Magister Legum - LLM / Access to medicines is an essential component of the basic human right to health and a key determinant of the importance attached to the health care system of a country. It essentially entails the availability and acceptability of the essential medicines on the market and the ability of patients to afford such medicines when needed. Globally, countries face access to medicine challenges partly because of patents which undoubtedly accounts for excessive pricing of medicine. As such, efforts have been made to ensure the accessibility of medicines through the Trade-Related Aspect of Intellectual Property Rights (TRIPS) flexibilities of the World Trade Organisation (WTO). Beyond these interventions, it is incumbent on Members of the WTO to domesticate the flexibilities of the TRIPS Agreement before their utilisation because by their very nature, they cannot be self-executed. With an estimated population of 29.6 million, about 310 000 people in Ghana are living with HIV. The country’s health facilities record 40 per cent of outpatient visits each year and about 14 550 per 100 000 of the population are infected with tuberculosis with cancer on the rise. These diseases require medicines which are mostly patented yet Ghana has access to medicine problems despite the existence of a national health insurance system. Ghana has however not fully incorporated the TRIPS flexibilities in its national legislations and therefore unable to fully utilise the flexibilities as an option to access essential medicines. Questions therefore remain as to why and how Ghana can utilise the flexibilities to improve access to medicines. Based on an examination of the WTO’s patent system and legislations of Ghana, this mini- thesis contends that, the extent of incorporation of the flexibilities are inadequate due to the existence of lacunas in the Ghanaian legislations. Furthermore, a comparative assessment with South Africa supports an understanding that conditions are not ripe for full utilisation of all the flexibilities. It further argues that the utilisation of the TRIPS flexibilities by Ghana has been rendered ineffective due to administrative, political, economic and social challenges which adversely affects the full utilisation of the flexibilities incorporated and those yet to be incorporated. It is therefore important that Ghana adopts holistic approaches taking into consideration best practices if the TRIPS flexibilities must be effectively utilised. This mini-thesis concludes that, the TRIPS flexibilities are necessary for accessing essential medicines in Ghana to promote the right to health and that a review of Ghana’s current legislations to fully incorporate the TRIPS flexibilities and addressing other non-legal challenges are the required linchpin for effective utilisation of the TRIPS flexibilities.

O objetivo primário desta tese é identificar como as empresas multinacionais (EMNs) agem como negociadoras nas relações econômicas internacionais (REI). A hipótese geral a ser verificada é de que as EMNs buscam influenciar os Estados e suas coalizões utilizando-se de seu poder estrutural e de seu poder brando, nacional e transnacionalmente, de modo a afetar os interesses dos Estados e de suas coalizões. A efetividade da defesa de seus interesses depende, basicamente, da confluência dos interesses dos Estados e das empresas e da vulnerabilidade dos Estados em relação às atividades das empresas bem como a capacidade relativa das coalizões que as empresas buscam influenciar. Dentro desse contexto, na parte I deste trabalho, proponho uma breve discussão sobre o papel das EMNs nas Relações Econômicas Internacionais contemporâneas, identificando quatro grandes cortes teóricos: Marxismo, incluindo vertentes neo-marxistas como a Teoria da Dependência e o Sistema Mundial Moderno; Neo-Realismo, incluindo a Teoria da Estabilidade Hegemônica, o Neoliberalismo, incluindo a Interdependência Complexa e; a visão delineada por Susan Strange. Como conclusão desta discussão, justifico o meu corte teórico fundamentalmente ligado à interdependência complexa e ao xadrez de três níveis de Nye (Neoliberalismo), pelo seu desenho teórico que permite ver a ação das EMNs como independente e não submissa à ação dos Estados, ao mesmo tempo que aceita a centralidade da ação dos Estados na regulação do sistema econômico internacional. Em seguida, reconheço a limitação do poder de influência das EMNs através de uma extensão do modelo Frieden-Rogowsky, onde proponho que; (a) os setores prejudicados pelo processo de internacionalização tendem, tanto em nível nacional quanto em nível transnacional, a se opor a ações políticas das EMNs e; (b) regimes autoritários tendem a ser menos vulneráveis em relação à ação política das EMNs. Finalmente, na Parte II, realizamos dois estudos de caso relativos ao nosso modelo de negociações de empresas EMNs no contexto da política internacional: as negociações sobre o estabelecimento de um regime de propriedade intelectual no contexto da Rodada Uruguai do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e o Protocolo de Cartagena de Biosegurança , instrumento complementar à Convenção de Biodiversidade (CBD) que regulamenta os organismos geneticamente modificados (OGMs). Uma importante conclusão da tese é que a influência das EMNs nas negociações econômicas internacionais depende largamente das estruturas dos processos de negociação, onde fóruns multilaterais e multitemáticos tendem a favorecer a influência das EMNs em comparação a fóruns monotemáticos. Outra importante contribuição teórica foi explicar as circunstâncias em que as EMNs operam como negociadores das REI, através da influência, se utilizando de poder estrutural e brando, buscando formar coalizões transnacionais e buscando incentivar a formação de coalizões entre Estados que defendam os seus interesses em contextos intergovernamentais. Ou seja, este trabalho explica um pouco da dinâmica da relação do chamado terceiro xadrez (transnacioal) com o segundo xadrez (econômico) das relações internacionais. / The main objective of this thesis is to identify how the multinational companies (MNCs) act as negotiators in the international economic relations (IER). The main hypothesis is that the MNCs try to influence the States and their coalitions, nationally and transnationally, through its structural power as well as its soft power. The defense of their corporate interests depends on the confluence of their interests with those of the states as well as the state\'s vulnerabilities to the corporations activities. Moreover, the MNCs should be able to influence the strongest state\'s coalition in the multilateral process of negotiation. In the first part of this work I propose a brief discussion of the role of the MNCs in the contemporary IER through four theoretical cuts: Marxism, including neo-marxists theories such as the Dependency Theory and the Modern Wold System; Neorealism, including the Hegemonic Stability Theory; neoliberalism, including the Complex Interdependence and; the Susan Strange\'s approach. As a conclusion of this part I justify my theoretical preference related to the Complex Interdependence and the three level chessboard of Nye (Neoliberalism) since its allows us to understand the MNCs preferences as independent of those of the states. At the same time, these models recognize that states still play a central role in the regulation of the international economic system. I recognize the limitations of the MNCs influence power through an extension of the Frieden-Rogowsky model, where I propose that: (a) the sectors damaged by the process of internationalization tend, nationally and transnationally, to oppose to the political actions of the MNCs and; (b) authoritarian regimes tend to be less vulnerable to the political actions of the MNCs. The part II of the thesis shows the role of MNCs in two case studies: the negotiations that led to the creation of an international regime of intellectual property in the Uruguay Round of GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) and the negotiations of the Cartagena Protocol of Biosafety, a complementary instrument of the Biodiversity Convention (CBD), which regulates the genetically modified organisms (GMOs). An important conclusion of this thesis is that influence of the MNCs depends on the structure of the negotiation process. Multilateral and multi-issues processes tend to increase their influence in comparison to single-issue negotiations. Another important theoretical contribution was to explain under which circumstances the MNCs are able to act as negotiators in the IRE, through influence, utilizing its structural and soft powers, by forming transnational coalitions and by helping the formation of state\'s coalitions willing to defend their interests in intergovernamental negotiation processes. Therefore, this work partially explains the relationship between the third chessboard (transnational) and the second chessboard (economics) of international relations.

Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do Acordo TRIPS com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela CDB, que apresenta direitos relativos ao acesso de recursos genéticos e / ou conhecimento tradicional que subvertem a ordem estabelecida de geração do conhecimento e acumulação econômica. Tal subversão é parte integrante de movimento maior que questiona o próprio modelo de desenvolvimento e a relação Norte e Sul. Esta pesquisa contextualiza a estruturação legal e organizacional do tema e revisa as contribuições de autores que estudam este, sistematizando-as. Com este arcabouço, ela levanta hipóteses e reflete sobre as respostas destas, identificando paradoxos, compatibilidades e desafios. Apresenta (ndo) se, por fim, uma análise da governança institucional deste tema, através de uma nova configuração cognitiva e legal do mesmo. / This MA dissertation aims at studying the interface of the \'TRIPS Agreement\' with the \'Convention on the Biological Diversity\', under the view of the developing countries. As such, it ransoms the epistemologic building of the Ocidental knowledge, as well as the rights, intelectual property and development. This theoretical basis is questioned by \'CDB\', which presents rights related to the access of genetic resourses/ and the traditional knwledge, which subvert the established order of knowledge generation and economic accumulation. Such subvertion is part of a larger movement that questions its own development model and the North/ South relation. This research contextualizes the legal orgazing structuralization of the theme and revises the contributions of authors that study it, systematizing them. With this backbone, it rises hypotheses and thinks of these hypotheses, identifying paradoxes, compatibilities and challenges. It finally presents an analysis of the institutional governing of this theme, via a new cognitive and legal configuration of the same.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELISANGELA CARVALHO VAZ.pdf: 1517644 bytes, checksum: a6a18b8df4b7c15c3f9498e465cc08c7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / This dissertation discusses the international geopolitics from the inclusion of the pharmaceutical industry in Brazil, India and China. The pharmaceutical industry has established itself internationally from the Second World War, with the marketing of penicillin. It was from 1945 that there was a reconfiguration of this sector at the international level with the presence of the United States, from strategic alliances between the pharmaceutical industry, universities and new research centers specialized in genetic engineering and biotechnology. The strengthening of the global pharmaceutical industry occurred from the TRIPs agreement, which allowed the basis of large multinational companies. From this agreement Brazil is repositioned in the international pharmaceutical industry, with the production of generic drugs, however, with significant technological dependence both for the importation of active pharmaceutical ingredients, and biotechnology-based drugs. The Indian pharmaceutical industry has developed through import restrictions, and reverse engineering in the production of drugs, but with special attention to the production of active ingredients pharmaceutical chemicals. The inclusion of China in the global pharmaceutical market occurred from the import and copies of reference drug products; currently leads the production and export of active pharmaceutical ingredients, as well as stand out as a pole of attraction for multinationals, both for the production of reference drugs such as generics. / Esta dissertação discute a geopolítica internacional a partir da inserção da indústria farmacêutica no Brasil, Índia e China. O segmento farmacêutico consolidou-se internacionalmente a partir da Segunda Grande Guerra, com a comercialização da penicilina. Foi a partir de 1945 que houve a reconfiguração deste setor em nível internacional com a presença dos Estados Unidos, a partir de alianças estratégicas entre a indústria farmacêutica, as universidades e novos centros de pesquisa especializados em engenharia genética e biotecnologia. O fortalecimento da indústria farmacêutica mundial ocorreu a partir do acordo TRIPs, que possibilitou o alicerçamento das grandes empresas multinacionais. A partir deste acordo o Brasil se reposicionou na indústria farmacêutica internacional, com a produção de medicamentos genéricos, no entanto, com significativa dependência tecnológica tanto em relação a importação de insumos farmacêuticos ativos, e de medicamentos de base biotecnológica. A indústria farmacêutica indiana desenvolveu-se através de restrições a importações, engenharia reversa na produção de medicamentos, mas com uma atenção especial a produção de princípios ativos farmoquímicos. A inserção da China no mercado farmacêutico mundial ocorreu a partir da importação e cópias de medicamentos de referência; atualmente lidera a produção e exportação de insumos farmacêuticos ativos, além de destacar-se como polo de atração para multinacionais, tanto para a fabricação de medicamentos de referência como genéricos.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Romanini Subi.pdf: 1009215 bytes, checksum: 5ca95369df8dd46db7fb1f12851fa832 (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / Intellectual property rights have been object of expansion in recent decades, when they began to be recognized on things and innovations hitherto immune to private appropriation, like living organisms, business methods and even the human genome. We live, as well, a second "enclosure movement" of the property, led by high-tech industry rooted in developed countries and aims to ensure the highest possible financial return on their investments in R&D. The extension of these rights creates situations of abuse that, besides diverting their purpose, cause damage to other principles applicable to the market, such as free competition and free enterprise. International treaties play an important role in this reality, with the TRIPS Agreement as the main one and that, despite his attempt to prevent such abuses, turns out to be too open in their terms and indirectly empower them and give them legal lair. / Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.

Kasmet pasaulyje nuo infekcinių ligų miršta milijonai žmonių. Ironiška, kad dauguma šių ligų yra išgydomos šiuolaikiniais vaistais, tačiau dauguma žmonių neturi priėjimo prie šių vaistų, ypač besivystančiose šalyse. Šią problemą įtakoja daugelis faktorių, tačiau dažnai vaistų prieinamumas būna apribojamas dėl aukštų vaistų kainų, kurios dažnai būna stiprios intelektinės nuosavybės apsaugos pasekmė. Šiame darbe analizuojama vaistų prieinamumo problema intelektinės nuosavybės ir žmogaus teisių kontekste. Ieškoma atsakymo į klausimą, ar išradimų, susijusių su vaistų gamyba, patentinė apsauga, nepažeidžia žmogaus teisių į sveikatos priežiūrą. Ypatingas dėmesys skiriamas Sutarčiai dėl intelektinės nuosavybės teisių prekyboje (TRIPS Sutartis) ir jos daromai įtakai vaistų prieinamumui. Ši sutartis susilaukė didelės kritikos dėl nesugebėjimo išlaikyti pusiausvyros tarp patentinės apsaugos ir vaistų prieinamumo. Išanalizavus problemą, buvo nustatyta, kad egzistuoja paradoksalus ryšys tarp patentų teisės ir vaistų prieinamumo. Patentų teisės suteikiama apsauga veda prie patentuotų vaistų prieinamumo apribojimų dėl išaugusių jų kainų, todėl egzistuoja riba, kurią pasiekus yra tikslinga apriboti išradimų, susijusių su vaistų gamyba, patentinę apsaugą, siekiant užtikrinti vaistų prieinamumą visuomenei. Patento savininko teisės gali būti apribotos pasinaudojant TRIPS Sutartyje įtvirtintomis priemonėmis, tokiomis kaip priverstinis licencijavimas ar lygiagretus importas, o įvykus žmogaus... [toliau žr. visą tekstą] / Each year millions of people die from infecious diseases. Ironically, mosto f these diseases are curable with modern medicines, but most people don‘t have access to these drugs, especially in developing countries. The are many reasons for the lack of access to medicines, but in many cases the high price of drugs is a barrier to needed medicines and the unaffordable prices are often the result of strong intellectual property protection. This paper analyses the problem of access to medicines in the context of human rights and intellectual property. It tries to answer the question whether patents for pharmaceutical inventions infringe on the human right to health. Particular attention is paid to the Agreement on trade related aspects of intellectual property (TRIPS Agreement) and the impact it has on access to medicines. TRIPS is widely criticized for failing to maintain a balance between patent protection and access to medicines. Previously in many countries patents for pharmaceutical inventions were not allowed or they were limited but after TRIPS everything changed. The Agreement widened the scope of patentability and included pharmaceutical inventions. Now patent protection has to be granted for any inventions, whether product or processes, in all fields of technology under the conditions that they are new, involve an inventive step and are capable of industrial application Analysis shows that a paradoxical relationship exists between patent law and access to medicines... [to full text]

The Latin America, the richest continent in the planet's biodiversity, has been subject to expropriation by multinational corporations seeking access to plants and animals or knowledge related to biodiversity, produced by indigenous peoples or traditional communities, which will give support to the scientific findings used by large industries in the production of medicines, cosmetics and a wide variety of products available in the market, for wich the industries claimed intellectual property rights, with the exclusion of traditional populations. In this scenario, there are overlaps between The CBD and TRIPs Agreement in multilateral settings, where the possibility of protecting biodiversity shares space with the same tendency to your merchandization. Although the The CBD and TRIPs Agreement structure different international issues, this norms interact from the granting of intellectual property rights on biodiversity products. Because of this, the research aims to comprehend the extent to which intellectual property rights under the WTO model, notably patents, impact on biodiversity protection by the Latin American countries. Investigates the multilateral regulation of biodiversity protection and intellectual property with the central analysis, respectively, in the CBD and TRIPs. Then, the structures of the multilateral system are confronted with a sui generis system, in order to find out if they are alternatives to protect biodiversity in Latin America. Thus, was possible to conclude that the Latin American countries have their possibilities to care of the biodiversity limited by international regime of intellectual property, which allows private ownership of biodiversity in the form of biotechnologies. This provides two contrary ways: to maintain the international regime of intellectual property that ensures the trade of bio-merchandise with patents, or to structure a regulatory framework to care of biodiversity, in the Conference of the Parties to the CBD and negotiations in the Council for TRIPs. However, the strong opposition of the North countries to the interests of Latin American countries leads to investigate a sui generis system, to articulate a unified position in Latin America for the international confrontation and have for basis the guarantee of rights to the traditional peoples on their traditional knowledge. / A América Latina, continente com maior riqueza em biodiversidade do planeta, tem sido submetida à expropriação por empresas multinacionais que buscam acesso a espécies de plantas e animais ou a saberes dos povos indígenas ou comunidades tradicionais sobre a biodiversidade, que darão suporte a descobertas científicas utilizadas por grandes indústrias na produção de medicamentos, produtos cosméticos e os mais variados bens disponíveis no mercado, para os quais são reivindicados direitos de propriedade intelectual, em exclusão das populações tradicionais. Nesse cenário, ocorrem as sobreposições entre a CDB e o TRIPs nas regulações multilaterais, a partir do que a possibilidade de proteção da biodiversidade compartilha espaço simultâneo com a tendência à sua mercantilização. Embora estruturem questões internacionais distintas, a CDB e o TRIPs interagem a partir da concessão de direitos de propriedade intelectual sobre produtos da biodiversidade. Em razão disso, a pesquisa buscou compreender em que medida os direitos de propriedade intelectual sob o modelo da OMC, notadamente as patentes, interferem na proteção da diversidade biológica pelos países da América Latina. Investiga-se a regulação multilateral de proteção da biodiversidade e de propriedade intelectual com a análise centralizada, respectivamente, na CDB e no TRIPs. Em seguida, são confrontadas as estruturas do sistema multilateral a um sistema sui generis, com o objetivo de descobrir se constituem alternativas de proteção da biodiversidade pela América Latina. Assim, foi possível concluir que os países latino-americanos têm suas possibilidades de cuidar da biodiversidade limitadas pelo regime internacional de propriedade intelectual, que permite a apropriação privada da biodiversidade em forma de biotecnologias. A partir disso surgem dois caminhos opostos: manter o regime internacional de propriedade intelectual que assegura o comércio de biomercadoria patenteada; ou estruturar um marco regulatório para o cuidado da biodiversidade, nas Conferências das Partes da CDB e em negociações no Conselho TRIPs. Porém, uma forte oposição dos países do Norte aos interesses dos países latino-americanos leva à investigar um sistema sui generis, que articule uma posição unificada da América Latina para o embate internacional e tenha por fundamento a garantia de direitos aos povos tradicionais sobre seus conhecimentos.

abstract: Education through field exploration is fundamental in geoscience. But not all students enjoy equal access to field-based learning because of time, cost, distance, ability, and safety constraints. At the same time, technological advances afford ever more immersive, rich, and student-centered virtual field experiences. Virtual field trips may be the only practical options for most students to explore pedagogically rich but inaccessible places. A mixed-methods research project was conducted on an introductory and an advanced geology class to explore the implications of learning outcomes of in-person and virtual field-based instruction at Grand Canyon National Park. The study incorporated the Great Unconformity in the Grand Canyon, a 1.2 billion year break in the rock record; the Trail of Time, an interpretive walking timeline; and two immersive, interactive virtual field trips (iVFTs). The in-person field trip (ipFT) groups collectively explored the canyon and took an instructor-guided inquiry hike along the interpretive Trail of Time from rim level, while iVFT students individually explored the canyon and took a guided-inquiry virtual tour of Grand Canyon geology from river level. High-resolution 360° spherical images anchor the iVFTs and serve as a framework for programmed overlays that enable interactivity and allow the iVFT to provide feedback in response to student actions. Students in both modalities received pre- and post-trip Positive and Negative Affect Schedules (PANAS). The iVFT students recorded pre- to post-trip increases in positive affect (PA) scores and decreases in negative (NA) affect scores, representing an affective state conducive to learning. Pre- to post-trip mean scores on concept sketches used to assess visualization and geological knowledge increased for both classes and modalities. However, the iVFT pre- to post-trip increases were three times greater (statistically significant) than the ipFT gains. Both iVFT and ipFT students scored 92-98% on guided-inquiry worksheets completed during the trips, signifying both met learning outcomes. Virtual field trips do not trump traditional in-person field work, but they can meet and/or exceed similar learning objectives and may replace an inaccessible or impractical in-person field trip. / Dissertation/Thesis / Masters Thesis Geological Sciences 2018

Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do Acordo TRIPS com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela CDB, que apresenta direitos relativos ao acesso de recursos genéticos e / ou conhecimento tradicional que subvertem a ordem estabelecida de geração do conhecimento e acumulação econômica. Tal subversão é parte integrante de movimento maior que questiona o próprio modelo de desenvolvimento e a relação Norte e Sul. Esta pesquisa contextualiza a estruturação legal e organizacional do tema e revisa as contribuições de autores que estudam este, sistematizando-as. Com este arcabouço, ela levanta hipóteses e reflete sobre as respostas destas, identificando paradoxos, compatibilidades e desafios. Apresenta (ndo) se, por fim, uma análise da governança institucional deste tema, através de uma nova configuração cognitiva e legal do mesmo. / This MA dissertation aims at studying the interface of the \'TRIPS Agreement\' with the \'Convention on the Biological Diversity\', under the view of the developing countries. As such, it ransoms the epistemologic building of the Ocidental knowledge, as well as the rights, intelectual property and development. This theoretical basis is questioned by \'CDB\', which presents rights related to the access of genetic resourses/ and the traditional knwledge, which subvert the established order of knowledge generation and economic accumulation. Such subvertion is part of a larger movement that questions its own development model and the North/ South relation. This research contextualizes the legal orgazing structuralization of the theme and revises the contributions of authors that study it, systematizing them. With this backbone, it rises hypotheses and thinks of these hypotheses, identifying paradoxes, compatibilities and challenges. It finally presents an analysis of the institutional governing of this theme, via a new cognitive and legal configuration of the same.

O objetivo primário desta tese é identificar como as empresas multinacionais (EMNs) agem como negociadoras nas relações econômicas internacionais (REI). A hipótese geral a ser verificada é de que as EMNs buscam influenciar os Estados e suas coalizões utilizando-se de seu poder estrutural e de seu poder brando, nacional e transnacionalmente, de modo a afetar os interesses dos Estados e de suas coalizões. A efetividade da defesa de seus interesses depende, basicamente, da confluência dos interesses dos Estados e das empresas e da vulnerabilidade dos Estados em relação às atividades das empresas bem como a capacidade relativa das coalizões que as empresas buscam influenciar. Dentro desse contexto, na parte I deste trabalho, proponho uma breve discussão sobre o papel das EMNs nas Relações Econômicas Internacionais contemporâneas, identificando quatro grandes cortes teóricos: Marxismo, incluindo vertentes neo-marxistas como a Teoria da Dependência e o Sistema Mundial Moderno; Neo-Realismo, incluindo a Teoria da Estabilidade Hegemônica, o Neoliberalismo, incluindo a Interdependência Complexa e; a visão delineada por Susan Strange. Como conclusão desta discussão, justifico o meu corte teórico fundamentalmente ligado à interdependência complexa e ao xadrez de três níveis de Nye (Neoliberalismo), pelo seu desenho teórico que permite ver a ação das EMNs como independente e não submissa à ação dos Estados, ao mesmo tempo que aceita a centralidade da ação dos Estados na regulação do sistema econômico internacional. Em seguida, reconheço a limitação do poder de influência das EMNs através de uma extensão do modelo Frieden-Rogowsky, onde proponho que; (a) os setores prejudicados pelo processo de internacionalização tendem, tanto em nível nacional quanto em nível transnacional, a se opor a ações políticas das EMNs e; (b) regimes autoritários tendem a ser menos vulneráveis em relação à ação política das EMNs. Finalmente, na Parte II, realizamos dois estudos de caso relativos ao nosso modelo de negociações de empresas EMNs no contexto da política internacional: as negociações sobre o estabelecimento de um regime de propriedade intelectual no contexto da Rodada Uruguai do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e o Protocolo de Cartagena de Biosegurança , instrumento complementar à Convenção de Biodiversidade (CBD) que regulamenta os organismos geneticamente modificados (OGMs). Uma importante conclusão da tese é que a influência das EMNs nas negociações econômicas internacionais depende largamente das estruturas dos processos de negociação, onde fóruns multilaterais e multitemáticos tendem a favorecer a influência das EMNs em comparação a fóruns monotemáticos. Outra importante contribuição teórica foi explicar as circunstâncias em que as EMNs operam como negociadores das REI, através da influência, se utilizando de poder estrutural e brando, buscando formar coalizões transnacionais e buscando incentivar a formação de coalizões entre Estados que defendam os seus interesses em contextos intergovernamentais. Ou seja, este trabalho explica um pouco da dinâmica da relação do chamado terceiro xadrez (transnacioal) com o segundo xadrez (econômico) das relações internacionais. / The main objective of this thesis is to identify how the multinational companies (MNCs) act as negotiators in the international economic relations (IER). The main hypothesis is that the MNCs try to influence the States and their coalitions, nationally and transnationally, through its structural power as well as its soft power. The defense of their corporate interests depends on the confluence of their interests with those of the states as well as the state\'s vulnerabilities to the corporations activities. Moreover, the MNCs should be able to influence the strongest state\'s coalition in the multilateral process of negotiation. In the first part of this work I propose a brief discussion of the role of the MNCs in the contemporary IER through four theoretical cuts: Marxism, including neo-marxists theories such as the Dependency Theory and the Modern Wold System; Neorealism, including the Hegemonic Stability Theory; neoliberalism, including the Complex Interdependence and; the Susan Strange\'s approach. As a conclusion of this part I justify my theoretical preference related to the Complex Interdependence and the three level chessboard of Nye (Neoliberalism) since its allows us to understand the MNCs preferences as independent of those of the states. At the same time, these models recognize that states still play a central role in the regulation of the international economic system. I recognize the limitations of the MNCs influence power through an extension of the Frieden-Rogowsky model, where I propose that: (a) the sectors damaged by the process of internationalization tend, nationally and transnationally, to oppose to the political actions of the MNCs and; (b) authoritarian regimes tend to be less vulnerable to the political actions of the MNCs. The part II of the thesis shows the role of MNCs in two case studies: the negotiations that led to the creation of an international regime of intellectual property in the Uruguay Round of GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) and the negotiations of the Cartagena Protocol of Biosafety, a complementary instrument of the Biodiversity Convention (CBD), which regulates the genetically modified organisms (GMOs). An important conclusion of this thesis is that influence of the MNCs depends on the structure of the negotiation process. Multilateral and multi-issues processes tend to increase their influence in comparison to single-issue negotiations. Another important theoretical contribution was to explain under which circumstances the MNCs are able to act as negotiators in the IRE, through influence, utilizing its structural and soft powers, by forming transnational coalitions and by helping the formation of state\'s coalitions willing to defend their interests in intergovernamental negotiation processes. Therefore, this work partially explains the relationship between the third chessboard (transnational) and the second chessboard (economics) of international relations.