Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEXTO PRONTO PAULO FIORILO.pdf: 369020 bytes, checksum: d150bf4821072fb745206e55db96b6e0 (MD5) Previous issue date: 2006-06-09 / Esta dissertação tem como objetivo analisar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo na cidade de São Paulo durante o governo Marta Suplicy (2001-2004), tendo como foco para este estudo a produção legislativa do período, o arcabouço constitucional vigente e a participação dos parlamentares e partidos políticos na administração municipal, para identificar o modelo de interação entre os dois poderes e compreender seus reflexos na aprovação da legislação municipal. A identificação dos mecanismos institucionais aprovados com a Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos na Lei Orgânica do Município, apresentados no capítulo 1, servem para compreender os limites e possibilidades legais para a atuação dos dois atores na produção legislativa e suas escolhas para a composição de maioria apresentadas nos capítulos seguintes. Os dados empíricos conseguidos em documentos e entrevistas contribuem para a definição dos modelos existentes na interação entre Executivo-Legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, além do banco de dados formado pela produção legislativa do período, que fornece elementos importantes para a compreensão da relação entre as instituições. É a partir destas questões que se verificam as hipóteses apresentadas: que o Executivo deteve o poder de agenda recorrendo às normas constitucionais associadas a uma coalizão de maioria que garantiu a aprovação de seus principais projetos; que uma parcela considerável dos vereadores paulistanos é mais suscetível a apoiar as iniciativas do Executivo por não ter as amarras constitucionais e nem sanções partidárias inibidoras à ação individualizada, além do interesse nas benesses do governo para sua base eleitoral pensando na sua reeleição; que partidos políticos participam dessa coalizão indicando seus representantes para compor o governo municipal e o reduzido número de projetos aprovados da lavra dos vereadores de relevância para a cidade está associado aos limites institucionais e não apenas a baixa capacidade de elaboração legislativa. Por fim, a pesquisa aponta a mudança de concepção do Partido dos Trabalhadores na construção de uma coalizão governista. Diferentemente do primeiro governo petista na cidade de São Paulo, desta vez o partido optou por construir uma ampla maioria legislativa para garantir a aprovação de suas iniciativas. Cabe ressaltar que estas mudanças ocorreram ao longo das experiências administrativas que o PT desenvolveu durante os oitos anos que separaram seus dois governos na principal cidade do país e que, quando um governo de esquerda opta pela construção de maioria legislativa, o risco de sua bancada se dividir é muito maior, principalmente pela ausência de coesão programática e pelo apoio e adesão da direita na coalizão governista com a participação direta nos cargos que compõem a administração pública.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cicera Vieira Santos de Morais.pdf: 1077202 bytes, checksum: cfda27aaacdf6d16fb30dd382aec4b9e (MD5) Previous issue date: 2009-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation analyses the Program Começar de Novo , Starting Over, a governmental policy of income generation, aimed at the population of 40 years of age and over, taking part in the redistributive programs conducted by the municipality of São Paulo s Secretary of Development, Work and Solidarity, during the mandate of the mayor Marta Suplicy, from January 2001 to December 2004. It also works with the notions of globalization, professional qualification, competences and citizenship, which are the guiding principles of this governmental policy. Moreover, it analyses the metamorphoses of the contemporary world of work, understood as the whole of the changes in the production and management of the working force and their effect in the unemployment rates, which have reached even the skilled and formally educated people who have certified know how . This mismatch between education and long term unemployment motivated this study. Therefore, this dissertation approaches the analysis of the program Começar de Novo/Starting Over not only in terms of the constant internal and external forces that shape it, but also in terms of the main foci and conflicts that permeate this governmental policy of income generation / Esta dissertação versa sobre o Programa Começar de Novo, uma política governamental de geração de renda, destinada ao grupo etário constituído de indivíduos de 40 anos ou mais, que fez parte do conjunto de programas redistributivos da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura Municipal de São Paulo, na gestão da prefeita Marta Suplicy, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004. Além disso, recupera as noções de globalização, qualificação profissional e competências, e também cidadania, que constituem as diretrizes básicas dessa política governamental. Serão analisadas também as metamorfoses contemporâneas do mundo do trabalho, entendidas como o conjunto de mudanças nas formas de gestão da produção e da força de trabalho, e seus efeitos nas taxas de desemprego, pois muitas pessoas escolarizadas, munidas de conhecimentos, informações e diplomas que documentam o seu saber fazer enfrentam tal situação. Esse descompasso entre grau de escolaridade e desemprego de longa duração motivou esta pesquisa. Portanto, no que se refere ao Programa Começar de Novo, esta dissertação trata não somente das articulações internas e externas constantes em sua configuração, como também dos principais focos e conflitos que permearam essa política governamental de geração de renda

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEXTO PRONTO PAULO FIORILO.pdf: 369020 bytes, checksum: d150bf4821072fb745206e55db96b6e0 (MD5) Previous issue date: 2006-06-09 / Esta dissertação tem como objetivo analisar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo na cidade de São Paulo durante o governo Marta Suplicy (2001-2004), tendo como foco para este estudo a produção legislativa do período, o arcabouço constitucional vigente e a participação dos parlamentares e partidos políticos na administração municipal, para identificar o modelo de interação entre os dois poderes e compreender seus reflexos na aprovação da legislação municipal. A identificação dos mecanismos institucionais aprovados com a Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos na Lei Orgânica do Município, apresentados no capítulo 1, servem para compreender os limites e possibilidades legais para a atuação dos dois atores na produção legislativa e suas escolhas para a composição de maioria apresentadas nos capítulos seguintes. Os dados empíricos conseguidos em documentos e entrevistas contribuem para a definição dos modelos existentes na interação entre Executivo-Legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, além do banco de dados formado pela produção legislativa do período, que fornece elementos importantes para a compreensão da relação entre as instituições. É a partir destas questões que se verificam as hipóteses apresentadas: que o Executivo deteve o poder de agenda recorrendo às normas constitucionais associadas a uma coalizão de maioria que garantiu a aprovação de seus principais projetos; que uma parcela considerável dos vereadores paulistanos é mais suscetível a apoiar as iniciativas do Executivo por não ter as amarras constitucionais e nem sanções partidárias inibidoras à ação individualizada, além do interesse nas benesses do governo para sua base eleitoral pensando na sua reeleição; que partidos políticos participam dessa coalizão indicando seus representantes para compor o governo municipal e o reduzido número de projetos aprovados da lavra dos vereadores de relevância para a cidade está associado aos limites institucionais e não apenas a baixa capacidade de elaboração legislativa. Por fim, a pesquisa aponta a mudança de concepção do Partido dos Trabalhadores na construção de uma coalizão governista. Diferentemente do primeiro governo petista na cidade de São Paulo, desta vez o partido optou por construir uma ampla maioria legislativa para garantir a aprovação de suas iniciativas. Cabe ressaltar que estas mudanças ocorreram ao longo das experiências administrativas que o PT desenvolveu durante os oitos anos que separaram seus dois governos na principal cidade do país e que, quando um governo de esquerda opta pela construção de maioria legislativa, o risco de sua bancada se dividir é muito maior, principalmente pela ausência de coesão programática e pelo apoio e adesão da direita na coalizão governista com a participação direta nos cargos que compõem a administração pública.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cicera Vieira Santos de Morais.pdf: 1077202 bytes, checksum: cfda27aaacdf6d16fb30dd382aec4b9e (MD5) Previous issue date: 2009-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation analyses the Program Começar de Novo , Starting Over, a governmental policy of income generation, aimed at the population of 40 years of age and over, taking part in the redistributive programs conducted by the municipality of São Paulo s Secretary of Development, Work and Solidarity, during the mandate of the mayor Marta Suplicy, from January 2001 to December 2004. It also works with the notions of globalization, professional qualification, competences and citizenship, which are the guiding principles of this governmental policy. Moreover, it analyses the metamorphoses of the contemporary world of work, understood as the whole of the changes in the production and management of the working force and their effect in the unemployment rates, which have reached even the skilled and formally educated people who have certified know how . This mismatch between education and long term unemployment motivated this study. Therefore, this dissertation approaches the analysis of the program Começar de Novo/Starting Over not only in terms of the constant internal and external forces that shape it, but also in terms of the main foci and conflicts that permeate this governmental policy of income generation / Esta dissertação versa sobre o Programa Começar de Novo, uma política governamental de geração de renda, destinada ao grupo etário constituído de indivíduos de 40 anos ou mais, que fez parte do conjunto de programas redistributivos da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura Municipal de São Paulo, na gestão da prefeita Marta Suplicy, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004. Além disso, recupera as noções de globalização, qualificação profissional e competências, e também cidadania, que constituem as diretrizes básicas dessa política governamental. Serão analisadas também as metamorfoses contemporâneas do mundo do trabalho, entendidas como o conjunto de mudanças nas formas de gestão da produção e da força de trabalho, e seus efeitos nas taxas de desemprego, pois muitas pessoas escolarizadas, munidas de conhecimentos, informações e diplomas que documentam o seu saber fazer enfrentam tal situação. Esse descompasso entre grau de escolaridade e desemprego de longa duração motivou esta pesquisa. Portanto, no que se refere ao Programa Começar de Novo, esta dissertação trata não somente das articulações internas e externas constantes em sua configuração, como também dos principais focos e conflitos que permearam essa política governamental de geração de renda

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Carmo Godinho Delgado.pdf: 4655002 bytes, checksum: 029fe686425dddc137b3b86772364fdd (MD5) Previous issue date: 2007-10-10 / The present study focuses on the creation of governmental mechanisms, arisen in Brazil as of the 1980s, designed to guide government intervention in women-related policies. It analyzes the proposal, drafted by Workers Party feminist militants, of a government body for elaboration, formulation and policy-executing, in conjunction with other government areas, so as to propel the implementation of government political action from a feminist perspective. It places the drafting of the proposal within the framework of the emergence of women as a new political and social actor in the country, who organized a strong movement in the late years of the dictatorship and pointed to the need for building specific instruments to influence State action; hence, the creation of the councils on the status of women, as mediating bodies between the women s movement and the State; a model distinct from that advocated by other Workers Party feminists. Considering the critique presented by the Workers Party feminists regarding the ambiguity present in the concept underlying the councils on the status of women, the thesis analyzes the implementation of the Workers Party proposal at the two moments during which the party took over the local government of the city of São Paulo (1989-1992 and 2001-2004), with the creation of the Women s Special Coordination (Coordenadoria Especial da Mulher). It points out constraints to the proposal s assimilation by the party and the potentialities of feminist action within the administration, boosted by a government structure designed to that end. It confirms that the hierarchical locus in the government s organizational structure and the legitimacy and authority for this body s mandate tributaries of the weight that the nucleus of the government attributes to it are crucial for its action to be efficacious, affecting also conditions available for performing the task. It argues that the women s movement is a central actor in pushing for changes in State action, albeit not sufficient. The presence of a feminist core inside political parties is decisive for the State to adopt policies in favor of women, given that parties are the central agents in forming governments. It also indicates that the political and economic context and the strategic choices made by the women s movement strongly influence the likelihood of the State including women policies in its agenda. It considers that State action is still guided by a limited concept of women s citizenship, which ascribes to them the priority responsibility for social reproduction, founded on the dichotomy between public and private. It draws on elaborations on social relations of sex and on the sexual division of labour as theoretical instruments that would better explain the dynamic of inequality between women and men, to the detriment of the form whereby the concept of gender was overwhelmingly incorporated in Brazil / Este trabalho aborda a criação de mecanismos governamentais voltados à intervenção do poder público em políticas para mulheres, surgidos no Brasil a partir da década de 1980. Analisa a proposta, elaborada por militantes feministas do PT, de um organismo de caráter elaborador, formulador e executor de políticas, em conjunto com outras áreas de governo, como propulsor da implantação de uma ação política de governo orientada por uma perspectiva feminista. Insere o surgimento da proposta no contexto de emergência das mulheres como um novo sujeito político e social no país que, organizando um expressivo movimento nos anos finais da ditadura, apontaram a necessidade de construir instrumentos específicos para incidir sobre a ação do Estado; sendo, então, criados os conselhos da mulher, que se caracterizaram como organismos de mediação entre o movimento de mulheres e o Estado; modelo distinto do defendido por feministas petistas. Considerando a crítica apresentada pelas petistas à ambigüidade presente na concepção de conselhos da mulher, a tese analisa a implementação da proposta petista, nos dois momentos em que o partido assumiu a prefeitura de São Paulo (1989-1992 e 2001-2004), com a criação da Coordenadoria Especial da Mulher, apontando limites da assimilação da proposta pelo partido e as potencialidades de uma ação feminista no interior da administração, impulsionada por uma estrutura de governo voltada a este fim. Confirma que o lugar hierárquico na estrutura organizacional do governo e a legitimidade e autoridade para a atuação deste organismo tributárias do peso que o núcleo de governo atribui ao projeto são definitivos para que sua ação seja eficaz; incidindo, também, sobre as condições disponíveis para o desempenho do trabalho. Argumenta que o movimento de mulheres é ator central para pressionar por mudanças na ação do Estado, mas não suficiente. A presença de um pólo feminista no interior dos partidos políticos é decisiva para que o Estado adote políticas em favor das mulheres, uma vez que são os partidos os agentes centrais na formação dos governos. Aponta, ainda, que a conjuntura e as opções estratégicas desenvolvidas pelo movimento de mulheres têm forte influência nas possibilidades de que o Estado inclua em sua agenda políticas para as mulheres. Considera que a ação do Estado ainda é pautada por uma concepção limitada da cidadania das mulheres, que atribui a elas a responsabilidade prioritária com a reprodução social, fundada na dicotomia entre público e privado. Apóia-se na elaboração sobre as relações sociais de sexo e na divisão sexual do trabalho como instrumentos teóricos que melhor explicam a dinâmica da desigualdade entre mulheres e homens, em detrimento da forma como o conceito de gênero foi majoritariamente incorporado no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Carmo Godinho Delgado.pdf: 4655002 bytes, checksum: 029fe686425dddc137b3b86772364fdd (MD5) Previous issue date: 2007-10-10 / The present study focuses on the creation of governmental mechanisms, arisen in Brazil as of the 1980s, designed to guide government intervention in women-related policies. It analyzes the proposal, drafted by Workers Party feminist militants, of a government body for elaboration, formulation and policy-executing, in conjunction with other government areas, so as to propel the implementation of government political action from a feminist perspective. It places the drafting of the proposal within the framework of the emergence of women as a new political and social actor in the country, who organized a strong movement in the late years of the dictatorship and pointed to the need for building specific instruments to influence State action; hence, the creation of the councils on the status of women, as mediating bodies between the women s movement and the State; a model distinct from that advocated by other Workers Party feminists. Considering the critique presented by the Workers Party feminists regarding the ambiguity present in the concept underlying the councils on the status of women, the thesis analyzes the implementation of the Workers Party proposal at the two moments during which the party took over the local government of the city of São Paulo (1989-1992 and 2001-2004), with the creation of the Women s Special Coordination (Coordenadoria Especial da Mulher). It points out constraints to the proposal s assimilation by the party and the potentialities of feminist action within the administration, boosted by a government structure designed to that end. It confirms that the hierarchical locus in the government s organizational structure and the legitimacy and authority for this body s mandate tributaries of the weight that the nucleus of the government attributes to it are crucial for its action to be efficacious, affecting also conditions available for performing the task. It argues that the women s movement is a central actor in pushing for changes in State action, albeit not sufficient. The presence of a feminist core inside political parties is decisive for the State to adopt policies in favor of women, given that parties are the central agents in forming governments. It also indicates that the political and economic context and the strategic choices made by the women s movement strongly influence the likelihood of the State including women policies in its agenda. It considers that State action is still guided by a limited concept of women s citizenship, which ascribes to them the priority responsibility for social reproduction, founded on the dichotomy between public and private. It draws on elaborations on social relations of sex and on the sexual division of labour as theoretical instruments that would better explain the dynamic of inequality between women and men, to the detriment of the form whereby the concept of gender was overwhelmingly incorporated in Brazil / Este trabalho aborda a criação de mecanismos governamentais voltados à intervenção do poder público em políticas para mulheres, surgidos no Brasil a partir da década de 1980. Analisa a proposta, elaborada por militantes feministas do PT, de um organismo de caráter elaborador, formulador e executor de políticas, em conjunto com outras áreas de governo, como propulsor da implantação de uma ação política de governo orientada por uma perspectiva feminista. Insere o surgimento da proposta no contexto de emergência das mulheres como um novo sujeito político e social no país que, organizando um expressivo movimento nos anos finais da ditadura, apontaram a necessidade de construir instrumentos específicos para incidir sobre a ação do Estado; sendo, então, criados os conselhos da mulher, que se caracterizaram como organismos de mediação entre o movimento de mulheres e o Estado; modelo distinto do defendido por feministas petistas. Considerando a crítica apresentada pelas petistas à ambigüidade presente na concepção de conselhos da mulher, a tese analisa a implementação da proposta petista, nos dois momentos em que o partido assumiu a prefeitura de São Paulo (1989-1992 e 2001-2004), com a criação da Coordenadoria Especial da Mulher, apontando limites da assimilação da proposta pelo partido e as potencialidades de uma ação feminista no interior da administração, impulsionada por uma estrutura de governo voltada a este fim. Confirma que o lugar hierárquico na estrutura organizacional do governo e a legitimidade e autoridade para a atuação deste organismo tributárias do peso que o núcleo de governo atribui ao projeto são definitivos para que sua ação seja eficaz; incidindo, também, sobre as condições disponíveis para o desempenho do trabalho. Argumenta que o movimento de mulheres é ator central para pressionar por mudanças na ação do Estado, mas não suficiente. A presença de um pólo feminista no interior dos partidos políticos é decisiva para que o Estado adote políticas em favor das mulheres, uma vez que são os partidos os agentes centrais na formação dos governos. Aponta, ainda, que a conjuntura e as opções estratégicas desenvolvidas pelo movimento de mulheres têm forte influência nas possibilidades de que o Estado inclua em sua agenda políticas para as mulheres. Considera que a ação do Estado ainda é pautada por uma concepção limitada da cidadania das mulheres, que atribui a elas a responsabilidade prioritária com a reprodução social, fundada na dicotomia entre público e privado. Apóia-se na elaboração sobre as relações sociais de sexo e na divisão sexual do trabalho como instrumentos teóricos que melhor explicam a dinâmica da desigualdade entre mulheres e homens, em detrimento da forma como o conceito de gênero foi majoritariamente incorporado no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cecilia Aparecida Cocco.pdf: 5540369 bytes, checksum: bef80534dafa98c10adb5ca1e8431a00 (MD5) Previous issue date: 2008-03-13 / This dissertation analyzes a realized curricular proposition at Vila Prudente/Sapopemba s Governmental Educational Agency systems, of the Municipal Secretary of Education of Sao Paulo, in the period of 2003-2004 (management, 2001-2004), with the title: Vivid Curriculum: a new broach of public policies privileging innovative projects in the city of Sao Paulo. This proposition undertook the school, locus of public policies and the supervising actions, such as a collective effort, supervised by the Accompanying Educational Actions Group (AEAG), constituted on the central nucleus of formation; evaluation and decision of this curricular experience, with the responsibility of involving a scholarly community, segments of the local social movements and a broad in the construction of an innovative curriculum in the Educational Agency, situated in the peripheral zone, east of Sao Paulo. Parting on the hypothesis that it was an innovative proposition for public schools, the search analyzed the documents that constituted this public policy of education, discussed some themes that founded the proposition and the participants discussions, such as public policy, vivid curriculum, democratic management, and supervisory action. It registered decisive moments of this collectively assumed project by the participants and proposed the reencounter of those who actively partook in this process, to evaluate the history, the contradictions and the results. The analysis reunited representatives of scholarly unity, and of the different participating segments of an experience that was undertaken collectively, for the past three years, to analyze this proposition s impacts and perspectives. The collective analysis of the experience, supported the group discussion, in which the actors in the debate, express collective thought, and a common evaluating position of this political curriculum, transcribed in text and registered on DVD, annexed in the text of the dissertation / Esta dissertação analisa uma proposta curricular realizada na Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, no período 2003-2004 (gestão 2001-2004), com o título: Currículo Vivido: uma nova abordagem das políticas públicas privilegiando projetos inovadores na cidade de São Paulo. Essa proposta tomou a escola, locus de políticas públicas e da ação supervisora, como uma tarefa coletiva, supervisionada pelo Grupo de Acompanhamento da Ação Educativa (GAAE), constituído núcleo central de formação, avaliação e decisão dessa experiência curricular, com a responsabilidade de envolver a comunidade escolar, segmentos dos movimentos sociais locais e uma universidade na construção de um currículo inovador em uma Coordenadoria de Educação, situada na periferia da zona leste da cidade de São Paulo. Partindo da hipótese de que foi uma proposta inovadora para a escola pública, a pesquisa analisou os documentos que constituíram essa política pública de educação, discutiu alguns temas que fundamentaram a proposta e as discussões dos participantes, tais como, políticas públicas, currículo vivido, gestão democrática, ação supervisora. Registrou momentos decisivos desse projeto coletivamente assumido pelos participantes e se propôs reencontrar os que fizeram parte ativa desse processo, para avaliar a história, as contradições e os seus resultados. Para a análise, reuniu representantes da unidade escolar e dos diferentes segmentos participantes de uma experiência partilhada coletivamente para, passados três anos, fazer análise dessa proposta, de seus impactos e perspectivas. A análise coletiva da experiência, apoiou-se no group discussion, no qual, os atores, postos em debate, exprimem como sujeito coletivo, a posição avaliativa comum em torno dessa política curricular, transcrita em texto e registrada em DVD, anexado ao texto da dissertação

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Joao Marcus Pires Dias.pdf: 1098408 bytes, checksum: 5595ae1f93089429292df5c1bffc5f7f (MD5) Previous issue date: 2006-10-23 / The objective of this research is to explore in details the social and political challenges and confrontments observed during the participative government of Marta Suplicy mayor during 2001-2004. In this regard, the focus of this investigation is on the regional and sub-regional administration and insertion of public representation. In this context, this research examines how the municipal public administration and the population interacted, the consequent social implications and limits. Moreover, this study discusses the main conflicts and political relationships in several instances of the government, represented by the mayor cabinet and secretaries, the local government in the regional/sub-regional administrations, and popular representatives inserted in the Participative Budget PB). The methodology applied in the development of the present study consists of theoretical contributions and reflections about the subject, which comprise documents and previous references, field studies and data analysis, interview with technicians involved in the PB, as well as with leaders and representatives of the population at the preparatory and deliberative assembly / Este estudo tem como objetivo fazer uma pesquisa sobre o OP na gestão Marta Suplicy para constatar quais foram os meandros do circuito do poder em que essa modalidade de gestão participativa esteve presente no período de 2001 a 2004, e como foram seus enfrentamentos e confrontos. Estão inseridos neste circuito a administração pública municipal representada pelo núcleo de governo composto pelo gabinete da prefeita e as secretarias, o governo local instalado nas administrações regionais/subprefeituras, e as instâncias de representação popular inseridas no campo de atuação do OP. O Orçamento Participativo (OP) é uma configuração dos mecanismos de representação direta, combinando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, objetivando ampliar as esferas radicionais de decisões políticas, próprias da democracia representativa, ao permitir que por meio da participação popular nas decisões orçamentárias, principalmente no âmbito do município, sejam criadas condições para que aconteça à deliberação e o controle social da gestão pública. Na análise deste contexto pretende-se mostrar como a administração pública municipal e a população atuaram em torno do OP e quais foram seus limites. Detectar os principais pontos de atrito e as relações políticas nos diversos embates que envolveram o núcleo de governo, representado pelo gabinete da prefeita e as secretarias, o governo local instalado nas administrações regionais/subprefeituras, e as instâncias de representação popular inseridas no campo de atuação do OP será o foco principal desta pesquisa. Os recursos metodológicos utilizados no desenvolvimento deste estudo abrangeram contribuições e reflexões teóricas sobre o tema através de levantamento bibliográfico e documental, pesquisa de campo, análise de dados secundários, entrevistas com técnicos da prefeitura de São Paulo envolvidos no OP, como também, lideranças e representantes da população participante nas assembléias preparatórias e deliberativas

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Joao Marcus Pires Dias.pdf: 1098408 bytes, checksum: 5595ae1f93089429292df5c1bffc5f7f (MD5) Previous issue date: 2006-10-23 / The objective of this research is to explore in details the social and political challenges and confrontments observed during the participative government of Marta Suplicy mayor during 2001-2004. In this regard, the focus of this investigation is on the regional and sub-regional administration and insertion of public representation. In this context, this research examines how the municipal public administration and the population interacted, the consequent social implications and limits. Moreover, this study discusses the main conflicts and political relationships in several instances of the government, represented by the mayor cabinet and secretaries, the local government in the regional/sub-regional administrations, and popular representatives inserted in the Participative Budget PB). The methodology applied in the development of the present study consists of theoretical contributions and reflections about the subject, which comprise documents and previous references, field studies and data analysis, interview with technicians involved in the PB, as well as with leaders and representatives of the population at the preparatory and deliberative assembly / Este estudo tem como objetivo fazer uma pesquisa sobre o OP na gestão Marta Suplicy para constatar quais foram os meandros do circuito do poder em que essa modalidade de gestão participativa esteve presente no período de 2001 a 2004, e como foram seus enfrentamentos e confrontos. Estão inseridos neste circuito a administração pública municipal representada pelo núcleo de governo composto pelo gabinete da prefeita e as secretarias, o governo local instalado nas administrações regionais/subprefeituras, e as instâncias de representação popular inseridas no campo de atuação do OP. O Orçamento Participativo (OP) é uma configuração dos mecanismos de representação direta, combinando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, objetivando ampliar as esferas radicionais de decisões políticas, próprias da democracia representativa, ao permitir que por meio da participação popular nas decisões orçamentárias, principalmente no âmbito do município, sejam criadas condições para que aconteça à deliberação e o controle social da gestão pública. Na análise deste contexto pretende-se mostrar como a administração pública municipal e a população atuaram em torno do OP e quais foram seus limites. Detectar os principais pontos de atrito e as relações políticas nos diversos embates que envolveram o núcleo de governo, representado pelo gabinete da prefeita e as secretarias, o governo local instalado nas administrações regionais/subprefeituras, e as instâncias de representação popular inseridas no campo de atuação do OP será o foco principal desta pesquisa. Os recursos metodológicos utilizados no desenvolvimento deste estudo abrangeram contribuições e reflexões teóricas sobre o tema através de levantamento bibliográfico e documental, pesquisa de campo, análise de dados secundários, entrevistas com técnicos da prefeitura de São Paulo envolvidos no OP, como também, lideranças e representantes da população participante nas assembléias preparatórias e deliberativas

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giselle Silva Soares.pdf: 1118994 bytes, checksum: 3a42ec266b14008417ddbb9f61beaa44 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research investigates the performance of social movements and their relationship with the democratization of Brazilian social life, considering the sociopolitical landscape of São Paulo city and as a hub for this research, the participation involving of social leaders in the Observatory of Citizens' Rights. The aim is to examine the social relations created between the social leaders and the training process that is established from such participation. The research refers to the main features of social policies in the areas of social assistance, child and adolescent, housing and health during the first democratic administrations of Sao Paulo city, after the dictatorial period, the line of action of social movements in the mentioned areas , the period from 2008 to 2009, beyond to present the perception of social leaders, enabling the participation on Observatory of Citizens' Rights as an experiment collectivized capable of generating a training process with relevant learning the realization of popular participation and strengthening the democracy in Brazilian society / O presente trabalho aborda a atuação dos movimentos sociais e sua relação com a redemocratização da vida social brasileira, tomando como eixo de análise o cenário sociopolítico da cidade de São Paulo e como eixo de investigação a participação de lideranças sociais no Observatório dos Direitos do Cidadão. Busca-se examinar as relações sociais constituídas entre as lideranças sociais, bem como o processo formativo que se estabelece a partir desta participação. A pesquisa desenvolvida faz referência às principais características das políticas sociais nas áreas da assistência social, criança e adolescente, habitação e saúde, durante as primeiras gestões democráticas da cidade de São Paulo, após o período ditatorial, e à linha de atuação dos movimentos sociais nas áreas referidas, no período de 2008 a 2009, além de apresentar a percepção das lideranças sociais. Tal contexto possibilitou identificar a participação no Observatório dos Direitos do Cidadão como uma experiência coletivizada, capaz de gerar um processo formativo com aprendizados relevantes à efetivação da participação popular e ao fortalecimento da democracia na sociedade brasileira