Thesis (Ph.D.)--Duquesne University, 2009. / Title from document title page. Abstract included in electronic submission form. Includes bibliographical references (p. 158-171) and index.

Thesis (doctoral)--Lund University, 1988. / Bibliography: p. 202-215.

Thesis (Ph. D.)--University of Wisconsin, 1964. / Typescript. Vita. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliography.

Diss.--Frankfurt am Main--Johann Wolfgang Goethe-Universität, 1991.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-09-15T18:26:08Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Guilherme Rodrigues_ A afirmacao da justica.pdf: 554604 bytes, checksum: 2d3e79f838f46a0bc4d00213d33a2f56 (MD5) / Rejected by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com), reason: Su, vc esqueceu de preencher um dos campos de informações adicionais. Me avise quando corrigir! Beijinhos! Kell ♥ on 2010-06-29T19:40:21Z (GMT) / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-30T17:38:00Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Guilherme Rodrigues_ A afirmacao da justica.pdf: 554604 bytes, checksum: 2d3e79f838f46a0bc4d00213d33a2f56 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-30T18:32:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Guilherme Rodrigues_ A afirmacao da justica.pdf: 554604 bytes, checksum: 2d3e79f838f46a0bc4d00213d33a2f56 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-30T18:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Guilherme Rodrigues_ A afirmacao da justica.pdf: 554604 bytes, checksum: 2d3e79f838f46a0bc4d00213d33a2f56 (MD5) Previous issue date: 2008-02 / O problema a ser enfrentando pelo trabalho é o da possibilidade de aplicação da justiça diante do reconhecimento do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno, tendo-se em vista o esgotamento da força explicativa das teorias positivistas. Face à crença irracional de que textos racionalmente elaborados poderiam reduzir a complexidade da tarefa interpretativa e ao ceticismo decisionista, Ronald Dworkin buscou resgatar a crença na força normativa dos direitos virando do avesso a pureza epistemológica pretendida pelo positivismo e restaurando a plausibilidade do conceito de justiça em termos pós-metafísicos e pós-convencionais, defendendo que a postura a ser adotada pelo aplicador do direito deve ser a de buscar a única resposta correta no ordenamento jurídico em sua integridade. O resgate reflexivo do conteúdo normativo da modernidade e da própria idéia de razão se mostra fundamental para a compreensão do papel dos princípios na argumentação jurídica contemporânea, na fundamentação da democracia e no desenvolvimento de eticidades reflexivas. A teoria de Ronald Dworkin será o fio condutor da análise a ser empreendida, por sua abordagem que busca fazer valer simultaneamente as pretensões à justiça e à segurança jurídica. A compreensão da tensão existente entre normas fundamentais, e o debate travado com teorias que vêem os princípios como incompatíveis será de fundamental importância para as conclusões do trabalho, que buscará então demonstrar que mesmo em decisões onde se procura afirmar explicitamente um balanceamento de valores a busca por correção, no sentido apontado, se faz presente e desempenha um papel decisivo na compreensão das exigências normativas dos princípios jurídicos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The problem confronted in this work is that of the possibility of application of justice in face of the recognition of the structurally indeterminate character of the modern law, having in sight the exhaustion of the explaining force of the positivist theories. Challenging both the irrational belief that rationally elaborated legal texts could reduce the complexity of the interpretative task and the decisionist skepticism, Ronald Dworkin aims at rescuing the belief in the normative force of rights, turning upside down the epistemic pureness intended by the positivism and restoring the plausibility of the concept of justice in post-metaphysical and post-conventional terms, defending that the attitude to be adopted by those who apply the law must be that of searching the one right answer required by the legal system in its integrity. The reflective rescue of the normative content of the modernity and the proper idea of reason is considered essential for the understanding of the role of principles in contemporary legal reasoning, in the legitimate basis of democracy and in the development of reflexive ethics. The theory of Ronald Dworkin will be the conducting wire of the analysis undertaken, for its approach that seeks simultaneously to validate both the claim to justice and to legal certainty. The understanding of the existing tension between basic norms, and the debate with theories that comprehend principles as being essentially incompatible will be of great importance for the conclusions of the work, that it will then try to demonstrate that even in decisions where a balancing of values is explicitly defended, the search for rightness, in the sense described, is present and plays a decisive role in the understanding of the normative requirements of legal principles.

En este trabajo se presentan las características de la interpretación en Ronald Dworkin, a través de su puesta en perspectiva con la hermenéutica gadameriana y la hermenéutica trascendental de Apel. Esto posibilita dar cuenta de una tensión interna al pensamiento de Dworkin que se da en el peso que tienen en la interpretación la dimensión pragmática y la dimensión semántica del signo. La no asunción de la dimensión pragmática, y su intención de brindar un criterio para la mejor interpretación le llevan a caer en una posición realista.

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I argue that welfare considerations should play an important role in egalitarian thought. Ronald Dworkin, in contrast, has argued that welfare should play no role in a principle of equality of distribution. I explore his discussion of this issue, finding that many of his arguments presuppose the truth of his alternative account, which focuses on resources rather than welfare. His remaining arguments rely on the counter-intuitive nature of compensating for expensive tastes. I argue that if we examine this case more carefully, it is not as counter-intuitive as it first appears. Having replied to his objections to the welfare account, I turn to his positive argument for the principle of equality of resources, namely, that it is the only principle which respects the equal worth of persons. I explore several examples to demonstrate that pure welfare deficiencies merit compensation. These examples suggest, I argue, that respecting the equal worth of persons requires us to consider welfare in a principle of equality of distribution. Finally, I argue that if we should compensate for welfare deficiencies, we should also compensate for expensive tastes; indeed, considerations of equal worth require this compensation. / Master of Arts

Esta dissertação é dedicada à interpretação do direito à liberdade de expressão disponível na obra do filósofo Ronald Dworkin. No primeiro capítulo, abordo o sentido em que o autor fala de direitos, o significado das liberdades no seu pensamento, e o esforço por ele feito de integrá-las à sua concepção de justiça distributiva, a saber, a igualdade de recursos. O capítulo segundo é dedicado a aspecto importante da teoria do autor: a continuidade entre ética e moral, em especial à sua teoria da dignidade, seja na forma do que chama de modelo do desafio, seja na forma de dois princípios (do respeito-próprio e da autenticidade). Ele também explora consequências da teoria ética de Dworkin às liberdades e a integração entre ela e o valor da igualdade. O terceiro capítulo, então, é dedicado mais diretamente ao direito à liberdade de expressão como Dworkin o concebe: integrado à justiça distributiva e fundamentado no que chama de independência ética e na autenticidade que marca a igualdade de recursos, bem como a uma concepção de democracia, de que fazem parte, a depender da terminologia que adota em diferentes trabalhos, agência, e os princípios ou dimensões da sua concepção de democracia como parceria. Também faz parte do terceiro capítulo discussão de casos concretos, em que a generosidade de Dworkin em relação ao direito objeto da dissertação se evidencia. Discuto por que Dworkin inclui na liberdade de expressão o discurso de ódios e pornografia mas também por que, justamente pelo seu fundamento na dignidade do emissor, não inclui a liberdade de imprensa, a liberdade acadêmica, e os atos de expressão por empresas. A conclusão da dissertação é dedicada às suas ideias de cultura de liberdade e de cultura de independência. / This dissertation is dedicated to the interpretation of the right to free speech available in the work of philosopher Ronald Dworkin. In the first chapter, I dwell with the sense in which the author speaks of rights, with the meaning of liberties in his thought, and his effort to integrate them to his conception of distributive justice, namely, equality of resources. The second chapter is dedicated to an important aspect of the authors theory: the continuity between ethics and morals, especially his theory of dignity, either in the form o what he calls the model of challenge or in the form of two principles (of self-respect and authenticity). It also explores the consequences of Dworkins ethical theory to the liberties and integration between it and the value of equality. Then, the third chapter is dedicated more directly to the right of free speech as Dworkin conceives it: integrated to distributive justice and founded in what he calls ethical independence and in the authenticity that marks equality of resources, as well as in a conception of democracy, formed, depending on the terminology he adopts at different works, agency and the principles or dimensions of his partnership conception of democracy. It is also part of the third chapter discussion of concrete cases, where Dworkins generosity towards the right which is the object of the dissertation makes itself evident. I discuss why Dworkin includes in free speech hate speech and pornography but also why, precisely because of its foundation in the dignity of the speaker, does not include freedom of the press, academic freedom and expressive acts by companies. The conclusion of the dissertation is dedicated to his ideas of culture of liberty and culture of independence.