Este trabalho pretende analisar os escritos políticos de José de Alencar (1829-1877), tomando a sua obra política e literária como conjunto que integra uma mesma estrutura de intencionalidades. A proposta metodológica, procurando identificar as condições da produção intelectual do Brasil oitocentista, permite captar as conexões entre política e literatura, como índices do projeto político mais abrangente do escritor. Nesse sentido, a análise se concentra em três temas: uma teoria da representação política, uma teoria da escravidão moderna e uma teoria da representação literária. Verifica-se a tensão entre princípios hierárquicos e concepções liberais na construção desse projeto, e a partir dessa tensão, identificada em seus escritos sobre o sistema representativo, pretende-se uma interpretação do conjunto de sua obra, que é confrontada com as análises existentes na literatura recente sobre o tema. A partir da consistência interna do discurso de José de Alencar, efeito de uma argumentação lógica e racional, bem como de uma desenvolvida consciência crítica, é possível verificar as etapas da construção de seu projeto político, preocupado com a passagem da Nação à modernidade e com as fontes de legitimação do poder político. Na hierarquia interna da Nação como horizonte normativo se inscreve um projeto de modernidade que é capaz de lançar luz sobre o sistema político e intelectual do Brasil, nessa etapa de sua formação. / This work intends to analyze the political writings of José de Alencar (1829-1877), considering his political and literary works as a set within the same structure of intentions. This methodological approach, concerned with the features of the intellectual system in nineteenth-century Brazil, renders it possible to grasp the connections between politics and literature as signs of the author\'s broader polítical project. The research focuses on three main subjects: a theory of political representation, a theory of modern slavery and a theory of literary representation. José de Alencar\'s writings on the representative system reveal a tension between hierachical principles and liberal concepts, that allows an intepretation of his work to be contrasted with the ones put forward in the most recent literature on the subject-matter. Given the internal consistency of the author\'s arguments, due to his logical and rational approach as well as his highly developed critical awareness, it is possible to identify the theoretical steps he takes towards his political project - a project mainly concerned with the Nation\'s launching into modernity and the sources of political legitimacy. Within the Nation\'s political hierachy as a normative horizon we can reconstruct a project of modernity which sheds light onto the formation both of the Brazilian intellectual background and its political system.

Ao lado da liberdade de expressão, a Constituição de 1824 garantiu o direito da sociedade se fazer ouvir pelas autoridades: o Artigo 179, parágrafo 30 estabelece que todo o cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições. A presente dissertação tem por objetivo compreender como este direito constitucional foi utilizado pelos cidadãos brasileiros durante o período em que a ordem monárquica constitucional se consolidava no Brasil. Durante os primeiros anos do Segundo Reinado, diversos grupos comerciantes, médicos, advogados, manufatureiros, autoridades locais, padres, proprietários de terra, votantes, eleitores etc. estabeleceram uma relação direta com a elite política que moldava as instituições do Império. A análise das petições que chegaram à Câmara dos Deputados na década de 1840 e do debate parlamentar que nela se desenvolveu indica que importantes mudanças políticas do período como a reforma eleitoral, a aprovação do Código Comercial, a reforma judiciária foram influenciadas por setores da sociedade brasileira que se organizaram para exercer o direito de petição. Por intermédio da atividade peticionária, governantes e governados se integraram em um diálogo que permeou a resolução de alguns dos mais relevantes assuntos concernentes à realidade brasileira. Este diálogo fez do ideal do regime representativo algo tangível para diversos setores que compunham o pacto político nacional. / Together with the freedom of thought and speech, the Constitution of 1824 provided Brazilian society with the right to be heard by authorities: Article 179, Paragraph 30 states that all citizens will be able to present to the Legislative or the Executive Power written grievances, complaints, or petitions. This dissertation attempts to explore how this constitutional right was used by Brazilian citizens during the time that monarchical order was being consolidated. During the reign of D. Pedro 2nd, many groups, including businessmen, manufacturers, doctors, lawyers, local authorities, priests, landowners, voters, electors, and others, established a direct relation with the political elite responsible for molding the new institutions. The analysis of the petitions sent to the Chamber of Deputies by the 1840s and the parliamentary debate ensued provide an indication that important political changes of that period (i.e., electoral reform, approval of the Commercial Code, judicial reform) were influenced by the participation of certain sections of Brazilian society that were able to organize themselves and successfully use their right of petition. Mediated by such petitionary activity, governors and governed took part in a dialogue that led to the resolution of some of the most important issues concerning Brazilian reality. That dialogue made the ideal of representative government tangible to many groups that formed the prevailing national political landscape.

[pt] A presente dissertação se propõe a lançar uma nova reflexão sobre a figura do segundo imperador brasileiro, Pedro de Alcântara, cuja ênfase recai sobre a análise de sua persona pública como intelectual, e não como monarca. O estudo objetiva, através de diferentes propostas epistemológicas, inserir Pedro de Alcântara no espaço de sociabilidade brasileiro, mais especificamente na cidade do Rio do Janeiro, sede da corte imperial no século XIX, já que rechaça as correntes teóricas que trabalham com a idéia de que existe uma incompatibilidade entre as idéias difundidas no meio cultural europeu, ambiente cultural em que Pedro de Alcântara é recorrentemente remetido, e o brasileiro de tal natureza, que seria impossível pensar o Brasil a partir de valores e tradições que constituíram o cenário social e cultural europeu oitocentista. O estudo também propõe uma leitura do papel social de Pedro de Alcântara como intelectual, conceituando-o e inserindo-o no modelo cultural iluminista, já que seu interesse não se reduzia a nenhuma área específica do conhecimento, pelo contrário abarcou diversos ramos das artes e ciências, em que trabalhou ativamente como pesquisador e mecenas, comprometido com a difusão dos valores do progresso, ou seja, da modernidade em seu país. Como expressão paradigmática deste contexto histórico-ideológico em que o estudo procurou inserilo, foram trabalhadas as duas viagens que realizou ao Egito nos anos de 1871-72 e 1876-77, através, principalmente, dos relatos presentes em seus diários de viagem. / [en] The objective of this dissertation is to study the second emperor of Brazil, Pedro de Alcântara, as a public figure, emphasizing his role as an intellectual and not as a monarch. Consequently, the dissertation will re- evaluate some of theoretical discourses of the so-colled incompatibilities between the European and the Brazilian political, social and cultural traditions and values during the eighteenth century. Using different epistemological approaches, including an account and understanding of the social context of Rio de Janeiro, the seat of the imperial court, the current proposal offers a new perspective on his public image as an intellectual. The dissertation demonstrates that Pedro de Alcântara can be identified as an illuminist considering his in-depth interest for the fine arts and science, and his contributions to these areas not only as a researcher, but also as an active sponsor. In this regard the dissertation puts a particular emphasis on the two D. Pedro de Alcântara`s travels to Egypt in 1871 through 1872 an again 1876 though 1877. Based upon the analysis of the emperor` diaries, the research illustrates how he interacted with European intellectual vision concerning the ancient society that prospered on the banks of the River Nile, and also with the imperialistic political attempts to colonize Egypt, fact strictly connected to the way the history of Egypt was narrated by its recent colonizers.

No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.

No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.