Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sonia Regina Nozabielli.pdf: 8033646 bytes, checksum: 6e73bf3917c071ebcb04074bdceb44d4 (MD5) Previous issue date: 2008-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes the movements of permanencies and changes in the administration of the policy of the social assistance - in municipal and regional scales - and it has as its arder point the ethical-political direction of the concerning norms of the policy of social assistance. It considers that the analysís of the policy of the social assistance and of the manner how it expresses itself in the particularity of the municipalities, as well as its regional formation, constitutes one of the possible paths to make the conservativeness and the innovation that characterizes the movements around the ímplantation of the Suas. The spatial dimension of this work is circumscribed to the municipalities that compose the zone of actuation of the Orads of Sorocaba. Chapter 1 reunites elements to the analysis of the process of the administration of the policy of contemporary social assistance. It takes as a reference the movement in the normative field of the policy of the social assistance, making a pact nationwide, to comprehend its manifestation in the sphere of the municipalities and the delimited zone in this study later. Chapter 2 constructs a manner to analyze the reality of the municipalities and of the region, starting with the gathering of facts with the available database found in the Internet. The decoding of these accesses permits to affirm that it is already installed, in the virtual resources, the preconditions to the process of knowledge of the municipalities and íts insertion in the regional context. Chapter 3 presents traces of the policy of social assistance in the State of São Paulo, with the purpose of making a context of the acting of the Orads and to examine the dynamics provoked by the Suas in this sphere, in special, in the relation with the municipalities. Chapter 4 brightens manners of municipal administration of the policy of social assistance and analyzes the particularities of the implantation of the Suas in a group of municipalities of the zone of Sorocaba, which are found in different stages of adhesion to the Suas. The Final Considerations present reflections about the movements of permanency and change found in the administration of the policy of the social assistance - in regional and municipal scales - and demonstrate the tensions of this process in the perspective of contributing with the construction of a more complete reading and approaching of the Suas / Este estudo analisa movimentos de permanências e mudanças nas gestões da política de assistência social - em escalas municipal e regional - e tem como eixo balizador a direção ético-política dos referentes normativos da política de assistência social. Considera que a análise da política de assistência social e da forma que ela se expressa na particularidade dos municípios, como também em sua formação regional, constitui um dos caminhos possíveis para problematizar o conservadorismo e a inovação que caracterizam os movimentos em torno da implantação do Suas. A dimensão espacial deste trabalho está circunscrita aos municípios que compõem a região de atuação da Orads de Sorocaba. O Capítulo 1 reúne elementos para análise do processo de gestão da política de assistência social contemporânea. Toma como referência o movimento no campo normativo da política de assistência social, pactuado nacionalmente, para depois compreender a sua manifestação na esfera dos municípios e da região delimitada neste estudo. O Capítulo 2 constrói um modo de analisar a realidade dos municípios e da região, a partir de levantamentos na base de dados disponível na Internet. A decodificação desses acessos permite afirmar que já estão instaladas, nos recursos virtuais, as precondições para o processo de conhecimento dos municípios e de sua inserção no contexto regional. O Capítulo 3 apresenta traços da política de assistência social no Estado de São Paulo, com o propósito de contextualizar a atuação da Orads e de examinar a dinâmica provocada pelo Suas nessa esfera, em especial, na relação com os municípios. O Capítulo 4 ilumina modos de gestão municipal da política de assistência social e analisa as particularidades da implantação do Suas em um grupo de municípios da região de Sorocaba, que se encontram em estágios diferentes de adesão ao Suas. As Considerações Finais apresentam reflexões sobre os movimentos de permanência e mudança encontrados nas gestões da política de assistência social - em escalas regionais e municipais - e demonstram as tensões desse processo na perspectiva de contribuir com a construção de leituras e abordagens mais totalizadoras do Suas.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-11-19T12:26:28Z No. of bitstreams: 1 Estrat??gias de comunica????o do benef??cio de presta????o.pdf: 1402765 bytes, checksum: 6d146b6a3240ee0cfa01aaaf72970793 (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-11-19T16:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estrat??gias de comunica????o do benef??cio de presta????o.pdf: 1402765 bytes, checksum: 6d146b6a3240ee0cfa01aaaf72970793 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-19T16:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estrat??gias de comunica????o do benef??cio de presta????o.pdf: 1402765 bytes, checksum: 6d146b6a3240ee0cfa01aaaf72970793 (MD5) Previous issue date: 2013 / - / A disserta????o analisa as estrat??gias de divulga????o do Benef??cio de Presta????o Continuadas (BPC) adotadas pelos ??rg??os do governo federal, estadual com compet??ncias legais atribu??das, no ??mbito do munic??pio de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa utilizou procedimentos de pesquisa bibliogr??fica, documental, e de campo mediante entrevistas semiestruturadas a gestores e/ou respons??veis pelo BPC nos ??rg??os da esfera federal, estadual e municipal; bem como aplica????o de question??rios com o p??blico-alvo do benef??cio delimitado ao munic??pio estudado. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com os ??rg??os gestores que respondem pelo BPC, no municipio. Para os ??rg??os executores a pesquisa foi delimitada somente a Regional Venda Nova. A pesquisa com o p??blico-alvo (deficiente) do beneficio ocorreu em todas as ag??ncias de bairro do INSS, nos meses de setembro e outubro de 2012, com retorno de 188 question??rios respondidos. A pequisa configurou-se, portanto como de natureza qualitativa, pois, envolveu a an??lise das percep????es dos gestores e/ou respons??veis pelo BPC. A pesquisa evidenciou a inexist??ncia de estrat??gias institucionais e planejadas para divulga????o para o BPC. / Governo e Pol??tica

This study evaluates the eect of the Benefcio de Prestac~ao Continuada (BPC) program on family welfare. The program is targeted to poor disabled and elderly people providing monthly stipends equal to one monthly minimum wage. The establishment of an age at which the person becomes eligible for the benet created a discontinuity in the probability of being treated which is explored for identication. We developed a procedure to decompose the stipends from social programs using the PNAD dataset, thereby identifying which programs the person participates. Therefore, from 2001 to 2008 we estimate the eect of the BPC on variables such as household composition, labor force participation, weekly worked hours { for the elder and co-residents { besides child labor and school attendance. We found that the program have signicant eects on child labor reduction, on labor force participation for members between 30 and 49 years-old, and on the number of members between 30 and 59 years-old. It was also observed an expected labor force participation reduction for the elderly, but no eects on school attendance of children. No signicant eects on worked hours were found. The complexity of the ndings highlights the need of studying the heterogeneity of social cash transfers, where many latent aspects are yet to be uncovered. / Este trabalho faz uma avaliação dos efeitos do programa de assistência social Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre o bem-estar familiar. Destinado a pessoas portadoras de deficiências e idosos em situação de pobreza, o programa provê o benefício de um salário mínimo mensal. O estabelecimento de uma idade a partir da qual a pessoa se torna elegível gera uma descontinuidade na probabilidade de recebimento e que e explorada para fins de identificação. Utilizando dados da PNAD, desenvolveu-se um procedimento para decompor os valores das transferências de programas sociais, identificando quais programas o indivíduo e beneficiário. Assim para o período de 2001 a 2008, estimou-se o efeito do BPC sobre variáveis como a composição domiciliar, participação na forca de trabalho, horas trabalhadas semanalmente { do idoso e dos corresidentes {além de presenca de trabalho infantil e frequência escolar. Encontrou-se que o programa tem efeitos importantes na redução do trabalho infantil, efeitos sobre participação na forca de trabalho de corresidentes entre 30 e 59 anos e sobre o numero de membros no domicílio entre 30 e 49 anos. Também encontrou-se uma esperada redução na participação dos idosos na forca de trabalho, mas não se verificaram efeitos sobre a freqüência escolar infantil. Não se observaram efeitos importantes sobre horas trabalhadas. A complexidade dos efeitos observados evidenciam a necessidade de se estudar a heterogeneidade das transferências sociais, com muitos outros aspectos latentes ainda a serem revelados

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-26T11:34:42Z No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T12:28:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T12:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) Previous issue date: 2007-10-19 / O presente estudo centra-se em elaborações teóricas que são elucidativas de que as mudanças ocorridas no processo de desenvolvimento do capitalismo, que culminaram com a defesa do ideário neoliberal, têm acarretado alterações substantivas no trato da questão social, uma vez que o Estado mínimo, vem se desobrigando da sua responsabilização com a garantia dos direitos sociais. Também estas argumentações visam explicitar o contexto brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988, quando foi determinado que a Assistência Social é um dos direitos sociais, inserido na Seguridade Social. Assim, com as legislações específicas que tem como marco a Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, está instituído o aparato formal e legal, que inclui os conselhos deliberativos, nas três instâncias de governo. Buscou-se então, discutir sobre a participação e o controle social tomando-se como objeto analítico os conselhos de direitos das políticas sociais públicas, particularizando o Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora, criado em 1996. Os resultados obtidos por meio de fontes documentais e entrevistas com 11 conselheiros, apontaram que o referido Conselho instituído com competência deliberativa de caráter permanente e continuado, representa um dos espaços de articulação entre o Estado e a sociedade civil, com possibilidades de contribuir para a construção da participação e do controle social, o que não o isenta de contradições. / The present study focuses on theoretical elaborations elucidating that the changes occurred in the process of development of the capitalism, which has culminated in the defense of the neoliberal idea, has also resulted in substantive modifications in the treatment of the social question, once that the minimum State has been dispensing itself from its responsibility of the social rights. These arguments also seek to clarify the Brazilian context, especially from the 1988 Constitution on, when it was established that the Social Assistance is one of the social rights, which is disposed in the Social Security. Thus, together with specific legislations which had the Organic Law on Social Assistance as a mark, in 1993, both the formal and legal apparatus are established, which include the deliberative councils, in the government’s three branches. Then, we sought to discuss about the participation and the social management, having the rights of the public social policies as an analytical object, particularizing the Local Council of Social Assistance of Juiz de Fora, which was established in 1996. The results obtained through documental sources and interviews with 11 counselors have indicated that the referred Council, which was constituted with permanent and extended deliberative competence, represents one of the spaces of articulation between the State and the civil society, and presents possibilities to contribute both to social control and participation building, which doesn’t exempt it from some contradictions.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-08T13:18:28Z No. of bitstreams: 1 antonianadiasdefilippo.pdf: 1941434 bytes, checksum: 04813e5d9261aea1a6c2735cca56c397 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-08T13:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antonianadiasdefilippo.pdf: 1941434 bytes, checksum: 04813e5d9261aea1a6c2735cca56c397 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T13:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antonianadiasdefilippo.pdf: 1941434 bytes, checksum: 04813e5d9261aea1a6c2735cca56c397 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta dissertação tem o objetivo de analisar a relação entre Estado e organizações da sociedade civil na política de assistência social, tendo em vista a particularidade do Município de Juiz de Fora, à luz das concepções marxistas de Estado e sociedade civil. Tal relação vem sendo construída desde tempos anteriores às formas sistemáticas de proteção social e permanece até os dias atuais, sob formato bem peculiar, principalmente com as modificações no papel do Estado, direcionadas pelo fortalecimento de preceitos liberais.Para tanto, estabelece uma contextualização das políticas sociais e centraliza a discussão no contexto brasileiro do pós Constituição Federal de 1988, marco histórico da assistência social enquanto política pública de direito.Neste mesmo pós Constituição Federal de 1988, o Brasil passa pela dualidade entre ampliação da cidadania e entrada do ideário neoliberal, que tem, entre tantas de suas facetas, a desresponsabilização do Estado. Aliada à desresponsabilização do Estado está a produção de um ideal de sociedade civil solidária. Deste contexto, tem-se que a relação entre Estado e organizações da sociedade civil é compreendida, hegemonicamente, enquanto “terceiro setor”, conceito este carregado de ideologia e contrário às concepções marxistas de Estado e sociedade civil. / This thesis aims to analyze the relationship between state and civil society organizations in social assistence policy, in view of the particularity of the municipality of Juiz de Fora, in the light of Marxist conceptions of state and civil society. This relationship has been built since times earlier than systematic forms of social protection and remains until the current days, under very peculiar shape, especially with the changes in the role of the state, directed by the strengthening of liberal principles.To do so, establishes a context of social policies and focuses the discussion in the context of the Brazilian Federal Constitution after 1988, the landmark of social assistence as a public policy by law.In the same post 1988 Constitution, Brazil is the duality between the expansion of citizenship and entry of the neoliberal ideas, which has, among its many facets, the deresponsibilization of the state. Coupled with the deresponsibilization of the state is the production of an ideal civil society solidarity. In this context, is that the relationship between state and civil society organizations is understood hegemonically as "third sector", a concept loaded of ideology and contrary to Marxist conceptions of state and civil society.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-01-30Bitstream added on 2014-06-13T18:51:38Z : No. of bitstreams: 1 cortez_smm_me_mar.pdf: 728648 bytes, checksum: 37804f6fd76a6a32556f7f87f7b8b377 (MD5) / Este trabalho tem como tema central a Política de Redistribuição de Renda por meio da transferência de benefícios monetários como estratégia de enfrentamento à pobreza e seus impactos na vida das famílias pobres, beneficiárias dos programas sociais dela decorrentes. Mais, especificamente, será analisado o Programa Renda Cidadã de Ourinhos- um programa de transferência de renda do governo do estado de São Paulo - que se encontra em execução nos 645 municípios paulistas, através de uma parceria estabelecida entre a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e as prefeituras municipais. Os sujeitos centrais desta pesquisa são noventa famílias que participaram do programa no período de 2002 - 2003, residentes no Jardim Itamaraty, bairro periférico pertencente ao município de Ourinhos, que foi focalizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no ano de 2001 para o desenvolvimento do programa. De acordo com este órgão, o bairro é um dos que apresenta os piores indicadores sociais do município. O estudo aborda questões referentes ao avanço da pobreza e da desigualdade social na contemporaneidade, e seu recrudescimento após o desmonte do Welfare State, o que tem desencadeado uma intensa discussão sobre os programas de transferência de renda como uma das alternativas para enfrentamento a questão social. Desta forma, o trabalho apresenta várias modalidades de programas dessa natureza, bem como as principais propostas que permearam os debates no Brasil e que, em sua maioria, privilegiaram a família como beneficiária, apontando, assim, a tendência presente atualmente nas políticas sociais de remeter à família a proteção social de seus membros. Face à esta questão, procura-se aprofundar a discussão sobre o tema família e as implicações decorrentes da adoção do modelo idealizado de família nas políticas sociais... / That work has as central topic the Policy of Redistribute of Income through transfer of benefit monetary as estrategy to face the poverty and your impact in the life of the poor families, beneficiaries of social programs their currents. More specifically, will be analysed the Income Citizen Program- a program of transfer of income of São Paulo State Government - that is found in execution in the 645 municipal districts from São Paulo, through of a partnership established among the Secretary of State of Assistance and Social Development and the municipal cities hall. The central subjects that research are ninety families that announce of program in the period of 2002 - 2003, resident in the Jardim Itamaraty, neighborhood outlying belonging the municipal district of Ourinhos, that was focalized by Secretary of State of Assistance and Social Development in 2001 for the to uncoil of program. In agreement with that organ, the neighborhood is one of that show the worse social indicators of municipal district. The study approach questions reffering the progress of poverty and of social inequality current, and your offence after the disassemble of welfare state, the that has unchained an intense discussion about the transfer income program as one of the alternatives to the social face. Somehow, the work introduce several modalities of program by nature, as well as the main proposes that permeate the discussions in the Brazil and that, in your majority, privilege the family as beneficiary, showing, like this, the tendency now present in the Social Politicizes of send the family the social protection of your members. Face that question, try deepen the discussion about the topic family and the implications currents of the adoption of model idealized of family in the social politicizes... (Abstract complete, click electronic address below).

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-10-11T13:23:05Z No. of bitstreams: 1 eunicesilviadefaria.pdf: 2180747 bytes, checksum: 3778b02e4a9d9d9a9bf34a285aed8c95 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-10-16T13:35:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 eunicesilviadefaria.pdf: 2180747 bytes, checksum: 3778b02e4a9d9d9a9bf34a285aed8c95 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T13:35:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eunicesilviadefaria.pdf: 2180747 bytes, checksum: 3778b02e4a9d9d9a9bf34a285aed8c95 (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / Esta pesquisa tem como objeto a implementação da PNAS/SUAS, através da análise da atuação da SEDESE/Diretorias Regionais no estado de Minas Gerais, no período de 2007 a 2014. Para tanto, realizamos estudo bibliográfico, análise documental das atas do CEAS e decretos atinentes à temática, além de pesquisa de campo com os sujeitos atuantes neste âmbito – Diretores Regionais e Técnicos de Nível Superior. Constatamos que as Diretorias Regionais atuam no sentido do cumprimento de seu papel enquanto ente estadual regionalizado, porém que lhe faltam maior suporte para exercer em plenitude as suas atribuições, sendo os grandes gargalos a centralização das ações no nível central e a falta de aportes financeiros para melhoria das condições de trabalho, para que haja mais permanência de trabalhadores e maior capacidade de realização de assessoramento técnico nos municípios, atualmente a maior frente de trabalho dessas estruturas. Notou-se a partir de 2015, ano em que houve a inserção dos Técnicos de Nível Superior nas Diretorias, que passou a existir um esforço maior de escuta e de diálogo visando o fortalecimento dessas regionais. Através da análise das atas do CEAS constatou-se ainda que o estado de Minas Gerais trabalha muito proativamente em relação à política nacional de assistência social, destacando-se em diversos aspectos, como no cofinanciamento da política, grande desafio devido à extensão do estado, que agrupa um quinto dos municípios do país, e no assessoramento técnico, aderindo à propostas nacionais de capacitação, realizando oficinas e cursos regionalizados, o que facilita muito a adesão dos municípios e a relação de mais proximidade com a esfera pública estatal. Em relação à implementação da PNAS/SUAS constatamos que em Minas Gerais houve grande esforço na perspectiva da materialização desta política, que se expressa através da estruturação das instâncias de gestão, pactuação e deliberação, da implantação dos equipamentos e execução dos principais programas, projetos e benefícios socioassistenciais. / This research aims to implement the PNAS/SUAS, through the analysis of the work of SEDESE/Diretorias Regionais do Estado de Minas Gerais, from 2007 to 2014. For that, we did a bibliographic study, documentary analysis of the CEAS and decrees related to this theme, as well as field research with the subjects involved in this area – Regional Directors and Technical Higher Level. We find out that the Regional Directories act in the sense of fulfilling their role as a regionalized state entity, however they lack greater support to fully exercise their attributions, the major obstacles being the centralization of actions and the lack of financial contributions to improvement of working conditions, so that there is more permanence of workers and greater capacity of accomplishment of technical advice in the cities, currently the biggest work front of these Directorships. It was noticed from 2015, when the Higher Education Technicians were inserted in the Boards of directors, there was a greater effort of listening and discussion aimed at the strengthening of these regional ones. Through the analysis of the minutes of the CEAS, it was also observed that the Minas Gerais’s work is very proactive in relation to the national politics of social assistance, standing out in several aspects, such as the cofinancing of the policy, immense challenge due to the extension of the state, which groups a fifth part of the cities in the country, and technical advice, adhering to national training proposals, doing regional workshops and courses, which is much easier to the adhesion of towns and closer relationship to the state government. Regarding the implementation of PNAS/SUAS, we have seen that in Minas Gerais there was a huge effort to make it works, through the structuring of the management, pacing and deliberation instances, the implementation of the equipments and execution of the main plans, projects and social assistance benefits.