O presente artigo identifica o caráter normativo dominante da estratégia para a superação sustentável da pobreza no Brasil, por meio do exame dos Programas Complementares Federais do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda condicionada do país. Os Programas Complementares visam a superação sustentável da pobreza através da participação das pessoas pobres no processo. Para isso, empreendem ações e políticas setoriais para o desenvolvimento de capacitações entre os beneficiários adultos, tendo como princípio subjacente a idéia de agência, elemento fundamental na teoria de Amartya Sen. Nessa teoria a condição de agente das pessoas é imprescindível para a eficácia do desenvolvimento, por ter uma relevância instrumental tanto para a produção econômica (agência individual) como para a mudança social e política (agência coletiva), embora este último aspecto seja frequentemente negligenciado ou compreendido limitadamente na literatura e no campo das políticas públicas. A importância da agência é endossada pelo paradigma do desenvolvimento humano, introduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem como referência basilar o trabalho de Sen. Mas apesar do apelo normativo que os Programas Complementares fazem ao paradigma do desenvolvimento humano, considera-se que eles devem ser examinados com cautela, já que popularização e o caráter sedutor da idéia de desenvolvimento humano podem levar ao uso superficial do termo no âmbito político, visando a rotular de forma positiva qualquer política com algum foco humano. Ademais, a existência de outros dois paradigmas consolidados que também vêm fornecendo diretrizes para a formulação de políticas de combate à pobreza nas últimas quatro décadas – o das necessidades básicas e o neoliberal – pode resultar em políticas híbridas, nas quais podem estar presentes elementos normativos não apenas do desenvolvimento humano, mas também dos demais paradigmas. Tendo isso em vista, o artigo coloca em perspectiva o quanto os vinte Programas Complementares contemplam, em seu desenho institucional, uma proposta efetiva de desenvolvimento da condição de agente de seus beneficiários da maneira como recomenda o paradigma do desenvolvimento humano, no qual se apóiam em sua justificativa pública. Buscou-se elucidar a questão criando-se três categorias analíticas a partir das distinções normativas entre os três paradigmas no que se refere especificamente ao aspecto da agência: “Satisfação de Necessidades”; “Capital Humano”; e “Capacitações Humanas”. A partir delas, identificou-se a ênfase que cada programa complementar dá a cada paradigma, no que se refere à abordagem da condição de agente. A ênfase foi obtida através de um sistema de pesos que permitiu visualizar a ausência, a presença ou a presença mais forte das características pertencentes a cada categoria analítica em cada programa. A pesquisa permitiu concluir que os Programas Complementares possuem em seu arcabouço institucional uma proposta de desenvolvimento da condição de agente, mas com um aproveitamento restrito das possibilidades instrumentais que ela oferece, priorizando a agência individual em detrimento da coletiva. Ao abordar o papel instrumental da agência para a mudança social e política no contexto do Bolsa Família, o trabalho contribui para o aprofundamento dessa questão que tem recebido menos atenção nos estudos sobre o Programa desde a ótica seniana. / This article identifies the dominant normative strategy for sustainable eradication of poverty in Brazil, through the examination of the federal complementary programs of Bolsa Família, the main country’s Conditional Cash Transfer. The complementary programs aim at eradicating poverty in a sustainable way, through the participation of the poor in the process. To this end, they undertake sectoral actions and policies for the development of capabilities among adults beneficiaries, whose underlying principle is the idea of agency, a key element in the theory of Amartya Sen. In this theory the role of the people's agency is essential for development effectiveness for having an instrumental relevance both for economic production (individual agency) and for social and political change (collective agency), although the latter is often overlooked or understood narrowly in the literature and in the public policy field. The importance of the agency is endorsed by the human development paradigm, introduced by the United Nations Development Programme, which has the work of Sen as a basic reference. Despite the normative appeal of the complementary programs to the human development paradigm, it is considered that they should be examined with caution, since the popularization and appealing character of human development idea can lead to the superficial use of the term in the political sphere, aiming to label positively any policy with a human focus. Moreover, the existence of two consolidated paradigms which are also providing guidelines for the formulation of policies to combat poverty in the last four decades - the basic needs and the neoliberal paradigms - can result in hybrid policies, in which may be present normative elements not only of human development but also from the others. In this concern, the article puts into perspective how the twenty complementary programs include in its institutional design, an effective proposal for development of the role of agent, the way the paradigm of human development – in which they base their public justification -recommends. We attempted to clarify the issue by creating three analytical categories as from the normative distinctions between the three paradigms in specific reference to the agency aspect: "Needs Satisfaction"; "Human capital"; and "Human Capabilities". From these, we identified the emphasis each complementary program gives to each paradigm regarding the role of agent approach. The emphasis has been obtained by a system of weights which enables to visualize the absence, presence or stronger presence of features belonging to each category in each program. We concluded that the complementary programs have in its institutional framework a proposal of the development of the agent, but with a restricted use of the instrumental possibilities it offers, giving priority to individual agency at the expense of the collective. Addressing the instrumental role of the agency for social and political change in the Bolsa Família context, the work contributes to the deepening of this issue that has received less attention in studies of the program from the senian perspective.

Orientadora : Profª. Drª. Adriana Sbicca Fernandes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa : Curitiba, 31/03/2017 / Inclui referências : f. 102-107 / Resumo: A racionalidade limitada de Herbert Simon traz para a economia uma abordagem para a tomada de decisão individual que incorpora elementos da estrutura cognitiva humana e do ambiente complexo, levando o enfoque para o processo de tomada de decisão. Porém, apresenta dificuldades no entendimento motivacional do indivíduo. Os trabalhos de Amartya Sen relacionados à racionalidade e escolha individual apresentam a proposta de existir múltiplas motivações ligadas à identidade do indivíduo. Assim, este trabalho propõe um rascunho de indivíduo baseado na racionalidade limitada de Herbert Simon enriquecida pela estrutura motivacional de Amartya Sen, o indivíduo Simon-seniano. O primeiro ensaio investiga como os dois autores entendem a tomada de decisão para identificar os principais elementos que as compõem. Neste ensaio é demonstrado que elas se baseiam na consideração do processo de decisão do indivíduo em interação com seu ambiente e aponta que a construção de indivíduo com múltiplos motivos para a escolha, na forma de múltiplos selves, pode contribuir para melhorar o arcabouço motivacional na abordagem da racionalidade limitada. O segundo ensaio foca em uma análise de compatibilidade entre as duas abordagens, a partir da qual é construído o conceito de indivíduo seguindo o critério de identidade de John Davis. O ensaio mostra que o indivíduo de Simon apresenta sua identidade fundamentalmente ligada às capacidades adaptativas em se lidar com o ambiente complexo no qual está inserido. Já o indivíduo de Sen, atende ao critério de identidade por sua escolha racional dependendo fundamentalmente da análise reflexiva que o capacita com a auto individuação. Sen propõe quatro selves com natureza motivacional distinta derivadas das relações de identidade que o indivíduo estabelece com o ambiente social: self-centered welfare, self-welfare goal, self-goal choice e commitments. Vemos que o indivíduo Simon-seniano, ao incorporar essa estrutura motivacional de Sen em um indivíduo com racionalidade limitada indica atender ao critério de identidade de Davis, visto que herda das duas construções dos autores as propriedades que o atendem. Além de ampliar o conceito de indivíduo para a racionalidade limitada, contribuindo para o entendimento das motivações para a tomada de decisão, esse rascunho de indivíduo proposto aponta caminhos para sua aplicação em modelos de simulação baseada em agente. Palavras-chave: Racionalidade Limitada. Indivíduo na economia. Motivação de escolha. / Abstract: Herbert Simon's bounded rationality is an approach to individual decision making that incorporates elements of individual's cognitive structure interaction in complex environments, emphasizing the decision-making process. However, Simon's concept of rationality does not include individual's motivational drives, which are an important aspect of human agency. The concept of motivations is developed in economics by Amartya Sen, who discuss rationality and individual choice and proposes a multiple motivations framework linked to the individual's identity. Therefore, this dissertation aim is to present a sketch of a concept of individual based on the limited rationality of Herbert Simon and enriched by the motivational structure of Amartya Sen - a Simon-Senian individual. In the first essay a review of these two authors understand the decision-making process is presented. The goal of this review is to identify the main elements that compose the decision-making process for Simon and Sen. It concludes that both of the authors base their considerations of individual decision-process in interaction with their environment and points out that the construction of individuals with multiple reasons for choosing in the form of multiple selves can contribute to improve the bounded rationality theories with a motivational framework. The second essay focuses on an analysis of the compatibility of the two approaches, from which is constructed a concept of individual which combine Simon's theory with Sen's concepts using the identity criterion of John Davis. First, the essay shows that the identity of Simon's concept of individual is fundamentally linked to the capacity to deal adaptively with the complex environment in which he is inserted. Second, it shows that Sen's concept of individual meets the criterion of identity for his rational choice depending fundamentally on its capacity of reflexive analysis that enables it to self-individuate. Sen proposes four selves, each one with a distinct motivational nature derived from the relationships between the identity that the individual establishes with its social environment: self-centered welfare, self-welfare goal, self-goal choice and commitments. It is suggested that a Simon-Senian individual, by incorporating the motivational structure of Sen within boundedly rational individual, satisfies Davis's criterion of identity, since it inherits from the concepts of both authors the properties that provide identity to a concept of individual. The development of the sketch of this concept of individual indicates further potential positive developments of the theory as well as the possibility of applications in agent-based simulation models. Key-words: Bounded Rationality. Individuals in Economics. Choice's motivations.

O presente artigo identifica o caráter normativo dominante da estratégia para a superação sustentável da pobreza no Brasil, por meio do exame dos Programas Complementares Federais do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda condicionada do país. Os Programas Complementares visam a superação sustentável da pobreza através da participação das pessoas pobres no processo. Para isso, empreendem ações e políticas setoriais para o desenvolvimento de capacitações entre os beneficiários adultos, tendo como princípio subjacente a idéia de agência, elemento fundamental na teoria de Amartya Sen. Nessa teoria a condição de agente das pessoas é imprescindível para a eficácia do desenvolvimento, por ter uma relevância instrumental tanto para a produção econômica (agência individual) como para a mudança social e política (agência coletiva), embora este último aspecto seja frequentemente negligenciado ou compreendido limitadamente na literatura e no campo das políticas públicas. A importância da agência é endossada pelo paradigma do desenvolvimento humano, introduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem como referência basilar o trabalho de Sen. Mas apesar do apelo normativo que os Programas Complementares fazem ao paradigma do desenvolvimento humano, considera-se que eles devem ser examinados com cautela, já que popularização e o caráter sedutor da idéia de desenvolvimento humano podem levar ao uso superficial do termo no âmbito político, visando a rotular de forma positiva qualquer política com algum foco humano. Ademais, a existência de outros dois paradigmas consolidados que também vêm fornecendo diretrizes para a formulação de políticas de combate à pobreza nas últimas quatro décadas – o das necessidades básicas e o neoliberal – pode resultar em políticas híbridas, nas quais podem estar presentes elementos normativos não apenas do desenvolvimento humano, mas também dos demais paradigmas. Tendo isso em vista, o artigo coloca em perspectiva o quanto os vinte Programas Complementares contemplam, em seu desenho institucional, uma proposta efetiva de desenvolvimento da condição de agente de seus beneficiários da maneira como recomenda o paradigma do desenvolvimento humano, no qual se apóiam em sua justificativa pública. Buscou-se elucidar a questão criando-se três categorias analíticas a partir das distinções normativas entre os três paradigmas no que se refere especificamente ao aspecto da agência: “Satisfação de Necessidades”; “Capital Humano”; e “Capacitações Humanas”. A partir delas, identificou-se a ênfase que cada programa complementar dá a cada paradigma, no que se refere à abordagem da condição de agente. A ênfase foi obtida através de um sistema de pesos que permitiu visualizar a ausência, a presença ou a presença mais forte das características pertencentes a cada categoria analítica em cada programa. A pesquisa permitiu concluir que os Programas Complementares possuem em seu arcabouço institucional uma proposta de desenvolvimento da condição de agente, mas com um aproveitamento restrito das possibilidades instrumentais que ela oferece, priorizando a agência individual em detrimento da coletiva. Ao abordar o papel instrumental da agência para a mudança social e política no contexto do Bolsa Família, o trabalho contribui para o aprofundamento dessa questão que tem recebido menos atenção nos estudos sobre o Programa desde a ótica seniana. / This article identifies the dominant normative strategy for sustainable eradication of poverty in Brazil, through the examination of the federal complementary programs of Bolsa Família, the main country’s Conditional Cash Transfer. The complementary programs aim at eradicating poverty in a sustainable way, through the participation of the poor in the process. To this end, they undertake sectoral actions and policies for the development of capabilities among adults beneficiaries, whose underlying principle is the idea of agency, a key element in the theory of Amartya Sen. In this theory the role of the people's agency is essential for development effectiveness for having an instrumental relevance both for economic production (individual agency) and for social and political change (collective agency), although the latter is often overlooked or understood narrowly in the literature and in the public policy field. The importance of the agency is endorsed by the human development paradigm, introduced by the United Nations Development Programme, which has the work of Sen as a basic reference. Despite the normative appeal of the complementary programs to the human development paradigm, it is considered that they should be examined with caution, since the popularization and appealing character of human development idea can lead to the superficial use of the term in the political sphere, aiming to label positively any policy with a human focus. Moreover, the existence of two consolidated paradigms which are also providing guidelines for the formulation of policies to combat poverty in the last four decades - the basic needs and the neoliberal paradigms - can result in hybrid policies, in which may be present normative elements not only of human development but also from the others. In this concern, the article puts into perspective how the twenty complementary programs include in its institutional design, an effective proposal for development of the role of agent, the way the paradigm of human development – in which they base their public justification -recommends. We attempted to clarify the issue by creating three analytical categories as from the normative distinctions between the three paradigms in specific reference to the agency aspect: "Needs Satisfaction"; "Human capital"; and "Human Capabilities". From these, we identified the emphasis each complementary program gives to each paradigm regarding the role of agent approach. The emphasis has been obtained by a system of weights which enables to visualize the absence, presence or stronger presence of features belonging to each category in each program. We concluded that the complementary programs have in its institutional framework a proposal of the development of the agent, but with a restricted use of the instrumental possibilities it offers, giving priority to individual agency at the expense of the collective. Addressing the instrumental role of the agency for social and political change in the Bolsa Família context, the work contributes to the deepening of this issue that has received less attention in studies of the program from the senian perspective.

O objetivo deste trabalho consiste em criar uma matriz metodológica para a avaliação de intervenções sociais com base na ideia de justiça de Amartya Sen. Para isto, primeiramente discute-se as relações entre o desenvolvimento, a justiça e a avaliação. Desta forma, ao colocar a justiça como princípio ético norteador do desenvolvimento da metodologia proposta, a segunda parte do trabalho foca na discussão das distintas noções de justiça de onde derivam-se os critérios normativos da justiça. Na parte seguinte, estes critérios são traduzidos em instrumentos epistemológicos e metológicos necessários à matriz avaliativa. A partir da compreensão dos aspectos substantivos e instrumentais da justiça tem-se a ideia de justiça na qual o foco é a vida e liberdade humana de forma imparcial, racional e objetiva levando em consideração as injustiças presentes com seus respectivos comportamentos humanos reais e instituições existentes, ou seja, realizações efetivas. Tendo em vista esta visão de justiça são analisados os principais tipos de avaliação e construídas as diretrizes para uma avaliação de intervenções sociais baseada em critérios de justiça. / The objective of this study is to provide a methodological framework for the evaluation of social interventions based on the idea of justice of Amartya Sen. For this, we first discuss the relations between development, justice, and evaluation. Thus, placing justice as a guiding ethical principle of the development of the proposed methodology, the second part of the work focuses on the discussion of the different notions of justice from which derive the normative criteria of justice. In the following part, these criteria are translated into epistemological methodological and evaluative tools needed to evaluation matrix. From the understanding of substantive and instrumental aspects of justice we have a notion of justice which the focus is on human life and freedom in an impartial, rational and objective way, considering the injustices present with their respective real human behaviors and existing institutions, ie actual social realizations. Given this view of justice it is analysed the main types of evaluation methods and it is constructed guidelines for the evaluation of social interventions based on criteria of justice.

O objetivo deste trabalho consiste em criar uma matriz metodológica para a avaliação de intervenções sociais com base na ideia de justiça de Amartya Sen. Para isto, primeiramente discute-se as relações entre o desenvolvimento, a justiça e a avaliação. Desta forma, ao colocar a justiça como princípio ético norteador do desenvolvimento da metodologia proposta, a segunda parte do trabalho foca na discussão das distintas noções de justiça de onde derivam-se os critérios normativos da justiça. Na parte seguinte, estes critérios são traduzidos em instrumentos epistemológicos e metológicos necessários à matriz avaliativa. A partir da compreensão dos aspectos substantivos e instrumentais da justiça tem-se a ideia de justiça na qual o foco é a vida e liberdade humana de forma imparcial, racional e objetiva levando em consideração as injustiças presentes com seus respectivos comportamentos humanos reais e instituições existentes, ou seja, realizações efetivas. Tendo em vista esta visão de justiça são analisados os principais tipos de avaliação e construídas as diretrizes para uma avaliação de intervenções sociais baseada em critérios de justiça. / The objective of this study is to provide a methodological framework for the evaluation of social interventions based on the idea of justice of Amartya Sen. For this, we first discuss the relations between development, justice, and evaluation. Thus, placing justice as a guiding ethical principle of the development of the proposed methodology, the second part of the work focuses on the discussion of the different notions of justice from which derive the normative criteria of justice. In the following part, these criteria are translated into epistemological methodological and evaluative tools needed to evaluation matrix. From the understanding of substantive and instrumental aspects of justice we have a notion of justice which the focus is on human life and freedom in an impartial, rational and objective way, considering the injustices present with their respective real human behaviors and existing institutions, ie actual social realizations. Given this view of justice it is analysed the main types of evaluation methods and it is constructed guidelines for the evaluation of social interventions based on criteria of justice.

O objetivo deste trabalho consiste em criar uma matriz metodológica para a avaliação de intervenções sociais com base na ideia de justiça de Amartya Sen. Para isto, primeiramente discute-se as relações entre o desenvolvimento, a justiça e a avaliação. Desta forma, ao colocar a justiça como princípio ético norteador do desenvolvimento da metodologia proposta, a segunda parte do trabalho foca na discussão das distintas noções de justiça de onde derivam-se os critérios normativos da justiça. Na parte seguinte, estes critérios são traduzidos em instrumentos epistemológicos e metológicos necessários à matriz avaliativa. A partir da compreensão dos aspectos substantivos e instrumentais da justiça tem-se a ideia de justiça na qual o foco é a vida e liberdade humana de forma imparcial, racional e objetiva levando em consideração as injustiças presentes com seus respectivos comportamentos humanos reais e instituições existentes, ou seja, realizações efetivas. Tendo em vista esta visão de justiça são analisados os principais tipos de avaliação e construídas as diretrizes para uma avaliação de intervenções sociais baseada em critérios de justiça. / The objective of this study is to provide a methodological framework for the evaluation of social interventions based on the idea of justice of Amartya Sen. For this, we first discuss the relations between development, justice, and evaluation. Thus, placing justice as a guiding ethical principle of the development of the proposed methodology, the second part of the work focuses on the discussion of the different notions of justice from which derive the normative criteria of justice. In the following part, these criteria are translated into epistemological methodological and evaluative tools needed to evaluation matrix. From the understanding of substantive and instrumental aspects of justice we have a notion of justice which the focus is on human life and freedom in an impartial, rational and objective way, considering the injustices present with their respective real human behaviors and existing institutions, ie actual social realizations. Given this view of justice it is analysed the main types of evaluation methods and it is constructed guidelines for the evaluation of social interventions based on criteria of justice.

Le présent mémoire cherche à préciser les contours d'une fiscalité équitable dans le cadre du système économique et politique actuel au Québec et au Canada. Pour ce faire, il commence (chapitre 1) par présenter les objectifs des régimes d'imposition et les moyens dont dispose ici l'État pour les atteindre. Par la suite (chapitre Il), nous exposons quatre théories libérales influentes de la justice reconnaissant toutes d'une part une place centrale à un idéal de la promotion de la liberté individuelle, d'autre part un certain rôle au libre-marché dans l'économie. Ces théories sont les suivantes: l'utilitarisme; la théorie de la justice comme équité; le libertarianisme et la théorie des capabilités. Enfin (chapitre III), après avoir retenu comme modèle la théorie des capabilités de Sen et justifié ce choix, nous esquissons, sur cette base, les contours d'une fiscalité équitable en nous efforçant d'en montrer la désirabilité et la faisabilité. La conclusion de ce mémoire en rappelle les inévitables limites et indique sommairement les avenues de recherche qu'ouvre le présent travail. ______________________________________________________________________________ MOTS-CLÉS DE L’AUTEUR : Fiscalité, Théorie de la justice, Équité, Éthique, Amartya Sen, John Rawls, Milton Friedman, Robert Nozick, Québec, Canada.

The Capability Approach was initially developed by Nobel laureate Amartya Sen, with the first basic articulation presented in his 1979 ‘Equality of What?’ Tanner Lecture. Since then, the approach has gained a huge amount of attention as a conceptual framework which offers a clear and insightful way to measure well-being and development. Most recently, the approach has been refined and extended by Martha Nussbaum to issues of disability, nationality, and species membership in political philosophy. This project is about the foundations of the capability approach. More specifically, this project asks whether we can, and whether there are good reasons to, strengthen those foundations. The conclusions drawn here are that we ought to think seriously about the way that the capability approach develops as a theory that responds to real world challenges and change. More importantly, this project contends – in light of the challenges of future people and indigenous peoples – that there is good reason to think of new ways to ground the approach. This project takes up this challenge and grounds the approach in a modified version of Tim Mulgan’s approach to well-being. This project demonstrates that this alternative enriches the capability approach by providing us with a way of making sense of important problems, and with options for moving forward. Overall, this project asks important questions about how the capability approach could evolve based on challenges that remain relatively under-explored in the current literature. This project contributes to this literature by demonstrating that we can and ought to strengthen the capability approach and its ability to understand, take on board, and resolve these challenges.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Machado.pdf: 1026778 bytes, checksum: b1c039965d53105cabf829766eb35289 (MD5) Previous issue date: 2007-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study is to assess the task performed by the United Nations Development Programme (UNDP), the United Nations main body for development issues, in Brazil. The method of research consists of bibliographical research, followed by a case study, in order to strengthen the theme s empirical investigation. The case study analyzed is the project BNDES/PNUD for Local Development (BRA/00/031) in the Península de Itapagipe , Salvador, Bahia. The first conclusion of this work is that the choice of the capabilities approach, developed by Amartya Sen, is convenient for the pragmatic and consensual nature of the Programme, given that it proposes a stronger focus on the expansion of individual choices without questioning the current international economic order. Therefore, it allows the maintenance of the support of not only countries which act as core resource suppliers, but also of countries where UNDP implements its interventions. Furthermore, the sustainable human development is a concept broad enough to let different interventions be classified under this one paradigm. Regarding the specific role of the UNDP in Brazil, it is clear that the nature of its approach is the government cost-sharing/national execution. This modality was first employed in a particular context, under special circumstances, which took under consideration the interests of both Brazilian government and the UNDP. It is possible to reach the conclusion that the Programme´s action in Brazil is more linked to performing the duties of a support structure, in order to have the projects fully and effectively implemented, than to furnish content and theoretical aspects to the interventions supported by the Programme. In sum, the UNDP´s action is limited by the lack of success in translating its innovative theoretical concepts and ideas into practical projects. Being successful on this task could imply an enrichment of the projects and also create a clear framework which characterizes the projects supported by the UNDP / O objetivo desse trabalho é entender como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), principal órgão das Nações Unidas para a questão do desenvolvimento, atua no Brasil. O procedimento de pesquisa utilizado é a pesquisa bibliográfica. Um estudo de caso é também realizado como forma de aprofundar a investigação empírica do tema. O estudo de caso analisado é o projeto BNDES/PNUD de Desenvolvimento Local (BRA/00/031), na Península de Itapagipe em Salvador (BA). A primeira conclusão deste trabalho é que a escolha da abordagem das capacidades de Amartya Sen é conveniente à natureza pragmática e consensual do Programa, porque propõe um foco na expansão das escolhas individuais das pessoas, mas sem questionar a ordem econômica internacional vigente. Dessa forma, permite a manutenção do apoio tanto de países doadores de recursos regulares como dos países nos quais o PNUD mantém atividades. Além disso, o desenvolvimento humano sustentável é muito amplo, e isso permite que intervenções nas mais diferentes áreas sejam classificadas como relacionadas a este paradigma. Em relação à atuação específica do PNUD no Brasil, está claro que a modalidade de cooperação utilizada majoritariamente é a execução nacional/financiamento pelo governo. Essa modalidade passou a ser utilizada em um contexto específico, que atendia interesses tanto do governo brasileiro quanto do PNUD. Pode-se concluir que a atuação do Programa no Brasil passa muito mais por servir como uma estrutura de apoio para que os projetos sejam implementados do que por realizar aportes teóricos e de conteúdo às intervenções apoiadas pelo Programa. Portanto, a atuação do PNUD é limitada pelo fato de não conseguir traduzir as idéias e os conceitos inovadores criados no seu âmbito para os seus projetos. Ter sucesso nessa questão poderia representar um enriquecimento dos projetos, bem como criar uma delimitação clara que caracterize os projetos apoiados pelo PNUD

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Beltrame.pdf: 550537 bytes, checksum: dd98c2c17868e3f8b2d425a2f8ed1be8 (MD5) Previous issue date: 2009-05-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this dissertation is to inquire in what sense it is reasonable to locate in Kenneth Arrow s social choice theory and in John Rawls theory of justice the two main theoretical roots of Amartya Sen s capability approach. It will be argued that Arrow s social choice theory had the role of revealing the main deficiencies of the welfare economics theory. Thus, Arrow s analysis points the limitations to be fulfilled in order to arrive at satisfactory theory of social choice indicating, in this sense, the paths to be pursued. In the same manner, it is argued that Ralws theory of justice provided important elements that inspirated certain ethical positions present in Amartya Sen s thought, which appear in his approach to the problem of social choice. To conclude, the main features of the capability approach that can be directly associated with these two theoretical origins are exposed, and it is argued that Sen s theory simultaneously solves the deficiencies pointed by him in the theoretical structure of Arrow s social choice and embodies, even though in a modified way, elements of Rawls thought / O objetivo dessa dissertação é investigar em que sentido é pertinente localizar na teoria da escolha social de Kenneth Arrow e na teoria da justiça de John Rawls as duas principais raízes teóricas da abordagem das capacidades de Amartya Sen. Argumentar-se-á que a teoria da escolha social de Arrow cumpriu o papel de explicitar as deficiências da teoria econômica do bem-estar. Desse modo, as análises de Arrow apontam as limitações a serem superadas para se chegar a uma teoria satisfatória da escolha social indicando em certa medida rumos a serem seguidos. Da mesma maneira argumenta-se que a teoria da justiça de Rawls forneceu elementos importantes que inspiraram certos posicionamentos éticos evidentes no pensamento de Amartya Sen e que se refletem em suas análises da escolha social. Por fim são apresentadas as principais características da abordagem das capacidades que podem ser diretamente associados a estas duas origens teóricas, e será argumentado que a teoria de Sen ao mesmo tempo soluciona as deficiências apontadas por ele na estrutura teórica da escolha social de Arrow e incorpora, ainda que de forma modificada, elementos presentes no pensamento de Rawls