Submitted by Bruno Araujo Ramalho (brunrama@hotmail.com) on 2017-03-14T18:02:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - BRUNO ARAUJO RAMALHO - (versão final).pdf: 2077332 bytes, checksum: 0dd8154f4be3890a0c30271468fdb13f (MD5) / Approved for entry into archive by Publicação Direito Rio (publicacao.direitorio@fgv.br) on 2017-03-15T18:39:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - BRUNO ARAUJO RAMALHO - (versão final).pdf: 2077332 bytes, checksum: 0dd8154f4be3890a0c30271468fdb13f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T12:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - BRUNO ARAUJO RAMALHO - (versão final).pdf: 2077332 bytes, checksum: 0dd8154f4be3890a0c30271468fdb13f (MD5) Previous issue date: 2017-02-07 / Procedural requirements related to decision making and justification of regulatory choices may have limited application under uncertainty, informational limitation and other obstacles that lead the regulator to adopt strategies to tailor decision making to reality. Based on this hypothesis, and considering the uncertainties and issues of high technical complexity related to the 'list of health care procedures and events in health care', the objective of the research was to carry out an exploratory analysis intended to identify limitations, obstacles and observable strategies in the elaboration and justification of these norms. For this purpose, it was adopt a methodology of qualitative analysis based on documentary research, which included different documents available through the National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans (ANS) website in public consultations, in the Technical Group for reviewing the list of procedures and in the Committee on Regulation of Health Care (COSAÚDE). As a result, it was verified the hypothesis mentioned above, since the dynamics of the choice presents restrictions that lead the regulator to adopt different strategies to deal with. The obstacles related to 'decision-making' dimension arise from the complexity and uncertainties related to the medical evidences, informational limitations and from interferences of the Legislative Branch and the Judiciary. Regarding the giving reasons requirement, although it is possible to see a greater density of justification starting in 2013, the reasons and replies presented in a synthesized format often do not suffice to clarify all the issues that support complex choices. Among the proposals of the study, the regulator should to provide a more detailed record about the valuation and the operationalization of its methodology criteria. / Exigências procedimentais relacionadas ao processo decisório e à justificação de escolhas regulatórias podem ter sua aplicação limitada em cenários de incerteza, limitação informacional e demais obstáculos que levam o regulador a adotar estratégias para adequar a tomada de decisão aos recursos disponíveis. Partindo-se desta hipótese, a pesquisa teve por objetivo a realização de uma análise exploratória com vistas a identificar limitações, obstáculos e estratégias observáveis na elaboração e justificação do rol de procedimentos e eventos em saúde – eis que a elaboração do 'rol' é permeada por incertezas e por questões de alta complexidade técnica. Para tanto, adotou-se a metodologia de análise qualitativa baseada em pesquisa documental, que englobou diferentes anexos disponibilizados a partir do sítio eletrônico da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em consultas públicas, no Grupo Técnico de revisão do rol de procedimentos e no Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE). Ao final, foi possível evidenciar importantes elementos que moldam ou restringem a tomada de decisão e a sua respectiva justificação. No âmbito dos resultados, os obstáculos relacionados à dimensão 'processo decisório' decorrem de diferentes fontes de incerteza, do volume (e complexidade) das informações e de interferências promovidas pelo Poder Legislativo e Judiciário – sendo observáveis diferentes providências do regulador para cada caso. No que tange ao dever de motivação, embora se percebam melhorias a partir de 2013, a apresentação de justificativas e réplicas segue um formato mais compactado e não contempla algumas questões metodológicas que servem como base para premissas elencadas pelo regulador. Dentre outras propostas do estudo, sugeriu-se que a agência disponibilize o amplo acesso a documentos ou relatórios que registrem, de forma pormenorizada, a operacionalização dos quesitos que integram a metodologia de decisão.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O aumento da participação do setor privado no campo dos serviços de saúde vem ganhado destaque desde a década de 1980. O governo brasileiro, a partir da segunda metade da década de 1990, redesenhou o seu papel ao romper o monopólio estatal e permitir a expansão da atividade privada em diversos campos da economia, passando a ser mediador e regulador. Nesse contexto, a instituição da Agência Nacional de Saúde (ANS), em janeiro de 2000, marcou uma etapa da regulação do setor, que passou por diversas transformações que ocasionaram o aumento dos custos e diminuição do número de Operadoras de Planos de Saúde (OPS) em atividade. A interesse em ações que visam manter a saúde financeira dessas empresas é, portanto, o ponto de partida deste estudo. Trata-se de um estudo de caso que tem por objetivo investigar a influência de fatores organizacionais e ambientais, a partir da visão dos gestores de uma pequena cooperativa de trabalho médico (chamada de OPX), que contribuíram para a construção de desempenho organizacional superior, evidênciado em um estudo anterior. A investigação se faz a partir de quatro categorias analíticas que estão relacionadas ao desempenho organizacional: cultura organizacional, estrutura organizacional, gestão estratégica e ambiente externo. Os dados foram coletados a partir de três fontes de evidências: documentos, observação direta e entrevistas semi-estruturadas com a participação de gestores-chave da organização. Os dados foram analisados a partir do método de análise de conteúdo. Foram identificados elementos que caracterizam a cultura organizacional da cooperativa. Quanto ao tipo de estrutura, trata-se de burocracia profissional especializada. Os processos formais de gestão estratégica não são efetivamente utilizadas, mas as ferramentas operacionais de controle se mostraram rígidas. E a respeito do ambiente externo, mostraramse relevantes a concorrência, a regulação, o judiciário e a economia. Todos eles, em alguma medida, influenciaram o desempenho da organização. Não foi constatada nenhuma outra característica para a definição de nova categoria que pudesse ajudar a responder a pergunta de pesquisa. / The increased participation of the private sector in the field of health services has gained prominence since the 1980s. The Brazilian government, from the second half of the 1990s, has redesigned its role in breaking the state monopoly and allowed the expansion of private activity in various fields of economy, becoming a mediator and regulator. In this context, the establishment of the National Health Agency (ANS), in January 2000, marked a stage of sector regulation, which went through several transformations that led to the increase in costs and decrease in the number of Health Plans Operators (OPS) in activity. The concern with actions aimed at maintaining the financial health of these companies is therefore the starting point of this study. This is a case study that aims to investigate the influence of organizational and environmental factors, from the perspective of the managers of a small cooperative medical work (called OPX), which contributed to the construction of higher organizational performance, shown in a previous study. The investigation is based on four analytical categories that are related to organizational performance: organizational culture, organizational structure, strategic management and external environment. Data were collected from three sources of evidence: documents, direct observation and semi-structured interviews with the participation of key managers of the organization. Data were analyzed using Content Analysis method. Elements that characterize the organizational culture of the cooperative were identified. Regarding the type of structure, it is specialized professional bureaucracy. The formal process of strategic management are not effectively used, but operational control tools proved rigid . And about the external environment were relevant competition, regulation, the judiciary and the economy. All of them, to some extent, influenced the organization's performance. It was not found any other feature for defining new category that could help answer the research question. / Dissertação (Mestrado)