Esta pesquisa investiga a evolução do setor de política da assistência social no município de São Paulo a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), isto é, observa a relação entre a dinâmica política do setor e a produção de suas políticas públicas a fim de identificar explicações possíveis para as mudanças de direcionamento e conteúdo dessas políticas nos últimos vinte e cinco anos. No Brasil, foi a partir da conjuntura crítica representada pela CF que a assistência social ganhou status de política pública. Desde então, foram seis os governos que passaram pelo Executivo da capital paulista, quais sejam, os de Luiza Erundina (1989-1992), Paulo Maluf (1993-1996), Celso Pitta (1997-2000), Marta Suplicy (2001-2004), José Serra/Gilberto Kassab (2005-2008) e Gilberto Kassab (2009-2012). São identificados, portanto, os principais cenários, atores e conflitos que caracterizaram esse percurso, tomando por base as ferramentas conceituais oferecidas pelas literaturas pluralista e neoinstitucionalista histórica e pela análise setorial. Se, por um lado, a trajetória mais recente da política de assistência social do município de São Paulo foi marcada por significativos atrasos e retrocessos em relação ao desenvolvimento nacional da área, por outro, curiosamente, há ações vanguardistas no setor que serviram até mesmo de modelo para o país. A análise empreendida permitiu levantar hipóteses a respeito de alguns dos fatores condicionantes do desenvolvimento local desse setor de política, quais sejam, o próprio legado setorial, a organização federativa, o referencial da política e o papel de mediação de certos atores. / This research investigates the evolution of the sector of social assistance policy in São Paulo from 1988 Federal Constitution (CF), that is, it observes the relationship between the political dynamics of the policy sector and the production of public policies in order to identify possible explanations for the changes of direction and content of these policies in the past twenty-five years. In Brazil, it was from the critical juncture represented by the CF that social assistance gained the status of public policy. Since then, six governments have passed through the municipal administration, namely, those of Luiza Erundina (1989-1992), Paulo Maluf (1993-1996), Celso Pitta (1997-2000), Marta Suplicy (2001-2004), José Serra/Gilberto Kassab (2005-2008) and Gilberto Kassab (2009-2012). Therefore, the main scenarios, actors and conflicts that characterized this route are identified, having as a basis the conceptual tools offered by pluralist and neohistorical institutionalist literatures and by sectoral analysis. If, on the one hand, the trajectory of the latest social assistance policy in São Paulo was marked by significant delays and setbacks in relation to national development in the area, on the other, interestingly, there are innovative actions that became even a model for the country. The analysis has allowed the manifestation of hypotheses about some of the responsible factors for the development of this local policy sector, namely the sectoral own legacy, the federalist organization, the policy reference and the mediating role of certain actors.

Orientador: Silvio Yasui / Resumo: O presente trabalho busca analisar o tema da proteção social no Brasil, a partir da discussão sobre o processo de gestão do trabalho no campo da Assistência Social. O objetivo desta pesquisa de mestrado foi apresentar uma análise que possa suscitar debates, tendo em vista a narrativa que conta e analisa a própria trejetória neste campo de ação pública. Trabalhamos com a perspectiva de que a compreensão apresentada em relação ao tema da proteção social e o caso da Assistência Social como política de Estado nos permita tecer diálogos que nos levem a caminhos mais próximos do cotidiano das(os) trabalhadoras(es) inseridas(os) neste contexto de garantia de direitos sociais. Estar inserido no âmbito da proteção social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na condição de Psicólogo trabalhador nos proporcionou construir uma práxis de aposta no campo social, que coloca em discussão: o fazer cotidiano na sua dimensão coletiva, afetiva, solidária, política e social; a noção de Estado protetor na condição de promover e garantir políticas públicas sociais de qualidade à população; a tentativa de propor espaços de construção coletiva em uma sociedade de privilégios e de pouca cultura participativa e democrática; a possibilidade de escutar os sujeitos que sofrem na dimensão dos seus impasses subjetivos, considerando os efeitos do modo de produção capitalista na forma como as pessoas sentem e se relacionam com a vida e, sobremaneira, a intercessão entre trabalho e pesquisa como a cha... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work seeks to analyze the theme of social protection in Brazil, from the discussion about the process of work management in the field of Social Assistance. The objective of this master's research was to present an analysis that can arouse debate, in view of the narrative that tells and analyzes his own trajectory in this field of public action. We work with the perspective that the understanding presented in relation to the theme of social protection and the case of Social Assistance as a State policy, allow us to weave dialogues that take us closer to the daily lives of the inserted workers in this context of guaranteeing social rights. Being inserted in the scope of social protection of the Unified System of Social Assistance (SUAS) as a working Psychologist allowed us to build a praxis of betting in the social field, which puts in discussion: the daily doing in its collective, affective, solidarity, political dimension and social; the notion of a protective state on the condition of promoting and guaranteeing quality social public policies to the population; the attempt to propose spaces of collective construction in a society of privileges and of little participatory and democratic culture; the possibility of listening to the suffering subjects in the dimension of their subjective impasses, considering the effects of the capitalist mode of production on the way people feel and relate to life and, above all, the intercession between work and research as the cha... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Andréia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni / Resumo: A expressão Controle Social consta da Constituição Federal de 1988 com uma nova visão de participação social. Esse princípio fortalecedor da democratização alcançou todo o Brasil na forma de Conselhos e Conferências. Esses espaços devem ser ocupados pela sociedade, difundidos e reconhecidos por sua importância. Nessa perspectiva, o presente estudo propõe-se a discutir a comunicação entre o Controle Social e a população, utilizando a análise das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Essas tecnologias, em especial a internet, possibilitam um grande alcance da informação e uma ampla divulgação do conhecimento, pois estão cada vez mais presentes no cotidiano dos brasileiros. O objetivo geral desta pesquisa é compreender as fragilidades e as potencialidades das Tecnologias de Informação e Comunicação ‒ TICs para a efetivação do Controle Social da Política de Assistência Social no Município de Uberaba, com foco na utilização do site do Conselho Municipal de Assistência Social ‒ CMAS. O materialismo histórico dialético fundamentou a abordagem escolhida. Essa pesquisa bibliográfica, documental e de campo contou com a participação de uma amostra das entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba/MG e de uma amostra dos conselheiros do mesmo local. Tem abordagem qualitativa e quantitativa e utilizou-se de entrevistas. A interpretação e a análise dos dados contribuíram para a discussão sobre a interação do Controle Social e as TICs no exercício da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The expression Social Control is brought by the Federal Constitution of 1988 with a new vision of social participation. This strengthening principle of democratization reached the whole of Brazil in the form of Councils and Conferences. These spaces must be occupied by society, disseminated and recognized for their importance. In this perspective, this study aims to discuss communication between Social Control and the population using the analysis of Information and Communication Technologies (ICTs). These technologies, especially the internet, enable a wide range of information and a wide dissemination of knowledge, as they are increasingly present in the daily lives of Brazilians. The general objective of this research is to understand the weaknesses and potential of Information and Communication Technologies ‒ ICTs for the effectiveness of Social Control of Social Assistance Policy in the Municipality of Uberaba, focusing on the use of the Municipal Council of Social Assistance website ‒ CMAS. Dialectical historical materialism was the approach chosen. Thus, this bibliographic, documentary and field research, included the participation of a sample of the entities registered with the Municipal Council of Social Assistance of Uberaba / MG, and a sample of the Councilors of the same place. The research will be qualitative and quantitative and interviews were used. The interpretation and analysis of data contributed to the discussion on the interaction of Social Control and IC... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

This paper analyzes the immigrant´s probability to participate in social assistance programs compared to natives in Finland and if there are any cohort and assimilation effects. For estimation, we used the linear probability model to find out the result. The results show that in general there is no assimilation effect on immigrants but there is a sign of assimilation when variables such as regions, education level and refugee are added to the model. The result shows that immigrants have a higher possibility of the participation rate in social assistance compared to natives and the probability differs between refugees and non-refugees and country of origin. The result shows a higher probability for immigrants from the Middle east. In this paper language skill (Finnish variable) is included and it shows that the possibility reduces if the immigrants have a higher capacity of Finnish language.

This work maps the supply of social assistance to prostitutes in Dubí. Its aim is to determine which organizations are active in this direction and what is their job. For this detection was used a method called "snowball", followed by an analysis of written documents of these organizations and data collection through interviews with their staff. It was found that five oraganizations were here. Of these are currently only three aktive: Rozkoš bez rizika, Diecézní charita i Litoměřice and WHITE LIGHT I. I managed to create an overview of the activities of all the identified entities. Some information about conditions that they have in Dubí were found at the same time. The results of my work can be used by organisations themself for their better work coordination, as well as for city hall, which could be able to gain a better view of services, which have been afforded in its scope.

Syftet med denna studie var att undersöka socialsekreterares föreställningar om skamkänslor hos kunder på ekonomiskt bistånd. För att uppnå studiens syfte valdes en kvalitativ metod i form av intervjuer med fem socialsekreterare. Intervjuerna analyserades med hjälp av teorier om stigma och skam, stämplingsteori samt intersektionalitet- och genusteori. Resultatet visade att skamkänslor upplevdes ta sig uttryck genom alltifrån kroppsspråk, muntligt yttrande till att kunden uteblir från möten. När det kom till hur skamkänslor påverkade samarbetet mellan socialsekreterare och kund, upplevde informanterna att det fanns flera faktorer som kunde påverka det, både i samband med och utöver skamkänslor, exempelvis individuella förutsättningar. Huruvida kundens kategoritillhörigheter upplevdes vara relaterade till skamkänslorna, varierade mellan informanterna. Avslutningsvis diskuterade informanterna hur kundens skamkänslor kunde minska på individ-, grupp- och samhällsnivå. Till exempel att kunden fick möjligheten att använda sig av e-ansökningar. Socialsekreterarnas roll blev också viktig gällande att informera om hur arbetet gick till både med kunden och ute i samhället. Olika stödinsatser nära kopplade till ekonomiskt bistånd upplevdes också vara i ett behov av att rustas upp för att förbereda individerna för arbetsmarknaden, exempelvis svenska för invandrare (SFI). Samhället upplevdes också behöva bli bättre på att släppa in stigmatiserade individer med psykisk ohälsa, missbruk och språksvårigheter på arbetsmarknaden. Vår slutsats utifrån intervjuerna var att skamkänslor upplevdes finnas hos en majoritet av kunderna. Det kunde uttryckas både fysiskt och muntligt i kundmöten och ha en positiv påverkan på hur fort kunden tog sig från ekonomiskt bistånd samt att kategoritillhörigheter inte var avgörande för individens skamkänslor, enligt informanterna. / The purpose of this study was to examine feelings of shame linked to social assistance based on the perceptions of social workers. To examine said purpose, a qualitative method was chosen by interviewing five social workers. The interviews were analyzed using theories about stigma and shame, labeling theory, intersectionality- and gender theory. The result showed that feelings of shame could be expressed through body language, verbal expressions and the customer not coming. There were several factors that could affect the cooperation between the social worker, with and excluding feelings of shame, for example individual circumstances. How the customers' characteristics were connected to feelings of shame, varied between the informants. Lastly, the informants discussed how customers' feelings of shame could lessen on an individual-, group and societal level, for example that the customer had the option to electronically apply for financial aid. The social worker’s role was important when informing how they work with the customer and out in the public. Different support instances connected to social assistance were perceived to be in need of rehabilitation to prepare the individuals for the labor market, for example through Swedish for immigrants. Society needed to improve on letting in stigmatized individuals with mental illnesses, addiction and language difficulties on the labor market. In conclusion: feelings of shame were perceived to exist in most customers, both physically, verbally and could positively affect how quickly they left social assistance. The customers' characteristics were not definitive for the individual’s feelings of shame, according to the informants.

In this study, I examine the employment effects on average earnings and duration to work during a 45 month period, after receiving social assistance (SA) in October 2019, compared to receiving unemployment insurance (UI) the same month. A distinction is made between two treatment groups; receiving SA in addition to UI (treatment I) and receiving SA (treatment II). Using propensity score matching (PSM), I estimate the average treatment effects on the treated on earnings, as well as duration to work by using the Kaplan-Meier survival estimator with the matched observations. I use newly released Swedish administrative micro level data of individuals’ monthly labour market status (BAS) between 2020-2023, from Statistics Sweden. During this thesis process, where Statistics Sweden allowed me data access, I was allowed an additional year of data, for 2019. Results showed that the inflow of SA recipients in October 2019, on average had 25.5 percent lower earnings between November 2019-July 2023, compared to the inflow of UI recipients the same month. In addition, the inflow of SA recipients in October 2019, on average spent 4 months longer in unemployment, compared to those receiving UI the same month. However, results were insignificant when comparing effects between the inflow of those receiving SA in addition to UI in October 2019 with the inflow of UI recipients the same month. Results for this group were insignificant for both employment outcomes; average earnings and duration to work.

In this study, I examine the employment effects on average earnings and duration to work during a 45 month period, after receiving social assistance (SA) in October 2019, compared to receiving unemployment insurance (UI) the same month. A distinction is made between two treatment groups; receiving SA in addition to UI (treatment I) and receiving SA (treatment II). Using propensity score matching (PSM), I estimate the average treatment effects on the treated on earnings, as well as duration to work by using the Kaplan-Meier survival estimator with the matched observations. I use newly released Swedish administrative micro level data of individuals’ monthly labour market status (BAS) between 2020-2023, from Statistics Sweden. During this thesis process, where Statistics Sweden allowed me data access, I was allowed an additional year of data, for 2019. Results showed that the inflow of SA recipients in October 2019, on average had 25.5 percent lower earnings between November 2019-July 2023, compared to the inflow of UI recipients the same month. In addition, the inflow of SA recipients in October 2019, on average spent 4 months longer in unemployment, compared to those receiving UI the same month. However, results were insignificant when comparing effects between the inflow of those receiving SA in addition to UI in October 2019 with the inflow of UI recipients the same month. Results for this group were insignificant for both employment outcomes; average earnings and duration to work.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Fonseca.pdf: 965587 bytes, checksum: 5e42ea6a346fcfdee01ac84b2809c2a8 (MD5) Previous issue date: 2008-02-28 / This research objectified to know what are the ways and the working process products of the Social workers in the CASs of the municipal districts of Full Administration of SUAS of Rio Grande do Sul`s state, as well as the adjustments and his current possibilities for the effective of the social control. From this problem, the study took place on the themes: work process in Marx; work process of Social Assistant, political of social assistance, boards of social assistance and social control, which guided the development of research, which included the use of questionnaires to twenty two CASs, which have Assistants Social advisers. The analysis of data on the forty-three questionnaires returned showed, as products of the process of work of Social Assistants in CASs, its contribution to: the exercise of social control through publicity of PAS and the form of access to its services; the supervision of social services for assistance and evaluation of programmes and social projects; the socialization of political participation with the base represented and / or users of the PAS, with others advisers and other areas of social control. The most commonly used methods of work are: the meetings and / or surveys, conducted before the plenary of the CAS, seeking to organize the proposals of represented; the guidings of the proposals of their represented and the devolution of the discussions and deliberations of the CASs to represented and, in addition, the physical structure of the Councils (financial and material resources that this space remains), and the referencials methodological-theoretical, technical-operative and ethical-political learned in the process of professional formation. The principles of the Code of Professional Ethics were perceived as advocates for the defence of democracy and social rights of users. Even contributing to the effectiveness of the exercise of social control, the Social Assistants suffer, too, inherent adjustments of his condition of employee that, many times, imposes to representation corporatist interests, that stand out by the privatization of social services in PAS. The conflict of interest which crosses the process of work of the Social Assistants in CASs, deflagrates the need to aggregate efforts of the class and of the various organizations, for creating strategies capable of contributing to the agglutination of common interests of the subaltern classes. This will help to guide the exercise of social control, through critical and free participation, guaranteeing, extending and qualifying the social services, as well as the democratization of Social Assistance Policy (PAS) / A pesquisa objetivou conhecer quais são os meios e os produtos do processo de trabalho dos(as) Assistentes Sociais nos CASs dos municípios de Gestão Plena do SUAS, no Estado do Rio Grande do Sul, bem como os ajustamentos e as possibilidades dele decorrentes para a efetivação do controle social. A partir desse problema, realizou-se o estudo sobre os temas: processo de trabalho em Marx; processo de trabalho do(a) Assistente Social; política de assistência social; conselhos de assistência social e controle social, que nortearam o desenvolvimento da pesquisa, a qual contemplou a aplicação de questionários a vinte e dois CASs, que possuem Assistentes Sociais conselheiros(as). A análise dos dados sobre os quarenta e três questionários devolvidos revelou, como produtos do processo de trabalho dos(as) Assistentes Sociais nos CASs, a sua contribuição para: o exercício do controle social, através da publicização da PAS e da forma de acesso aos seus serviços; a fiscalização dos serviços de assistência social e a avaliação de programas e projetos sociais; a socialização da participação política com a base representada e/ou usuários(as) da PAS, com os(as) outros(as) conselheiros(as) e com outros espaços de controle social. Os meios de trabalho mais usados são: as reuniões e/ou sondagens, realizadas antes das plenárias do CAS, que visam a organizar propostas dos(as) representados(as); os encaminhamentos das propostas dos(as) seus(suas) representados(as) e a devolução das discussões e deliberações do CASs aos(às) representados(as) e, além disso, a estrutura física dos Conselhos (recursos materiais e financeiros que esse espaço mantém), e os referenciais teórico-metodológicos, técnico-operativos e éticopolíticos aprendidos no processo de formação profissional. Os princípios do Código de Ética Profissional foram percebidos como impulsionadores para a defesa da democracia e dos direitos sociais dos(as) usuários(as). Mesmo contribuindo para a efetivação do exercício do controle social, os(as) Assistentes Sociais sofrem, também, ajustamentos inerentes à sua condição de empregado(as) que, muitas vezes, impõe à representação interesses corporativistas, que primam pela privatização dos serviços sociais na PAS. O conflito de interesses, que atravessa o processo de trabalho dos(as) Assistentes Sociais nos CASs, deflagra a necessidade de agregar esforços da categoria e das diversas organizações, para a criação de estratégias capazes de contribuir com a aglutinação de interesses comuns das classes subalternas. Isso contribuirá para guiar o exercício do controle social, por meio da participação crítica e livre, garantindo, ampliando e qualificando os serviços sociais, bem como a democratização da Política de Assistência Social (PAS)

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nara regina silva.pdf: 1417805 bytes, checksum: 3e145a559fed40ce9947c95e01bce215 (MD5) Previous issue date: 2014-07-14 / The present work focus on the investigation concerning the demands received, the services provided and the and the possibilities and limits found in twin cities in the gaúcha border for the access to Social-assistance Rights from SUAS, by families/individuals in a situation of vulnerability and social risk, considering the demands for the access to some benefits and services, which conflict with the absence of documents of people who remain in a foreign situation. In order to do so, this dissertation presented the results through a qualitative approach, oriented by the dialectical-critical method. It started with data collecting through a documental study in printed sources and online for the characterization of the twin city researched and the existing social-assistance network. The town of Barra do Quaraí/RS was selected for the application of the research, located on the gaúcha border, where a systematic observation, documental research and interviews were carried out with the municipal manager, a representative of the technical team which, in the field research period, responded for the Basic Social Protection Services (PSB) and Special Social Protection (PSE) and a representative of the Social Assistance Municipal Council (CMAS), in order to obtain the opinion of different actors from the Social Assistance Policy (PAS) concerning the demands received and services provided to crossborder citizens, the barriers found for the guarantee of social protection for these people and find alternatives used to implement the service. The research application showed some situation of informal service to cross-border citizens before limits imposed by the citizenship issue coupled with the nationality and, therefore, deriving from compliances of the Social Assistance Policy (PAS) for the access to programs and services, which hinder the implementation of social protection of those citizens. Thus, despite the advances, there are still difficulties for the elaboration and implementation of public policies not only nationwide but also in MERCOSUR member countries to favor the social development, reduce historical socioeconomic inequalities and assure to cross-border and non-documented citizens from the neighboring country the protection to fundamental social rights, including the access to basic and special, when needed. It is expected that this dissertation may reinforce the importance of continuing the studies and researches concerning this Idea of rights to citizenship and process of intervention in the field of Social Assistance Policy on the border, which may formally and empirically identify what the limits are for the extension of social protection to non documented citizens and, on the other hand, the possibilities for such implementation, considering the territory characterized as a twin city, and the existence of the program SOCIAL AND PARTICIPATIVE MERCOSUR / O presente trabalho versa na investigação sobre as demandas recebidas, os serviços prestados e as possibilidades e limites encontrados nas cidades gêmeas da fronteira gaúcha para o acesso dos Direitos Socioassistenciais do SUAS, por famílias/ indivíduos em situação de vulnerabilidade e de risco social, considerando as exigências para o acesso a alguns benefícios e serviços, os quais conflituam com a ausência de documentação de pessoas que permanecem em situação de estrangeiro. Para isto, esta dissertação apresentou os resultados por meio de uma abordagem qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Iniciou com o levantamento de dados através de estudo documental em fontes impressas e online para a caracterização da cidade gêmea pesquisada e da rede socioassistencial existente. Para a aplicação da pesquisa foi selecionada a cidade de Barra do Quaraí/RS, localizada na fronteira gaúcha, onde foi realizada observação sistemática, pesquisa documental e entrevistas com o gestor municipal, um representante da equipe técnica que no período da pesquisa de campo, respondeu pelo Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) e um representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),a fim de obter a visão de diferentes atores da Política de Assistência Social (PAS) sobre as demandas recebidas e serviços prestados a cidadãos transfronteiriços, os entraves encontrados para a garantia da proteção social a estas pessoas e descobrir alternativas usadas para efetivar o atendimento.A aplicação da pesquisa mostrou algumas situações de atendimento informal a cidadãos transfronteiriços frente a limites impostos pela questão da cidadania atrelada à nacionalidade e, consequentemente, decorrentes das condicionalidades da Política de Assistência Social (PAS) para o acesso a programas e serviços, as quais impedem a efetivação da proteção social aqueles cidadãos. Portanto, apesar de avanços, ainda há dificuldades para elaboração e efetivação de políticas públicas não apenas em âmbito nacional, mas também entre os países membros do MERCOSUL para favorecer o desenvolvimento social, reduzir históricas desigualdades socioeconômicas e assegurar aos cidadãos transfronteiriços e indocumentados do país vizinho a proteção aos direitos humanos fundamentais, incluindo o acesso a proteção social básica e especial, quando necessário. Espera-se que esta dissertação possa reforçar a importância da continuidade de estudos e pesquisas em torno da ideia de direitos de cidadania e processos de intervenção no campo da Política de Assistência Social na fronteira, que possam identificar formal e empiricamente quais são os limites para a extensão da proteção social a cidadãos indocumentados e, por outro lado, as possibilidades para esta efetivação, tendo em vista o território caracterizado como cidade gêmea, e a existência do Programa MERCOSUL SOCIAL E PARTICIPATIVO