Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En la vida diaria el cheque se ha transformado en un medio de pago utilizado regularmente.Es más, podríamos aventurarnos a decir que es de los más comúnmente utilizados en la actualidad. Esto es así debido, entre otras características, a la fuerza que otorgan las leyes a este título de crédito. Así es como el cheque, cumplidos ciertos requisitos y/o gestiones puede tener mérito ejecutivo. En otras palabras, si el banco librado rehúsa el pago por alguna de las causales previstas, y se reúnen las demás condiciones para que tenga mérito ejecutivo, podrá exigirse su cumplimiento a través de un juicio ejecutivo, sin perjuicio de las acciones penales a que da lugar. Sin embargo, la ejecución forzada del cheque, en cualquiera de sus fases puede dar lugar a dificultades interpretativas. Esto nos motiva para analizar la jurisprudencia de nuestros tribunales, al menos en el siglo XX y en los inicios del actual. Ello en pos de verificar cuáles son las principales dificultades que se han presentado en estas diligencias y analizar las soluciones que nuestros tribunales superiores de justicia les han dado, contribuyendo así a la formación de criterios uniformes para la aplicación de la normativa en materia de cheques, y por esta vía realizar una aportación concreta a la concreción de la seguridad jurídica

A Arquitetura TCP/IP consolidou-se como padrão nas redes de computadores e permanece em crescente expansão de uso. Apesar de seus protocolos principais terem sido especificados há cerca de 30 anos, ainda permanecem como os mais utilizados nas camadas 3 e 4 devido à sua alta qualidade de projeto, que resultou em elevada eficiência e flexibilidade de uso. A organização do TCP/IP em camadas, com especificações pelo IETF, consolidou-se na década de 1980, quando também tornou-se padrão o modelo de referência OSI, da ISO. Posteriormente, o TCP/IP firmou-se, de fato, como o padrão de protocolos para as redes de computadores e com maior utilização sobre o conjunto de protocolos da ISO e de outras instituições de padronização, visto que a Internet tornou-se o maior sistema aberto interconectado e há poucas redes que utilizam os protocolos OSI, embora vários sistemas abertos sejam baseados em seu modelo de referência em camadas. Há extensas pesquisas e discussões voltadas para alternativas de evolução desta arquitetura e, nesta área de estudos, este trabalho define o Modelo de Título para a próxima geração de Internet. Modelo este que permite a unificação de diferentes tipos de endereços utilizados, com possibilidade de reduzir as complexidades das redes de computadores e melhorar o suporte às necessidades de comunicação dessas redes. A partir de uma visão ontológica sobre as redes de computadores e as necessidades de comunicação no uso destas, este trabalho contribui para a evolução tecnológica da comunicação em rede, com melhoria no atendimento de tais necessidades pela aproximação semântica entre a camada superior e as inferiores. A possibilidade de contribuição nessa área da ciência motiva esta pesquisa, que também apresenta a ontologia do Modelo de Título para formalizar a compreensão semântica e o suporte às necessidades das entidades de comunicação, bem como suas possíveis alterações, conforme o contexto. / The TCP/IP architecture has become a standard on computer networks and remains in growing expansion of use. Despite its key protocols have been specified 30 years ago, they still remain the most used in layers 3 and 4, due to its high quality design, which resulted in high efficiency and flexibility of use. The TCP/IP layers model from the IETF has established itself in the 80\'s, when also has became a standard the OSI reference model from the ISO. Subsequently, the TCP/IP has become, the fact, the standard with greater use over the set of ISO protocols and the other institutions of standardization, since the Internet has become the largest open system interconnected and there are few networks that use OSI protocols, although several open systems are based on its layers reference model. Moreover, there is extensive research and discussions in alternatives for the evolution of this architecture and, in this study area, this Thesis defines the Title Model for the next generation Internet. This model allows the unification of the different types of addresses, with the possibility of reducing the complexities of computer networks and better support to the communication needs in computer networks. Based in one ontological view on computer networks and the needs in its use, this study has the intention to contribute to the technological evolution of network communication in order to better meet the entities communication needs and approximate the upper and lower layers. The possibility to contribute in this technological area motivates this research that also presents the ontology for the title model to increase the semantic comprehension for the support of the entities needs and their possible changes in the context.

O objetivo da tese foi analisar a influência do rating, provido por agências independentes na formação dos preços de emissão de debêntures. A base de dados contou com 354 séries de debêntures não conversíveis, emitidas por empresas não financeiras, entre janeiro de 2000 e junho de 2010, em mercado primário público. A metodologia baseia-se no modelo fatorial de precificação aplicado a uma estrutura de dados pooled cross-section. Os modelos desenvolvidos ao longo do trabalho apontaram a relevância do rating na explicação do spread de emissão primária de debêntures no Brasil. Isoladamente, no entanto, explica cerca de 10% da variabilidade do spread. O estudo demonstrou serem significativas variáveis de crédito, maturidade, relação entre o volume emitido e o estoque de debêntures do mercado, a evolução do PIB e a alteração futura de rating (direção e a magnitude). Constatou-se também que emissões em percentual do DI tendem a ter menor spread que aquelas remuneradas por inflação mais taxa. Não se pode afirmar que o mercado diferencie, por meio do preço, a origem das agências ou as emissões com mais de um rating. As variáveis idiossincráticas da firma, na forma de índices econômico-financeiros extraídos de demonstrações financeiras publicadas, explicam diferenças de rating. Finalmente, constatou-se a utilidade da variável de escala linear de rating nos modelos de regressão desenvolvidos. / The overall objective of this dissertation was to analyze the influence of the rating provided by independent agencies in the spread of corporate bonds. The database was comprised of 354 series of non-convertible debentures issued by non-financial companies between January 2000 and June 2010 in public primary market. The study approach is based on the pricing factor model applied to a pooled cross-section data structure. The developed models suggested that the rating is significant in explaining the spread of primary issuance of debentures in Brazil. However, the rating explains no more than 10% of the spread variability. The study revealed that other factors were also significant during the analyzed period along with the credit variables: maturity, the ratio between the volume issued and total market outstanding of debentures, GDP growth, and future rating changes. It was also noted that series linked daily floating rates tend to have lower spread than those linked to inflation. When price is taken into account, the market does not seem to differentiate local agencies from international ones, or series with two or more ratings. Financial ratios obtained from financial statements, do explain the differences in rating. Finally, other important findings indicate the usefulness of the rating variable based in linear scale in the regression models developed in this work

A Arquitetura TCP/IP consolidou-se como padrão nas redes de computadores e permanece em crescente expansão de uso. Apesar de seus protocolos principais terem sido especificados há cerca de 30 anos, ainda permanecem como os mais utilizados nas camadas 3 e 4 devido à sua alta qualidade de projeto, que resultou em elevada eficiência e flexibilidade de uso. A organização do TCP/IP em camadas, com especificações pelo IETF, consolidou-se na década de 1980, quando também tornou-se padrão o modelo de referência OSI, da ISO. Posteriormente, o TCP/IP firmou-se, de fato, como o padrão de protocolos para as redes de computadores e com maior utilização sobre o conjunto de protocolos da ISO e de outras instituições de padronização, visto que a Internet tornou-se o maior sistema aberto interconectado e há poucas redes que utilizam os protocolos OSI, embora vários sistemas abertos sejam baseados em seu modelo de referência em camadas. Há extensas pesquisas e discussões voltadas para alternativas de evolução desta arquitetura e, nesta área de estudos, este trabalho define o Modelo de Título para a próxima geração de Internet. Modelo este que permite a unificação de diferentes tipos de endereços utilizados, com possibilidade de reduzir as complexidades das redes de computadores e melhorar o suporte às necessidades de comunicação dessas redes. A partir de uma visão ontológica sobre as redes de computadores e as necessidades de comunicação no uso destas, este trabalho contribui para a evolução tecnológica da comunicação em rede, com melhoria no atendimento de tais necessidades pela aproximação semântica entre a camada superior e as inferiores. A possibilidade de contribuição nessa área da ciência motiva esta pesquisa, que também apresenta a ontologia do Modelo de Título para formalizar a compreensão semântica e o suporte às necessidades das entidades de comunicação, bem como suas possíveis alterações, conforme o contexto. / The TCP/IP architecture has become a standard on computer networks and remains in growing expansion of use. Despite its key protocols have been specified 30 years ago, they still remain the most used in layers 3 and 4, due to its high quality design, which resulted in high efficiency and flexibility of use. The TCP/IP layers model from the IETF has established itself in the 80\'s, when also has became a standard the OSI reference model from the ISO. Subsequently, the TCP/IP has become, the fact, the standard with greater use over the set of ISO protocols and the other institutions of standardization, since the Internet has become the largest open system interconnected and there are few networks that use OSI protocols, although several open systems are based on its layers reference model. Moreover, there is extensive research and discussions in alternatives for the evolution of this architecture and, in this study area, this Thesis defines the Title Model for the next generation Internet. This model allows the unification of the different types of addresses, with the possibility of reducing the complexities of computer networks and better support to the communication needs in computer networks. Based in one ontological view on computer networks and the needs in its use, this study has the intention to contribute to the technological evolution of network communication in order to better meet the entities communication needs and approximate the upper and lower layers. The possibility to contribute in this technological area motivates this research that also presents the ontology for the title model to increase the semantic comprehension for the support of the entities needs and their possible changes in the context.

O aumento da participação dos títulos públicos pré-fixados no total da dívida pública sempre foi um objetivo perseguido pelas autoridades brasileiras. No entanto, isto só foi possível durante os primeiros anos do Plano Real. Muitos trabalhos empíricos foram realizados recentemente com o intuito de testar alguns pressupostos da teoria de leilões, porém, Silva (2002) foi o único trabalho realizado usando o Brasil como exemplo. O presente trabalho utiliza estatísticas mais confiáveis que Silva (2002), além de realizar testes empíricos relacionando o mercado primário de títulos públicos ao mercado secundário. A principal conclusão a que chegamos é que nos leilões de títulos públicos préfixados os pressupostos teóricos não são válidos, podendo ser fruto da pequena liquidez presente no mercado primário. / The increase of the share of fixed-rate bills in the public debt was always a goal to be pursued by the Brazilian authorities; nevertheless, this was only possible during a short period of time in the first years of the Real Plan. Many empirical works were recently elaborated with the intent to test the auction theory hypothesis, but only Silva (2002) used Brazilian data. This present dissertation uses more trustworthy figures than Silva’s work, beyond the realization of empirical tests relating the primary market to the secondary market. The most important contribution is that in the fixed rate Brazilian’s treasury auction, the estimated theoreticians do not function, and this could be due to the primary market’s low liquidity.

O aumento da participação dos títulos públicos pré-fixados no total da dívida pública sempre foi um objetivo perseguido pelas autoridades brasileiras. No entanto, isto só foi possível durante os primeiros anos do Plano Real. Muitos trabalhos empíricos foram realizados recentemente com o intuito de testar alguns pressupostos da teoria de leilões, porém, Silva (2002) foi o único trabalho realizado usando o Brasil como exemplo. O presente trabalho utiliza estatísticas mais confiáveis que Silva (2002), além de realizar testes empíricos relacionando o mercado primário de títulos públicos ao mercado secundário. A principal conclusão a que chegamos é que nos leilões de títulos públicos préfixados os pressupostos teóricos não são válidos, podendo ser fruto da pequena liquidez presente no mercado primário. / The increase of the share of fixed-rate bills in the public debt was always a goal to be pursued by the Brazilian authorities; nevertheless, this was only possible during a short period of time in the first years of the Real Plan. Many empirical works were recently elaborated with the intent to test the auction theory hypothesis, but only Silva (2002) used Brazilian data. This present dissertation uses more trustworthy figures than Silva’s work, beyond the realization of empirical tests relating the primary market to the secondary market. The most important contribution is that in the fixed rate Brazilian’s treasury auction, the estimated theoreticians do not function, and this could be due to the primary market’s low liquidity.

O objetivo da tese foi analisar a influência do rating, provido por agências independentes na formação dos preços de emissão de debêntures. A base de dados contou com 354 séries de debêntures não conversíveis, emitidas por empresas não financeiras, entre janeiro de 2000 e junho de 2010, em mercado primário público. A metodologia baseia-se no modelo fatorial de precificação aplicado a uma estrutura de dados pooled cross-section. Os modelos desenvolvidos ao longo do trabalho apontaram a relevância do rating na explicação do spread de emissão primária de debêntures no Brasil. Isoladamente, no entanto, explica cerca de 10% da variabilidade do spread. O estudo demonstrou serem significativas variáveis de crédito, maturidade, relação entre o volume emitido e o estoque de debêntures do mercado, a evolução do PIB e a alteração futura de rating (direção e a magnitude). Constatou-se também que emissões em percentual do DI tendem a ter menor spread que aquelas remuneradas por inflação mais taxa. Não se pode afirmar que o mercado diferencie, por meio do preço, a origem das agências ou as emissões com mais de um rating. As variáveis idiossincráticas da firma, na forma de índices econômico-financeiros extraídos de demonstrações financeiras publicadas, explicam diferenças de rating. Finalmente, constatou-se a utilidade da variável de escala linear de rating nos modelos de regressão desenvolvidos. / The overall objective of this dissertation was to analyze the influence of the rating provided by independent agencies in the spread of corporate bonds. The database was comprised of 354 series of non-convertible debentures issued by non-financial companies between January 2000 and June 2010 in public primary market. The study approach is based on the pricing factor model applied to a pooled cross-section data structure. The developed models suggested that the rating is significant in explaining the spread of primary issuance of debentures in Brazil. However, the rating explains no more than 10% of the spread variability. The study revealed that other factors were also significant during the analyzed period along with the credit variables: maturity, the ratio between the volume issued and total market outstanding of debentures, GDP growth, and future rating changes. It was also noted that series linked daily floating rates tend to have lower spread than those linked to inflation. When price is taken into account, the market does not seem to differentiate local agencies from international ones, or series with two or more ratings. Financial ratios obtained from financial statements, do explain the differences in rating. Finally, other important findings indicate the usefulness of the rating variable based in linear scale in the regression models developed in this work

O aumento da participação dos títulos públicos pré-fixados no total da dívida pública sempre foi um objetivo perseguido pelas autoridades brasileiras. No entanto, isto só foi possível durante os primeiros anos do Plano Real. Muitos trabalhos empíricos foram realizados recentemente com o intuito de testar alguns pressupostos da teoria de leilões, porém, Silva (2002) foi o único trabalho realizado usando o Brasil como exemplo. O presente trabalho utiliza estatísticas mais confiáveis que Silva (2002), além de realizar testes empíricos relacionando o mercado primário de títulos públicos ao mercado secundário. A principal conclusão a que chegamos é que nos leilões de títulos públicos préfixados os pressupostos teóricos não são válidos, podendo ser fruto da pequena liquidez presente no mercado primário. / The increase of the share of fixed-rate bills in the public debt was always a goal to be pursued by the Brazilian authorities; nevertheless, this was only possible during a short period of time in the first years of the Real Plan. Many empirical works were recently elaborated with the intent to test the auction theory hypothesis, but only Silva (2002) used Brazilian data. This present dissertation uses more trustworthy figures than Silva’s work, beyond the realization of empirical tests relating the primary market to the secondary market. The most important contribution is that in the fixed rate Brazilian’s treasury auction, the estimated theoreticians do not function, and this could be due to the primary market’s low liquidity.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente trabajo investigará y tratará de abordar todo lo relacionado con la carta de aviso de despido por la causal del artículo 161 del Código del trabajo como nuevo título ejecutivo laboral, la historia de la ley que lo crea, el estudio de la causal de terminación de la relación laboral necesidades de la empresa, requisitos de la carta para que tenga dicho mérito, la obligación y la exigibilidad de la misma, además de diversas situaciones que pueden plantearse al momento de demandar ejecutivamente.

O Estado, para obter recursos com o objetivo de financiar suas atividades, recorre ao mercado por meio de dois mecanismos: a obtenção de empréstimos individualizados e o lançamento de títulos públicos. Na realidade atual, a dívida mobiliária alcança volume muito superior ao da contratual, tendo em vista algumas vantagens do mecanismo dos títulos públicos. Entre essas vantagens, pode-se citar um universo maior de potenciais compradores, a possibilidade de execução de política monetária, a maior facilidade de controle, o menor custo de negociação e escrituração. Fenômeno também observado nas últimas décadas, em escala mundial, é de que os títulos públicos sejam emitidos de modo escritural e eletrônico. Nesse contexto, não pode ser aplicado a esses valores o ferramental teórico e normativo dos títulos de crédito. Com efeito, se a doutrina tradicional considerava os papéis emitidos pelo Estado como uma espécie desses títulos, tal constatação não mais se sustenta, em especial diante da completa inexistência de um suporte documental dos ativos eletrônicos. As características e institutos próprios dos títulos de crédito, como a cartularidade, a literalidade, o endosso e o aval não são compatíveis com a realidade negocial que hoje conforma os títulos públicos. Um conceito jurídico que pode explicar a natureza atual dos títulos públicos e permitir o regramento das operações que os envolvem é o de instrumento financeiro. Desenvolvido no âmbito do ordenamento comunitário europeu, esse conceito não se encontra perfeitamente delimitado no ordenamento jurídico brasileiro, mas nada impede a sua construção em sede doutrinária. Tomando por base a noção de instrumento financeiro, o foco da normatização deixa de ser cada título considerado em si, para recair sobre o mercado em que eles são negociados. Assim, ganha relevo o estudo da estrutura institucional desses mercados, bem como das principais operações que neles são travadas. Tais operações incluem a emissão e a oferta inicial, a negociação secundária, o resgate, a rolagem da dívida, bem como eventuais renegociações e alterações unilaterais nas características dos títulos. Para o desenvolvimento de mercados líquidos e eficientes, algumas condições são imprescindíveis, como, por exemplo, a existência de graus mínimos de estabilidade, previsibilidade e segurança, de uma imagem sólida e confiabilidade das instituições participantes, em especial dos entes estatais emissores etc. Além disso, todo o arcabouço normativo deve ser construído levando-se em consideração os interesses de cada grupo de agentes econômicos envolvidos, como forma de tornar atrativa para estes a alocação de recursos na aquisição de títulos públicos. / When the State needs to obtain resources in order to finance its activities, it resorts to the market through two main mechanisms: individual loans or public securities. Nowadays, the debt securities total amount is much higher compared to the debts founded on individual loans, due to some advantages of the technology of public securities. Among such advantages, it can be mentioned a larger universe of potential buyers, the possibility of implementing monetary policy, the easier control, and the lower costs of trading and bookkeeping. In recent decades, it has also been noticed that the public bonds are worldwidely issued in both book-entry and electronic ways. In this context, the theoretical and normative tools regarding negotiable instruments can not be applied to these bonds anymore. Indeed, if the traditional doctrine used to consider the public bonds as negotiable instruments, such understanding can no longer take place, specially taking into account the complete absence of any supporting documentation of electronic assets. The peculiar characteristics and rules related to the negotiable instruments, such as the need of the document to enforce the rights, the respect to the terms of the document, the endorsement, and the guaranty are no longer compatible with the present reality of public bonds. A legal concept that can explain the current nature of the public securities and allows the regulation of operations envolving them is the financial instrument. Developed under the European Community law, this concept is not well defined in the Brazilian legal system yet, but nothing prevents its development in our doctrine. Based on the concept of financial instruments, the focus of regulation is no longer each title considered itself, but the markets in which the financial instruments are traded. Thus it becomes important to study the institutional structure of such markets, as well as the leading operations that are performed in the markets scope. Such operations include the issuance and the initial offering, the secondary trading, the redemption, the debt rollover, the renegotiations of the bonds, and the unilateral changes of their characteristcs. In order to develop efficient and liquid markets, certain conditions are essential, such as the existence of minimal degrees of stability, predictability and security; a solid image and reliability of the participating institutions, in particular of the public issuing bodies etc. Moreover, any regulatory framework should be built taking into consideration the interests of each economic agents groups involved, in order to make the allocation of resources in government securities attractive for them.