Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-05-16T19:35:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final MP. RENILTON D. BEZERRA. 2017.pdf: 9659939 bytes, checksum: 5ebc4a765bab7185a03b67f3e9f048ba (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-05-16T19:54:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final MP. RENILTON D. BEZERRA. 2017.pdf: 9659939 bytes, checksum: 5ebc4a765bab7185a03b67f3e9f048ba (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-16T19:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final MP. RENILTON D. BEZERRA. 2017.pdf: 9659939 bytes, checksum: 5ebc4a765bab7185a03b67f3e9f048ba (MD5) / O acesso à água potável é um direito humano básico e componente eficaz de política de proteção da saúde. No Estado do Tocantins, embora o abastecimento de água seja prioritariamente por rede geral, mantêm-se deficiências no fornecimento de água potável. A atuação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VQACH) proporciona a construção de importantes indicadores epidemiológicos e ambientais. O presente estudo teve como objetivo descrever o abastecimento e a qualidade da água para consumo humano nos municípios do Estado do Tocantins, no ano de 2015, bem como identificar associações entre o consumo de água não potável e a incidência de doenças de veiculação hídrica e alimentar (DVHA). Trata-se de um estudo ecológico de base territorial, com uso de dados secundários, cujas unidades de análise foram os municípios do Estado do Tocantins. Foram utilizados indicadores de vulnerabilidade sanitária relacionados a deficiências no abastecimento e na qualidade da água para consumo humano (variáveis de exposição) e indicadores de morbimortalidade associados às DVHA (variáveis de desfecho). Para verificar associações entre essas variáveis, realizou-se análises de regressão logística univariada, aplicando-se, também, o cálculo do coeficiente de correlação de Pearson a um grupo de cinco municípios com melhores registros mensais de dados, no período 2014 a 2016. Observou-se coletas de amostras de água em 122 (88%) dos 139 municípios, com maior concentração nos Sistemas de Abastecimento de Água - SAAs (87%). O percentual de amostras fora do padrão de potabilidade foi maior nas soluções alternativas. Verificou-se medianas de 0% para população abastecida por água sem tratamento, 1% para população abastecida por soluções alternativas e 0% para população atendida por rede de esgoto. Foram identificados valores discrepantes para indicadores como a proporção da população abastecida por água sem tratamento nos municípios de Itaguatins (95,8%), Novo Alegre (37,1%) e Pium (34,2%), e o percentual de amostras fora do padrão em SAAs (E. coli), que ficou acima de 17% nos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Tupirama, Angico, Taipas do Tocantins, Pedro Afonso e Ananás. Tomando-se os municípios como unidade de análise, não foram observadas associações estatisticamente significativas entre as exposições e os desfechos, exceto entre as variáveis cobertura por rede de esgoto e óbitos em crianças menores de cinco anos. Considerando-se os dados mensais de um mesmo município ao longo de três anos, encontramos correlações positivas entre e o registro de DVHA e a ocorrência de inconformidades na qualidade da água. A apreciação dos resultados desta pesquisa deve considerar as assimetrias nos registros dos dados utilizados. Recomendamos a priorização das ações de VQACH nos municípios com elevado grau de inconsistências nos SAAs, bem como nas situações em que as soluções alternativas de abastecimento de água são utilizadas.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-16T08:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:51:27Z : No. of bitstreams: 1 103001.pdf: 6173097 bytes, checksum: 5368a961c7e6b41c9a5ffd42290d533f (MD5) / Estudo da Vigilância Sanitária sob os aspectos jurídico, dogmático, histórico e político. Descrição do Estado como titular das ações de coerção, assim como da Saúde Pública, como atividade estatal, de que a Vigilância Sanitária é um sub-sistema. Comparação entre os modelos de Vigilância Sanitária anterior e posterior ao Sistema Único de Saúde. Análise da fase de transição e implantação do novo sistema, descentralizado, municipalizado e com participação da comunidade. Discussão de questões pertinentes ao novo modelo de Vigilância Sanitária e seus problemas, procurando oferecer um rol de sugestões à sua efetiva implantação.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T08:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:08:11Z : No. of bitstreams: 1 138157.pdf: 14800588 bytes, checksum: b44fe190b9abff8379c7349faec0729f (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 282467.pdf: 11280035 bytes, checksum: 9bfe93a739ab5a4fb085c594893720b0 (MD5) / A gestão de resíduos sólidos tem encontrado suporte nos avanços tecnológicos e científicos nos diversos segmentos voltados para a minimização dos impactos ambientais. Entretanto, existe necessidade de avaliar as técnicas de gerenciamento mais eficazes e eficientes nesse sistema. A presente pesquisa visou desenvolver um indicador para avaliar o desempenho técnico e ambiental de serviços para resíduos sólidos em municípios e consórcios municipais. Utilizou-se a metodologia multicriterial de apoio à decisão e abordagem de avaliação do ciclo de vida simplificada. O modelo de avaliação proposto divide o sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos em etapas do ciclo de vida (geração, acondicionamento, coleta e transportes, tratamentos, disposição final). Com os modelos realizados conclui-se que a melhor Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos é aquela que possui ações de prevenção à geração de resíduos, serviços de limpeza, coleta e transportes, sistemas de tratamento eficientes e destinação final adequada dos rejeitos. O modelo foi aplicado na cidade de Biguaçu-SC. Estes procedimentos podem ser úteis como instrumento de avaliação de sistemas de resíduos sólidos e estabelecimento de políticas de saneamento estaduais e municipais e de tomada de decisão. / The solid waste management has consistently found support in scientific and technological advances in various segments aimed at minimizing environmental impacts. However, there is still a need to assess the techniques of management more effective and efficient in this system. This study aimed to develop an indicator to evaluate the technical and environmental performances of services for solid waste management from municipalities and municipal consortiums. It was used the multicriteria decision assessment methodology and simplified life cycle assessment approach. The proposed research splits the solid waste management system on life cycle stages (generation, packaging, collection and transport, treatment, disposal). The models performed it is concluded that better management of municipal solid waste is one that has actions to prevent the generation of waste, cleaning, collection and transport systems, effective treatment and proper disposal of tailings. The models were applied in Biguaçu-SC, in Brazil. These procedures may be useful as a tool for evaluating solid waste systems, for establishment of sanitation policies and for state and local decision-making.

Desenvolvimento sustentável é uma forma para a constituição de uma sociedade mais próspera e mais justa. E ela deve ser capaz de propiciar um ambiente limpo, mais seguro e saudável, favorável a uma melhoria de qualidade de vida para todos. Deve atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. A gestão ambiental pública, amparada por leis e resoluções, gradativamente se estrutura para gerir as questões do meio ambiente, na busca de uma melhor qualidade de vida e de um desenvolvimento sustentável. No Brasil, as condições de governabilidade dos municípios se ampliaram, quando estes passaram a poder elaborar suas próprias Leis Orgânicas, a legislar sobre os assuntos de interesse local, a instituir, a arrecadar e a aplicar tributos de sua competência. Quanto ao tema do saneamento, as carências de infra-estrutura básica são reconhecidamente responsáveis pela deterioração do meio ambiente e da qualidade de vida dos habitantes dos centros urbanos. Baseado em indicadores de desenvolvimento que apontam para a deficiência em atendimento no saneamento básico, e considerando que estes problemas existem nos níveis nacional, estadual e regional, foi realizada uma análise da gestão ambiental pública em municípios do Vale do Taquari – RS Nesta região, foram selecionados os dez maiores municípios, segundo o seu produto interno bruto, com o objetivo de identificar a estrutura neles existente, a responsabilidade municipal e as ações relativas ao saneamento básico, além de propor alguns indicadores, aplicados à realidade desta região. O método utilizado foi o de um estudo exploratório baseado em entrevistas semi-estruturadas e em dados bibliográficos, realizados no final da Gestão 2001/2004 e no início da Gestão 2005/2008. Os resultados apresentados indicam que a gestão do saneamento básico em municípios melhor estruturados é mais eficiente. A questão do esgoto sanitário apresenta os indicadores com os menores percentuais em serviços de atendimento a domicílios. No entanto, na maioria dos municípios investigados, as ações relativas à gestão dos resíduos sólidos são mais efetivas do que as relacionadas ao esgoto sanitário. Os indicadores propostos, juntamente com os demais indicadores divulgados para os municípios, permitem um melhor conhecimento da situação local, e permitem também a comparação entre os municípios e entre as suas gestões municipais.

O cenário atual dos recursos hídricos apresenta escassez. A agricultura irrigada é a principal concorrente ao seu uso, os preços baixos bem como a vital importância deste setor na produção de alimentos e o desenvolvimento econômico regional levam a indicar a agricultura irrigada como um desafio para a Gestão dos Recursos Hídricos, que com o necessário respaldado legal deve aplicar incentivos para seu uso racional. Tradicionalmente a estratégia para atender a demanda por água tem sido abordada pelo lado da oferta. No entanto, as experiências passadas indicam que, o aumento indiscriminado da oferta não estimula o uso racional da água, levando a desperdícios, sem contar os impactos ambientais negativos. Assim, a gestão dos recursos hídricos introduziu os princípios da gestão da procura, encorajando os usuários a utilizar a água de um modo mais eficiente e gerir um recurso escasso de modo mais sustentável. Neste contexto, modelos de programação matemática são modelos promissores para determinar o valor econômico da água. No entanto, uma das criticas mais severas a utilização da programação matemática convencional, na agricultura, é que o modelador é forçado a adicionar restrições arbitrarias para evitar soluções sobre-especializadas e assim os resultados calibrem a situação observada. No entanto, o método programação matemática positiva (PMP), supera algumas importantes limitações da tradicional programação matemática linear e tem aberto uma prometedora fronteira de pesquisa (HOWITT, 1995). O mais importante desta aproximação, é que aproveita informação adicional dos dados observados sobre o comportamento do agricultor permitindo automaticamente calibrar o modelo na situação base. Desta forma, se evita a necessidade de introduzir restrições de calibração ad-hoc e sem justificativa empírica que ajustem o modelo à situação observada. Além disso, o modelo resultante é capaz de responder suavemente mudanças nos preços ou nas restrições. Esta metodologia é um importante instrumento na Análise de Políticas Agrícolas, neste trabalho se realiza um detalhado estudo desta metodologia. Este trabalho de tese estuda o preço eficiente da água para irrigação, utilizando a PMP. Como caso de estudo se aplica esta metodologia no Perímetro Irrigado de Morada Nova localizado na Bacia Hidrográfica dos Rios Jaguaribe e Banabuiu no Estado do Ceará. / The current scenario of the Water Resources Management shows shortage of water. Irrigated agriculture is a main water use. Subsidized water prices to farmers are responsible for this use. These prices are many times justified with equity concerns, given the vital importance of this sector. Irrigated agriculture provides about 40% of the world’s food supply and is considered by many as essential for regional economic development. Thus, irrigated agriculture creates a challenge for sustainable water resources management. However, Brazilian legislation already points for a rational use of water and many support the use of price incentives to achieve this goal. Water pricing in agriculture is thus essential. In this study, one analyses suitable models to represent the agricultural sector and its use of water and chooses a most suitable model. The chosen PMP model is used to assess policy alternatives in what concerns to water pricing. The idea is to establish a scientific basis for better (technically more supported) political decisions in what concerns to agricultural water use, before political decisions are taken and put into operation. For many years Linear Programming (LP) models have been used to determine the economic value of water in the agricultural sector. However, these models have the tendency to overspecialize and as a consequence they will not reproduce the observed activity levels. The method suggested by HOWITT (1995), Positive Mathematical Programming (PMP), overcomes some important limitations of the traditional LP models. The most important of this approach is that it takes advantage of additional information on the observed farmer behavior allowing automatically calibrating of the model in the base situation. In this way, PMP avoids the LP models need to introduce ad-hoc calibration restrictions to adjust the model to the base situation. Besides, the resulting model is capable to provide smooth answers to changes in prices or restrictions. The model PMP is important instrument for Agricultural Policy Analysis in this study recommend In this thesis, water efficient prices are analyzed using a PMP with approach ME model. A case study in the Irrigated Perimeter of Morada Nova located in the Brazilian State of Ceará.

Submitted by Marcos Samuel (msamjunior@gmail.com) on 2017-05-31T12:54:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Acélio.pdf: 16696122 bytes, checksum: 9640fd8d0c57640e1588fc8e2c855c91 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Reis (vanessa.jamile@ufba.br) on 2017-06-02T15:07:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Acélio.pdf: 16696122 bytes, checksum: 9640fd8d0c57640e1588fc8e2c855c91 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-02T15:07:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Acélio.pdf: 16696122 bytes, checksum: 9640fd8d0c57640e1588fc8e2c855c91 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma metodologia de ensino da Geometria Espacial para a Educação de Jovens e Adultos que estão se pro ssionalizando como T ecnico em Saneamento sendo o mesmo integrado ao ensino m edio. O p ublico alvo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são pessoas que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e m edio na idade pr opria. Dentre os assuntos abordados na matriz curricular da disciplina matem atica, a Geometria Espacial toma uma grande dimensao por ter muita aplicabilidade na area de saneamento b asico. Assim, desenvolvemos uma metodologia de ensino da Geometria Espacial que venha facilitar a compreensão dos estudantes ao tempo em que mostramos para eles algumas aplicações.

100f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-06T16:38:42Z No. of bitstreams: 1 Anderson%20seg.pdf: 1884255 bytes, checksum: 5f3052d390338453df29f0056881eb8a (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:31:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anderson%20seg.pdf: 1884255 bytes, checksum: 5f3052d390338453df29f0056881eb8a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson%20seg.pdf: 1884255 bytes, checksum: 5f3052d390338453df29f0056881eb8a (MD5) Previous issue date: 2004 / Tentando ampliar o conhecimento a respeito da questão da inserção da iniciativa privada no setor de saneamento básico no Brasil e subsidiar as políticas públicas nessa área, este trabalho apresenta os principais aspectos referentes ao desempenho do setor de saneamento nos últimos anos, evidenciando os obstáculos que o setor tem enfrentado, discute as possibilidades de participação privada e faz uma análise comparativa da eficiência entre empresas públicas e privadas que operam no setor, com o intuito de detectar possíveis diferenças entre o grupo de empresas públicas e o grupo de empresas privadas, tanto nas suas estruturas de alocação de recursos, quanto nos seus níveis de utilização de insumos por unidade de produto100f.. Para superar os obstáculos à participação privada no setor, bem como melhorar o desempenho de empresas públicas, faz-se necessária uma evolução significativa na determinação da regulamentação do setor, que envolve regras tarifárias e de subsídios, estabelecimento dos direitos e deveres dos usuários, prestadores de serviços e poder concedente, disponibilidade de informações, definição de estrutura adequada de financiamento. Quanto à comparação entre as empresas públicas e privadas, utilizando um modelo econométrico apropriado, foi possível quantificar o viés da relação capital-trabalho entre esses grupos de empresas, assim como avaliar o efeito de tais diferenças sobre a estrutura de custos dessas empresas. Os dados mostraram que há um viés nas empresas onde o Estado atua como empresário, vis-à-vis ao grupo de empresas privadas, no sentido de utilizar mais capital por unidade de trabalho, assim como as estatais apresentam maiores níveis de emprego de recursos (capital e trabalho) por unidade de produto quando comparados com aqueles verificados nas empresas privadas. Estas diferenças foram responsáveis por um incremento significante nos custos das estatais relativamente aos incorridos nas empresas privadas. / Salvador

Submitted by MAASA Secretaria (maasa@ufba.br) on 2013-03-22T15:41:33Z No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-03-22T20:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T20:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) e CAPES / Com o novo marco legal do saneamento no Brasil, a Lei nº 11.445/2007, o titular dos serviços públicos de saneamento básico (serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana) se vê obrigado a exercitar a função de planejador, tarefa pouco praticada no País. No Brasil, por muitos anos, a atribuição de planejamento em saneamento básico ficou relegada aos prestadores dos serviços. Durante a vigência do Plano Nacional de Saneamento (1971 – 1986) uma das características mais marcantes foi a omissão do Poder Público municipal e a falta de participação dos usuários dos serviços no processo de planejamento das ações em saneamento básico. O País passou um período longo sem um arcabouço institucional e legal que orientasse as atividades relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico. O novo marco legal do saneamento básico avança no sentido de colocar a ação de planejamento como estratégica na gestão dos serviços. Segundo a Lei nº 11.445/2007, o planejamento é uma atividade do titular dos serviços, o município, e indelegável a outro ente. A Lei também inaugura uma nova fase da área ao eleger como um dos seus princípios fundamentais o controle social, garantindo à sociedade o acesso a informações e a participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação dos serviços. É nesse ambiente de crença no planejamento para a promoção de justiça social e ambiental que surge a questão da presente pesquisa. Para tanto, faz-se a pergunta: quais os vínculos entre a implementação de planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental? Para essa reflexão são estudados os Planos Municipais de Alagoinhas e Belo Horizonte, pois ambos os municípios têm experiências no planejamento em saneamento, sustentados em uma política pública. Assim, o objetivo geral se constitui em analisar a implementação do Plano Municipal de Saneamento como indutor de justiça social e ambiental, nos municípios de Alagoinhas e de Belo Horizonte. Para tanto se faz: uma análise qualitativa dos Planos segundo a estratégia de abordagem da pesquisa; uma análise quantitativa dos serviços de saneamento com base nos indicadores do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) e; um encontro com os sujeitos sociais participantes do planejamento com a utilização da Técnica do Grupo Focal. Passado esses três momentos se faz uma análise das informações coletadas de maneira a responder à pergunta da pesquisa. Ao percorrer esse caminho percebeu-se que apesar de todas as limitações relacionadas ao processo de planejamento, à implementação de Planos, à garantia da participação da sociedade, ao estabelecimento de lógicas produtivas mais voltadas à eficiência sistêmica do que à eficiência econômica, o planejamento foi capaz de induzir e transformar a produção social do espaço. O processo de planejamento, portanto, se estabelece enquanto política pública, quando ancorado em uma ideologia mais afeita à promoção de justiça social e ambiental, se mostra como uma ferramenta importante na condução das transformações sociais. Assim, os resultados apontam que os vínculos entre a implementação dos planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental se relacionam diretamente com: a organização e mobilização social; o referencial utópico; as articulações supralocais; os interesses em jogo; a correlação de forças; a capacidade institucional/política do Poder Público em viabilizar a implementação do Plano; o grau de avanço da cidadania; a visão de mundo dos segmentos responsáveis legalmente pelo planejamento dos serviços (Poder Público com auxilio do prestador de serviço); o interesse da sociedade em desenvolver práticas cotidianas que reflitam uma ação justa social e ambientalmente; os mecanismos que protejam esses serviços da lógica de mercado e da eficiência econômica; e o entendimento de que a promoção da proteção dos ecossistemas naturais é fundamental para a valorização dos saberes e técnicas que demandam menor quantidade de riquezas ambientais para manter a qualidade de vida das populações.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-08-21T16:49:11Z No. of bitstreams: 1 Tese JOSÉ REINOLDS CARDOSO DE MELO.pdf: 18999543 bytes, checksum: 1f6f40d1913e28b1a467599fc6d9388a (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa(ec@ufba.br) on 2013-09-06T17:37:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese JOSÉ REINOLDS CARDOSO DE MELO.pdf: 18999543 bytes, checksum: 1f6f40d1913e28b1a467599fc6d9388a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-06T17:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese JOSÉ REINOLDS CARDOSO DE MELO.pdf: 18999543 bytes, checksum: 1f6f40d1913e28b1a467599fc6d9388a (MD5) / Os mananciais dos sistemas de abastecimento de água devido as suas condições intrínsecas de atração pela qualidade ambiental que oferecem de paisagem, clima, recreacional e, principalmente, por disponibilizar água que pode ser utilizada para os mais diversos fins, são buscados para uso direto ou indireto através da ocupação de suas bacias. Entretanto as atividades decorrentes de seus usos diretos ou da ocupação dos terrenos de suas bacias, podem alterar a qualidade e a quantidade das águas que são captadas para os sistemas de abastecimento, comprometendo a saúde, o conforto, a segurança e o desenvolvimento da população atendida. O estudo do arcabouço legal e institucional frente a situação de proteção ambiental de mananciais superficiais, define o objeto da tese, que apoiada em uma metodologia constituída de pesquisa bibliográfica e documental, de um estudo de caso da bacia hidrografia do rio Marés, manancial que abastece parcialmente as cidades de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, e da aplicação do método Delphi, constata a precária situação de sustentabilidade ambiental dos mananciais superficiais e propõe como conclusão do trabalho, seis critérios como sugestão para constarem como diretrizes estratégicas dos Planos Municipais de Saneamento Básico, de modo a se garantir uma política eficaz de proteção de mananciais. / Salvador