No contexto constitucional pós-88, o princípio da separação de poderes ocupa posição de destaque, especialmente a partir dos avanços do Poder Judiciário na solução de conflitos envolvendo arenas antes reservadas ao Legislativo ou ao Executivo. Temas como o ativismo do STF, o (ab)uso das medidas provisórias pelo Presidente da República, a apatia do Legislativo, o controle judicial de políticas públicas, dentre tantos outros, são recorrentes na bibliografia jurídico-brasileira. Entretanto, de forma frequente, a recente produção científico-jurídica que se dedica ao tema no Brasil, observa-o a partir de substratos que já se encontravam presentes na teoria moderna do princípio da separação de poderes, edificada no final do século XVIII, não apresentando inovações. É nesse cenário que a presente pesquisa busca revisitar, à luz da teoria do diálogo institucional, a teoria do princípio da separação de poderes, explorando fundamentos que permitam uma interpretação adequada das complexas interações travadas pelos poderes instituídos e pela esfera pública no constitucionalismo brasileiro contemporâneo.Trata-se de pesquisa jurídico-bibliográfica que, além da revisão da literatura, analisou quatro cenários de interação: Legislativo-STF; Legislativo-Executivo; Executivo-STF e STF-sociedade civil. Ao final, faz-se algumas incursões de como esse novo sentido interage com a compreensão de identidade constitcional esboçada por Michael Rosenfeld. / In 1988 post-constitutional context, the separation of powers principle occupies a prominent position, especially since the advances of the judiciary in resolving conflicts involving spaces previously reserved to the Legislature or the Executive. Themes as the STFs activism, the (ab)use of provisory acts by the President, the apathy of the Legislature, the judicial control of public policies, among many others, are recurrent in the Brazilian legal literature. Nevertheless, frequently, the recent scientific-legal production that is dedicated to the theme in Brazil, watches it from substrates that were already present in the modern separation of powers principle theory, built in the late eighteenth century, not presenting innovations. It is in this scenario that this research seeks to revisit, in the light of the institutional dialogue theory, the separation of powers principle theory, by exploring foundations that allow an appropriate interpretation of complexes interactions fought by the powers and by the public sphere in the contemporary Brazilian constitutionalism. It is a legal bibliographic research which, beyond the literature review, examined four interaction scenarios: Legislative- TF; Legislative-Executive, Executive-STF and STF-civil society. At the end, some inroads of how this new sense interacts with the constitutional identity outlined by Michael Rosenfeld are made.

A reação de hidrodescloração (HDC) tem recebido grande atenção como um método de tratamento de resíduos orgânicos mais eficiente que a incineração, especialmente para compostos aromáticos clorados, pois evita a formação de espécies potencialmente tóxicas, como furanos e dioxinas. O presente estudo tem como objetivo a preparação de nanocatalisadores de paládio suportados para a reação de HDC. Buscando facilitar a separação do catalisador do meio reacional e sua reutilização em sucessivas reações foram empregados suportes sólidos com propriedades magnéticas e desenvolvidas estratégias para a imobilização de nanopartículas metálicas nestes suportes. Para isso foi preparado um suporte composto por nanopartículas magnéticas revestidas por uma camada protetora de sílica densa. Os núcleos magnéticos foram preparados pelo método da coprecipitação e em seguida recobertos com sílica pelo método da microemulssão reversa. A estratégia usada para a preparação das nanopartículas de paládio suportadas foi a funcionalização da superfície do suporte, a imobilização do precursor de Pd(II) e a subseqüente redução do metal por hidrogênio em condições brandas. Como resultado foram obtidas nanopartículas de Pd bem dispersas no suporte funcionalizado, sendo que o tamanho de partícula foi dependente do grupo funcional presente no suporte. Suportes funcionalizados com amina e etilenodiamina resultaram em nanopartículas de Pd com diâmetro de 6,4 ± 1,4 nm e 1,3 ± 0,3 nm, respectivamente. Em testes catalíticos de hidrogenação de cicloexeno o catalisador amino-funcionalizado apresentou melhor desempenho com relação ao funcionalizado com etilenodiamina. Para a reação de HDC foram estudadas as melhores condições reacionais para obtenção de uma maior taxa de conversão do substrato, preservando a estrutura do catalisador. Clorobenzeno foi empregado como substrato modelo. Os testes preliminares em diferentes bases e solventes sugeriram que a trietilamina em isopropanol é o melhor meio por resultar em boa conversão de substrato sem alteração significativa na estrutura do suporte após a reação. O lixiviamento dos metais, nos casos estudados, não foi relevante em relação à quantidade de metal presente inicialmente no suporte. As reações em tampão acetato e carbonato também resultaram em boas taxas de conversão, sendo que no teste de reuso o catalisador começou a diminuir a atividade apenas no quarto reciclo. O meio tamponado é uma alternativa interessante por ser menos agressiva, mas ainda muito pouco explorada para a reação de HDC. / The hydrodechlorination reaction (HDC) has received great attention as an alternative treatment of organic residues, which is more efficient than incineration, especially for aromatic organic compounds, and avoids the formation of toxic species, such as furans and dioxins. The present study is focused on the preparation of supported palladium nanocatalysts for HDC. In order to facilitate the separation of the catalyst from the reaction medium and its reuse in successive reactions solid supports with magnetic properties were employed and strategies for the immobilization of metal nanoparticles on the surfaces of these supports were developed. For this purpose a catalyst support comprised of magnetic nanoparticles coated by a protective dense silica layer was developed. The magnetic nuclei were prepared by the co-precipitation method followed by silica coating by a reverse microemulsion. The strategy used for the preparation of supported Pd nanoparticles was first the functionalization of the support surface, immobilization of Pd (II) precursors and than metal reduction by hydrogen under mild conditions. As a result, Pd nanoparticles well-dispersed on the functionalized support were obtained, although the size of the Pd nanoparticles was tuned by the ligand grafted on the support surface. Amine and ethylenediamine functionalized supports formed Pd nanoparticles of 6,4 ± 1,4 nm and 1,3 ± 0,3 nm, respectively. In the catalytic tests of ciclohexene hydrogenation, the amino-functionalized catalyst showed the best performance compared to the ethylenodiamine functionalized support. For the HDC reaction, the most favorable reaction conditions to reach the highest substract conversion rates while preserving the catalyst structure were studied. Chlorobenzene was selected as substrate for the HDC experiments. Initial tests using different bases and solvents suggested that triethylamine in isopropanol are the best conditions for good conversion rates without meaningful change in the support structure after reaction. The metal leaching was negligible in all reactions studied with respect to the initial metal loading. The HDC reactions in acetate and carbonate buffer solutions also resulted in good conversion rates, while the catalyst activity began to decrease only in the fourth cycle. Buffer medium is an interesting less aggressive alternative for HDC reactions, but still very little exploited

O ouro foi considerado um metal pouco interessante do ponto de vista catalítico por muito tempo, devido ao fato de não quimiossorver moléculas como hidrogênio e oxigênio. Entretanto, suas propriedades catalíticas são reveladas quando suas dimensões são reduzidas a poucos nanômetros, particularmente menores do que 10 nm. Assim, nanocatalisadores de ouro vêm recebendo atenção devido as suas excelentes propriedades catalíticas e alta seletividade em reações de oxidação e redução. O presente trabalho descreve a síntese e caracterização de nanopartículas de ouro suportadas e sua aplicação em reações de oxidação de alcoóis para produção de aldeídos, cetonas e ésteres. Para facilitar a separação do catalisador, um suporte magnético composto de magnetita revestida com sílica foi desenvolvido. A síntese das nanopartículas de ouro suportadas foi realizada de duas maneiras: (I) pela impregnação do suporte com espécies aniônicas de ouro seguido de redução e (II) pela impregnação de nanopartículas de ouro pré-sintetizadas. Em todos os casos nanopartículas de ouro na faixa de 5 nm foram obtidas. A etapa de redução do metal impregnado no suporte foi investigada em detalhe através de duas estratégias: a redução térmica e a redução por hidrogênio. Os testes catalíticos para as reações de oxidação de alcoóis mostraram que os catalisadores sintetizados apresentam altas taxas de conversão e seletividade, porém dependentes do método de preparação utilizado / Gold in the bulk form has been regarded to be an uninteresting metal from the point of view of catalysis, as it is chemically inert towards chemisorption of reactive molecules such as oxygen and hydrogen. However, the catalytic properties of gold are revealed when the size is reduced to few nanometers, particularly with dimension less than 10 nm. Therefore, gold nanocatalysts have received great attention due to the excellent catalytic properties and high selectivity in oxidation and reduction reactions. This master thesis describes the synthesis and characterization of supported gold nanoparticles and their application in alcohol oxidation reaction to produce aldehydes, ketones and esters. In order to improve the catalyst separation and recovery, a magnetic support comprised of magnetite coated by silica was developed. The supported gold nanoparticles were synthesized in two different ways: (I) by impregnation of anionic gold species on silica surface followed by metal reduction, and (II) by impregnation of pre-synthesized gold nanoparticles on the support. In all examples supported gold nanoparticles of about 5 nm were obtained. The reduction step (of the metal impreganted on the support) was investigated in detail by two different strategies: thermal reduction and reduction by hydrogen. The synthesized catalysts showed high conversion rates and selectivity in the catalytic reactions of alcohol oxidation, but those are dependent on the preparation method

A separação materna é um procedimento bastante utilizado com ratos, no qual a prole é privada do contato com a mãe por algumas horas diárias no período anterior ao desmame, observando-se os efeitos sobre o desenvolvimento comportamental e biológico dos filhotes. O objetivo desta tese foi investigar o efeito da separação materna no desenvolvimento de respostas sociais em ratos de ambos os sexos mais especificamente, sobre o brincar social, entre os dias pós-natais 28 e 36; sobre o comportamento sexual, entre a puberdade e a idade adulta; e sobre o comportamento materno, na idade adulta, de fêmeas submetidas à separação materna na infância. Para tanto, os episódios de separação foram conduzidos por 3hs diárias, entre os dias pós-natais 2 e 14, tendo como controle ratos não expostos a esse procedimento. Observou-se que os animais submetidos ao procedimento de separação materna emitiram mais respostas de brincar do que os animais controle. No que se refere ao desenvolvimento sexual, machos submetidos ao procedimento na infância tiveram frequência elevada de respostas de cópula menos efetivas, em detrimento das mais efetivas. Já nas fêmeas, constatou-se um atraso no início da puberdade, além de elas terem se tornado atrativas para machos em idade mais precoce que o grupo controle. Por fim, quando as fêmeas submetidas à separação materna na infância se tornaram mães, suas proles tiveram proporção sexual alterada, com maior número de machos, e índices de mortalidade menores. Ademais, mãe e filhotes foram mais atraídos pelo cheiro do ninho em teste olfativo, em comparação ao grupo controle. Esses resultados sugerem que a separação materna tem efeitos extensos sobre o desenvolvimento de respostas sociais, indicando a necessidade da condução de mais estudos que investiguem os motivos pelos quais esse evento, na infância, leva às alterações observadas / Maternal separation is a frequently used procedure with rats in which the offspring is daily deprived of the contact with the mother during a few hours in the period previous to weaning in order to observe the effects on the behavioral and biological development of the pups. Our aim in this study is to explore the effect of maternal separation on the development of social responses in rats of both sexes, specifically on the social play, between the post-natal days 28 and 26; on the sexual behavior, between puberty and adulthood; and on maternal behavior of females in adulthood that underwent maternal separation during childhood. Therefore, the separation episodes were conducted for 3 hours daily between post-natal days 2 and 14. Rats not exposed to this procedure were used as control. We observed that animals submitted to the maternal separation procedure emitted more play responses than control animals. Regarding sexual development, males submitted to maternal separation had high frequency of less effective copula over more effective copula. The females presented a delay in puberty and became attractive to the males in a more precocious age than the control group. Lastly, when the females submitted to maternal separation became mothers their offspring had altered sexual ratio with a higher number of males and a lower mortality rate. In addition, the mother and her pups were more attracted by the nests odor than the control group in an olfactory test. These results suggest that maternal separation has extensive effects on the development of social responses, indicating the necessity of more studies that investigate why this event in childhood leads to the observed alterations

A diferença na atividade terapêutica, farmacocinética e / ou farmacodinâmica entre os enantiômeros de fármacos quirais impulsionou a necessidade de estudar e desenvolver métodos para determinação exata e precisa da pureza enantiomérica dos produtos farmacêuticos. Inicialmente, os enantiômeros foram separados em escala analítica. As condições analíticas foram adaptadas para a escala semi-preparativa para a obtenção enantiômeros puros. Os enantiômeros do bisoprolol foram separados através de Cromatografia Líquida de Alta Eficiência. Foi adotado o sistema direto de separação, fase normal, utilizando coluna Chiralcel OD (250 x 4,6 mm id). A fase móvel foi composta por hexano: etanol: dietilamina (80:20:0.2, v / v / v), vazão de 1mL/min e detecção em UV a 273 nm. A separação dos enantiômeros (R)-bisoprolol e (S)-bisoprolol foi obtida com sucesso em escala analítica e semi-preparativa. Considerando as características de uma separação quiral, podemos concluir que os resultados são eficazes, por ser uma separação rápida e seletiva. / The difference in therapeutic activity, pharmacokinetics, and / or pharmacodynamics between enantiomers of chiral drugs has raised the need to study and develop methods for accurate and precise determination of enantiomeric purity of pharmaceutical products. Initially, the enantiomers were separation in analytical scale. The analytical conditions were scaled up to semi-preparative level to obtain pure enantiomers. The enantiomers of bisoprolol were separated with high-performance liquid chromatography. Direct separation system was adopted in normal phase mode using Chiralcel OD column (250 x 4.6 mm id). The mobile phase was composed of hexane:ethanol:diethylamine (80:20:0.2, v/v/v), flow rate of 1mL/min and UV detection was made at 273 nm. The separation of enantiomers, (R)-bisoprolol and (S)-bisoprolol was successfully obtained in analytical and semi-preparative scale. Considering the characteristics of a chiral separation, we can conclude that the results are effective, because it is a fast and selective separation.

Neste trabalho, investigam-se técnicas autodidatas baseadas em estatísticas de ordem superior, aplicadas à equalização de canais de comunicação. Inicialmente, obtém-se um intervalo do passo de adaptação que assegura a convergência do algoritmo do Módulo Constante com o gradiente exato. Algoritmos como o CMA (Constant Modulus Algorithm) e o SWA (Shalvi-Weinstein Algorithm) são revisitados e suas capacidades de tracking analisadas, utilizando-se uma relação de conservação de energia. Além disso, é proposto um algoritmo autodidata denominado AC-CMA (Accelerated Constant Modulus Algorithm) que utiliza a segunda derivada (“aceleração”) da estimativa dos coeficientes. Esse algoritmo pode apresentar um compromisso mais favorável entre complexidade computacional e velocidade de convergência que o CMA e o SWA. Esses resultados são estendidos para o caso multiusuário. Através de simulações, os algoritmos são comparados e as análises de convergência e tracking validadas. Considerando o DFE (Decision Feedback Equalizer) no caso monousuário com o critério do módulo constante, é proposto um algoritmo concorrente que evita soluções degeneradas e apresenta um desempenho melhor do que os existentes na literatura. Com o intuito de evitar propagação de erros, é proposta uma estrutura híbrida que utiliza uma rede neural recorrente na malha de realimentação. Resultados de simulações indicam que seu uso pode ser vantajoso para canais lineares e não-lineares. / The equalization of communication channels is addressed by using blind techniques based on higher order statistics. A step-size interval is obtained to ensure the convergence of Steepest-Descent Constant Modulus Algorithm. The Shalvi-Weinstein Algorithm (SWA) and Constant Modulus Algorithm (CMA) are revisited and their tracking capabilities are analyzed by using an energy conservation relation. Moreover, a novel blind algorithm named Accelerated Constant Modulus Algorithm (AC-CMA) is proposed. It adjusts the second derivative (“acceleration”) of the coefficient estimates and presents a more favorable compromise between computational complexity and convergence rate than CMA or SWA. These results are extended to the MIMO (Multiple-Input Multiple-Output) case. By means of simulations, the algorithms are compared and the convergence and tracking analysis are validated. The Decision Feedback Equalizer (DFE) is considered in the SISO (Single-Input Single-Output) case with the Constant Modulus criterion and a concurrent algorithm is proposed. It avoids degenerated solutions and shows better behavior than the others presented in the literature. In order to avoid error propagation, a hybrid DFE is also proposed. It includes a recurrent neural network in the feedback filter and may be advantageously used to equalize linear and nonlinear channels.

O presente trabalho questiona o papel da legislação na realização judicial do direito. Para responder a essa questão, empreende-se uma tese conceitual sobre a dinâmica jurídica, que pretende superar a tradicional dicotomia entre a legislação e a função judicial concebida pela doutrina clássica da separação dos poderes. De acordo com a argumentação desenvolvida aqui, o judiciário julga não somente fatos dos casos, mas também as próprias escolhas legislativas, de modo que já não é possível defender que a função judicial consiste em mera declaração da lei nos casos particulares ou ainda em subsunção lógica das lides que lhe são submetidas às normas previamente postas pelo processo legislativo. Assim, a realização judicial do direito não pode ser anteriormente determinada, uma vez que não está condicionada pelo conteúdo legislado. Contudo, os conteúdos da lei transmitem algum sentido para os cidadãos e, por isso, criam expectativas. Confirmar ou não essas expectativas é uma questão relacionada com a justificação e a legitimidade dos Estados racionais modernos, que estabelecem com os cidadãos uma relação de dominação legal-racional. Desse modo, a questão do papel da legislação (direito positivo passado) na realização do direito atual é posta em termos de legitimidade. Se, de um lado, constatamos que não é possível pretender controlar a discricionariedade judicial dentro dos próprios limites do direito, de outro lado defendemos que é legítimo pretender submeter o direito positivo à crítica e ao controle democrático. Isso porque interessa a todos os cidadãos que as decisões judiciais possam ser justificadas de modo razoável, graças a uma argumentação cuja força e a pertinência se reconheçam amplamente na sociedade. A partir dessa perspectiva, propomos um redimensionamento do argumento legal na prática jurídica e passamos a analisar as diversas implicações da questão central posta neste trabalho na realização judicial do direito. / This work questions the function of statutory law in the judicial realization of law. To answer this question, we undertake a conceptual thesis on legal dynamics, which aims to overcome the traditional dichotomy between the statutory law and the judicial function designed by the classical doctrine of separation of powers. According to the arguments put forward here, judges judge not only the facts of the cases, but also the legislative choices, so that it is no longer possible to argue that judicial function is a mere declaration of the statutory law in individual cases. Thus, the judicial realization of law cannot be previously determined, since it is not strictly conditioned by the legislated content. However, the statutory law content communicates meanings to citizens and therefore it creates expectations. To confirm or not to confirm these expectations is something related to justification and legitimacy of modern rational States, which hold a legal-rational domination relationship with citizens. Thus, the question of the function of statutory law is put here in terms of legitimacy. On the one hand, we find that we cannot intend to control judicial discretion within the proper limits of the law, on the other hand we argue that it is suitable to intend to submit the positive law to public critics and democratic control. All citizens seem to expect that judicial decisions can be justified in a reasonable manner, thanks to arguments whose strength and relevance are widely accepted in society. From this perspective, we propose a redefinition of the use of legal argument in legal practice and then we start to examine the various implications of the central question posed in this work in the judicial realization of the law.

A definição das estruturas hierárquicas envolve uma estrutura que pode ser observada em escalas de diversos comprimentos, sendo que um elemento estrutural de certa escala é formado por subestruturas periódicas de uma escala menor. Utilizando o método bidirecional de otimização topológica evolucionária BESO (Bi-directional Evolutionary Structural Optimization) em estruturas contínuas compostas por materiais únicos e por vários materiais, modeladas através do método dos elementos finitos, este trabalho implementa os procedimentos computacionais necessários com o objetivo de otimizar o comportamento dinâmico do sistema estrutural, através da maximização da frequência fundamental bem como da separação de um ou dois pares de frequências adjacentes de forma simultânea ou não, sujeita a restrições de volume estrutural nas diversas fases. Cada nível hierárquico é assumido como um meio contínuo composto por um ou mais materiais homogêneos, cada um destes com uma microestrutura associada. No projeto simultâneo com múltiplas fases, as informações foram transferidas entre a micro e a macroescala através do método da homogeneização, enquanto que as técnicas de otimização topológica visaram encontrar a melhor distribuição de fases em ambas as escalas para a maximização das propriedades desejadas Dessa forma se alcançaram uma série de topologias associadas às diversas funções objetivo utilizadas, decorrentes da maximização da frequência fundamental, do intervalo entre um par de frequências naturais consecutivas, da separação das frequências naturais a partir de uma frequência prescrita e da separação de dois pares de frequências consecutivas concomitantemente. Experimentos numéricos também foram realizados buscando o melhor leiaute na macroescala, na microescala, ou em ambas de forma acoplada, apresentando-se as discussões correspondentes. Conjunto de soluções ótimas foram gerados, baseado no método dos pesos, os quais possibilitaram por exemplo a identificação da perda de integridade estrutural em alguns casos otimizados. Foram obtidas estruturas com valores de separação entre duas frequências consecutivas muito maiores do que nas topologias não otimizadas. Por exemplo quando da otimização utilizando microestrutura única com dois materiais, a maximização do intervalo entre a terceira e a segunda frequências naturais supera em aproximadamente 520% a diferença entre as mesmas frequências na topologia não otimizada. / Hierarchical structures are structures that can be observed at different length scales, where typically a structural element at a certain scale is composed by periodic substructures at a smaller scale. Applying the Bi-directional Evolutionary Structural Optimization (BESO) method to continuous structures made of a single or multiple materials modelled via the finite element method, this work implements the computational procedures needed in order to optimize the dynamic behavior of the structural system. The optimization is achieved either via maximization of the fundamental frequency, or via separation of adjacent natural frequencies, as well as via separation of one or two pairs of adjacent frequencies, simultaneously or not, all former cases subjected to volume restrictions in the different material phases. Each hierarchical level is treated as a continuous medium occupied by one or more homogeneous material, each material having an associated microstructure. In the simultaneous project with multiple phases, the information is transferred from the microstructure to the macrostructure through the homogenization method, while topology optimization techniques are employed to reach the best material distribution such that the chose objective function is maximized. In this way, a series of topologies associated to each optimization type were found, from the maximization of either the fundamental frequency, the gap between a pair of adjacent natural frequencies, the distance of all natural frequencies from a prescribed frequency, or the gap of two pairs of adjacent natural frequencies concurrently Numerical experiments were conducted in order to find the best layout for the macrostructure, microstructure, or both simultaneously via a coupled formulation. Following the results a discussion is presented. Sets of optimal solutions based on the weighed method were generated, making possible to identify the loss of structural integrity in some optimized cases. It was possible to obtain structures with separation values between two consecutive frequencies much higher than the initial values in unoptimized topologies. For example, the optimization of a single microstructure containing two materials reached a gap maximization between the third and second natural frequencies approximately 520% bigger than the difference between these same frequencies in the unoptimized topology.

Magister Commercii - Mcom (Political Studies) / This thesis focuses on the National Prosecuting Authority (NPA) of South Africa between 1998 and 2017, by looking at whether it acts as an independent institution and if it strengthens the quality of democracy in the country. The research addresses various sub-research questions such as, what is independence? What is a quality democracy? Is the NPA able to foster democratic accountability? It further assesses to which extent executive influence and leadership instability affect the independence of the NPA, by looking at the relationship between the executive – the state Presidents’ and government officials – and the NPA, over the years, in terms of the law practiced. And lastly, whether the role of ANC has affected the NPA. These questions arise out of my interest to understand the NPA in terms of its constitutional mandate and how it impacts democracy. The principal concepts used to date indicates that democracy comprises several procedural norms. These democratic norms – accountability, the constraint of executive power, the separation of powers, and the rule of law form the bases for my research study; while other integral factors include independence, state capture, and dominant party systems. The research methodology for this thesis incorporated qualitative research, a case study, and triangulation. The research also included interviews, with Advocate Shaun Abrahams, Dr Silas Ramaite, Advocate Vusi Pikoli, Advocate Glynnis Breytenbach, Mr Steven Swart, Mr Lawson Naidoo, Mr Paul Hoffman, Dr Jeff Rudin, Professor Lukas Muntingh, Professor Lovell Fernandez, Mr Gareth Newham, and Advocate Mike Pothier as the interviewees. The data analysis and synthesis suggest that the lack of oversight of the NPA alongside the political dominance of the ANC has allowed for an infiltration of political influence within the institution resulting in the selective prosecution of high-profile cases. The data highlights the blurring of lines as a result of state capture which has tainted the NPA’s independence. The importance of this research study lies in the relationship of the NPA and democracy, as an erosion of the NPA essentially correlates with the weakening of democracy. Therefore it is vital to protect our independent institutions, like the NPA, as they strengthen our democracy, assist in upholding the rule of law and the Constitution.

Magister Artium - MA / This thesis focuses on the National Prosecuting Authority (NPA) of South Africa between 1998 and 2017, by looking at whether it acts as an independent institution and if it strengthens the quality of democracy in the country. The research addresses various sub-research questions such as, what is independence? What is a quality democracy? Is the NPA able to foster democratic accountability? It further assesses to which extent executive influence and leadership instability affect the independence of the NPA, by looking at the relationship between the executive – the state Presidents’ and government officials – and the NPA, over the years, in terms of the law practiced. And lastly, whether the role of ANC has affected the NPA. These questions arise out of my interest to understand the NPA in terms of its constitutional mandate and how it impacts democracy. The principal concepts used to date indicates that democracy comprises several procedural norms. These democratic norms – accountability, the constraint of executive power, the separation of powers, and the rule of law form the bases for my research study; while other integral factors include independence, state capture, and dominant party systems. The research methodology for this thesis incorporated qualitative research, a case study, and triangulation. The research also included interviews, with Advocate Shaun Abrahams, Dr Silas Ramaite, Advocate Vusi Pikoli, Advocate Glynnis Breytenbach, Mr Steven Swart, Mr Lawson Naidoo, Mr Paul Hoffman, Dr Jeff Rudin, Professor Lukas Muntingh, Professor Lovell Fernandez, Mr Gareth Newham, and Advocate Mike Pothier as the interviewees. The data analysis and synthesis suggest that the lack of oversight of the NPA alongside the political dominance of the ANC has allowed for an infiltration of political influence within the institution resulting in the selective prosecution of high-profile cases. The data highlights the blurring of lines as a result of state capture which has tainted the NPA’s independence. The importance of this research study lies in the relationship of the NPA and democracy, as an erosion of the NPA essentially correlates with the weakening of democracy. Therefore it is vital to protect our independent institutions, like the NPA, as they strengthen our democracy, assist in upholding the rule of law and the Constitution.