Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this paper we addressed the theme of the conflict of interest within the Brazilian corporations. It was also covered, reflexively, the discipline of the particular benefit . To address the systemic study of the chosen theme, we started the studies analyzing its proximity with the line of research economic power and legal limitations, starting from he notion of the economic analysis of law. In structuring this paper it were also addressed other topics such as the importance of voting rights (including the absenteism, the abuse of voting rights, the restrictions on voting rights, the difference between abuse and the conflict of interest). It was also explored the legal treatment given to conflicts of interest according to the comparative law; in this regard, we made an approach of the German, Spanish, French, Italian and Portuguese legal systems. Finally, we make use of decisions from the CVM (Brazilian Securities and Exchange Commission), CRSFN (Appeals Council of the National Financial System) and the Brazilian courts to illustrate the current stage of the administrative jurisprudential understanding on the subject hereof. In essence, this paper intends to contribute with the systematic study of the conflict of interests of shareholders and officers of Brazilian corporations, identifying assumptions that are underlying the existing doctrines and contrasting the treatment given to the conflicts of interest that shareholders and officers have against the companies and between themselves. / Nesta dissertação desenvolvemos o tema do conflito de interesses nas sociedades por ações. Também, abordamos, de maneira reflexa, a disciplina do "benefício particular". Para desenvolver o estudo sistêmico do tema escolhido, iniciamos os estudos verificando sua proximidade com a linha de pesquisa poder econômico e limites jurídicos, valendo-nos, para tanto, das noções da análise econômica do direito. Na estruturação deste trabalho, também aproveitamos de outros temas relacionados como, por exemplo, a importância dos direitos de voto (no que se inclui o absenteísmo, o voto abusivo, as restrições ao voto, a diferença entre abuso de voto e conflito de interesses). Também buscamos demonstrar a disciplina do conflito de interesses no direito comparado; nesse sentido, fizemos uma abordagem dos ordenamentos jurídicos alemão, espanhol, francês, italiano e português. Por fim, relacionamos as decisões da CVM, do CRSFN e dos tribunais brasileiros para ilustrar o atual estágio da compreensão jurisprudencial e administrativa acerca do tema tratado. Em suma, esta dissertação visa contribuir com o estudo sistemático da disciplina do conflito de interesses de acionistas e administradores de companhias brasileiras, identificando as premissas que fundamentam os posicionamentos existentes e contrapondo o tratamento conferido ao conflito de interesses entre a companhia e os acionistas e/ou administradores, bem como o conflito de interesses entre os próprios acionistas e administradores.

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anos / The present work aims the study of the stock-for-stock exchange transactions (incorporação de ações). For this purpose, it will be examined (i) in the first part, the current legal regime and legal nature, contemplating differences with the statutory merger (incorporação de sociedade), including a comparison with the US law, (ii) in the second part, the protection of minority shareholders in the context of parent-subsidiary mergers and possible exclusion from voting of the controlling shareholder, taking into account the recent opinions issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), (iii) in the third part, the study of the tag along rights and the regulation for delisting companies and the need to conduct a tender offer in stock-for-stock exchange transactions involving transfer of control or delisting of a publicly-held company in light of recent transactions, and (iv) in the fourth part, the discussion of the key precedents on which CVM has decided to impose restrictions or prevent the conduct of stock-for-stock transaction under the understanding that there was inequitable treatment of minority shareholders and controlling shareholders, in order to demonstrate the change of the CVMs understanding over the years.

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anos / The present work aims the study of the stock-for-stock exchange transactions (incorporação de ações). For this purpose, it will be examined (i) in the first part, the current legal regime and legal nature, contemplating differences with the statutory merger (incorporação de sociedade), including a comparison with the US law, (ii) in the second part, the protection of minority shareholders in the context of parent-subsidiary mergers and possible exclusion from voting of the controlling shareholder, taking into account the recent opinions issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), (iii) in the third part, the study of the tag along rights and the regulation for delisting companies and the need to conduct a tender offer in stock-for-stock exchange transactions involving transfer of control or delisting of a publicly-held company in light of recent transactions, and (iv) in the fourth part, the discussion of the key precedents on which CVM has decided to impose restrictions or prevent the conduct of stock-for-stock transaction under the understanding that there was inequitable treatment of minority shareholders and controlling shareholders, in order to demonstrate the change of the CVMs understanding over the years.