Orientador: Kester Carrara / Banca: Sandra Gimeniz-Paschoal / Banca: Maria de Lourdes Morales Horiguela / Banca: Olga Maria Piazentim Rolim Rodrigues / Banca: Tânia Maria Santana De Rose / Resumo: O objetivo deste trabalho de pesquisa é analisar a utilização do escopo educativo, utilizado nas modernas propostas de parcerias da FEBEM com as ONGS, utilizando-se do conceito de reeducação como forma de legitimar práticas de vigilância e controle social. Parte da hipótese de que o verniz educativo, com ideal civilizador e emancipador, pode, de forma sutil, conferir maior poder de domínio e maximizar as estratégias de vigilância social. Dessa forma, pretendeu-se verificar as formas de utilização dos conceitos de educação e cidadania como estratégia de diluição da repressão e do domínio sobre os adolescentes infratores. Portanto, quando a vigilância social é diluída no nobre ideal da educação, aproveitando-se da sua propalada capacidade de promover a cidadania, a autonomia e a liberdade, sua eficácia é maximizada, pela invisibilidade das estratégias do poder. Para isso efetuou-se a pesquisa em uma ONG que efetua atendimentos a adolescentes infratores através de contrato de parceria com a FEBEM. O estudo foi dividido em três etapas para possibilitar maior profundidade na analise e maior compreensão da estratégia. Como primeiro estudo etapa da pesquisa procedeu-se o exame dos processos de aplicação das medidas sócio educativas de Liberdade Assistida; no segundo estudo fez-se uma entrevista com os pedagogos, psicólogos e educadores do projeto através da aplicação de um roteiro de entrevista semi-estruturado, remetido a todos os técnicos do projeto; no terceiro estudo buscou-se analisar as conseqüências da parceria ONG/FEBEM aos adolescentes por meio da verificação da quantidade de adolescentes que são penalizados com a medida sócio educativa de Liberdade Assistida antes e após a celebração da parceria FEBEM/ONG. Com base no referencial teórico e nas analises processadas conclui-se que o propósito educacional dilui e oculta uma estratégia de vigilância, controle e normalização. / Abstract: Analyzing the utilization of educational scope is the goal of this work of research, that was used in the modern proposals of partnership of the FEBEM along with the ONGS, by the renowned and seductive term education as a way to legitimize violence practices and social control. It starts on the hypothesis that the role of education with its noble civilizing and emancipating ideal can smoothly ascribe a larger dominant power and make stronger the strategies of social vigilance. At this point, one intended to verify how the education and citizenship concepts have been applied to strategies for repression extinction and for dominance upon the misadjusted adolescents. However, once the social vigilance is extinct into the noble ideal of education, by taking advantage of its divulged capacity of promoting the citizenship, autonomy, and the freedom, its effectiveness is maximized through invisibility of the strategies of power. For so much, a research was carried out in the ONG of Santa Cruz do Rio Pardo city, which provides occupations to misadjusted adolescents by the partnership deal with the FEBEM. The study has been divided into three steps in order to permit a deeper analysis and wider understanding of the strategy. As the first step study of the research, we have got the exam of the processes of application of the social educative measures of Watched Freedom; in the second study an interview with the educators, psychologists, and teachers of the project through the application of a list of semi-structured questions, concerned to all technicians of the project; in the third study, we sought to analyze the consequences of the partnership ONG/FEBEM to the adolescents through the verification of the quantity of adolescents who have been punished within the social educative measures of Watched Freedom before and after the celebration of the partnership ONG/FEBEM. Based on the theoretical reference and on the analyses carried out, we could conclude. / Doutor

Orientador: Cristina Amélia Luzio / Banca: Carlos Rodrigues Ladeia / Banca: Mara Quaglio Chirelli / Resumo: A Constituição Federal e a Lei 8142/90 defendem a participação da comunidade como condição imprescindível para o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS. Essa definição, conquista do processo de democratização do país, na década de 80, propicia o surgimento no cenário político de um novo ator social, o usuário. O presente trabalho aborda a participação popular e o controle social na saúde, a partir do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Assis, no período de 1991-2008, tendo como principal indagação as possíveis contribuições desse espaço político de participação social, para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. Para tanto, utilizando o arcabouço legal do SUS e os pressupostos teórico de Movimentos Sociais, Participação, Gestão e Planejamento, buscou-se compreender como se deu o processo político de gestão em relação ao Conselho Municipal de Saúde, a participação do Conselho no planejamento do sistema de saúde e quais foram suas contribuições para a aplicação dos princípios do SUS. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a análise documental, a observação e as entrevistas semi-diretivas. A análise do material empírico aponta que a existência legal do Conselho Municipal de Saúde, não é suficiente para garantir a participação popular e o controle social. A capacidade transformadora, do CMS, está intimamente relacionada ao seu processo de institucionalização, do coeficiente de suas forças instituintes e de resistência à alternância do poder executivo. Tal capacidade decorreria por sua vez do grau de organização política da sociedade civil. / Abstract: The Federal Constitution and Law 8142/90 advocate community involvement as a prerequisite for the functioning of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. This definition, conquest of the country's democratization process in the 80s, provides the appearance in the political landscape of a new social actor - the user. This study examines popular participation and social control in the health system, according to the Municipal Council of Health (Conselho Municipal de Saúde) - CMS of Assis between the period of 1991-2008, having as its primary concern the possible contributions of that political space of social participation to consolidate the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. For that, using the legal framework of the SUS and the theoretical assumptions of Social Movements, Participation, Management and Planning, I have tried to explain how the political process of management happened in relation to the Municipal Health Council; the Council's participation in the planning of the health system and what their contributions to the implementation of the principles of the SUS were. The research techniques utilized consisted of document analysis, observation and semi-focused interviews. The analysis of the empirical material suggests that the legal existence of the Municipal Council of Health (CMS) is not satisfactory to ensure popular participation and social control. The changing capacity of the CMS is closely related to its process of institutionalization, the coefficient of its instituting forces, and resistance to alternation of executive power. Such a capacity would, in turn, come from the level of political organization of civil society. / Mestre

Orientador: José Carlos Barreiro / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: Heloisa de Faria Cruz / Resumo: Este trabalho analisou o pensamento jurídico penal no Brasil e sua historicidade durante o século XIX, atentando para a produção do discurso em documentos processuais denominados termos de bem viver, uma das fontes documentais da pesquisa. Foi possível, por meio da análise dessa documentação, acompanhar o percurso da produção do vadio enquanto indivíduo passível de conhecimento do saber/poder. Refletiu-se ainda sobre a produção do Código Criminal de 1830, base para o nascimento legal do poder disciplinar no Brasil. Com essa nova estrutura jurídica, a polícia ganhou embasamento legal para agir no cotidiano dos indivíduos pobres livres, seu alvo preferencial. Esse novo tipo de controle e punição de comportamentos indesejáveis irá perpassar e irradiar-se por todo o corpo social em forma de rede, levando finalmente as informações até o Imperador. Portanto, este estudo analisou as formas de poder que nortearam o período imperial brasileiro de 1824 a 1889 e se constituíram em instrumentos utilizados pela elite agrária para inserir os pobres livres no modelo de nação pretensamente liberal e moderna. / Abstract: This dissertation broached the penal juridical thought in Brazil and its historical process during the 19th century focusing on the writing of discourse in processual documents, the so-called termos de bem viver (the propriety of conduct law), one of the documentary sources of the research at issue. By means of an analysis of such papers, one could trace the course of the expression idler as someone subject to the knowledge of the keepers of the law. One also pondered upon the working up of the disciplinary power in Brazil. Due to the new juridical framework the police attained legal power to act on the everyday life of the free poor, their preferred target. The new kind of control and punishment of undesired behavior will affect and spread about the whole "social body" like a network which eventually puts the information up to the emperor. Therefore, this dissertation analyzed the new ways of power which guided the Brazilian imperial period from 1824 to 1889 and which became a device used by the imperial agrarian elite meant to insert the free poor into an alleged liberal and modern nation model. / Mestre

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Maria Aparecida Ferrari / Banca: Regina Célia Baptista Beluzzo / Resumo: Analisa a dinâmica do relacionamento entre cidadãos usuários do sistema público de saúde e hospital universitário público, pelo viés da comunicação. O foco estabelecido é o diálogo praticado no âmbito hospitalar na prestação de serviços de saúde, as estratégias utilizadas nesse processo e os fatores que influenciam essa prática. A organização pesquisada, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC/USP), situado em Bauru (SP), atende a pacientes de todas as regiões do país, estabelecendo um relacionamento com os usuários por um tempo variável entre 18 a 20 anos devido à característica de sua atuação, a reabilitação das anomalias craniofaciais e dificiências auditivas. Considerou preceitos teóricos nas áreas de origens e panorama dos sistemas de atenção à saúde, o poder representado pela detenção da informação nesse contexto, comunicação em saúde, práticas comunicativas em ambiente hospitalar, cultura e comunicação organizacional, e vínculos sociais e organizacionais, em contraponto com a realidade instalada no campo de observação. Na pesquisa de campo foram entrevistados 80 indivíduos, sendo 40 trabalhadores em saúde. De suas percepções, foi possível identificar como ocorre o diálogo no HRAC-USP no contexto do relacionamento entre ambos os atores sociais, suas consequências tanto na prática profissional dos trabalhadores como na reabilitação dos usuários, e também na construção da autoimagem dos usuários enquanto cidadãos. Ao mesmo tempo, o trabalho se preocupou em identificar as ações de comunicação nesse panorama e as percepções dos grupos amostrais sobre o papel da gestão da comunicação nesse contexto / Abstract: The present study analyses the relationship dynamics between users citizens of the public health care and a public teaching hospital through the angle of communication. The established focus is the dialog practiced in a hospital environment on healthcare services, the strategies used in this factors that influence this practice. The organization researched, the Hospital for Rehabilitation of Craniofacial Anomalies of the University of São Paulo (HRAC-USP), located in Bauru (state of São Paulo), treats patients of all regions of the country, establishing a relationship with the users for a variable time of 18 through 20 years due to its acting characteristics, the rehabilitation of craniofacial anomalies and hearing disorders. This work considered theoretical percepts on the scenario of healthcare systems and its origins, the power represented by information retaining on this context, communications in health, communicative practices on hospital environment, culture and organizational communications, and organizations bonds, in opposite to the reality of installed on the observation field. 80 individuals were interviewed on the research field, being 40 users and 40 health professionals. From their perceptions, it was possible to identify how the dialog occurs in the HRAC-USP on the context of relationship between both social actors, its consequences on the professional's practice as much as user's rehabilitation, and also on the construction of the user's self-image construction as citizens. At the same time, this work tried to identify the communication actions on this scenario and the perceptions of sample groups about the role of communication managment on this context / Mestre

Orientador: Sueli Adruccioli Felix / Banca: Marisa Fefferman / Banca: José Geraldo B. Poker / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a participação social exercida nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), entidades que buscam atuar no campo da Segurança Pública. Os objetivos compreendem os limites e possibilidades na relação dos representantes da sociedade civil e poder do Estado, através da participação dos atores sociais frente às questões relativas à segurança pública. Por meio, da pesquisa participante e das análises documentais produzidas nos Consegs observou-se, as tensões e intervenções no controle da criminalidade e a participação política dos componentes da entidade ao representar a população. Assim como, a configuração sóciopolitica em que essa representação aparece e a sua estruturação, enquanto meio, voltada as prioridades relativas a segurança. Verificou-se como se estabelecem as relações constituídas nos Consegs, e as buscas por legitimidade na relação dos atores sociais com os órgãos de segurança e a busca de implementação de políticas públicas na cidade de Marília. / Abstract: The present research has as objective to reflect on the exerted social participation in the Communitarian Advice of Security (Consegs), entities that they search to act in the field of the Public Security. The objectives understand the limits and possibilities in the relation of the representatives of the civil society and to be able of the State, through the participation of the social actors front to the relative questions to the public security. By means of the participant research and of the produced documentary analyses in the Consegs it was observed, the tensions and interventions in the control of crime and the participation politics of the components of the entity when representing the population. As well as, the sóciopolitica configuration where this representation appears and its estruturação, while half, directed the relative priorities to the security. It was verified as if they establish the relations consisting in the Consegs, and the searches for legitimacy in the relation of the social actors with the agencies of security and the search of implementation of public politics in the city of Marília. / Mestre

Orientador: Sônia Aparecida Moreira França / Banca: Carlos Eduardo Jordão Machado / Banca: Julio Roberto Groppa Aquino / Resumo: Esta pesquisa parte da problemática relacionada às condições de formação estética do homem contemporâneo e aos lugares da arte em nossa atualidade. Pudemos constatar que há uma grande quantidade de instituições públicas e privadas - ONGs (Organizações Não- Governamentais), escolas, hospitais, centros de recuperação de viciados em drogas - que praticam atividades artísticas com objetivos específicos da sua área de atuação, ora com fins terapêuticos, ora com fins pedagógicos e psicológicos, ora com fins políticos de promoção da cidadania. Essas atividades são intituladas pelas diversas práticas sociais como oficinas artísticas ou culturais. Nesse sentido, nosso trabalho delimita as oficinas como um dispositivo no qual a arte se torna uma das estratégias do capital para controle da população. No interior desse dispositivo são propostas finalidades para o homem, para o mundo e para a arte. No que concerne à arte, essas finalidades são criadas na mediação que as diversas instituições realizam entre o público e as obras. Essa mediação faz da arte um instrumento de interpretação que lhe retira sua potência de criar condições de diferenciação para o mundo e para a vida humana. Nesse lugar, a arte perde sua condição de nos fazer acreditar na potência ilimitada de inventar mundos e outras realidades sensíveis. Palavras-Chave: Arte; Oficinas; Terceiro Setor; Organizações Não-Governamentais; Controle Social. / Abstract: This research is based on the issues related to the conditions of aesthetic formation of the contemporary man and the role of art in our days. We could observe that a large number of public and private institutions - Non-Governmental Organizations (NGO's), schools, hospitals and recovering centers for drug addicts - offer some art activities aiming at specific goals in their field of work , contemplating therapeutic, educational or psychological purposes or even political purposes for citizenship promotion. These activities are considered and called artistic or cultural workshops. In this sense, our work restricts these workshops to a device where art becomes a strategy used by the capitalist system with the aim of controlling the population. Through this device proposals are made having in mind men, the world and art. Concerning art, these proposals can be observed in the mediation several institutions perform between the public and the works of art. Such mediation transforms art into an interpretative tool thus destroying its creative power of differentiation to the world and to human life. Therefore, art loses its ultimate objective, that is, the ability to make us believe in the unlimited power of inventing new worlds and other sensitive realities. / Mestre

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Maria Cristina de Senzi Zancul / Banca: Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira / Banca: Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio / Banca: Rodrigo Constante Martins / Resumo: Apesar da maior relevância adquirida nas últimas décadas, o debate ambiental global promovido nas grandes conferências patrocinadas pelas Nações Unidas tem encontrado dificuldades para se transformar em ações concretas para a sustentabilidade. Contudo, contribuiu, nos níveis mais locais, para a criação de novos arranjos institucionais e novas formas de planejamento cuja tônica é a participação, a democratização e a descentralização dos processos políticos como requisitos à sustentabilidade - o que chamaremos nesse trabalho de "governança ambiental". A ideia que norteia este trabalho é a de que o envolvimento e a participação democrática dos atores sociais são fundamentais para incorporar maior legitimidade e eficiência às políticas públicas, especialmente àquelas que se relacionam com a temática ambiental, deslocando o eixo das discussões e da tomada de decisões de um aparato estatal-tecnocrata para espaços socialmente mais representativos. Assim, o alcance do planejamento e das políticas ambientais dependeria da qualidade da interação e das sinergias entre os representantes do Estado e a sociedade civil - a formação e os efeitos dos estoques de capital social. A participação dos atores sociais, propondo parcerias na gestão pública, pode contribuir para uma discussão mais democrática e propositiva com o Estado. Através de um estudo de caso sobre o Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí, realizado entre os anos de 2006 e 2009, pretende-se compreender as possibilidades e os limites da gestão compartilhada em Unidades de Conservação de Uso Sustentável com base nos pressupostos teóricos do capital social, considerando os inúmeros interesses envolvidos no processo e as próprias dificuldades inerentes aos debates efetuados em espaços participativos e plurais / Abstract: Though in the past few decades the global debate on the environment has gained an increased relevancy in United Nations sponsored conferences, this has not resulted in concrete actions toward sustainability. Still, it has contributed to sustainability-enhancing transformations at the local level. Such changes include the creation of new institutional arrangements and ways of planning that stress participation, democratization and decentralization of political processes. In this work, I will call such changes "environmental governance." This work is guided by the principle that the involvement and democratic participation of social actors are vital for the increased legitimacy and efficiency of public policy, especially that which relates to the environment. This principle shifts the focus of discussions and decision-making from a technocrat-state apparatus to more socially representative spaces. With this shift, the reach of planning and environmental policies would arise from the quality of the interaction and synergy between the representatives of the State and the civil society - the development of a stock of social capital. The participation of social actors, proposing partnerships in public management, can contribute to a more democratic discussion with the State. A case-study on the Management Council of the Cabreúva, Cajamar and Jundiaí Environmental Protection Areas, carried out between 2006 and 2009, provides the basis of this work. The analysis aims to understand the possibilities and limits of shared management in the Units of Sustainable Use Preservation, using theoretical assumptions of social capital and taking into account the numberless interests included in this process and the difficulties which are inherent to the debates in participatory and plural spaces / Doutor