Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5556_1.pdf: 813847 bytes, checksum: 66b8f78f7fec38da93a7b85dd15d0b9c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A finalidade deste estudo é analisar o impacto causado pela globalização no Estado Democrá-tico. Para tanto se faz um estudo criterioso da conceituação e prática de cidadania, soberania e globalização em seu acontecer histórico. Busca-se entender o impacto que esta última vem causando sobre as duas primeiras, colocando em perigo não apenas os conceitos de cidadania e soberania, também o exercício, a prática, a vivência do Estado-Nação e da própria democra-cia. O estudo pautou-se em pesquisa bibliográfica, mas traz sempre implícita a intenção de acompanhar dentro dos movimentos sociais aqueles que por vezes se sentem confusos diante do fenômeno da globalização. As camadas populares não têm suficiente clareza da sua cida-dania e da soberania nacional e popular; perdendo a auto-estima, deixam de apreciar como valor a própria democracia. Usa-se neste trabalho a categoria gramsciana de intelectual orgâ-nico , como perfil de quem acompanha e ajuda a camada popular a extrair da sua prática seu próprio conhecimento cientifico. Procura-se identificar a conceituação de (cidadania); em seguida faz-se o mesmo com relação à soberania,reservando-se um item para a cidadania e soberania no Brasil; busca-se, finalmente, a identificação conceitual de globalização, um fe-nômeno ameaçador do Estado Democrático, da cidadania, da soberania e, conseqüentemente, da democracia. Realça-se a necessidade de o Direito desempenhar o seu papel, buscando ca-da vez mais a aproximação das ciências jurídicas com a mentalidade reinante do homem co-mum, do homem simples da nossa história

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-26 / The present study it has for objective to demonstrate the general lines of the historical evolution of the Constitution and the State, such as configured in the practical legal, and in special way in the activity of the Judiciary one. The General Theory of the State of century XIX, heiress of the classic conception of separation of powers of Montesquieu, did not make possible, still, a consistent constitutional theory, for that the Judiciary one could not, the severity, to control none of the too much powers. With the decline of the liberal State of Right and the sprouting of the prestacional State - intitled Social of Right - it was made possible construction of a material theory of the Constitution, being elaborated mechanisms to tie Legislative ends the according to constitutional, as well as the reinforcement of powers judicial in the control of the constitutionality of the rules of law. This model also was adopted by the Brazilian constitutions of century XX, special way for the Constitution of 1988, characterized as constitution-guarantee and at the same time, a constitution-program. It is in this platform that if it aims at to demonstrate as the crisis of the controller will have legal repercussion in the reforms of the Judiciary one. / O presente estudo tem por objetivo demonstrar as linhas gerais da evolução histórica da Constituição frente aos poderes do Estado, tal como configurada na práxis jurídica e, de modo especial, na atividade do Judiciário. A Teoria Geral do Estado do século XIX, herdeira da concepção clássica de separação de poderes de Montesquieu, não possibilitava mais uma visão consistente, pela qual o Judiciário pudesse efetivamente controlar os demais poderes. Com o declínio do Estado liberal de Direito e o surgimento do Estado prestacional - intitulado Estado Social de Direito foi aberto o caminho para uma teoria material da Constituição, elaborando-se mecanismos para vincular o Legislativo segundo os fins constitucionais, reforçando-se assim os poderes judiciais de controle da constitucionalidade. Este modelo foi também adotado pelas constituições brasileiras do século XX, de modo especial pela Constituição de 1988, caracterizada como constituição-garantia e constituição-programa. Analisa-se, por fim, a crise do modelo de constituição dirigente pelo ângulo das reformas pelas quais tem passado o Judiciário.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:59:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:48:33Z : No. of bitstreams: 1 182032.pdf: 4897486 bytes, checksum: 679f4978d33acfc00315786407c17be0 (MD5) / Trata-se de um trabalho de dissertação que se desenvolve em três capítulos: O primeiro ocupa-se com a construção ou reconstrução da Democracia. A luta democrática passa pela práxis dos operadores do Direito. Por isso tornou-se útil introduzir o pensamento de Antonio Gramsci. Ele enfatizou o papel decisivo dos "intelectuais orgânicos" comprometidos com a Democracia e, portanto, com uma nova "hegemonia política".O poder criativo dos magistrados na construção da ordem jurídica é, a seguir, o tema do segundo capítulo. As reflexões de Mauro Cappelletti fornecem uma visão atual e acurada da função do magistrado no exercício do Poder. Para ele, cumpre aos magistrados resgatar não só os "Direitos Fundamentais", como elementos formadores da ordem jurídica, mas sobretudo contribuir para uma práxis transformadora. O terceiro capítulo trata, de forma geral, da "Teoria Garantista" de Peña Freire e Ferrajoli. Segundo esta teoria, é a pragmática dos "Direitos Fundamentais" que se dará significados éticos e políticos à democracia, não no sentido meramente formal, mas numa dimensão substancial. Nesse sentido, a função do magistrado é imprescindível para uma (re)construção da Democracia. Nas considerações finais, são apresentadas algumas conclusões consideradas importantes para uma prática transformadora da sociedade.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T13:21:00Z No. of bitstreams: 1 HELENO FLORINDO DA SILVA .pdf: 1346791 bytes, checksum: 5af94032824eba79a53e198e460971b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:33:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HELENO FLORINDO DA SILVA .pdf: 1346791 bytes, checksum: 5af94032824eba79a53e198e460971b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HELENO FLORINDO DA SILVA .pdf: 1346791 bytes, checksum: 5af94032824eba79a53e198e460971b1 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / O presente trabalho, através de um diálogo construtivo, buscará demonstrar como esse paradigma de Estado se forjou e quais foram os instrumentos usados para se firmar como novo modelo de pacto social em substituição ao sistema de feudos em vigor a época. E mais, como a formação de uma identidade nacional, verdadeira estética do Poder nesse paradigma, possibilitou o encobrimento do diferente, corroborando o nascimento de um movimento constitucional – constitucionalismo – excludente, que não era capaz de perceber o diferente como peça importante para o todo. Ainda hoje os movimentos neoconstitucionalistas, partindo da mesma lógica constitucional do Estado nacional moderno, não conseguem resolver os problemas inerentes a diversidade cultural existente dentro de uma mesma sociedade, o que é perceptível ao analisarmos a concretização das promessas da modernidade em relação, dentre outras coisas, aos Direitos Humanos. Para visualizar melhor a intricada situação atual na qual estamos imersos, se faz necessário fixarmos o nosso tempo, ou seja, como percebemos a situação atual do Estado em relação à sociedade em que foi gestado, bem como de seu modelo constitucional, após as inúmeras revoluções, avanços e retrocessos, pelos quais passaram. / The present work, through a constructive dialogue, will seek to demonstrate how this state paradigm was forged and what were the instruments used to establish itself as a new model of social pact in substitution of the fief system in force at the time. Moreover, as the formation of a national identity, a true aesthetic of power in this paradigm, made it possible to conceal the different, corroborating the birth of a constitutional - constitutionalist - exclusionary movement that was not able to perceive the different as an important piece for the whole . Even today the neoconstitutionalist movements, starting from the same constitutional logic of the modern national state, can not solve the inherent problems of cultural diversity within the same society, which is perceptible when analyzing the concretization of the promises of modernity in relation, among other things, to Human Rights. To better visualize the intricate current situation in which we are immersed, we it is necessary to fix our time, that is, how we perceive the current situation of the State in relation to the society in which it was conceived, as well as its constitutional model, after the numerous revolutions, advances and setbacks through which they have passed.

LOPES, Joshua Gomes. Deveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988. 2017. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-06-29T17:56:03Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_jglopes.pdf: 790370 bytes, checksum: c37cc04553cdece108b7256389069ce5 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:32:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_jglopes.pdf: 790370 bytes, checksum: c37cc04553cdece108b7256389069ce5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_jglopes.pdf: 790370 bytes, checksum: c37cc04553cdece108b7256389069ce5 (MD5) Previous issue date: 2017 / It is a research on individual constitutional duties, as an autonomous legal category, based on the Federal Constitution of 1988. Initially, it analyzes the contemporary context of the socalled "Age of Rights" as a phenomenon of creation and proliferation of new rights, and the possible negative effects that this trend can bring, in different aspects, for man and society. It presents a brief historical view of the duties, observing the main differences between the classic view and the modern view on the subject, besides making a brief study of the duties from the works of some of the most important authors of these two periods. Then, brief considerations are drawn about the theory of individual constitutional duties, such as concept, grounding, typology, and applicability. Finally, it analyzes the individual constitutional duties present in the Federal Constitution of 1988 and proposes the possibility of including a list of individual duties in the constitutional text. / Pesquisa sobre os deveres constitucionais individuais, enquanto categoria jurídica autônoma, à luz da Constituição Federal de 1988. Analisa, inicialmente, o contexto contemporâneo da chamada “Era dos Direitos”, como um fenômeno de criação e proliferação de novos direitos, e os possíveis efeitos negativos que essa tendência pode trazer, em diferentes aspectos, para o homem e a sociedade. Apresenta uma breve visão histórica dos deveres, observando as principais diferenças entre a visão clássica e a visão moderna sobre o tema, além de fazer um breve estudo dos deveres a partir das obras de alguns dos mais importantes autores desses dois períodos. Em seguida, traça breves considerações a respeito da teoria dos deveres constitucionais individuais, como o conceito, a fundamentação, a tipologia e a aplicabilidade. Por fim, analisa os deveres constitucionais individuais presentes na Constituição Federal de 1988 e ventila a possibilidade de inclusão de um rol de deveres individuais no texto constitucional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T03:38:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:43:04Z : No. of bitstreams: 1 181912.pdf: 5206715 bytes, checksum: 40e8587eeab7731eebfb6232da445f0b (MD5) / O presente trabalho tem como objeto de estudo o Estado, num de seus órgãos, o Poder Judiciário. Para tal buscar-se á visualizar a presença do Estado na jurisdição, pois é aí que, em nome da paz social, se manifesta quando necessário, a força estatal, por meio de um processo de legitimação que exige a reminiscência ao contrato social. Nesse processo, outro tema que, obrigatoriamente, deverá ser abordado é a tripartição do poder. Como o órgão político a ser analisado é o Poder Judiciário, quardião das leis, abordar-se-á não somente esta como também o Direito, dois âmbitos distintos que o senso comum insiste em unificar. Porém, tal abordagem se dará permeada ao longo do texto, pois a posição de maior interesse será aquela referente à função política do magistrado. Dentro dessa perspectiva, são colocados em discussão alguns preconceitos referentes à posição do juiz como neutro, bem como a necessidade deste ser imparcial, em nome da Justiça. Lançou-se mão do conhecimento e dos métodos filosóficos, para embasar o presente trabalho.

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:51:27Z : No. of bitstreams: 1 181958.pdf: 8146278 bytes, checksum: befa0ca18f2648ce7155b93c9a6a1791 (MD5) / Análise da origem, da afirmação e da conformação interna da sociedade internacional moderna e das principais perspectivas de realização da emergente sociedade internacional contemporânea, com destaque para a possibilidade de construção de uma ordem mundial justa e solidária.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396429-Texto+Parcial-0.pdf: 134456 bytes, checksum: f421e460b07a2f7102aaf39333ea55ff (MD5) Previous issue date: 2007 / The present dissertation aims to demonstrate that the current Brazilian Constitution overcame the Tripartite Theory of State Government as far as institutions are concerned. We hold the existence of institutions like the Public Prosecution Office and the Audit Office which are not part of the Legislative, the Executive or the Judicial branches. We begin by expounding the State Power’s historical and theoretical process of organization. We inquire into the classical tripartition from its earliest origins in Ancient Greece to its historical repercussions in United States Independence and in French Revolution. Then we present the criticism to the aforementioned Montesquieu’s theory, as well as its supporting arguments. At a later stage of the process of power ordering we advance the analysis of the following contemporary theoretical contributions: the theory of state functions and the autonomist conceptions of the Constitutional Court, the Government and the Public Administration. Regarding the 1988 Federal Constitution, an understanding of the political power guided by the lexical interpretive method and consonant with the traditional Tripartite Theory is shown. Thereafter, based upon the systematical interpretation and the principle of constitutional unity, and faced with autonomous state institutions, such understanding is subsequently rejected as we affirm the overcoming of the classical tripartition in the current Constitutional Charter. Instead of three separated powers we sustain the existence of five constitutional functions that operate cooperatively in Brazilian sovereignty’s constitutional order: executive, legislative, judicial, of public prosecution and of external control. / Esta dissertação possui a finalidade de demonstrar que, sob a ótica institucional, a atual Constituição brasileira ultrapassou a tradicional teoria tripartite do poder do Estado. Sustenta-se a existência de instituições, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, que não estão inseridas no Legislativo, Executivo ou Judiciário. No início do trabalho, é exposto o processo histórico-doutrinário da organização da potestade estatal. Investiga-se a clássica tripartição, desde as origens mais remotas, na Grécia Antiga, até as suas repercussões históricas, na independência dos Estados Unidos e na Revolução Francesa. Em seqüência, são apresentadas as críticas feitas à mencionada teoria de Montesquieu, bem como os respectivos argumentos de defesa. Numa etapa mais avançada do processo de ordenação da potestade, são analisadas as seguintes contribuições doutrinárias contemporâneas: a teoria das funções estatais, bem como as idéias autonomistas do Tribunal Constitucional, do governo e da administração pública. Quanto à Constituição Federal de 1988, a priori, é exteriorizado um entendimento da organização do poder político, norteado pelo método interpretativo léxico, e em sintonia com a tradicional teoria tripartite. Após, com fundamento na interpretação sistemática, no princípio da unidade constitucional e na presença de instituições estatais autônomas, é rejeitada a referida concepção literal, sustentando-se a superação da tripartição clássica, na atual Carta Magna. Ao revés de três poderes separados, é afirmada a existência, na ordenação constitucional da soberania brasileira, de cinco funções estatais atuantes em regime de cooperação: executiva, legislativa, judiciária, ministerial pública e de controle externo.

Il difficile compito di conciliare le diversità regionali demanda multipli sforzi dalla parte di chi è coinvolto nella costruzione delle strutture giuridiche che sostengono i patti federativi stabiliti nelle diverse Federazioni del mondo. Ciò si verifica, in unintensità evidentemente maggiore, nei paesi come il Brasile, dove le disparità regionali non appena differiscono gli enti federativi, ma sono la causa di conflitti che possono persino confrontargli, come appunto si verfica nei casi di disputa tributaria tra gli enti. Lobbietivo di questa dissertazione è segnalare i principali meccanismi nellordine costituzionale attuale e, tra loro, distaccare quei che possono essere utilizzati nella armonizzazione dei punti di tensioni decorrenti delle differenze esistenti tra le autonome unità politico ammnistrative delle differenti regioni del Brasile. Si distacca, inoltre che lincremento di pratiche di cooperazione intergovernative, specie quando il tema riguarda alle politiche pubbiche, torna questa dissertazione interessante allargomento del constituzionalismo patrio, una volta che il successo delle azioni governative svolte in questo settore dipende direttamente dellaccertamento dellequazione tra i doveri che debbono essere prestati e la reale possibilità di esecuzione delle funzioni destinate ad ognuno degli enti federativi. Perciò, due linee dabbordaggio sono state prese. La prima si concentra nella valutazione critica degli aspetti giuridici della teoria dello Stato federale differenziato. Tale linea investiga le tipologia della differenziazione, eppure studia le possibile consequenze della differenziazione di diritto negli stati territoriali composti. Oltre a ciò, prendendosi come oggetto gli enti autonomi, si presentano i possibili contorni del principio delluguaglianza della scena federativa. A sua volta, la seconda linea dabbordaggio impegnasi nella proposta di analizzare gli aspetti fattibili (storici, socioeconomici, geografichi e politici) legati allo Stato nazionale con la finalità di giustificare lesigenza di applicazione dei paradigmi intrinseci al federalismo differenziato, nel funzionamento della Federazione brasiliana. Cosí, dopo la certifica che alcune delle eterogeneità presenti nellambiente nel quale lo Stato federale brasiliano si è costruito chiarisce che essi hanno causato problemi i quali si sono riflettuti nello svilupo dei rapporti intergovernativi. Persino si presentano le prospettive per un adequato uso delle competenze costituzionali comuni a tutti, con occhi alla creazione di regioni metropolitani e di istituzioni per lo svilupo regionale, le quale, a sue volte, possono permettere linquadratura della Federazione nacionale dentro dei valori contenuti nel federalismo differenziato. / A difícil missão de compatibilizar as diversidades regionais demanda múltiplos esforços por parte daqueles envolvidos na construção das estruturas jurídicas que sustentam os pactos federativos estabelecidos nas várias Federações do mundo. Esse dado é verificado, numa intensidade evidentemente maior, em países como o Brasil, onde as desigualdades regionais não apenas diferenciam os entes federados, mas são a causa de conflitos que, inclusive, podem os contrapor, a exemplo dos episódios de guerra fiscal. Busca-se, nesta dissertação, mapear os principais mecanismos consignados na atual ordem constitucional e que podem ser utilizados na harmonização dos complicados pontos de tensão decorrentes das diferenças que há entre as unidades político-administrativas das diferentes regiões do país. Anote-se, ainda, que a acentuação das práticas de cooperação intergovernamental, notadamente em matéria de planejamento de políticas públicas, torna o tema aqui estudado interessante para o constitucionalismo pátrio, pois o sucesso das ações governamentais desenvolvidas nessa área depende diretamente do acerto na equação entre os deveres prestacionais e as reais possibilidades de execução das funções destinadas a cada um dos entes federados. Para tanto, são adotadas duas linhas de abordagem. A primeira, concentrada na apreciação crítica dos aspectos jurídicos da teoria do Estado federal assimétrico, investiga as tipologias de assimetria, bem como as consequências que podem ser carreadas pela aplicação concreta das assimetrias de direito em Estados territoriais compostos; além disso, tomando-se como foco os entes autônomos, são apresentados os possíveis contornos do princípio da igualdade no cenário federativo. A outra, por sua vez, adota como proposta a análise de aspectos fáticos (fatores históricos, socioeconômicos, geográficos e políticos) ligados ao Estado nacional, para justificar a necessidade de aplicação dos paradigmas inerentes ao federalismo assimétrico no funcionamento de nossa Federação. Assim é que, depois de certificadas que algumas heterogeneidades presentes, no ambiente no qual o Estado federal brasileiro se edificou, ocasionam problemáticos reflexos ao incremento das relações intergovernamentais, são apresentadas, por último, perspectivas para o adequado manuseio das competências constitucionais comuns e para a criação de regiões metropolitanas e de regiões de desenvolvimento, com vistas a permitir o enquadramento da Federação nacional dentro dos valores que informam o federalismo assimétrico.

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Menardi_FabricioBeneditodeSouza_D.pdf: 20236514 bytes, checksum: 7172c6460eb028ebfcb7fc81a1d4e113 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: A presente pesquisa concentra seu esforço de análise na reforma dos setores de infra-estrutura no Brasil, notadamente,o de telecomunicações, energia elétrica e petróleo, isto é, no desenvolvimento de uma perspectiva comparada desses setores, de modo a permitir o aprofundamento da análise da dinâmica política da reforma do Estado no país. Através da análise proposta pretendemos testar duas hipóteses gerais, quais sejam: a) a dinâmica política da reforma do Estado no Brasil é diferente segundo a forma de inserção dos setores afetados na estrutura estatal, assim como sua articulaçãocom o mercado e a sociedade civil e b) a dinâmica setorial da reforma do Estado mostra que nem o paradigma marxista que subordina o Estado à configuração dos interesses econômicos capitalistas, nem as abordagens institucionalistas, que focam apenas as condições institucionais e organizacionais que garantem a autonomia política do Estado, permitem compreender o processo de transformação do Estado brasileiro / Abstract: The present research concentrates its analysis effort in the reform of the infrastructure sectors in Brazil, especially, the one of telecommunications, electric and petroleum, that is, in the development of a compared perspective of those sectors, in way to allow the deepening of the analysís of the polítical dynamícs of the reform of the State in the country. Through the proposed analysis we intended to test two general hypotheses, which are: a) the polítical dynamics of the reform of the State in Brazil is different according to the form of insertion of the affected sectors in the state structure, as well as its articulation with the market and the civil society and b) the sector dynamics of the reform of the State shows that nor the Marxist paradigm that subordinates the State to the configuration of the capitalist economical interests, nor the institutionalist approaches, that just focus the institutional and organizational conditions that guarantee the political autonomy of the State, allow to understand the process of transformation of the Brazilian State / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais