[pt] O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a produção científica acerca do Programa Seguro-desemprego brasileiro (PSD). Para tal, apresentamos os fundamentos do PSD, seu modo de funcionamento e seu caráter mediador, dentro das políticas de proteção social vigentes no modo de produção capitalista. O PSD é a principal política de proteção ao trabalhador demitido no Brasil e em vários países do mundo. Sua importância está diretamente ligada ao funcionamento do mercado de trabalho e a minimização dos impactos da exploração capitalista na vida dos trabalhadores, agregando pagamento, qualificação profissional e intermediação da força de trabalho. Por tamanha envergadura, ele tem sido, desde o final dos anos 1980, objeto de diversos estudos dos mais variados campos do conhecimento, apontando assim para a necessidade de sistematização do estado do conhecimento, para que seja possível traçar um mapa analítico que facilite a compreensão e também aponte os consensos construídos. Considerando a modalidade PSD Trabalhador Formal, esta tese busca respostas para o seguinte problema: como tem sido a produção científica sobre o Programa Seguro-desemprego brasileiro e quais consensos estão sendo construídos nessas produções? Para dar conta dessas questões, realizamos uma pesquisa qualitativa, de caráter explicativo, tendo como fontes teses, dissertações e artigos sobre o PSD, no intervalo entre 1990 e 2017. Os repositórios utilizados para a busca das teses e dissertações foram o Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e a plataforma Domínio Público. A busca pelos artigos foi feita através da EBSCOhost. Compõem o universo da pesquisa 9 teses, 12 dissertações e 13 artigos. Foi possível constatar que a maior parte dos estudos são das regiões Sudeste e Centro-oeste, oriundos de universidades federais e de programas de pós-graduação em Economia. Os temas mais abordados são a qualificação profissional e os efeitos adversos do pagamento. Há consenso de que a qualificação profissional compulsória no PSD gera aumento do capital humano e empregabilidade, posição teórica que culpabiliza os trabalhadores pelo desemprego e com a qual esta tese não corrobora. Há, porém, os que entendem que a qualificação, da forma como está posta, além de não garantir emprego, ainda contribui para a retirada de direitos. Quanto ao pagamento, há consenso de que o trabalhador está suscetível ao risco moral, tendendo a criar situações para ter acesso às parcelas do PSD e a se acomodar enquanto as recebe. Diante disso, alguns estudos defendem regressão das parcelas, estratégias de controle do esforço, utilização do tempo do trabalhador para qualificação e maior efetividade dos serviços de intermediação como soluções para o risco moral. Percebe-se que o PSD tem sido analisado a partir de um forte viés de controle e exploração da força de trabalho, bem como redução de direitos e obtenção do consenso em torno de uma visão de mundo em que o programa não é entendido como um direito social. / [en] This paper aims to reflect on the scientific production about the Brazilian Unemployment Insurance Program (PSD). To this end, we present the fundamentals of the PSD, its mode of operation and its mediating character, within the social protection policies in force in the capitalist mode of production. The PSD is the main policy to protect the laid-off worker in Brazil and in several countries of the world. Its importance is directly linked to the functioning of the labor market and the minimization of the impacts of capitalist exploitation on workers lives, adding pay, professional qualification and workforce intermediation. For such a large extent, it has been, since the late 1980s, the object of several studies from various fields of knowledge, thus pointing to the need for systematization of the state of knowledge, so that it is possible to draw an analytical map that facilitates understanding and also point out the consensus built. Considering the PSD Formal Worker modality, this thesis seeks answers to the following problem: how has the scientific production been about the Brazilian Unemployment Insurance Program and what consensus is being built on these productions? To address these issues, we conducted a qualitative, explanatory research, using as sources theses, dissertations and articles on the PSD, between 1990 and 2017. The repositories used to search for theses and dissertations were the Bank of Theses of Higher Education Personnel Improvement Coordination (CAPES), the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and the Public Domain platform. The search for articles was done through EBSCOhost. The research universe comprises 9 theses, 12 dissertations and 13 articles. Most studies are from the Southeast and Midwest, coming from federal universities and postgraduate programs in Economics. The most discussed topics are professional qualification and the adverse effects of payment. There is consensus that the compulsory professional qualification in the PSD generates increased human capital and employability, a theoretical position that blames workers for unemployment and with which this thesis does not corroborate. However, there are those who understand that qualification, as it stands, in addition to not guaranteeing employment, also contributes to the withdrawal of rights. Regarding payment, there is consensus that the worker is susceptible to moral hazard, tending to create situations to access the portions of the PSD and to accommodate while receiving them. Given this, some studies advocate plot regression, effort control strategies, use of worker time for qualification and greater effectiveness of intermediation services as solutions to moral hazard. It is clear that the PSD has been analyzed from a strong control and exploitation bias of the workforce, as well as reduction of rights and consensus building around a world view in which the program is not understood as a social right.

[pt] Estudos recentes estimam que a elegibilidade ao programa de seguro desemprego aumenta a probabilidade de demissão em 12 por cento no Brasil. Esse artigo desenvolve um modelo de equilíbrio parcial onde trabalhadores buscam por emprego e podem se demitir para coletar benefícios do seguro desemprego. Calibramo-lo usando dados do Brasil e o utilizamos para medir as consequências desse comportamento sobre o acúmulo de capital humano específico à firma e sobre a produtividade do trabalho na economia. Por meio de exercícios contrafactuais, descobrimos que tornar a elegibilidade ao seguro desemprego mais estrita aumentaria o salário médio, a estabilidade no emprego, mas também a taxa de rotatividade. Discutimos esse último resultado e concluímos que isso depende de como a política modifica a fração de trabalhadores empregados que voluntariamente se separam de seus empregos. Em outro exercício, encontramos uma relação negativa entre a mudança na taxa de reposição do programa de seguro desemprego e a duração média do emprego. / [en] Recent studies estimate that eligibility for unemployment insurance program raises layoff probability by 12 per cent in Brazil. This paper develops a partial equilibrium model where workers search for jobs and might quit them in order to collect UI benefits. We calibrate it using data from Brazil and use it to assess the consequences of this behavior on firmspecific human capital accumulation and labor productivity in the economy. Through counterfactual exercises, we find that a stricter job tenure eligibility threshold would raise the average wage, the job tenure, but also the turnover rate. We discuss this last result and conclude that it depends on how the policy modifies the fraction of employed workers who voluntarily separate from their jobs. In another exercise, we find a negative relationship between the change in the UI replacement rate and the average employment duration.

This thesis consists of three papers about labor market institutions and labor turnover. The first paper deals with the effects of enforcement of labor laws on turnover among formal workers. Examining data from RAIS, the paper discusses a previously undocumented discontinuous reduction in the layoffs at one year tenure. The analysis suggest that this results from the requirement of homologation for termination of those contracts, which works as a firing cost. Firms subject to low inspection frequency respond to stricter enforcement by increasing turnover during the first year, thus avoiding the payment of evaded benefits. The second paper analyses two distortions potentially present in Brazilian labor market institutions: collusion between workers and firms to withdraw funds from unemployment insurance and FGTS, and the incentive for termination of employment contracts before one year, to avoid the homologation. The effect of these distortions on firms' turnover strategy is quantified by a model. The results indicate that both distortions have effects on the distribution of layoffs over the employment duration, but little effect on the overall turnover, productivity and efficiency. The conclusion is that the distortions are relatively unimportant when compared to the selection of suitable employees for the job positions as a driver for turnover rates. In the third and last paper, we assess the impact of these distortions on the turnover and productivity through their influence on incentives for investment in labor relationships. A new model is proposed, in which labor productivity depends on investment in human capital by the worker. The model shows that distortions leading to high turnover decrease the investment in labor relationships. The lower investment, in turn, reduces relationships' values, inducing more turnover. Thus, the existence of rents associated with turnover can reduce investment in human capital and labor productivity. / Esta tese é composta por três artigos sobre instituições do mercado de trabalho e rotatividade da mão-de-obra. O primeiro artigo aborda os efeitos o monitoramento das leis trabalhistas sobre a rotatividade dos trabalhadores formais. A partir dos dados da RAIS, o artigo documenta de forma inédita, uma redução descontínua das demissões quando os contratos completam um ano. A análise sugere que isto se deve a exigência de homologação para a rescisão desses contratos, que funciona como um custo de demissão. Firmas pouco sujeitas a inspeções pelo MTE respondem a aumentos da fiscalização com mais rotatividade durante o primeiro ano, evitando o pagamento de d´dívidas trabalhistas. O segundo artigo analisa duas possíveis distorções presentes nas instituições do mercado de trabalho no Brasil: o conluio entre trabalhador e firma para a apropriação do seguro desemprego e do FGTS; e o t´término dos contratos de trabalho antes de completarem um ano, visando evitar a homologação. O efeito dessas distorções sobre as decisões de demissão e quantificado através de um modelo. Os resultados indicam que as distorções têm efeitos sobre a distribuição das demissões ao longo da duração do emprego, mas com pequeno impacto sobre rotatividade total, produtividade e eficiência. Conclui-se que a principal motivação para a rotatividade e a seleção de trabalhadores adequados. No terceiro artigo, procura-se identificar os efeitos das mesmas distorções sobre os incentivos ao investimento nas relações de trabalho. Elabora-se um novo modelo em que a produtividade depende de investimento em capital humano pelo trabalhador. O modelo evidencia que distorções que induzem a rotatividade diminuem o investimento nos vínculos de emprego. O menor investimento, por sua vez, reduz o valor da relação, induzindo mais rotatividade. Assim, a existência de rendas associadas à rotatividade pode resultar em baixos investimentos em capital humano e produtividade. / Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Departamento de Economia, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. [86]-89.