Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-09T19:39:32Z No. of bitstreams: 1 2008_MagdaSPCosta.pdf: 3996847 bytes, checksum: 9dff279eea682c04abcbc35c806fe59d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-05T16:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MagdaSPCosta.pdf: 3996847 bytes, checksum: 9dff279eea682c04abcbc35c806fe59d (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-05T16:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MagdaSPCosta.pdf: 3996847 bytes, checksum: 9dff279eea682c04abcbc35c806fe59d (MD5) Previous issue date: 2008-07 / Esta tese examina o poder local em Arraias, Tocantins, e descreve a dinâmica política e social vigente no município. Conforme argumento, trata-se de um município que, mesmo ao viver mudanças seculares, evidencia formas análogas ao que Max Weber descreve como os domínios tradicional e racional-legal e legitimadas pelo recurso de diferentes ordens sociais, a saber: a religiosa, a patriarcal, a da reciprocidade, a político-partidária e a governamental. A base de dados é constituída por informações históricas, etnográficas e estatísticas e por um trabalho de campo que abrange a sede do município tocantinense de Arraias, como também o distrito da Canabrava e o povoado do Mimoso. A partir da análise deste conjunto de dados, concluo que em Arraias o poder local é exercido pelos fazendeiros, normalmente políticos, oriundos de linhagens tradicionais que utilizam as diferentes ordens sociais para legitimar o seu domínio sobre a sociedade local. Também enfatizo como, a despeito de tal continuidade política, a Arraias de hoje exibe uma paradoxal dinâmica de transição na qual a mesma sociedade que convive com a cultura da tradicionalidade busca adequar-se à normatização imposta pelo domínio racional-legal moderno. O resultado, argumento, é um movimento reflexivo e marcado por uma consciência crescente da responsabilidade individual e coletiva em promover a utonomia, a liberdade e a democracia. Para compreender estas relações de domínio, retorno à teoria de dominação e poder de Max Weber. Para descrever e evidenciar a instrumentalização do espaço sagrado, as diferentes trocas materiais e simbólicas e as formas pelas quais eleições e ações do Legislativo, Executivo e Judiciário se legitimam no cotidiano do município, também recorro a outros conceitos referentes à dádiva, ao patriarcalismo, ao catolicismo romanizado e rústico, ao sistema eleitoral e ao sistema governamental. Finalizo examinando as festas, em especial as oficiais e religiosas nas quais diferentes trocas geram uma sacralização do político e concomitante profanação do religioso. Nessa relação, argumento, políticos, religiosos, fazendeiros e linhagens utilizam meios modernizados de negociação e reciprocidade para perpetuar uma tradição de exercício do poder sobre a sociedade arraiana. Entretanto, foram verificadas mudanças que têm se afirmado e fortalecido nas últimas décadas. Dentre elas, a atuação mais vigorosa das esferas legislativa e judiciária, a utilização constante das normas constitucionais em prol da cidadania e a maior conscientização da sociedade civil. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis examines the local power in Arraias, a municipality in the Brazilian state of Tocantins, with the objective of identifying its social and political dynamics. In it, I argue that the municipality, even as it undergoes secular changes, it evidences analogous forms what Max Weber describes as the traditional and the rational-legal dominations - are legitimized through the instrumentation of various social orders, namely: the religious, the patriarchal, the reciprocal, the politico-partisan and the gubernatorial. The database consists of historical, ethnographic and statistical information and of fieldwork which covers not only the municipal seat of Arraias, Tocantins, but also the district of Canabrava and the town of Mimoso. By analyzing this data, I conclude that power is exercised in Arraias by local farmers, usually politicians and members of traditional lineages who use the different social orders to legitimize their domination of the local society. I also emphasize how, despite this political continuity, Arraias today displays a paradoxical and transitional cultural dynamic where the same society which lives with traditionalist culture seeks to adapt itself to the normalization imposed by the modern rational and legal field. The result, I argue, is a reflexive movement marked by a growing consciousness of the individual and collective responsibility to promote independence, freedom and democracy. To understand these relationships of domination, I resort to Max Weber’s theories of domination and power. To evidence and describe the instrumentation of sacred space, the various material and symbolic exchanges used to legitimize both elections and different types of Executive, Legislative and Judicial action, I resort to concepts related to the gift, patriarchy, rustic Roman Catholicism and electoral and governance systems. I conclude examining the festivities – especially religious and official festivities in which different exchanges lead to a sacredization of the political along with a simultaneous desecration of religious. In this regard, I argue, politicians and clergy, farmers and their lineages, all use modernized means of negotiation and reciprocity to perpetuate their traditional exercise of power over the society of Arraias. However, changes have been established and strengthened itself in recent decades, including the performance of more vigorous legislative and judicial spheres, the constant use of constitutional rules in favor of citizenship and the greatest civil society awareness.

O presente trabalho procurou examinar a relação entre a sociedade civil internacional - especialmente, as organizações não-governamentais Amnesty International e Human Rights Watch - e o Estado no Brasil. As condições de emergência de um discurso pró-Direitos Humanos no plano internacional disponibilizaram estruturas jurídicas e institucionais para o exercício de um accountability externo por parte dessas organizações sobre os governos nacionais. Para a observância da susceptibilidade do Estado brasileiro perante tal processo, as duas presidências de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram selecionadas: tanto pelo fato de ter sido o primeiro governo federal a oficializar um discurso mais veemente pela proteção dos Direitos Humanos, promovendo uma série de políticas públicas inéditas no setor, quanto pela chamada à participação da sociedade civil no decorrer desta institucionalização. Percebeu-se que tanto as práticas de responsabilização - exercidas pelas ONGI’s -, quanto as de responsividade - realizadas pelo governo - dependeram, sobretudo, da própria abertura estatal para este tipo de monitoramento.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T08:52:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 230693.pdf: 820581 bytes, checksum: 4c0e790c09ca999225725f92417d7345 (MD5) / Este trabalho analisou o fenômeno dos relatórios alternativos ou 'relatórios sombra' apresentados pela sociedade civil, ao lado dos relatórios oficiais apresentados pelos Estados-partes, aos Comitês de monitoramento da ONU (Organização das Nações Unidas). Para isso situaram-se alguns conceitos como: sociedade civil, direitos humanos, movimentos sociais e sistema global de proteção. Compreendendo o papel dos movimentos sociais de direitos humanos brasileiros e do ativismo internacional expôs-se o ambiente, à nível de organização social e política, que permitiu o surgimento dos relatórios alternativos. Nesse momento, avaliou-se a postura do Brasil, a partir da democratização até os tempos atuais, no que diz respeito ao tratamento institucional dado ao tema dos direitos humanos. Contextualizou-se também o ingresso do Brasil no sistema global de proteção dos direitos humanos, revelando as obrigações assumidas pelo país nesse sistema. Através da exposição do sistema de monitoramento da ONU, contextualizou-se o ambiente institucional que tornou possível o surgimento dos relatórios alternativos e revelou-se o espaço onde as obrigações assumidas pelo Brasil no sistema de monitoramento da ONU devem ser prestadas. Dentro do sistema de monitoramento o mecanismo dos relatórios foi exposto no que tange a sua utilidade, função e natureza, permitindo o ensaio de uma classificação para os relatórios alternativos e uma melhor compreensão do seu surgimento. O mecanismo dos relatórios mostrou-se uma fórmula concreta para a responsabilidade dos Estados-partes em relação aos tratados de direitos humanos e, assim, um meio de fortalecimento da responsabilidade internacional. Por sua vez, é o descumprimento dos Estados-partes na apresentação dos relatórios oficiais e a presença cada vez mais intensa das ONG´s (Organizações Não-Governamentais) nos Comitês de monitoramento da ONU que cria um ambiente propício para o surgimento dos relatórios alternativos. Como forma de consolidar uma percepção concreta a respeito do objeto de estudo, os relatórios oficiais e alternativos, produzidos pelo Brasil dentro de um período de aproximadamente dez anos, foram inventariados e descritos. A análise da matéria permitiu perceber, dentre outras conclusões, que os relatórios alternativos se apresentam como uma forma de pressão dos poderes públicos internos, para que estes implementem as obrigações às quais se obrigaram nos instrumentos de Direito Internacional. Contudo, sua utilidade ficará significativamente restrita se não houver predisposição dos Governos em agirem de acordo com as recomendações e com as críticas que lhe são feitas por meio desses relatórios. This present work analyzed the phenomenon of the alternative reports or "shadow reports" proposed by the civil society beside the official report proposed by the States-Parties to the treaty monitoring bodies of the UN (United Nations Organization). Therefore some conceptions were established such as civil society, human rights, social movements and global system of protection. Understanding the function of the social movements of Brazilian human rights and the international activism, the setting was exposed at a level of social organization and politic that allowed the appearing of alternative reports. At that moment, the attitude of Brazil was evaluated from the democratization til the present days relative to the institutional treatment given to the human rights. There was also given a contexture to the entry of Brazil into the global system of protection of the human rights, exposing the responsibilities assumed by this country in this system. There was realized the institutional setting context by the exposition of the treaty monitoring system of the UN that made possible the appearing of alternative reports and that made manifest the scope where the obligations assumed by Brazil must be given inside the monitoring system of the UN. The mecanism of the report was exposed in the monitoring system relative to its utility, function and nature, allowing the training of a classification to alternative reports and a better comprehension of its appearing. The mecanism of alternative reports manifested to be a concrete recipe for responsability of the States-Parties relative to the agreements of human rights and therefore an intermediate position to invigorate the international responsibility. Both the States-Parties that do not comply with the exhibition of the official reports and the increasing presence of the NGO´s (Non Governmental Organizations) in the treaty monitoring bodies of the UN cause a favourable setting for the appearing of alternative reports. As a form to consolidate a concrete perception relative to the study object, the official and alternative reports produced by Brazil in the course of a period of approximately ten years have been inventoried and described. The study of these facts allowed to perceive among other conclusions that the alternative reports occur as a kind of pression, by the intern public powers, to implement the obligations relative to the deeds of intenational law. Nevertheless its utility will be significantly limited if there would not be a predisposition of the governments to act in accordance with the recommendations and the criticism given by means of these reports.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-03-28T04:10:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344603.pdf: 1391197 bytes, checksum: 39c31e86c500ed4a70a94f3b8c74fb06 (MD5) Previous issue date: 2016 / A tese tem como tema apresentar e analisar a produção teórica do Serviço Social brasileiro, fundamentada no pensamento de Antonio Gramsci no período de 2000 a 2012. O recorte do objeto abarca as publicações nos periódicos: Revista Katálysis, Serviço Social e Sociedade e Temporalis e os Anais dos ENPESS. Trata-se de uma pesquisa teórica e bibliográfica, realizada por meio da técnica de análise de conteúdo e pautada na análise crítico-dialética. Os objetivos da pesquisa são: identificar as principais categorias gramscianas presentes na produção do Serviço Social brasileiro; identificar como o pensamento de Gramsci tem contribuído, na atualidade, com novos elementos ao debate teórico-metodológico e ético-político do Serviço Social; e analisar se e de que forma o adensamento das produções estabelece mediações com a ação profissional. As produções analisadas tiveram como centralidade as categorias do Estado, da sociedade civil e da hegemonia e suas formas de abordagem nas produções do Serviço Social brasileiro. Os principais resultados da investigação denotam que, no período pesquisado, a produção de conhecimentos pautada nas categorias gramscianas cresceu de forma significativa, relacionando-se aos temas: Estado, sociedade civil, hegemonia, mediações com os diferentes espaços organizativos, as políticas sociais, o controle social, a participação; a ação profissional e o projeto ético-político. Depreende-se que a elaboração teórica do Serviço Social brasileiro analisada apresenta uma busca recorrente ao pensamento gramsciano voltada à problematização dos fenômenos sociais e à leitura da realidade em suas expressões e determinações contemporâneas. A interlocução do Serviço Social com as categorias gramscianas tem contribuído tanto para o adensamento teórico quanto na construção de mediações com as ações profissionais, fornecendo elementos essenciais para a criação de uma cultura política crítica e a afirmação do projeto ético-político profissional e sua relação com os projetos societários.<br> / Abstract : The present thesis aims at presenting and analyzing the theoretical production of the Brazilian Social Service, based on the thinking of Antonio Gramsci within the period of 2000 and 2012. The clipping of the object embraces the publications of the following periodicals: Katálysis Magazine, Serviço Social e Sociedade and Temporalis and Os Anais dos ENPESS. This research is a theoretical and bibliographical, carried through the content analysis technique and guided by the critical- dialectical analysis. The goals of this current research are to identify the main Gramsci´s categories present in the production of the Brazilian Social Service and how Gramsci thinking has been currently contributing to adding new elements to the theoretical-methodological and political-ethical debates of the Social Service as well as analyzing whether and how the densification of production establishes mediations with professional action. The analyzed productions have had as core categories the State, the civil society and the hegemony and its forms of approach in the productions of the Brazilian Social Service. The main results of the investigation denote that in the period surveyed, the production of knowledge guided by the Gramscian categories grew significantly, relating to the following topics: State, civil society, hegemony, mediations with different organizational spaces, social policies, social control, participation; professional action and ethical-political project. It has been understood that the theoretical elaboration of the Brazilian Social Service analyzed presents a recurring search to Gramsci's thought focused on the questioning of social phenomena and of reading the reality in their expressions and contemporary determinations. The Social Service dialogue with the Gramscian categories has contributed to both the theoretical depth as in the construction of mediations with professional actions, providing essential elements for the creation of a critical political culture and the affirmation of the professional ethical-political project and its relationship with the corporate projects.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T10:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0

O presente trabalho procurou examinar a relação entre a sociedade civil internacional - especialmente, as organizações não-governamentais Amnesty International e Human Rights Watch - e o Estado no Brasil. As condições de emergência de um discurso pró-Direitos Humanos no plano internacional disponibilizaram estruturas jurídicas e institucionais para o exercício de um accountability externo por parte dessas organizações sobre os governos nacionais. Para a observância da susceptibilidade do Estado brasileiro perante tal processo, as duas presidências de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram selecionadas: tanto pelo fato de ter sido o primeiro governo federal a oficializar um discurso mais veemente pela proteção dos Direitos Humanos, promovendo uma série de políticas públicas inéditas no setor, quanto pela chamada à participação da sociedade civil no decorrer desta institucionalização. Percebeu-se que tanto as práticas de responsabilização - exercidas pelas ONGI’s -, quanto as de responsividade - realizadas pelo governo - dependeram, sobretudo, da própria abertura estatal para este tipo de monitoramento.

Orientador: Milton Lahuerta / Banca: Marco Antonio Perruso / Banca: Katia Aparecida Baptista / Resumo: Francisco Weffort, cientista político formado pela Universidade de São Paulo (USP), teve um percurso intelectual significativo para o Pensamento Político brasileiro. Como consequência do Golpe Militar de 1964, integrou o grupo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), de onde se afastou para fundar e dirigir o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC). O novo Centro se caracterizava pela preocupação com as questões referentes aos movimentos sociais de base e dentro do CEDEC, Weffort passou, simultaneamente, a colaborar na fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). A pretensão do novo partido era romper com a lógica partidária existente, pois seria constituído por sindicalistas e simpatizantes da questão trabalhista e social no geral. Durante quase 15 anos, de 1980 a 1994, Weffort foi secretário geral do PT, todavia nas eleições presidenciais de 1994, depois de ter participado da candidatura de Lula, acabou por apoiar a vitória de Fernando Henrique Cardoso, sendo convidado a ocupar o cargo de ministro da cultura de seu novo governo. Nosso principal objetivo neste trabalho é traçar o percurso de Francisco Weffort enquanto intelectual, na tentativa de resgatar suas teorizações no tangente a sua crítica à herança nacional popular, pois foi a partir dessa linhagem de estudos que o autor construiu seus pressupostos para tratar a questão da democracia no Brasil e suas vicissitudes. Ao voltarmos o olhar para sua produção intelectual realizada no período de 1964 a 1984 temos a possibilidade de obter maior compreensão sobre suas futuras escolhas políticas, como também é lançada uma luz sobre todo o período que antecedeu o processo de redemocratização do Brasil / Abstract: Francisco Weffort, a political scientist trained at University of São Paulo (USP), had a significant intellectual journey to the Brazilian Political Thought. As a consequence of the Military Coup of 1964, he joined the group of the Brazilian Center for Analysis and Planning (CEBRAP), from where it departed to found and direct the Centre of Estudies for Contemporary Culture (CEDEC). The new Center was characterized by a preoccupation with issues pertaining to grassroots social movements and within the CEDEC, Weffort passed simultaneously to collaborate in the founding of the Workers Party (PT). The pretension of the new party was to break with party exists, it would be composed of trade unionists and supporters of social and labor issues in general. For nearly 15 years, from 1980 to 1994, Weffort was secretary general of the PT, but in the presidential elections of 1994, after attending the candidacy of Lula, ended up supporting the victory of Fernando Henrique Cardoso, was invited to occupy the position of Minister of Culture of his new government. Our main goal in this paper is to trace the path Francisco Weffort as an intellectual, trying to rescue his theories in his criticism of the tangent to the popular national heritage, it was from this line of studies that the author built his assumptions to address the issue of democracy in Brazil. When we look back at his intellectual production performed in the period 1964 to 1984 we are able to gain greater understanding of their future policy choices, as is also thrown light on the entire period that preceded the democratization process in Brazil / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-17T14:06:16Z No. of bitstreams: 1 2009_ArturSinimbuSilva.pdf: 1613117 bytes, checksum: ec42b95687cfe139f084106b911b47c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-03-24T12:20:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ArturSinimbuSilva.pdf: 1613117 bytes, checksum: ec42b95687cfe139f084106b911b47c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-24T12:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ArturSinimbuSilva.pdf: 1613117 bytes, checksum: ec42b95687cfe139f084106b911b47c2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho analisa o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa (CLP-CD) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM-CD), avaliando suas implicações para o processo de redemocratização no Brasil. Ambas as comissões compõem o quadro de comissões permanentes da Câmara dos Deputados. No capítulo 1, introduzimos o nosso estudo, apresentando nosso problema de pesquisa, seus delineamentos metodológicos e um resumo das principais idéias de cada capítulo. No capítulo 2, apresentamos a idéia de que a democracia é um referencial sempre em disputa. Seus significados ideais e práticos se reconfiguram em função de circunstâncias históricas e conexões com outras correntes de pensamento e matrizes culturais. No âmbito dos processos de democratização na América Latina uma importante circunstância que se coloca é a emergência da sociedade civil. No capítulo 3, apresentamos algumas importantes interpretações a respeito das implicações dessa emergência para o processo de democratização. Sendo condicionada e condicionando o processo, essa emergência amplia horizontes de significados alternativos para a democracia. Em contraposição ao modelo democrático-elitista, busca-se o florescimento e disseminação de uma democracia cujos significados ideais e práticos transcendam o marco representativoeleitoral e promovam impactos positivos em termos de justiça social e inclusão política. Nosso referencial analítico envolve, de um lado, a idéia da instituição de foros públicos e mecanismos de monitoramento da ação do Estado por parte da sociedade (Avritzer, 2002). De outro lado, envolve a importância de trajetórias pessoais, o caráter heterogêneo da sociedade civil e da sociedade política e a disputa entre projetos políticos fenômenos que caracterizam o cenário da disputa em torno da construção democrática na América Latina (Dagnino, Olvera e Panfichi, 2006). Entre os projetos políticos em disputa, o projeto democrático-participativo se destaca por visar uma democracia que esteja para além do marco representativo-eleitoral. No capítulo 4, partimos para o trabalho empírico analisando a associação entre o surgimento das comissões em estudo e as tentativas de concretizar importantes elementos que compõem o projeto democrático-participativo. No capítulo 5, prosseguindo na análise empírica, avaliamos em que medida essas comissões são capazes de dar efetividade à instituição de foros públicos e mecanismos de prestação de contas no âmbito do Poder Legislativo Federal. No capítulo 6, avaliamos os resultados da CLP-CD e da CDHM-CD em termos de sua contribuição para a inclusão de novas temáticas e inversão de prioridades na agenda política do Estado e para inclusão de sujeitos e o reconhecimento de novas identidades no âmbito do sistema político. No capítulo 7, tecemos considerações finais acerca da associação das comissões com a possibilidade de emergência de novos significados ideais e práticos para a democracia. Em conjunto com essas considerações, avaliamos em que medida os referenciais teóricos e analíticos utilizados têm correspondência com a realidade empírica e quais são as implicações de nosso estudo para esses referenciais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research analyses The Committee for Participatory Legislation (CLP-CD) and The Committee for Human Rights and Minorities (CDHM-CD), evaluating its implications to the process of redemocratization in Brazil. Both committees compose the group of Permanent Committees of the House of Representative. In chapter 1, we introduce our study introducing our problem of research, our methodology and principles ideas of each chapter. In chapter 2 we present the idea of that the democracy is a referential always in dispute. Its ideal and practical meanings reconfigure in function of historical circumstances and cultural connections with other chains of thought and cultural matrices. In the scope of the processes of democratization in Latin America an important circumstance that takes places is the emergency of the civil society. In chapter 3, we present some important interpretations regarding the implications of this emergency for the democratization process. Being conditioned and conditioning the process, this emergency extends horizons for alternative meanings for the democracy in these contexts. In contraposition to the democratic-elitist model, one searches the bloom and dissemination of a democracy whose ideal and practical meanings exceed the representative-electoral landmark and promote positive impacts in terms of social justice and politic inclusion. Our analytical referential involves, in one side, the idea about institutionalization of public fora and monitoring mechanisms of the States action by the civil society (Avritzer, 2002). On the other hand, it involves the importance of personal trajectories, the heterogeneous character of the civil society and the politic society and the dispute between political projects phenomena that characterize the scene of the dispute around the democratic construction in Latin America (Dagnino, Olvera and Panfichi, 2006). Among the political projects in dispute, the democratic-participative project stands out for aiming at a democracy that is beyond the representative-electoral landmark. In chapter 4, we leave for the empirical work analyzing the association between the sprouting of the commissions in study and the attempts to materialize important elements that compose the democratic-participative project. In chapter 5, continuing with the empirical analysis, we evaluate in which measure these commissions are capable of giving effectiveness to the institution of public fora and mechanisms of rendering of accounts in the scope of the Federal Legislative. In chapter 6, we evaluate the results of the CLP-CD and the CDHM-CD in terms of their contribution for the inclusion of new thematic and inversion of priorities in the Agenda of the State and for inclusion of citizens and the recognition of new identities in the scope of the politic system. In chapter 7, final considerations concerning the association of the commissions with the possibility of emergency of new ideal and practical meanings for the democracy are made. Along with these considerations, we evaluate in what measure the used theoretical and analytical references correspond to the empirical reality and which are the implications of our study these references.

O presente trabalho procurou examinar a relação entre a sociedade civil internacional - especialmente, as organizações não-governamentais Amnesty International e Human Rights Watch - e o Estado no Brasil. As condições de emergência de um discurso pró-Direitos Humanos no plano internacional disponibilizaram estruturas jurídicas e institucionais para o exercício de um accountability externo por parte dessas organizações sobre os governos nacionais. Para a observância da susceptibilidade do Estado brasileiro perante tal processo, as duas presidências de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram selecionadas: tanto pelo fato de ter sido o primeiro governo federal a oficializar um discurso mais veemente pela proteção dos Direitos Humanos, promovendo uma série de políticas públicas inéditas no setor, quanto pela chamada à participação da sociedade civil no decorrer desta institucionalização. Percebeu-se que tanto as práticas de responsabilização - exercidas pelas ONGI’s -, quanto as de responsividade - realizadas pelo governo - dependeram, sobretudo, da própria abertura estatal para este tipo de monitoramento.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9083_1.pdf: 975723 bytes, checksum: 8969add29e8891147ed6d5efe7fadab0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este trabalho constitui um estudo sobre as particularidades, significados, fundamentos, tendências e determinantes da história da constituição dos direitos sociais no processo de regulamentação do Estado sobre relações de trabalho no Brasil. O caminho escolhido para a abordagem do tema teve como ponto de partida a recuperação histórica dos fundamentos do Direito na era clássica, medieval e moderna, tendo como referência a investigação de seus traços mais gerais que resultaram em representações e respostas, em determinados contextos, às necessidades construídas pela humanidade. Nesse sentido, para a apreensão do objeto de estudo do nosso trabalho estudar a gênese e a constituição dos direitos sociais no Brasil na contextualidade histórica marcada inicialmente pela ortodoxia liberal e pelo Estado corporativista objetivou analisar a particularidade da institucionalização desses direitos, seus significados, figurações e desdobramentos, num cenário permeado por antagonismos e contradições. Nessa direção, a questão que se tornou relevante foi a compreensão histórica e a análise das determinações inscritas no movimento da realidade - entender como se estruturou o processo de constituição dos direitos sociais no Brasil, especificamente para os trabalhadores urbanos, entre os anos de 1920 e 1943, de que modo as reformas foram processadas através dos arranjos institucional legais implementados pelo Estado no processo de regulação social, sob a pressão da organização dos trabalhadores urbanos e das forças hegemônicas diante das necessidades de desenvolvimento, modernização e acumulação do capitalismo, ou seja, as tendências postas de proteção social do trabalho e as maneiras pelas quais foram legitimadas por meio de leis sociais no interior das relações políticas e sociais estabelecidas. Desse modo, tendo como pressuposto que, para o conhecimento, as determinações foram dadas pelo objeto, a pesquisa teve, como ponto de partida, a análise histórica dos fundamentos e conceitos, categorias necessárias à apreensão do objeto em seus traços particulares e universais. A investigação foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, foi feito um estudo analítico, recorrendo majoritariamente a obras clássicas de diversos autores, tendo em vista a compreensão e o esclarecimento de questões teóricas sobre Estado, Direitos e Sociedade Civil. Na pesquisa documental, recorremos a fontes gerais e específicas, destacando-se, entre outras, a Carta de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789 Carta Francesa), as Constituições da República Federativa do Brasil (1891-1934-1937), a Consolidação das Leis Trabalhistas (1920-1943), bem como, anais do Congresso Nacional e boletins oficiais do Ministério do Trabalho