Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-16T20:49:21Z No. of bitstreams: 1 2018_HelenaMartinsdoRêgoBarreto.pdf: 4005685 bytes, checksum: fc1a5db8f33a307626862ecba56d5694 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-18T20:43:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_HelenaMartinsdoRêgoBarreto.pdf: 4005685 bytes, checksum: fc1a5db8f33a307626862ecba56d5694 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-18T20:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_HelenaMartinsdoRêgoBarreto.pdf: 4005685 bytes, checksum: fc1a5db8f33a307626862ecba56d5694 (MD5) Previous issue date: 2018-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A presente pesquisa busca compreender o mercado das comunicações no Brasil hoje, tendo em vista sua inserção nas relações sociais capitalistas e as mudanças que atingem a dinâmica específica do setor, com destaque para a convergência audiovisual-telecomunicações-informática. Situa, em um primeiro movimento, o problema da convergência no contexto da reestruturação capitalista em curso desde a década de 1970, a qual está relacionada às mudanças políticas, econômicas, tecnológicas e culturais necessárias para viabilizar a continuidade da acumulação de capital, apesar das intensas contradições do sistema, e que perfazem uma formação social historicamente singular, a sociedade neoliberal. Para perceber as particularidades desse processo no campo das comunicações, aponta como elementos integrantes do modo de regulação setorial os seguintes aspectos: 1. Ambiente político-institucional; 2. Trajetórias tecnológicas; 3. Situação da concorrência; 4. Modelo dominante de programação ou serviço e 5. Modelo de financiamento. A partir desse quadro teórico-metodológico, discute os setores da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil e as tensões que os afetam hoje, bem como questiona se a convergência audiovisual-telecomunicações-informática impacta o modo de regulação da radiodifusão e das telecomunicações, a ponto de se poder afirmar a constituição de um novo modo de regulação setorial. À análise geral são somados estudos de caso do Grupo Globo e da América Móvil. Conclui que há a tendência de conformação de um novo modo de regulação que tem como base o paradigma digital, no qual são esmaecidas as diferenças entre telecomunicações e radiodifusão. Neste, tem dominância o setor da informática, que emerge como nova fronteira para a acumulação do capital. / This research seeks to comprehend the communication market in Brazil today, focusing its insertion in capitalist social relations and the changes that affect the specific dynamics of the sector, with emphasis on audiovisual-telecommunication-information convergence. It refers, in a first movement, the problem of convergence in the context of the capitalist restructuring under way since the 1970s, which is related to the political, economic, technological and cultural changes necessary to enable the continuity of capital accumulation, contradictions of the system, and which make up a historically unique social formation, neoliberal society. In order to understand the particularities of this process in the field of communications, it points out the following aspects as elements of the sectoral mode of regulation: 1. Political-institutional environment; 2. Technological trajectories; 3. The state of competition; 4. Dominant model of programming or service; 5. Model financing. Based on this theoretical-methodological framework, it discusses the sectors of broadcasting and telecommunications in Brazil and the tensions that affect them today, as well as questions whether audiovisual-telecommunication-information convergence impacts the regulation of broadcasting and telecommunications, to the point to be able to affirm the constitution of a new mode of sectoral regulation. To the general analysis are added case studies of Grupo Globo and América Movil. It concludes that there is a tendency to form a new mode of regulation based on the digital paradigm, in which the differences between telecommunications and broadcasting are blurred. The computer sector dominates this paradigm, which emerges as a new frontier for the accumulation of capital.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-15T18:51:17Z No. of bitstreams: 1 2017_MarcosFranciscoUrupáMoraesdeLima_PARCIAL.pdf: 18058226 bytes, checksum: 9e639ce4377c45e941ae26bf6bc25b00 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-06T19:42:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarcosFranciscoUrupáMoraesdeLima_PARCIAL.pdf: 18058226 bytes, checksum: 9e639ce4377c45e941ae26bf6bc25b00 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T19:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarcosFranciscoUrupáMoraesdeLima_PARCIAL.pdf: 18058226 bytes, checksum: 9e639ce4377c45e941ae26bf6bc25b00 (MD5) Previous issue date: 2017-10-06 / A proposta desta pesquisa é analisar a implementação da Banda Larga Popular, uma das frentes de ação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O PNBL foi criado por meio do Decreto nº 7.175/2010, como uma política pública contendo várias ações para popularizar o acesso à internet no Brasil. A análise leva em conta os seguintes aspectos: a) as premissas que originaram o PNBL; b) verificar se as cláusulas contidas no Termo de Compromisso, assinado entre as empresas e o Ministério das Comunicações, foram cumpridas; c) qual o papel da Telebras nessa política; d) a parceria público-privada realizada entre o governo brasileiro e as empresas de telecomunicações para a implantação do Programa e e) quantas conexões da Banda Larga Popular foram feitas. A dissertação considera o papel da internet na atual sociedade da informação como um serviço que se tornou essencial a todos. Relacionando conceitos como universalização, serviço público, serviço essencial, políticas públicas e direito à comunicação, do ponto de vista teórico-metodológico, foi utilizada a Economia Política da Comunicação (EPC), o que permite a compreensão da dinâmica capitalista na elaboração do PNBL e, por consequência, da atuação do Estado e dos atores envolvidos na formulação dessas políticas. A metodologia aplicada leva em conta o entendimento dialético dos fenômenos como partes de um todo estruturado a partir das relações sociais e das contradições que fundam e reproduzem o capitalismo, o que possibilita a leitura de como os agentes envolvidos no processo de implementação da Banda Larga Popular atuaram na defesa, ou não, de seus interesses e de como isso dialogou com o conceito de bem-estar comum preconizado pelos estudiosos de políticas públicas; considera a dimensão histórica, relacionada à delimitação dos objetos dentro do desenvolvimento das relações sociais, o que admite verificar o contexto nacional e mundial em que a política nacional brasileira foi elaborada e a práxis entendida como a unidade entre análise e ação dos estudiosos do campo, algo que pode ser verificado no envolvimento de vários pesquisadores da EPC nos processos de disputa das políticas de comunicação no Brasil. Os métodos de pesquisa empírica utilizados foram as entrevistas e buscas nos canais de vendas das empresas signatárias dos Termos de Compromisso, o que permitiu verificar a forma como o plano de Banda Larga Popular foi ofertado, enquanto pacote de dados das empresas. Pode-se concluir que a opção do governo brasileiro em implementar uma ação de massificação da banda larga, utilizando os Termos de Compromisso, não atingiu os objetivos propostos, tanto em números alcançados quanto nos cumprimentos dos acordos, pois observou-se que as empresas não seguiram determinadas cláusulas importantes contidas nos Termos de Compromisso assinados, havia a presença de lacunas em relação à velocidade e disputas políticas dentro do governo sobre os caminhos que essa ação deveria seguir. / The goal of this research is to analyse the implementation of “Popular Broadband Program”, one of the actions of the “National Broadband Program” (PNBL, the acronym in portuguese). The PNBL was created by the decree nº 7.175/2010 as a policy with a set of strategies to expand broadband access in Brazil. The analysis takes in consideration some important features: a) the premisses of the program, b) to verify if the clauses in the “Compromise Terms”, signed by telecommunications companies and the Ministry of Communications, were fulfilled; c) the role of Telebras in the program; d) the public-private partnership between the national government and the telecommunications companies to the implementation of the PNBL; and e) the numbers of the program. The dissertation considers the importance of Internet in information society as a service that had became essential to everyone. Relating concepts as universalization, public service, essential service, public policy and right to communicate, the Political Economy of Communication was adopted as a theoreticalmethodological reference, which allows a better comprehension of the capitalism dynamics in the preparation in the PNBL and, therefore, of state entities participation in the formulation of this policies. The methodology adopted take into account the dialectical understanding of the facts as part of a structured whole from social relations and contradictions that origins and reproduce capitalism. This makes possible the reading of how agents involved in the process of implementation of PNBL acted defending and promoting their interests and how this was connected with the “commonwealth” concept present in public policy authors; considers the historical dimension related to the delimitation of the objects in the development of social relations, what allow to identify the national and global context in which this Brazilian policy was formulated and the praxis, understood as the unity between the analysis and the action of the scholar of this academic field, something that can be verified in the involvement of quite a few researchers and professors of political economy of communication in the public policy debate in Brazil. The empirical research methods were interviews and analysis of the plans and services offered by the companies that signed the “Compromise Terms” with the government. This permitted to see how the mobile data services part of the “Popular Broadband Program” were launched and sold to users. One concludes that the government´s option by implementing an broadband access massification strategy with the “Compromises Terms” did not fulfilled the aimed goals either in relation to the access statistics or in relation to the fulfillment of the agreement once it was possible to observe that the telecommunications companies did not respected important clauses in the signed “Compromises Terms”, there was gaps in relation to the speed of the implementation of the PNBL and disputes inside the government about the direction of the initiative took place.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-07-08T14:45:08Z No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-27T15:42:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-27T15:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo contribuir com o aperfeiçoamento do processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, em particular no que se refere à celebração de contratos no setor de telecomunicações. Para tanto, foram desenvolvidos três capítulos que tratam de temas distintos, porém vinculados à ideia central de que o papel do órgão regulador é bastante relevante para o desenvolvimento saudável do setor de telecomunicações e para o próprio crescimento econômico do país. Inicialmente, busca-se estudar, com base em métodos econométricos, a relação entre investimentos em telecomunicações e o crescimento econômico, bem como a relação causal entre as variáveis do modelo teórico com fundamentação em uma equação de Cobb-Douglas1 adaptada para contemplar a variável de telecomunicações, nos moldes de Barro (1990). Os resultados indicam uma relação de causalidade unidirecional, tanto de longo como de curto prazos das variáveis para o produto para as últimas quatro décadas, o que contribui para um melhor entendimento das relações econômicas entre as variáveis no país. Em seguida busca-se mostrar como a atuação ex-ante ou preventiva do órgão regulador pode contribuir para a definição de contratos mais eficientes Para tanto, utiliza-se uma abordagem da teoria de informação. Os resultados indicam que a busca de melhores informações sobre o tipo das firmas que intentem atuar no setor, pode contribuir para uma formatação mais adequada e eficiente dos contratos, contribuindo para o processo de racionalização da atividade regulatória. Prosseguindo, o trabalho passa a tratar da definição de um mecanismo de licitação que visa maximizar a eficiência do processo de celebração de termos de ajustamento de conduta por parte da Anatel, bem como, por consequência, a maximizar a eficiência dos investimentos no setor. Utiliza-se uma abordagem baseada na teoria de leilões, sendo uma das duas modelagens relativa às licitações sequenciais com a definição do preço de reserva endógeno que busca verificar a hipótese de que o referido mecanismo é mais vantajoso para o Estado do que o modelo de licitação padrão, no sentido de promover a implementação de projetos relevantes para o desenvolvimento das telecomunicações, com o menor custo para o Estado. O resultado obtido aponta em sentido diverso, isto é, o modelo de licitação padrão mostrou-se mais vantajoso, contribuindo para descartar a ideia do modelo sequencial aventada. Sendo assim, pode-se afirmar que o presente trabalho buscou contribuir com o debate recente no setor de telecomunicações do Brasil. Considerando a importância do setor de telecomunicações sobre o crescimento econômico, e as recentes dificuldades enfrentadas pelo setor no que se refere ao volume de multas aplicadas, surge uma oportunidade de realizar investimentos economicamente menos atrativos de forma eficiente que de outra maneira não seriam feitos no curto prazo. / This work aims to contribute towards the improvement of the formulation and implementation of public policies in Brazil, in particular with regard to the telecommunications sector. Thus, it encompasses three chapters dealing with different topics, but linked by the central idea that the role of regulator is fundamental for the healthy development of the telecommunications sector and, consequentely, for the country economic growth. Initially, we study, considering econometric methods, the relationship between investment in telecommunications and economic growth. Furthermore, we explore the causal relationship between variables from a Cobb-Douglas equation adapted to contemplate additional variables from the telecommunications sector, as it was in Barro (1990). The results indicate a one-way causal relationship in both long and short-term going from the variables to the product in the last four decades, which contributes to a better understanding of economic relations between the variables in the country. Then we seek to check the hypotheses that regulator ex-ante or preventive action in order to discover the firms types can contribute to the development of more efficient contracts for this, we use an approach based on information theory. The results indicates that the search for better information on the type of firms that intents to be an operator in the sector, can contribute to a more efficient contracts, contributing to improve the regulatory process. After the presentation of the problems that emerge in a setting of asymmetric information and the identification of a real case experienced by the regulator in relation to the volume of fines applied to providers of telecommunications industry, this work goes on to consider the definition of a mechanism in procurement auction which aims to maximize the efficiency of the process of agreement in terms of adjustment of Anatel’s conduct, and therefore to maximize efficiency and investments in the sector. One of the two proposed models deals with the context of sequential auctions and the definition of endogenous reserve price that seeks to verify the hypothesis that this mechanism is more advantageous to the State than the standard procurement auction model in order to promote the implementation of relevant projects that may add to the development of telecommunications sector, by lowering the cost to the State and thus generating additional benefits to society. The results revealed the opposite, that is, the standard model is better than the sequential model. Thus, it can be said that this article aims to contribute to the recent debate in the telecommunications sector in Brazil. So considering the evidence of the importance of the telecommunications sector on economic growth and the recent difficulties faced by the sector in relation to the volume of fines, it become an opportunity to promote economically less attractive investments efficiently that otherwise would not be made in the short term.

Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-22T14:44:44Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015266 bytes, checksum: f7d7c27df41a918a469a964366be5e6b (MD5) / Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Prezado Pedro, Rejeitei sua postagem por que: 1) título diferente do que consta em ata, houve sugestão para alterar? caso afirmativo o seu orientador deverá enviar um e-mail com o novo título, caso contrário você deverá corrigir para: Arquitetura da Rede e Desenvolvimento: a neutralidade da rede no Brasil. 2) a ficha catalográfica deverá ficar no verso da segunda folha. 3) a segunda folha está em branco, não pode ter folhas em branco. 4) a 3ª folha onde consta a composição da banca deve ter espaço para que os membros assinem, iremos substituir pela que foi coletada no dia da sua apresentação, mas o arquivo digital tem que ficar com o mesmo formato. att. Vera on 2015-04-22T16:27:10Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-26T17:01:10Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Pedro, Título diferente da Ata, não tem nenhum relato no verso da Ata da alteração do titulo é necessário o orientador informar a mudança do título. Título anterior: ARQUITETURA DA REDE E DESENVOLVIMENTO: A NEUTRALIDADE DA REDE NO BRASIL Att. Suzi 3799-7876 on 2015-04-27T12:55:16Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-05-03T15:29:26Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-04T15:13:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T15:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This thesis presents an analytical framework for the network neutrality regulation in Brazil, as set forth in ACT n. 12.965, which has been internationally recognized as the 'Marco Civil'. The research strategy involves mapping the main tensions and debates emerging from the subject in Brazil and an examination of the costs and benefits involved with the regulation of this principle. Chapter I presents a literature review, organizing the main positions in different categories according to a regulatory perspective. Chapter 2 presents a descriptive map of the institutional matrix of net neutrality in Brazil, encompassing the regulatory framework, the interest groups and how these elements made influence on the development of Marco Civil. Chapter 3 presents an exercise of interpretative framework for net neutrality regulation in Brazil, based on different methods of legal interpretation. Chapter 4 follows on with this exercise, examining the relationship between the net neutrality obligation set forth in Marco Civil and two specific cases, which are the emergence of complex business models on the network layer of the internet and zero-rating initiatives. Finally, Chapter 5 presents a perspective regulatory framework for regulators that will have to deal with the enforcement of Marco Civil. / Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.

Submitted by Lucas Ferreira Matos Lima (lucas.lima@gvmail.br) on 2014-03-19T23:24:33Z No. of bitstreams: 1 Lucas.Dissertação.pdf: 1006691 bytes, checksum: 0cdbda535e7d2b8e4027523c167ae00f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-03-20T16:34:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lucas.Dissertação.pdf: 1006691 bytes, checksum: 0cdbda535e7d2b8e4027523c167ae00f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-20T17:53:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas.Dissertação.pdf: 1006691 bytes, checksum: 0cdbda535e7d2b8e4027523c167ae00f (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / There is a puzzle between the literature of competition of telecommunication networks and the reality. The first one has as the main result that the mobile termination rates will be set bellow the marginal cost to end a call. But the reality shows that the mobile termination rates are too high and the regulators faces a lot of constrains when they try to bring down the level of those rates, because the mobile networks oppose to those policies. This work develops a model based on Hoernig (2010) that presents more realistic results. It will use a new assumption: the mobile networks will compete at the same market with a fixed network and this last one will have its prices regulated. This is a plausible assumption considering the actual development of the mobile networks. The model has two frameworks: at the first there is any kind of shared control between one of the mobile and fixed telephony, but at the second that shared control exists. Because of the assumption that the mobile and fixed networks will compete, this work has as general result that the mobile networks will set the mobile termination rates above the marginal cost of terminating a call. / Existe uma dissonância entre a teoria dominante de competição entre telefonias e evidências empíricas. Aquela tem como resultado que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão abaixo do custo marginal de término da ligação. Já evidências empíricas diversas mostram que as tarifas de interconexão das telefonias móveis são mais elevadas e que as agências reguladoras encontram resistência destas ao aplicarem políticas de redução das tarifas de interconexão. Este trabalho desenvolve um modelo, baseado em Hoernig (2010), que provê resultados mais aderentes às evidências de existência de incentivos para precificação de tarifas de interconexão acima do custo marginal. O modelo aqui proposto inova em relação a Hoernig (2010) ao assumir que as redes de telefonia móvel concorrem com a telefonia fixa, a qual é sujeita à regulação da tarifa de interconexão. Esta é uma representação bastante plausível frente ao desenvolvimento da telefonia móvel. O modelo também considera o efeito de uma das empresas de telefonia móvel ter o seu controle compartilhado com a de telefonia fixa. Devido ao pressuposto de competição em um mesmo mercado entre telefonia fixa e móvel, é encontrado como resultado geral que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão acima do custo marginal de término da ligação.