O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano. / The International Human Rights Movement challenges the classic concept of state sovereignty. On the other hand, claims on sovereignty represent an obstacle to the universalisation and regionalisation of human rights. This dissertation undertakes a qualitative analysis on jurisprudence, literature and documents concerning the development of mechanisms to protect the sovereignty of states in the Inter-American System of Human Rights. The study indicates that the mechanisms of state sovereignty have been used by the Inter-American System in a more cautious fashion than by the European System. Nevertheless, the impreciseness in the application of admissibility requirements for international claims represents an obstacle to the regionalisation of human rights in the American continent.

O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano. / The International Human Rights Movement challenges the classic concept of state sovereignty. On the other hand, claims on sovereignty represent an obstacle to the universalisation and regionalisation of human rights. This dissertation undertakes a qualitative analysis on jurisprudence, literature and documents concerning the development of mechanisms to protect the sovereignty of states in the Inter-American System of Human Rights. The study indicates that the mechanisms of state sovereignty have been used by the Inter-American System in a more cautious fashion than by the European System. Nevertheless, the impreciseness in the application of admissibility requirements for international claims represents an obstacle to the regionalisation of human rights in the American continent.

O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano. / The International Human Rights Movement challenges the classic concept of state sovereignty. On the other hand, claims on sovereignty represent an obstacle to the universalisation and regionalisation of human rights. This dissertation undertakes a qualitative analysis on jurisprudence, literature and documents concerning the development of mechanisms to protect the sovereignty of states in the Inter-American System of Human Rights. The study indicates that the mechanisms of state sovereignty have been used by the Inter-American System in a more cautious fashion than by the European System. Nevertheless, the impreciseness in the application of admissibility requirements for international claims represents an obstacle to the regionalisation of human rights in the American continent.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarconiNM_DISSERT.pdf: 1604654 bytes, checksum: 1a40c5a923cdcf5e57435a4636aae127 (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / The economic regional integration is a phenomenon observed in numerous occasions inside the global economic reality. Watchful to that phenomenon, the 1988 s Brazilian constitutional order establish in its 4th article, single paragraph, the commitment to seek for the Latin- American integration, as a Fundamental Principle to the Brazilian Federative Republic. Regarding the mentioned constitutional disposition s realization, the Brazilian State celebrated, specially, the 1980 s Montevideo Treaty, creating the Latin-American Integration Association, and the 1991 s Asuncion Treaty, performing the duty to establish a common market, in sub regional level, with Argentina, Paraguay and Uruguay, called Mercado Comum do Sul. However, due to an addiction to a wrong comprehension of State s Sovereignty Principle, the Constitution imposes to the international rules an incorporation process, without providing any privilege to those ones regarding the integration constitutional disposition s realization, whether original or derived. The Brazilian s Supreme Court, as matter of fact, affirmed that it is not possible, facing the actual constitutional order, to grant any character of preference. Also in the controversies solution mechanism, responsible for the law s execution in case of its noncompliance, where found malfunctions, most notably the system s open character and its excessive procedural flexibility, in addiction to restricting the access of individuals. It follows from these findings, then, the lack of legal certainty provided by the Mercosul s legal system, considering its effects both international and within the Brazilian state. Among the possible solutions to reduce or eliminate the problem are using the practice of the so-called executive agreements in the Mercosul s original rules incorporation to the Brazilian state, the creation of a Mercosul s court of law and/or a constitutional reform / A integra??o regional econ?mica ? um fen?meno observado em diversas ocasi?es na realidade econ?mica global. Atenta a este fen?meno, a ordem constitucional brasileira de 1988 consigna em seu art. 4?, par?grafo ?nico, o compromisso de busca pela integra??o latino-americana, na qualidade de Princ?pio Fundamental da Rep?blica Federativa do Brasil. Com o fito de realizar o dispositivo constitucional, o Estado brasileiro celebrou, especialmente, o Tratado de Montevid?u de 1980, instituindo a Associa??o Latino-Americana de Integra??o, e o Tratado de Assun??o de 1991, firmando o compromisso de estabelecer um mercado comum, em n?vel sub-regional, com Argentina, Paraguai e Uruguai, chamado Mercado Comum do Sul. Entretanto, por apego a uma compreens?o inadequada do Princ?pio da Soberania Estatal, a Constitui??o imp?e ?s normas internacionais um processo de incorpora??o, sem prever quaisquer privil?gios ?quelas destinadas ? realiza??o do objetivo integracionista, sejam elas origin?rias ou derivadas. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, em manifesta??o sobre quest?o referente ao direito da integra??o mercosulino, afirmou n?o lhe ser poss?vel, na conforma??o atual da Constitui??o, a concess?o de qualquer car?ter de prefer?ncia. Tamb?m no mecanismo de solu??o de controv?rsias, respons?vel por fazer executar o direito em caso de seu descumprimento, encontram-se disfuncionamentos, destacando-se a abertura do sistema e sua excessiva flexibilidade procedimental, al?m da restri??o ao acesso de particulares. Resulta dessas constata??es, ent?o, a insufici?ncia da seguran?a jur?dica proporcionada pelo sistema jur?dico mercosulino, considerando quer seus efeitos internacionais e quer seus efeitos dentro do Estado brasileiro. Dentre as poss?veis solu??es para redu??o ou elimina??o do problema, encontram-se a utiliza??o da pr?tica dos chamados acordos executivos na incorpora??o das normas origin?rias mercosulinas ao Estado brasileiro, a cria??o de um tribunal de justi?a do Mercosul e/ou a reforma constitucional

Cette étude examine la relation entre renforcement de la souveraineté de l'Etat angolais et l'action des organisations non gouvernementales (ONG) dans les initiatives pour le développement rural de l'Angola, après la fin du conflit armé, en 2002. Dans les années 90, l'ouverture du pays au multipartisme et la mise en oeuvre de l'accord de paix entre le gouvernement angolais et les forces militaires de l'UNITA ont mis fin au conflit qui a suivi l’indépendance, et ont commencé un processus de redressement et de reconstruction d’aprés-guerre. Dans ce contexte, différentes forces politiques et sociales émergèrent en l’Angola et, simultanément, de plusieurs institutions et organisations internationales ainsi que institutions religieuses liées à des questions d'aide humanitaire d'urgence et de l'aprèsguerre se sont établies dans le pays. Ces organisations ont commencé à développer des actions en faveur des populations les plus vulnérables, en particulier en milieu rural. La fin de la guerre en 2002 a donné lieu à un processus de réarrangement entre les différents acteurs de la réalité sociale angolaise, tandis que dans le contexte international, les flux financiers visant à l'aides humanitaire et de développement ont été l'objet d'importants changements.. Le nouveau contexte, en contrepartie, a permis l'expansion des agences gouvernementales dans les régions rurales du pays qui étaient jusque-là en dehors du contrôle de l'Etat. Cela a a permis de renforcer progressivement la souveraineté et le contrôle de l'Etat sur les populations et les zones rurales, notamment par le biais de programmes et projets de développement rural, parfois en partenariat avec d'autres acteurs du développement comme les ONG. Cette thèse est proposé d'étudier la relation supposée entre le renforcement de la souveraineté de l'Etat sur les zones rurales et le rôle des ONG dans ces régions. La recherche visait à comprendre, en particulier: quel genre de relations sont établies entre les ONG, les agriculteurs, les organismes gouvernementaux et d'autres agents liés aux questions rurales? Comment ces relations influencent le renforcement de la souveraineté dans les processus de construction de l'État en Angola? Les programmes et projets d’ONGs visant au développement rural souvent ont précédé la présence de l'État dans les communautés rurales, en se positionnant comme une «agence» qui précède l'action des organes de l'administration de l'Etat dans la campagne. A travers l'examen de deux projets de développement rural coordonnés par des ONG et un programme de crédit agricole du gouvernement, nous avons cherché à comprendre le réseau des relations qui existent dans les processus de développement rural, ainsi que des discontinuités dans les perceptions des différents acteurs et les interactions entre les forces et les intérêts endogène et exogène, et la marge de manoeuvre des différents acteurs impliqués dans ces processus. La recherche a indiqué que les processus d’intervention pour le développement socio-économique dans les régions rurales portent des tensions fondamentales: l'arrivée des organes de l'administration publique a les communautés et les zones rurales se produit souvent à la suite des projets des ONG, bien que cela ne signifie pas nécessairement renforcer la souveraineté paysan et populaire dans la conduite des programmes et projets en cours; le financement public destiné aux activités rurales ont privilégié l'agro-industrie au détriment de l'amélioration des capacités des agriculteurs pour construire une vie plus satisfaisante pour eux-mêmes ; la fin de la guerre a ramené, dans les zones rurales, les intérêts élitistes qui lient les élites nationales à des intérêts internationaux visant à l'obtention de biens et de ressources ruraux telles que de vastes étendues de terres rurales. Parmi les différents médiateurs, la défense de la souveraineté communautaire constitue également un champ de bataille où les intérêts liés aux élites politiques et économiques (nationaux ou étrangers) sont plus susceptibles de réussir. / O presente estudo analisa a relação existente entre o aumento da soberania do Estado angolano e a ação das organizações não governamentais (ONGs) nas iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural em Angola, após o fim do conflito armado, que o país alcançou em 2002. No começo dos anos 90, a abertura do país ao sistema multipartidário e a concretização do acordo de paz entre o governo angolano e as forças militares da UNITA, puseram fim aos anos de conflito pós-independência e deram início a um processo de recuperação e reconstrução pós-bélica. Neste contexto, emergiram em Angola diferentes forças políticas e sociais internas e, simultaneamente, estabeleceram-se no país diversas agências e organizações internacionais e instituições religiosas ligadas a questões de ajuda humanitária, emergencial e a processos de recuperação pós-bélica, que passaram a desenvolver ações de apoio às populações mais vulneráveis, especialmente as rurais. Em 2002, o fim da guerra deu origem a processos de reposicionamento dos diferentes atores da realidade social angolana, ao mesmo tempo em que no contexto internacional observaramse mudanças nos fluxos financeiros da ajuda internacional humanitária e para o desenvolvimento. O novo contexto oportunizou o avanço dos órgãos governamentais a regiões do país até então fora do controle do Estado, possibilitando o aumento gradual da soberania e do controle do Estado sobre populações e territórios rurais, particularmente através de programas e projetos de desenvolvimento rural, por vezes em parceria com outros agentes de desenvolvimento, com as ONGs. Este tese se propôs investigar a possível relação entre o crescimento da soberania do Estado sobre as áreas rurais e a ação das ONGs nessas regiões. A pesquisa buscou entender, particularmente: que tipo de relações se estabelecem entre ONGs, camponeses, órgãos governamentais e demais agentes relacionados às questões rurais? De que maneira estas relações influenciam o crescimento da soberania nos processos de construção do Estado em Angola? Os programas e projetos das ONGs de desenvolvimento rural, muitas vezes, anteciparam-se à presença do Estado junto às populações rurais, posicionando-se como um “braço avançado” que precede a atuação dos órgãos da administração estatal no rural. Através do exame de dois projetos de desenvolvimento rural coordenados por ONGs e de um programa governamental de crédito agrícola, buscou-se entender a trama de relações existentes nos processos de desenvolvimento rural, as descontinuidades nas percepções dos diferentes atores e as interações entre forças e interesses endógenos e exógenos, bem como as margens de manobra dos diferentes atores envolvidos nesses processos. A pesquisa permitiu concluir que os processos de intervenção socioeconômica no meio rural comportam algumas tensões básicas: a chegada dos órgãos de administração estatal junto das populações e territórios rurais ocorre, muitas vezes através das ONGs, embora isto não implique, necessariamente, aumento da soberania camponesa e popular na condução dos programas e projetos em curso; os financiamentos públicos voltados para o meio rural têm privilegiado as atividades de agronegócio, em detrimento da capacitação dos camponeses para construírem vidas mais satisfatórias para si; o fim da guerra trouxe de volta ao meio rural interesses elitistas que vinculam grupos e elites nacionais a interesses internacionais voltados para a obtenção de ativos e recursos rurais como amplas extensões de terra. Entre os diferentes mediadores, a defesa da soberania comunitária também se constitui numa arena de luta na qual, os interesses ligados às elites políticas e econômicas (nacionais ou externas) têm mais chances de serem bem sucedidos. / This study examines the relationship between the strengthening of state sovereignty and the action by non-governmental organizations (NGOs) through rural development initiatives in Angola, after the end of the armed conflict, attained in 2002. The political opening conducted in the country in the early '90s, which allowed for a multiparty system, and the implementation of the peace agreement between the Angolan government and the UNITA military forces have put an end to years of post-independence conflicts and started up a process of post-war recovery and reconstruction. In this context, various political and social forces have emerged in Angola. Concurrently, many international agencies, NGOs and religious institutions aimed at humanitarian and emergency aid and at post-war recovery have set offices in the country and began to develop actions in support of the most vulnerable populations, especially rural people. The end of the war, in 2002, gave rise to a process of rearrangement among the different actors of the Angolan social reality, whereas, in the international context, the financial flows aimed at humanitarian and development aid were undergoing significant changes. The new context, however, allowed for the expansion of government agencies to the rural regions of the country which were hitherto outside the control of the state. This has made room for gradual strengthening of both sovereignty and state control over populations and rural areas, particularly by means of rural development programs and projects, sometimes in partnership with other development actors such as NGOs. This thesis has proposed to investigate the hypothesized relationship between the strengthening of sovereignty and state control upon rural areas and the role of NGOs in these regions. The research sought to understand, particularly: what kind of relationships are established between NGOs, farmers, government agencies and other agents related to rural issues? How these relationships influence the growth of sovereignty in the processes of state-building in Angola? The programs and projects of NGOs aimed at rural development often preceded the presence of the state in rural communities, positioning itself as a “branch office” that precedes the action of the organs of state administration in the country. Through the analysis of two rural development projects coordinated by NGOs and a government-led agricultural credit program, it was sought to understand the network of relationships that exist in rural development processes, as well as the discontinuities in the perceptions of distinct actors and the interactions between both the endogenous and exogenous forces and interests, and the room for maneuver of the different actors involved in these processes. Research findings pointed that the processes of socio-economic intervention in the rural comprise some fundamental tensions: the establishment of state entities in rural areas often occurs in the wake of NGOs projects, although this does not necessarily imply increasing peasant and people’s sovereignty in the coordination of ongoing programs and projects; the public funding aimed at rural activities have focused agribusiness at the expense of improving farmers’ capabilities for building more satisfying lives for themselves; the end of the war brought back to the rural zones those elitist interests that link national elites to international interests aimed at obtaining rural assets and resources such as vast tracts of rural land. Among the different mediators, the defense of community sovereignty also constitutes an arena of struggle in which the interests linked to political and economic elites (domestic or foreign) are more likely to be successful.

Cette étude examine la relation entre renforcement de la souveraineté de l'Etat angolais et l'action des organisations non gouvernementales (ONG) dans les initiatives pour le développement rural de l'Angola, après la fin du conflit armé, en 2002. Dans les années 90, l'ouverture du pays au multipartisme et la mise en oeuvre de l'accord de paix entre le gouvernement angolais et les forces militaires de l'UNITA ont mis fin au conflit qui a suivi l’indépendance, et ont commencé un processus de redressement et de reconstruction d’aprés-guerre. Dans ce contexte, différentes forces politiques et sociales émergèrent en l’Angola et, simultanément, de plusieurs institutions et organisations internationales ainsi que institutions religieuses liées à des questions d'aide humanitaire d'urgence et de l'aprèsguerre se sont établies dans le pays. Ces organisations ont commencé à développer des actions en faveur des populations les plus vulnérables, en particulier en milieu rural. La fin de la guerre en 2002 a donné lieu à un processus de réarrangement entre les différents acteurs de la réalité sociale angolaise, tandis que dans le contexte international, les flux financiers visant à l'aides humanitaire et de développement ont été l'objet d'importants changements.. Le nouveau contexte, en contrepartie, a permis l'expansion des agences gouvernementales dans les régions rurales du pays qui étaient jusque-là en dehors du contrôle de l'Etat. Cela a a permis de renforcer progressivement la souveraineté et le contrôle de l'Etat sur les populations et les zones rurales, notamment par le biais de programmes et projets de développement rural, parfois en partenariat avec d'autres acteurs du développement comme les ONG. Cette thèse est proposé d'étudier la relation supposée entre le renforcement de la souveraineté de l'Etat sur les zones rurales et le rôle des ONG dans ces régions. La recherche visait à comprendre, en particulier: quel genre de relations sont établies entre les ONG, les agriculteurs, les organismes gouvernementaux et d'autres agents liés aux questions rurales? Comment ces relations influencent le renforcement de la souveraineté dans les processus de construction de l'État en Angola? Les programmes et projets d’ONGs visant au développement rural souvent ont précédé la présence de l'État dans les communautés rurales, en se positionnant comme une «agence» qui précède l'action des organes de l'administration de l'Etat dans la campagne. A travers l'examen de deux projets de développement rural coordonnés par des ONG et un programme de crédit agricole du gouvernement, nous avons cherché à comprendre le réseau des relations qui existent dans les processus de développement rural, ainsi que des discontinuités dans les perceptions des différents acteurs et les interactions entre les forces et les intérêts endogène et exogène, et la marge de manoeuvre des différents acteurs impliqués dans ces processus. La recherche a indiqué que les processus d’intervention pour le développement socio-économique dans les régions rurales portent des tensions fondamentales: l'arrivée des organes de l'administration publique a les communautés et les zones rurales se produit souvent à la suite des projets des ONG, bien que cela ne signifie pas nécessairement renforcer la souveraineté paysan et populaire dans la conduite des programmes et projets en cours; le financement public destiné aux activités rurales ont privilégié l'agro-industrie au détriment de l'amélioration des capacités des agriculteurs pour construire une vie plus satisfaisante pour eux-mêmes ; la fin de la guerre a ramené, dans les zones rurales, les intérêts élitistes qui lient les élites nationales à des intérêts internationaux visant à l'obtention de biens et de ressources ruraux telles que de vastes étendues de terres rurales. Parmi les différents médiateurs, la défense de la souveraineté communautaire constitue également un champ de bataille où les intérêts liés aux élites politiques et économiques (nationaux ou étrangers) sont plus susceptibles de réussir. / O presente estudo analisa a relação existente entre o aumento da soberania do Estado angolano e a ação das organizações não governamentais (ONGs) nas iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural em Angola, após o fim do conflito armado, que o país alcançou em 2002. No começo dos anos 90, a abertura do país ao sistema multipartidário e a concretização do acordo de paz entre o governo angolano e as forças militares da UNITA, puseram fim aos anos de conflito pós-independência e deram início a um processo de recuperação e reconstrução pós-bélica. Neste contexto, emergiram em Angola diferentes forças políticas e sociais internas e, simultaneamente, estabeleceram-se no país diversas agências e organizações internacionais e instituições religiosas ligadas a questões de ajuda humanitária, emergencial e a processos de recuperação pós-bélica, que passaram a desenvolver ações de apoio às populações mais vulneráveis, especialmente as rurais. Em 2002, o fim da guerra deu origem a processos de reposicionamento dos diferentes atores da realidade social angolana, ao mesmo tempo em que no contexto internacional observaramse mudanças nos fluxos financeiros da ajuda internacional humanitária e para o desenvolvimento. O novo contexto oportunizou o avanço dos órgãos governamentais a regiões do país até então fora do controle do Estado, possibilitando o aumento gradual da soberania e do controle do Estado sobre populações e territórios rurais, particularmente através de programas e projetos de desenvolvimento rural, por vezes em parceria com outros agentes de desenvolvimento, com as ONGs. Este tese se propôs investigar a possível relação entre o crescimento da soberania do Estado sobre as áreas rurais e a ação das ONGs nessas regiões. A pesquisa buscou entender, particularmente: que tipo de relações se estabelecem entre ONGs, camponeses, órgãos governamentais e demais agentes relacionados às questões rurais? De que maneira estas relações influenciam o crescimento da soberania nos processos de construção do Estado em Angola? Os programas e projetos das ONGs de desenvolvimento rural, muitas vezes, anteciparam-se à presença do Estado junto às populações rurais, posicionando-se como um “braço avançado” que precede a atuação dos órgãos da administração estatal no rural. Através do exame de dois projetos de desenvolvimento rural coordenados por ONGs e de um programa governamental de crédito agrícola, buscou-se entender a trama de relações existentes nos processos de desenvolvimento rural, as descontinuidades nas percepções dos diferentes atores e as interações entre forças e interesses endógenos e exógenos, bem como as margens de manobra dos diferentes atores envolvidos nesses processos. A pesquisa permitiu concluir que os processos de intervenção socioeconômica no meio rural comportam algumas tensões básicas: a chegada dos órgãos de administração estatal junto das populações e territórios rurais ocorre, muitas vezes através das ONGs, embora isto não implique, necessariamente, aumento da soberania camponesa e popular na condução dos programas e projetos em curso; os financiamentos públicos voltados para o meio rural têm privilegiado as atividades de agronegócio, em detrimento da capacitação dos camponeses para construírem vidas mais satisfatórias para si; o fim da guerra trouxe de volta ao meio rural interesses elitistas que vinculam grupos e elites nacionais a interesses internacionais voltados para a obtenção de ativos e recursos rurais como amplas extensões de terra. Entre os diferentes mediadores, a defesa da soberania comunitária também se constitui numa arena de luta na qual, os interesses ligados às elites políticas e econômicas (nacionais ou externas) têm mais chances de serem bem sucedidos. / This study examines the relationship between the strengthening of state sovereignty and the action by non-governmental organizations (NGOs) through rural development initiatives in Angola, after the end of the armed conflict, attained in 2002. The political opening conducted in the country in the early '90s, which allowed for a multiparty system, and the implementation of the peace agreement between the Angolan government and the UNITA military forces have put an end to years of post-independence conflicts and started up a process of post-war recovery and reconstruction. In this context, various political and social forces have emerged in Angola. Concurrently, many international agencies, NGOs and religious institutions aimed at humanitarian and emergency aid and at post-war recovery have set offices in the country and began to develop actions in support of the most vulnerable populations, especially rural people. The end of the war, in 2002, gave rise to a process of rearrangement among the different actors of the Angolan social reality, whereas, in the international context, the financial flows aimed at humanitarian and development aid were undergoing significant changes. The new context, however, allowed for the expansion of government agencies to the rural regions of the country which were hitherto outside the control of the state. This has made room for gradual strengthening of both sovereignty and state control over populations and rural areas, particularly by means of rural development programs and projects, sometimes in partnership with other development actors such as NGOs. This thesis has proposed to investigate the hypothesized relationship between the strengthening of sovereignty and state control upon rural areas and the role of NGOs in these regions. The research sought to understand, particularly: what kind of relationships are established between NGOs, farmers, government agencies and other agents related to rural issues? How these relationships influence the growth of sovereignty in the processes of state-building in Angola? The programs and projects of NGOs aimed at rural development often preceded the presence of the state in rural communities, positioning itself as a “branch office” that precedes the action of the organs of state administration in the country. Through the analysis of two rural development projects coordinated by NGOs and a government-led agricultural credit program, it was sought to understand the network of relationships that exist in rural development processes, as well as the discontinuities in the perceptions of distinct actors and the interactions between both the endogenous and exogenous forces and interests, and the room for maneuver of the different actors involved in these processes. Research findings pointed that the processes of socio-economic intervention in the rural comprise some fundamental tensions: the establishment of state entities in rural areas often occurs in the wake of NGOs projects, although this does not necessarily imply increasing peasant and people’s sovereignty in the coordination of ongoing programs and projects; the public funding aimed at rural activities have focused agribusiness at the expense of improving farmers’ capabilities for building more satisfying lives for themselves; the end of the war brought back to the rural zones those elitist interests that link national elites to international interests aimed at obtaining rural assets and resources such as vast tracts of rural land. Among the different mediators, the defense of community sovereignty also constitutes an arena of struggle in which the interests linked to political and economic elites (domestic or foreign) are more likely to be successful.

Cette étude examine la relation entre renforcement de la souveraineté de l'Etat angolais et l'action des organisations non gouvernementales (ONG) dans les initiatives pour le développement rural de l'Angola, après la fin du conflit armé, en 2002. Dans les années 90, l'ouverture du pays au multipartisme et la mise en oeuvre de l'accord de paix entre le gouvernement angolais et les forces militaires de l'UNITA ont mis fin au conflit qui a suivi l’indépendance, et ont commencé un processus de redressement et de reconstruction d’aprés-guerre. Dans ce contexte, différentes forces politiques et sociales émergèrent en l’Angola et, simultanément, de plusieurs institutions et organisations internationales ainsi que institutions religieuses liées à des questions d'aide humanitaire d'urgence et de l'aprèsguerre se sont établies dans le pays. Ces organisations ont commencé à développer des actions en faveur des populations les plus vulnérables, en particulier en milieu rural. La fin de la guerre en 2002 a donné lieu à un processus de réarrangement entre les différents acteurs de la réalité sociale angolaise, tandis que dans le contexte international, les flux financiers visant à l'aides humanitaire et de développement ont été l'objet d'importants changements.. Le nouveau contexte, en contrepartie, a permis l'expansion des agences gouvernementales dans les régions rurales du pays qui étaient jusque-là en dehors du contrôle de l'Etat. Cela a a permis de renforcer progressivement la souveraineté et le contrôle de l'Etat sur les populations et les zones rurales, notamment par le biais de programmes et projets de développement rural, parfois en partenariat avec d'autres acteurs du développement comme les ONG. Cette thèse est proposé d'étudier la relation supposée entre le renforcement de la souveraineté de l'Etat sur les zones rurales et le rôle des ONG dans ces régions. La recherche visait à comprendre, en particulier: quel genre de relations sont établies entre les ONG, les agriculteurs, les organismes gouvernementaux et d'autres agents liés aux questions rurales? Comment ces relations influencent le renforcement de la souveraineté dans les processus de construction de l'État en Angola? Les programmes et projets d’ONGs visant au développement rural souvent ont précédé la présence de l'État dans les communautés rurales, en se positionnant comme une «agence» qui précède l'action des organes de l'administration de l'Etat dans la campagne. A travers l'examen de deux projets de développement rural coordonnés par des ONG et un programme de crédit agricole du gouvernement, nous avons cherché à comprendre le réseau des relations qui existent dans les processus de développement rural, ainsi que des discontinuités dans les perceptions des différents acteurs et les interactions entre les forces et les intérêts endogène et exogène, et la marge de manoeuvre des différents acteurs impliqués dans ces processus. La recherche a indiqué que les processus d’intervention pour le développement socio-économique dans les régions rurales portent des tensions fondamentales: l'arrivée des organes de l'administration publique a les communautés et les zones rurales se produit souvent à la suite des projets des ONG, bien que cela ne signifie pas nécessairement renforcer la souveraineté paysan et populaire dans la conduite des programmes et projets en cours; le financement public destiné aux activités rurales ont privilégié l'agro-industrie au détriment de l'amélioration des capacités des agriculteurs pour construire une vie plus satisfaisante pour eux-mêmes ; la fin de la guerre a ramené, dans les zones rurales, les intérêts élitistes qui lient les élites nationales à des intérêts internationaux visant à l'obtention de biens et de ressources ruraux telles que de vastes étendues de terres rurales. Parmi les différents médiateurs, la défense de la souveraineté communautaire constitue également un champ de bataille où les intérêts liés aux élites politiques et économiques (nationaux ou étrangers) sont plus susceptibles de réussir. / O presente estudo analisa a relação existente entre o aumento da soberania do Estado angolano e a ação das organizações não governamentais (ONGs) nas iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural em Angola, após o fim do conflito armado, que o país alcançou em 2002. No começo dos anos 90, a abertura do país ao sistema multipartidário e a concretização do acordo de paz entre o governo angolano e as forças militares da UNITA, puseram fim aos anos de conflito pós-independência e deram início a um processo de recuperação e reconstrução pós-bélica. Neste contexto, emergiram em Angola diferentes forças políticas e sociais internas e, simultaneamente, estabeleceram-se no país diversas agências e organizações internacionais e instituições religiosas ligadas a questões de ajuda humanitária, emergencial e a processos de recuperação pós-bélica, que passaram a desenvolver ações de apoio às populações mais vulneráveis, especialmente as rurais. Em 2002, o fim da guerra deu origem a processos de reposicionamento dos diferentes atores da realidade social angolana, ao mesmo tempo em que no contexto internacional observaramse mudanças nos fluxos financeiros da ajuda internacional humanitária e para o desenvolvimento. O novo contexto oportunizou o avanço dos órgãos governamentais a regiões do país até então fora do controle do Estado, possibilitando o aumento gradual da soberania e do controle do Estado sobre populações e territórios rurais, particularmente através de programas e projetos de desenvolvimento rural, por vezes em parceria com outros agentes de desenvolvimento, com as ONGs. Este tese se propôs investigar a possível relação entre o crescimento da soberania do Estado sobre as áreas rurais e a ação das ONGs nessas regiões. A pesquisa buscou entender, particularmente: que tipo de relações se estabelecem entre ONGs, camponeses, órgãos governamentais e demais agentes relacionados às questões rurais? De que maneira estas relações influenciam o crescimento da soberania nos processos de construção do Estado em Angola? Os programas e projetos das ONGs de desenvolvimento rural, muitas vezes, anteciparam-se à presença do Estado junto às populações rurais, posicionando-se como um “braço avançado” que precede a atuação dos órgãos da administração estatal no rural. Através do exame de dois projetos de desenvolvimento rural coordenados por ONGs e de um programa governamental de crédito agrícola, buscou-se entender a trama de relações existentes nos processos de desenvolvimento rural, as descontinuidades nas percepções dos diferentes atores e as interações entre forças e interesses endógenos e exógenos, bem como as margens de manobra dos diferentes atores envolvidos nesses processos. A pesquisa permitiu concluir que os processos de intervenção socioeconômica no meio rural comportam algumas tensões básicas: a chegada dos órgãos de administração estatal junto das populações e territórios rurais ocorre, muitas vezes através das ONGs, embora isto não implique, necessariamente, aumento da soberania camponesa e popular na condução dos programas e projetos em curso; os financiamentos públicos voltados para o meio rural têm privilegiado as atividades de agronegócio, em detrimento da capacitação dos camponeses para construírem vidas mais satisfatórias para si; o fim da guerra trouxe de volta ao meio rural interesses elitistas que vinculam grupos e elites nacionais a interesses internacionais voltados para a obtenção de ativos e recursos rurais como amplas extensões de terra. Entre os diferentes mediadores, a defesa da soberania comunitária também se constitui numa arena de luta na qual, os interesses ligados às elites políticas e econômicas (nacionais ou externas) têm mais chances de serem bem sucedidos. / This study examines the relationship between the strengthening of state sovereignty and the action by non-governmental organizations (NGOs) through rural development initiatives in Angola, after the end of the armed conflict, attained in 2002. The political opening conducted in the country in the early '90s, which allowed for a multiparty system, and the implementation of the peace agreement between the Angolan government and the UNITA military forces have put an end to years of post-independence conflicts and started up a process of post-war recovery and reconstruction. In this context, various political and social forces have emerged in Angola. Concurrently, many international agencies, NGOs and religious institutions aimed at humanitarian and emergency aid and at post-war recovery have set offices in the country and began to develop actions in support of the most vulnerable populations, especially rural people. The end of the war, in 2002, gave rise to a process of rearrangement among the different actors of the Angolan social reality, whereas, in the international context, the financial flows aimed at humanitarian and development aid were undergoing significant changes. The new context, however, allowed for the expansion of government agencies to the rural regions of the country which were hitherto outside the control of the state. This has made room for gradual strengthening of both sovereignty and state control over populations and rural areas, particularly by means of rural development programs and projects, sometimes in partnership with other development actors such as NGOs. This thesis has proposed to investigate the hypothesized relationship between the strengthening of sovereignty and state control upon rural areas and the role of NGOs in these regions. The research sought to understand, particularly: what kind of relationships are established between NGOs, farmers, government agencies and other agents related to rural issues? How these relationships influence the growth of sovereignty in the processes of state-building in Angola? The programs and projects of NGOs aimed at rural development often preceded the presence of the state in rural communities, positioning itself as a “branch office” that precedes the action of the organs of state administration in the country. Through the analysis of two rural development projects coordinated by NGOs and a government-led agricultural credit program, it was sought to understand the network of relationships that exist in rural development processes, as well as the discontinuities in the perceptions of distinct actors and the interactions between both the endogenous and exogenous forces and interests, and the room for maneuver of the different actors involved in these processes. Research findings pointed that the processes of socio-economic intervention in the rural comprise some fundamental tensions: the establishment of state entities in rural areas often occurs in the wake of NGOs projects, although this does not necessarily imply increasing peasant and people’s sovereignty in the coordination of ongoing programs and projects; the public funding aimed at rural activities have focused agribusiness at the expense of improving farmers’ capabilities for building more satisfying lives for themselves; the end of the war brought back to the rural zones those elitist interests that link national elites to international interests aimed at obtaining rural assets and resources such as vast tracts of rural land. Among the different mediators, the defense of community sovereignty also constitutes an arena of struggle in which the interests linked to political and economic elites (domestic or foreign) are more likely to be successful.