O trabalho objetiva dar uma abordagem crítica ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial repetitivo. O julgamento por amostragem trata-se de técnica que identifica questões de direito que se repetem em vários recursos especiais, escolhe recursos para serem julgados como representativos da controvérsia e paralisa os demais recursos que versem sobre o tema a ser decidido. Na análise realizada constata-se que o julgamento por amostragem é uma tutela recursal coletiva adequada para o enfrentamento do problema do excesso de recursos e da litigância de massa. No entanto, para o aproveitamento adequado da sua potencialidade, o trabalho conclui no sentido de que deve ser superada a crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça, amoldando-o às funções contemporâneas das Cortes Supremas, bem como os problemas relativos à instabilidade da sua jurisprudência e à baixa aderência aos seus precedentes. Para adequada aplicação do recurso especial repetitivo, enquanto modelo de julgamento por amostragem, deve-se dar ênfase ao aspecto gerencial desse modelo de tutela recursal coletiva, a exemplo do que ocorre nas experiências de outros países nos modelos de tutela multipartes. Para adequação do recurso especial repetitivo ao modelo de julgamento por amostragem em sua efetiva potencialidade, devem-se aperfeiçoar os aspectos procedimentais para o fim de assegurar a efetividade do contraditório pelos amici curiae. / The aim of this work is to provide a critical approach regarding the trial of the so-called repetitive special appeals by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ). Sampling judgment is a technique that identifies repetitive law issues in several special appeals, chooses those appeals that will be tried as representative of the controversy and paralyzes the remaining appeals about that same topic. In the analysis it was found that sampling judgment is an appropriate collective appellate adjudication to address the problem concerning the excessive amount of judicialization and mass claims. However, for proper use of its potential, this study concludes that the identity crisis of the Superior Court of Justice must be overcome, shaping it to contemporary functions of the Supreme Courts, as well as problems related to the instability of its jurisprudence and low compliance to its precedents. In order to obtain an adequate implementation of repetitive special appeals, as an example of sampling judgment, the managerial aspect of this collective appellate adjudication model needs to be emphasized, similar to what occurs in the experiences of other countries regarding multiparty adjudication models. To adapt repetitive special appeals to the model of sampling judgment in its effective potential, the procedural aspects should be improved to ensure the effectiveness of the right of adversarial proceedings by amici curiae.

O trabalho objetiva dar uma abordagem crítica ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial repetitivo. O julgamento por amostragem trata-se de técnica que identifica questões de direito que se repetem em vários recursos especiais, escolhe recursos para serem julgados como representativos da controvérsia e paralisa os demais recursos que versem sobre o tema a ser decidido. Na análise realizada constata-se que o julgamento por amostragem é uma tutela recursal coletiva adequada para o enfrentamento do problema do excesso de recursos e da litigância de massa. No entanto, para o aproveitamento adequado da sua potencialidade, o trabalho conclui no sentido de que deve ser superada a crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça, amoldando-o às funções contemporâneas das Cortes Supremas, bem como os problemas relativos à instabilidade da sua jurisprudência e à baixa aderência aos seus precedentes. Para adequada aplicação do recurso especial repetitivo, enquanto modelo de julgamento por amostragem, deve-se dar ênfase ao aspecto gerencial desse modelo de tutela recursal coletiva, a exemplo do que ocorre nas experiências de outros países nos modelos de tutela multipartes. Para adequação do recurso especial repetitivo ao modelo de julgamento por amostragem em sua efetiva potencialidade, devem-se aperfeiçoar os aspectos procedimentais para o fim de assegurar a efetividade do contraditório pelos amici curiae. / The aim of this work is to provide a critical approach regarding the trial of the so-called repetitive special appeals by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ). Sampling judgment is a technique that identifies repetitive law issues in several special appeals, chooses those appeals that will be tried as representative of the controversy and paralyzes the remaining appeals about that same topic. In the analysis it was found that sampling judgment is an appropriate collective appellate adjudication to address the problem concerning the excessive amount of judicialization and mass claims. However, for proper use of its potential, this study concludes that the identity crisis of the Superior Court of Justice must be overcome, shaping it to contemporary functions of the Supreme Courts, as well as problems related to the instability of its jurisprudence and low compliance to its precedents. In order to obtain an adequate implementation of repetitive special appeals, as an example of sampling judgment, the managerial aspect of this collective appellate adjudication model needs to be emphasized, similar to what occurs in the experiences of other countries regarding multiparty adjudication models. To adapt repetitive special appeals to the model of sampling judgment in its effective potential, the procedural aspects should be improved to ensure the effectiveness of the right of adversarial proceedings by amici curiae.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MESTRADO_DISSERTACAO__NELSON_BENSENY_PUC.pdf: 864038 bytes, checksum: 7cdde2c149a331928c55109baef7a42c (MD5) Previous issue date: 2005-04-28 / The present study has the aim to analyse the procedures and effects of the joint appeal by the extraordinary appeal and the special appeal. The Federal Constitution, dated October 5th, 1988, divided the former extraordinary appeal, creating the special appeal to protect the infra-constitutional law and the Superior Tribunal de Justiça as the court with competence to judge it. For this purpose, before investigating the subject matter of our study, we have made an essential introduction related to general considerations of the appeals, passing through the analysis of the courts of the National Judicial Power and the reasons for the creation of the Superior Tribunal de Justiça and the special appeal. Initially, we have examined the construction made by the Supremo Tribunal Federal, due to the lack of infra-constitutional statutes concerning the procedure of the joint appeal by the extraordinary appeal and the special appeal. Following, we discoursed about the basics appeals principles related to the joint appeal by the extraordinary appeal and the special appeal. We have deepened the study by fixing the nature of the judgment that authorizes the joint appeal by the extraordinary appeal and the special appeal. The legitimacy to appeal, in accordance to judgments that authorize double appealing by extraordinary appeal and the special appeal, has been exhausted evaluated. Moreover, we have identified, in light of statutes and principles, the order of the judgments of the extraordinary appeal and the special appeal and the possible prejudicial relation between them. Finally, due to the methodological rigor of the scientific study, we present the conclusions arisen during the essay. / O presente estudo tem por objeto a análise do procedimento e dos efeitos da interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial. A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, desmembrando o antigo recurso extraordinário, criou o recurso especial para tutela do direito infraconstitucional, e, o Superior Tribunal de Justiça, como órgão com competência para julgá-lo. Neste desiderato, precedendo a investigação do objeto a que nos propomos a estudar, fizemos uma essencial introdução tecendo considerações gerais sobre os recursos, passando pela análise dos órgãos do Poder Judiciário Nacional e, a razão que levou a criação do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial. Inicialmente, examinamos a interpretação construtiva realizada pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude da ausência de normas infraconstitucionais disciplinando o procedimento da interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial. Em seguida, discorremos sobre os princípios fundamentais dos recursos aplicáveis a interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial, já na vigência da denominada Lei dos Recursos. Aprofundamos o estudo mediante a delineação da natureza da decisão que autoriza a interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial. O interesse recursal, em face de decisões que comportam a dupla impugnação, por meio de recurso extraordinário e recurso especial, foi avaliado exaurientemente. Identificamos, ainda, à luz dos princípios e normas legais, a ordem no julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e a relação de prejudicialidade, eventualmente, existente entre eles. Finalmente, obedecendo ao rigor metodológico do trabalho científico, apresentamos as conclusões que foram colhidas ao longo do ensaio.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-11T12:09:32Z No. of bitstreams: 1 Anna Paola de Souza Bonagura.pdf: 1057889 bytes, checksum: a2f0cc12dfd8e8afa1a21e4e00ebaf9d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-11T12:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anna Paola de Souza Bonagura.pdf: 1057889 bytes, checksum: a2f0cc12dfd8e8afa1a21e4e00ebaf9d (MD5) Previous issue date: 2016-05-12 / This work aims to study the function of the Superior Court of Justice and Supreme Federal Court and there way of ruling both special and extraordinary appeal to cause the reasoning uniformity of the law. Review of the origins of such Courts. Evolving of legislation regarding such Courts, appeals and correspondent jurisprudence. Focus on STJ and STF regarding the admissibility of such appeals. Considering of relevance reasoning procedure and current “repercussão geral” system. Based on such this work aims to analyze how such Court are developing the so called “jurisprudência defensiva” as filter. In such scenario this work address the innovation promoted by new civil procedural code that discourage the so called “jurisprudência defensive”. It is necessary that the Courts reinforce its own role of creating and interpreting law, achieving decisions consistency, stability, predictability and legal certainty / O presente trabalho destina-se a estudar a função do STJ e STF no âmbito dos recursos especial e extraordinário, especialmente no que se refere à uniformização da interpretação do direito objetivo. Revisitaremos as origens destas cortes e a evolução da legislação e da jurisprudência relacionadas ao tema. Daremos destaque às Súmulas do STJ e do STJ que tratam da admissibilidade destes recursos, na técnica da arguição de relevância e à atual sistemática da repercussão geral. Analisaremos a tendência destes tribunais de desenvolverem a chamada jurisprudência defensiva e as inovações trazidas pelo NCPC no que tange ao desestímulo à utilização deste filtro. Concluiremos pela necessidade de fortalecimento dos precedentes criados por estas Cortes

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gecyclan Rodrigues Santana.pdf: 854772 bytes, checksum: 71660343d6100696d1921827db79e654 (MD5) Previous issue date: 2012-06-01 / This dissertation deals with requests for clarification and their use in the Brazilian law, in order to bring out the requirement of raw prequestionamento infra constitutional or inherent jurisprudential understanding according to (Judgments and Precedents 282 and 356 of the 211 STF and STJ) and doctrinaire, to either extraordinary appeal to the S T F or special appeal to the S T J. From the idea of justice through the process, we seek to understand the basic conceptual resources, talks are on the requests for clarification about the features and extraordinary and special, having prequestionamento as a conducting wire that is exposed. After some brief remarks on the origin and role of each of the aforementioned features and the doctrinal and jurisprudential understanding about prequestionamento, seeks to analyze intelligence about the requests for clarification as elements able to substantiate this requirement, mainly the position espoused by the S T F and the S T J because of the lack of judgment a quo to examine the point raised by the objector. Seen these points, the next step was to verify the discipline of requests for clarification in the draft text of the new Code of Civil Procedure, approved by the Senate of the Republic and through the House of Representatives. At this point, what matters is to see what the new code brings to light, especially in regard to Article 979, which is called the positive findings prequestionamento ficto and the spirit that pervades the Explanatory Memorandum of the new CPC, taking into account its main objectives. Afterwards, we sought to investigate the relationship between Article 979 and the two most important methodological conceptions of civil procedure in contemporary Brazil: instrumentalism and formalism-evaluative. After that, the objective was to verify the ontological, deontological, axiological, principled and constitutional dimensions of prequestionamento ficto, taking into account their positivization on the new CPC, article 979, and the implications of this positivization. Finally, one comes to the conclusion that no further provenance 211 from the S T J 211 Precedent, praising the initiative to the legislature put an end to a disagreement between the STF and STJ which had lasted for years and seemingly endless, thus ensuring, knowledge of special and extraordinary appeal, therefore, justice, legal certainty and effectiveness of the process / Esta dissertação trata dos embargos de declaração e da sua utilização, no direito brasileiro, como forma de fazer aflorar o requisito de prequestionamento das matérias constitucional ou infraconstitucional inerente, segundo entendimento jurisprudencial (acórdãos e Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e doutrinário, à interposição de recurso extraordinário ao STF ou de recurso especial ao STJ. A partir da ideia de justiça por meio do processo, busca-se a compreensão conceitual básica dos recursos, discorre-se sobre os embargos de declaração e sobre os recursos extraordinário e especial, tendo o prequestionamento como fio condutor do que se expõe. Após algumas breves considerações sobre a origem e o papel de cada um dos recursos supracitados e sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do prequestionamento, busca-se analisar a inteligência acerca dos embargos de declaração como elementos aptos a consubstanciar esse requisito, mormente a posição esposada pelo STF e pelo STJ diante da omissão do juízo a quo em analisar o ponto suscitado pela parte embargante. Vistos esses pontos, o próximo passo foi verificar a disciplina dos embargos de declaração no texto do projeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado da República e em tramitação na Câmara dos Deputados. Nesse ponto, o que importa é verificar o que o novo Código traz a lume, principalmente no que tange ao artigo 979, que vem positivar o chamado prequestionamento ficto, e ao espírito que permeia a Exposição de Motivos do novo CPC, levando-se em conta seus principais objetivos. A seguir, buscou-se verificar a relação entre o artigo 979 e as duas mais importantes concepções metodológicas de processo civil no Brasil contemporâneo: o instrumentalismo e o formalismo-valorativo. Depois disso, o objetivo foi verificar as dimensões ontológica, deontológica, axiológica, principiológica e constitucional do prequestionamento ficto, levandose em consideração sua positivação no novo CPC, no artigo 979, e as implicações dessa positivação. Finalmente, chega-se à conclusão de que não haverá mais procedência a Súmula 211 do STJ, louvando-se a iniciativa de o legislador pôr fim, a uma dissensão entre o STF e o STJ que já durava anos e parecia interminável, garantindo, dessa forma, o conhecimento dos recursos extraordinário e especial e, consequentemente, justiça, segurança jurídica e efetividade do processo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Aparecida Mangone.pdf: 1801839 bytes, checksum: 209f3da22f5be3927f496609852c2716 (MD5) Previous issue date: 2010-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work examines the prequestionamento and, principally, analyses if matters of public order could be known in the judgement of Extraordinary Appeals to the Supreme Court and Special Appeals to the Superior Court of Justice. Firstly, it is studied the Constitutional Model of these Extraordinary and Special Appeals, talking about the history of the High Courts and how these appeals came out and were defined by the Brazilian Federal Constitutions. The general theory of the Extraordinary Appeals is analysed with its requirements of admissibility. The devolutive and transferable effects are studied to show that Extraordinary and Special Appeals do not have the last one. The idea of the complete motivation of the decision is an important topic of the work. The appeal of requesting clarification of a decision is studied in this context. The preclusion, definition and examples of matters of public order are examined too. It was possible, after this work, to verify that the constitutional rules must be observed and they determine that it must exist decided cause about the issue at the appealed decision. The knowledge of matters of public order by the High Courts depends on it, because the Constitution does not make exceptions. The function and the purpose of the Supreme Court and the Superior Court of Justice, the objectives of the Extraordinary Appeal and the Special Appeal, their requirements and the importance of the uniform interpretation of the Federal Constitution and the Federal Laws are topics to which special focus was given / O presente trabalho examina o prequestionamento e, principalmente, analisa se questões de ordem pública poderiam ser conhecidas no julgamento de Recursos Extraordinários para o Supremo Tribunal Federal e Recursos Especiais para o Superior Tribunal de Justiça. Primeiramente, é estudado o Modelo Constitucional desses Recursos Extraordinário e Especial, falando sobre a história dos Tribunais Superiores e como esses recursos surgiram e foram definidos pelas Constituições Federais Brasileiras. A teoria geral dos Recursos Extraordinários é analisada com seus requisitos de admissibilidade. Os efeitos devolutivo e translativo são estudados para mostrar que Recursos Extraordinário e Especial não possuem este último. A idéia da motivação completa da decisão é um tópico importante do trabalho. O recurso de Embargos de Declaração é estudado neste contexto. A preclusão, definição e exemplos de questões de ordem pública também são examinados. Foi possível, depois deste trabalho, verificar que as regras constitucionais devem ser observadas e elas determinam que deve existir causa decidida sobre o tema na decisão recorrida. O conhecimento das questões de ordem pública pelos Tribunais Superiores depende disso, porque a Constituição não faz exceções. A função e a finalidade do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, os objetivos do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, seus requisitos e a importância da interpretação uniforme da Constituição Federal e das Leis Federais são tópicos aos quais especial enfoque foi dado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erik Navarro Wolkart.pdf: 1422819 bytes, checksum: 2b21ad9114c83a7c3a9a46086eea66c9 (MD5) Previous issue date: 2011-05-18 / The present dissertation has as its aim of study, firstly, the definition of the main features of what is considered a civil procedure objectification mechanism.Then, the study analyses procedural aspects, benefits and vicissitudes of several procedural law concepts, which can be defined as mechanisms of civil procedure objectification. These previous steps lead to the conclusion that the opening of the aforementioned mechanisms and the adoption of clear rules for the Courts precedents adaptability are essential for the compliance with the Constitutional civil procedural law theory" / O presente trabalho traz como objeto de estudo, em primeiro lugar, a definição das características do quem vem a ser um mecanismo de objetivação do processo. Após, analisa aspectos processuais, virtudes e vicissitudes de diversos institutos que possam ser assim classificados. Por fim, conclui pela necessidade de abertura do procedimento e adoção de formas claras de flexibilização de precedentes para que haja o necessário enquadramento desses mecanismos no modelo constitucional de processo civil