Os elementos potencialmente tóxicos (EPTs) estão presentes nos solos em concentrações dependentes do material de origem e das ações antrópicas. A adição de EPTs ao solo pelas atividades antrópicas pode ocasionar risco à saúde humana, já que estes elementos podem ser acumulados no organismo por meio do contato dérmico com o solo, da inalação de partículas em suspensão, de ingestão de solo e de alimentos contaminados. A contaminação dos alimentos ocorre pelo cultivo em áreas com alta biodisponibilidade de EPTs, e nessa condição ocorre absorção e translocação para a parte aérea, com possível acúmulo dos metais nas porções comestíveis, como raízes, frutos e grãos. A biodisponibilidade dos EPTs é regulada pelas características químicas dos elementos e por atributos do solo, como a CTC, o pH e a matéria orgânica (MO). Sintomas de toxicidade e alterações morfológicas e fisiológicas podem aparecer dependendo da absorção e da movimentação dos EPTs nas plantas. Objetivou-se neste trabalho avaliar o efeito da adição de bário (Ba), de cádmio (Cd), de cobre (Cu), de níquel (Ni) e de zinco (Zn) em amostras de um Neossolo Quartzarênico e um Latossolo Vermelho distrófico, sob duas condições de saturação por bases (30% e 50 ou 70%, dependendo da cultura), no cultivo de arroz (Oryza sativa), alface (Lactuca sativa), girassol (Helianthus annuus) e tomate (Solanum lycopersicum). Os EPTs nos solos foram extraídos com EPA 3051a, Água Régia, DTPA, Mehlich 1, Mehlich 3, HNO3 (0,43 mol L-1) e CaCl2 (0,01 mol L-1), e seus teores correlacionados com os presentes nas raízes, na parte aérea, nos frutos e com a quantidade acumulada pelas plantas. Os fatores de bioconcentração (FBC) e de transferência (FT) foram calculados para as culturas. O índice SPAD (Soil Plant Analysis Development - Chlorophyll Meter) foi determinado na fase vegetativa da alface, do arroz e do girassol, enquanto a atividade fotossintética foi determinada pelo IRGA (Infrared gas analyzer). Os maiores teores de EPTs foram observados nas plantas cultivadas no Neossolo. As quantidades de Cu, Ni e Zn acumuladas nas plantas apresentaram correlação positiva com os teores extraídos pelo EPA 3051a e pela Água Régia. Os teores extraídos com HNO3 (0,43 mol L-1) apresentaram elevada correlação positiva com os teores reativos extraídos com DTPA e com Mehlich 3, e também com as quantidades de EPTs acumuladas pelas plantas. Os FBCs foram mais altos nos solos com baixa CTC, baixos teores de MO e baixos valores de pH. O arroz apresentou a menor translocação de Cd do sistema radicular para os grãos. O Cu, o Ni e o Zn causaram alterações no desenvolvimento da alface e do girassol, e diminuíram a transpiração e a condutância estomática da alface. O arroz apresentou a menor absorção de EPTs e a maior tolerância ao Ba, ao Cd, ao Ni e ao Zn, no entanto, as plantas apresentaram maiores condutividade estomática e transpiração. / The concentration of potentially toxic elements (PTEs) in the soil depends on the parent material and human actions. The addition of PTEs to the soil through human activities may pose a risk to human health, as these metals can accumulate in the body when the skin is exposed to contact with soil, or particulate matter is inhaled; or soil and contaminated food are ingested. Food contamination occurs in areas where there is high bioavailability of PTEs, which can be absorbed by plants and translocated to the shoot, with possible metal accumulation in edible portions, such as roots, fruits and grains. The bioavailability of PTEs is governed by the chemical characteristics of the elements and by certain soil attributes, such as CEC, pH and organic matter (OM). Symptoms of toxicity and morphological and physiological changes may appear depending on the absorption and movement of PTEs in plants. The aim of this study was to evaluate the effect of barium (Ba), cadmium (Cd), copper (Cu), nickel (Ni) and zinc (Zn) in samples of an Entisol and an Oxisol under two conditions of base saturation (30% and 50% or 70%, depending on the culture) in the cultivation of rice (Oryza sativa), lettuce (Lactuca sativa), sunflower (Helianthus annuus) and tomato (Solanum lycopersicum). Contents of PTEs in soils were extracted with EPA 3051a, Aqua Regia, DTPA, Mehlich 1, Mehlich 3, 0.43 M HNO3 and 0.01 M CaCl2, and their levels were correlated with the PTEs levels in roots, in shoots, in fruits and with the amount accumulated by plants. The bioconcentration factor (BCF) and the transfer factor (TF) were calculated for the cultures. The SPAD index (Soil Plant Analysis Development - Chlorophyll Meter) was determined at the vegetative stage of lettuce, rice and sunflower, while photosynthetic activity was determined by IRGA (Infrared gas analyzer). The highest PTEs contents were observed in plants grown in the Entisol. Amounts of Cu, Ni and Zn accumulated in plants were positively correlated with the contents extracted by EPA 3051a and the Aqua Regia. The contents extracted with 0.43 M HNO3 had high positive correlation with the concentration extracted with DTPA and Mehlich 3, and with the amount of PTEs accumulated by plants. The BCFs were highest in soils with low CEC, low OM content and low pH values. Rice had the least translocation of Cd from the root to the grain. Cu, Ni and Zn caused changes in the development of lettuce and sunflower, and decreased transpiration and stomatal conductance of lettuce. Rice had the lowest PTEs absorption and the highest tolerance to Ba, Cd, Ni and Zn, however, the plants had greater stomatal conductance and transpiration.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MILTON REGO DE PAULA.pdf: 12869211 bytes, checksum: 00fc5405617932d984ba88817a8980cb (MD5) Previous issue date: 2010-04-14 / The environmental law resources had a huge progress worldwide. Despite this progress, hydrologist resources degradation is still the pure reality, especially when talking about countries like Brazil. The hydrologic pollution assumes greater percentages, placing the human health at risk. Mind you about the locals own environmental perception of the Botafogo, Areião, Vaca Brava and Jardim Botânico Parks devastation, and between all the Parks, Botafogo Park is the only one which doesn`t have a working management plan. In addition the working management plan isn`t running properly at all others. Also the research data obtained shows that the water is polluted according to the interviewed conception. Furthermore diseases like mycosis, diarrhoea, cholera and flukes were acquired by some of the interviewed due to direct contact with the water. Moreover it is highlighted the necessity of Goiania Public Power to look forward the environmental law and to develop an environmental education about this information and others concern. / A legislação ambiental dos recursos hídricos teve um grande avanço em todo o mundo. Apesar do progresso, a degradação desses recursos é, ainda, uma concreta realidade, em especial nos países como o Brasil. A poluição hídrica assume proporções alarmantes, colocando em risco a saúde humana. Destaca a percepção ambiental dos visitantes dos Parques Botafogo, Areião, Vaca Brava e Jardim Botânico sobre a devastação ambiental dos mesmos. De todos os Parques estudados, o único que não possui um plano de manejo é o Parque Botafogo. Nos demais, os planos de manejos ainda não foram colocados em prática em sua plenitude. Os dados obtidos mostram que na concepção dos entrevistados em relação às características apresentadas pela água, são poluídas. Doenças como micose, diarréia, cólera e verminose foram adquiridas pela minoria dos entrevistados, devido ao contato com a água. Salienta que é preciso que o Poder Público Municipal de Goiânia cumpra a legislação ambiental, busque desenvolver a educação ambiental, entre outras.

p. 1-120 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-25T19:49:37Z No. of bitstreams: 1 3333333333.pdf: 1757456 bytes, checksum: 175dabc5df868f96ed0dc671e529f9a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:35:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 3333333333.pdf: 1757456 bytes, checksum: 175dabc5df868f96ed0dc671e529f9a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3333333333.pdf: 1757456 bytes, checksum: 175dabc5df868f96ed0dc671e529f9a9 (MD5) Previous issue date: 2011 / Há um consenso de que a inovação em indústrias intensivas em conhecimento é um processo essencialmente coletivo. Especificamente na área de biotecnologias, a colaboração interinstitucional e interdisciplinar é um dos elementos que diversos autores têm identificado como um fator determinante para a inovação do setor. Estas têm se dado mediante articulação em redes. Assim, parcerias são determinantes para a competitividade das empresas que atuam neste segmento e a análise dessas redes constitui um passo importante para compreender sua dinâmica de inovação. Buscando elucidar o papel das colaborações na dinâmica de inovação na área de biotecnologias aplicadas à saúde humana, esta tese tem três objetivos principais: 1) descrever o papel das redes de P&D no processo inovativo do setor. 2) Analisar as redes científicas brasileiras de coautoria na área e 3) Discutir o processo de inovação e a evolução do mercado de medicamentos contra o câncer. É um esforço para trazer à saúde coletiva elementos teóricos e metodológicos capazes de ampliar o entendimento da dinâmica de inovação numa área de grande impacto social. / Salvador

While contaminated food products are known to be a leading source of exposure to potentially toxic elements (PTEs), for the general population, few studies have been carried out to examine PTEs levels in soils and plants in wet tropical regions such as Brazil. While the most commonly used index for estimating PTEs accumulation in vegetables and the subsequent exposure to humans who eat them is the bioconcentration factor (BCF) - the ratio between the concentration of metals in the edible portions of produce and their total concentration in soils - the BCF does not provide an adequate description of soil-to-plant metal transfers. A better understanding of such transfers requires information about the soil attributes that influence the availability of PTEs to plants. The state of São Paulo (SP) is the largest consumer of vegetables in Brazil, as well as the largest and most diversified producer. Studies are therefore needed on PTEs concentrations in soils and vegetables, in order to assess their quality under guidelines established by Brazilian legislation. It is likewise crucial to establish critical limits of these elements in soils, via models that assess risks to human health, based on data that reflect current conditions in the soils of São Paulo. The objectives in this study were: (i) to characterize and to evaluate the relations between the concentrations of Cd, Cu, Ni, Pb and Zn in soils and in vegetables from the \"Green Belt\" of the state of São Paulo, Brazil, taking the limits established by legislation into account; (ii) to develop empiric models to derive appropriate soil screening values and to provide an accurate risk assessment for tropical regions; (iii) to develop proposals for improved human health-based screening values for Cd, Cu, Ni, Pb and Zn in São Paulo soils, using soil - vegetable relations. With the exception of Cd, there was a positive correlation between pseudototais and bioavailable contents of PTEs. Cd and Pb content in plants, moreover, not significantly correlated with any of the variables studied. All models of random forests and trees were good predictors of results generated from a regression model and provided useful information about which covariates were important to forecast only for the zinc concentration in the plant. The soil-plant transfer models proposed in this study had a good performance and are useful for eight of the ten combinations (five metals versus two species). SP data combined with NL data for Cd in lettuce and for Ni and Zn in lettuce and in carrot when pH, organic carbon - OC and clay contents were included in the model. Including such soil properties results in improved relations between PTEs concentrations in soils and in vegetables to derive appropriate screening values for SP State. The model in which pH, OC and clay contents were included gave the most useful results with SP and NL data set combined for Cu, Pb, Zn in lettuce and for Cd and Cu in carrot. Our setup did not work for Ni and for Pb in carrot because the data models gave an inconsistent result and the combination of datasets did not or insufficiently improve the results. / Uma das principais vias de exposição de elementos potencialmente tóxicos (EPT) para a maioria da população é por meio da ingestão de alimentos, mas poucos são os estudos relacionados às concentrações de EPTs em solos e em vegetais de regiões tropicais úmidas, sobretudo no Brasil. O índice mais comumente utilizado para estimar o acúmulo de EPTs em vegetais e a subsequente exposição humana pelo consumo de vegetais é o fator de bioconcentração (BCF), que é a razão entre a concentração de metais em partes comestíveis de hortaliças e da concentração total do metal no solo. Porém, o BCF não descreve adequadamente a transferência solo-planta de metais. Assim, a utilização de relações envolvendo os principais atributos dos solos que influenciam a disponibilidade dos EPTs às plantas pode explicar com mais detalhe as relações solo-planta. O estado de São Paulo é o maior mercado consumidor, além de ser o maior e mais diversificado produtor olerícola no Brasil. Assim, são necessárias pesquisas referentes às concentrações de metais pesados em solos e hortaliças, para avaliação da qualidade dos mesmos em relação aos limites estabelecidos pela legislação. Os objetivos neste trabalho foram: (i) caracterizar e avaliar as relações solo-planta entre as concentrações de Cd, Cu, Ni, Pb e Zn em solos e olerícolas de folhas e raiz no estado de São Paulo, tendo em vista os limites estabelecidos pela legislação; (ii) desenvolver modelos empíricos para poder derivar adequados limites críticos do solo e fornecer uma avaliação de risco precisa para regiões tropicais; (iii) desenvolver propostas para melhorar os limites críticos baseados na saúde humana para Cd, Cu, Ni, Pb e Zn em solos de São Paulo, utilizando relações solo-planta adequadas para as condições tropicais. Com exceção do Cd, houve correlação positiva entre os teores pseudototais e biodisponíveis dos EPTs. Os teores de Cd e de Pb nas plantas, por outro lado, não correlacionaram significativamente com nenhuma das variáveis estudadas. Os modelos de florestas aleatórias e árvores foram bons preditores de resultados gerados a partir de um modelo de regressão e forneceram informações úteis sobre quais covariáveis foram importantes para previsão apenas para o teor de Zn na planta. A aplicação de modelos de transferência solo-planta proposto neste estudo tiveram bom desempenho e foram úteis para oito das dez combinações (cinco metais contra duas espécies). O conjunto de resultados de SP pode ser combinado com o da Holanda usando o modelo em que se incluem pH, teor de carbono orgânico - CO e teor de argila para Cd em alface e para Ni e Zn na alface e na cenoura. O modelo foi mais eficiente com os conjunto de resultados combinados para Cu, Pb, Zn, em alface e para Cd e Cu na cenoura. A abordagem não foi eficiente para Ni e para Pb em cenoura, com resultados incoerentes para os conjuntos de resultados combindados ou separados, para os quatro modelos testados.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Simplicio Maia.pdf: 1911957 bytes, checksum: b8f20e67db464d0c8dec1cc39d4cd504 (MD5) Previous issue date: 2013-11-07 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This study aimed to explore in a deductive way the relationship between constructs: STI biotechnology, considered at the regional level, the relational capabilities of human biotechnology companies, and the attributes of the transaction costs of alliances in Brazil. The universe considered were companies operating in the biotechnology industry. The sample was composed of companies active in human health biotechnology industry in the states of São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná and Rio Grande do Sul. The levels of analysis were the constructs: Technological Innovation System, Attributes of Cost Transaction and Capacity Relational. The unit of analysis was the contractual strategic alliances formalized by the companies. A structural sample was developed and measurement consists of causal relationships based on existing theory. From the sample, latent variables were defined at first, second and third order and measurable indicators. Data were collected in two ways: access to secondary data, provided by the government and private organizations, access to primary data through structured interviews with managers or people directly connected with the management of strategic alliances contractual process. To test the measurement model, it was conducted to the analysis of structural equation modeling method solved by Partial Least Squares. The results show that the dynamics of Technological Innovation System influences the frequency of transactions, but it proved not to be enough to change the nature of the uncertainty of transactions, as well as in relation to the Assets Specificity. The Technological Innovation System also positively influenced but not statistically significant the Relational Capacity, demonstrating not to be, by itself, capable of generating development of this type of dynamic capability. The ratio of positive influence of Attributes Transaction Cost in the development of relational capacity was confirmed. The moderation hypothesis was confirmed, making it possible to say that allowing the Technological Innovation System strengthens the relationship between the attributes of the Transaction Cost and Relational Capacity. The paper finally presents theoretical and methodological contributions arising from analysis of the relationships discussed practical contributions to managers of companies operating in the industry and for the formulation of public policies whose goal is regional and economic development of the biotechnology industry, human health in Brazil. / Esse estudo teve como objetivo explorar de forma dedutiva a relação entre os construtos: STI de biotecnologia, considerado no nível regional; a capacidade relacional das empresas de biotecnologia humana; e os atributos dos custos de transações de alianças no Brasil. O universo considerado foram as empresas que atuam na indústria de biotecnologia. A amostra foi composta pelas empresas atuantes na indústria de biotecnologia saúde humana, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Os níveis de análise foram os construtos: Sistema Tecnológico de Inovação, Atributos dos Custos de Transação e Capacidade Relacional. A unidade de análise foram as alianças estratégicas contratuais formalizadas pelas empresas. Foi elaborado um modelo estrutural e de mensuração composto por relações causais baseadas na teoria existente. A partir do modelo, definiram-se variáveis latentes de primeira, segunda e terceira ordem e indicadores mensuráveis. Os dados foram coletados de duas formas: acesso a dados secundários, disponibilizados por organizações governamentais e privadas; acesso aos dados primários por meio de entrevistas estruturadas realizadas com gestores ou pessoas diretamente ligadas ao processo de gestão das alianças estratégicas contratuais. Para testar o modelo de mensuração procedeu-se à análise da modelagem de equações estruturais resolvido pelo método Partial Least Squares. Os resultados mostram que a dinamicidade do Sistema Tecnológico de Inovação exerce influência na Frequência das transações, mas demonstrou não ser suficiente para alterar a natureza da Incerteza das transações, bem como em relação à Especificidade dos Ativos. O Sistema Tecnológico de Inovação ainda influenciou de forma positiva, mas não estatisticamente significativa a Capacidade Relacional, demonstrando não ser, por si só, capaz de gerar desenvolvimento desse tipo de capacidade dinâmica. Foi confirmada a relação de influência positiva dos Atributos do Custo de Transação no desenvolvimento da Capacidade Relacional. Quanto à hipótese de moderação, foi confirmada, possibilitando dizer que o Sistema Tecnológico de Inovação reforça a relação entre os Atributos do Custo de Transação e a Capacidade Relacional. O trabalho, por fim apresenta contribuições teóricas e metodológicas advindas das análises das relações discutidas, contribuições práticas para os gestores das empresas que atuam na indústria e para a formulação de políticas públicas cuja meta seja o desenvolvimento regional e econômico da indústria de biotecnologia, saúde humana, no Brasil.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-25T20:18:35Z No. of bitstreams: 1 JOÃO BATISTA DE SOUSA NETO - DISSERTAÇÃO PPGRN 2009..pdf: 8487748 bytes, checksum: 47b0d8b970cc25abf8565ce1cc6cc3a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO BATISTA DE SOUSA NETO - DISSERTAÇÃO PPGRN 2009..pdf: 8487748 bytes, checksum: 47b0d8b970cc25abf8565ce1cc6cc3a0 (MD5) Previous issue date: 2009-06-09 / O crescimento dos problemas de escassez da água vem solicitar a inclusão de novos instrumentos capazes de mitigar seus efeitos. O reuso de água surge como um instrumento adicional para a gestão das águas, visando reduzir as demandas sobre os mananciais de abastecimento e, favorecendo o uso de águas qualidade mais nobre para os fins devidos, ao mesmo tempo em que produz benefícios ambientais, sociais e econômicos. Contudo, a disseminação dessa prática no Estado da Paraíba pode trazer consequências diversas, sobretudo à saúde humana. A ausência de uma legislação específica favorece a prática clandestina e aumentando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A proposta básica do trabalho é a análise a partir do método hermenêutico, através da técnica interpretativa-comparativa, das normas componentes do ordenamento jurídico e administrativo brasileiro que prevejam o reuso de águas como um instrumento de redução de consumo e, ao mesmo tempo como um recurso hídrico complementar. Para tanto foram utilizadas pesquisas bibliográficas e a aplicação de questionários as classes representativas da sociedade. Descreve-se de forma determinante obter uma maior integração entre os segmentos sociais, visto a ausência de conhecimentos adequados para uma discussão de maior amplitude para a afirmação do reuso em suas amplas dimensões e diferentes fins, não bastando somente a proliferação desregrada da técnica de reuso, e sim uma divulgação abrangente, que venha desde a academia até os mais distantes lugares. Infere-se que mesmo diante de normas de foco geral, sejam de caráter jurídico ou administrativo, federal ou estadual, é necessário buscar elementos para a efetiva institucionalização, regulamentação e promoção da prática sustentável do reuso de águas no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos, necessitando da instituição de dispositivos legais específicos e de acordo com a competência constitucional. / The growth of the problems of shortage of the water comes to request the inclusion of new instruments capable to mitigate their effects. The water reuse appears as an additional instrument for the administration of the waters, seeking to reduce the demands on the springs of provisioning and, favoring the use of waters nobler quality for the due ends, at the same time in that it produces benefits environmental, social and economical. However, the spread of that practice in the state of Paraíba can bring several consequences, above all to the human health. The absence of a specific legislation favors the clandestine practice and increasing the risks the public health and to the environment. The basic proposal of the work is the analysis starting from the hermeneutical method, through the interpretative-comparative technique, of the component norms of the juridical and administrative Brazilian rules that foresee the water reuse as an instrument of consumption reduction and, at the same time as a water recourse complementai. For so much bibliographical researches and the application of questionnaires will be used the representative classes of the society. It is described in a decisive way to obtain a larger integration among the social segments, seen the absence of appropriate knowledge for a discussion of larger width for the statement of the reuse in their wide dimensions and different ends, not being enough only the messy proliferation of the reuso technique, but an including popularization, that it comes from the academy to the most distant places. It is inferred that even before norms of general focus, be of character juridical or administrative, federal or state, it is necessary to look for elements for the effective institucionalization, regulation and promotion of the maintainable practice of the waters reuse in the context of Recursos Hidricos's National Politics, needing the institution of specific legal devices and in agreement with the constitutional competence.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-20T19:34:15Z No. of bitstreams: 2 Tese - Loreci Gottschalk Nolasco - 2016.pdf: 5089599 bytes, checksum: 87c9bd1499c98f0a7e67acc64dfecdc6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-21T14:52:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Loreci Gottschalk Nolasco - 2016.pdf: 5089599 bytes, checksum: 87c9bd1499c98f0a7e67acc64dfecdc6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T14:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Loreci Gottschalk Nolasco - 2016.pdf: 5089599 bytes, checksum: 87c9bd1499c98f0a7e67acc64dfecdc6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / INTRODUCTION. Research on the nanotechnology jobs emerge as one of the most spectacular possibilities of science in the twenty-first century. With skills of building materials, devices and systems with atomic precision, nanotechnology promises to improve human skills, new industries and products, social outcomes and quality of life, with the potential to produce considerable economic-political-social-environmental and legal impacts. It is estimated that by 2020 will be moved globally about $ 3 trillion, with about 20% of all manufactured products in the world based to some extent, the use of nanotechnology and that all semicondutores sector and half of the pharmaceutical industry relies upon new materials; besides directly involved six million jobs. This is due to its incorporation into various existing technologies (physics, chemistry, biology, medicine, electronics etc.), the result of technological convergence with ability to create new forms of life, but with the possibility to increase the risk of unlimited and unmanageable, which would, if released, interact differently with living systems, causing surprising effects and unpredicted (which is not provided) or unpredictable (which is unable to be provided), and potentially more toxic than the same mass equivalent conventional and larger particles. Given the unpredictability of its results due to scientific uncertainties about the understanding of the risks related to the small size, area and surface chemistry, solubility and size, nanoparticles could cause disturbances in molecular and cellular levels. Similar in size to biological macromolecules such as proteins, DNA and phospholipids, have important consequences and can lift entirely unprecedented ethical principles in relation to other biotechnologies. Studies have reported potential toxicological effects of nanoparticles on human health result of interactions and biological, physical and chemical changes in various organic functional systems such as respiratory, digestive, nervous, lymphatic, excretory, blood circulation, skin, breast milk, muscle and placenta; as well as contamination of the environment. In the specific case study on the use of titanium dioxide nanoparticles in sunscreens, it was concluded by exposing both in professional environments or between the population groups and living organisms (biota), almost all phases of the lifecycle, and no exposure pathway can be dismissed as irrelevant to the workers. Nevertheless, is available for sale a quantity greater than 1,800 products and services of the most diverse, including medicines, cosmetics and foods containing nanomaterials and nanoparticles, and may expose the health and safety of consumers and workers globally to your process manufacturing and marketing. Because nanotechnology be able to act in a fundamentally different way compared to their respective material macro scale, it has been impossible to infer the safety of nanomaterials using the information derived from the bulk source material. In Brazil and almost the entire globe, there is no specific legislation with requirements of new and specific methods and assessment tools when a compound product of larger scale is replaced with the same compound nanoscale, getting health and safety aspects, and ethical, social and governance issues, short of nanotechnology development. Although there is no specific regulatory framework for the area where the products are registered in different countries, including Brazil, the respective regulatory agencies do it according to its type, in case-by-case basis, using normative applied generally to the chemicals, pharmaceuticals and cosmetics, even without any explicit reference to nanomaterials. Representatives of various organizations, governmental or not, and scientific groups, national and international express doubts about the ability of regulatory legislation, research standards and methods and conventional measurement strategies of non-specific toxicity applied to nanotechnology. GOALS. The specific aim of the thesis was to investigate whether the Brazilian legal system is (in) sufficient to specifically meet the technological innovations inherent in nanotechnology, with demands for creation of methodologies to identify, evaluate and manage the possible risks throughout the life cycle of nanomaterials and nanoparticles through prevention and precautionary instruments before placing on the market of products, services and processes that contain nanotechnology. It is understood that the legal regulations should also require the adoption of proper disposal of waste production measures, and to establish procedures for civil liability, criminal and administrative those involved, if applicable. The purpose of the legal regulation is to provide legal certainty for consumers and employees of present and future generations (prospective focus) and the environment. METHODOLOGY. The study had the scope to carry out exploratory and bibliographic research through survey data in the literature. Literature searches were performed by databases CAPES, is consulting with original and review articles on the subject Nanotechnology, Risk, Regulation; as well as specific books of Nanotechnology Area and Law. We also used the analytical method in the study of nanotechnology risks, the prospective liability, the precautionary principle and the analysis of the legislation. Based on the 1988 Federal Constitution, under the paradigm of democratic rule of law, the survey adopted the garantista theory and substantialist of law, which is based on the guarantee and direct application of fundamental rights, indicating that economic agents, companies and state should pay attention the mandamentais precepts of the Constitutional Charter and the infra-constitutional legislation, to at least achieve a standard of conduct that meets the dictates of fundamental rights, so it is possible to observe that economic development is not more important than human development, both one and the other, promises of converging technologies. RESULTS AND CONCLUSIONS. The advance of science, particularly in the sector of biology, genetic engineering, chemistry, medicine, biotechnology and nanotechnology, have imposed and continue to impose the state and the law, increased vigilance for possible risks and perpetráveis damage to physical and mental integrity human beings, so that scientific progress reconciles with the standards and tutelary principles of human personality, recognized and established in the 1988 Constitution, considered in the current democratic state paradigm of law, the center of the legal system. The Law as a science, through the establishment of legal instruments must create preventive and precautionary management measures for risk, based on the constitutional principles of information and accountability, the one that underlies the principle of focused caution for a time span (prospective) so far disregarded the law. In practice, in legal and constitutional terms, it implies the obligation to adopt appropriate safety and precautionary measures ordered and anticipatory (legislation, assessment tools and risk management), which limit or neutralize the causation of damage with a total irreversibility or generates partial effects negatively disturbing damage and imbalances of the decent survival of human life and all forms of life centered on the balance and stability of natural ecosystems or processed. Currently innovation in nanotechnology applications is proceeding ahead of regulatory policy, raising concerns that ethical, economic, legal, social, toxicological and environmental issues are delayed or lagged. These concerns challenge, globally, governments, manufacturers and civil organizations to establish a legal and judicial system that addresses new methods of management and monitoring of probable and some proven risks and damage during the production chain and post-marketing products and nanoparticles containing nanomaterials. New approaches must incorporate criteria of size, shape, surface area, activity and structure area, and require the construction of new detection tools, monitoring and adequate characterization of nanomaterials, as well as the understanding of processes occurring on the surface of nanoparticle when in contact with living systems in order to understand the possible toxicological effects, and therefore address the specificities of control and risk management throughout the production chain and life cycle of products and services with nanoparticles. Although exposures of workers, consumers and ecosystems contact applications and products containing nanomaterials are subject to a significant gravity context, putting workers at risk of exposure through inhalation, skin absorption or ingestion, and despite calls for moratorium on governments and atentassem industries to the problems generated by technologies convergence, the legal regulation of nanotechnology inched around the globe. Inobstante, concluded that reflex and partially by means of integrative interpretation of legis analogy, the Brazilian legal system provides regulations to nanotechnology, to identify responsibility, measurement of parameters, penalty and establishment of cautious conduct in dealings with the risk nanotechnology, in particular by establishing the precautionary principle, such as the Biosafety Law no. 11,105 / 2005 the National Policy on Solid Waste no. 12,305 / 2010; Nuclear Activities no. 6,453 / 1977, as well as judicial practice with the application of international treaties ratified by Brazil, before and after the enactment of the Brazilian Constitution of 1988, including, Agenda 21 (1992) and the Cartagena Protocol on Biosafety (2000) and the recourse to constitutional principles inspiring the juris analogy of the system, the principle of reasoned caution to the general safety requirement and full compensation of the damage, the preservation of human dignity, respect for life and health. Added to that, normative not legally binding (soft law) developed by economic organizations and international standardization (codes of conduct and responsibility) for the development, marketing and nanotechnology risk management, can complement the control regulation and state control. So that stakeholders in nanotechnology should take into consideration at the time committed efforts and resources in that sense some parameters to guide its activities and observe what they represent for their activity externalities of legal regulation. The research points principles and indicators that should be deployed as supervisory measures and preventive management of risks of nanotechnology and nanomaterials in order to ensure its safe development, among which stands out the precautionary approach and mandatory specific regulations. They also point out some strategic proposals for risk management, including controls in the workplace, volunteer programs and insurance. It concluded that the risk management for protection and promotion of research activity and its holders, as well as to preserve the quality of life of the human being and the environment in general, can be made at various levels, including government regulatory agencies the definition of environmental, health and safety, companies in the implementation of industrial management programs and hygiene products and insurers in the formulation of coverage policies and prices. It remains, however, the Brazilian legal challenge in specific regulatory and comprehensively nanotechnology or promote adaptation in particular the biosafety laws and solid waste for its proper disposal, involving the generation of new methodologies and protocols with a multidisciplinary approach, between principalmente chemistry, responsible for the synthesis, quantification and characterization of materials, biology and medicine, the design of the trials and interpretation of results in order to identify and evaluate systematically materials and safer alternative processes, and thus, anticipate the risks potential products and processes containing nanoparticles and nanomaterials, paying attention to the Federal Constitution of 1988 garantista bias, and head to the field of formulation, interpretation and application of laws, which binds all state powers (executive, legislative and judicial) , industries, scientists, laboratories, universities and other stakeholders in the development of nanotechnology, with purpose to ensure that the company will enjoy the economic and social benefits that nanotechnology promises widespread offer. / INTRODUÇÃO. As pesquisas com o emprego da nanotecnologia surgem como uma das mais espetaculares possibilidades da ciência no Século XXI. Com habilidades de construir materiais, dispositivos e sistemas com precisão atômica, a nanotecnologia promete melhoria nas habilidades humanas, novas indústrias e produtos, resultados sociais e qualidade de vida, com possibilidades de produzir consideráveis impactos econômico-político-social-ambiental-jurídico. Estima-se que até 2020 serão movimentados mundialmente cerca de US$3 trilhões, com aproximadamente 20% de todos os produtos fabricados no mundo baseados, em certa medida, na utilização da nanotecnologia e que todo o setor de semicondutores e metade do setor farmacêutico dependa desses novos materiais; além de envolver diretamente seis milhões de empregos. Isso ocorre devido a sua incorporação em diversas tecnologias já existentes (física, química, biologia, medicina, eletrônica etc.), resultado de convergência tecnológica com capacidade de criação de novas formas de vida, porém com possibilidade no aumento dos riscos de forma ilimitada e incontrolável, o que permitiria, quando liberadas, interagirem de forma diferente com os sistemas vivos, provocando efeitos surpreendentes e unpredicted (que não é previsto), ou unpredictable (que é incapaz de ser previsto), além de potencialmente mais tóxicos do que a mesma massa de partículas equivalentes, convencionais e maiores. Dada a imprevisibilidade de seus resultados, devido às incertezas científicas sobre o entendimento de seus riscos relacionadas com o pequeno tamanho, área e química superficial, solubilidade e formato, nanopartículas poderiam causar perturbações em níveis molecular e celular. Semelhantes em tamanho às macromoléculas biológicas como proteínas, DNA e fosfolipídios, trazem consequências importantes, podendo levantar princípios éticos inteiramente inéditos em relação às demais biotecnologias. Estudos relatam potenciais efeitos toxicológicos de nanopartículas na saúde humana resultado de interações e alterações biológicas, físicas e químicas nos diversos sistemas funcionais orgânicos como respiratório, digestivo, nervoso, linfático, excretor, circulação sanguínea, pele, leite materno, músculos e placenta; além de contaminações no meio ambiente. Em específico estudo de caso sobre o uso de nanopartículas de dióxido de titânio em protetores solares, concluiu-se pela exposição tanto em ambientes profissionais ou entre a população em geral e nos organismos vivos (biota), em quase todas as fases do ciclo de vida, além de nenhuma via de exposição poder ser descartada como irrelevante para os trabalhadores. Apesar disso, encontra-se disponível para comercialização uma quantidade superior a 1.800 produtos e serviços dos mais diversificados, incluindo medicamentos, cosméticos e alimentos, contendo nanomateriais e nanopartículas, podendo expor a saúde e a segurança de consumidores e trabalhadores em nível global ao seu processo de fabricação e de comercialização. Pelo fato da nanotecnologia ser capaz de agir de uma forma fundamentalmente diferente em comparação com seu respectivo material em escala macro, tem-se que seria impossível inferir a segurança dos nanomateriais utilizando a informação derivada do material de origem a granel. No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. Apesar de não existir um quadro regulamentar específico para a área, quando os produtos são registrados em diferentes países, inclusive no Brasil, as respectivas agências reguladoras fazem-no de acordo com o seu tipo, em análise caso-a-caso, utilizando-se de normativas aplicadas em geral aos produtos químicos, medicamentos e cosméticos, mesmo não havendo nenhuma referência explícita aos nanomateriais. Representantes de várias organizações, governamentais ou não, e de grupos científicos, em âmbito nacional e internacional manifestam dúvidas quanto à capacidade regulamentar dos diplomas legais, normas de investigação e dos métodos e estratégias convencionais de aferição da toxicidade não específicos aplicados à nanotecnologia. OBJETIVOS. O objetivo específico da tese foi investigar se o sistema jurídico brasileiro é (in)suficiente para atender especificamente as inovações tecnológicas inerentes à nanotecnologia, com exigências de criação de metodologias para identificar, avaliar e gerenciar os prováveis riscos em todo ciclo de vida de nanomateriais e nanopartículas, através de instrumentos de prevenção e precaução, antes da introdução no mercado, de produtos, serviços e processos que contenham nanotecnologia. Entende-se que a regulamentação jurídica deva também exigir a adoção de medidas de adequado descarte dos resíduos da produção, além de estabelecer os procedimentos para responsabilização civil, criminal e administrativa dos envolvidos, quando for o caso. A finalidade da regulamentação jurídica é oferecer segurança jurídica aos consumidores e trabalhadores das presentes e futuras gerações (foco prospectivo) e ao meio ambiente. METODOLOGIA. O estudo teve por escopo a realização de pesquisa exploratória e bibliográfica através do levantamento de dados encontrados na literatura. Foram realizadas pesquisas bibliográficas por bases de dados em periódicos CAPES, consultando-se artigos originais e de revisão sobre o tema Nanotecnologia, Riscos, Regulação; além de livros específicos da área da Nanotecnologia e do Direito. Utilizou-se também do método analítico no estudo dos riscos nanotecnológicos, da responsabilidade civil prospectiva, do princípio da precaução e para a análise da legislação. Fundamentada na Constituição Federal de 1988, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, a pesquisa adotou a teoria garantista e substancialista do Direito, que se baseia na garantia e aplicação direta dos direitos fundamentais, indicando que agentes econômicos, empresas e Estado devem atentar-se aos preceitos mandamentais da Carta Constitucional e da legislação infraconstitucional, para, no mínimo, alcançar um padrão de conduta que atenda aos ditames dos direitos fundamentais, de tal forma que seja possível observar que o desenvolvimento econômico não é mais importante que o desenvolvimento humano, tanto um, quanto o outro, promessas das tecnologias convergentes. RESULTADOS E CONCLUSÕES. O avanço da ciência, particularmente no setor da biologia, engenharia genética, química, medicina, biotecnologia e nanotecnologia, impuseram e, continuam a impor ao Estado e ao Direito, a crescente vigilância quanto à possibilidade de riscos e danos perpetráveis à integridade física e mental de seres humanos, a fim de que o progresso científico compatibilize-se com as normas e princípios tutelares da personalidade humana, reconhecidos e firmados na Constituição de 1988, considerada, no atual paradigma de Estado Democrático de Direito, centro do sistema jurídico. O Direito como ciência, por meio do estabelecimento de instrumentos jurídicos deve criar medidas de gerenciamento preventivo e precaucional para o risco, baseado nos princípios constitucionais da informação e da responsabilização, essa que fundamenta a aplicação do princípio da precaução voltada para uma amplitude temporal (prospectiva) até então desconsiderada pelo Direito. Na prática, em termos jurídico-constitucionais, implica na obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança e precaução adequadas, ordenadas e antecipatórias (legislação, instrumentos de avaliação e gestão de riscos), que limitem ou neutralizem a causação de danos, cuja irreversibilidade total ou parcial gera efeitos, danos e desequilíbrios negativamente perturbadores da sobrevivência condigna da vida humana e de todas as formas de vida centradas no equilíbrio e estabilidade dos ecossistemas naturais ou transformados. Atualmente a inovação em aplicações com nanotecnologia está procedendo à frente da política reguladora, levantando preocupações de que questões éticas, econômicas, jurídicas, sociais, toxicológicas e ambientais estão atrasadas ou defasadas. Essas preocupações desafiam, em nível global, governos, fabricantes e organizações civis a estabelecerem um sistema jurídico-legal que contemple novas metodologias de gestão e monitoramento de prováveis e alguns já comprovados riscos e danos ocorridos durante a cadeia produtiva e a pós-comercialização de produtos contendo nanomateriais e nanopartículas. Novas metodologias devem incorporar critérios de tamanho, forma, área de superfície, área de atividade e estrutura, além de exigir a construção de novos instrumentos de detecção, monitoramento e a caracterização adequada de nanomateriais, bem como os processos de compreensão que acontecem na superfície da nanopartícula quando em contato com os sistemas vivos, a fim de entender os possíveis efeitos toxicológicos, e, por conseguinte, contemplar as especificidades de controle e gerenciamento dos riscos em toda a cadeia produtiva e ciclo de vida de produtos e serviços com nanopartículas. Embora as exposições de trabalhadores, consumidores e dos ecossistemas em contato com aplicações e produtos contendo nanomateriais se encontrem em contexto de significativa gravidade, colocando trabalhadores a risco de exposição por inalação, absorção cutânea ou ingestão, e, apesar dos apelos à moratória para que governos e indústrias atentassem para a problemática gerada por tecnologias em convergências, a regulamentação jurídica da nanotecnologia avançou lentamente ao redor do globo. Inobstante, concluí-se que de forma reflexa e parcial pela via da interpretação integrativa da analogia legis, o ordenamento jurídico brasileiro oferece regulamentação à nanotecnologia, para identificação da responsabilidade, mensuração dos parâmetros, sanção e estabelecimento de condutas precavidas no trato para com o risco nanotecnológico, em especial por estabelecerem o princípio da precaução, como a Lei de Biossegurança nº. 11.105/2005; a Política Nacional de Resíduos Sólidos nº. 12.305/2010; de Atividades Nucleares nº. 6.453/1977, além da prática jurisprudencial com aplicação de tratados internacionais ratificados pelo Brasil, antes e após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, entre eles, a Agenda 21 (1992) e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2000) e, do recurso aos princípios constitucionais inspiradores do sistema da analogia juris, como o princípio da precaução fundamentado pela obrigação geral de segurança e da reparação integral dos danos, da preservação da dignidade humana, do respeito à vida e à saúde. Soma-se que, normativas não vinculantes juridicamente (soft law) desenvolvidas por organizações econômicas e de padronizações internacionais (códigos de conduta e responsabilidade) para o desenvolvimento, comercialização e gestão de riscos da nanotecnologia, podem complementar a regulamentação de comando e controle estatal. De sorte que as partes interessadas em nanotecnologia devem levar em consideração no momento em que empenham esforços e recursos nesse sentido alguns parâmetros para orientar sua atividade, bem como observar o que representam para a sua atividade as externalidades da regulamentação jurídica. A pesquisa aponta princípios e indicadores que devem ser implantados como medidas de supervisão e de gerenciamento preventivo dos riscos da nanotecnologia e nanomateriais, a fim de garantir o seu desenvolvimento seguro, dentre os quais, destaca-se a abordagem precaucional e regulamentos específicos obrigatórios. Apontam-se também algumas propostas estratégicas de gestão de riscos, incluindo controles no local de trabalho, programas voluntários e seguros. Concluí-se que a gestão de riscos para proteção e promoção da atividade de pesquisa e dos seus titulares, bem como para preservar a qualidade de vida do ser humano e do ambiente em geral, poderá ser feita em vários níveis, incluindo as agências reguladoras governamentais na definição de normas ambientais, de saúde e de segurança, as empresas na implementação de programas de manejo industrial de higiene e produtos e as seguradoras na formulação de políticas de cobertura e preços. Permanece, contudo, o desafio jurídico brasileiro em regulamentar específica e abrangentemente a nanotecnologia ou promover a adaptação em especial das leis de biossegurança e de resíduos sólidos para seu adequado descarte, envolvendo a geração de novas metodologias e protocolos com abordagem multidisciplinar, principalmente entre a química, responsável pela síntese, quantificação e caracterização dos materiais, a biologia e a medicina, na concepção dos ensaios e na interpretação dos resultados a fim de se identificar e avaliar sistematicamente materiais e processos alternativos mais seguros, e com isso, antecipar os riscos potenciais de produtos e processos contendo nanopartículas e nanomateriais, atentando-se para a Constituição Federal de 1988 de viés garantista, e dirigente para o campo da formulação, interpretação e aplicação das leis, que vincula todos os poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário), indústrias, cientistas, laboratórios, universidades e demais partes interessadas no desenvolvimento da nanotecnologia, com propósito de garantir que a sociedade venha desfrutar dos benefícios econômicos e sociais generalizados que a nanotecnologia promete oferecer.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-16T16:02:56Z No. of bitstreams: 1 ROMÉRCIA BATISTA DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2013..pdf: 1113569 bytes, checksum: 29bd7b553a65415a734895bc13bc037a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-16T16:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROMÉRCIA BATISTA DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2013..pdf: 1113569 bytes, checksum: 29bd7b553a65415a734895bc13bc037a (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / O presente trabalho propôs correlacionar atividades agroindustriais com a saúde humana e ambiental, tendo o Perímetro Irrigado de São Gonçalo-PB, como local de estudo. Para isto analisou-se a água bruta e tratada oriunda do referido perímetro, através de parâmetros físico-químicos e microbiológicos, como objeto maior de investigação. A pesquisa caracteriza-se de natureza quantitativa, qualitativa e descritiva. Foram georreferenciados oito pontos de amostragem, sendo que quatro pontos foram de água bruta e quatro de água tratada. As coletas foram realizadas em 2012, durante seis meses, considerando abril, maio e junho como período de inverno e, outubro, novembro e dezembro como época de seca. Fez-se também um levantamento dos indicadores básicos das condições sanitárias e socioambientais que refletem diretamente na saúde humana e no ecossistema. Os resultados físicoquímicos e microbiológicos foram avaliados com base nas legislações vigentes. Assim, foi possível constatar que tanto as amostras da água bruta e tratada, em relação aos atributos físico-químicos, estes se mantiveram dentro dos limites permitidos (Res. CONAMA 375/05 e Portaria MS nº2914/11, respectivamente). Os resultados microbiológicos constataram presença de coliformes, de presença total e termotolerantes para as amostras de água bruta, em ambos os períodos de inverno e verão. O critério de balneabilidade para estas mesmas águas apresentaram aspectos satisfatórios para o ponto A3 e A4 (ver pontos de análise) e impróprias para os pontos A6 e A8 (Res. CONAMA 274/2000). Assim, as águas tratadas revelaram focos de contaminação microbiológica em todos os pontos, observadas as delimitações da Portaria MS 2914/2011, pela presença de coliformes totais. As amostras de águas tratadas revelaram que nos núcleos habitacionais II e III (NHII-2 e NHIII-2) apontaram valores de Número Mais Provável (NMP) de coliformes totais e termotolerantes elevados, acreditando-se que tal contaminação esteja atribuída à má manutenção da rede hidráulica, e/ou higienização ineficiente. É importante informar que a média de chuvas no ano de 2012, período da pesquisa, foi abaixo do esperado, contribuindo para um decréscimo significativo em relação ao volume total em metros cúbicos (m³) do açude de São Gonçalo. Tal situação é preocupante, pois, a diminuição das águas é um indicador de eutrofização. Após análise, foi possível concluir que tais situações, como, por exemplo, o abastecimento e tratamento de água, destino dos dejetos e dos resíduos sólidos, refletem uma condição de prédisposição da população as doenças como também podem comprometer as atividades agroindustriais desenvolvidas no perímetro irrigado em estudo. / This paper proposed agribusiness activities correlate with human and environmental health, and the Irrigated Perimeter of São Gonçalo - PB, as a study. For this we analyzed the raw and treated water coming from said perimeter, through physical, chemical and microbiological parameters, such as increased under investigation. The research is characterized quantitative, qualitative and descriptive nature. Eight sampling were geocoded, and four points were raw water and treated water four. The collections were made in 2012, for six months, for April, May and June as period and reverse, October, November and December as the dry season. And he made a survey of the basic indicators of health and environmental conditions that directly influence human health and the ecosystem. The physico-chemical and microbiological outcomes were assessed based on the current legislation. Thus, it was found that both samples of raw water and treated in relation to physico-chemical properties, these remained within permitted limits (CONAMA Resolution 375/05 and MS Portaria No. 2914/11, respectively). The microbiological results found presence of coliforms, total and thermotolerant presence for raw water samples, in both winter and summer periods. The criteria for bathing waters showed satisfactory these same aspects for the A3 and A4 point (see point analysis) and unfit for A6 and A8 points (CONAMA Resolution 274/2000). Thus, the treated water showed foci of microbial contamination at all points, observing the boundaries of the MS 2914/2011, by the presence of total coliforms. Samples of treated water showed that the housing units II and III (and NHIII-2 NHII-2) showed values of more than Probable Number (MPN) of total coliforms and thermotolerant high, it is believed that such contamination is attributed to poor maintenance the hydraulic network, and / or inefficient cleaning. It is important to mention that the average rainfall in 2012, survey period, was lower than expected, contributing to a significant decrease in the total volume in cubic meters ( m³ ) Açude of São Gonçalo. This situation is worrying because, with the decrease of water promotes the process of eutrophication. After analysis of the indicators, it was concluded that such situations, for example, the supply and treatment of water, Sewage facilities and solid waste, reflect a pre-condition to the population as diseases can also compromise the agribusiness activities developed in the irrigated area under study.