Universidade Federal do Cearà / Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Utilizando novos dados da criminalidade no Brasil, foi estimado atravÃs de modelos economÃtricos, o impacto dos gastos pÃblicos em seguranÃa e assistÃncia social sobre a criminalidade nos estados brasileiros para o perÃodo entre 2001 e 2003. Em contraste com os trabalhos desenvolvidos atà o presente momento para o Brasil, que se utilizaram exclusivamente de dados de homicÃdios do ministÃrio da saÃde, quatro categorias de crime sÃo analisadas: homicÃdio, roubo, furto e seqÃestro. Baseado na teoria econÃmica do crime foi avaliado o sinal e a magnitude do efeito dos gastos pÃblicos, alÃm de fatores socioeconÃmicos, sobre o comportamento criminoso nos estados brasileiros. Os resultados obtidos com Efeitos Fixos e Primeiras DiferenÃas para considerar a heterogeneidade nÃo-observada, apontaram a concentraÃÃo de renda como um importante fator propulsor do comportamento criminoso, nas quatro categorias de crimes analisadas. Visando o controle da simultaneidade entre gasto pÃblico em seguranÃa e crime, tambÃm foram utilizadas variÃveis instrumentais, examinando se existe um poder dissuasÃrio dos gastos em seguranÃa pÃblica. Observou-se que, mesmo quando o problema de endogeneidade à levado em consideraÃÃo, nÃo existe um efeito de dissuasÃo consistente de medidas de repressÃo como despesas em seguranÃa pÃblica sobre o crime no Brasil. Na maioria das estimativas, os gastos pÃblicos em assistÃncia social apresentaram um efeito negativo e robusto sobre a criminalidade, sugerindo que este tipo de gasto à um importante fator para a reduÃÃo do crime. / Using a new panel dataset of the Brazilian States, it was estimated, by means of econometric models, the effect of social expenditure on enforcement and welfare on criminality during the period of 2001 to 2003. In contrast to past works developed in Brazil, which used basically data on murder, four kinds of offenses are analyzed: murder, robbery, larceny and kidnapping. Based on the economic theory of crime, we have evaluated the direction and the size of the effect of public spending, in addition to social factors, on the criminal behavior in the Brazilian States. Our results, using fixed effects and first differences to take unobserved effects into account, pointed out income inequality as an important factor to explain criminal behavior. Aiming to control simultaneity between spending on public safety and crime, it was still used instrumental variables, examining if there is a deterrence effect from law enforcement. It was observed that, even when the endogeneity issue is taken into account, there seems not to be a consistent deterrence effect of public spending on safety on crime in Brazil. In most estimates, public spending on welfare displayed a negative and robust effect on criminality, suggesting that this kind of expenditure is an important factor to reduce crime.

Dimension and structure development analysis of the public expenditures in countries of the EU focused on social expenditures. Social protecture, social security systems and their financing. Developement of the social quota and analysis the relationship between social quota and public debt in countries of the EU.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-08-18T14:20:55Z No. of bitstreams: 1 NEUSA MARIA DE PAULA MENDONCA.pdf: 789281 bytes, checksum: e87c2add19a8fe4049ce131dd4ebd4ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T14:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NEUSA MARIA DE PAULA MENDONCA.pdf: 789281 bytes, checksum: e87c2add19a8fe4049ce131dd4ebd4ca (MD5) Previous issue date: 2009-04-16 / This dissertation aims to reflect on the management mechanisms used in the process of budget composition in the context of history constitution of Brazilian social policies, particularly social assistance in the municipality of Goiânia, Goiás (2002 to 2006). The analysis focuses on the following: instruments of transfer of funds by budget sphere, development of social expenditures, criteria for sharing, planning, analysis and evaluation of care and security of public policy. The discussion on financing occurs in a political scenery, under neoliberal orientation of public denial of the scale (of all, for all) social policies and social rights. It takes into account the link between financing and democratic control, and the new configuration of assistance in the context of implementation of the Single System of Social Assistance (Suas/2005), with its principles, guidelines, regulations and legal requirements. This study, conducted in a scientific basis, aims to identify the nature of the sources, the direction and amount of funds budgeted and executed under social assistance, in Goiânia-Go, after the approval of the Organic Law of Social Assistance (LOAS / NOB / 1997 and NOB/2005). The survey showed, despite the advances advocated by the Brazilian federal constitution of 1988 and the LOAS/1993, which in relation with the exercise of direct democracy and participatory management of the funding in the State of Goiás, in Goiânia, is still marked by political conservative practices, predominantly a profile clientele and guardianship. The municipal executive has publicly declared a distorted view of the assistance, contrary to that one that guides this dissertation, which is linked to the concept of citizenship and democracy extended equal (based on the concept of positive freedom and equality, with redistributive social justice). The interference of political-partisan criteria identified in the structure of social spending and the management model adopted in the study period shows a situation exacerbated by the lack of planning in the financing of the actions that policy in the city, creating serious distortions. Finally, it analyzes the contradictions and political, technical and financial planning in the municipality. There is a marked dependence on the transfer of funds by the Union, with prevalence of the principle of regressivity, which shows absence of a political culture that promote the ethical-political dimension and a large gap in the field of law, in Goiânia - GO. / Esta dissertação objetiva refletir sobre os mecanismos de gestão utilizados no processo de composição orçamentária no contexto de constituição histórica das políticas sociais brasileiras, em especial da assistência social no município de Goiânia-Goiás (2002 a 2006). A análise privilegia os seguintes aspectos: instrumentos de transferência de recursos financeiros por esfera orçamentária, evolução dos gastos sociais, critérios de partilha, planejamento, análise e avaliação da assistência como política pública de seguridade. Esta discussão sobre o financiamento ocorre em um cenário político, sob orientação neoliberal, de negação da dimensão pública (de todos, para todos) das políticas sociais e dos direitos sociais. Leva-se em conta a articulação entre financiamento e controle democrático, bem como a nova configuração da assistência no contexto de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005), com seus princípios, diretrizes, normatizações e prescrições legais. Este estudo, realizado em bases científicas, pretende identificar a natureza das fontes, a direção e o montante dos recursos financeiros orçados e executados no âmbito da assistência social, em Goiânia-Go, após a homologação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/NOB/1997 e NOB/2005). A pesquisa revelou, não obstante os avanços preconizados pela Constituição federal brasileira de 1988 e pela LOAS/1993, que, em relação ao exercício da democracia direta e participativa, a gestão do financiamento no Estado de Goiás e em Goiânia, ainda é marcada por práticas políticas conservadoras, com predominância de um perfil clientelista e tutelador. O executivo municipal tem declarado publicamente uma visão distorcida da assistência, contrária à que orienta esta dissertação, qual seja vinculada à concepção de cidadania ampliada e de democracia igualitária (fundamentada no conceito de liberdade positiva e de igualdade, com justiça social redistributiva). A interferência de critérios políticopartidários identificados na estrutura dos gastos sociais e no modelo de gestão adotado no período analisado revela uma situação agravada pela ausência de planejamento no financiamento das ações dessa política no município, gerando graves distorções. Por fim, analisam-se as contradições e a dimensão política e técnico-financeiro do planejamento no município. Constata-se uma acentuada dependência em relação à transferência de recursos financeiros pela União, com prevalência do princípio da regressividade, o que revela ausência de uma cultura política que privilegie a dimensão ético-política e uma grande lacuna no campo do direito, em Goiânia-GO.

The aim of this thesis is to explore and describe expenditures of The Ministry of Labour and Social Affairs of the Czech Republic. As part of the analysis overall trend of development expenditures in the period 2005 - 2010 and the proportion of individual types of expenditures related to that trend was monitored and development trends transfers with regard to the idea of "sustainability of public finances" was explored. Furthermore systemic reform basis for social expenditures area are suggested. First part of paper is focused on theoretical definition of basic terms of social policy, social security and public spending. In subsequent parts of this thesis, expenditures of the state budget of the Ministry of Labour and Social Affairs are analyzed based on obtained data with an emphasis on monitoring of the developmental trend of total expenditures and the proportion of each type of expenditures. The last part is focused on summarization and evaluation of previous study and based on obtained information possible changes in that area are suggested.

Выпускная квалификационная работа (магистерская диссертация) посвящена исследованию исполнения расходной части региональных бюджетов на примере Свердловской области. Предметом исследования являются экономические отношения, возникающие в процессе исполнения областного бюджета в части расходов. Цель выпускной квалификационной работы - проанализировать механизм исполнения расходной части бюджета субъекта РФ и на основании этого выявить проблемы и пути их решения. Практическая значимость диссертационной работы заключается в обосновании актуальных проблем, и в том, что выводы могут быть использованы в дальнейших реализациях программ на социальную политику в Свердловской области. / The final qualification work (master's thesis) is devoted to the study of the execution of the expenditure part of regional budgets on the example of the Sverdlovsk region. The subject of the study is the economic relations that arise in the process of implementing the regional budget in terms of expenditures. The purpose of the final qualification work is to analyze the mechanism of execution of the expenditure part of the budget of the subject of the Russian Federation and on the basis of this to identify problems and ways to solve them. The practical significance of the dissertation work lies in the substantiation of actual problems, and in the fact that the conclusions can be used in further implementation of programs for social policy in the Sverdlovsk region.

Esta dissertação analisa a composição e as variações das receitas e despesas da União no período da crise dos anos 1960 (1960-1968), utilizando como fonte primária os Balanços Gerais da União, publicados pelo Ministério da Fazenda. O objetivo principal é compreender a transformação ocorrida nas contas fiscais do país a partir do golpe civil-militar de 1964. Os governos Jânio Quadros e João Goulart tentaram aumentar a arrecadação de tributos, a fim de satisfazer as necessidades de caixa do Estado e prover os investimentos necessários para a industrialização, mas esbarraram no intenso conflito distributivo que marcou a época e não conseguiram aprovar no Congresso Nacional a reforma tributária que pretendiam. O regime militar, sufocadas as resistências dos trabalhadores, teve liberdade para implementar uma ampla reforma fiscal, dotando o Estado de recursos para ampliar a intervenção estatal no domínio econômico e reduzir os crônicos déficits públicos, que ajudaram a provocar a alta de preços nos anos anteriores. A análise dos dados dos Balanços Gerais da União mostra que a reforma tributária concentrou a arrecadação fiscal nas mãos do governo federal, em detrimento de estados e municípios, e aumentou a regressividade da carga de impostos. O crescimento da receita possibilitou aumentar os investimentos, os gastos de custeio e os gastos sociais. Porém, o acréscimo dos gastos sociais foi apropriado por grupos privilegiados, por meio de aumentos na aposentadoria de servidores públicos e do crescimento das verbas para a educação de nível superior. É possível que a política fiscal do regime militar tenha tido impacto significativo nas condições que permitiram a eclosão do milagre econômico de 1968-1973, e provavelmente contribuiu decisivamente para o agravamento da desigualdade social no Brasil. / This thesis analyses the composition and changes in revenues and expenses of Brazils federal government during the crisis of the 1960s (1960-1968), using as a primary source the Balanços Gerais da União, published by the Ministry of Finance. The main objective of the thesis is to understand the transformation that occurred in the fiscal accounts after the civil-military coup of 1964. Jânio Quadros and João Goulart administrations attempted to increase the collection of taxes in order to keep the high economic and industrial growth rates, but faced intense distributive conflict and disputes. The military regime destroyed the militant trade unions, managed to make a wide tax reform, providing the state funds to expand its intervention in the economy and reduce the public deficit that helped to fuel high inflation at the time. From a detailed analysis of the federal accounts, we conclude that tax reform implemented in 1964-1966 concentrated the revenues in the federal government at the expense of states and municipalities, and increased the social unfairness of the tax burden. Revenue growth enabled increased investment, spending and funding social expenditures. However, the expansion in social expenditures was appropriated by privileged groups, through higher current spending, generous retirement pensions of civil and military servants and more funding for higher education. We suggest that fiscal policy of the military regime had a significant impact on the conditions that allowed the outbreak of the economic miracle of 1968-1973, and probably to the worsening social inequality in Brazil.

Esta dissertação analisa a composição e as variações das receitas e despesas da União no período da crise dos anos 1960 (1960-1968), utilizando como fonte primária os Balanços Gerais da União, publicados pelo Ministério da Fazenda. O objetivo principal é compreender a transformação ocorrida nas contas fiscais do país a partir do golpe civil-militar de 1964. Os governos Jânio Quadros e João Goulart tentaram aumentar a arrecadação de tributos, a fim de satisfazer as necessidades de caixa do Estado e prover os investimentos necessários para a industrialização, mas esbarraram no intenso conflito distributivo que marcou a época e não conseguiram aprovar no Congresso Nacional a reforma tributária que pretendiam. O regime militar, sufocadas as resistências dos trabalhadores, teve liberdade para implementar uma ampla reforma fiscal, dotando o Estado de recursos para ampliar a intervenção estatal no domínio econômico e reduzir os crônicos déficits públicos, que ajudaram a provocar a alta de preços nos anos anteriores. A análise dos dados dos Balanços Gerais da União mostra que a reforma tributária concentrou a arrecadação fiscal nas mãos do governo federal, em detrimento de estados e municípios, e aumentou a regressividade da carga de impostos. O crescimento da receita possibilitou aumentar os investimentos, os gastos de custeio e os gastos sociais. Porém, o acréscimo dos gastos sociais foi apropriado por grupos privilegiados, por meio de aumentos na aposentadoria de servidores públicos e do crescimento das verbas para a educação de nível superior. É possível que a política fiscal do regime militar tenha tido impacto significativo nas condições que permitiram a eclosão do milagre econômico de 1968-1973, e provavelmente contribuiu decisivamente para o agravamento da desigualdade social no Brasil. / This thesis analyses the composition and changes in revenues and expenses of Brazils federal government during the crisis of the 1960s (1960-1968), using as a primary source the Balanços Gerais da União, published by the Ministry of Finance. The main objective of the thesis is to understand the transformation that occurred in the fiscal accounts after the civil-military coup of 1964. Jânio Quadros and João Goulart administrations attempted to increase the collection of taxes in order to keep the high economic and industrial growth rates, but faced intense distributive conflict and disputes. The military regime destroyed the militant trade unions, managed to make a wide tax reform, providing the state funds to expand its intervention in the economy and reduce the public deficit that helped to fuel high inflation at the time. From a detailed analysis of the federal accounts, we conclude that tax reform implemented in 1964-1966 concentrated the revenues in the federal government at the expense of states and municipalities, and increased the social unfairness of the tax burden. Revenue growth enabled increased investment, spending and funding social expenditures. However, the expansion in social expenditures was appropriated by privileged groups, through higher current spending, generous retirement pensions of civil and military servants and more funding for higher education. We suggest that fiscal policy of the military regime had a significant impact on the conditions that allowed the outbreak of the economic miracle of 1968-1973, and probably to the worsening social inequality in Brazil.

This paper estimates the effect of globalization on the implicit tax rates (ITR) on capital income, labor income and consumption, and the share of social protection expenditures in total public expenditures in Western and Eastern Europe. It tests the coexistence of efficiency and compensation effects of globalization on the expenditure as well as the revenue sides of government budgets. In Western Europe, globalization leads to an increase in social expenditures; however these expenditures are to an increasing extent financed by taxes on labor income. There is no effect of the ITR on capital income, whereas the ITR on consumption decreases. There are important differences between the welfare states. In the conservative regimes, social expenditures increase due to globalization, but they are financed to an increasing extent by taxes on labor. In the social democratic regimes, not only social expenditures, but also the ITRs on capital income and consumption decrease as a result of globalization, whereas the ITR on labor income increases. In the liberal regimes, the ITR on labor income is rising, while social expenditures and the ITR on consumption is declining. In the southern regimes, the ITRs on both capital income and consumption are decreasing. In the CEE NMS, on average, there seems to be no statistically significant effect of globalization on social expenditures nor on the ITR on capital and labor income. Globalization affects only the ITR on consumption, leading to a decline. However, different welfare regimes react differently: there is a negative effect of globalization on social spending in the Baltic countries, and a negative effect on the ITR on capital income in the post-communist European regimes. (author's abstract) / Series: Discussion Papers SFB International Tax Coordination

A partir da década de 90 um novo modelo de concepção do papel do Estado e de suas funções na economia dominou o Estado brasileiro. Esse novo paradigma, conhecido como neoliberalismo, prometia dar fim a crise pela qual o país passava, ou melhor, o fim do processo de inflacionário, o retorno a estabilidade econômica e a retomada do crescimento. O receituário dessa política foi adotado pelo governo brasileiro, entretanto, mais de uma década se passou e além de não ter gerado o resultado prometido, transformou o orçamento público num mecanismo de transferência de renda das classes de renda mais baixas para as mais altas. Nesse sentido que este trabalho analisa a política orçamentária no Brasil no período de 1995-2005. O ponto central está em seu efeito distributivo a partir da análise quantitativa e qualitativa da elevação da carga tributária nacional e do gasto público. Essa leitura é feita a partir da análise do papel do Estado na economia, e a importância das mudanças desse paradigma e seu reflexo na acumulação do capital nos últimos 30 anos. / Since the nineties, a new model of the conception and of the economic functions of the state dominates Brazil’s State. This new paradigm, known as neoliberalism, promised to put an end to the crisis that the country suffered, or better, to put an end to the inflation process, to return to economic stability and to regenerate growth. The recipe of that policy was adopted by the Brazilian government, nevertheless, over a decade has passed and not only the promised outcomes have not been obtained, but they turned the fiscal budget into income transfer mechanism form the lower to the higher income classes. In that sense this dissertation analyzes the budget policy in Brazil during 1995-2005. The main point is the distributive effect following the quantitative and qualitative analysis of the raise in the country’s tax burden and in public expenses. This is done beginning from the analysis of the state’s role in the economy, the importance of the changes of that paradigm and its reflex on capital accumulation in the last thirty years.

Submitted by David Mendes Fabri (davidfabri@gmail.com) on 2015-12-09T11:56:39Z No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-12-15T17:36:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-13T10:51:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-13T10:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / From the dissemination of knowledge about economic voting in the political environment, the increase in real income created by Bolsa Família could create incentives for governments to increase the value of transfers or a broader basis of registered families in order to increase their chances of re-election. The hypothesis tested in this study was that the government influences the costs of the Bolsa Família and increase abnormally in preelection periods. To test this hypothesis, the time series of monthly expenses with the program and the number of beneficiary families have been used since January 2004 to December 2014. For this statistical models were used to identify whether these expenses abnormally increase in periods preceding elections, controlled for other factors that may influence program spending, such as National GDP, Income and Expenses of the National Treasury, Inflation and Unemployment taxes. The results suggest the occurrence of electoral cycles in the presidential election, in which there is an acceleration in the number of families enrolled in the Bolsa Família in the three months prior to the campaign with the increase of program´s costs in the same period, but there is no reduction in the number of families enrolled after the elections and, finally, that there are no effects in the period of the local elections. / A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.