A indústria de energia elétrica é caracterizada por sua importância no planejamento estratégico de um país, uma vez que o crescimento e desenvolvimento socioeconômico são respaldados pela disponibilidade energética nacional. Nesse sentido, a expansão da capacidade de geração, transmissão e distribuição são essenciais para o acompanhamento da evolução econômica e para a inserção social. Com base na atual configuração da matriz energética brasileira e no plano de expansão de energia elétrica, o planejamento de investimentos em projetos de geração é importante para suportar o desenvolvimento do país e o financiamento desses projetos é fundamental para que o planejamento seja cumprido. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a evolução das formas de financiamento adotadas nos empreendimentos de geração hidrelétrica de grande porte no Brasil, bem como busca identificar fontes alternativas de recursos adequadas às características desses projetos. Para isso, aborda-se o histórico do setor elétrico brasileiro, que alterna entre períodos de predomínio de investimentos públicos. Posteriormente, discute-se a dupla função do poder político, seja por defender os recursos naturais objetos de concessão, seja pela busca de atratividade de investimentos no setor de energia elétrica, e a atuação do BNDES como agente financiador da expansão de energia, com base no modelo Project Finance. As principais características do modelo de Project Finance são apresentadas no capítulo 4 e aborda-se seu aparecimento no Brasil e, mais especificamente, no desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. Além disso, investiga-se como os critérios ambientais, relevantes nos empreendimentos de grande porte, interagem com a regulação e com a concessão de financiamentos. Por fim, analisa-se os financiamentos recentes das Usinas Hidrelétricas Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, a evolução das políticas praticadas pelo BNDES e as possíveis alternativas de fontes de recursos para investimentos em infraestrutura e, portanto, empreendimentos hidrelétricos de grande porte. / The electric power industry is characterized by its importance in the strategic planning of a country, since the growth and socioeconomic development are supported by national energy availability. In this regard, the expansion of generation capacity, transmission and distribution are essential for monitoring the economic evolution and social inclusion. Based on the current configuration of the Brazilian energy matrix and on the expansion plan for electricity, planning investments in generation projects is important to support the country\'s development, and financing is the key to accomplish such projects. In this context, this paper analyzes the evolution of financing adopted in Brazilian large scale projects of hydroelectric generation as well as seeks to identify alternative funding sources appropriate to the features of these projects. Therefore, the history of the Brazilian electric sector is discussed, which present alternates periods of predominance of public and private investments. In addition, the dual role of political power is discussed, whether by defending natural resources, subject to governmental concession, whether by the pursuit of attractiveness of investments in the electric sector. Also the role of BNDES as financing agent of the expansion of generation capacity is important to be considered, as well as the main features of the Project Finance and its presence on the Brazilian electric sector. Furthermore, a study of how environmental principles, relevant to large energy projects, interact with regulation and the granting of loans is prepared. Finally, the recent funding of Santo Antonio, Jirau and Belo Monte hydroelectric plants analysis is conduced, with regards of the development of financial policies of BNDES and possible alternatives sources of funds for infrastructure investments such as large hydroelectric projects.

O coeficiente beta, definido no contexto do modelo de avaliação de ativos denominado Capital Asset Pricing Model, tem sido amplamente utilizado no Setor Elétrico Brasileiro. Sua aplicação tem sido importante não apenas no âmbito das revisões tarifárias conduzidas pelo órgão regulador, mas também para análise das empresas do setor pelos investidores em mercado de capitais. Embora a aplicação do modelo CAPM seja simples, ele é construído sobre hipóteses rigorosas, que nem sempre são observáveis no mercado real, principalmente em países emergentes. Inserido no referencial teórico deste Modelo, o presente trabalho tem como o objetivo analisar a utilização do coeficiente beta no setor elétrico brasileiro, identificando potenciais distorções que decorram de sua aplicação. Adicionalmente, este trabalho busca analisar o comportamento desse coeficiente de mercado ao longo do período de 1999 a 2007, identificando possíveis tendências. Para isso, lança-se mão de dados que são amplamente utilizados pelos agentes do mercado de capitais, oriundos de uma amostra de empresas que, por possuírem dados disponibilizados em bolsa de valores tornam viável gerar este coeficiente. Das análises realizadas é possível concluir que o coeficiente beta obtido com dados do mercado brasileiro apresentou valores bem próximos aos coeficientes obtidos em mercados desenvolvidos. Também foi possível constatar que os segmentos de distribuição e geração apresentam, no mercado brasileiro, betas desalavancados de mesma ordem de grandeza entre si, embora o segmento de geração seja mais concorrencial e, no de distribuição, predomine um contexto de monopólio natural. / The coefficient beta, defined in the context of the Capital Asset Pricing Model, has been widely applied within the Brazilian electricity industry. Its application has been conducted not only by the regulatory authority regarding tariff review of regulated electricity concessionaires, but also largely used by investors in Brazilian the capital market. Although the CAPM tool is a straight forward one, the Model itself was built under strict assumptions which are not often found in the real world, mainly in developing countries. Departing from this theoretical framework, this master thesis analyses the coefficient beta within the Brazilian electricity industry, identifying potential distortions derived from its application. Additionally, this work examines the coefficient beta behavior throughout 1999 up to 2007, pointing possible trends. For generating the beta coefficient, it is used the same sort of data usually selected by market investors, applied to a set of select companies belonging to the Brazilian electricity industry that have their information publicly disclosed in the financial and stock markets. The result of the analysis pointed that the coefficient beta generated for the Brazilian companies analyzed did not differ much form those of companies belonging to the electricity industry of developed countries. It was also perceived that the segments of electricity distribution and electricity generation presented unlevered betas of the same magnitude although generating companies operates in a competitive market and distribution concessionaires face predominantly a natural monopoly context.

Os analistas que se limitam a entender a dinâmica do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) com base em estudos técnicos e econômicos deixam de incorporar a seus modelos a força dos fenômenos políticos que também o influenciam. Com receitas anuais superiores a R$110 bilhões (US$ 50 bilhões) em 2005 e uma configuração institucional intrincada, este setor da economia sempre foi fortemente marcado por forças políticas. Para dar um tratamento mais estruturado a tais forças, adota-se como ferramenta analítica a Teoria de Grupos de Pressão desenvolvida por Gary S. Becker, prêmio Nobel de Economia em 1992. Esta teoria expressa a competição entre grupos pela influência política que os mesmos são capazes de exercer e que, em última análise, resulta em benefícios econômicos, representados no modelo de Becker pela diminuição de impostos pagos ou aumento de subsídios recebidos. Este trabalho tem dois objetivos principais: propor uma metodologia de análise de uso político no SEB com base na Teoria de Grupos de Pressão e, pelo estudo de dois casos, examinar hipóteses de uso político no SEB. O primeiro caso observa a evolução de impostos e encargos sobre a tarifa de eletricidade e demonstra como o setor foi crescentemente usado por grupos de pressão política como fonte eficiente de arrecadação de recursos. O segundo caso analisa as regras e resultados de um leilão de energia promovido pelo governo brasileiro e discute hipóteses sobre o impacto de decisões políticas sobre os comportamentos dos competidores. / The analists who explain the dynamics of the Brazilian Electricity Sector (BES) based exclusively on technical and economic studies forego the impact of the political phenomena which also influence this Sector, a sector defined by an intricate institutional framework and which, in 2005, generated over US$ 50 billion in revenues. This configuration has historically made the BES a target for political forces. In order to study such forces in a more structured way, the author adopted as an analytical tool the Pressure Groups Theory developed by Gary S. Becker, Economics Nobel prize winner in 1992. This theory defines the competition between groups by the political influence which such groups are able to exert and which, ultimately, result in economic benefits, represented in Becker´s model by the decrease in taxes paid and by the increase in subsidies received. This document has two main objectives: propose a methodology – based on the Pressure Groups Theory – for the analysis of political use in the BES and, via the study of two cases, examine hypotheses of political use in the BES. The first case observes the evolution of taxes and other subsidies included in the electricity tariff and demonstrates how the sector has increasingly been used by political pressure groups as an efficient source of resources. The second case analyses the rules and results of an energy auction organized by the Brazilian government and discusses hypotheses about the impact of political decisions on the behavior of competitors.

O atual desenho de mercado do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) está apresentando uma série de problemas em seu funcionamento, destacando: (i) sustentabilidade econômica e financeira; (ii) sinal de preços; e (iii) complexidade técnica e regulatória. Esta combinação de problemas diminui a eficiência econômica e resulta em um ambiente de negócios inadequado e que não permite a correta alocação de custos e riscos. Todavia, apesar dos problemas apontados destaca-se que entre as ferramentas do SEB estão os Leilões de Energia, os quais são internacionalmente reconhecidos como eficazes na atração de investimentos e na segurança do suprimento. Assim, visando solucionar os problemas identificados no SEB, este estudo tem como objetivo propor um novo desenho de mercado de energia elétrica no Brasil com a utilização de leilões como principal elemento alocativo, introduzindo elementos que aprimorem a contratação de energia elétrica e a operação do SIN. Como um segundo objetivo, apresenta-se os fundamentos teóricos de leilões e de desenho de mercados de energia elétrica, visando uma base sólida e consistente nas proposições, a qual faça sentido para aqueles que desejam analisar e avançar sobre o tema. O novo desenho de mercado proposto considera a criação de um Mercado de Capacidade segregado do Mercado de Energia e a separação da parcela fio e comercialização da Distribuidora, sendo que a comercialização seria caracterizada como uma Loading Service Entity (LSE). A criação do Mercado de Capacidade manteria a liberdade da política energética e resolveria a questão da segurança do suprimento do SIN, sendo que isto combinado com a criação das LSEs permitiria a liberalização de 100% dos consumidores no Mercado de Energia. A operação do SIN também sofreria alteração, migrando do atual modelo de tight pool para um modelo de loose pool, no qual se estabelecem leilões competitivos para a operação do SIN. Um ponto crítico para o sucesso do novo desenho de mercado é o período de transição, e considerando a complexidade do SEB recomenda-se que este processo seja organizado e com previsibilidade de ações, para qual estima-se um período de 72 meses. Ao final, o novo desenho de mercado do SEB busca a eficiência econômica e a correta alocação de riscos, com um ambiente de negócios mais organizado e que esteja em condições de igualdade com os mercados de energia elétrica mais desenvolvidos. / The current Brazilian market design of electricity sector (SEB) is showing many problems, and I point out three severe ones: (i) Economic and financial sustainability; (ii) Poor price signal; (iii) Technical and regulatory complexity. These three problems combined diminish the allocative efficiency and create an unfriendly business environment, which distorts the cost and risk allocation. Brazil has a strong tradition in electricity auctions, highlighting those auctions are internationally recognized as an effective tool in attracting new investments and assuring supply adequacy. Therefore, the primary goal of this study is to present a new Brazilian electricity market design that uses auctions as the main allocative mechanism, including the introduction of features that improve the efficiency of the system and grid operations, as well. The second goal is to organize and present the auction and market design theory in Portuguese, providing a reference to others that want to research and study the theme. The proposal of a new market design splits the Capacity from Energy, and Grid Services from Commercialization in Distributors\' market, observing that the Distributors Commercialization part would be allocated in a Loading Service Entity (LSE). The creation of a Capacity Market would keep the energy policy room and address the supply adequacy concern, and this market combined with LSEs would allow the liberalization of all consumers to choose their suppliers. The Grid Operation also would be modified from a tight pool model to a loose pool model, and the new model would include auctions as the main allocation mechanism. One critical point to the success of a new Brazilian market design is the transition process; especially due to the complexity of SEB this study proposes a 72-month transition process. In the end, the new Brazilian market design will seek for more economic efficiency and a correct risk allocation, creating a better-organized business environment on par with conditions in more advanced electricity markets.

O conjunto de leis, decretos e instrumentos regulatórios que regem o setor elétrico a partir da virada deste século é bastante complexo. Em paralelo, o desafio constante da expansão da oferta de energia elétrica para o atendimento da demanda sempre crescente de um país em desenvolvimento como o Brasil requer análise profunda de seu arranjo institucional. Adicionalmente, a expansão da oferta também depende do desenvolvimento de ferramentas para melhorar a gestão dos ativos de geração de energia elétrica que irão atender esse desafio. Neste contexto, o presente trabalho se propõe a fazer um mapeamento dos principais componentes de incerteza e risco associados à geração de energia elétrica no Brasil sob o ponto de vista regulatório. Analisa, assim, o modelo em vigor desde a promulgação da Lei 10.848 de 2004, o qual promove a competição entre fontes de energia de natureza complementar, mas com características distintas. No percurso deste estudo são discutidos instrumentos para avaliar o arranjo das unidades de geração em um portfolio de ativos de fontes diversas, bem como seus principais componentes e, em que medida, a regulação em vigor favorece a sinergia entre as diferentes fontes de geração elétrica. Na medida em que este arranjo setorial se baseia na contratação de energia elétrica de longo prazo, os resultados deste trabalho indicam que a sinergia desejada entre as fontes de geração de energia elétrica fica restrita apenas ao mercado de curto prazo, extremamente volátil, conquanto poderia ser aproveitada no desenho de um portfolio mais eficiente, tanto para o país quanto para os investidores em geração. / The set of laws, decrees and regulatory instruments leading the electricity sector in the new century is quite complex in Brazil. In parallel, the constant challenge of expanding the supply of energy to meet the ever increasing demand of a developing country requires a deep analysis of this institutional configuration designed to simplify the understanding of the sector major issues and improve the management assets to generate electricity that will meet this challenge. This work intends to map the key uncertainty and risk components associated with power generation in Brazil under the regulatory perspective. To do so, it analyzes the model in place since the enactment of Law #10,848 in 2004 which promotes the competition among energy sources with different characteristics. In the course of the text here presented it is conducted a discussion about the tools designed to evaluate the selection of power plants in a portfolio of assets from different energy sources, analyzing its main components, and the synergy level among these different sources. Additionally, it is also addressed the regulatory environment and its implications for the power industry in Brazil. Through this study it was found that the extent to which this regulatory arrangement is based on long term power purchase agreements, the desired synergy between sources of power generation is restricted to the highly volatile spot market, although it could be used in designing a more efficient portfolio, both for the country and for investors in generation.

A indústria de energia elétrica é caracterizada por sua importância no planejamento estratégico de um país, uma vez que o crescimento e desenvolvimento socioeconômico são respaldados pela disponibilidade energética nacional. Nesse sentido, a expansão da capacidade de geração, transmissão e distribuição são essenciais para o acompanhamento da evolução econômica e para a inserção social. Com base na atual configuração da matriz energética brasileira e no plano de expansão de energia elétrica, o planejamento de investimentos em projetos de geração é importante para suportar o desenvolvimento do país e o financiamento desses projetos é fundamental para que o planejamento seja cumprido. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a evolução das formas de financiamento adotadas nos empreendimentos de geração hidrelétrica de grande porte no Brasil, bem como busca identificar fontes alternativas de recursos adequadas às características desses projetos. Para isso, aborda-se o histórico do setor elétrico brasileiro, que alterna entre períodos de predomínio de investimentos públicos. Posteriormente, discute-se a dupla função do poder político, seja por defender os recursos naturais objetos de concessão, seja pela busca de atratividade de investimentos no setor de energia elétrica, e a atuação do BNDES como agente financiador da expansão de energia, com base no modelo Project Finance. As principais características do modelo de Project Finance são apresentadas no capítulo 4 e aborda-se seu aparecimento no Brasil e, mais especificamente, no desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. Além disso, investiga-se como os critérios ambientais, relevantes nos empreendimentos de grande porte, interagem com a regulação e com a concessão de financiamentos. Por fim, analisa-se os financiamentos recentes das Usinas Hidrelétricas Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, a evolução das políticas praticadas pelo BNDES e as possíveis alternativas de fontes de recursos para investimentos em infraestrutura e, portanto, empreendimentos hidrelétricos de grande porte. / The electric power industry is characterized by its importance in the strategic planning of a country, since the growth and socioeconomic development are supported by national energy availability. In this regard, the expansion of generation capacity, transmission and distribution are essential for monitoring the economic evolution and social inclusion. Based on the current configuration of the Brazilian energy matrix and on the expansion plan for electricity, planning investments in generation projects is important to support the country\'s development, and financing is the key to accomplish such projects. In this context, this paper analyzes the evolution of financing adopted in Brazilian large scale projects of hydroelectric generation as well as seeks to identify alternative funding sources appropriate to the features of these projects. Therefore, the history of the Brazilian electric sector is discussed, which present alternates periods of predominance of public and private investments. In addition, the dual role of political power is discussed, whether by defending natural resources, subject to governmental concession, whether by the pursuit of attractiveness of investments in the electric sector. Also the role of BNDES as financing agent of the expansion of generation capacity is important to be considered, as well as the main features of the Project Finance and its presence on the Brazilian electric sector. Furthermore, a study of how environmental principles, relevant to large energy projects, interact with regulation and the granting of loans is prepared. Finally, the recent funding of Santo Antonio, Jirau and Belo Monte hydroelectric plants analysis is conduced, with regards of the development of financial policies of BNDES and possible alternatives sources of funds for infrastructure investments such as large hydroelectric projects.

A expansão da geração de energia elétrica é tema de permanente atenção por parte do Estado brasileiro, dos investidores e da sociedade em geral, em razão da essencialidade dessa atividade para o desenvolvimento econômico e social sustentável. Com bases nas premissas de garantia do suprimento, planejamento e modicidade tarifária, foram adotados no Brasil diversos mecanismos de incentivo à geração de energia elétrica, que representam atratividade ao investidor público e privado. Os riscos na geração de energia elétrica também são indicados em diversos instrumentos, desde a legislação federal e a regulação promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL até contratos, regras e procedimentos relativos à comercialização de energia elétrica e à operação do Sistema Interligado Nacional - SIN. No presente trabalho é apresentada análise da atividade de geração de energia elétrica no Brasil, a partir do modelo setorial definido em 2004, numa visão legal-regulatória sobre riscos para seu desenvolvimento e mecanismos de incentivos definidos pelo Poder Público. Se os riscos, de um lado, podem afastar o investidor do setor, os meios de mitigação de riscos e os incentivos, por outro lado, atraem esse mesmo investidor, em razão do cenário favorável propiciado por diversos benefícios definidos, especialmente nos últimos anos, por meio de programas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento PAC, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI, linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES e outros. Considerado esse cenário, o objetivo desse trabalho é possibilitar uma avaliação sobre o desenvolvimento da atividade de geração de energia elétrica, quanto aos seus riscos e mecanismos de incentivo, sob o enfoque legal-regulatório, o que visa contribuir para o debate acadêmico e a ampliação do conhecimento sobre o setor elétrico brasileiro. / The expansion of electricity generation is a subject of constant attention by the Brazilian Government, investors and society as a whole, due to its essential role for the economic and social development. Based on the premises of supply guarantee, planning and low tariffs, incentive mechanisms were adopted in Brazil to encourage electricity generation, representing attractiveness to general public and private investors. The risks in electricity generation are also appointed by several instruments: federal legislation and regulation promoted by Electric Energy National Agency (ANEEL Portuguese acronym), contracts, rules and procedures related to electricity commercialization and operation of National Interconnected System (SIN Portuguese acronym). In this paper are presented analysis of electricity generation in Brazil, (since the beginning of current model 2004), including a legal-regulatory view about risks to its development and incentive mechanisms which are defined by the Government. There is a kind of fine-tuning balance, one hand risks may avert investors, on the other hand, the incentives may attract the same investors. We can identify this behavior due to the favorable business environment created by several and specific benefits that were defined, especially in last years, through Governmental programs, such as Acceleration Growth Program (Programa de Aceleração do Crescimento PAC in Portuguese), Special Development Incentives for Infrastructure (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI), funding lines from National Development Bank (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES) among others. Then, this paper goals to provide an evaluation about development of electricity generation, its risks and incentive mechanisms under the legal-regulatory focus, in order to contribute to academic debate and expansion of knowledge about Brazilian electricity sector.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-31T19:18:22Z No. of bitstreams: 1 Walney Christian de Medeiros Silva .pdf: 3416544 bytes, checksum: 20ee94588e05621f9c263401f3b48043 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T19:18:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walney Christian de Medeiros Silva .pdf: 3416544 bytes, checksum: 20ee94588e05621f9c263401f3b48043 (MD5) Previous issue date: 2017-09-25 / This work was developed in the Master course of the Postgraduate Program in Energy and Environment taught at the Federal University of Maranhão, and its main objective is to analyze the impacts of the fomentation and insertion of distributed generation, among them microgeneration, whose main source is To solar photovoltaic, in the Brazilian energy scenario. The mass adherence to microgeneration, by the Brazilian consumers, can culminate in impacts to be felt by the electric power concessionaires, by the consumers themselves and by all agents of the national energy sector. Two species of impacts were identified for electric power concessionaires, in the case of microgeneration insertion. These impacts are subdivided into (i) technical and (ii) economic impacts. The former can be represented by possible instabilities in the utility network, which could be avoided with adaptations in the planning of these systems. The economic aspects would be related to the increase in the price of the tariff, caused by the fall in the revenues of the distributors, an impact directly linked to the loss of revenue in the companies' cash registers. This could lead to uncertainties regarding the current distributor remuneration system, taking into account a scenario of mass membership of microgenerators. Hence comes the phenomenon called the spiral of death. The dynamics of this phenomenon follows a logic in which, with the increase of Distributed Generation, there is a decrease in the consumption of electric energy sold by the distributors, which results in an increase in the tariff for the captive market, which, in turn, would be lower. Since the market is smaller, the costs, when forming the tariff, in the periodic tariff reviews, would be divided by a smaller number of consumers. The tariff increase, consequently, increases the attractiveness of Distributed Generation, which, in turn, accelerates the process described above. As the distributors responsible for the maintenance and expansion of the electric system, in their concession area, the financial balance of these is a fundamental factor for the operation of the entire electric sector. This paper analyzes the economic financial equilibrium of distributors and the concession contract for the distribution of electric power and the impact on other consumers, in case of a mass migration of consumers to microgeneration. / Este trabalho foi desenvolvido no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Energia e Ambiente ministrado na Universidade Federal do Maranhão, e tem como objetivo principal analisar os impactos do fomento e inserção da geração distribuída, dentre elas a microgeração, cuja principal fonte é a solar fotovoltaica, no cenário energético brasileiro. A adesão em massa à microgeração, por parte dos consumidores brasileiros, pode culminar em impactos a serem sentidos pelas concessionárias de energia elétrica, pelos próprios consumidores e por todos os agentes setor energético nacional. Foram identificadas duas espécies de impactos para as concessionárias de energia elétrica, no caso de inserção da microgeração. Esses impactos se subdividem em (i) técnicos e (ii) econômicos. Os primeiros podem ser representados por possíveis instabilidades na rede da concessionária, o que poderia ser evitado com adaptações no planejamento desses sistemas. Os aspectos econômicos estariam relacionados ao aumento preço da tarifa de energia elétrica, ocasionados pela queda no faturamento das distribuidoras, impacto diretamente ligado à perda da receita nos caixas das companhias, dentre outros fatores. Isso poderia trazer incertezas quanto ao atual sistema de remuneração das distribuidoras, levando-se em consideração um cenário de adesão em massa de microgeradores. Daí surge o fenômeno denominado de espiral da morte. A dinâmica desse fenômeno segue uma lógica em que, com o aumento da Geração Distribuída, há a uma queda no consumo da energia elétrica vendida pelas distribuidoras, o que resulta num aumento na tarifa para o mercado cativo, que, por sua vez, seria menor. Sendo o mercado menor, os custos, quando da formação da tarifa, nas revisões tarifárias periódicas, seriam divididos por um número menor de consumidores. O aumento da tarifa, consequentemente, eleva a atratividade da Geração Distribuída, que, por sua vez, acelera todo o processo anteriormente descrito. Sendo as distribuidoras responsáveis pela manutenção e expansão do sistema elétrico, na sua área de concessão, o equilíbrio financeiro destas é fator fundamental para o funcionamento de todo o setor elétrico. O presente trabalho se dispõe, dessa forma, a analisar a temática do equilíbrio econômico financeiro das distribuidoras e do próprio contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, bem como, de acordo com o modelo atual do setor elétrico nacional, quais seriam os impactos sentidos pelos demais consumidores não microgeradores, em caso de eventual migração em massa de consumidoras à microgeração.

O presente trabalho tem o objetivo de entender o contexto atual das ações para mitigar mudanças perigosas do clima e o momento de transição do setor elétrico brasileiro. Ao reconhecer o potencial de sinergia, são apresentadas três contribuições: ao cálculo do fator de emissão de linha de base para geração de eletricidade conectada à rede a partir de fontes renováveis, à avaliação do potencial do MDL em influenciar a expansão da capacidade de geração de eletricidade no Brasil e, finalmente, uma proposta de política pública para fazer convergir os objetivos da Convenção do Clima e do planejamento do setor elétrico brasileiro. O Brasil tem uma matriz elétrica relativamente limpa, mas isso não necessariamente quer dizer que as emissões evitadas na margem da nova geração serão pequenas. Ao apresentar a evolução das metodologias de quantificação dos fatores de emissão do cenário de referência (linha de base), emerge uma proposta de cálculo de fator de emissão da margem de construção - baseado nos resultados dos leilões de energia nova - que indica um potencial de redução de emissões bastante maior que a prática atual. Para testar a proposta de cálculo do fator de emissão, um modelo de expansão da capacidade de geração é desenvolvido e identificado com os resultados dos leilões de energia. O modelo é então utilizado em conjunto com a proposta de nova metodologia de cálculo de fator de emissão para testar a capacidade do MDL de influenciar decisões de investimento. O resultado dessa simulação demonstra que o cenário existente no final de 2007 tem um potencial significativo de influenciar a expansão do parque gerador brasileiro. Finalmente, é apresentada uma proposta de inserção do MDL nos leilões de energia alternativa para aproveitar a sinergia entre o desejo de diversificação da matriz elétrica brasileira e a utilização de mecanismos de mercado na redução de emissões de gases de efeito estufa, ajudando o Brasil a atingir um desenvolvimento mais sustentável. / The present work identifies the context of the existing actions to mitigate dangerous climate change and the transition period experienced by the Brazilian power sector. In order to use the potential synergy identified three contributions are made: a methodology to calculate baseline emission factor for grid-connected electricity generation from renewable sources, an evaluation of the potential of the CDM to contribute to the power capacity expansion in Brazil and finally, a public policy proposal is made to convene the aims of the UNFCCC and the development of the Brazilian power sector. The estimated greenhouse gases emission factor of the Brazilian power sector is relatively small; nevertheless build margin emission factor will not necessarily stay small. While showing the evolution of the methodologies used to calculate the baseline emission factor in the power sector, a new proposal for the calculation of the build margin emissions factor base in the results of the recent new energy auctions arises, indicating a noteworthy emission reduction potential. In order to test the influence of the proposed baseline emission factor calculation a model is developed to simulate the power sector expansion. The model is then identified with the data of the new energy auction of the last years. The results of the simulations show that the actual conditions of the CDM market already have the capacity to modify the recent trend of new additions. Finally, it is suggested the consideration of the CDM benefits in the public auctions towards the addition of renewable energy based power generation. The potential results are the contribution to the ultimate objective of the UNFCCC - greenhouse gases emission reductions - and the assistance to sustainable development in Brazil with an increased share of renewable energy base power generation.

O atual desenho de mercado do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) está apresentando uma série de problemas em seu funcionamento, destacando: (i) sustentabilidade econômica e financeira; (ii) sinal de preços; e (iii) complexidade técnica e regulatória. Esta combinação de problemas diminui a eficiência econômica e resulta em um ambiente de negócios inadequado e que não permite a correta alocação de custos e riscos. Todavia, apesar dos problemas apontados destaca-se que entre as ferramentas do SEB estão os Leilões de Energia, os quais são internacionalmente reconhecidos como eficazes na atração de investimentos e na segurança do suprimento. Assim, visando solucionar os problemas identificados no SEB, este estudo tem como objetivo propor um novo desenho de mercado de energia elétrica no Brasil com a utilização de leilões como principal elemento alocativo, introduzindo elementos que aprimorem a contratação de energia elétrica e a operação do SIN. Como um segundo objetivo, apresenta-se os fundamentos teóricos de leilões e de desenho de mercados de energia elétrica, visando uma base sólida e consistente nas proposições, a qual faça sentido para aqueles que desejam analisar e avançar sobre o tema. O novo desenho de mercado proposto considera a criação de um Mercado de Capacidade segregado do Mercado de Energia e a separação da parcela fio e comercialização da Distribuidora, sendo que a comercialização seria caracterizada como uma Loading Service Entity (LSE). A criação do Mercado de Capacidade manteria a liberdade da política energética e resolveria a questão da segurança do suprimento do SIN, sendo que isto combinado com a criação das LSEs permitiria a liberalização de 100% dos consumidores no Mercado de Energia. A operação do SIN também sofreria alteração, migrando do atual modelo de tight pool para um modelo de loose pool, no qual se estabelecem leilões competitivos para a operação do SIN. Um ponto crítico para o sucesso do novo desenho de mercado é o período de transição, e considerando a complexidade do SEB recomenda-se que este processo seja organizado e com previsibilidade de ações, para qual estima-se um período de 72 meses. Ao final, o novo desenho de mercado do SEB busca a eficiência econômica e a correta alocação de riscos, com um ambiente de negócios mais organizado e que esteja em condições de igualdade com os mercados de energia elétrica mais desenvolvidos. / The current Brazilian market design of electricity sector (SEB) is showing many problems, and I point out three severe ones: (i) Economic and financial sustainability; (ii) Poor price signal; (iii) Technical and regulatory complexity. These three problems combined diminish the allocative efficiency and create an unfriendly business environment, which distorts the cost and risk allocation. Brazil has a strong tradition in electricity auctions, highlighting those auctions are internationally recognized as an effective tool in attracting new investments and assuring supply adequacy. Therefore, the primary goal of this study is to present a new Brazilian electricity market design that uses auctions as the main allocative mechanism, including the introduction of features that improve the efficiency of the system and grid operations, as well. The second goal is to organize and present the auction and market design theory in Portuguese, providing a reference to others that want to research and study the theme. The proposal of a new market design splits the Capacity from Energy, and Grid Services from Commercialization in Distributors\' market, observing that the Distributors Commercialization part would be allocated in a Loading Service Entity (LSE). The creation of a Capacity Market would keep the energy policy room and address the supply adequacy concern, and this market combined with LSEs would allow the liberalization of all consumers to choose their suppliers. The Grid Operation also would be modified from a tight pool model to a loose pool model, and the new model would include auctions as the main allocation mechanism. One critical point to the success of a new Brazilian market design is the transition process; especially due to the complexity of SEB this study proposes a 72-month transition process. In the end, the new Brazilian market design will seek for more economic efficiency and a correct risk allocation, creating a better-organized business environment on par with conditions in more advanced electricity markets.