Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-03-28 / The main objective of this dissertation is to present the effectiveness of a core of consensual solutions in the General Disciplinary Office. According to a previous survey within the State Department of Ceará we detected that several processes could occur the application of a consensual solution of the conflict, bringing an agility in the response to society and the server involved in the facts established through a disciplinary process. It should be added that several filings were also checked for delay in the trial, that is, the prescription institute taking place. The methodology used in the study in question is an exploratory, descriptive bibliographical research, with a core implementation within CGD and its first results in the first months of operation. The data demonstrate that several disciplinary transgressions prescribe very fast, especially those of small gravity and average. Bringing impunity to the offender, with the institutes of consensual solution applied in the disciplinary field we will end this impunity and most importantly the public service will soon be run, because the alleged offenders will soon fit the guidelines of the Constitutional Principles. It is worth noting that the current manner in which conflict management is carried out does not educate parties to prevent future litigation, only concerned with the quantitative aspect of disciplinary punishment, which is ineffective in promoting the prevention of future conflicts. Faced with this scenario, society is losing, therefore several disciplinary processes take years for a final judgment and not infrequently in the end are still filed by prescription or lack of evidence. Our proposal for intervention will have as its main target the employees submitted to the Controller General for Discipline, on the one hand, and, on the other hand, citizens or other server, such as verbal quarrels, traffic fines, among other disciplinary infractions grades light or medium. It is concluded that, currently, the practice of working with special commissions and permanent commissions focused on syndications and processes is the best that can be applied. The use of the talents as well as the efforts to have a composition of Chambers focused on mediation and conciliation. / A presente dissertação tem como objetivo principal apresentar a eficácia de um núcleo de soluções consensuais na Controladoria Geral de Disciplina. Segundo um prévio levantamento ocorrido internamente na secretaria foi constatado que vários processos poderiam ter uma solução consensual do conflito, trazendo uma agilidade na resposta para a sociedade e para o servidor envolvido nos fatos apurados, por intermédio de um processo disciplinar. Some-se, ainda, que foram verificados vários arquivamentos por demora no julgamento, ou seja, ocorrendo o instituto da prescrição. A metodologia utilizada no estudo em questão foi uma pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva, com a implantação do núcleo no âmbito da CGD e seus resultados iniciais nos primeiros meses de funcionamento. Os dados demonstraram que várias transgressões disciplinares prescrevem muito rápido,principalmente as de pequena e média gravidades, trazendo, com isso, uma impunidade para os servidores infratores. Com os institutos de solução consensual aplicados na seara disciplinar, os quais precisam acabar com essa impunidade ¿ e o mais importante, o serviço publico irá logo ser corrigido ¿, pois os supostos infratores irão logo se adequar às diretrizes dos Princípios Constitucionais. Vale observar que a atual maneira pela qual a gestão do conflito é feita não educa as partes para que sejam prevenidos futuros litígios, preocupando-se apenas com o aspecto quantitativo da punição disciplinar, o que é ineficaz no sentido de promover a prevenção de futuros conflitos. Diante desse cenário, a sociedade sai perdendo e, por conseguinte, vários processos disciplinares demoram anos para um julgamento final, não sendo raro, ainda, seus arquivamentos por prescrição ou por falta de provas. A nossa proposta de intervenção teve como principais destinatários, de um lado, os servidores submetidos à Controladoria Geral de Disciplina e, de outro, os cidadãos ou outro servidor como, por exemplo, brigas verbais, multas de trânsito, dentre outras infrações disciplinares graus leve ou médio. Conclui-se que, atualmente, a prática de trabalhar com comissões especiais e comissões permanentes voltadas para sindicâncias e processos é o que melhor pode se aplicar. O aproveitamento parte, portanto, dos talentos, bem como dos esforços para se ter uma composição de Câmaras voltadas para a mediação e a conciliação.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:12:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-07-21 / The GA-patrol it is a framework with an approach based in evolutionary computation that aims tunning the parameters of a combined model of multiagent simulation to an allocation problem. In particular, the work is concentrated in the study of an multiagent model of simulation applied the area public security to elaborate in automatic way the planning of routes of patrolling in an environment of simulation of occurrence of crimes of a region. KEYWORDS: Police patrol; Genetic Algorithm; Multi-agent simulation; swarm networks; Simulation; Automatic route allocation; Automatic hot spot detection. / O GAPatrol é um framework com uma abordagem baseada em Computação Evolutiva que visa calibrar os parâmetros de um modelo de simulação multiagente combinado a um problema de alocação em particular. O trabalho concentra-se no estudo de um modelo de simulação multiagente aplicado à área de segurança pública para elaborar, de maneira automática, o planejamento de rotas de patrulhamento em um ambiente de simulação de ocorrência de crimes em uma região. PALAVRAS-CHAVE: Patrulhamento policial preventivo. Algoritmo Genético. Simulação multiagente. Inteligência coletiva. Simulação. Alocação automática de rotas. Detecção automática de pontos quentes.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-06-10 / Human being and his environment have to be protected, and security is State`s primary mission and reason of existence. State is obliged, with society`s aid, to concretize human and fundamental rights. As a deployment of human right to security, which was resized from Liberal State to Democratic State, there is public security, whose fundament lies in the super-principle of human dignity, and in the monopoly of state legitimate coercion, whose importance and necessity rate can vary within time and space. In Brazil, the 1987-1988 Constitution authors wanted that public security issue would be focused in a whole chapter, within Constitution text, and its meaning is what this research investigates. Although it can be conceived as right, public policy, public interest or legal asset, public security, within its legal and constitutional conception, shows to be a warrant rather than a right, mainly due to its instrumentality, as it immediately targets public order and safety of people and patrimony legal assets. Therefore, it works as a warrant to basic rights, such as life, health, freedom, property, and peace, serving as well to democracy, so that it is not unsuitable conceive it as a right/warrant. Such right, due to its importance (relevance) and content (substance), and according to fundamental rights and warrants catalog material opening clause, within 5th art., § 2nd of 1988 Brazilian Constitution holds the same fundamentality of other fundamental rights and warrants. Such legal status is based on the dignifying function, principle-based nature, legitimating element role, inalienable character, imprescriptibly, among other aspects of the norm in the144 art. caput of Brazilian Fundamental Law. In fact, the principle-based nature of such right/warrant allows it to live, even often in tension, with other fundamental rights, namely the ones for freedom, since judgment weighting is a utile mode to confronting legal assets balancing. This research approaches to public security as an exigible right/warrant, stating that public policies legal control is possible in this area. / O ser humano e todo o seu meio de convivência devem ser protegidos, sendo a segurança missão primária e razão de ser do Estado, ao qual impende, com a ajuda da sociedade, concretizar os direitos humanos e fundamentais. Como desdobramento do direito humano à segurança, que, do Estado Liberal ao Estado Democrático, foi redimensionado, figura a segurança pública, cujo fundamento reside no superprincípio da dignidade humana e no monopólio da coação estatal legítima, e cujo grau de importância e necessidade pode variar no tempo e no espaço. No Brasil, quis o Constituinte de 1987-1988 que a matéria segurança pública ganhasse assento, em capítulo próprio, no Texto Constitucional, sendo o significado disto o objeto geral perquirido por este trabalho. Embora possa ser concebida como direito, política pública, interesse público ou bem jurídico, segurança pública, na sua acepção jurídico-constitucional, afigura-se mais como uma garantia do que propriamente um direito, sobretudo em virtude da sua instrumentalidade, haja vista que, visando imediatamente aos bens jurídicos ordem pública, incolumidade das pessoas e do patrimônio, presta-se a garantir a fruição de direitos básicos, como vida, saúde, liberdade, propriedade e paz, servindo, também, à democracia, razão pela qual não se tem por desarrazoado concebê-la como um direito/garantia. Este, em virtude da sua importância (relevância) e do seu conteúdo (substância), e de acordo com a cláusula de abertura material do catálogo de direitos e garantias fundamentais, constante do art. 5º, § 2º, da Constituição brasileira de 1988, carrega em si a mesma nota de fundamentalidade dos demais direitos e garantias fundamentais. Tal status jurídico se baseia no fato de a norma consubstanciada no art. 144, caput, da Magna Carta, possuir função dignificadora, ter natureza principiológica, servir de elemento legitimador, ser inalienável, imprescritível e irrenunciável, além de sujeitar-se à historicidade, dentre outros aspectos. Aliás, a natureza principiológica do direito/garantia em tela permite que ele conviva, ainda que em constante tensão, com outros direitos fundamentais, notadamente os de liberdade, daí que o juízo de ponderação é meio hábil a sopesar os bens jurídicos confrontantes. Trata-se, a segurança pública, de direito/garantia exigível, sendo possível o controle judicial das políticas públicas nesta seara.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-07-20 / This article discusses the civil police agency in the city of Teresina-PI, seeking to identify the actual working conditions faced by police officers and major mental illness suffered by these servers, with the north the institutional duties of action of these agents and the quality of public service offered to the community. Its scope also researching the possibilities of carrying out police work in an extremely hostile work environment, where the agents responsible for securing and protecting rights they themselves have their rights to health and human dignity respected, essential and inalienable rights from the perspective a democratic, modern state. It was concluded that the civilian police agency Teresina-PI which plays an essential role in maintaining order and ensuring the realization of fundamental rights resisted heroically, in view of the neglect and lack of commitment by governments that alternate in contaminating your structure with political interference and mismanagement of scarce resources, hence the need for all its institutional structure to be rethought. Since these changes should not occur on an ad hoc or isolated, but in a way to involve the whole society by breaking paradigms centuries established the institution responsible for promoting public safety. Keywords: Police agency. Working conditions. Democratic State. / O presente trabalho aborda a instituição policial civil do município de Teresina-PI, procurando identificar as reais condições de trabalho enfrentadas pelos policiais civis e as principais doenças mentais sofridas por esses servidores, tendo como norte os deveres institucionais de atuação desses agentes públicos e a qualidade do serviço oferecido para a comunidade. Tem por escopo, ainda, pesquisar as possibilidades de realização do trabalho policial em um ambiente de trabalho extremamente hostil, onde os agentes responsáveis para garantir e proteger direitos têm eles mesmos seus direitos à saúde e à dignidade humana desrespeitados, direitos essenciais e irrenunciáveis na perspectiva de um Estado moderno e democrático. Concluiu-se que a instituição policial civil de Teresina-PI que exerce um papel essencial na manutenção da ordem e na garantia da concretização dos direitos fundamentais resiste heroicamente, tendo em vista o descaso e ausência de comprometimento dos governos que se alternam em contaminar a sua estrutura com ingerências políticas e má gestão de parcos recursos, daí a necessidade de toda a sua estrutura institucional ser repensada. Sendo que essas mudanças não devem ocorrer de forma pontual ou isolada, mas de uma maneira a envolver toda a sociedade por meio da quebra de paradigmas secularmente estabelecidos à instituição responsável em promover segurança pública. Palavras-chave: Instituição policial. Condições de trabalho. Estado democrático.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-21 / Recently humanity has just crossed an important landmark in its history with the majority of people now living in large cities. This population concentration is capable of boosting the growth of positive indicators such as innovation, the production of new patents and supercreative employment, but increases the spread of diseases and the occurrence of crimes. Faced with the realization that crime rates grow year after year in these large urban centers, we sought to understand the dynamics of crime within cities. We investigate at the subscale of the neighborhoods of a highly populated city the incidence of property crimes in terms of both the resident and the floating population. Our results show that a relevant allometric relation could only be observed between property crimes and floating population. More precisely, the evidence of a superlinear behavior indicates that a disproportional number of property crimes occurs in regions where an increased flow of people takes place in the city. For comparison, we also found that the number of crimes of peace disturbance only correlates well, and in a superlinear fashion too, with the resident population. Our study raises the interesting possibility that the superlinearity observed in previous studies [Bettencourt et al., Proc. Natl. Acad. Sci. USA 104, 7301 (2007) and Melo et al., Sci. Rep. 4, 6239 (2014)] for homicides versus population at the city scale could have its origin in the fact that the floating population, and not the resident one, should be taken as the relevant variable determining the intrinsic microdynamical behavior of the system. This finding was the motivation for the codification of a framework that supports the analysis of population and crime data to propose city divisions that allow the allocation of police by floating population and resident population statistics. / Recentemente a humanidade atravessou um marco importante em sua história com a constatação de que a maioria da sua população agora se concentra nas grandes cidades. Essa concentração populacional é capaz de potencializar o crescimento de indicadores positivos como inovação, produção de novas patentes e empregos supercriativos, porém potencializa a propagação de doenças e a ocorrência de crimes. Diante da constatação de que as taxas de crimes crescem ano após ano em muitos desses grandes centros urbanos, buscou-se compreender a dinâmica do crime dentro de uma cidade. Foi investigada a incidência de crimes contra o patrimônio, tanto em função de população residente quanto em função de população flutuante, em aglomerados de população dentro de uma grande metrópole brasileira. Foi encontrada uma relevante relação alométrica, mas que só pôde ser observada entre o crimes contra o patrimônio e população flutuante. Mais precisamente, a evidência de um comportamento alométrico superlinear indica que um número desproporcional de crimes ocorre em regiões onde o fluxo de pessoas é maior. Também foi descoberto que o número de chamadas à polícia por perturbação de sossego alheio é correlacionado, também de forma superlinear, com a população residente. Esta tese levanta a interessante possibilidade de que a superlinearidade observada em estudos anteriores [Bettencourt et al., Proc. Natl. Acad. Sci. USA 104, 7301 (2007) e Melo et al., Sci. Rep. 4, 6239 (2014)] para crimes sérios em função de população, em escala de cidade, pode ter origem na mobilidade humana, e não na presença de residentes como se pensava. Esse achado foi a motivação para a codificação de um framework, que apoia a análise de dados de população e crime para que sejam propostas divisões de cidade que permitam a alocação de policiais por estatísticas de população flutuante e residente. Palavras-chave: Alometria, Crime, População

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-29 / The public (in)security is current theme, discussed extensively in all social sectors due to hit them interchangeably. Researchers from diferents fields, the society and the police themselves have focused the discussion on police forces in an attempt to find viable solutions to the insecurity that spread across the country, however, the studies and debates have not taken a focus on the police, the main protagonist public safety. The military police officers are including in this phenomenon who, by reason of their status as military, are linked to the state through a special relationship of subjection, legitimized by an extensive legal and doctrinal framework that has origin in the Lex Master and spreads by constitutional legislation, regulations and even for practical reasons. This constitutional framework suppresses them the right to strike, union membership, party membership and further authorizes his detention without occurrence of the act or court order. This relationship suppresses or decreases their fundamental rights, it has hampering their participation on the democratic process and citizenship, relegating them to a condition of subcitizen. Disgruntled military officers took to the streets in strike movements that spread over several states. The phenomenon has produced negative consequences for the state, for military police, and especially to society. The citizen police, who people require, can not to be build by military police officers who do not experience citizenship. To comply the Federal Constitution and do the public safety, the State needs to promote a re-engineering of the whole system, with the central focus in its main actor, the military police officer. Keywords: Democracy. Citizenship. Special relations of subjection. Military Police officers. / A (in)segurança pública é tema atual, debatido exaustivamente em todos os seguimentos sociais em razão de atingi-los indistintamente. Pesquisadores de áreas diversas, a sociedade e os próprios policiais tem focado a discussão nas corporações policiais, na tentativa de encontrar soluções viáveis para a insegurança que se alastrou pelo País. Todavia, os estudos e debates não tem tomado como foco o policial, principal protagonista da segurança pública. Inserto nesse fenômeno estão os membros das polícias militares que, em razão de sua condição de militar, se vinculam ao Estado através de uma relação especial de sujeição, legitimada por um extenso arcabouço jurídico e doutrinário que tem origem na própria Lex Master e se espraia pela legislação infraconstitucional, regulamentos e até por questões práticas. Esse marco constitucional lhes suprime o direito de greve, de sindicalização, de filiação partidária e ainda autoriza sua prisão sem ocorrência de flagrante delito ou de ordem judicial. Essa relação que lhes suprime ou minora direitos fundamentais, tem obstacularizado sua participação no processo democrático e no exercício da cidadania, relegando-os a uma condição de subcidadãos. Insatisfeitos os policiais militares tomaram as ruas em movimentos paredistas que se alastraram por vários estados. O fenômeno tem gerado consequências negativas para o Estado, para o policial militar e, principalmente, para a sociedade. A polícia cidadã, que se pretende e se requer, não pode ser protagonizada por policiais militares que não vivenciam a cidadania. Para cumprir a Constituição Federal e realizar a segurança pública, o Estado precisa promover uma reengenharia de todo o sistema, tendo como foco central seu principal ator, o policial militar. Palavras-chave: Democracia. Cidadania. Relações especiais de sujeição. Policiais militares.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / O presente trabalho busca analisar os conceitos e estratégias adotados em relação ao controle de homicídios a partir da análise do Plano Estadual de Segurança Pública da Bahia e dos documentos do programa Pacto pela Vida instituído em 2011. A investigação ampara-se na teoria fundamentada nos dados para estudar os conceitos apresentados nos documentos oficiais do referido programa e analisar as tendências em termos de modelos de leitura e de resposta às situações problemáticas que os homicídios constituem, apontando as ideias referentes a avaliação e gestão de políticas de segurança pública. Tais debates amparam-se no referencial teórico da criminologia crítica e da análise cognitiva das políticas públicas. / This study aims to analyze the concepts and strategies adopted in the control of homicides by analyzing Bahia's State Plan for Public Security and documents of the Program Pact for Life, established in 2011. The research is based on the grounded theory in order to study the concepts presented in the official documents of this Program and analyze trends concerning reading models and responses to the problematic situations that homicides constitute, pointing the ideas regarding the evaluation and public security policy management. Such debates stand on the theoretical framework of critical criminology and cognitive analysis of public policies. / Ce travail pretend analyser les concepts et les stratégies em matière de controle des homicides à partir de l’analyse du Plan de Sécurité Publique de l’État de Bahia e des documents du programme « Pacto pela Vida » (Pacte pour la Vie), institué en 2011 dans cet état. La recherche mobilise la « théorie ancrée » pour étudier les concepts présents dans les documents officiels du programme et pour analyser les tendances concernant les modèles de lecture et de réponse aux situations-problème constituent aux homicides, en indiquant les idées qui se réfèrent à l’évaluation et à la gestion de politiques de sécurité publique. Les débats sont conduits à l’aune de reférences théoriques de la criminologie critique et de l’analyse cognitive des politiques publiques.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-18Bitstream added on 2014-06-13T18:09:56Z : No. of bitstreams: 1 marchiori_t_me_mar.pdf: 519339 bytes, checksum: a8bb2e31b536b0844fe436dfea90091b (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A década de 1980 foi marcada pelos debates e práticas em torno da redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 representa o marco legal desse processo político. É nesse contexto de afirmação do Estado de direito, de ampliação da participação popular na gestão pública, mas também de resistência às mudanças nas instituições de controle social, que surge o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). A pesquisa parte da análise da literatura recente sobre políticas locais de segurança pública, mas especificamente das pesquisas e iniciativas voltadas para avaliar o papel dos municípios na segurança. Para tanto, a pesquisa investiga se o reconhecimento do papel dos municípios na segurança pública pode representar um reforço importante na atuação e eficácia das propostas dos CONSEGs. Após os esforços de vários atores sociais, Diadema reduziu o alto índice de homicídios. Esse processo de implantação de políticas públicas, entre 1991 e 2008, é o objetivo principal de análise. O presente estudo propõe que as relações entre CONSEGs e poder público municipal são marcadas por divergências político-partidárias, mas também por convergências no modo de agir de caráter estatal com viés policial no controle do crime e dos problemas sociais. A dissertação conclui que a cidadania e comunidade são resignificadas pelos conselhos e poder público municipal, resultando em um dispositivo racional centrado no controle das condutas dos indivíduos desviantes da norma social, esse controle é marcado pelo viés policial / The 1980s were marked by debates and practices around the democratization of Brazil, the Constitution of 1988 is the legal framework of this political process. In this context of affirmation of the rule of law, increase popular participation in public management, but also of resistance to changes in the institutions of social control, it appears the Community Security Council (CONSEG). The research part of the analysis of recent literature on local public security policies, but specifically the research and initiatives aimed at assessing the role of local security. For this, the research investigates whether the recognition of the role of municipalities in public safety may represent an important enhancement in the performance and effectiveness of the proposed CONSEGs. After the efforts of various social actors, Diadema reduce the high murder rate. This process of implementation of public policies between 1991 and 2008, is the main purpose of analysis. This study suggests that the relationship between CONSEGs municipal government and are marked by partisan political differences, but also by convergences in the way of character to act with bias state police to control crime and social problems. The dissertation concludes that citizenship and community are resignified by councils and the municipal government, resulting in a device based on control of the rational behavior of individuals of deviant social norm, this control is marked by police via

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-28T15:30:45Z No. of bitstreams: 1 2016_OliveiraAlvesPereiraFilho.pdf: 1862524 bytes, checksum: 5d1c33ba7bc9273b8a739e484dd4eed8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-29T15:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_OliveiraAlvesPereiraFilho.pdf: 1862524 bytes, checksum: 5d1c33ba7bc9273b8a739e484dd4eed8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T15:06:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_OliveiraAlvesPereiraFilho.pdf: 1862524 bytes, checksum: 5d1c33ba7bc9273b8a739e484dd4eed8 (MD5) / No Brasil estão 10% de todos os assassinatos do mundo. Esse nível elevado de criminalidade, ainda que relativamente estável no tempo, é formado por grande heterogeneidade subnacional. As diferentes dinâmicas criminais presentes nos entes federados possibilitam investigações comparativas de suas performances e a disseminação benéfica daquelas práticas tidas como exitosas.Nesse sentido, esta tese propõe caminho alternativo e ao mesmo tempo complementar ao enfoque tradicional da Economia do Crime (baseado na elucidação dos determinantes da criminalidade)estabelecendo como seus objetivos a mensuração dos níveis de eficiência técnica e a avaliação de impacto de algumas atividades de segurança pública presentes no Estados, no DF e nos Municípios brasileiros. Há, portanto, basicamente duas hipóteses de trabalho: i) existem níveis diferenciados de eficiência gerencial na condução dos serviços estaduais e distritais de segurança pública no Brasil; e ii) não há impacto em alguns programas públicos voltados para o mesmo fim, mas geridos pelos Municípios e/ou patrocinados pela União.O Capítulo 1 foi moldado com fundamentos comuns aos demais artigos desta tese e consiste tanto de uma breve exposição da teoria da racionalidade econômica aplicada à criminalidade quanto de uma análise descritiva do setor de segurança pública brasileiro, contendo seus fundamentos legais, seus principais indicadores de recursos e de resultados.Seguindo adiante, o Capítulo 2 aborda a questão da segurança pública sob a ótica dos Estados e do DF e propõe mensuração via metodologias de fronteiras (DEA e SFA) para os índices de eficiência técnica gerencial que prevalecem quando da provisão desses serviços.Os escores obtidos indicam resultados gerenciais ineficientes e relativamente assimétricos, sendo, por exemplo, a medida dos cinco entes mais eficientes em média 0,861 no último quadriênio de referência (2008-2011), ao passo que o mesmo indicador dos cinco menos eficientes foi de apenas 0,514. Há, portanto, grandes possibilidades de incrementos gerenciais nas Unidades da Federação. Com o auxílio dos índices de Malmquist, verificou-se que, no geral, a produtividade total dos fatores se elevou no período, influenciada mais fortemente pelas mudanças tecnológicas. Contudo, esse comportamento também se distribuiu de maneira heterogênea pelas unidades de análise, indicando possibilidades de melhorias no setor sem a necessidade direta de majoração orçamentária.No Capítulo 3 o foco são os Municípios e a relação causal entre a implantação de Guardas Municipais e as taxas de criminalidade. Na tentativa de se contornar o viés de autosseleção e a endogeneidade por simultaneidade presentes em análises desse tipo, foram testadas diversas estratégias de identificação baseadas na literatura de resultados potenciais, com destaque para modelos para tratamentos binários e multivalorados (discretos e contínuos). Os principais resultados indicam que apenas o tratamento binário não é suficiente para a aferição fidedigna dos impactos causais desejados. Quando adicionados à análise, os tratamentos multivalorados de longevidade das Guardas Municipais (categóricos e contínuos) evidenciaram reduções nas taxas de homicídios dos Municípios pequenos e médios, comportamento antes negligenciado pelos métodos dicotômicos. No entanto, os impactos sobre os crimes contra o patrimônio e com a dosagem pelo tamanho do efetivo se mostraram nulos.Por fim, o Capítulo 4 avalia o impacto da atuação da União em relação à política de segurança pública dos entes federados, em especial a sua decisão de vincular legalmente recursos à Capital Federal por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF. Apesar de ser uma intervenção Federal relativamente pouco conhecida, é de especial interesse na medida em que a expansão dessa iniciativa ao restante da Federação tem sido politicamente cogitada como uma das principais providências nacionais de longo prazo para se mitigar os índices de criminalidade vigentes nos Estados.As estratégias de identificação para a delimitação dos fatores causais consistem na aplicação dos métodos de diferenças-em-diferenças – DID e de Controle Sintético – CS a um painel anual de dados que compreende o período de 1995-2011. Os resultados obtidos sugerem que a criação e a manutenção do FCDF não lograram êxito em melhorar os indicadores de criminalidade do ente beneficiado, configurando-se na prática em apenas mais um mecanismo de fortalecimento da burocracia distrital. A decisão de disseminá-lo para o restante da Federação deve, portanto, ser analisada com muita cautela. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil has 10% of all murders in the world. This high level of crime, although relatively stable over time, consists of highly heterogeneous subnational patterns. This different criminal dynamics, presented in federated members, enable comparative investigations of their performances and beneficial dissemination of those practices seen as successful. In this sense, this thesis proposes an alternative way and at the same time complement the traditional focus of Crime Economy (based on the elucidation of the determinants of crime) establishing as its objective measurement of technical efficiency levels and the impact evaluation of some public safety activities in the States, the Federal District and in the Brazilian municipalities. Therefore, there are basically two working hypotheses: i) there are different levels of management efficiency in the public safety services provided by States and Federal District; and ii) there is no impact in some public programs for the same purpose, but run by municipalities and / or sponsored by the Union. The Chapter 1 was designed with common ground to the other articles in this thesis and it consists of both a brief exposition of the theory of economic rationality applied to crime and a descriptive analysis of the Brazilian public security sector. Going forward, Chapter 2 addresses the public safety from the perspective of the States and the Federal District and offers measurement for their managerial technical efficiency using frontier methodologies (DEA and SFA). The results indicate inefficient and relatively asymmetric management results, e.g. the average score of the five most effective ones was 0.861 in the last four years of the panel (2008-2011), whereas the five less efficient was only 0.514, demonstrating that there are great possibilities for management improvements in these Units. By Malmquist indexes it was found that, overall, the total factor productivity rose in the period, strongly influenced by technological change. However, this behavior was heterogeneously distributed among the units of analysis, indicating possibilities for improvement in the sector without the need for budget increase. In Chapter 3 the focus is on Municipalities and the causal relationship between the implementation of Municipal Guards and crime rates. In an attempt to overcome the bias of self-selection and endogeneity by simultaneity, various identification strategies based on potential outcomes literature were tested, highlighting models for binary and multivalued treatments (discrete and continuous). The main results indicate that only the binary treatment is not sufficient for the reliable measurement of the causal impacts. When added to the analysis, the multivalued treatments (categorical and continuous) showed reductions in homicide rates of the small municipalities due to the longevity of Municipal Guards, behavior before neglected by dichotomous methods. However, there were no impacts on property crime and from the dosage for the amount of employees. Finally, Chapter 4 assesses the impact of the Union's activities in the public safety policy of the subnational entities, in particular its decision to legally earmark resources to the Federal Capital by the Constitutional Fund of the Federal District – FCDF. Despite being a Federal intervention relatively little known, it is of special interest because the expansion of this initiative to the rest of the Federation has been politically contemplated as a major long-term national measure to mitigate the crime rates in the States. The identification strategies for the causal impacts consist of applying the differences-in-differences - DID and Synthetic Control - CS methods to an annual panel that covers the period from 1995 to 2011. The results suggest that the creation and maintenance of FCDF did not succeed in improving the crime indicators, being in practice just a strengthening mechanism of district bureaucracy. The decision to spread it to the rest of the Federation should therefore be analyzed with caution.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T15:35:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - André Vinício Sales dos Santos -.pdf: 1511836 bytes, checksum: f4195e114740ab4de8f42bf2d9482c35 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T15:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - André Vinício Sales dos Santos -.pdf: 1511836 bytes, checksum: f4195e114740ab4de8f42bf2d9482c35 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T15:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - André Vinício Sales dos Santos -.pdf: 1511836 bytes, checksum: f4195e114740ab4de8f42bf2d9482c35 (MD5) / A sociedade brasileira enfrenta o desafio de alcançar a efetividade dos valores consagrados na Constituição Federal. Nesse contexto, a segurança pública é uma das searas que mais demanda atenção dos governantes, na busca de instrumentos que permitam o combate à criminalidade e redução das taxas de crimes letais. Nesse quadro, o papel da polícia não pode ser negligenciado, o que leva a constantes discussões sobre a atuação policial, insurgindo-se, alguns, contra a utilização do Auto de Resistência (AR), todavia, poucos são os estudos dedicados a entender como essa realidade se apresenta no cotidiano policial. Diante deste cenário, a presente dissertação tem por objetivo de identificar as representações do Auto de Resistência dos policiais militares lotados nas Companhias Independentes de Policiamento Tático - CIPT/RONDESP, na cidade de Salvador. Este estudo foi elaborado tendo como referencial teórico-metodológico a Teoria das Representações Sociais, enfatizando a Teoria do Núcleo Central, desenvolvida por Jean Claude Abric, a partir da qual foi realizada a análise dos dados obtidos nas entrevistas. Os resultados demonstram que as ocorrências que envolvem o auto de resistência apresentam múltiplas dimensões, significando ao mesmo tempo: combater o opositor, única alternativa a sobrevivência do policial militar, preocupação e cuidado com sua sobrevivência, preservação da vida de outras pessoas e o agir conforme a lei, quadro que lhes impõem inúmeras preocupações interferindo diretamente nas construções e reconstruções das representações sociais sobre o Auto de Resistência, determinando comportamentos e ações. Entende-se que este estudo, através do conhecimento produzido, comprova que o referencial legal é insuficiente para definir a complexidade fática personificada nos autos de resistência, tornando-se necessário que a temática do AR seja trabalhada de forma mais cuidadosa, através da descrição mais criteriosa das condutas que ensejam sua lavratura, como também que seja efetivamente mais debatido no cotidiano policial, almejando atenuar as consequências negativas atinentes a essa realidade.