Absente de la Convention européenne des droits de l’homme, mais prévue par le règlement de la Cour, la révision des arrêts de celle-ci apparaît comme une procédure exceptionnelle qui, à première vue, ne soulève pas de problèmes particuliers. S’agissant pourtant d’une procédure qui existe dans un système institué en vue de la protection des droits de l’homme, il faut déterminer quel est le rôle que la révision peut jouer dans un tel système. A cet égard, l’examen des arrêts adoptés par la Cour à la suite des demandes en révision qui lui ont été présentées relève que la disposition régissant la révision est de nature à susciter une réflexion approfondie et ce, bien que le nombre des arrêts prononcés dans ce domaine ne soit pas impressionnant. En effet, les questions soulevées dans les procédures en révision impliquent une lecture minutieuse de ladite disposition, dont la richesse ne doit pas être sous-estimée. / Not included in the European Convention on Human Rights, but provided for by the Rules of Court, the revision of its judgments appears as an exceptional procedure that, at first glance, does not raise particular issues. However, being amongst the procedures belonging to the human rights protection system, it must be determined what role revision may play in such a system. In this respect, the examination of the judgments delivered by the Court following the requests for revision submitted to it points out that the provision governing revision is likely to give rise to a thorough reflection, even though the number of judgments in this area is not impressive. Indeed, the issues raised in the procedures for revision involve a careful reading of the before-mentioned provision, whose potential should not be underestimated.

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T23:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Feitosa_GustavoRaposoPereira_D.pdf: 17361952 bytes, checksum: 113d5b63415e547e03e4244d81782c81 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: o estudo tem como objetivo analisar os reflexos do movimento de ampliação do acesso à Justiça sobre a atuação dos magistrados nos juizados especiais cíveis da cidade de São Paulo. O trabalho envolveu. em primeiro lugar. a discussão sobre as origens históricas e teóricas dos modelos que orientam a atuação dos magistrados e sobre as mudanças na estrutura lógica da argumentação jurídica. A pesquisa empírica foi realizada através da observação de audiências em juizados situados em quatro regiões da cidade de São Paulo. de entrevistas com magistrados. do acompanhamento da rotina dos juizados e da análise qualitativa e quantitativa do conteúdo de sentenças produzidas em duas unidades dos juizados da capital paulista. Na pesquisa quantitativa, foram estudadas as sentenças de dois juizados, situados em Pinheiros e Guainazes, regiões com situações sócio-econômicas bastante distintas, com o intuito de acompanhar a maneira de sentenciar de magistrados em dois diferentes contextos. Aplicou-se uma metodologia chamada análise de conteúdo na investigação sobre as sentenças. selecionando elementos do texto para compor as variáveis do banco de dados sobre uma amostra das decisões dos juizados especiais cíveis. A pesquisa permitiu constatar um processo de transformação na estrutura das decisões dos juizados, com o afastamento em relação ao paradigma lógico-dedutivo positivista e a convergência para um modelo argumentativo de busca da solução justa para o caso concreto. As mudanças verificadas revelaram uma postura mais livre e criativa dos juizes diante da interpretação legal. Contudo, a continuidade das experiências inovadoras dos juizados paulistanos mostra-se prejudicada pela falta de defmição, por parte do Judiciário Paulista. de um projeto claro para os juizados, pelas debilidades estruturais e pela dificuldade em modificar práticas judiciais arraigadas / Abstract: The aim of the present study is to analyze the consequences of the movement to broaden access to Brazilian Justice on the judges' performance in the smaIl claim courts at Sao Paulo city. At first, this study discusses the historical and theoretical origins of the models that guide the magistrates' procedure and the changes on the logical structure of the lega] argumentation. The empiric research was carried out through audiences' observation in the small claim courts located at four different Sao Paulo regions; judges' interviews <1ndtheir routine's follow-up, as welI as qualitative and quantitative analysis of the sentences' content produced on two units at Sao Paulo city. The quantitative investigation focus on the sentences' evaluation of the courts located at Pinheiros and Guaianazes. As both areas have very different socio-economic situations, it was possible to distinguish the magistrates' performance in two distinct contexts. The so-called content analysis methodology, applied on this case study, is developed by selecting elements from the legal text to organize the database variables on a sample of the judges' decisions at the small claim courts. The research demonstrates an ongoing transformation process in these courts decisions' structure, which are quite distant from the positivist logical-deductive paradigm and closer to an argumentative model that searches a fair solution to each specific ca..e. These changes revealed a more independent and creative posture of the judges regarding the law interpretation. However, the continuity of the innovative experiences in the small cIaim courts at Sao Paulo is jeopardized by the lack of a cIear a cIear project for the judicial system, by structural weakness, and by the difficulties to modify persi stent judicial practices / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais