Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / This essay has the purpose of identifying the influence of merit, tenure rights and perfonnance on the behavior of the Brazilian civil servant. The lack of an efficient merit-based system, the handicaps in the application and the adequacy of perfonnanceevaluation mechanisms, the concession of tenure rights, as well as distortions of bureaucracy, area pointed out as the most relevant elements responsible for the loss of stimuli for the civil servant, the decrease on perfonnance leveIs in the public sector, and the consequent loss of credibility from the Brazilian people, users of public services. The theoretical fundamentaIs are based on Theory of Administration, Theory of Motivation, Theory of Bureaucracy and Organizational Culture, since they are closely related to the subject in study. In order to have a better understanding about social and cultural origins of the problem, a historic retrospect is presented, relating to public employment in our country, starting from the colonization period, up to today, focusing on merit, perfonnance and tenure rights, as precepts of the Brazilian Constitutions, and their effects upon the actual legal regime regarding human resources of the public service. The real concepts, meanings and purposes of these precepts are brought up, enforcing the need for their existence, while focusing on their distortions, mainly conceming tenure rights and public bureaucracy. The main proposals on administrative refonns are also shown, with emphasis on a possible flexibility conceming tenure rights. After presenting some suggestions and proposals towards solutions for some of the problems brought up, the study concludes that is indispensable for the public administration to have merit as the basis for ingress and evolution in the careers of the public sector, in addition to searching for the constant improvement of legitimized perfonnance-evaluation mechanisms, in order to encourage and stimulate high leveIs of perfonnance and creativity. In the same way, it emphasizes the role of tenure rights in the protection of the public sector against nepotism and political preferences, and depicts the relevance of some aspects of public bureaucracy, as key-elements of a good merit-based system. / o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.

Submitted by Rodrigo Almeida (rodrigo.lessa.almeida@gmail.com) on 2015-01-06T22:14:20Z No. of bitstreams: 1 Versão de Entrega_Dissertação Final_Rodrigo Lessa de Almeida.pdf: 1359408 bytes, checksum: 3300a078db39c85b0dc3264bfa15c4a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-01-09T12:56:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão de Entrega_Dissertação Final_Rodrigo Lessa de Almeida.pdf: 1359408 bytes, checksum: 3300a078db39c85b0dc3264bfa15c4a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-01-16T19:07:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão de Entrega_Dissertação Final_Rodrigo Lessa de Almeida.pdf: 1359408 bytes, checksum: 3300a078db39c85b0dc3264bfa15c4a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-16T19:07:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão de Entrega_Dissertação Final_Rodrigo Lessa de Almeida.pdf: 1359408 bytes, checksum: 3300a078db39c85b0dc3264bfa15c4a9 (MD5) Previous issue date: 2014-12-10 / Este estudo objetiva identificar os principais desafios que a Agência X encontrou no caminho do desenvolvimento de um modelo de gestão de pessoas por competências e quais as possíveis formas de superar esses desafios, tendo como foco a percepção e o entendimento dos entrevistados. A organização estudada procura, há tempos, amadurecer o processo de elaboração de um plano de cargos e salários baseado em mérito e competência, que culminou na aprovação da nova modelagem institucional em gestão de recursos humanos. Com este ferramental típico da iniciativa privada, dedica-se a Agência X, fortemente, à criação de um ambiente favorável para uma gestão eficiente e produtiva, claramente alinhada aos conceitos de uma adhocracia e de uma organização inovadora sustentável. Ocorre que todo processo de mudança organizacional encontra seus desafios e seus obstáculos. No complexo ambiente das empresas públicas, este processo não é diferente, sendo ainda mais forte e evidente. Elaboraram-se, nesta pesquisa, três tipologias de grupos organizacionais, tendo como base a forma de entrada na organização: o Grupo 01 'da Oposição' – os funcionários com entrada pró-forma, o Grupo 02 'Favorável Financeiro' – os funcionários com entrada por concurso público e o Grupo 03 'Favorável Meritocrático' – os funcionários com entrada por concurso público e que exercem cargo de confiança. As análises demonstraram que os funcionários com entrada pró-forma são contrários ao novo plano por motivos que perpassam condições financeiras e motivos de ordem técnica. Os demais grupos são favoráveis ao novo plano exatamente pela lógica inversa, ou seja, motivos financeiros e motivos de ordem técnica são identificados como os principais incentivadores da nova modelagem institucional. Os maiores desafios encontrados pela Agência X foram: o enorme período apático da própria organização em relação às questões meritocráticas, como na demora pela realização de seu primeiro concurso público, a falta, no passado, de um comando superior dentro da empresa com o intuito de fortalecer a instituição no cenário nacional e internacional com foco na valorização das atividades e ações realizadas pelo seu corpo funcional, e a acomodação instalada nos empregados, fruto de gestões passadas que não se preocupavam com a gestão por resultados, perdendo o foco no desenvolvimento sustentável. Por fim, neste cenário de estagnação, a Agência X entendeu a lógica de poder e os aspectos culturais envolvidos nos grupos organizacionais, e optou, mesmo sabendo das resistências que seriam encontradas, pela priorização da profissionalização, e gestão por resultados e competência. Desenvolver as competências individuais e coletivas alinhadas com as estratégias organizacionais foram fatores determinantes para a Agência X vencer obstáculos e conseguir, depois de muitos anos, implementar uma ferramenta típica da gestão privada na esfera pública, com foco em competências, mérito e resultados, sendo assim, o maior avanço histórico da organização no sentido de fortalecer seus funcionários e robustecer a empresa dentro do cenário político nacional e internacional. / This study aims to identify the main challenges that Agency X has found in the way of developing a human management model by competence and which the possible ways are to overcome those challenges, focusing on respondents’ perceptions and views. The studied organization has been seeking, for some time, to mature the process of drafting a plan for jobs and salaries based on merit and competence, which culminated in the adoption of a new institutional model to human resource management. With those typical tools of private enterprise, Agency X aims the creation a favorable environment for an efficient and productive management clearly aligned with the concepts of an adhocracy and a sustainable innovative organization. However, every process of organizational change faces its challenges and its obstacles. In the complex environment of public companies this process isn’t different, being even stronger and more evident. It has been elaborated in this research three types of organizational groups, based on the admission way into the organization: Group 01 'Opposition' - employees with proforma admission, Group 02 'Favorable Financial/Financially For' - employees with admission by applying to a public vacant position and Group 03 'Meritocratic Favorable/For' - employees admitted by applying to a public vacant position, and in charge of a trust position. Analysis showed that employees with proforma admission are against the new plan for reasons that pervade financial conditions and technical reasons. The other groups are in favor of the new plan exactly for the reverse logic. Financial and technical reasons are identified as the main supporters of the new institutional model. The biggest challenges faced by the Agency X were: Huge listless period of meritocratic organization regarding issues such as delay in the holding of its first public offer of vacant position, the lack, in the past, of a higher command within the company in order to strengthen the institution in the national and international scenes with a focus on developing the activities and actions carried out by its staff and the accommodation feeling installed on employees, as the result of past administrations that were not concerned with the management by results, losing the focus on sustainable development. Finally, in that stagnation scenario, Agency X understood the logic of power and cultural aspects involved in the organizational groups and decided, even though the resistance that would be encountered, by prioritizing the professionalization by the prioritization of professionalization and by management by results and competence. Develop individual and collective skills aligned with organizational strategies have been determining factors for the Agency X overcome obstacles and be able to, after many years, implement a typical tool of private sector management in the public sphere, focusing on competence, merit and results, being, thus, the largest historic breakthrough of the organization to strengthen its employees and strengthen the company in the national and international political scenarios.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100794.pdf.jpg: 24113 bytes, checksum: 19d06545ea4fb5116ad28ea3bb285f48 (MD5) 62060100794.pdf: 654979 bytes, checksum: f4addeb5b5e490090a181df2c33964a9 (MD5) 62060100794.pdf.txt: 384146 bytes, checksum: 40c0569d3ad07aea707c71c85f82f284 (MD5) Previous issue date: 2008-07-24T00:00:00Z / O trabalho procura identificar a variável que tem condicionando, desde 1994, o processo de fortalecimento das carreiras de estado da Administração Direta do governo federal brasileiro. Além disso, busca levantar as razões pelas quais a consolidação destas carreiras não estaria ocorrendo no sentido de formar uma burocracia tipicamente weberiana. Para proceder esta análise, recorreu-se à obra de Bernard Silberman intitulada Cages of Reason: the Rise of the Rational State in France, Japan, the United States and Great Britain. Silberman parte do pressuposto de que há dois tipos de burocracia: a profissional, presente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, e a organizacional, constituída em países como a França e o Japão. Sua teoria sugere que a variável que teria propiciado o surgimento destes modelos burocráticos é o tipo de incerteza enfrentado pelos governantes para assegurar sua permanência no poder. O primeiro capítulo é dedicado à apresentação e crítica desta perspectiva teórica. O segundo capítulo procura adaptar a teoria ao caso brasileiro, a fim de subsidiar o estudo de caso sobre o processo de formação de uma burocracia meritocrática na Administração Direta do governo federal. A hipótese considerada é a de que o presidencialismo de coalizão tem sido determinante para o aumento da incerteza no Brasil a partir de 1994, o que estaria levando os políticos a reavaliar a estratégia de montagem do governo por meio da patronagem. Para verificar sua validade, tentou-se relacionar o contexto político com as medidas administrativas relativas às carreiras de estado e ao provimento dos cargos em comissão desde a década de 1930 até o presente. Concluiu-se que a hipótese levantada não é inteiramente válida para explicar o processo de fortalecimento das carreiras de estado. Contudo, há indícios de sua coerência para justificar as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para disciplinar as nomeações dos cargos comissionados. Em relação ao formato das carreiras burocráticas, constatou-se, a partir da teoria de Silberman, que a presença no Brasil do que ele denominou de baixa incerteza, resultou na formação de uma burocracia mais assemelhada ao modelo profissional.

Submitted by Thiago Maços de Oliveira Miranda (thiago.macos@gmail.com) on 2016-01-15T16:12:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-27T18:49:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-01T12:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Brazil, likewise other countries, has been adopting affirmative actions policies to compensate social groups that are marginalized mainly due to a historical discrimination; the goal is to allow them to exert fundamental rights. Since the last decade, the main part of the approved measures had its focus in education, specially concerning the access to high quality public universities. The quota system for the civil service examinations, although already legalized in many cities, only recently gained space in the social discussion and the governmental agenda, after its implementation by the states and the approval of the Statute of Racial Equality, which stands for the application of affirmative actions policies that allows the black people participation in equality of conditions in the economical, social, political and cultural life of the country. Data from the Ministry of Planning, Budget and Management indicate that, although black and brown people represent half of Brazil´s population, they occupy less than 30% of the civil posts at the Executive. In the highest paid careers, the black people presence is even more reduced. Due to this unequal scenario, in July 9th, 2014, the Federal Law nº 12.990 was approved, establishing racial quotas for black people in 20% of the civil posts in federal public administration. The goal of this work is to evaluate the consequences of the quota system approved by this law, which uses only racial basis criteria. This research intends to verify if this legal mechanism is able to decrease the social exclusion in the access to the civil federal work posts and also to contribute for the debate concerning the affirmative actions policies. / O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.