulo de sua segunda parte, este trabalho averigua a relação entre o neoliberalismo das décadas de 1980 e 1990, a diretriz constitucional da solidariedade social e o princípio da boa-fé para compreender como as alterações no texto constitucional perpetradas nas décadas de 1990 e 2000 modificaram a contratação de resseguro no país. Com isto, é esclarecida a correlação entre a desmonopolização e a abertura da atividade ressecuritária brasileira, o Direito Econômico Constitucional atualmente em vigor e a apontada mudança da estratégia de desenvolvimento implantada pelo Estado brasileiro. Para entender como passaram a atuar os agentes privados, o presente estudo investiga a utilização das cláusulas de regulação de sinistro por meio da análise das respostas aos questionários de pesquisa distribuídos, da doutrina nacional e estrangeira e de modelos contratuais hodiernamente utilizados. Ainda neste capítulo, são investigadas possíveis mudanças sobre a compreensão do caráter internacional da atividade resseguradora para determinar a atual importância do recurso aos usos e costumes internacionais como modelos hermenêuticos e jurídicos. Por fim, o presente estudo analisa as regras propostas pelo Projeto de Lei n° 3.555/2004 e seus Substitutivos sobre o uso de cláusulas de regulação de sinistros em contratos de resseguro. Neste momento, são sugeridas outras possíveis redações aos dispositivos examinados, além de alguns pontos a serem considerados para a definição da amplitude da liberdade das partes de contratar tais cláusulas.