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A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EXECUÇÃO DO FINANCIAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) DE GOIÂNIA (GO) - DE 2013 A 2016.

Arantes, Rosaria Batista 10 April 2017 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-08-18T14:07:18Z No. of bitstreams: 1 ROSÁRIA BATISTA ARANTES.pdf: 1237466 bytes, checksum: 1a3356d34d8156b483610294757561fa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T14:07:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSÁRIA BATISTA ARANTES.pdf: 1237466 bytes, checksum: 1a3356d34d8156b483610294757561fa (MD5) Previous issue date: 2017-04-10 / The dissertation defended in the Post-Graduation Program in Social Work of PUC Goiás aims to analyze the execution of the Social Assistance Policy financing by the Municipal Social Assistance Department of Goiania-GO, SEMAS, problematizing about the tense relationship between the guarantee of social rights of the working class and the nuances of a conservative society. In the research on the financing of the Social Assistance Policy, the studies relapsed on the State and social policy in the context of the Brazilian society. And to understand the nuances of the object of study in its concreteness it was necessary to problematize the sources and the application of the financial resources allocated by the three entities of the federation, in the municipal social welfare fund and in SEMAS. The starting point were questions about the execution of social assistance financial resources in the municipality of Goiania, Goiás, in the management from 2013 to 2016, inquiring about the fulfillment of the planning of the actions in relation to the municipal assistance plan and fund In Goiania-Go, based on the sources examined in documentary research. In the analysis of data, the budgetary allocation of the financial resources for the basic and special social protection of the programs, benefits and projects and the execution by the SEMAS during the period under study were analysed. / Esta dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC Goiás objetiva analisar a execução do financiamento da Política de Assistência Social pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia-GO, SEMAS, problematizando a tensa relação entre a garantia de direitos sociais da classe trabalhadora e os matizes de uma sociedade conservadora. Na investigação, os estudos recaíram sobre o Estado e a política social no contexto da sociedade brasileira. E, para apreender as matizes do objeto de estudo em sua concretude, foi necessário problematizar as fontes e a aplicação dos recursos financeiros alocados pelos três entes da federação no Fundo Municipal de Assistência Social e na SEMAS. O ponto de partida foram os questionamentos sobre a execução dos recursos financeiros da assistência social no município de Goiânia, Goiás, na gestão de 2013 a 2016, indagando sobre o cumprimento do planejamento das ações face ao plano e ao Fundo Municipal da Assistência Social em Goiânia–Go, com base em fontes examinadas em pesquisa documental. Na análise de dados, averiguou-se a dotação orçamentária dos recursos financeiros destinados à proteção social básica e especial, aos programas, benefícios e projetos assim como a sua execução pela SEMAS no período em estudo.
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A Política Nacional de Assistência Social e o acesso aos direitos à universalidade e à equidade dos benefícios e serviços às populações rurais: um estudo de caso no município de Toledo-PR / A National Policy of Social Assistance and the access to the rights of universality and equity of benefits and services to rural populations: a case study in the city of Toledo-PR

Wammes, Leoni Terezinha 29 September 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T17:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leoni_Terezinha_Wammes.pdf: 2855406 bytes, checksum: 377e12c5241a2611650496d95fe4e4a4 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation has as study object the National Politics for Social Assistance and the access to the rights to universality and to equity of benefits and service to the rural people of Toledo, Paraná. It had as main objective explain how does the access to the rights to universality and equity of benefits and service of NPSA to the rural people of Toledo happens. The questions that guide this research referred to the access to the benefits and rights ensured on the National Politics for Social Assistance: 1) Are the services and benefits offered to the urban people and rural equitable? 2) Which is the access way to this services and benefits? 3) How does the benefits and services of NPSA to the rural people decentralization happens? 4) Are the rural demands ensured by the city planning? Based on these questions, the evaluated hypothesis was that the universality of services and benefits of NPSA doesn't happen in a equitable way for the urban and rural people. For this purpose, a case study had been realized based on documental, bibliographic and field research. For this research three managers of politics social assistance and 29 families benefited by a Brazilian social program "Programa Bolsa Familia" - PBF had been choosed, it had used a semi structured interview. This research has a qualitative and quantitative approach. The data interpreting was realized from the analysis of the content and from the analysis technique of main components applied on the variance and covariance matrix. The research gotten the following result: the users of political social assistance from the study city, that live in countryside has many difficulties related to the low education level, and to the lack of access to information and transport, these factors weaken the access to the benefits and services of social assistance offered priority in the urban areas. However, the research had identified a significant advance in the social assistance political, mainly after the creation of the Unique System for Social Assistance - USSA, that expanded the access to services and benefits for all the population. It also showed the commitment of professionals and managers of the city political social assistance in the perspective of enlargement of the access to all people that demand for the social assistance services / Esta dissertação tem como objeto de estudo a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e o acesso aos direitos à universalidade e à equidade dos benefícios e serviços às populações rurais no município de Toledo, Paraná. Teve por objetivo geral explicitar de que forma ocorre o acesso ao direito à universalização e à equidade dos benefícios e serviços da PNAS à população rural no município de Toledo. As questões que nortearam esta pesquisa se referem ao acesso aos benefícios e serviços garantidos na Política Nacional de Assistência Social: 1) Os serviços e benefícios oferecidos à população urbana e rural são equitativos? 2) Qual a forma de acesso a esses benefícios e serviços? 3) De que forma ocorre a descentralização dos benefícios e serviços da PNAS para a população rural? 4) As demandas rurais estão garantidas no planejamento municipal? Com base nesses questionamentos, a hipótese avaliada foi de que a universalidade nos benefícios e serviços da PNAS não ocorre de forma equitativa à população urbana e rural, prevalecendo os serviços para a população urbana. Com essa finalidade, foi realizado um estudo de caso baseado na pesquisa documental, bibliográfica e de campo. Foram escolhidos três Gestores da política de assistência social e 29 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família PBF para a pesquisa, utilizando-se a entrevista semiestruturada. Esta pesquisa pauta-se na abordagem qualiquantitativa. A interpretação dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo e da técnica de análise de componentes principais aplicada sobre a matriz de variância e covariância. A pesquisa apresentou o seguinte resultado: os usuários da política de assistência social no município residentes nas áreas rurais têm várias dificuldades relacionadas ao baixo grau de escolaridade, à falta de acesso às informações e ao transporte público que fragiliza o acesso aos benefícios e serviços da assistência social oferecidos prioritariamente nas áreas urbanas. Contudo, a pesquisa também identificou um avanço considerável na política de assistência social, principalmente após a criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o qual ampliou o acesso dos benefícios e serviços a toda a população. Mas é necessário avançar no processo de descentralização dos serviços e benefícios para a população rural do município de Toledo. Evidenciou-se também o empenho dos profissionais e gestores da política de assistência social no município na perspectiva da ampliação do acesso a toda população que demanda dos serviços da assistência social
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O processo de implantação dos Centros de Referência de Assistência Social no município de Taboão da Serra: condições objetivas e subjetivas (na perspectiva dos sujeitos profissionais que implantaram e coordenam os equipamentos)

Martine, Sandra Augusta 19 October 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra Augusta Martine.pdf: 5329253 bytes, checksum: 09169f6e791cf490a4525f6a33026795 (MD5) Previous issue date: 2010-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis describes a study of the deployment process of Reference Centers for Social Assistance (CRAS in Portuguese) in the city of Taboão da Serra, analyzing the objective and subjective conditions of the deployment process, from the viewpoint and perspective of the coordinators of CRAS, who in this case are all social workers, highlighting in the process the relationship with the ethical~political project of the category. This study provided a historical and conceptual approach of public social policies, especially social assistance, identifying the social policies in Taboão da Serra and emphasizing the implementation of the Unified System of Social Assistance and implantation of CRAS. The survey allowed us to know and analyze how was the process of deploying these CRAS, through the vision and the experience of theirs coordinators, allowing us to reflect on the effectiveness and reach of the implementation of the Unified System of Social Assistance in the city, as well as the relation of this process with the ethical-political project of social workers/coordinators. The preparation of this dissertation is a form of contribution to the debate about the deployment of CRAS, the role of its coordinators and the professional work of social workers in this role, understanding them as individuals who participate in this process / A presente dissertação de Mestrado apresenta um estudo do processo de implantação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS no municipio de Taboão da Serra, analisando as condições objetivas e subjetivos desse processo de implantação, sob a Ética e perspectiva dos coordenadores do CRAS, que nesse caso são todos assistentes sociais, destacando ainda nesse processo a relação com o projeto ético-politico da categoria. Esse estudo possibilitou uma aproximação histórica e conceitual das politicas sociais públicas, especialmente a de Assistência Social, localizando as politicas sociais de Taboão da Serra e enfatizando a implementação do Sistema Unico de Assistência Social e implantação dos CRAS. A pesquisa realizada permitiu o conhecimento e a análise de como se deu o processo da implantação desses CRAS, através da visão e vivência dos coordenadores dos mesmos, permitindo refletir sobre a efetividade e abrangência da implementação do Sistema Unico de Assistência Social no municipio, bem como a relação desse processo com o projeto ético-politico dos assistentes sociais/coordenadores. A elaboração dessa dissertação é uma forma de contribuição para o debate sobre a implantação dos CRAS, o papel de seus coordenadores e o trabalho profissional dos assistentes sociais nessa função, entendendo-os como sujeitos que protagonizam esse processo
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A particularidade da prática com famílias nos Centros de Referência da Assistência Social de Palmas do Tocantins

Silva, Maria Helena Cariaga 04 March 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Helena Cariaga Silva.pdf: 808647 bytes, checksum: 7f3d4199e8ad994be96d0541710c1ae9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to contribute to reflection on the particularity of the professional practice of social workers with families in the Centers of Social Assistance Reference Palmas Tocantins. The critical apprehension of the dialectical relationship with this particular the universality of the national proposal to set this area as expressed in legislation, and especially in public policy at the national level. The theoretical and methodological perspective of this apprehension was based on studies conducted by Georg Lukács on the dialectical universal social/ particular, constitutive of knowledge about a given reality. This perspective expresses a concept that is based on the social theory of Marx and his approach seeks to reconstruct in thought the whole - the multiple determinations - relating empirical reality with the structural conditions and their historical transformations partner. The research that led to the seizure of the peculiarity of the action taken in Palmas Tocantins had as its starting point the understanding of the social and historical formation of the State of Tocantins and its capital, Palmas, through desk research and interviews of characters significant in this story. The particularity of thumb was seized from the testimonies of professionals and observation of practices developed by social workers. This research revealed important aspects of the local modes that determine how the constitutional development and its proposals in terms of social welfare policies, expressed in PNAS and operationalized in the NOB-SUAS is appropriate. As the socio-economic, cultural and political region and the difficulties arising from lack of specific training of professionals, those norms and regulations related to the development of his work, expressed in the absence of a methodological proposal, operating effectively, with actions guided by clear goals / A presente tese visa contribuir para reflexão sobre a particularidade da prática profissional dos assistentes sociais com famílias nos Centros de Referência da Assistência Social de Palmas do Tocantins. Para tanto, realizou uma apreensão crítica da relação dialética dessa particularidade com a universalidade da proposta nacional definida para essa área, expressa na legislação e, principalmente, nas políticas públicas de nível nacional. A perspectiva teórico-metodológica dessa apreensão teve por referência os estudos realizados por Georg Lukàcs sobre a dialética universal/particular, constitutiva do saber sobre uma dada realidade social. Essa perspectiva expressa uma concepção que tem por base a teoria social de Marx e sua abordagem busca reconstituir no pensamento a totalidade - as múltiplas determinações relacionando a realidade empírica com as condições estruturais e suas transformações sócio históricas. A pesquisa que possibilitou a apreensão da particularidade da ação realizada em Palmas do Tocantins teve como ponto de partida a compreensão do processo de formação social e histórica do Estado do Tocantins e de sua capital, Palmas, por meio de pesquisa documental e de depoimentos de personagens significativos nessa história. A particularidade empírica foi apreendida a partir de depoimentos dos profissionais e da observação das práticas desenvolvidas pelos assistentes sociais. Essa pesquisa evidenciou aspectos importantes da realidade local que determinam os modos como os o avanços constitucionais e suas propostas em termos de políticas de assistência social, expressos na PNAS e operacionalizados na NOB-SUAS são apropriados. Como as características sócio-econômicas, culturais e políticas da região e as dificuldades resultantes da falta de capacitação específica dos profissionais, relacionadas àquelas normativas e regulações, para o desenvolvimento de seu trabalho, se expressam na ausência de uma proposta metodológico-operacional efetiva, com ações norteadas por objetivos claros
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O processo de implantação da vigilância socioassistencial nos municípios da Alta Sorocabana/SP: trajetórias e metodologias / The process of implementation of social assistance surveillance in the municipalities of Upper Sorocabana: trajectories and methodologies

Oliveira, Juliene Aglio de 17 May 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-26T14:01:54Z No. of bitstreams: 1 Juliene Aglio de Oliveira.pdf: 2966483 bytes, checksum: 7cef29acb6504913b00a315a328b7be1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T14:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliene Aglio de Oliveira.pdf: 2966483 bytes, checksum: 7cef29acb6504913b00a315a328b7be1 (MD5) Previous issue date: 2016-05-17 / This thesis has as main objective to analyze the process of implementation of social assistance surveillance in the municipalities of Upper Sorocabana: trajectories and methodologies. within the municipal administration of the Social Assistance Policy. Specific objectives include analyzing the implementation process of social assistance surveillance and existing information systems as effective opportunities for process management. The social assistance surveillance is not fully implemented in all states and municipalities also have fledgling production, which brings the need to strengthen the social role of vocational training in the unveiling of facts little explored in order to support the improvement of policies public. It is part of the hypothesis that there is a gap in the social assistance surveillance with the other functions of the Social Assistance Policy. The process is still far from the "ideal", and that the information systems and technological tools can assist in the process and in advancing the management of the Social Assistance Policy. It needs to know how the subjects experience the demands and unravel them. We can geo-reference the demands and the way the guys the experience relating them to the issue of territory. It is to identify issues which determine the situation and those that enhance or may intensify it. The research was based on qualitative approach, to incorporate all the knowledge produced in the process. The bibliographical and documentary research ensured theoretical support the analysis and interview techniques and observation allowed us to understand the everyday and the implementation methodology of social assistance surveillance in the Reference Center for Specialized Social Welfare. The field research was carried out in the municipalities of Alvares Machado, Pirapozinho, Presidente Prudente, Teodoro Sampaio and Rosana, and only Presidente Prudente is large. The others are of size two. From the contact with DRADS, which provides a summary of the questions asked on the social assistance surveillance in 2013 for planning in 2014, of the 32 municipalities in the region chosen by the knowledge and experience developed by the researcher, only the five mentioned above reported having implemented social assistance surveillance. Two municipalities agreed to participate: Alvares Machado (p2) and Presidente Prudente (large). Others claimed have not yet deployed the surveillance. They're just in the process in an attempt, and would not have data to support the research. It is therefore necessary to understand what are the challenges encountered in the implementation of social assistance surveillance, considering that it is an indispensable function to the management of the Social Assistance Policy process / A presente tese tem como objetivo geral analisar o processo de implantação da vigilância socioassistencial nos municípios da Alta Sorocabana: trajetórias e metodologias. no âmbito da gestão municipal da Política de Assistência Social. Os objetivos específicos incluem analisar o processo de implantação da Vigilância Socioassistencial e os sistemas de informação existentes como possibilidades de efetivação dos processos de gestão. A vigilância socioassistencial não se encontra implantada plenamente em todos os estados e municípios, além disso, possui produção incipiente, o que traz a necessidade de reforçar o papel social da formação profissional no desvendamento de fatos pouco explorados, a fim de subsidiar o aprimoramento das políticas públicas. Parte-se da hipótese de que há um distanciamento da vigilância socioassistencial com as demais funções da Política de Assistência Social. O processo ainda esta distante do “ideal”, e que, os sistemas de informação e as ferramentas tecnológicas podem auxiliar no processo e no avanço da gestão da Política de Assistência Social. É necessário conhecer como os sujeitos vivenciam as demandas e desvendá-las. Podemos georreferenciar as demandas e a forma como os sujeitos as vivenciam relacionando-as com a questão do território. Trata-se de identificar quais questões determinam a situação e aquelas que potencializam ou podem vir a potencializá-la. A pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa, de modo a incorporar todos os conhecimentos produzidos no processo. As pesquisas bibliográfica e documental garantiram suporte teórico às análises e as técnicas da entrevista e observação permitiram compreender o cotidiano e a metodologia de implantação da vigilância socioassistencial no Centro de Referencia Especializado da Assistência Social. A pesquisa de campo foi realizada nos municípios de Álvares Machado, Pirapozinho, Presidente Prudente, Teodoro Sampaio e Rosana, sendo que apenas Presidente Prudente é de grande porte. Os demais são de porte dois. A partir do contato com a DRADS, que disponibilizou a síntese das perguntas feitas sobre a vigilância socioassistencial em 2013 para o planejamento em 2014, dos 32 municípios da região escolhida pelo conhecimento e experiência profissional desenvolvida pela pesquisadora, apenas os cinco citados acima relataram ter a vigilância socioassistencial implantada. Dois municípios aceitaram participar da pesquisa: Álvares Machado (p2) e Presidente Prudente (grande porte). Os demais alegaram ainda não terem a vigilância implantada. Apenas estão no processo, na tentativa, e não teriam dados para subsidiar a pesquisa. É preciso, portanto, compreender quais são os desafios encontrados na implantação da vigilância socioassistencial, considerando que se trata de uma função indispensável ao processo de gestão da Política de Assistência Social
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A Assistência Social e o direito à convivência familiar e comunitária: igualdade e universalização dos direitos sociais no contexto neoliberal brasileiro / The Social Assistance and the right to family and community living:"equality" and "universalization" of social rights in the neoliberal Brazil

Joana DArc Nicolau de Melo 25 April 2008 (has links)
A dissertação parte da discussão da particularidade do igual direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária e a sua garantia através de política pública de assistência social, questionando o sentido da igualdade e da universalização dos direitos na sociedade brasileira. Neste sentido, demonstrando as relações contraditórias que expressam tensões ideo- políticas e prático-operativas na implementação de políticas sociais publicas, apontando um grande vazio entre a institucionalização jurídico-legal da cidadania plena e a sua garantia na realidade concreta. Para compreender a constituição sócio-histórica do direito no Brasil, a pesquisa deu destaque aos clássicos jusnaturalistas e contratualistas, Hobbes, Locke e Rosseau, como uns dos principais formuladores do fundamento filosófico e político dos direitos do homem, presentes nos direitos humanos e de cidadania defendidos na contemporaneidade. Porém, a institucionalização formal dos direitos humanos atende demandas das classes subalternas e do capital, mediadas pelo Estado, em que ambas conquistam e concedem num movimento complexo que legitima a ordem. O que demandou resgatar a crítica de Marx à igualdade e aos direitos humanos, objetivando desvendar as continuidades e as rupturas no cenário atual sob hegemonia do capital financeiro. A partir desta leitura, apresenta-se uma análise crítica da política de assistência social no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que dá prosseguimento às orientações dos organismos multilaterais. Sendo evidenciada a valorização da mercantilização dos serviços sociais, com nítida universalização da precarização dos direitos sociais para os segmentos das classes subalternas em situação de pobreza e indigência. Assim, faz-se a crítica à Política Nacional de Assistência Social de 2004, demonstrando que, através da focalização na família, a assistência social brasileira tem se constituído em estratégia para vigiar e punir a pobreza, além de entender que a ruptura do vínculo familiar é resultado da desorganização da família. Portanto, a fragilização e/ou o rompimento do vínculo familiar, na concepção da política pública de assistência social, é um problema social a ser resolvido no âmbito do indivíduo e da família. / The thesis starts from the discussion of the particularity of "equal" rights of children and adolescents to living among family and community and its "guarantee" through public policy of social assistance, questioning the meaning of "equality" and "universality" of rights in Brazilian society. Accordingly, demonstrating the contradictory relations that express ideo-political tensions and practical-operative in the implementation of public social policies, indicating a "big gap" between the legal- juridical institutionalization of "full citizenship" and its security in reality. To understand the socio-historical establishment of law in Brazil, research has highlighted the classic jusnaturalists and contractualists, Hobbes, Locke and Rousseau, as some of the main formulators of the philosophical and political fundament of human rights, present in human and citizenship rights defended nowadays. However, the formal institutionalization of human rights meets demands of subaltern classes and capital holders, mediated by the state in which both gain and concede in a complex movement that legitimize the order, which brought back Marxs criticism to equality and human rights, aiming to reveal its continuities and ruptures in the current scenario under the financial capital hegemony. From this approach, a critical analysis of the social assistance policies in President Luis Inacio Lula da Silvas government is presented, which follows the orientations of the multilateral bodies. It states evident the appreciation of market-oriented social services, with clear universal precariousness of social rights among segments of the subaltern classes in poverty and indigence situation. Thus, it is critical to the 2004 National Policy of Social Welfare, showing that, by focusing on family, brazilian social assistance has become a strategy for monitoring and punishing poverty, and understand that the breaking of family ties is the outcome of "disruption" of the family. Therefore, the weakening and / or the breaking of family ties in the conceiving of public policies for social assistance, is a "social problem" to be solved within the individual and the family.
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A Assistência Social e o direito à convivência familiar e comunitária: igualdade e universalização dos direitos sociais no contexto neoliberal brasileiro / The Social Assistance and the right to family and community living:"equality" and "universalization" of social rights in the neoliberal Brazil

Joana DArc Nicolau de Melo 25 April 2008 (has links)
A dissertação parte da discussão da particularidade do igual direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária e a sua garantia através de política pública de assistência social, questionando o sentido da igualdade e da universalização dos direitos na sociedade brasileira. Neste sentido, demonstrando as relações contraditórias que expressam tensões ideo- políticas e prático-operativas na implementação de políticas sociais publicas, apontando um grande vazio entre a institucionalização jurídico-legal da cidadania plena e a sua garantia na realidade concreta. Para compreender a constituição sócio-histórica do direito no Brasil, a pesquisa deu destaque aos clássicos jusnaturalistas e contratualistas, Hobbes, Locke e Rosseau, como uns dos principais formuladores do fundamento filosófico e político dos direitos do homem, presentes nos direitos humanos e de cidadania defendidos na contemporaneidade. Porém, a institucionalização formal dos direitos humanos atende demandas das classes subalternas e do capital, mediadas pelo Estado, em que ambas conquistam e concedem num movimento complexo que legitima a ordem. O que demandou resgatar a crítica de Marx à igualdade e aos direitos humanos, objetivando desvendar as continuidades e as rupturas no cenário atual sob hegemonia do capital financeiro. A partir desta leitura, apresenta-se uma análise crítica da política de assistência social no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que dá prosseguimento às orientações dos organismos multilaterais. Sendo evidenciada a valorização da mercantilização dos serviços sociais, com nítida universalização da precarização dos direitos sociais para os segmentos das classes subalternas em situação de pobreza e indigência. Assim, faz-se a crítica à Política Nacional de Assistência Social de 2004, demonstrando que, através da focalização na família, a assistência social brasileira tem se constituído em estratégia para vigiar e punir a pobreza, além de entender que a ruptura do vínculo familiar é resultado da desorganização da família. Portanto, a fragilização e/ou o rompimento do vínculo familiar, na concepção da política pública de assistência social, é um problema social a ser resolvido no âmbito do indivíduo e da família. / The thesis starts from the discussion of the particularity of "equal" rights of children and adolescents to living among family and community and its "guarantee" through public policy of social assistance, questioning the meaning of "equality" and "universality" of rights in Brazilian society. Accordingly, demonstrating the contradictory relations that express ideo-political tensions and practical-operative in the implementation of public social policies, indicating a "big gap" between the legal- juridical institutionalization of "full citizenship" and its security in reality. To understand the socio-historical establishment of law in Brazil, research has highlighted the classic jusnaturalists and contractualists, Hobbes, Locke and Rousseau, as some of the main formulators of the philosophical and political fundament of human rights, present in human and citizenship rights defended nowadays. However, the formal institutionalization of human rights meets demands of subaltern classes and capital holders, mediated by the state in which both gain and concede in a complex movement that legitimize the order, which brought back Marxs criticism to equality and human rights, aiming to reveal its continuities and ruptures in the current scenario under the financial capital hegemony. From this approach, a critical analysis of the social assistance policies in President Luis Inacio Lula da Silvas government is presented, which follows the orientations of the multilateral bodies. It states evident the appreciation of market-oriented social services, with clear universal precariousness of social rights among segments of the subaltern classes in poverty and indigence situation. Thus, it is critical to the 2004 National Policy of Social Welfare, showing that, by focusing on family, brazilian social assistance has become a strategy for monitoring and punishing poverty, and understand that the breaking of family ties is the outcome of "disruption" of the family. Therefore, the weakening and / or the breaking of family ties in the conceiving of public policies for social assistance, is a "social problem" to be solved within the individual and the family.
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Biopolítica e políticas públicas de assistência social : problematizando o exercício do operador institucional

Costa, Lucas Teixeira 31 August 2016 (has links)
This study aims to rethink the hegemonic speeches within capitalism emergency policies - linked to social assistance in the past 30 years of democratic government - hence these are the practices that when displaced from an effective commitment of aiding people that produce, instead of the promotion of the Human Rights, an exercise of monitoring of the legal order through a wide range of population statistical control and social risks prevention guided knowledge-practices. Thus, it is intended to discuss the practices developed in the contemporary, that on the behalf of the Human Rights promotion within a social aid public policies system, legitimate practices of knowledge/power to actualize the legal order as the controller of the bodies and population, including through the profession of psychology. Thus, the analysis of this problem will be performed by scenarios that are described by excerpts taken from field jornals and discussed by the French institutional analysis tools. Such cut-outs allowed rethink the possible accommodations, immobilities, concerns, resistances that occurred in contact with people assisted in the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). In this sense, the works of Michel Foucault and René Lourau emerge as an important theoretical framework to discuss the issues that concern the day-by-day operations. Notions such as governability, biopolitics, and implication developed in important works of these authors has served for a critical reading of the institutional practice and its modus operandi upon the individuals and their subjection modes. / Neste estudo pretende-se repensar os discursos hegemônicos no âmbito das políticas emergenciais do capitalismo – ligadas a assistência social nos últimos 30 anos de governo democrático - afinal são essas práticas que ao serem deslocadas de um compromisso efetivo com o atendimento as pessoas, que produzem ao invés da promoção dos direitos humanos, um exercício de vigilância do ordenamento legal através de uma série de saberes-práticas pautadas no controle estatístico das populações e prevenção de riscos socais. Dessa forma, será possível problematizar as práticas desenvolvidas no contemporâneo, que em nome da promoção de direitos humanos, dentro de um sistema de políticas públicas da assistência social, legitimam, através do ofício da Psicologia, práticas de saber/poder que efetivam o papel do ordenamento legal como controlador dos corpos e da população, portanto, no papel do exercício de uma biopolitica. Assim, a análise dessa problemática será realizada por cenários que serão descritos através de recortes extraídos de diários de campo e discutidos através de ferramentas da análise institucional francesa. Tais recortes possibilitaram repensar as possíveis acomodações, imobilidades, inquietudes e resistências que ocorriam no contato com as pessoas atendidas no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Nesse sentido, as obras de Michel Foucault e René Lourau surgem como importante arcabouço teórico para problematizar essas questões que tangem o dia-a-dia da instituição. Noções como governamentalidade, biopolitíca e implicação desenvolvidas em importantes obras destes autores tem servido para uma leitura crítica da prática institucional e seus modos de operacionalização sobre as pessoas e seus modos de subjetivação.
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Assistência Social e pessoa com deficiência: um estudo sobre os programas e serviços ofertados à pessoa com deficiência nos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS na zona leste e norte da cidade de Manaus.

Xavier, Márcia de Azevedo Alves 30 November 2015 (has links)
Submitted by Adriely Bruce (adriely_bruce@hotmail.com) on 2016-12-02T13:49:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Márcia A. A. Xavier.pdf: 1763282 bytes, checksum: 1cdd882b532af7fbc4540358562b2c51 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-02T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Márcia A. A. Xavier.pdf: 1763282 bytes, checksum: 1cdd882b532af7fbc4540358562b2c51 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-02T14:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Márcia A. A. Xavier.pdf: 1763282 bytes, checksum: 1cdd882b532af7fbc4540358562b2c51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Márcia A. A. Xavier.pdf: 1763282 bytes, checksum: 1cdd882b532af7fbc4540358562b2c51 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / The dissertation presented here has the title WELFARE AND PEOPLE WITH DISABILITIES: a study on the programs and services offered to people with disabilities in the Social Assistance Reference Centers / CRAS in East zones and north of the city of Manaus. The research aimed to reveal the effectiveness of the programs and services offered to the disabled in CRAS the eastern and northern areas of Manaus to light which calls the National Policy for Social Assistance PNAS / 2004 and the Single System for Social-assistance ITS / 2005. So for the development of research, and reveal the structures of the programs and services offered to people with disabilities met in Manaus city CRAS as well as the perception of managers about the programs and services offered in this segment CRAS. The methodological route encompassed different and articulated moments from the reformulation of the study object, through the elaboration of objective macro to the research, break up with specific objectives to achieve my main goal, culminating in qualifying where relevant contributions were made to They added my research, as well as the choice of methodology, already elected to the qualitative approach. Therefore, with the research subjects the higher-level technicians, social workers and psychologists, who work in CRAS, locus of research in these areas in the city of Manaus. The survey provided an opportunity to answer the concerns permeated this dissertation regarding the provision of social assistance programs and services to the disabled, guided by indicators offer, execution and physical structure in CRAS the eastern and northern parts of the city of Manaus, presented from the narratives of the technical staff of reference, the provision of programs and services typed. Therefore, to better understand the choice of subjects studied the interviews were conducted with five social workers and four psychologists, totaling a sample of nine professionals, in order to enable a better understanding how programs and services are being offered to this segment, in which it will be presented the process of discussion and data analysis supported the construction of this study. / A dissertação ora apresentado tem como titulo ASSISTÊNCIA SOCIAL E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: um estudo sobre os programas e serviços ofertados à pessoa com deficiência nos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS nas Zonas Leste e Norte da cidade de Manaus. A pesquisa teve como objetivo geral desvelar a efetivação dos programas e serviços ofertados à pessoa com deficiência nos CRAS das zonas leste e norte de Manaus a luz do que preconiza a Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004 e o Sistema Único de Assistência Social-SUAS/2005. Assim para o desenvolvimento da pesquisa, além de desvelar as estruturas dos programas e serviços ofertados às pessoas com deficiência atendidas nos CRAS da cidade de Manaus assim como a percepção de gestores acerca dos programas e serviços a este segmento oferecidos nos CRAS. O percurso metodológico abarcou momentos diferentes e articulados, desde a reformulação do objeto de estudo, passando pela elaboração do objetivo macro, para a pesquisa, no desmembramento com os objetivos especifico para alcançar o meu objetivo principal, culminando na qualificação onde foram feitas contribuições pertinentes que agregaram a minha pesquisa, como também da escolha da metodologia, já eleita à abordagem qualitativa. Para tanto, tendo como sujeitos de pesquisa os técnicos de nível superior, assistente social e psicólogo, que atuam nos CRAS, lócus da pesquisa, nas referidas zonas na cidade de Manaus. A pesquisa oportunizou responder as inquietações permeadas nesta dissertação no que se refere à oferta de programas e serviços socioassistenciais à pessoa com deficiência, norteadas por indicadores: oferta, execução e estrutura física nos CRAS das zonas leste e norte da cidade de Manaus, apresentado a partir das narrativas da equipe técnica de referencia, a oferta de programas e dos serviços tipificados. Portanto, para melhor compreensão da escolha dos sujeitos pesquisados as entrevista foram realizadas com cinco assistentes sociais e quatro psicólogos, totalizando uma amostra de nove profissionais, com o intuito de possibilitar uma melhor compreensão, como os programas e serviços estão sendo ofertados a este segmento, no qual será apresentado o processo da discussão e análises dos dados subsidiaram a construção deste estudo.
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O PROCESSO DE TRABALHO DOS(AS) ASSISTENTES SOCIAIS NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: AJUSTAMENTOS E POSSIBILIDADES

Fonseca, Fernanda Fonseca da 28 February 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Fonseca.pdf: 965587 bytes, checksum: 5e42ea6a346fcfdee01ac84b2809c2a8 (MD5) Previous issue date: 2008-02-28 / This research objectified to know what are the ways and the working process products of the Social workers in the CASs of the municipal districts of Full Administration of SUAS of Rio Grande do Sul`s state, as well as the adjustments and his current possibilities for the effective of the social control. From this problem, the study took place on the themes: work process in Marx; work process of Social Assistant, political of social assistance, boards of social assistance and social control, which guided the development of research, which included the use of questionnaires to twenty two CASs, which have Assistants Social advisers. The analysis of data on the forty-three questionnaires returned showed, as products of the process of work of Social Assistants in CASs, its contribution to: the exercise of social control through publicity of PAS and the form of access to its services; the supervision of social services for assistance and evaluation of programmes and social projects; the socialization of political participation with the base represented and / or users of the PAS, with others advisers and other areas of social control. The most commonly used methods of work are: the meetings and / or surveys, conducted before the plenary of the CAS, seeking to organize the proposals of represented; the guidings of the proposals of their represented and the devolution of the discussions and deliberations of the CASs to represented and, in addition, the physical structure of the Councils (financial and material resources that this space remains), and the referencials methodological-theoretical, technical-operative and ethical-political learned in the process of professional formation. The principles of the Code of Professional Ethics were perceived as advocates for the defence of democracy and social rights of users. Even contributing to the effectiveness of the exercise of social control, the Social Assistants suffer, too, inherent adjustments of his condition of employee that, many times, imposes to representation corporatist interests, that stand out by the privatization of social services in PAS. The conflict of interest which crosses the process of work of the Social Assistants in CASs, deflagrates the need to aggregate efforts of the class and of the various organizations, for creating strategies capable of contributing to the agglutination of common interests of the subaltern classes. This will help to guide the exercise of social control, through critical and free participation, guaranteeing, extending and qualifying the social services, as well as the democratization of Social Assistance Policy (PAS) / A pesquisa objetivou conhecer quais são os meios e os produtos do processo de trabalho dos(as) Assistentes Sociais nos CASs dos municípios de Gestão Plena do SUAS, no Estado do Rio Grande do Sul, bem como os ajustamentos e as possibilidades dele decorrentes para a efetivação do controle social. A partir desse problema, realizou-se o estudo sobre os temas: processo de trabalho em Marx; processo de trabalho do(a) Assistente Social; política de assistência social; conselhos de assistência social e controle social, que nortearam o desenvolvimento da pesquisa, a qual contemplou a aplicação de questionários a vinte e dois CASs, que possuem Assistentes Sociais conselheiros(as). A análise dos dados sobre os quarenta e três questionários devolvidos revelou, como produtos do processo de trabalho dos(as) Assistentes Sociais nos CASs, a sua contribuição para: o exercício do controle social, através da publicização da PAS e da forma de acesso aos seus serviços; a fiscalização dos serviços de assistência social e a avaliação de programas e projetos sociais; a socialização da participação política com a base representada e/ou usuários(as) da PAS, com os(as) outros(as) conselheiros(as) e com outros espaços de controle social. Os meios de trabalho mais usados são: as reuniões e/ou sondagens, realizadas antes das plenárias do CAS, que visam a organizar propostas dos(as) representados(as); os encaminhamentos das propostas dos(as) seus(suas) representados(as) e a devolução das discussões e deliberações do CASs aos(às) representados(as) e, além disso, a estrutura física dos Conselhos (recursos materiais e financeiros que esse espaço mantém), e os referenciais teórico-metodológicos, técnico-operativos e éticopolíticos aprendidos no processo de formação profissional. Os princípios do Código de Ética Profissional foram percebidos como impulsionadores para a defesa da democracia e dos direitos sociais dos(as) usuários(as). Mesmo contribuindo para a efetivação do exercício do controle social, os(as) Assistentes Sociais sofrem, também, ajustamentos inerentes à sua condição de empregado(as) que, muitas vezes, impõe à representação interesses corporativistas, que primam pela privatização dos serviços sociais na PAS. O conflito de interesses, que atravessa o processo de trabalho dos(as) Assistentes Sociais nos CASs, deflagra a necessidade de agregar esforços da categoria e das diversas organizações, para a criação de estratégias capazes de contribuir com a aglutinação de interesses comuns das classes subalternas. Isso contribuirá para guiar o exercício do controle social, por meio da participação crítica e livre, garantindo, ampliando e qualificando os serviços sociais, bem como a democratização da Política de Assistência Social (PAS)

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