Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3263.pdf: 1545569 bytes, checksum: 12fb26acd01a0a3a0f9a6f2c881577b3 (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research aims to analyze the institutional changes in labor law and in the Labor Justice courts after the Constitution of 1988. It focuses on the uniform decisions of the Superior Labor Court (TST), as well as the political dynamic between this court and the other powers and actors invested in the institution. We carried out a study of the jurisprudence of the court in individual conflicts, and conducted interviews with relevant actors to achieve this goal. Those interviewed include ministers of the TST, judges of the Labor Judges National Association, lawyers of the judicial advisory boards of the main national trade union centers, and law firms representing businesses and financial corporations. We concluded that the Labor Judiciary Power has been the leader in reforms of the institution itself, in addition to labor law in Brazil, and that it has conferred asymmetric powers to social actors in this process. Moreover, we indicate the limits of this leadership in our legislative model of labor relations. / Esta pesquisa visa a analisar as mudanças institucionais do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho após a Constituição de 1988, focando nas decisões uniformes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na dinâmica política entre o tribunal e os demais poderes e atores investidos na instituição. Para tanto, realizamos estudo da jurisprudência desta Corte sobre dissídios individuais e conduzimos entrevistas com atores relevantes. Tais entrevistas incluíram ministros do TST, juízes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, advogados da assessoria jurídica das principais centrais sindicais e de grandes escritórios de advocacia empresarial trabalhista. Concluímos que o Judiciário Trabalhista tem protagonizado as reformas na própria instituição e no direito do trabalho no Brasil, conferindo assimetrias de poder a atores sociais nesse processo político. Ainda, apontamos os limites desse protagonismo dentro do nosso modelo legislado de relações de trabalho.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4656.pdf: 2653974 bytes, checksum: 054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / Universidade Federal de Minas Gerais / The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST. / O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST, durante o processo constituinte da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e no processo de reforma constitucional da Reforma do Poder Judiciário (que originou a Emenda Constitucional 24/1999 e Emenda Constitucional de 45/2004). Igualmente, esses fatores de mudanças institucionais provocaram alterações no direcionamento da jurisprudência e da política de organização judiciária do TST. Na ANC de 1987/88 a atuação política do TST, que não representava a Justiça do Trabalho, voltou-se para os artigos constitucionais sobre sua estrutura e competência e ganhou pouca visibilidade pública. Na Reforma do Poder Judiciário, o TST passou a participar de audiências públicas, ganhou maior visibilidade pública e legitimou-se como um dos porta-vozes para falar em nome da Justiça do Trabalho perante outros poderes, bem como sobre temas de direitos humanos relacionados com o trabalho. Com isso, o estudo apresenta o processo de consolidação institucional do TST e como o mesmo reforça o modelo legislado de relação do trabalho no Brasil.