Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-28 / On the world stage, we are witnessing the third industrial revolution, marked by the conjunction of industrial production with the advancement of scientific and technological knowledge. In all areas, we see a high level of technological sophistication, especially in the field of genetic engineering, information technology, biotechnology and telecommunications. All this, however, is accompanied by a factor that is starting to terrorize the scientific community and the global society the risk. The threats that the risk society produces are not confined to a consumer or to a group that consumed a specific lot of products, but to humanity or a large community of people, perhaps whole generations. These are also not easily identifiable threats, as would be the apparent and hidden addiction of the serial products from the first phase of industrial society. The generalization of these risks reflects insecurity and uncertainty, because as well as the known and expected risks and dangers many others, that are totally unknown and unmapped, are arising. Given the importance of compensation, the core of the civil liability becomes the damage, not the guilt. The principles of solidarity that guide private law also guide the fraying of the importance of guilt and allows the extension of the theory of causes, through an expansion of the causation possibilities in order to enlarge the chances of coping with damage. In this context, this thesis is developed through a qualitative research of the literature on foreign and national doctrine, outlining initially the central features of the risks society and the threats of the development risk. So that, amid the uncertainties of the risk society, there are legal solutions compatible with the complexity of new problems and challenges. In the specific analysis of civil liability, in response to the wrongful damage in development risk, provides an overview of the institute of reparation, especially with regard to the cause to resize the causal relation to the context of a risk society, in which people , protected by a general clause of guardianship have the fundamental right to compensation. In the scope of civil liability, facing the risk requires an effective reparations model. And as the main difficulty of the damage coming from the risks of development is the proof of a causal connection, it is important to balance this difficulty on behalf of the interests of the victim and in the face of the principle of solidarity. It is proposed to review the theories of causes, with the aim of presenting a specific approach to the current model of society. Thus, it is fundamental to reread the causality and attribution to optimize the chances of reimbursement against the development risks that pulverize themselves so invisibly. Key words: Civil liability. Risk society. Probabilistic causality. Development risk. / No cenário mundial, assiste-se à terceira revolução industrial, marcada pela conjunção da produção industrial com o avanço do conhecimento científico e tecnológico. Em todas as áreas, vislumbra-se um elevado nível de sofisticação tecnológica, especialmente no âmbito da engenharia genética, da informática, da biotecnologia e das telecomunicações. Tudo isso, porém, se faz acompanhar de um fator que passa a aterrorizar a comunidade científica e a sociedade global - o risco. As ameaças que a sociedade de risco produz não são circunscritas a um consumidor ou mesmo a um grupo que consumiu determinado lote de produtos, mas sim, à humanidade ou grande coletividade de pessoas, quiçá gerações inteiras. Também não são ameaças de fácil constatação, como se teria no vício aparente e oculto dos produtos em série da primeira fase da sociedade industrial. A generalização desses riscos reflete uma insegurança e uma incerteza, pois além dos riscos e perigos conhecidos e esperados, exsurgem tantos outros não mapeados e totalmente desconhecidos. Em face da importância do ressarcimento, o núcleo central da responsabilidade civil passa a ser o dano e não a culpa. Os princípios de solidariedade que norteiam o direito privado também orientam no esgarçamento da importância da culpa e permitem a ampliação da teoria das causas, mediante um dilargamento das possibilidades do nexo causal, a fim de ampliar as hipóteses de enfrentamento dos danos. Neste, contexto, esta tese se desenvolve mediante uma pesquisa qualitativa, bibliográfica na doutrina pátria e estrangeira, delineando, inicialmente, as características centrais da sociedade de riscos e as ameaças do risco de desenvolvimento. De sorte que, em meio às incertezas da sociedade de risco, haja soluções jurídicas compatíveis com a complexidade dos novos problemas e desafios. Na análise específica da responsabilidade civil, como resposta ao dano injusto do risco de desenvolvimento, apresenta uma análise geral do instituto da reparação, especialmente no que diz respeito à causa para redimensionar o nexo causal ao contexto de uma sociedade de risco, na qual as pessoas, acobertadas por uma cláusula geral de tutela, têm direito fundamental ao ressarcimento. No âmbito da responsabilidade civil, o enfrentamento do risco requer um modelo reparatório eficaz. E, como a principal dificuldade quanto aos danos oriundos dos riscos de desenvolvimento é a prova do nexo causal, importa equilibrar essa dificuldade em nome do interesse da vítima e em face do princípio da solidariedade. Propõe-se a revisão das teorias das causas, com o fito de apresentar uma abordagem específica ao modelo de sociedade atual. Assim, mostra-se fundamental a releitura da causalidade e da imputação para otimizar as hipóteses de ressarcimento ante aos riscos de desenvolvimento que se pulverizam de modo invisível. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Sociedade de riscos. Causalidade probabilística. Risco de desenvolvimento.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-31 / The aim of this research is to clarify the importance of information in the consumer's right to food containing genetically modified organisms, taking into account the right of choice, as well as the necessary risk and precautionary analysis. Genetically modified food produced through genetic engineering techniques, biotechnology, this technique allows the insertion of genes from different organisms into several species, generating a new food product. It is about this new product that we will demonstrate how positive and negative was its insertion in the consumer market, what impacts it caused and how it is being authorized by the State, distributed by the Industry and consumed by society, and what responsibilities each one has for through research, consumption is allowed, whether it is good or not, but that it be released with caution, hence consuming will be choice. We will also show how they were received by the low income population and how it affected the market. We will also discuss the rights and principles involved, the limits of science in the face of transgeniase, as well as the related impact on the right to life, health, and the admitted level of risk. Freedom of initiative, research and free trade are also points that are addressed in the present work which highlights the need for clear, true and complete labeling and rasterability as a means of security for the consumer that can follow all product development and trajectory. For this purpose, bibliographic research and legislative analysis will be used, as well as qualitative research with investigative methodology. Keywords: Genetically modified food. Right to information. Right to health. Risk society. Precaution. / Este estudo visa esclarecer a importância da informação para o direito do consumidor quanto aos alimentos que contenham organismos geneticamente modificados, levando-se em consideração o direito de escolha, bem como a análise de riscos e a precaução necessária. Os alimentos geneticamente modificados são produzidos por meio de técnicas de engenharia genética, a biotecnologia, técnica esta que possibilita inserir genes de organismos diferentes em varias espécies, gerando um novo produto alimentício. É sobre esse novo produto que se examinará o quão positiva ou negativa foi sua inserção no mercado de consumo, quais os impactos causados e como está sendo autorizado pelo Estado, distribuído pela indústria e consumido pela sociedade. Busca-se discorrer ainda, como esses alimentos foram recebidos pela população de baixa renda, bem como o seu impacto no mercado. Discutir-se-á ainda sobre os direitos fundamentais, sua eficácia nas relações privadas e os princípios envolvidos, sobre os limites da ciência diante da transgeniase, bem como o impacto relacionado ao direito à vida, à saúde, e o nível de risco admitido no que concerne ao consumo destes alimentos. A liberdade de iniciativa, de pesquisa e o livre comércio também são pontos abordados no presente trabalho. Evidencia-se a necessidade da rotulagem clara, verdadeira e completa e da rastreabilidade como meio de segurança para o consumidor que pode acompanhar todo desenvolvimento e trajeto do produto. Para tanto será efetuada pesquisa bibliográfica e analise jurisprudencial, bem como pesquisa qualitativa com metodologia investigativa. Desta forma, conclui-se em linhas gerais, que para que o consumidor exerça seu direito de liberdade de escolha, é essencial que o alimento possua uma rotulagem clara e completa, em consagração ao direito fundamental à informação, ao passo que, vale ressaltar que ainda não há certezas sobre o bem ou o mal do consumo dos alimentos geneticamente modificados. Palavras-chave: Alimentos geneticamente modificados. Direito à informação. Direito à saúde. Sociedade de riscos. Precaução.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T12:17:05Z No. of bitstreams: 1 Eugênio.pdf: 692637 bytes, checksum: 221b04ca926c17149c93a63bf042f6d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eugênio.pdf: 692637 bytes, checksum: 221b04ca926c17149c93a63bf042f6d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eugênio.pdf: 692637 bytes, checksum: 221b04ca926c17149c93a63bf042f6d9 (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação em questão critica o regime de responsabilização civil reservado às células-tronco pela lei de biossegurança (lei 11.105/2005) qual seja a responsabilidade incondicionalmente objetiva e solidária. A disciplina jurídica em derredor das pesquisas e manejo dos achados destas pesquisas com células-tronco surge no contexto da sociedade atual alcunhada de sociedade dos grandes riscos ou dos perigos globais e imensos cuja ameaça de desastre atômico químico e ambiental influencia o comportamento dos seres humanos. De fato o mundo viveu recentemente duas impressionantes revoluções a revolução genética e a revolução informática que mudaram e têm potencial para mudanças maiores do modus vivendi das populações mas que de seu turno incrementaram consideravelmente as exigências gerais de consumo e desafiam a convivência ordeira no planeta e a preservação dos seus recursos naturais. O temor ensejado pelos riscos vividos tem promovido uma reação desmedida às novas conquistas do conhecimento particularmente na genética importando na criação de um regime de responsabilidades que não se deve aplicar a todas as situações. Deste modo procura-se demonstrar que enquanto os organismos geneticamente modificados por ostentar uma potencialidade de dano maior e geral devam ostentar um programa de responsabilidade mais rigoroso o mesmo não ocorre com as células-tronco que a par de já terem demonstrado a sua utilidade em tratamentos de saúde reúnem risco de dano circunscrito às pessoas que se submetem ao tratamento ou seja tem projeção de risco delimitada. Demais disso reivindica-se que a modalidade de responsabilidade a ser aplicada deva variar de acordo com o caso em concreto de modo a estar submetida a uma flexibilidade que a insegurança das relações atuais recomenda muito embora os novos diplomas legislativos tenham primado pela rigidez na aplicação do sistema de responsabilização. Assim sugere-se que ao invés de adotar o risco ensejado pela atividade como critério único de responsabilização que conduz à sua objetivação cumpriria indagar a quem beneficia a assunção deste risco. Se o benefício predominante for da vítima do dano a responsabilidade não prescindiria em regra da análise da culpa diversamente se o risco fosse corrido em favor do ofensor a indenização não dependeria da presença da culpa. A espinha dorsal da nova proposta que o trabalho encampa é o da flexibilização da aplicação da modalidade de responsabilização a depender das circunstâncias reveladas pelo caso em concreto. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Hideo Iochida Lacerda.pdf: 1457772 bytes, checksum: b9aecec24ea84eaf447c16136ce8b004 (MD5) Previous issue date: 2013-10-28 / The scope of the present work is to propose boundaries for the criminalization of our time, from an overview of the juridical value as an evolutionary acquisition. In this sense, the juridical value corresponds to the structural coupling between criminal law and criminal policy, being a product of evolutionary differentiation that operated between the legal and political systems. With that purpose, Niklas Luhmann s theory of systems was adopted as a conceptual assumption, as well as a view of time, considering that we live in a risk society, according to the notions of Ulrich Beck. Applying these scientific references, this thesis proposes a new discussion of the relationship between the Constitution, the juridical value, the criminal law, criminal procedure and criminal policy, defending the idea that it is a function of the legislature to identify the juridical value as a basis for creating criminal law, considering that all the process of penal intervention is positively limited by constitutional norms. The dissertation deals with the criminalization of our time: regarding criminal intervention as a product of politics - analyzing the (non) existence of constitutional warrants binding the production of non constitutional rules, from a vision of the Constitution as a threshold of criminal law, whose foundation would be the juridical value - or concerning the moment of criminal intervention as an operation of the legal system, from the (non) possibility of challenging the constitutional procedural safeguards aiming to adapt risk society's expectations. It is a search for foundations, limits and parameters for the penal system of our time: the minimum criminal law and criminal procedure, informed by constitutional principles / Escopo deste trabalho é a proposta de balizas para a criminalização de nosso tempo, a partir de uma visão do bem jurídico como aquisição evolutiva. Nesse sentido, o bem jurídico penal corresponde ao acoplamento estrutural entre o direito penal e a política criminal, produto da diferenciação evolutiva que se operou entre os sistemas jurídico e político. Para tanto, são adotados como pressupostos conceituais basilares a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e uma visão da sociedade de risco como o tempo em que vivemos, a partir de noções formuladas por Ulrich Beck. Empregando esses referentes científicos, a presente dissertação rediscute a relação entre Constituição, bem jurídico, direito penal, processual penal e política criminal, defendendo a ideia de que é função do legislador a identificação do bem jurídico como fundamento de normas penais incriminadoras, estando todo o processo de intervenção penal limitado positivamente pelas normas constitucionais. A dissertação trata da criminalização de nosso tempo: seja no momento da intervenção penal como produto político ― analisando-se a (in)existência de mandados constitucionais que vinculariam a produção normativa infraconstitucional, a partir de uma visão da Constituição como limite do direito penal, cujo fundamento seria o bem jurídico ―, quer no momento da intervenção penal como operação do sistema jurídico, a partir da (im)possibilidade de relativização das garantias processuais de natureza constitucional para adequação às expectativas da sociedade de risco. É uma busca por fundamentos, limites e parâmetros para o sistema penal de nosso tempo: do direito penal mínimo e do processo penal garantista, informados pelos princípios constitucionais